VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 30 de agosto de 2015

DIANTE DO CAOS



ZERO HORA 30 de agosto de 2015 | N° 18279



MARCOS ROLIM*



A crise em que o RS está metido é, como todos sabem, muito grave. Há uma dimensão estrutural nela que demandará reformas profundas, e há uma emergência que precisa ser equacionada sob pena de vermos o caos se implantar rapidamente. O caos não é exatamente uma experiência conhecida em um país que não está envolvido em uma guerra civil e onde não há eventos catastróficos como terremotos ou tsunamis. Há formas caóticas menos espetaculares, entretanto, e a experiência internacional pode nos ajudar a imaginá-las. Pensemos nas polícias, por exemplo. Ao contrário do que o senso comum imagina, encher as ruas de policiais não é medida eficiente para a redução dos indicadores de criminalidade e violência. Sabemos disso porque as chamadas estratégias de adensamento já foram testadas por vários experimentos controlados. Entretanto, o inverso não é verdadeiro. Quando os policiais saem das ruas e a informação desta ausência é pública, temos uma situação recebida pelos potenciais delinquentes como oportunidade extraordinária. O resultado, como o demonstram todas as greves policiais no mundo, é um salto impressionante no número de delitos. Em um espaço de algumas horas, os crimes se multiplicam em escala absurda. Nesta circunstância, não há um evento, mas dinâmicas violentas agenciadas pela não prestação de um serviço essencial. O resultado é o caos, compreendido da forma como Durkheim pensou o conceito de anomia.

A paralisação geral da máquina do Estado produziria efeitos agregados ainda mais lastimáveis, e não se poderá evitá-la diante da penúria imposta unilateralmente aos servidores do Executivo com o parcelamento dos seus vencimentos. Para este grupo, aliás, a forma mais silenciosa do caos já se instalou.

Diante deste risco, e independentemente de todo o debate sobre a origem da dívida, sobre as responsabilidades dos governantes, da representação política e dos demais gestores públicos, há um dever de solidariedade que se impõe e que justifica plenamente a proposta de aumento de impostos. A medida, claro, é desagradável, gera antipatia e não pode ser tomada como a solução. Ela é, entretanto, simplesmente necessária e imprescindível, ao lado de muitas outras que precisam ser implantadas para o ajuste que tem sido evitado, irresponsavelmente, há décadas. É bastante simples em momentos assim se repetirem os bordões liberais contra a “sanha fiscal” ou jogar para a torcida em busca de dividendos políticos. Com todo o respeito aos que, por fundamentadas razões, se opõem à majoração dos impostos, entendo que, neste momento, obstaculizar a medida é firmar sociedade com o caos.

*Jornalista e sociólogo

sábado, 29 de agosto de 2015

A TEZ PÁLIDA DE DESCARTES




ZERO HORA 29 de agosto de 2015 | N° 18278


ARTIGOS\



, POR GILBERTO SCHWARTSMANN*



Dizem que René Descartes, ao enviar os originais de As Paixões da Alma a seu editor, em 1649, advertiu-o de que sua obra não fora escrita com um olhar filosófico, mas com a intenção de mergulhar no universo das relações entre o corpo e o espírito.

É interessante observar a forma como o pensador enfrenta um tema tão complexo. E com o olhar sobre a alma humana de quem viveu há mais de três séculos. A leitura vale a pena.

O livro é dividido em três capítulos. O primeiro discute as paixões em geral e suas associações com a anatomia. Já naquela época, Descartes supunha não ser o coração, e sim o cérebro, a sede de nossas emoções.

No segundo capítulo, ele descreve o que seriam as seis formas primitivas de paixão: a admiração, o amor, o ódio, o desejo, a alegria e a tristeza. E, no terceiro e último, discorre sobre paixões mais particulares.

Estas últimas, segundo ele, representariam variantes ou combinações das seis formas primitivas, gerando sentimentos como o orgulho, o desprezo, a estima, a humildade, o desdém, a inveja e a compaixão.

Os artigos contidos na obra são numerados de 1 a 212. O artigo 200 é simplesmente impagável. Nele, Descartes destaca as razões pelas quais deveríamos temer mais as pessoas que ficam brancas e não vermelhas de raiva. Segundo o filósofo, as que branqueiam quando tomadas pelo ódio seriam muito perigosas.

À luz dos conhecimentos de hoje, é óbvio que algumas de suas interpretações não resistiriam a um minuto de argumentação científica. Seria como dar crédito às teorias estapafúrdias do criminologista Cesare Lombroso, no século 19, sobre a existência de tipos físicos mais propensos ao crime. Não tem o menor cabimento.

Absurdo ou não, o fato é que, há alguns dias, eu assistia ao noticiário pela televisão. Os jornalistas faziam perguntas ao presidente da Câmara dos Deputados sobre certas denúncias, envolvendo-o na Operação Lava-Jato.

Observei seu semblante. Imediatamente, sua tez tornou-se pálida. Em outras palavras, assumiu uma cor muito mais para o branco do que para o vermelho. Mas pode ser bobagem minha e de Descartes.

*Médico e professor

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

RETORNO DA CPMF E RISCO DE MAIS IMPOSTO



ZERO HORA 28 de agosto de 2015 | N° 18277


Projeto prevê alíquota de 0,38% na CPMF e tem forte resistência



ALÉM DE AMBIENTE POLÍTICO desfavorável, o retorno do tributo não agrada aos empresários.

A proposta de recriação da CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê alíquota de 0,38% do chamado imposto do cheque. A presidente Dilma Rousseff analisa a conveniência de enviar a medida após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar ontem que a medida será “um tiro no pé”.

Entidades ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura” e “absurdo”. A iniciativa é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia.

A alíquota apresentada é a mesma que vigorou até 2007, quando a CPMF foi suspensa pelo Legislativo. A volta do imposto foi descartada no primeiro semestre deste ano após o ministro da Saúde, Arthur Chioro, defender fonte adicional de recursos para financiar a saúde pública.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o Planalto enfrentará desgaste desnecessário caso envie o projeto ao Congresso. O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, classificou a proposta como “absurdo” e o dirigente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, criticou a ideia de transformar a CPMF em imposto para, dessa forma, distribuir a receita com os Estados:

– (O governo) busca apoio político em um momento em que Estados e municípios estão em muita dificuldade e precisam engordar os cofres para honrar pagamentos.

OUTRAS ALTERNATIVAS ESTÃO EM ANÁLISE


O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, sugeriu a saída do ministro da Fazenda, Joaquim Levy:

– Se não tiver competência para encontrar caminhos a não ser o aumento de impostos, é melhor arrumar a mala.

A recriação da CPMF é uma das medidas de aumento de tributos analisadas pela cúpula do Executivo para que o governo recupere parte de seu caixa para pagar as despesas em 2016. Outras opções estão em análise, entre as quais o fim ou a redução da isenção de impostos sobre a distribuição de juros de capital próprio (espécie de dividendos) para as grandes empresas, venda de ativos (privatização), elevação da idade mínima para aposentadoria sem contribuição ao INSS, de 65 para 67 anos, e idade mínima para a aposentadoria com contribuição.

Não há consenso na chamada Junta Orçamentária, integrada pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, sobre o tamanho dos cortes de gastos necessários para o próximo ano. Por isso, ganhou força a ideia de sugerir uma nova CPMF para cobrir o buraco. O último dia do mês de agosto é o prazo final do Planalto para encaminhar ao Congresso a proposta de orçamento de 2016.

AÇÃO DO RS CONTRA DÍVIDA PREOCUPA UNIÃO



ZERO HORA 28 de agosto de 2015 | N° 18277


GUILHERME MAZUI | RBS Brasília

DÍVIDA COM A UNIÃO. Ação do RS preocupa o Planalto

GOVERNO FEDERAL TEME que outros Estados possam ser beneficiados com a decisão do Supremo



A iniciativa do governo gaúcho de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar sanções em caso de atrasos no pagamento da dívida com a União deflagrou uma batalha jurídica sem data para terminar. As duas ações do governo do Estado justificam a falta de recursos em caixa para quitar, ao mesmo tempo, os salários dos servidores e a parcela do débito com o governo federal. Na prática, o Piratini tenta o aval para pedalar a dívida e manter a folha em dia.

O Planalto teme que uma posição favorável ao Piratini faça com que Estados recorram ao STF em busca da autorização para atrasar parcelas de suas dívidas.


AS DUAS FRENTES NO STF
AÇÃO CAUTELAR
-A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com cautelar no STF para evitar novos bloqueios de suas contas caso atrase o pagamento das parcelas da dívida com a União. A ação serve de preparação para outra ação civil que tentará repactuar o contrato com a União.
-O Piratini alega falta de recursos em caixa para pagar em dia os salários dos servidores e a parcela da dívida. O bloqueio das contas é previsto no contrato de renegociação.
-A PGE pede liminar que impeça a União de bloquear as contas do Estado, de colocar o Piratini em cadastros de inadimplência e de aplicar outras medidas restritivas.
-Foi designado relator o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá ao magistrado decidir se acata ou não o pedido. Não há prazo para que ele se manifeste. Procurado por ZH, o magistrado disse que tentará proferir decisão na próxima semana.
-Caberá recurso à decisão. Se Estado ou União recorrer, a ação será apreciada pelo colegiado. No plenário, votam 11 ministros, sem data para o julgamento.
-Da decisão do colegiado será possível recorrer com embargos de declaração, recurso que, em tese, não modifica o mérito, apenas esclarece pontos obscuros, contraditórios, omissos ou duvidosos.
-A PGE não identificou precedentes de Estados ou municípios que conseguiram no STF evitar bloqueio de contas mesmo com atraso no pagamento da dívida com a União. Há casos de Estados com outras pendências que conseguiram ficar de fora de cadastros de inadimplência e evitar cortes de repasses.
Ação cível originária
-Nos próximos 30 dias, a PGE ingressará no STF com outra ação relacionada ao não pagamento dos débitos com a União e aos bloqueios das contas do Estado.
-A PGE trabalha nessa ação, que tentará rever as condições do contrato de renegociação da dívida com a União, firmado em 1998.
-Outro pedido será para antecipar a aplicação do novo indexador que corrige o débito – de 6% a 9% de juros mais IGP-DI, para 4% de juros mais Selic ou IPCA.
-A ação será designada ao mesmo relator, o ministro Marco Aurélio Mello. Desta vez, o caso será julgado no plenário do Supremo, com 11 ministros. Da decisão caberá embargos de declaração.
-Não há uma data definida para o julgamento.

E SE TODO MUNDO RESOLVER NÃO PAGAR SUAS CONTAS?



ZERO HORA 28 de agosto de 2015 | N° 18277


POLÍTICA MAIS | Rosane de Oliveira



Na busca de soluções para o problema das finanças do Estado, o não pagamento da dívida com a União é a bola da vez. Ao anunciar a ação cautelar em que tenta evitar sanções em caso de atraso no pagamento da parcela devida ao governo federal, o governador José Ivo Sartori acenou com outra ação, questionando o contrato da dívida. A premissa de que a dívida já foi paga une a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades empresariais contrárias ao aumento do ICMS e até o deputado Pedro Ruas, do PSOL, coordenador de uma frente parlamentar pela suspensão do pagamento.

A ideia é sedutora diante da abusiva concentração de recursos nas mãos da União e ressuscita nos gaúchos o espírito da Revolução Farroupilha. O problema é apostar todas as fichas numa incerteza jurídica. E se o Supremo Tribunal Federal entender que não cabe a ação movida pela OAB-RS? Outro problema é o tempo do Judiciário: a ação da OAB é de 2012. Está parada no gabinete da ministra Rosa Weber, sem prazo para uma decisão.

A ação cautelar impetrada segunda-feira tem pedido de liminar, mas o relator, ministro Marco Aurélio Mello, já deu sinais de que sua decisão poderá não ser tão rápida quanto o Palácio Piratini gostaria. Em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha, o ministro sugeriu um entendimento entre os governos estadual e federal, para não prejudicar a população. Lembrou que não é juiz de um processo apenas e que o Judiciário não pode avalizar uma ilegalidade.

Marco Aurélio tem um problema: decidir entre o cumprimento de um contrato e um pedido que o governador chamou de “humanitário”, porque envolve o pagamento de salários e impacta na vida de milhares de pessoas que precisam dos serviços públicos.

A União adiantou que, em caso de atraso, vai bloquear novamente as contas do Estado, como fez com Sergipe e Mato Grosso do Sul.

Para além do contorno do Rio Grande do Sul, é preciso avaliar o impacto de uma eventual suspensão do pagamento da dívida para as finanças do país, que estão num dos piores momentos dos últimos 20 anos. Se todos os Estados e municípios devedores ganharem algum tipo de anistia, que consequência isso terá nas avaliações do Brasil pelas agências de classificação de risco? Poderá o Brasil perder o grau de investimento ante a percepção de um calote coletivo, avalizado pelo Judiciário? E se a fuga de capitais provocar aumento maior dos juros e disparada do dólar, quem pagará o pato?

quinta-feira, 27 de agosto de 2015

EXPECTATIVA DE SÓ 620 REAIS NA CONTA



ZERO HORA 27 de agosto de 2015 | N° 18275

JULIANA BUBLITZ

SALÁRIO DE SERVIDORES PROJEÇÃO PARA O DIA 31



ESTIMATIVA FEITA com base na arrecadação do governo mostra que praticamente todo o funcionalismo público terá seus vencimentos de agosto parcelados. Oficialmente, o Piratini ainda aguarda receitas para definir quanto será pago

Elaboradas com base em dados oficiais, projeções indicam que os servidores públicos do Estado deverão receber em torno de R$ 620 por matrícula no próximo contracheque, a ser pago na segunda-feira. Na prática, isso significa que os salários de quase todo o funcionalismo serão parcelados – em 31 de julho, o fatiamento atingiu 47,2% do quadro.

Oficialmente, o valor segue indefinido porque o Palácio Piratini ainda não sabe precisar quanto, de fato, entrará em caixa até amanhã. O governo contará somente com esse dinheiro para honrar o compromisso, a menos que encontre uma saída de emergência. Não há mais tempo hábil para apresentar o projeto de lei que amplia o uso dos depósitos judiciais (recursos de terceiros em litígio na Justiça).

Em julho, faltaram R$ 360 milhões para quitar as remunerações. A solução encontrada foi depositar R$ 2.150 por matrícula no último dia do mês e complementar o valor pendente em 11 de agosto, deixando para trás o pagamento da dívida com União. A estratégia resultou no bloqueio das contas do Estado, que perdurou até quinta-feira passada. Desde então, a Secretaria da Fazenda vem fazendo malabarismos para colocar os compromissos em dia.

– Até agora, praticamente todos os recursos arrecadados no mês foram usados para pagar atrasos, mas muitas contas continuam pendentes e vão permanecer assim por mais um bom tempo – diz o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.

Hoje, os cofres estaduais receberão a segunda etapa do ICMS recolhido sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, cujo valor será totalmente drenado para a folha. A Fazenda não divulga a estimativa de receita, mas, com base em números do Portal Transparência RS e da arrecadação no mesmo período de 2014, é possível estimar o que vem pela frente.

A tendência é de que o Estado consiga acumular pelo menos R$ 505 milhões até segunda-feira. Caso se confirme, o saldo ainda cairá para R$ 215 milhões, já que o Piratini é obrigado a repassar R$ 290 milhões aos demais poderes.

NEGOCIAÇÕES EM ABERTO

Chamado de duodécimo, esse repasse é feito conforme o orçamento previsto para o ano (para pagar folha e custeio), e não com base na arrecadação de cada mês. Nos bastidores, integrantes do governo têm afirmado que estaria em negociação, com o Judiciário, a possibilidade de redução do valor. A informação é contestada por membros do Tribunal de Justiça.

Em entrevista na última quinta- feira, sem entrar em detalhes, o governador José Ivo Sartori disse que “10 ou 12 pontos” estão em tratativas para amenizar a crise. Isso explicaria, segundo ele, a demora para apresentar a proposta que amplia o uso dos depósitos judiciais para 95% do saldo – iniciativa que, de uma só vez, injetaria R$ 1 bilhão no Tesouro, evitando o parcelamento salarial. A lentidão é motivo de críticas entre a oposição e os servidores.





Greve prevista pode avançar, diz sindicalista



A possibilidade de receber menos de um salário mínimo (hoje em R$ 788) na próxima segunda- feira mexe com os brios de quem trabalha nas dependências estaduais. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindisepe), Claudio Augustin reafirma: assim que se confirmar o cenário, o funcionalismo vai cumprir o prometido e paralisar as atividades até quinta-feira. Mas o prazo pode aumentar.

– O governo insiste em jogar a culpa da sua incapacidade política nas costas dos servidores, e isso está errado. Dependendo do que acontecer, vamos rediscutir a situação e avaliar a possibilidade de estender a paralisação – afirma Augustin.

O cenário pode se agravar ainda mais se a União decidir bloquear as contas do Estado nos primeiros dias de setembro. Até agosto, o governo federal vinha esperando 10 dias para aplicar as sanções previstas no contrato, o que dava fôlego ao Piratini.

Desta vez, a parcela da dívida (que deveria ser paga na segunda-feira, juntamente com os salários do funcionalismo) será novamente protelada para priorizar a folha. Se o bloqueio das contas for aplicado na terça-feira, a Secretaria da Fazenda ficará paralisada. Não poderá fazer nenhuma movimentação financeira até que o valor devido seja sequestrado, o que pode demorar dias. Com isso, o restante das parcelas salariais deverá levar mais tempo para ser quitado.

MINISTRO É CONVIDADO A FALAR SOBRE BLOQUEIOS

A situação financeira de Estados como o Rio Grande do Sul levou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a ser convidado para explicar, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a opção pelo bloqueio das contas.

Outro agravante para a crise é o atraso no repasse do Fundo de Exportação por parte da União. Ao todo, o Estado tem R$ 118 milhões a receber, o que aumentaria em R$ 340 o valor a ser pago por matrícula na segunda-feira.

A verba vem sendo cobrada desde o início do governo, mas não chegará de uma só vez. Deverá ser paga em quatro parcelas, de setembro a dezembro. A data ainda não está definida.

UM MÊS SOB TENSÃO

31 DE JULHO
O governo do Estado paga salários do funcionalismo até R$ 2.150 e parcela o restante, provocando paralisação.

10 DE AGOSTO
Piratini decide terminar de pagar a folha de julho, em detrimento da dívida com a União, protelada desde o dia 31.

11 DE AGOSTO
União bloqueia contas até sequestrar o valor correspondente à parcela pendente (R$ 263,9 milhões).

20 DE AGOSTO
Cai bloqueio da União. Piratini retoma o controle sobre contas e começa a pagar pendências de julho.

31 DE AGOSTO
Se nenhuma receita extraordinária surgir de última hora, o Piratini irá parcelar novamente o pagamento da folha.

O APROFUNDAMENTO ÉTICO E AS CHANCES DO RIO GRANDE



ZERO HORA 27 de agosto de 2015 | N° 18275


ARTIGOS


CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI*



O conselheiro Roberto Rachewsky, do IEE, sustentou que a chance do Estado está assentada na privatização de setores cruciais para a sociedade, como educação, saúde, saneamento, água, entre outros, o que se justificaria pela inaptidão dos governos em gerir os recursos arrecadados.

Idealiza que a polícia e a Justiça se autofinanciem através das custas judiciais ou taxas por serviços prestados.

A tese é conhecida e os argumentos têm aparência de verdade, porque governos são inaptos, pagamos tributos em demasia e desenvolvimento econômico gera riqueza.

A conclusão da mercantilização de setores essenciais da vida social como forma de solução é simplista e não conduziria ao propalado resultado, além de implicar agravamento das desigualdades sociais na qual o bem-estar do cidadão está associado unicamente ao seu poder econômico de compra.

Sobre as custas judiciais, para ficar no exemplo, teria que se abstrair o fato de que 59,8% das demandas cíveis; 97,6% das do juizado especial cível, e 96,7%, das da Infância e Juventude, iniciadas em 2014, tramitaram com a assistência judiciária gratuita. Significa dizer que 713.689 gaúchos não teriam tido acesso à Justiça, sendo a maioria dessas demandas para reclamar contra o abuso do poder econômico praticado na área de consumo (telefonia, bancos etc.) e ilegalidades do próprio Estado.

Para o poder econômico, esse seria o melhor dos mundos: retira a possibilidade de acesso público a bens essenciais, estabelece condições sem limitação e inviabiliza o acesso a qualquer tutela de justiça para coibir abusos.

Desenvolvimento econômico não é garantia de riqueza para o conjunto da sociedade. Em 2016, os recursos acumulados pelo 1% mais rico do planeta ultrapassarão a riqueza do resto da população, aponta estudo da organização britânica Oxfam.

A crise, nesse contexto, é antes de tudo ética. A transparência reclamada do público não é praticada pelo privado. A Lava- Jato está aí para comprovar. A ética é uma só e deve começar a ser praticada por todos. Esse é um (re)início de chance para o Rio Grande.


Desembargador do TJ/RS e diretor da Escola da Ajuris*

O ASSALTO DA UNIÃO



ZERO HORA 27 de agosto de 2015 | N° 18275


ARTIGOS


MIGUEL TEDESCO WEDY*



O governo da presidente Dilma decidiu bloquear as contas do Estado do Rio Grande do Sul, que protelou o pagamento de sua dívida, em razão de um evidente e autêntico estado de necessidade a que está submetido. Por certo que o governo do Estado deverá cortar custos, reduzir o seu tamanho e reformar a previdência. Contudo, nesse instante, a medida federal, odiosa em todos os aspectos, asfixiará ainda mais o Estado e criará o caos nas áreas fundamentais da segurança pública, da saúde e da educação.

É importante, porém, que o Rio Grande tenha a consciência da verdadeira sangria a que é submetido, todos os anos, para sustentar esse autêntico paquiderme que é o governo da União.

Apenas para referir dados que remontam ao ano de 2012, em trabalho do jornalista Luis Nassif, os gaúchos pagaram cerca de R$ 32 bilhões em tributos federais. Voltaram para o Estado cerca de R$ 10 bilhões. Vinte e dois bilhões de reais gerados aqui foram para Brasília e evaporaram nas mãos de outros Estados, sustentados pela União. Se menos da metade dos recursos ficasse aqui, não haveria déficit. Se fosse feita uma divisão per capita, poderíamos dizer que cada gaúcho pagou o equivalente a R$ 1.984 em tributos e não recebeu nada. Esse dinheiro foi para Brasília e lá foi redistribuído para que cada cidadão do Distrito Federal recebesse o equivalente a R$ 20.720, para que cada cidadão do Pará recebesse o equivalente a R$ 1.020 e cada cidadão de Roraima recebesse cerca de R$ 3.890. A grande parte ficou por Brasília e foi redistribuída, por exemplo, para as Alagoas, dos senadores Calheiros e Collor, e o Maranhão, dos Sarney. Poderíamos dizer que o Estado perdeu o equivalente a metade do seu orçamento nessa injusta e vergonhosa “repartição” federal.

É preciso que cada cidadão rio-grandense tenha consciência de que a maior parte do seu trabalho e do seu suor, transformada em tributos, está sendo drenada e sugada para o governo da União Federal. E que uma parte bem insignificante do nosso sacrifício retorna em investimentos. Vivemos, na verdade, num arremedo de federação.

Advogado*

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

SEM PLANO B




ZERO HORA 26 de agosto de 2015 | N° 18274


EDITORIAL



A entrevista do governador José Ivo Sartori a Zero Hora deixa evidente que o governo não tem alternativa para enfrentar a crise financeira do Estado – que, na verdade, é uma crise específica da administração pública, ainda que provoque efeitos negativos em toda a sociedade. O que está quebrado é o setor público, porque tem sido historicamente mal administrado, porque gasta mais do que arrecada, porque tem estruturas viciadas por privilégios corporativos e leis protecionistas.

A manifestação do governador preocupa pelo fato de tornar claro que qualquer ação, por mais ousada que possa se mostrar, é insuficiente a esta altura para propiciar um alívio financeiro imediato e mesmo para resolver integralmente os problemas a médio e longo prazos. Por algum tempo, os salários dos servidores continuarão parcelados. E, mesmo uma decisão impopular como o aumento de tributos, se aprovada, tende a assegurar apenas um terço dos recursos necessários para equilibrar as finanças.

Por mais que o governador alegue estar negociando saídas também com outros poderes, o esforço maior, neste momento, recai sobre o Executivo. Isso significa que, além de correr o risco de pagar ainda mais impostos, o contribuinte precisa conviver com servidores insatisfeitos e serviços ainda mais precários.

Um Estado da importância do Rio Grande do Sul não poderia ter deixado a crise prosperar a ponto de ficar refém de uma única saída, perniciosa para a sociedade: mais tributos. O que resta, agora, é compartilhar o ônus das ações inadiáveis entre todos os gaúchos, sem distinção.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

MEDIDA SENSATA



ZERO HORA 25 de agosto de 2015 | N° 18273


EDITORIAIS




Foi preciso o aprofundamento da crise para que a presidente Dilma Rousseff decidisse adotar uma medida óbvia para devolver um mínimo de credibilidade ao seu governo: a extinção de ministérios supérfluos. Ainda é intenção, mas ontem o Palácio do Planalto anunciou o corte de 10 das 39 pastas ministeriais existentes, como parte de uma reforma administrativa destinada a reduzir o número de cargos comissionados e de secretarias, cortar despesas e melhorar a gestão pública.

A decisão parece sensata, mas também reveladora do absurdo que foi formar um dos maiores ministérios do planeta para garantir apoio eleitoral e político. Ainda assim, trata-se de uma medida paliativa diante do escancarado aparelhamento da máquina estatal e da prática explícita de fisiologismo tanto por parte do governo quanto pelos partidos beneficiados.

O que o governo está devendo – como sugeriu o ex-ministro Nelson Jobim em artigo publicado ontem – é uma ampla reforma ministerial, com a redução de pastas e a nomeação de pessoas realmente capacitadas para o exercício da administração, de preferência sem compromissos partidários que comprometam sua atuação. O corte de despesas não pode ser o único objetivo, embora seja um absurdo a existência de 22 mil cargos comissionados no Executivo. Já que a presidente resolveu reconhecer o equívoco, que a correção tenha como norte a eficiência da máquina pública e o desmonte da política de aparelhamento que tanto mal tem causado ao país.

Aí, sim, a decisão anunciada ontem poderá ser classificada como sensata.

GAÚCHOS SUFOCADOS PELA CRISE FINANCEIRA



ZERO HORA 25 de agosto de 2015 | N° 18273



CLAUDIO LAMACHIA*


A ausência de segurança, o caos da saúde e o colapso do Judiciário, no qual a capacidade instalada já não dá mais conta da demanda, vêm sufocando os gaúchos. O cidadão pagador de impostos não vê direitos básicos, garantidos pela Constituição Federal, assegurados no dia a dia. No Rio Grande, a situação é piorada ao extremo com a crise das finanças, a falta de recursos públicos e a gigantesca dívida do Estado com a União. A solução para minimizar esses graves problemas está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em novembro de 2012, a OAB/RS ajuizou a Ação Civil Originária (ACO) 2.059 para alterar as cláusulas do contrato firmado com a União em 1998, visando à revisão dos valores da dívida do RS. O Estado contraiu R$ 9,7 bilhões, já pagou mais de R$ 21 bilhões e ainda deve R$ 49,3 bilhões. Ao longo de 16 anos, o Rio Grande pagou mais do que o dobro do débito inicial e, mesmo assim, a dívida aumentou cinco vezes.

Em flagrante violação ao pacto federativo, hoje os gaúchos encaminham 13% da receita corrente líquida do Estado ao governo central. Mensalmente, são enviados R$ 280 milhões para Brasília, como pagamento da parcela da dívida.

No caso do contrato do RS com a União, a cobrança implacável de uma dívida que poderá, inclusive, já estar paga ou muito reduzida, afeta diretamente toda a sociedade gaúcha, que hoje aguarda atendimento nos corredores dos hospitais, está trancada nas suas casas por medo de sair às ruas ou são servidores afetados pelos inadmissíveis parcelamentos dos salários – créditos de natureza alimentar.

Já apresentamos a demanda da OAB/RS aos governadores anterior e atual. A última gestão estadual não se manifestou, mas ainda há tempo de o governo de hoje fazer parte dessa iniciativa judicial pioneira no Brasil. Inclusive, a nossa ação é mais abrangente do que a Lei Complementar nº 148/2014, que trata da renegociação da dívida dos Estados.

A OAB/RS conclama a mobilização de forças dos poderes, das instituições e das entidades da sociedade civil organizada em torno da ação para revisão da dívida do Estado com a União. É o momento de nos unirmos, defendendo coletivamente uma solução viável para o histórico e injusto problema da dívida gaúcha. Juntos, fazemos o Rio Grande mais forte!

Vice-presidente nacional da OAB*

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

A CRISE. ALTERNATIVAS?



ZERO HORA 24 de agosto de 2015 | N° 18272


NELSON JOBIM*


Discute-se o afastamento da presidente Dilma como forma de estancamento da crise econômica/política.


Diz-se que o crescimento depende da confiança, e a confiança, do crescimento.

Este seria o impasse, que, para uns e outros, imporia o afastamento da presidente ou uma mudança radical no governo.

Há, do ponto de vista legal, não necessariamente factíveis, quatro alternativas separáveis em dois conjuntos.

O primeiro seria o de soluções traumáticas, porque importaria em vitimizar a presidente, com o agravamento da crise.

(1) O julgamento, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de um dos processos que importasse na anulação dos votos obtidos pela chapa em 2010. Essa solução atingiria o vice-presidente Michel Temer. Teríamos eleições em 90 dias, assumindo, no período, o presidente da Câmara dos Deputados. Em tese, essa solução interessaria ao senador Aécio Neves (seria candidato) e não interessaria ao governador Alckmin.

(2) O impeachment com fundamento em rejeição das contas da Presidência pelo TCU. Temer assumiria até o término do mandato. Esta solução não interessaria, teoricamente, ao senador Aécio e ao PSDB paulista, pois o PMDB poderia ser fortalecido em São Paulo e para a disputa de 2018.

No segundo conjunto estão as fórmulas que passariam pela vontade da presidente e de seu grupo, portanto menos traumáticas.

(3) Renúncia da presidente e posse do vice. Este formaria um governo de transição e evitaria o seu envolvimento no processo eleitoral de 2018, condição para tocar o país sem acirramento da crise. A renúncia foi sugerida por FHC e rechaçada pela presidente.

(4) A presidente faria ampla reforma ministerial. Haveria redução substancial do número de ministérios; nomeação de ministros com penetração e relevância em todos os setores; e a designação de um chefe da Casa Civil que “ocupasse inteiramente a cadeira”, ou seja, tocasse o governo para o enfrentamento da crise econômica.

Estas são fórmulas compatíveis com a legalidade e poderiam produzir confiança e crescimento.

Mas não nos esqueçamos da possibilidade de um imprevisto.

Lembro de Machado de Assis, que ouvi de meu professor Paulo Brossard: “O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos” (Esaú e Jacó).



*Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

domingo, 23 de agosto de 2015

PELA SUPERAÇÃO DA CRISE



ZERO HORA 23 de agosto de 2015 | N° 18271


EDITORIAL


É preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, “inocentes sejam absolvidos e culpados condenados”.

Manifesto conjunto divulgado na última quarta-feira pela Confederação Nacional da Indústria, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por entidades das áreas de transporte e saúde contempla mais do que a visão desses setores produtivos sobre a crise ética, política e econômica que se abate sobre o país. Ao pedir que as forças políticas de todas as tendências trabalhem para a correção dos rumos da nação e promovam as mudanças necessárias, respeitando a Constituição, os signatários da Carta à Nação representam todos os brasileiros que desejam superar logo este momento triste da nossa história. Independentemente de origem e responsabilidades, a crise agora é de todos – e todos temos que contribuir de alguma forma para erradicá-la.

Não se trata de aliviar críticas ou suspender a fiscalização sobre governantes e políticos que não cumprem suas atribuições. Pelo contrário, o manifesto enfatiza que é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, “inocentes sejam absolvidos e culpados condenados”. E conclui que a corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país.

Aí talvez esteja o ponto central do apelo: o Brasil não pode parar. O combate à corrupção e mesmo o debate político podem e devem prosseguir sem interferir demasiado na economia, sem aumentar a recessão e o desemprego. Há, sim, como fazer isso. Basta implementar medidas que reduzam o tamanho do Estado, melhorem a infraestrutura, estimulem os negócios e conquistem a confiança de parceiros privados. Ao mesmo tempo, é impositivo que o governo supere resistências políticas e promova reformas indispensáveis à retomada da atividade econômica.

O chamamento das entidades empresariais é oportuno neste momento em que algumas lideranças políticas e partidárias parecem mais preocupadas em disputar o poder do que em debater soluções efetivas para o Brasil. Antes de se pensar em ruptura institucional – que até pode ocorrer, desde que de forma democrática e com razões consistentes –, é preciso que cada brasileiro reflita sobre o que pode fazer pelo país. Esta Carta à Nação aponta um caminho sensato.

O LEITOR CONCORDA

Concordo, o Brasil não pode parar, mas também não podemos deixar a corrupção continuar. Fazem-se necessárias medidas urgentes, para que a crise acabe logo. Cada cidadão brasileiro deve exercer seu papel de cidadania dentro do processo democrático, fazendo sua parte para acabar com a corrupção. Ela deve ser combatida e os culpados devem ser exemplarmente punidos, demonstrando seriedade e mantendo a credibilidade do país no cenário econômico.

CRISTIAN LEONHARDT TEUTÔNIA (RS)

A economia parando é o povo que sofre. Lugar de corrupto é na cadeia e todos os seus bens devem ser confiscados.

EDGAR DA SILVA SANTOS CAPÃO DA CANOA (RS)

A corrupção deveria ser levada a sério neste país, porém é pouco combatida e, por vezes, ignorada. Devemos repudiar esse crime social e aplicar punições individuais aos responsáveis sem prejudicar a vítima desta situação: a sociedade.

RAFAEL FREITAS RIO DE JANEIRO (RJ)

Acho que o país não pode parar por causa da corrupção, devemos buscar também mais justiça igualitária, saúde para todos e muito mais educação para os pobres para poderem entender o que é poder. A corrupção é o maior crime no Brasil e devemos excluir qualquer corrupto que atue em nosso território. Xô, ladrões.

MARTIM AQUINO MARQUES FILHO PELOTAS (RS)

O LEITOR DISCORDA

Se tivéssemos garantia de sucesso de que todos os corruptos fossem afastados e nunca mais tivessem cargos, e de que novas ideias e pessoas corretas assumiriam a rota da nossa nação, não veria problema em a economia ter alguns abalos. As perdas ocorridas com a situação atual mostram-se muito mais graves, perdas essas rapidamente recuperáveis, com as verbas públicas sendo investidas no que realmente gera renda: educação, saúde, segurança... Enfim, economia parada para curar esse mal é remédio amargo, muito amargo, mas necessário.

JULIANO PEREIRA DOS ANJOS N. SANTA RITA (RS)

DE CAUSAS NATURAIS...



ZERO HORA 23 de agosto de 2015 | N° 18271


ARTIGOS

por FLÁVIO TAVARES*


Qual a diferença, ou semelhança, entre o crime da Lomba do Pinheiro e o do presidente da Câmara dos Deputados, que estão aí como se competissem em horror e abjeção?


Surianny, a criança de cinco anos, estuprada e assassinada no auge messiânico dos efeitos do álcool e da cocaína, foi “escondida” no forro do sofá da sala, como se isso fizesse o crime desaparecer. A propina de US$ 5,5 milhões (mais de R$ 18 milhões em nossa moeda e que pode chegar a muito mais) recebida por Eduardo Cunha, do PMDB, como indica a Procuradoria- Geral da República, é parte dos US$ 40 milhões com que uma empresa coreana subornou o alto mundo da política na compra de navios-sonda para a Petrobras. Como tal, escondeu-se pulando de bancos suíços aos do Uruguai para se homiziar, até, na igreja Assembleia de Deus.

Aqui, o crime brotou do “surto” de um drogado. Lá, nos gabinetes atapetados do parlamento, em Brasília, mãos e mentes planejaram tudo em minúcias, com a autoridade impune da máquina do Estado.

O brutal, porém, é uma comum característica – a naturalidade com que perpetraram o crime e a desfaçatez com que negam a abjeção do ato em si. A violação e a morte de uma criança seriam apenas parte da vida humana. O assalto é parte do exercício do poder político.

Tempos atrás, saberíamos apenas do crime da Lomba do Pinheiro. Os delitos do poder escondiam-se no próprio poder. A ditadura direitista aboliu o direito à verdade, estuprou a imprensa, fez da crítica um crime e nos viciou no silêncio. Na redemocratização, continuamos calados e com medo do poder político.

Já protestávamos na rua, mas a esmo. A Procuradoria-Geral da República não usava o direito de investigar e informar. Engavetar valia mais do que denunciar. O Ministério Público era tido, ainda, como servo de elite do presidente da República, ou de suas graças.

Tudo mudou. No mensalão, o procurador-geral Roberto Gurgel suportou ofensas e ameaças sem recuar na denúncia que levou à condenação dos réus.

O inquérito da Lava-Jato é a fase adulta do Brasil. A Polícia Federal e os procuradores foram ao fundo do poço imundo e o juiz Sergio Moro, sem medo, chegou ao maior assalto da História, a partir de negociatas do então deputado José Janene, do PP, Partido Progressista. Surgiu, então, a trama sinistra comandada na Petrobras pelo próprio PP, em conluio com PT e PMDB, com migalhas ao resto da base alugada. E o núcleo inicial vinha dos tempos do PSDB...

Agora, a ira dos políticos cai sobre o procurador-geral Rodrigo Janot e os procuradores que, em Brasília, desdobram a Operação Lava-Jato. Em 19 de julho, aqui antecipei detalhes do suborno de US$ 40 milhões (uns R$ 140 milhões) angariados pelo “operador” do PMDB e, em parte, dados ao presidente da Câmara.

Com a denúncia ao Supremo Tribunal, o que poderia ser ilação vira realidade da perversão atual da política. Em sua “defesa”, o deputado Eduardo Cunha insiste em acusar a presidente Dilma Rousseff de forçar o procurador- geral a inventar tudo, como se os fatos e indícios reunidos, há meses, pelo grupo de procuradores em Brasília fossem farsa.

Mais perturbador, porém, é o silêncio dos partidos. Os três principais envolvidos (PT, PP e PMDB) não piaram e a oposição se calou. Aécio Neves, presidente do PSDB, que comandou as manifestações de rua do último domingo pela “renúncia de Dilma”, não quis comentar as denúncias. O líder do seu partido na Câmara decidiu “aguardar” o curso do processo. Na mesma linha, o dirigente do DEM crê que “não há motivo” para Cunha deixar a presidência da Câmara...

Querem estuprar e assassinar a República e, logo, fazer de conta que morreu de causas naturais?

*Jornalista e escritor

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

SITUAÇÃO INSUSTENTÁVEL


ZERO HORA 21 de agosto de 2015 | N° 18269


EDITORIAIS





Mesmo consistente, a denúncia apresentada ontem pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por acusações de envolvimento em corrupção na Petrobras, não chega a se constituir num impedimento para sua permanência no cargo. Ainda assim, se for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o país passará a contar com um réu em processo criminal como o terceiro na hierarquia da República. Por isso, o parlamentar deveria atender aos apelos de vozes sensatas dentro e fora do Congresso para se afastar do cargo, sem prejuízo de seu amplo direito à defesa.

O deputado foi denunciado juntamente com uma prefeita fluminense e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL), com quem começou sua carreira política, e outros agentes públicos devem enfrentar em breve a mesma situação. Dias antes, o presidente da Câmara chegou a ser acusado pelo procurador- geral da República, Rodrigo Janot, de ter usado o cargo em benefício próprio para tentar se livrar de denúncias. Um país já suficientemente tumultuado sob o ponto de vista político não pode continuar submetido a um dirigente que tem por hábito atacar ao invés de se defender, pensando apenas em seus próprios interesses.

Sob o ponto de vista político, é improvável uma pressão maior de seus pares, numa Câmara em que 166 deputados são alvo de inquéritos e 36 figuram como réus em processos em tramitação. Resta ao país confiar no STF para um desfecho adequado para esse caso constrangedor, em que o próprio presidente da Câmara é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro.

O TARIFAÇO DE SARTORI



ZERO HORA 21 de agosto de 2015 | N° 18269


EDITORIAIS



A mesma urgência com que o Estado optou pelo aumento de impostos deve inspirá-lo a apresentar as contrapartidas à sociedade, na forma de compensações pelo aumento de custos que serão repartidos entre todos. O pacote com aumento de tributos, recebido com rejeição generalizada do setor produtivo, não pode ser visto como solução isolada, como admitiu ontem o governador José Ivo Sartori, ao se referir à necessidade de mudanças estruturais. Os contribuintes esperam que o discurso seja substantivo e também contemple outras medidas que pelo menos transmitam a sensação de que algo está sendo feito no sentido de racionalizar despesas e qualificar a gestão.

Não basta que o governo anuncie a extinção de áreas consideradas dispensáveis. É preciso que sejam apresentadas ações administrativas de restrição a gastos não essenciais, de adequação do tamanho dos quadros de servidores de confiança à realidade das finanças e de projeção de ações de médio e longo prazos, que produzam efeitos em defi- ciências históricas do setor público. Providências de emergência, como a sempre disponível tentação de mais impostos, representam danos a quem produz e perde competitividade, renda e capacidade de gerar emprego, e a quem consome e arca com os reajustes de preços.

É ilusório o sentimento de admi- nistradores que sustentam suas reações a crises em medidas paliativas. Aumento de imposto pode significar mais receita, apenas no curtíssimo prazo. Em pouco tempo, se traduz em perdas econômicas e sociais, com automática redução na capacidade de arrecadação. Espera-se da Assembleia sabedoria para avaliar o tarifaço e cobrar atitudes do Executivo, para que o Estado não se acomode com a tática sempre repetida de transferir a todos os problemas que não consegue resolver.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

PREOCUPAÇÃO PASSA A SER O 31 DE AGOSTO



ZERO HORA 20 de agosto de 2015 | N° 18268


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Sem votos suficientes para aprovar o tarifaço e com a oposição das principais entidades empresariais do Estado, o Palácio Piratini encaminha à Assembleia hoje o projeto que aumenta o ICMS. Trata-se de uma elevação generalizada, capaz de assegurar um acréscimo de cerca de R$ 2 bilhões anuais à receita líquida, a partir de 2016, se for aprovado até o final de setembro. O projeto não resolve o problema imediato do Estado, que é o pagamento dos salários deste mês, e que tem o 31 de agosto como data crítica.

O projeto que autoriza a ampliação do uso dos depósitos judiciais de 85% para até 95% do saldo não será encaminhado à Assembleia hoje, como se esperava. Como essa é a única fonte capaz de garantir o pagamento em dia dos salários de agosto, não está clara qual é a estratégia do governo ao retardar o encaminhamento da proposta. As respostas do governador e do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, são evasivas quando a pergunta é sobre o pagamento dos salários. Feltes já disse que só saberá qual é o valor disponível em caixa aos 45 minutos do segundo tempo.

A decisão do Tribunal de Justiça de abrir mão de parte da correção dos depósitos judiciais ajuda, mas é uma gota d’água no oceano da crise. Se a taxa Selic continuar no patamar atual, de 14,25%, serão R$ 250 milhões por ano. Esse valor é insuficiente para pagar uma parcela mensal da dívida com a União.

A perda para o Judiciário não é relevante, porque o aumento da taxa Selic, que quase dobrou nos últimos dois anos e hoje está em 14,25%, compensará o repasse de metade do valor para o Executivo. O Piratini queria uma redução progressiva do total que repassa ao Judiciário pelo uso de mais de R$ 8 bilhões dos depósitos de terceiros, mas não levou. O presidente do TJ, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, disse que não poderia comprometer as obras futuras e limitou a renúncia a 50% do valor total, pelo prazo de quatro anos.

CRISE NO RS ATINGE ESCOLAS E SEGURANÇA



ZERO HORA 20 de agosto de 2015 | N° 18268


CRISE DAS FINANÇAS DO RS. ESCOLAS E SEGURANÇA SÃO MAIS ATINGIDAS



GREVE DE TRÊS DIAS dos servidores estaduais começou ontem e afetou a prestação de serviços. Adesão é considerada boa pelos sindicatos. O governo não divulgou avaliação. Mesmo com a ameaça de corte de ponto, servidores cruzaram os braços ontem, no primeiro dos três dias de greve do funcionalismo público estadual. Os reflexos da paralisação, aprovada na terça-feira, em assembleia geral unificada, na Capital, foram escolas sem aula, atendimento restrito em delegacias, diminuição do efetivo da Brigada Militar e redução de serviços em órgãos e repartições públicas, como na Farmácia de Medicamentos Especiais do Estado.

A suspensão de atividades é uma resposta de mais de 40 categorias às medidas adotadas pelo governador José Ivo Sartori para enfrentar a crise financeira do Rio Grande do Sul. Os funcionários reclamam do “clima de caos gerado pelo governo”, que parcelou salários neste mês e congelou concursos e nomeações, e pedem a retirada de projetos que consideram prejudiciais ao serviço público, como o que cria um regime de previdência complementar.

A determinação de Sartori de descontar os dias parados desmobilizou algumas categorias, admitiu a Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS (Fessergs). O presidente da entidade, Sérgio Arnoud, considerou boa a adesão à greve. O sindicalista ressaltou que o corte de ponto é ilegal e que existiriam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido.

O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia (Ugeirm) prometeu ingressar hoje com mandado de segurança preventivo “contra a ameaça explícita do governador de cortar o ponto dos servidores que aderirem à paralisação”. Outras entidades avaliam adotar a mesma estratégia.

De acordo com o Cpers/Sindicato, 95% das cerca de 3 mil escolas da rede estadual não abriram as portas ontem. Com 78 mil professores na ativa, o magistério é a categoria mais expressiva entre as que aderiram à paralisação. Na manhã de quarta-feira, Zero Hora visitou 15 escolas da Capital e constatou que 10 estavam sem aulas. As outras cinco funcionavam em turno reduzido por falta de professores.

Como são impedidos pela Constituição de fazer greve, os policiais militares deram largada em uma operação-padrão, apelidada de Operação Dignidade. Uma cartilha com orientações começou a ser distribuída na terça-feira, aconselhando os brigadianos a doar sangue, cumprir rigorosamente a carga horária e efetuar policiamento motorizado somente em viaturas em situação regular. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Leonel Lucas, 20% do efetivo foi retirado das ruas. A Brigada Militar, no entanto, assegura que o policiamento ostensivo está garantido, mesmo com a paralisação.

Na Polícia Civil, apenas casos considerados graves – como crimes contra a vida – estavam sendo atendidos. As demais ocorrências devem ser registradas pela internet. Além disso, nenhum mandado de busca e de prisão ou remessa de inquéritos à Justiça está sendo realizado.

PIRATINI PROMOVE AGENDA POSITIVA


Um dia após o anúncio do corte de ponto, o Piratini deflagrou uma agenda positiva. O governador José Ivo Sartori começou a quarta-feira participando da votação, pela internet, da Consulta Popular, que define prioridades da sociedade em áreas como saúde e educação – até 2016, o governo pretende aplicar R$ 60 milhões em projetos para o desenvolvimento das regiões. Sem a adesão de auditores à greve, a Receita Estadual realizou, ainda pela manhã, operação simultânea em 22 cidades, incluindo Porto Alegre, contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada.

Na esteira de atos e notícias favoráveis, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que, por meio de decisão judicial, manteve multa de cerca de R$ 100 milhões aplicada a multinacional do setor de supermercados, por utilização fraudulenta de créditos para diminuir o ICMS devido.


quarta-feira, 19 de agosto de 2015

PERDE A SOCIEDADE

 
 
ZERO HORA 19 de agosto de 2015 | N° 18266
 
 

EDITORIAIS


Ao se decidirem por uma paralisação preventiva de três dias como protesto contra o parcelamento de salários e também contra propostas de ajuste fiscal, os servidores públicos trazem para a realidade do Estado um conhecido adágio de tempos de crise: Em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão. O governo não tem de onde tirar dinheiro para cumprir todos os seus compromissos, mas os trabalhadores precisam da garantia de que receberão seus vencimentos em dia, até porque também têm obrigações a cumprir. O mais lamentável desse impasse é que os cidadãos acabam sendo duplamente prejudicados, pela suspensão dos serviços públicos que sustentam com seus impostos e pelo aumento dessas tarifas.

A folha de pagamento do Executivo foi colocada em dia, mas a perspectiva é de atraso e novo parcelamento no final do mês. Além da ameaça de corte de ponto dos grevistas, o governo deve mandar para a Assembleia, ainda nesta semana, os projetos de elevação de ICMS e de reajuste de outras tarifas públicas, planejados para atenuar a crise financeira no futuro. Neste contexto, o único efeito da suspensão dos serviços, decidida ontem pelas lideranças de várias categorias, pode ser a antecipação do envio da proposta de aumento do percentual de saque dos depósitos judiciais, que evitaria novos parcelamentos até o final do ano. Depois, ninguém sabe o que acontecerá.

Ainda que seja compreensível a reação dos servidores, a suspensão de serviços, especialmente nas áreas de educação e segurança, tende muito mais a prejudicar a população do que a forçar o governo a adotar qualquer medida que já não esteja na sua agenda de providências para atenuar a crise.

SAÍDAS PARA A CRISE



ZERO HORA 19 de agosto de 2015 | N° 18266


EDITORIAIS



Neste momento de crise potencializada e de perplexidade dos próprios líderes políticos, é importante prestar atenção na defesa do ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros de um acordão político pela governabilidade, em contraponto à pregação de ruptura institucional por parte de alguns setores oposicionistas. O economista, que foi ministro das Comunicações no governo FHC, entende que o Brasil vive duas crises: uma gerada pelo fim do modelo de crescimento calcado no consumo e outra causada pelo fim da hegemonia política do PT. A questão é saber se líderes políticos da situação e da oposição têm disposição e condições de construir uma alternativa conveniente para o país.

Na concepção do ex-ministro, a saída deveria ocorrer por meio da construção de um acordo de governabilidade enquanto a economia enfrenta o processo de ajuste. O pressuposto é de que as investigações da Lava-Jato não venham a descobrir algum envolvimento direto da presidente nas denúncias de corrupção sob investigação na Petrobras. Mas esse é um desafio que fica na dependência da boa vontade de líderes políticos da base do governo, alguns desgastados por suspeitas de corrupção, e da oposição, muitas vezes movidos mais pelo interesse de voltar logo ao poder.

Outro fator de dificuldade é que os manifestantes do último domingo rechaçam a alternativa de um acordo político. E os que prometem sair às ruas amanhã, em princípio favoráveis ao governo, se opõem ao ajuste fiscal, do qual a presidente depende para ir além. O melhor para o país seria um pacto de governabilidade capaz de definir o rumo que falta hoje à política e à economia.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

SÓ TEM VILÃO



ZERO HORA 15 de agosto de 2015 | N° 18262


RBS BRASÍLIA | Carolina Bahia



Já vi crise feia, mas esta tem uma diferença.

Nesta, não tem mocinho.


O fato de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ter fechado a semana como o fiador da governabilidade simboliza o nível de crise em que o governo se encontra. Um petista mais iludido até pode argumentar que é pragmatismo, mas a esta altura já é falta de onde se agarrar. Está certo que Renan é sobrevivente de várias tempestades, praticamente um Highlander da política, e que tem um poder absurdo sobre o plenário. Mas também ele está entre os investigados da Lava-Jato e jamais oferece a mão sem exigir algo em troca.

A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, precisa de Renan. O presidente do Congresso é quem vai conduzir a votação da prestação de contas da Presidência da República, um processo que pode levar mais tempo do que o previsto. A apresentação de um pacote de medidas foi jogada de gênio. Ocupa as manchetes com temas caros ao empresariado, mobiliza os sindicalistas com propostas polêmicas, como a idade mínima para aposentaria, e até coloca lenha na indignação, com a proposta de cobrança das consultas do SUS. O pacote arrancou o ministro Joaquim Levy (Fazenda) da antipática pauta do ajuste e ainda irritou o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O Planalto não poderia querer melhor.

Mas o que o alagoano ganha com isso? A conta é alta. Há quem aposte que ele não estará entre os denunciados da Procuradoria-Geral da República nos próximos dias. Além disso, ele assume um protagonismo importante neste momento em que o PMDB ganha cada vez mais poder. Renan quase perdeu o mandato por relações suspeitas com empreiteiras. Na época, foi socorrido por petistas. Agora, ele e Lula se entendem.

Dia desses, perguntei a um experiente fotógrafo de Brasília, que já registrou os momentos mais dramáticos da República, se ele já havia visto crise como a atual. Depois de acomodar a câmera no ombro, ele respondeu:

– Já vi crise feia, mas esta tem uma diferença. Nesta, não tem mocinho.

EXCELÊNCIA AMEAÇADA



ZERO HORA 17 de agosto de 2015 | N° 18264



CLÁUDIO BRITO




Não entendo como se pode pretender extinguir do cenário institucional gaúcho a Fundação Zoobotânica, criada em 1972, responsável pela conservação da biodiversidade do Rio Grande do Sul. Inclui o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, na Capital, e o Parque Zoológico, em Sapucaia do Sul.

A repercussão de seu custeio é mínima no orçamento do Estado e pouco ou nada significará em economia sua extinção. Em troca, será imenso o prejuízo ao meio científico e à sociedade em geral. Não bastasse a excelência de seus profissionais, em todos os níveis, ainda há a contribuição a outras instituições com suas publicações, eventos e acervos. E fosse necessário ainda avaliar sua significação, para ampliá-la, bastaria lembrar o que representa para as famílias que visitam o Museu, o Jardim e o Zoológico. Há poucos dias, no Conversas Cruzadas, da TVCOM, recebi do representante da Fundação alguns livros publicados. Aprendi bastante sobre o Bioma Pampa, encantado com nossa flora. E ainda descobri particularidades sobre o cultivo do butiá, além de uma série de ensinamentos sobre o trato com abelhas e a produção do mel de melhor qualidade. Encaminhei os volumes a uma professora, que vai incluir as obras na biblioteca de sua escola. E sei o que vai representar para aquela comunidade de estudantes. E lá estará a marca da Fundação com que o governo estadual quer acabar.

Pensei que houvesse apenas a preocupação com as próprias demissões quando servidores manifestaram-se para defender a Zoobotânica. Enganei-me, pois a defesa exercida quer proteger a qualidade, a excelência. E isso é relevante.

Tirei todas as dúvidas quando vi os moradores do bairro Jardim Botânico abraçando o parque que lhe dá nome. Era a legítima representação social dizendo presente. Um verdadeiro plebiscito, espontâneo e muito sincero.

Peço inscrição para estar entre os defensores da Fundação Zoobotânica, mesmo que muito pouco eu possa alcançar, mas sou abertamente solidário à manutenção de atividades indispensáveis ao Rio Grande do Sul, como o fornecimento de veneno para produção de soro antiofídico, o cuidado com o banco de sementes de nossa flora com o objetivo de restauração ambiental e ainda todo o trabalho desenvolvido para evitar a extinção de espécies raras da flora e da fauna em nossa amada terra gaúcha.

*JORNALISTA claudio.brito@rdgaucha.com.br

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

DÍVIDA ELIMINA A AUTONOMIA DO RS



ZERO HORA 13 de agosto de 2015 | N° 18259



JOSUÉ MARTINS*




Os auditores externos do TCE/RS afirmaram em relatório de 1999, um ano após a assinatura do contrato da dívida do Estado com a União, que o mesmo é prejudicial aos interesses do Estado. Primeiro, porque fere a nossa autonomia administrativa e financeira e, segundo, porque ele significa gastar mais com a dívida.

Um ano depois de assinado, já se sabia que o contrato não resolveria nosso problema financeiro.

A União intervém em nossas finanças através do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, cujo mote central é a austeridade fiscal. Ele significa diminuir drasticamente a presença do Estado na economia. E está sendo aplicado pelo atual governo. Como resultado desse programa, o investimento público em 2014 foi de apenas 73% daquilo que aplicamos em 2000. E esse não foi o pior ano da série. Em 2015 os dados devem ser piores.

Quanto ao aumento do gasto com a dívida, a Secretaria da Fazenda RS revela que nos anos anteriores ao contrato (1991-1997) gastamos em média 8% da nossa receita. Depois do contrato, passamos a gastar o dobro!

Vamos aos números: tomamos em 1998, em valores atualizados pelo IPCA (índice do IBGE que mede a inflação), R$ 26,9 bilhões, já pagamos R$ 29,7 bilhões e ainda devíamos em final de 2014 R$ 47,1 bilhões (dados do fiscal de tributos João Pedro Casarotto).

Ou seja, já tínhamos pago R$ 2,8 bilhões a mais do que o valor emprestado e estamos devendo 1,75 vezes esse mesmo valor. O contrato firmado se transformou numa grande agiotagem! Nos termos em que está, a dívida é impagável!

Somos o Estado mais endividado da nação e, nesta semana, acertadamente, o governo do Estado fez uma opção de atrasar o pagamento da parcela devida à União para pagar os trabalhadores do setor público.

A solução do problema da dívida é uma questão de Estado e, como tal, só pode ser resolvida politicamente. O RS tem a obrigação de liderar o conjunto de Estados devedores e pressionar a União para uma saída adequada.

Os movimentos sociais defendem que, além da revisão do contrato, é preciso auditar a dívida para entender como foi feita e evitar o problema no futuro.

*Presidente do Ceape-Sindicato, membro da Coordenação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

A GESTÃO DA FALÊNCIA



ZERO HORA 12 de agosto de 2015 | N° 18257


EDITORIAIS





Escolha de Sofia, cobertor curto, decisão aos 45 do segundo tempo e necessidade de matar um leão por dia todos esses clichês têm sido utilizados por integrantes do atual governo para justificar a gestão da falência do Estado, a cada dia mais difícil porque os recursos arrecadados continuam insuficientes para cobrir as despesas. Diante da revolta dos servidores e da paralisação parcial de serviços essenciais, como a segurança pública, é perfeitamente compreensível a decisão do governador José Ivo Sartori de quitar os salários do funcionalismo, atrasando o pagamento da dívida com a União e o repasse a outros fornecedores da administração estadual. Mas, se considerarmos que entre os credores que agora terão seus repasses atrasados estão prefeituras e hospitais, vê-se que a angústia foi apenas transferida para outros atores.

Estratégias semelhantes foram utilizadas por sucessivas administrações, que – por falta de vontade política, por pressões corporativistas ou mesmo por restrições legais – deixaram de enfrentar as verdadeiras causas da falência do setor público. Análise do economista Eduardo Lamas, publicada no último domingo, expõe com clareza as mazelas do Estado. “No centro do desequilíbrio estrutural do RS está o regime de previdência do funcionalismo”, alerta o articulista, lembrando que nada ilustra melhor a irresponsabilidade dos políticos do que aposentadorias precoces, benefícios integrais, paridade entre ativos e inativos e um sistema medieval de pensões. Ele destaca também o desequilíbrio estrutural na divisão orçamentária entre os poderes. “Não há mecanismos políticos e orçamentários que evitem que outros poderes ignorem restrições financeiras e pratiquem políticas de pessoal generosas, sem responsabilidades em termos de esforço fiscal.”

Não seria o momento de criá-los?

domingo, 9 de agosto de 2015

POR UM BRASIL MAIS LIMPO



ZERO HORA 09 de agosto de 2015 | N° 18253


EDITORIAL



O que mais concorre para a desaprovação presidencial é a calamitosa situação da economia, com inflação alta, queda da produção e desemprego crescente.

O julgamento do mensalão e o protagonismo da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Lava-Jato, que já resultou na prisão e na condenação de corruptores e corrompidos, comprovam que o Brasil pode ser passado a limpo em matéria de ética e honestidade sem que se precise apelar para quebras institucionais, para governos de exceção ou para as Forças Armadas. Uma democracia se consolida exatamente assim, quando os desvios se tornam visíveis porque existe liberdade de expressão e quando a corrupção não é jogada para baixo do tapete, mas, sim, investigada e punida estritamente de acordo com a legislação e o Estado de direito.

A indignação dos brasileiros com o governo ganhou dimensão a partir das revelações sobre o volumoso desvio de recursos da Petrobras pelo esquema criminoso formado por empreiteiras, servidores e políticos desonestos. Mas o que mais concorre para a desaprovação presidencial é a calamitosa situação da economia, com inflação alta, queda da produção e desemprego crescente, aliada à insuficiência do ajuste fiscal em andamento. Para piorar este cenário, o Brasil ainda corre o risco de perder o grau de investimento na avaliação das agências internacionais, o que afastaria investidores essenciais para a retomada do desenvolvimento.

Ainda assim – e mesmo com a complexidade do quadro político, em que os integrantes do Congresso suspeitos de envolvimento com a corrupção boicotam explicitamente as ações do governo –, as instituições democráticas parecem sólidas o suficiente para levar adiante a faxina ética comandada pela Justiça Federal. Suspeitos e simpatizantes dos investigados vêm tentando a desconstrução moral do juiz Sergio Moro, que se inspira claramente na Operação Mãos Limpas promovida pela Justiça italiana na década de 1990. Acusam- no de excessos autoritários, de comprometimento com partidos de oposição e de insensibilidade social, especialmente por conta do desemprego nas áreas das empresas investigadas. Se realmente forem confirmados esses desvios, os tribunais superiores certamente farão as devidas correções.

O que é inegável é que o Brasil sairá mais limpo desse processo doloroso se os políticos, os servidores e os empresários responsáveis pela corrupção forem exemplarmente punidos.

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Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão: Editorial diz que Lava-Jato vai moralizar o país. Você concorda?

O LEITOR CONCORDA


Óbvio que concordo. Isso não tem nem cabimento... alguém precisa parar com isso. Nunca se roubou tanto e isso se espalhou por todos os setores. No Exterior, já somos considerados acomodados, malandros e agora corruptos!! Ainda bem que temos pessoas como essas para investigar. Nunca vi um país tão bagunçado, que gasta tanto e mal. Nunca vi colocar tanto dinheiro fora. Sei que estamos pagando por isso! Mas precisa de um basta... porque vamos pagar mais caro ainda daqui a alguns anos!!

TIAGO MATHIAS ESTÂNCIA VELHA (RS)

Concordo, desde que os envolvidos e os políticos também sejam julgados e percam seus mandatos e os cargos que ocupam.

VALMOR ROSA TOLEDO (PR)

Precisamos acreditar que vai, espero que os juízes sobrevivam para concluir e julgar. Precisamos voltar a confiar na política, e exterminar qualquer tipo de corrupção, condenando todos os envolvidos. E que sirva de lição para todos os políticos: “Todo o poder emana do povo”.

GENI BALEM ALVORADA (RS)

Concordo, mas jamais haverá punição e moralização enquanto não houver uma reforma política e penal ampla e urgente. Os corruptos, precisam ser extirpados da vida pública para sempre.

GILNEI CASTRO PELOTAS (RS)

O LEITOR DISCORDA

Não concordo. Isso nada mais é do que uma cortina de fumaça para enganar a população. Fora, PSDB.

CONCEIÇÃO FERRAZ DE CAMPOSCURITIBA (PR)

Não. O que vai moralizar o Brasil é a educação e mudança nas leis, mais duras. Isso só se faz com o passar do tempo. Pra situação cair no ponto que está, demorou anos e o povo não foi consultado se apoiava as medidas tomadas por políticos. Agora que a casa caiu, demora anos pra levantar e é o povo trabalhador que paga a conta, apesar de não ser sua. Triste, desanimador, de chorar...

NOEMI INES SCHNEIDER CERRO LARGO (RS)

OITO DOS DEZ MAIORES ESTADOS ESTÃO ENDIVIDADOS



ZERO HORA 09 de agosto de 2015 | N° 18253


CRISE DAS FINANÇAS GAÚCHAS. Oito dos 10 maiores Estados em crise



Na última década, os Estados brasileiros reduziram o seu nível de endividamento. A relação entre dívida e receita caiu, em média, de 153% em 2005 para 107% no ano passado, conforme a Secretaria do Tesouro Nacional. Apesar da melhoria generalizada nesse quesito, a maioria deles enfrenta sérias dificuldades financeiras. Das 10 principais economias do país, apenas Bahia e Santa Catarina têm sido menos afetadas pela crise. A sua maneira, cada um dos outros oito busca alternativas para a gestão do caixa.

A atual conjuntura de retração, com a consequente queda na arrecadação, levou muitos governadores a anunciar, logo no início do mandato, em janeiro, cortes em custeio e investimento, além de redução de cargos e secretarias. Mas as medidas não foram suficientes, e alguns Estados tiveram inclusive que parcelar o salário do funcionalismo. Além do Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal dividiram os pagamentos do mês em datas distintas, desencadeando paralisações e batalhas jurídicas desde o início do ano.

Estados mais endividados, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro são, nessa mesma ordem, os que mais comprometem suas receitas com despesas relacionadas à previdência. Os servidores gaúchos, no entanto, são os únicos que ainda não têm regime de previdência complementar. Na sexta- feira passada, o governador José Ivo Sartori encaminhou projeto para a Assembleia prevendo a adoção do sistema, já instituído pela União e em pelo menos sete Estados (incluindo São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco e Rondônia).

Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em orçamento público, José Carlos de Oliveira avalia que a crise dos governos estaduais é reflexo de um conjunto de fatores, como economia estagnada, a qual reduz a arrecadação, gasto público crescente e endividamento histórico. Um dos principais problemas, segundo ele, é que a despesa com a máquina é “extremamente alta e crescente, a um ritmo inclusive maior do que o da economia”. Reformas estruturais e redução no número de cargos comissionados e nas verbas de publicidade são algumas das medidas consideradas prioritárias pelo professor, que considera “irresponsável parcelar salários”:

– A solução passa, não estou dizendo que se esgota, pelo aperto de cinto, que tem de ser seletivo. Não devo prejudicar quem trabalha, quem produz e quem é eficiente, e muito menos prejudicar a qualidade do serviço público que ofereço. O resto, posso sacrificar.

DÍVIDAS COM A UNIÃO SÃO PRINCIPAL ENTRAVE


Para o auditor fiscal João Pedro Casarotto, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a dívida com a União é o principal entrave para o desenvolvimento dos Estados, pois causa “uma sangria grande de recursos, que impede os governos de fazerem alguns investimentos”. De acordo com ele, a Lei de Renegociação da Dívida, aprovada no ano passado, irá apenas “empurrar o problema com a barriga” e abrir espaço fiscal para novos empréstimos.

A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada, mas ainda não foi aplicada porque, segundo o governo federal, dependeria de regulamentação, argumento que vem sendo contestado judicialmente. As prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo obtiveram liminares para que seus passivos sejam pagos com base nos novos índices. A mesma estratégia, diz Casarotto, poderia ser adotada pelos Estados.



As receitas de sucesso de Bahia e Santa Catarina

Na contramão do cenário de recessão no país, Bahia e Santa Catarina projetam crescimento de suas economias em 2015. O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados deverá aumentar, respectivamente, 0,6% e 1,5%, conforme dados das secretarias da Fazenda. Das 10 principais economias brasileiras, as duas unidades federativas têm sido as menos afetadas pelo crise econômica.

Um dos pontos em comum é que ambos fazem parte do grupo dos menos endividados e dos que mais reduziram a relação entre dívida e receita na última década. Em 2005, o passivo da Bahia correspondia a 117% da arrecadação, percentual que caiu para 40% no ano passado. Santa Catarina reduziu esse índice de 119% para 45%.

Para José Carlos de Oliveira, professor de Economia da Universidade de Brasília, Bahia e Santa Catarina “fizeram o dever de casa” após a primeira renegociação de dívidas com o governo federal, no final da década de 90. Os dois governos, lembra Oliveira, privatizaram seus bancos, o Baneb e o Besc:

– Além do nível de responsabilidade fiscal, fatores econômicos ajudaram. Nos últimos anos, os dois Estados atraíram atividades e indústrias para seus territórios.

De acordo com a Secretaria do Planejamento da Bahia, os vetores que sustentam a perspectiva de crescimento da economia local são incremento de renda da população e investimentos em ferrovias, portos e aeroportos. Também terão impacto empreendimentos privados como a implantação do novo complexo acrílico da empresa alemã Basf, no polo petroquímico de Camaçari.

Além disso, por dois anos consecutivos, a Bahia foi o Estado que captou o maior volume de recursos federais por meio de convênios com consórcios públicos, uma modalidade de associação entre entes federativos. No ano passado, foram R$ 88,7 milhões. Segundo informações da secretaria, do total de repasses feitos pelo governo federal em 2014 (R$ 111,18 milhões), o governo baiano ficou com quase 80%. Depois de dois mandatos de Jaques Wagner (PT), o atual governador é o petista Rui Costa.

Secretário da Fazenda de Santa Catarina pela terceira vez, Antonio Gavazzoni avalia que as economias dos três Estados do Sul são semelhantes (fundadas no agronegócio, mas com certa diversificação) e que a principal diferença é o cenário de disciplina fiscal. Ou seja: em SC, as despesas cabem dentro da receita. Conforme o secretário, o fato de os governos gaúcho e paranaense estarem “lutando para combater o desequilíbrio fiscal” ajuda Santa Catarina.

– Nesse cenário, no Sul do Brasil, acabamos levando uma certa vantagem. No passado, foi o inverso. Santa Catarina hoje é um destino de investimento muito seguro. Aqui, não se fala em aumento de tributos, não se descumprem obrigações, então, isso gera certa segurança jurídica – afirma o secretário, destacando que serão investidos R$ 3 bilhões em obras públicas neste ano.

RESOLVER O DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É DESAFIO


Desde 2011, quando o atual governador Raimundo Colombo assumiu (eleito com o apoio do antecessor), o governo vem realizando reformas administrativas para dar eficiência à máquina. Uma análise da estrutura das 13 empresas públicas possibilitou a redução de um terço da força de trabalho e economia de R$ 300 milhões. Mas estudo também identificou que, em alguns casos, era preciso contratar mais servidores.

Com déficit anual de R$ 3 bilhões na previdência, Santa Catarina estuda a implantação de um regime complementar, a exemplo da União. Conforme Gavazzoni, a aposentadoria é o “grande calcanhar de aquiles” de todas as unidades federativas. São 80 mil servidores ativos e 60 mil aposentados em SC.

– Os Estados, ao longo de sua história, não cobraram efetivamente a parte dos servidores e não guardaram a parte patronal. Vamos ter de conviver com esse problema – diz.


sábado, 8 de agosto de 2015

CRISE E CONTRASTE



ZERO HORA 08 de agosto de 2015 | N° 18252


EDITORIAL



O apoio de federações empresariais à estabilidade política e à governabilidade contrasta com o programa rançoso apresentado na quinta-feira pelo Partido dos Trabalhadores, que tenta transferir a responsabilidade da crise para adversários políticos, desenha um Brasil irreal e desdenha dos panelaços, que até podem ser promovidos por uma minoria, mas certamente refletem a insatisfação dessas pessoas com o governo. Reconhecer a crise – disse o vice-presidente Michel Temer – é o primeiro passo para superá-la.

Essa visão sensata é compartilhada por lideranças empresariais como os presidentes das federações das indústrias do Rio e de São Paulo (Firjan e Fiesp), que assinam nota conjunta defendendo “responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil”. O manifesto firmado pelos senhores Eduardo Eugenio Gouvêa e Paulo Skaf diz que os empresários não podem se omitir diante do jogo de interesses políticos que vem gerando “irresponsabilidades fiscais, tributárias e administrativas” com potencial para colocar em risco empresas e empregos.

Por isso, pedem para os políticos colocarem de lado ambições pessoais ou partidárias e focarem o interesse maior do Brasil.

Faz todo o sentido. Pena que as principais lideranças do PT, que deveria ser o partido mais interessado num pacto de governabilidade neste momento, tenham aproveitado o momento de visibilidade do programa político de quinta para provocar oposicionistas e colocar ainda mais lenha na fogueira da crise.

sexta-feira, 7 de agosto de 2015

MISÉRIA DA ESQUERDA OU ESQUERDA DA MISÉRIA?



ZERO HORA 07 de agosto de 2015 | N° 18250



EDUARDO K. M. CARRION*




Em 1847, Ma r x procurou com a Miséria da Filosofia responder a A Filosofia da Miséria, publicado em 1846 por Proudhon, pensador esse em grande parte protagonista de um socialismo pluralista e antidogmático e cuja obra se faz cada vez mais contemporânea, entre outras coisas em face da derrocada da experiência do denominado “socialismo real”, em especial do stalinismo.

Numa outra perspectiva, poderíamos nos perguntar se a debacle atual do projeto político que controla o governo federal está a revelar uma miséria da esquerda, comprometendo política e genericamente qualquer projeto de esquerda, ou pura e simplesmente uma esquerda da miséria, ou seja, a degenerescência moral e política de um projeto pretensamente de esquerda.

São inegáveis os avanços nos últimos anos em termos de políticas sociais, que, aliás, remontam também a governos anteriores, embora ampliadas na atual fase. Entretanto, políticas sociais não constituem monopólio da esquerda. O liberalismo europeu compatibilizou-se durante muito tempo com o Estado Social. Infelizmente, no Brasil, temos um liberalismo de marca conservadora, avesso em grande parte a políticas sociais. Não gratuitamente, cunhou-se na nossa literatura política a expressão “liberal-conservadorismo”, para identificar a natureza e a prática do nosso pretenso liberalismo.

Uma coisa, entretanto, revela- se incontestável: um projeto progressista e alternativo é incompatível com a corrupção, com o assalto ao patrimônio público, seja em benefício partidário, seja também, como tudo indica, em benefício pessoal. Tratou-se, finalmente, de um projeto, na dimensão histórica, de pernas curtas. Que, talvez contra a vontade, engrandece o legado getulista. Nada a ver com maquiavelismo: seria não só nada compreender de Maquiavel, como aviltar seu pensamento. Trata-se mesmo de indigência e de demissão políticas. E isso já se alertava desde pelo menos 2003.

Provavelmente, abre-se agora um período de reforço de uma hegemonia liberal-conservadora, em grande parte por responsabilidade de um projeto político generoso e transformador nas suas origens e nas suas intenções que foi rapidamente, utilizando aqui metaforicamente uma expressão com origem na biologia, “fagocitado” (absorvido, destruído) pelo que existe de mais atrasado e tradicional na nossa experiência política.

*Professor titular de Direito Constitucional da UFRGS e da FMP

 

COMBINAÇÃO PERVERSA



ZERO HORA 07 de agosto de 2015 | N° 18250


EDITORIAL




Sufocada pela crise econômica continuada e pela investigação implacável da corrupção em empresas públicas, a presidente Dilma Rousseff alcançou níveis recordes de impopularidade, tendo seu governo desaprovado por 71% dos brasileiros entrevistados na mais recente pesquisa Datafolha. Ultrapassa assim o percentual do ex-presidente Fernando Collor na véspera de abertura do processo de impeachment que o levou ao afastamento do cargo. Mais uma vez, a questão se coloca: só baixa popularidade não é motivo para afastamento de um governante. A nação, porém, não pode suportar por muito tempo um governo incompetente para superar dificuldades que intranquilizam e empobrecem o país.

Conscientes da gravidade da crise, três dos principais interlocutores do governo saíram a campo para defender alternativas. O apelo foi dirigido particularmente ao Congresso, onde a presidente enfrenta resistências não apenas da oposição, mas até mesmo de integrantes de partidos de sua base parlamentar e não chega a contar nem com o apoio irrestrito de correligionários do PT. O vice-presidente Michel Temer pediu união, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o diálogo, e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, apelou para a responsabilidade compartilhada. Os brasileiros, porém, só chancelarão esta trégua se o governo mostrar coerência com seu próprio discurso.

A presidente da República chegou a essa situação delicada, em grande parte, porque, depois de eleita, colocou em prática muitas das medidas impopulares que renegou na campanha eleitoral. A seu favor, há o fato de, sem outra saída, ter assumido o ônus do ajuste fiscal, quando a situação já se mostrava insustentável. O momento exige responsabilidade de todos os que têm condições de livrar o país dessa dupla crise, a política e a econômica, legada por um governo impopular.

quinta-feira, 6 de agosto de 2015

E OS OUTROS GOVERNANTES?



ZERO HORA 06 de agosto de 2015 | N° 18249


EDITORIAIS




Enquanto os servidores do Executivo protestam, com razão, pelo parcelamento dos seus salários, as lideranças dos outros poderes não têm o direito de adotar uma postura de indiferença diante do problema. O momento vivido pelo Estado impõe reflexão e ação. Por suas atribuições constitucionais e pelo papel que lhe cabe na divisão de poderes, é óbvio que compete ao Executivo o encaminhamento de soluções para uma crise que ultrapassa, e muito, a simples dificuldade financeira. Mas a cumplicidade positiva é dever de todos os envolvidos nas tentativas de um bom desfecho para um cenário alarmante.

Este também não é o momento de os poderes se refugiarem em alegações que podem até ter sustentação legal, como a de que Executivo, Legislativo e Judiciário somente serão de fato independentes se tiverem autonomia financeira. É uma verdade a ser sustentada sem contestação em situações de normalidade. Mas que precisa, sim, ser relativizada, sem prejuízo de autonomia e autoridade, em circunstâncias excepcionais. Não há como pretender total independência sem a correta avaliação do contexto em que cada área está inserida. Nenhum poder pode almejar ser mais independente do que o outro, especialmente em situações como a atual.

O dado positivo, depois de uma série de equívocos na condução da crise, é que Judiciário, Assembleia, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública participarão do grupo de trabalho convocado pelo governo. É um gesto de adesão e um comprometimento público. A sociedade espera uma contribuição efetiva de todos, para pelo menos atenuar a crise, inclusive com cortes de gastos. Afinal, todos são governantes deste Estado falido devido à incúria de lideranças políticas pretéritas e ao egoísmo de categorias de servidores que só pensam em seus próprios interesses.

A SITUAÇÃO DAS FINANÇAS GAÚCHAS


ZERO HORA 06 de agosto de 2015 | N° 18249


JACÓ BRAATZ


O Rio Grande do Sul passa por uma das mais graves crises financeiras de sua história. Estima-se que para 2015 o déficit orçamentário chegue a R$ 4 bilhões. Essa situação tende a piorar nos próximos anos, dadas as expectativas de crescimento econômico baixo e despesas já contratadas até 2018.

Claro está que a situação atual não é nova, apesar do tamanho dos déficits. O que ocorre no Estado é um problema estrutural. Aparentemente, o eixo dinâmico da economia se deslocou e há perda da importância do RS na economia brasileira. Com isso, as receitas não estão sendo suficientes para financiar o contrato social vigente.

Os condicionantes desse desempenho estão diretamente ligados à rigidez fiscal imposta por gastos de pessoal, que nos últimos quatro anos cresceram 70%, serviço da dívida elevado e baixa taxa de investimento público. Atualmente, o comprometimento da RCL com a folha de pessoal chega a impressionantes 71,7%, já incluídos aí o déficit previdenciário de praticamente R$ 7 bilhões.

Além disso, do total de servidores públicos do Estado, 54,4% são inativos. Esse desequilíbrio tem se elevado ao longo do tempo, fazendo com que os déficits previdenciários sejam crescentes.

Assim, parece claro que o Estado deveria passar por um processo de ajuste fiscal duradouro, de longo prazo, com o intuito de chegar ao equilíbrio orçamentário, e dessa forma poder voltar a investir em infraestrutura, haja vista a grande deficiência nessa área que temos hoje.

Esse processo de ajuste fiscal deveria vir tanto pelo lado da despesa, com redução de despesas correntes e incremento nas de capital, como pelo lado da receita, com uma nova estrutura tributária consensualmente construída em conjunto com a sociedade e que possa suportar a estrutura de gastos que a sociedade demanda.

No comparativo da arrecadação em proporção do PIB, o RS está muito atrás de outros Estados brasileiros, com 7,1% de arrecadação, valor inclusive abaixo da média nacional, enquanto outros Estados chegam a ter arrecadação em relação ao PIB acima de 9%.

O ajuste visa a um equilíbrio fiscal de longo prazo. Para isso, sugere-se uma redução geral de gastos em termos reais, de forma que o crescimento nominal da despesa não ultrapasse a inflação esperada e que o crescimento da despesa fique abaixo do crescimento da receita, incluindo as despesas financeiras, sendo que qualquer elevação extra de receita seja direcionada ao investimento público.



JACÓ BRAATZ DOUTORANDO EM ECONOMIA – PPGE/PUCRS E AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL