VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

GOVERNO GASTA DEMAIS E CONTRIBUINTES PAGAM



JORNAL DO COMÉRCIO 28/02 às 20h41min
 


EDITORIAL


Gastar, consumir, dar-se prazer ao comprar. Estes são sentimentos humanos bem típicos. E aceitáveis, desde que feitos por pessoas ou empresas com seus próprios recursos financeiros. Nada de novo, portanto. No entanto, o governo federal, sistematicamente e através de décadas, é um gastador inveterado. Não apenas na área do Executivo, mas também no Judiciário e no Legislativo.

Aí vem a catilinária da "independência dos Poderes" para que muitos se livrem não apenas das amarras de um orçamento aprovado e que deve ser seguido à risca, mas, e principalmente, para se darem benefícios, alguns dos quais são estapafúrdios.

Isso foi confirmado, mais uma vez, pelo afrouxamento proposto da meta fiscal, com espaço para um déficit primário de até 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). Continuamos gastando demais.
O gasto com juros fica fora do resultado primário. Com os juros, o déficit geral do setor público foi superior a 9% do PIB no ano passado, muito maior que o observado nas economias avançadas e na maior parte das emergentes.

Já sem credibilidade, a presidente Dilma Rousseff (PT) e sua equipe dificilmente poderiam ter apresentado uma proposta mais inoportuna. A insistência na ideia, apresentada alguns dias antes em balões de ensaio, é mais um erro de uma ampla coleção.

É um tal de "auxílio" disso ou daquilo, como se apenas os altos potentados da República gastassem com alimentação, aluguéis e o sustento de moradias, bem como com transporte. Ganham bem porque ocupam cargos de responsabilidade, o que é mais do que aceitável. Porém, não contentes com o gordo contracheque mensal, inventam mais salários do que os meses do ano. E isso também alcança dinheiro para todas as demais despesas correntes, além de um séquito de auxiliares que trabalham até mesmo no estado de origem.

Enquanto isso, as reforma das Previdência, principalmente a pública, e o corte dos vencimentos acima do teto constitucional vão se arrastando, com dezenas de bilhões sendo pagos pelos cofres públicos.
O teto, na área federal, é de R$ 33,7 mil, enquanto, nos estados, fica em R$ 30,4 mil. E o País sem dinheiro para o que interessa: educação a base de tudo , saúde e segurança. Se tivesse mais educação, por suposto, precisaria gastar menos com saúde e segurança, é óbvio.

Além disso, insatisfeitos com o tratamento dispensado pela presidente Dilma, os aliados do governo no Congresso insistem na liberação de recursos para obras nos municípios referentes ao orçamento do ano passado, como prometeu o Planalto.

A pressa se deve à proximidade da disputa eleitoral e da regra que proíbe os repasses das verbas três meses antes das eleições. Nesse sentido, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou, rapidamente, emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tiram poderes do Executivo e aumentam despesas sem sua autorização.

Uma das emendas abre caminho para o aumento salarial dos servidores do Judiciário. Esse aumento pode chegar, em alguns casos, a 56% do vencimento atual. A proposta permite que os Poderes insiram na lei orçamentária suas expansões de despesa. Isso vai dar concretude à autonomia financeira e orçamentária dos Poderes, que hoje não existe, justificou, sem enrubescer, um dos autores da emenda.

Ora, todos os que pagam impostos no Brasil são dependentes do que é arrecadado. Ou temos pessoas acima da coletividade, para o bem e o mal? É um Brasil da desorganização.

APARELHAMENTO E POUCA TRANSPARÊNCIA





ZERO HORA 29 de fevereiro de 2016 | N° 18460


EDITORIAIS



A constatação de loteamento político numa agência ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) evidencia o empreguismo como moeda de pagamento para serviços eleitorais. Militantes do Partido dos Trabalhadores, entre os quais um ex-coordenador do programa de governo da presidente Dilma na campanha da reeleição, desfrutam de postos importantes e salários generosos no órgão. Alguns optaram por deixar cargos comissionados no governo para assumir funções que lhes garantem salários turbinados e diárias elevadas em viagens internacionais. E tudo isso sem se submeterem aos rigores da transparência exigida da administração pública federal.

O salário do presidente da ABDI é de R$ 39,3 mil, superior ao da própria presidente da República, que acaba de ser reduzido de R$ 30,9 mil para R$ 27,8 mil. Seus assessores diretos, incluindo o chefe de gabinete, têm salários entre R$ 19,4 mil e R$ 25,9 mil – e todos ostentam o direito de viajar em classe executiva, com diárias que chegam a US$ 700 no continente americano e a 700 euros fora da América. São valores superiores às diárias pagas aos ministros do governo.

A mordomia até poderia ser justificada se a ABDI, que se define como um serviço social autônomo de natureza privada, não recebesse verbas públicas. Mas recebe: todos os projetos finalísticos são financiados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Se o aparelhamento político é inevitável, o mínimo que se espera de um órgão como esse é que preste contas dos recursos públicos com a máxima transparência.

domingo, 28 de fevereiro de 2016

O PT DO PODER

REVISTA VEJA Edição de 2463. Páginas Amarelas 03 FEV 2016

Leonardo Coutinho

VEJA - ENTREVISTA - José de Souza Martins

O sociólogo que viu a ascensão de Lula de perto diz que o partido nunca foi de esquerda e que sua origem eclesiástica explica a dificuldade de seus dirigentes e militantes em aceitar a divergência política. Cultivava-se a ideia de que era possível associar-se ao capitalismo para expropriá-lo. A intenção era unir-se a ele para comê-lo por dentro. Deu tudo errado. Leia a entrevista com José de Souza Martins





O SOCIÓLOGO José de Souza Martins, de 77 anos, é considerado a maior autoridade no estudo dos conflitos fundiários no Brasil. Na década de 70, ele foi pioneiro nas pesquisas sobre as frentes de colonização na Amazônia. Seus trabalhos atraíram a atenção da Igreja Católica, que apresentou suas pesquisas aos movimentos sociais. Como professor dos cursos promovidos pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ele formou lideranças e as viu fundar o Partido dos Trabalhadores (PT), em 1980, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), quatro anos depois. Apesar da convivência com os dirigentes, Marfins jamais fez parte dessas organizações. "Sou visceralmente contra esse negócio de intelectual militante.

Ou é uma coisa ou outra. Se alguém quer fazer militância partidária, é melhor aposentar-se como intelectual, como fez Florestan Fernandes", diz o sociólogo. Na semana passada, chegou às livrarias o seu 45° título: Do PT das Lutas Sociais ao PT do Poder (Editora Contexto), uma coletânea de textos produzidos nos últimos catorze anos, nos quais ele observa e analisa o desempenho e as transformações do partido. Professor aposentado da Universidade de São Paulo, Martins ocupou a Cátedra Simón Bolívar da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, pela qual passaram Celso Furtado e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Por que o senhor afirma em seu livro que o PT é um partido conservador?

O Partido dos Trabalhadores surgiu no ABC paulista como uma alternativa ao comunismo. Não que fosse ideologicamente contra os comunistas, mas nunca chegou a ser um partido de esquerda. Tratava-se, do ponto de vista formal, de um partido católico. O PT foi gestado desde os anos 50 pelo primeiro bispo de Santo André, Dom Jorge Marques de Oliveira, corno uma espécie de mediação conservadora para a luta operária. Dom Jorge me disse que os trabalhadores do ABC ficavam no Centro Operário Católico jogando pingue-pongue. Ele os incentivava a ir para a porta de fábrica. Dom Jorge inventou Lula, antes que Lula soubesse disso, ao criar as bases para o surgimento do PT.

Se o PT não é de esquerda, por que tende a demonizar tudo o que é divergente como sendo de direita?

A explicação está, mais uma vez, na influência da Igreja. Isso vem do dualismo Deus e diabo, o bem e o mal. Como aprenderam a pensar a política em termos dicotômicos, os petistas têm, em grande parte, dificuldade para lidar com a diversidade. Para eles, se o PT é de esquerda e a esquerda é o PT, qualquer coisa que difira disso é direita. É uma bobagem quando falam que o PSDB é direita, por exemplo. O PSDB é tão social-democrata quanto o PT. A direita de que falam os petistas é urna invenção. Nós não temos direita e esquerda no Brasil. A maioria da população nem sabe o que é isso. Embora Lula seja mais aberto a ideias de fora, o partido é totalmente intolerante a qualquer ponto de vista que não seja o dele. Essa é a característica do PT.

O ex-presidente Lula, porém, é quem mais se vale do discurso do "eles contra nós"...

Existem dois Lulas. Existe o Lula de extração popular, que tem uma compreensão da realidade do país muito maior do que a da maioria dos outros líderes políticos. E existe o Lula do poder. Este se utiliza dessa linguagem polarizada e dicotômica que considera fundamental para a ação política. Aliás, essa é a linguagem instrumental do PT no poder. Para Lula, a política é uma performance, um teatro. O discurso dicotômico é parte de sua forma de fazer política.

Os petistas dividiram o país?

Lula e o PT acham que falam na perspectiva da luta de classes. Mas, para haver luta de classes, as classes teriam de existir. No mundo inteiro, elas estão submersas. As classes sociais não existem mais, de certo modo. No Brasil, a classe operária almeja o consumo, a educação. Não está lutando por bandeiras de classe social. As próprias elites, para recorrer a um termo muito usado pelo PT, estão divididas. O capital financeiro diz uma coisa. O capital industrial diz outra. Eles estão preocupados com sua existência imediata. Os operários, também. Não há urna estrutura de classes que sustente o discurso petista.


"O PT jamais deveria ter aspirado ao poder. Deveria ter se mantido na missão de fiscalizar, investigar e apontar falcatruas de toda ordem"


Qual é a consequência dessa tentativa de dividir a sociedade?


Da política maniqueísta do PT surgem dois Brasis antagônicos. Os petistas construíram a ideia de que o povo brasileiro é separado por ricos e poderosos que desde sempre exploram o povo, de um lado, e por uma massa de pobres e oprimidos, de outro. Os opressores são todos aqueles que não são petistas. Trata-se de uma visão simplista do país. Prova disso é que muitos integrantes da elite, alguns dos quais estão entre os mais ricos do Brasil, são visceralmente ligados ao PT, como ficou comprovado nas investigações de corrupção na Petrobras.

Por que o PT insiste nessa estratégia?

Existem no mínimo três PTs, e não me refiro às suas facções organizadas internas. Existe o PT operário, que é o do Lula, o PT dos intelectuais, que vem de uma certa crítica ao Partido Comunista, e o PT popular, ligado às pastorais católicas. Quando Lula se tornou presidente, os grupos mais populares dentro do partido e também fora dele viram a sua vitória como um profetismo católico. Dom Tomás Balduíno, que foi fundador e presidente da Comissão Pastoral da Terra, dizia que o governo Fernando Henrique Cardoso não fazia a reforma agrária por falta de vontade política. Mas quando o PT chegou ao poder, em 2003, com a suposta vontade política, nada aconteceu.

O grande partido dos setores progressistas da Igreja não fez o esperado. A reforma agrária do PT é inferior até à que foi realizada no governo de José Sarney, em termos de quantidade e intensidade. Quero dizer com isso que não se trata de vontade política, mas de questões práticas. Embora a agricultura familiar seja responsável pela produção de grande parte dos produtos que alimentam o Brasil, como o feijão, quem traz dividendos para o pais é o agronegócio.

Qual foi o erro mais grave de estratégia cometido pelo PT?


Antes de o PT chegar ao Planalto, havia uma expectativa de que seria o partido do povo no poder. Essa era uma utopia muito forte nos movimentas de base. Para ser um partido do povo, porém, o PT jamais deveria ter aspirado ao poder. Deveria ter se mantido na missão de fiscalizar, investigar e apontar falcatruas de toda ordem. Antes de conquistar os postos do 'Executivo, o PT definia que todo poder era corrupto. Só que ninguém chega ao poder fazendo de conta que não está no poder. Lula era mestre nisso. Descia o sarrafo no poder como se não tivesse nada a ver com ele.

Por que, apesar de todos os escândalos, ainda há quem se iluda com o PT utópico dos anos 80?

Os protestos a favor do governo, ou contra quem o crítica, expressam o fato de que nenhuma outra legenda se organizou em padrões tão corporativos quanto o PT. A mentalidade corporativa dos petistas dá ao partido muita força de mobilização. Trata-se de uma lealdade quase religiosa. Está ruim, mas é o PT. Está ruim, mas sou corintiano. Está ruim, mas sou católico.

Como o senhor observou o mergulho do PT no lamaçal da corrupção?

Muita gente dentro dos movimentos sociais e do PT cultivava a ideia de que era possível associar-se ao capitalismo para expropriá-lo. A intenção era unir-se a ele para comê-lo por dentro. Deu tudo errado. Acreditava-se na possibilidade de uma corrupção altruísta, a ideia de que práticas arraigadas como a propina dos 10% para ganhar uma concorrência estavam liberadas desde que o dinheiro voltasse para o partido. Mas era corrupção do mesmo jeito, e, corno já comprovou a Justiça, os desvios foram muito além do pretenso altruísmo.

Alguns dos principais dirigentes do partido foram presos por corrupção. Como Lula passou Incólume pelo escândalo do mensalão?

Lula, por ser muito inteligente e hábil, sempre agiu de maneira a não parecer o responsável por aquilo que corria paralelamente ao gabinete presidencial. Certamente é o que acontece, em níveis distintos, em todos os governos. O presidente da República não tem controle total sobre o que fazem seus ministros. Essa estratégia ficou clara no caso do mensalão. Lula manteve-se à margem do escândalo. Observei algo semelhante nas pesquisas que realizei sobre a ocupação da Amazônia nos anos 70. Havia uma escala do mal.

As pessoas achavam que o primeiro responsável pela violência era o pistoleiro. Em segundo, vinha o administrador da fazenda, depois o dono. O governo era o último a ser responsabilizado. Lula foi beneficiado por essa mentalidade. Os brasileiros acreditavam que os outros políticos estavam abusando da confiança do presidente.


"Cultivava-se a ideia de que era possível associar-se ao capitalismo para expropriá-lo. A intenção era unir-se a ele para comê-lo por dentro. Deu tudo errado" 


Como ex-presidente, Lula terá a mesma capacidade de manter-se imune aos casos de corrupção que estão sendo descobertos em sua órbita?

Longe do poder, ele perdeu essas barreiras de proteção. Mas ainda se beneficia de seu imenso carisma junto à população.

Qual sua opinião sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Roussefl?

Também existiu a possibilidade objetiva do impedimento de Lula em 2005. Ficou bastante claro que ele tinha medo de que isso ocorresse. Lula chegou a ficar politicamente paralisado durante vários dias. Ele estava convencido de que seu mandato havia terminado. Agora, estamos novamente discutindo a possibilidade de impedimento da presidente. O que vou dizer não significa que sou contra ou a favor do impeachment. Penso nas consequências históricas do processo. Se levarmos em conta que o sucessor de Dilma seria o Michel Temer, que também tem problemas, e que a sucessão de ambos passa por Eduardo Cunha, cujas pendengas com a Justiça são ainda maiores do que as dos outros dois, não vejo urna saída saudável para o Brasil.

Se todos tiverem de ser removidos até a convocação de um novo pleito, levaria tanto tempo que seria melhor esperar pelas eleições de 2018. A sociedade e os políticos lúcidos têm de mostrar que são capazes de administrar o país até a próxima eleição. Não devem pairar dúvidas em um processo tão sério como esse.

A oposição defende a cassação do registro do PT. Qual será o futuro do partido?


O Brasil não sairá ganhando se conseguirem destruir o PT. Mas o país também não será beneficiado com a permanência deste PT aparelhável e instrumentalizável no poder. O PT tem de amadurecer e virar um partido moderno, o que não conseguiu ser até hoje. Não adianta dizer que o que aconteceu com o PT nos últimos anos é culpa da direita. É tudo culpa do próprio PT. Isso é o mais surpreendente. Não há inimigos atuando nos bastidores. Quem está destruindo o PT são os amigos do PT.

terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

NO CURTO PRAZO, NÃO HÁ LUZ NO FINAL DO TÚNEL



ZERO HORA 23 de fevereiro de 2016 | N° 18454


POR FERNANDO FERRARI FILHO*


Em 2015, segundo estimativa prévia do Banco Central (BC), a taxa de crescimento da economia brasileira foi de -4,1%. Para os anos corrente e próximo, as previsões de variação real do PIB, sinalizadas pelo BC e por organismos multilaterais, tais como o FMI, são de quedas de 3,5% em 2016 e de 0,5% em 2017. Caso sejam confirmadas estas previsões, em três anos o PIB brasileiro deverá acumular uma queda de 8%, a mais intensa e dinâmica retração de nossa economia ao longo da história.

Inúmeros motivos explicam esta provável performance da atividade econômica, entre os quais: erros de decisão econômica, desequilíbrio das contas públicas, aceleração da inflação, elevação da taxa de juros, perda do grau de investimento, corrupção e desdobramentos da Operação Lava- Jato, crise política e queda dos preços internacionais das commodities. Estes motivos acabam (i) recrudescendo a incerteza das expectativas para a tomada de decisão dos investimentos, (ii) afetando a renda e o consumo das famílias e (iii) limitando a ação estabilizadora do Estado.

A teoria econômica nos ensina que mercado e Estado, instituições que têm uma relação “simbiótica”, são imprescindíveis para dinamizar o crescimento econômico. O mercado é responsável pela alocação eficiente dos recursos, enquanto cabe ao Estado assegurar a estabilidade econômica.

Pois bem, adequando o ensinamento da referida teoria para a atual realidade econômica do Brasil, observamos que a alocação eficiente do mercado há muito está subordinada à preferência pela liquidez dos agentes econômicos (empresários, consumidores e bancos), bem como o Estado tem sido incapaz de exercer a sua função estabilizadora, pois ele não consegue restaurar a confiança dos emprestadores e tomadores de crédito, realizar – devido à fragilidade fiscal – gastos públicos produtivos e executar uma política monetária favorável a consumo e investimento.

Diante do exposto e na falta de perspectivas de mudanças deste cenário no curto prazo, infelizmente não “há luz no final do túnel” para a economia brasileira.

*Economista e professor titular da UFRGS

domingo, 21 de fevereiro de 2016

UMA JANELA COM VIDROS TRINCADOS



ZERO HORA 21 de fevereiro de 2016 | N° 18452


ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS*



Na última quinta-feira, 18 de fevereiro, exatamente um dia após a eleição do novo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 91, cujo texto permite “ao detentor de qualquer mandato eletivo desligar- se do partido pelo qual foi eleito, nos 30 dias seguintes à sua promulgação, sem prejuízo do mandato”.

Esta janela partidária carimbada pelo oportunismo escancarou o quão insaciável um parlamento pode ser na sua volúpia por vantagens. Afinal, é necessário recordar que há um regramento em vigor disciplinando a matéria. Trata-se da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que autoriza a mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias antecedentes ao prazo de filiação exigido para concorrer à eleição, desde que isto ocorra no término do mandato que esteja em curso.

Insatisfeitos com esta norma que haviam deliberado anteriormente, os congressistas decidiram aprovar outra mais generosa, uma espécie de salvo-conduto geral. O motivo é simples. De acordo com aquela primeira, em 2016 somente os vereadores poderiam trocar de partido preservando seus mandatos. Agora, com amparo na EC nº 91/16, todos os mandatários podem fazê-lo até meados de março sem estar “no término do mandato em curso”. Isto realmente não era necessário. Desbordou do razoável.

Legislando duas vezes o mesmo assunto no espaço de seis meses, o parlamento nocauteou o bom senso e mandou a disciplina partidária para a lona. Flertou com a licenciosidade. Na prática, o fisiologismo embutido na EC nº 91/16 se desdobra em vários efeitos, todos prejudiciais ao já cambaleante sistema representativo brasileiro. Vejamos alguns deles.

Piorou a imagem da política. Banalizou a exceção contida na Lei nº 13.165/15. Baralhou alianças eleitorais, parlamentares e governamentais. Estimulou o toma lá dá cá nas cadeiras parlamentares. Vitaminou artificialmente um formato partidário falido. Assegurou aos trânsfugas trocar novamente de partido daqui a dois anos. Em resumo: o Congresso Nacional desidratou a democracia ao abrir uma janela de vidros trincados.

*Advogado e consultor

INFIDELIDADE COM O ELEITOR




ZERO HORA 21 de fevereiro de 2016 | N° 18452



EDITORIAL



A chamada “janela da infidelidade”, que estabelece um período de 30 dias para os parlamentares trocarem de sigla sem qualquer sanção, consagra o estelionato eleitoral.

Promulgada na última quinta-feira pelo presidente do Congresso, a emenda constitucional da reforma política gerou um monstrengo que complica ainda mais o sistema partidário brasileiro e aumenta o desencanto dos cidadãos com seus representantes. Ao permitir que parlamentares troquem de legenda por interesse puramente pessoal, sem qualquer prestação de contas aos eleitores que os elegeram, o parlamento fere de morte a democracia representativa, pois consagra o desrespeito à vontade dos representados. E desconsidera, também, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece o cargo no Legislativo como propriedade do partido – e não do parlamentar.

A chamada “janela da infidelidade”, que estabelece um período de 30 dias para os parlamentares trocarem de sigla sem qualquer sanção, consagra o estelionato eleitoral – principalmente quando o detentor de um mandato migra para outro partido que não guarda qualquer identidade programática com sua legenda original. Até se poderia entender que um político, contrariado com alterações profundas no programa partidário de sua agremiação ou sentindo-se discriminado por seus pares, buscasse alternativa em outra sigla, como previa a regra anterior. Mas não é o que acontece: com raras exceções, os mutantes buscam apenas vantagens pessoais. A maioria está de olho nas eleições municipais de outubro.

Mais questionável ainda é a troca motivada pelo desejo de controlar o fundo partidário, raramente explícita, mas perfeitamente possível devido à proliferação desenfreada de legendas. A chancela aos infiéis é claramente uma involução da política brasileira, pois foi justamente para evitar essa promiscuidade que o Tribunal Superior Eleitoral editou uma resolução, em 2007, disciplinando as mudanças e limitando-as a partidos recém- criados ou a casos de evidente perseguição política. Quem trocasse de legenda fora dessas situações poderia perder o mandato.

Agora a brecha foi reaberta, sem riscos para os parlamentares, que – como disse conhecido político gaúcho durante surto de franqueza e cinismo – parecem mesmo estar se lixando para o eleitor.





terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

CORTE DE APADRINHADOS



ZERO HORA 16 de fevereiro de 2016 | N° 18447


EDITORIAIS




A morte de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado recoloca na ordem do dia o debate sobre as indicações políticas para a corte. Vários parlamentares, um prefeito e um secretário de Estado pleiteiam a indicação do governador, uma disputa constrangedora que evidencia a imoralidade do processo. Ao premiar um aliado político com a indicação, o governador como já vem ocorrendo em sucessivas administrações estará assegurando mais um voto favorável na avaliação das contas de seu governo. Já passou da hora de uma revisão nesse sistema desvirtuado, que não é exclusividade do Rio Grande do Sul: Estados e municípios de todo o país, com raras exceções, possuem tribunais de apadrinhados.

É fácil de entender por que as vagas nos Tribunais de Contas estaduais e municipais são tão disputadas. Conselheiros dessas cortes conquistam vantagens e privilégios impensáveis para outras atividades públicas ou privadas. Os salários estão entre os mais elevados da administração pública, as férias normalmente oscilam em torno de 60 dias e o cargo é vitalício, com aposentadoria integral. Além disso, um conselheiro pode nomear vários servidores.

Em decorrência, os tribunais deixaram de ser controladores efetivos dos governos para se tornar um ambiente de negociação de cargos – evidentemente que sempre com exceções, até mesmo porque todos os órgãos contam com uma cota de conselheiros técnicos, sem comprometimentos políticos. Mas poderiam recuperar a atribuição original, se o Congresso desse andamento às propostas de emendas constitucionais que alteram a forma de indicação dos conselheiros, eliminando o apadrinhamento partidário e privilegiando auditores concursados e profissionais.




POLÍTICA + | Juliano Rodrigues - INTERINO

PDT PROMETE BRIGA POR VAGA NO TRIBUNAL DE CONTAS


A convicção do PMDB de que terá direito a fazer a indicação para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Adroaldo Loureiro (PDT) será confrontada nos próximos dias pelo PDT, que diz ter acordo garantido para que o partido escolha o sucessor do ex-deputado e ex-prefeito de Santo Ângelo, morto na semana passada, vítima de câncer. Líderes da sigla não gostaram de ver especulações sobre o assunto dias após a morte do pedetista, mas garantem que vão tratar disso diretamente com o governador José Ivo Sartori assim que o luto terminar.

– Achamos que é uma falta de respeito com a memória do Loureiro e com a sua família o que está acontecendo. Não é hora de discutir isso. O PDT não vai abrir mão da vaga. Não seremos alijados do TCE e temos documentos encaminhando essa questão – diz o presidente estadual do partido, Pompeo de Mattos, que não quis detalhar o conteúdo dos documentos.

Pompeo diz que o eventual descumprimento do suposto acordo não seria suficiente para causar uma ruptura entre a sigla e o governo, mas provocaria problemas na relação. Sartori não admite falar sobre o assunto. A exemplo do presidente do PDT, acha que é um desrespeito com a figura de Loureiro a especulação neste momento. Justiça seja feita: publicamente, ninguém do PMDB deu declarações a respeito. Nos bastidores, porém, a discussão já existe desde antes da morte do pedetista.

Entre líderes do PMDB, há o entendimento de que a nomeação cabe ao governador, e não integra o acordo entre os partidos para revezamento nas indicações, em vigor na Assembleia. De fato, Loureiro foi indicado por Tarso Genro, em 2011. Se Sartori escolher alguém do seu partido, e não do PDT, o PMDB terá dois conselheiros, já que o ex-deputado Algir Lorenzon integra a Corte. O principal candidato trabalhista à vaga é Ciro Simoni.

De qualquer maneira, a discussão entre os partidos deixa de lado o quesito técnico, que deveria ser prioridade em uma Corte responsável por examinar as contas de gestores públicos. A predominância de indicações de ex-deputados, naturalmente relacionados a partidos e até mesmo com os políticos que precisam julgar, afeta a credibilidade do tribunal. Não é à toa que o TCE-RS tornou-se referência em transparência, com reconhecimento nacional, durante a gestão de Cezar Miola, ex-procurador do Ministério Público de Contas. O problema é que modificar o mecanismo de indicações só seria possível a partir de alterações na lei, e quem poderia fazer isso não demonstra interesse em abrir mão de espaço.



ALIÁS

Uma proposta de emenda à Constituição do RS, de autoria do tucano Pedro Pereira, pretende acabar com as indicações políticas ao TCE. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

É HORA DE DIMINUIR O PODER DE BRASÍLIA



ZERO HORA 05/02/2016.


Wagner Lenhart 




É recomendável que, em momentos de crise, as pessoas consigam extrair lições dos erros cometidos, refletir sobre as alternativas existentes e aproveitar a oportunidade para corrigir os rumos. A situação do nosso País, todos sabem, é extremamente delicada. Estamos diante de uma crise econômica aguda, em que a representação política encontra-se desacreditada, esquemas de corrupção são revelados com uma regularidade alarmante, e a população parece estar atônita, sem saber ao certo o que fazer.

Sugiro uma linha de ação. Devemos exigir que a classe de privilegiados que hoje nos governa em Brasília, bem refestelada em seus confortáveis gabinetes, cercada de asseclas e bajuladores, repleta de mordomias e benesses, devolva o poder para a sua verdadeira origem, ou seja, para os cidadãos.

Basta de concentrar poder no governo federal. É hora de reverter o processo de centralização, reorganizar a federação e reaproximar o cidadão da política. Nesse sentido, respeitar os princípios da subsidiariedade e do autogoverno, através da limitação da ingerência do governo na vida das pessoas e da ampliação do papel dos estados e dos municípios dentro da dinâmica federativa, é fundamental para a construção de um País mais livre, justo e próspero.


Associado honorário do IEE






COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Brasília se transformou numa Versalhes moderna. Isolada do povo, distante das questões nacionais, se lixando para os direitos fundamentais do povo e centralizando as decisões, a justiça, os recursos e a maior parte dos impostos, sem dar a devida contrapartida ao povo e falindo das unidades federativas, os poderes da União instalados em Brasília se assemelham na postura, no descaso e nos erros cometidos pela corte de Versalhes cujo fim todos sabemos. Ou a república se volta para sua condição federativa, ou vai encontrar uma revolta dos Estados, dos municípios e da sociedade organizada que não aguentam mais o declínio federativo, o clamor da população e as afrontas aos seus direitos.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

A POLÍTICA SOB VIGILÂNCIA



ZERO HORA 02 de fevereiro de 2016 | N° 18433


EDITORIAIS



O Congresso Nacional abre o ano legislativo nesta semana com várias pendências de 2015, entre as quais a decisão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma, o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e votações decisivas do projeto de ajuste fiscal, com destaque para a proposta de retorno da CPMF. Esgota-se, um mês e meio depois do início do recesso, o período de trégua que pode ter atenuado os confrontos políticos, mas em nada mudou o cenário da economia. Nesse tempo, o governo pouco avançou em relação a novas propostas que possam tirar o país do retrocesso econômico e tampouco fez movimentos mais decididos no sentido de buscar uma aproximação com sua própria base legislativa.

O grande desafio agora é fazer com que o país retome a vida normal, a partir de decisões que passam necessariamente pelo Executivo e pelo parlamento. O que se espera é que o previsível debate sobre temas como o impeachment, que são da natureza de democracia, não acabe por paralisar o país. Foi o que aconteceu no segundo semestre do ano passado, quando não só a frágil situação da presidente da República, mas também a do comandante da Câmara, deputado Eduardo Cunha, contribuíram para tumultuar ainda mais um ambiente político há muito tempo distante da normalidade.

Temas relevantes, como o ajuste fiscal, ainda dependente da votação de projetos do governo, não podem ser simplesmente boicotados pela oposição, com a cumplicidade de parte de aliados do Planalto. Espera-se que não se repita o que ocorreu quando, ao invés de reconhecer o mérito de medidas adotadas em nome do começo do ajuste, parte do Congresso criou despesas que apenas agravam o desequilíbrio entre receita e despesas.

É impositivo, neste momento, que os cidadãos e as forças representativas da sociedade mantenham intensa vigilância sobre seus representantes no parlamento, para evitar que interesses políticos subalternos continuem bloqueando o esforço do país para sair de suas múltiplas crises. O governo, apegado à tática do aumento de impostos, terá de fazer a sua parte, para que não continue transferindo responsabilidades sobre os próprios desacertos.