VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quarta-feira, 29 de abril de 2015

CORTES PARA NÃO ELEVAR IMPOSTOS



ZERO HORA 29 de abril de 2015 | N° 18147


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




A fórmula mais fácil e batida de resolver os problemas das finanças públicas é aumentar impostos. A presidente Dilma Rousseff está fazendo isso e o governador José Ivo Sartori ensaia movimento semelhante, apesar de os dois terem dito o contrário na campanha eleitoral. E azar do contribuinte, que já paga uma das cargas tributárias mais altas do mundo e recebe em troca serviços de quinta categoria.

Antes de pensar no aumento do ICMS para resolver os problemas de caixa, Sartori deveria adotar algumas medidas que serão repudiadas por quem delas se beneficia, mas aplaudidas pela população.

Alguns exemplos:


1. Rever incentivos fiscais concedidos no passado e frear novas renúncias;

2. Acelerar a cobrança da dívida ativa;

3. Aplicar, de fato, o teto para que ninguém, mas ninguém mesmo, receba mais do que a remuneração de desembargador;

4. Vender todos os imóveis que estão ociosos ou subalugados, enquanto o Estado paga aluguéis;

5. Liquidar ou vender estatais que servem apenas como cabides de emprego;

6. Revisar os processos de aposentadoria de servidores para cobrar da União a compensação pelas contribuições feitas ao INSS;

7. Redefinir as reais necessidades de pessoal de cada repartição pública, incluindo escolas, para evitar novas contratações;

8. Rever os critérios para aposentadorias especiais e acabar com o absurdo de servidores se aposentarem com menos de 50 anos de idade.

9. Acabar com a aposentadoria de ex-governador sem a devida contribuição e rever o sistema de pensões, que permite a viúvas jovens e saudáveis receber benefício vitalício;

10. Eliminar privilégios injustificáveis, como a licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho;

11. Acabar com a incorporação de funções gratificadas, o que impacta nas aposentadorias.

12. Dividir a conta das dificuldades com os outros poderes, que bancam mordomias indefensáveis, como o auxílio-moradia do Judiciário, do Ministério Público e do TCE.


REBELIÃO E DESABAFO





A insatisfação dos prefeitos com a política de corte de gastos da União e do Estado chegou ao limite ontem, durante reunião da Famurs para discutir atrasos em repasses de recursos para a saúde, em especial à manutenção das UPAs. O desabafo mais forte veio do prefeito de Caxias do Sul e aliado político tanto da presidente Dilma Rousseff quanto do governador José Ivo Sartori, Alceu Barbosa Velho (PDT):

– A presidente pedala o Banco do Brasil e a Caixa. O governador pedala a presidente. Mas nós, prefeitos, não temos a quem pedalar. É vexatório que os municípios tenham de se reunir para resolver os problemas do Estado e da União.

Uma das principais reclamações do caxiense diz respeito aos repasses para o setor de oncologia do hospital geral do município. Inaugurada em maio do ano passado, a unidade deveria receber ajuda mensal de R$ 170 mil do Estado, mas o dinheiro não chegou até agora. A solução sugerida ao prefeito por técnicos do Ministério da Saúde foi o fechamento do local.

– Como vou negar atendimento a um paciente com câncer? – questiona Alceu.

A Famurs decidiu formar uma comitiva para cobrar recursos em Brasília.


ALIÁS


A comparação com a carga tributária da Suécia, feita pelo deputado Ibsen Pinheiro, soa como deboche. Os impostos são altíssimos, mas a Suécia oferece os melhores serviços e a classe política não desfruta das mordomias que têm as autoridades dos três poderes no Brasil.

terça-feira, 28 de abril de 2015

FREIO HABITACIONAL



ZERO HORA 28 de abril de 2015 | N° 18146


Caixa reduz limite para imóveis usados



A PARTIR DE SEGUNDA, cota de financiamento para operações com recursos da poupança cairá de 80% para 50% no SFH e de 70% para 40% no SFIA partir da próxima segunda-feira, quem quiser financiar um imóvel usado pela Caixa Econômica Federal vai ter de desembolsar mais pela entrada. A instituição reduzirá o limite para operações com recursos da poupança. A cota de financiamento cairá de 80% para 50% nas operações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e de 70% para 40% para imóveis no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

A medida é mais uma adotada pela Caixa para amenizar a escassez de recursos que enfrenta por conta da redução dos depósitos na poupança, principal fonte de recursos para o crédito imobiliário. O banco admite que a prioridade neste ano será o financiamento de imóveis novos, que serão poupados das novas regras, o que beneficia o setor de construção. A mudança também não vale para as operações de habitação popular, de acordo com o banco.

“A Caixa Econômica Federal informa que o foco do banco este ano será o financiamento de imóveis novos, com destaque para a habitação popular – operações do Minha Casa Minha Vida e recursos do FGTS”, afirmou a instituição.

GRANDE CHOQUE, DIZEM ESPECIALISTAS DO MERCADO

Em relatório enviado ao mercado, Guilherme Vilazante e Daniel Gasparete, do Bank of America Merril Lynch (BofA), afirmam que “a redução do LTV (para imóveis usados) será um grande choque de demanda por imóveis usados já que poucas famílias têm condições de dar entrada de 50% do valor do imóvel”. Os especialistas acrescentam, ainda, que há riscos de medidas mais restritivas para imóveis novos e, consequentemente, aumento das rescisões.

No primeiro trimestre, o volume de financiamento imobiliário contratado na Caixa ficou praticamente estacionado, com alta de 0,3%, conforme o vice-presidente de Habitação da Caixa, Teotonio Costa Rezende. O desafio do banco este ano é repetir os R$ 129 bilhões desembolsados em 2014. Já a carteira de crédito deve crescer entre 12% e 15% neste ano, intervalo bem mais tímido que a taxa de expansão de 25,7% vista no ano passado.

O ESTADO FALIDO



ZERO HORA 28 de abril de 2015 | N° 18146


EDITORIAIS


O modelo de Estado brasileiro, no sentido de administração pública, mostra-se a cada dia mais incapaz de responder às demandas da sociedade. União, Estados e municípios, com raríssimas exceções, gastam mais do que arrecadam e acumulam déficits impagáveis. A contrapartida do retorno, na proporção inversa, é representada por serviços públicos deficientes, como se pode constatar pela insegurança generalizada, pelo crescimento imparável da violência urbana, pelo caos da saúde pública, pela expansão urbana desordenada e a precariedade de serviços básicos de saneamento, além das conhecidas deficiências do sistema educacional.

A defesa de um setor público capaz de reavaliar o próprio gigantismo não significa a exaltação do tão alardeado Estado mínimo, mas de governos com tamanho e tarefas adequados às demandas e expectativas da sociedade e à capacidade dos contribuintes de sustentar tais estruturas. O Estado brasileiro não é apenas perdulário. É precariamente gerido, em todas as esferas, como demonstram as deficiências de prefeituras e administrações estaduais. Gestões atrofiadas passaram, em muitos casos, a ser um fim em si mesmas, como se empresas e pessoas tivessem a obrigação de sustentar quadros incapazes de justificar suas existências.

Reavaliar o tamanho do Estado deixou, há muito, de ser uma questão submetida à avaliação de ideologias. Racionalizar o funcionamento de governos significa adequar as instituições à realidade, o que deve levar em conta também os Legislativos e o Judiciário, ou a avaliação não terá sido completa. Os desarranjos que atingem União e unidades da federação deixaram de ser ocasionais. São o limite de uma deformação crônica, burocratizada e corrupta, que os brasileiros se negam a continuar patrocinando. Este é o grande debate que o país ainda não fez.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

REAJUSTE PARA A SEGURANÇA PODE SER ADIADO




ZERO HORA 27 de abril de 2015 | N° 18145


PACOTE CONTRA A CRISE

PARA SUSPENDER AUMENTO concedido por Tarso, Piratini estuda enviar projeto para a AssembleiaAlém da possível elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cinco outras propostas estão em avaliação pelo governo José Ivo Sartori para tentar melhorar a situação financeira do Estado em curto, médio e longo prazos.


A data de envio dos projetos à Assembleia Legislativa não está definida, mas é possível que pelo menos uma, considerada a mais urgente, seja protocolada até o final desta semana.

O projeto em questão envolve os aumentos destinados aos servidores da segurança, concedidos em parcelas pelo governo de Tarso Genro (PT), com reflexos até 2018. Somados, os reajustes previstos para vigorar em maio e novembro têm impacto de R$ 400 milhões em 2015.

Como uma das parcelas precisa ser paga no final de maio, o Piratini terá de agir rápido se quiser suspender o aumento. Mesmo que um eventual congelamento do benefício tramite em regime de urgência na Assembleia, dificilmente seria aprovado antes do fechamento da folha de maio.

As demais proposições em estudo incluem outros itens que prometem causar controvérsia, entre eles a ampliação do limite de uso dos depósitos judiciais e a alteração de pontos que mexem com a aposentadoria dos funcionários públicos.


Alta do ICMS renderia ao menos R$ 600 milhões




ESTUDOS APONTAM duas opções: aumento da alíquota básica de 17% para 18% ou elevação seletiva do imposto para combustíveis e telecomunicações

Diante da crise nas finanças públicas ganha força no Palácio Piratini a proposta de incluir no pacote a ser enviado à Assembleia Legislativa nas próximas semanas o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Se a ideia vingar, o mais provável é que o Executivo force a aprovação do reajuste da alíquota geral em um ponto percentual – de 17% para 18% – para vigorar em 2016. A elevação representaria R$ 600 milhões a mais por ano. Outra opção é elevar seletivamente as alíquotas de produtos e serviços com alto impacto na arrecadação, como combustíveis e telecomunicações.

O aumento para 18% divide opiniões. Quem é contra sustenta que o desgaste é alto para pouco retorno. Dos R$ 600 milhões ao ano, R$ 150 milhões (25%) iriam para os municípios. Somente R$ 450 milhões ficariam com o Estado – nem de longe suficientes para aplacar os problemas de caixa. Só neste ano, o déficit previsto é de R$ 4,5 bilhões.

Quem defende o aumento argumenta que o reajuste, mesmo tímido, é parte de um conjunto de ações (leia na página 16). Sob essa perspectiva, seria essencial para ajudar o Estado a sair do atoleiro. Há até quem encoraje aumento mais radical, entre eles o deputado Ibsen Pinheiro, presidente do PMDB no RS. Em entrevista a ZH publicada no sábado, ele afirmou que, “se não for pesado, o aumento não adianta”.

Mexer demais nos percentuais, porém, reforçaria a resistência do empresariado ao reduzir a competitividade gaúcha: atualmente, a alíquota na maioria dos Estados é de 17%.


JULIANA BUBLITZ



VEREADORES INVENTAM DESPESAS E GANHAM MAIS DE 85 MIL REAIS POR MÊS

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 26/04/2015


Vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.





Boa Vista, Roraima, a sessão da Câmara, mostrada no vídeo acima, tem os vereadores mais caros do Brasil. Ela durou 20 minutos. As sessões acontecem duas vezes por semana. São 21 vereadores. Cada um deles pode custar ao contribuinte mais de R$ 85 mil por mês.

“Nosso salário como vereador está defasado”, diz o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras (PP).

O salário é de R$ 12 mil, mas quem participa de comissões especiais ganha um extra de R$ 9 mil. A verba de gabinete, para pagar assessores escolhidos pelo vereador, é de R$ 30 mil. E ainda tem a verba indenizatória, de R$ 35 mil para cada vereador.

Fantástico: O senhor acha razoável esse custo?
Edilberto Veras: Olha, são questões. Isso é o Brasil.

O problema são os R$ 35 mil de verba indenizatória. Com esse dinheiro os vereadores alugam carros, compram combustível, contratam serviços, mas na hora de comprovar as despesas, a bagunça é total.

No item aluguel de carros, por exemplo, vereadores apresentavam notas fiscais de uma loja que vende ração.

“Alugar carro? Aqui não é venda de ração, de coisa?”, questiona um morador.

Gente que nunca teve carro aparece na prestação de contas de alguns vereadores.

Fantástico: O senhor nunca teve um automóvel?
Morador: Nunca comprei um carro e nem uma "mota". Só bike.

E tem locador de carro que nem usa nota fiscal.

Fantástico: O senhor quando presta serviço para o gabinete do vereador, o senhor emite recibo ou nota?
Nisley de Oliveira, funcionário público: Recibo.

Nisley de Oliveira aluga carro para vereadores como o Guarda Alexandre. Para a Câmara, ele presta contas do serviço só na base do recibo.

“Porque o entendimento do controle interno da casa, eles nos orientaram que poderia ser feito por recibo”, diz o vereador Guarda Alexandre, do PC do B.

“Tem que haver apresentação de notas fiscais e tem que haver um controle maior por parte do gestor da Câmara em relação às pessoas que locam carros para os vereadores”, afirma Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

A própria nota fiscal às vezes não garante nada, lembra da locadora que vende ração?

Fantástico: Boa tarde. Tudo bem? Eu queria alugar um carro aqui.
Funcionária: Alugar um carro?
Fantástico: É, aqui não aluga carro?
Funcionária: Não.

É uma das prediletas do vereador Mauricélio Fernandes.

“No contrato social dela, diz que ela está apta à locação de veículo também”, explica o vereador Mauricélio Fernandes, do PSC.

Só no contrato mesmo. Na loja, só tem ração. Outra "locadora" frequentada pelo vereador Mauricélio é esta que aparece no vídeo acima.

Não tem ninguém, não funciona aparentemente, mas esse é o endereço que consta no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Às vezes, a suposta locação não tem nem a nota fiscal, nem o carro e nem a locação.

Um homem aparece na prestação de contas de um vereador, o Pastor Manoel Neves, do PRB.

Fantástico: E você não alugou para o vereador?
Homem: Não.
Fantástico: Consta que você alugou e que teria recebido R$ 49,5 mil.
Homem: Não tem nem perigo de eu receber esse valor. Nunca! Eu até preciso porque eu estou casando agora!

Fantástico: Eu estou procurando o vereador Manoel Neves. Você é filha dele?
Jovem: Ele não se encontra, ele está viajando.
Fantástico: Você poderia anotar meu telefone para caso ele queira falar, me ligar.
Jovem: Anoto sim.

O vereador não ligou para nós.

Há também o caso do aluguel em família. Família de servidores públicos.

Fantástico: Qual é a sua ligação com o vereador Paulo Linhares?
Anderson Gentil: Ele é meu primo.

Anderson Gentil é secretário adjunto de infraestrutura do estado de Roraima.

Fantástico: O senhor tem uma locadora de veículos?
Anderson Gentil: Não, mas a gente aluga.
Fantástico: Que tipo de veículo o senhor aluga?
Anderson Gentil: Os meus pessoais, eu vou alugar outros veículos?

Ele recebeu R$ 60 mil do primo, o vereador Paulo Linhares, do Partido Progressista. Dinheiro público, é sempre bom lembrar. Só que não pode.

“O vereador não pode, por exemplo, locar carro de pessoas vinculadas à família, por mais que essa pessoa da família seja empresária”, ressalta Paulo Sousa, procurador-geral do Ministério Público de Contas.

O Fantástico procurou Paulo Linhares, mas ele se recusou a dar entrevista.

Tem vereador que não faz negócio com parente. Faz negócio consigo mesmo.

“Eu não tenho o que explicar. Eu há mais de 20 anos eu sou proprietário da maior rede de postos de combustível do estado de Roraima” afirma o deputado federal Abel Galinha (PDT).

O ex-vereador Abel Galinha, hoje deputado federal, abasteceu na própria rede de postos os carros alugados pelo seu gabinete. Dessa forma, Abel Galinha pagou para ele mesmo mais de R$ 80 mil.

Abel Galinha: E eu ia comprar de quem?

Também não pode.

“É vedado para o servidor público ter negócios com o órgão que o paga”, informa Paulo Sousa, procurador do Ministério Público de Contas.

Aliás, a rede de postos Abel Galinha é muito usada pelos vereadores de Boa Vista.

Marcelo Batista é mais um deles. Na prestação de contas de 2013, oito das 12 notas mensais apresentadas pelo vereador têm o mesmo valor: R$ 4,5 mil.

Fantástico: É uma coincidência?
Marcelo Batista (PMN): Pode ser uma coincidência ou pode ser de acordo com o custo que é feito do carro que é feito do gabinete.

“É impossível a pessoa gastar o mesmo tanto de combustível todos os meses. E isso a gente vai começar a apurar nos próximos atos”, diz Paulo Sousa.

Marcelo Batista é o mesmo vereador que declarou ter contratado uma advogada em um ‘escritório’. A equipe do Fantástico foi conferir o endereço do escritório da advogada do vereador Marcelo Batista. E quando chegou lá, encontrou uma venda de frango assado.

Pela prestação de contas de 2013 e 2014, os vereadores gastaram em combustível mais de R$ 1,4 milhão. Daria para viajar entre Boa Vista e São Paulo 1.311 vezes.

Para dar conta dos gastos desses caros vereadores, eles mesmos aumentaram o orçamento da Câmara no fim de 2014.

“O aumento do orçamento da Câmara implica numa retirada de verbas de outros setores do município, que são setores sensíveis”, diz o promotor de Justiça Isaías Montanari Jr.

A Secretaria de Gestão Ambiental, que também cuida dos índios da região, perdeu mais de R$ 9 milhões, que foram transferidos para o caixa da Câmara de Vereadores. O motivo está claro na resolução: "Atender as atividades do Poder Legislativo Municipal com verbas de gabinete, indenizatórias e outras restituições."

Em um bairro está um dos maiores problemas ambientais de Boa Vista. Lá era um antigo lixão.

Fantástico: A senhora sabe o que tem aqui nesse terreno, embaixo?
Mulher: É lixo.
Fantástico: Mesmo assim a senhora vai fazer seu barraco aqui?
Mulher: Vou, eu não tenho onde morar.

“Há uma desproporção. Economias maiores, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, que têm um PIB municipal maior, gastam muito menos do que Boa Vista. Por exemplo, São Paulo é uma economia 93 vezes a economia de Boa Vista e gasta 25% menos”, diz Natália Paiva, diretora do site Transparência Brasil.

E, além dos valores fixos, tem ainda o custo com diárias de viagens. Segundo os vereadores, para fazer cursos.

Fantástico: O senhor se lembra que curso fez?
Adelino Neto (PSL): Não, não me recordo
Fantástico: Qual cidade o senhor foi?
Adelino Neto: Não me recordo também.

No ano passado, o valor médio pago em diárias foi de R$ 6 mil por mês. Com isso e mais as verbas fixas, o custo com cada vereador ultrapassa R$ 92 mil mensais.

Fantástico: Onde o senhor foi?
Edvaldo do Santa Teresa (PRB): Câmara municipal do Amazonas.
Fantástico: Quanto tempo o senhor ficou lá, o senhor lembra?
Edvaldo do Santa Teresa: Se for falar o que comi ontem que eu até esqueci. Ainda mais um ano atrás que eu viajei.
Fantástico: O senhor lembra se foi de carro, de avião?
Edvaldo do Santa Teresa: Você sabe qual é o hotel que tá hospedado aqui?
Fantástico: Sim, claro.

O vereador Léo Rodrigues (PR) cita apenas um curso que ele teria feito.

Léo Rodrigues: Acredito que em novembro, não sei, não me recordo direito, já faz tempo.
Fantástico: E além desse curso o senhor fez mais algum?
Léo Rodrigues: A gente faz vários cursos...

Ele era o presidente da Câmara no período analisado pelo Tribunal de Contas de Roraima.

Fantástico: O senhor manda para a gente uma lista dos cursos que o senhor fez?
Léo Rodrigues: Sim, estamos à disposição para você ver que não foi à toa que nós voltamos e atendemos vocês.

No dia seguinte...

Fantástico: A prestação de contas sobre as suas viagens, o senhor trouxe, o senhor conseguiu?
Leo Rodrigues: Eu falei pra vocês que eu vou passar tudo para vocês.

Mas não passou.

Fantástico: Quais as consequências para os gestores desse dinheiro mal usado?

“Eles vão se penalizados, em princípio, eles ficam inelegíveis. Os crimes de improbidade administrativa, em função desse desvio, a gente encaminha também ao Ministério Público Estadual para que ele apure as responsabilidades e penalize o gestor”, destaca Henrique Machado, presidente do Tribunal de Contas/RR.

domingo, 26 de abril de 2015

FORA DO EIXO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2369 |  26.Abr.15 - 11:20


Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, afronta os brasileiros ao comparar, em solenidade, o mártir da Inconfidência aos condenados do PT por práticas de corrupção


Izabelle Torres




Quando eclodiu o escândalo do mensalão, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, então prefeito de Belo Horizonte, tentou se distinguir dos demais colegas do PT. Para se afastar dos dirigentes envolvidos na denúncia que atingia pela primeira vez o coração do partido, Pimentel dizia pertencer à ala defensora da refundação da sigla. Fatos recentes mostram que, dez anos e uma sucessão de escândalos depois, o PT não mudou. Pimentel, sim. Em sintonia com o discurso atual da maioria dos petistas, o governador de Minas Gerais afrontou os brasileiros e a história do País ao comandar a tradicional solenidade de entrega da medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, no dia 21 de abril. Em discurso, Pimentel lembrou a história de Tiradentes para defender colegas de partido envolvidos nos diversos escândalos de corrupção que abateram a legenda. Afirmou que Tiradentes “foi punido pela conveniência de não se punir mais ninguém. Foi levado ao altar dos sacrifícios para saciar a sede de vingança dos poderosos da época”, referindo-se indiretamente aos petistas que se colocaram como vítimas das “elites”. “Todo réu é inocente até que sejam esgotadas todas as possibilidades de defesa. Isso é um limite contra os desmandos, como aquele que afligiu Tiradentes”, acrescentou ele numa alusão aos petistas implicados no Petrolão, cujos processos ainda não transitaram em julgado.





“O ministro Levandowski teve a coragem de ir contra os aparentes
consensos, guiado pelo incomparável senso da justiça”
Referência à atuação do magistrado no julgamento do mensalão,
em que defendeu penas mais brandas

A manifestação em prol dos companheiros de partido não se limitou ao discurso. Revelou-se também na escolha dos homenageados. A maior honraria, o Grande Colar da Inconfidência, foi conferida ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro teve papel de destaque no julgamento do mensalão e ganhou a simpatia dos petistas por representar um dos poucos contrapontos ao ex-presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo e um crítico feroz às práticas de corrupção do partido. A homenagem a Lewandowski poderia se justificar pelo fato de o ministro ocupar atualmente a presidência do tribunal. O governador mineiro, entretanto, fez questão de deixar claro o motivo de ser ele o escolhido para receber a maior honraria mineira: sua posição em defesa de penas mais brandas aos mensaleiros. “O ministro Levandowski já se mostrou fiel a mais sublime e nobre missão de um magistrado. Teve a coragem de ir contra os aparentes consensos, guiado apenas pela solitária e genuína convicção da inocência ou da culpa, mas sem se deixar intimidar pelos clamores de um, de outro, ou de qualquer lado. Guiado, senhor ministro, pelo incomparável senso da justiça e pelo compromisso republicano e democrático que caracteriza Vossa Excelência”, disse o governador.


A VOZ DAS RUAS
Manifestantes protestaram em Ouro Preto contra a decisão de Fernando
Pimentel de conferir a honraria a "apadrinhados do PT de reputação duvidosa"

Entre os demais 140 agraciados com medalhas da Inconfidência havia outras figuras historicamente ligadas ao PT. A principal delas, João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que há menos de um mês prometeu, atendendo ao chamado do ex-presidente Lula, colocar seu “exército” nas ruas para confrontar os manifestantes que tomaram as avenidas do País contra a corrupção. “O governador mineiro mancha a história daqueles que realmente fizeram jus a esta homenagem”, lamentou o deputado estadual Gustavo Corrêa (DEM), que vai tentar derrubar a honraria concedida a Stédile na Assembleia Legislativa.

“Tiradentes foi levado ao altar dos sacrifícios
para saciar a sede de vingança dos poderosos”
Comparação com os petistas que se colocaram como vítimas das “elites”

A solenidade ocorreu na Praça Tiradentes, mas não foi exatamente pública. O evento ficou circunscrito a uma área cercada. Os que protestavam contra o governador, Lewandowski e Stédile – cerca três mil pessoas – não puderam transpor a barreira. A maior parte dos manifestantes vestia camisas pretas que representavam luto. Erguia uma faixa onde se lia “A Inconfidência é dos brasileiros. Não do PT”. Dizia protestar contra a decisão de conferir a honraria a “apadrinhados do PT de reputação duvidosa”. O minuto de silêncio que caracteriza a solenidade há décadas foi ignorado para evitar que os gritos de protestos ganhassem força. Mesmo assim, no primeiro grande ato público de Pimentel em quatro meses de governo, foi impossível disfarçar o constrangimento com a lamentável tentativa do governador de transformar Minas em um anexo das convicções do petismo.

“Todo réu é inocente até que sejam esgotadas as
possibilidades de defesa. Isso é um limite contra
os desmandos, como aquele que afligiu Tiradentes”
Alusão aos petistas envolvidos no Petrolão, cujos processos não transitaram em julgado

Fotos: Manoel Marques/Imprensa MG; Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

FARRA PARTIDÁRIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2369 |  26.Abr.15 - 10:22



Ao sancionar projeto que triplica a verba destinada aos partidos, Dilma mostra novamente que o ajuste fiscal não se aplica ao governo e aos políticos


Josie Jeronimo




Uma canetada da presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira 20, expôs o abismo existente entre os interesses da classe política e os anseios da sociedade. Num momento em que os brasileiros se esforçam para pagar a fatura da irresponsabilidade fiscal de mandatos anteriores, os políticos e dirigentes partidários – avalizados pelo governo – mostraram, na última semana, que tipo de contribuição eles estão dispostos a dar para disciplinar as desordenadas contas do País: nenhuma. No caminho oposto ao ajuste fiscal anunciado pelo Planalto, triplicaram a verba pública anualmente destinada a eles mesmos. Assim, os recursos do chamado Fundo Partidário pularam de R$ 289,5 milhões em 2014 para R$ 867,5 milhões este ano. O aumento de quase 200% concedido ao Fundo Partidário mostra que, ao ceder à vontade dos políticos, o governo se afasta de suas declaradas prioridades. Apesar de o mote do segundo mandato de Dilma ser “Pátria Educadora”, o orçamento da Educação cresceu módicos 8% em relação ao ano passado. Já as verbas para o Ministério do Transporte e a rubrica de Segurança Pública foram reduzidas em 6% e 7%, respectivamente. Sem dinheiro para investir e com a economia estacionada, a equipe econômica ainda terá de anunciar novos cortes em áreas fins para arcar com a farra partidária. A decisão de Dilma de aprovar o reajuste aos partidos na atual circunstância política e econômica foi duramente criticada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. “A presidente fez o que havia de pior. Ela sanciona o Fundo Partidário, com aumento muito grande, e desde logo anuncia que vai contingenciar (recursos para outros setores). Ela sem dúvida nenhuma escolheu a pior solução”, afirmou.


DESCOLADA DA SOCIEDADE
Enquanto reajusta repasse aos partidos, Dilma reduz verba para a Segurança Pública

A extravagância em benefício dos partidos traduz uma estratégia essencial para a sobrevivência do PT e para a governabilidade da presidente, que depende da boa relação com sua base de apoio no Congresso para fazer o governo andar. Pela regra em vigor, cinco por cento dos R$ 867,5 milhões serão divididos em partes iguais entre todas as siglas, até para as que não têm representação no Congresso. Os outros 95% são distribuídos, proporcionalmente, de acordo com o número de votos que o partido recebeu na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Todos os partidos ganharão. E muito. Por isso, o trabalho de bastidor dos dirigentes partidários para que a presidente sancionasse o aumento. Mas a maior pressão partiu do PT. Por dois motivos. Este foi o pulo do gato para instituir, de forma compulsória, uma antiga bandeira da sigla: o financiamento público de campanha. E ela veio num momento oportuno para o PT. Com a imagem destroçada perante a opinião pública devido ao envolvimento no escândalo do Petrolão, o partido se comprometeu publicamente há duas semanas a suspender o recebimento de doações de empresas. Ocorre que essa decisão atingiria em cheio as finanças da legendas, se não fosse o aumento do Fundo Partidário. O reajuste sancionado pela presidente Dilma significará um aporte de R$ 88,9 milhões para o PT. Em 2014, a legenda recebeu R$ 50,3 milhões de fundo partidário, o equivalente a 16% do total. Agora, o PT é donatário de pelo menos R$ 139,2 milhões da soma reservada aos partidos no orçamento de 2015. O valor se aproxima do montante que o PT deixará de arrecadar com as doações de pessoas jurídicas. Em 2013, ano não eleitoral, as empresas contribuíram com R$ 79,7 milhões para o PT. Agora, graças ao aumento no Fundo Partidário, por ter a maior bancada da Câmara, a sigla poderá ter mais quatro anos de folga no caixa. Além dos dirigentes do PT, caciques das maiores legendas também comemoram a entrada do dinheiro extra. O PMDB, como segunda maior bancada, recebeu R$ 35,9 milhões no ano passado, e pelo novo orçamento terá direito a R$ 99,4 milhões. Em terceiro no ranking de bancadas na Câmara, o PSDB saltará de R$ 33,9 milhões para R$ 94 milhões. Até o PCO, que não tem representante na Casa, terá o seu naco aumentado. O dinheiro destinado ao partido pulará de R$ 514 mil para R$ 1,4 milhão.



Quando foi regulamentado, em 1995, o Fundo Partidário tinha o objetivo de custear aluguel de sedes, pagamento de funcionários e de material de escritório. Esse perfil de despesas, porém, foi incrementado e atualmente a verba do Fundo banca todo tipo de mordomias. Como os recursos são públicos, mas os partidos políticos são entidades de direito privado, a prestação de contas resume-se a informar se as despesas são maiores ou iguais à receita arrecadada, pois se sobrar dinheiro, é preciso devolver. O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para quem o reajuste aprovado por Dilma foi um “escárnio”, colocou mais lenha nessa fogueira, semana passada: “São R$ 900 milhões para partidos políticos. Procure saber em detalhes como essa montanha de dinheiro é gerida pelos caciques partidários”, criticou.



Para entender como funciona a contabilidade dos partidos, ISTOÉ debruçou-se sobre a prestação de contas entregues à Justiça Eleitoral. Alguns partidos detalham gastos nas planilhas de apresentação ao TSE, outros são bem sucintos. O balanço de caixa mostra que o dinheiro público está sendo usado para custear uma gigantesca máquina política de hábitos nada austeros. No ano passado, só com o pagamento de empresas de vigilância o PT gastou R$ 1 milhão. As convenções partidárias da sigla - encontros destinados a escolher os candidatos que disputariam cargos majoritários - custaram R$ 4,4 milhões.



Os regalos que cercam a vida dos parlamentares no Congresso se repetem na rotina partidária do PMDB. Em 2014, saíram do caixa da sigla recursos para pagar conta de R$ 15,1 mil em uma famosa churrascaria em Brasília, R$ 30,4 mil para uma casa de bebidas, R$ 3,5 mil em frutas e R$ 1 mil em biscoitos mineiros. Em 2013, o fretamento de jatinhos custou R$ 198 mil. No mesmo ano, só com serviços fotográficos foram gastos R$ 93 mil. Despesas com ornamentação, lavanderia, confraternizações e, até mesmo, pedágios, engrossam o inventário de notas fiscais encaminhadas à Justiça Eleitoral para explicar a aplicação dos recursos públicos. As despesas com advogados também ocupam grande parte da planilha. Em 2013, ano sem disputas eleitorais, o pequeno PHS informou pagamento de R$ 432 mil em honorários advocatícios. Outro gasto genérico, muito comum nas prestações de contas, é a despesa “com fim doutrinário”. O PP, partido sem tradição de militância, informou ter aplicado R$ 5,2 milhões, em 2013, com o objetivo de difundir sua ideologia entre os seus 1,4 milhão de filiados. O fluxo dos recursos segue uma dinâmica de poder. Na maioria das legendas, o dinheiro fica concentrado nas mãos da cúpula do partido, fortalecendo o sistema de caciques. “O Fundo vai para a cúpula. É óbvio que os presidentes dos partidos vão beneficiar os amigos. Isso tira a igualdade da competição interna”, critica o líder do PSC na Câmara, deputado André Moura (SE).



Em setembro de 1995, a lei que regulamentou a ajuda da União aos partidos tinha o objetivo de incentivar a representatividade. À época, o cálculo era de R$ 0,35 em repasse por eleitor inscrito. O valor seria corrigido pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), o mesmo aplicado em reajustes de alugueis. O aporte aceito por Dilma para as legendas, porém, subverteu a lei. Se fosse aplicada a regra de atualização expressa na lei 9096, cada eleitor representaria um repasse de R$ 1,62, totalizando R$ 231 milhões aos partidos. Os R$ 867,5 milhões autorizados por Dilma revelam que cada contribuinte equivale a R$ 6 de doação para as legendas políticas.



Na quinta-feira 23, o relator do Orçamento 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), usou a tribuna para revelar a pressão que sofreu pela inclusão de mais verba para os partidos no projeto inicial. “Fui procurado pela grande maioria dos partidos políticos. Todos apavorados. Não havia recursos para que os partidos pudessem funcionar neste ano”, explicou. Querendo ganhar pontos com o eleitorado, a direção do PMDB foi a única a defender a devolução de “parte dos recursos como forma de colaborar com o esforço de corte de gastos” promovido pelo governo, mas não deu detalhes sobre o possível estorno. As demais legendas se calaram. Em público. Em privado, já acertam como se refestelarão com incremento de dinheiro que sai dos impostos do contribuinte.

Fotos: EVARISTO SA/AFP Photo; ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

sábado, 25 de abril de 2015

AS RUAS PEDEM REFORMA POLÍTICA. MAS NÃO A DO PT

ZERO HORA 20/04/2015 às 12:32

Por: Eduardo Gonçalves

Protestos contra o governo dão impulso a grupos que lutam pela adoção do voto distrital no Brasil. Em meio aos cartazes de 'Fora Dilma', suas bandeiras já se fazem ver



Grupo defendendo adoção do voto distrital no protesto contra Dilma do dia 12 de abril(Reprodução/Facebook)

Sempre que o PT se vê acuado pelas ruas - seja nos protestos de 2013 ou nas recentes manifestações que tomaram o Brasil contra o governo Dilma Rousseff e o partido -, figurões da legenda sacam da cartola a proposta de reforma política apoiada pela sigla como a panaceia para os males que assolam o país. "Não vi ninguém nas ruas pedir reforma política", chegou a ironizar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a resposta do partido às manifestações de 15 de março. De fato, o "Fora Dilma" é pleito predominante entre os que saíram às ruas naquele domingo e em 12 de abril. Mas a onda de insatisfação com o governo já denota que o país abriu os olhos ao que se passa em Brasília. Grupos aproveitam os protestos anti-Dilma para lançar manifestos pela reforma política - mas uma reforma muito diferente daquela desejada pelo PT, que demoniza o financiamento privado de campanha e defende o voto em lista fechada. Pedem, entre outras coisas, a adoção do voto distrital, com a consequente redução no número de partidos. E, com seus cartazes, já se fazem ver nas ruas.

É o caso da aposentada Nazareth Fairbanks, de 75 anos, que protestava em frente ao vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) em 12 de abril. Escrito em verde e amarelo, o papel trazia os dizeres "Voto Distrital Já". "Isso é que é reforma política", bradava ela, apontando com o dedo para a cartolina colorida. Próximo à aposentada, um grupo formado por cerca de dez pessoas recolhia assinaturas de manifestantes a favor da medida que institui o sistema majoritário de votação para as cadeiras do Legislativo. O apoio era endossado por lideranças do Vem pra Rua - um dos principais movimentos por trás dos atos contra a presidente Dilma Rousseff neste ano -, que defendia a proposta aos gritos de cima dos carros de som.
Nazareth Fairbanks com o seu cartaz no protesto do dia 12 de abril(Reprodução/Facebook)

"Se o impeachment resolvesse o problema do Brasil, depois do Collor nós teríamos resolvido a política brasileira. O problema é muito mais profundo. Precisamos mudar a forma como a sociedade e a classe política interagem. E é justamente isso que faz o voto distrital: conecta o eleitor aos seus representantes. Sem isso, qualquer mudança é mero paliativo", afirma o empresário Mario Lewandowski, um dos porta vozes do movimento Eu Voto Distrital, que esteve presente nos atos dos dias 15 de março e 12 de abril. Segundo ele, nesse período o número de adesões ao projeto explodiu: cerca de 15.000 assinaturas foram conseguidas em um mês. O registro se iguala à marca atingida durante as eleições do ano passado, e só é inferior ao alcançado em junho de 2013, quando foram recolhidas 30.000 assinaturas. Os momentos de pico são acompanhados pelo aumento da audiência na página do grupo no Facebook e podem ser visualizados no gráfico abaixo. "Nosso apoio cresce exponencialmente nos períodos de maior politização da população", avalia Lewandowski.

(Divulgação/Veja/VEJA)

Não à toa. A adoção do voto distrital implicaria mudanças drásticas na estrutura política do país - e ajudaria a sanar questões como a crise de representatividade do Congresso, ineficiência do governo, os altos custos de campanha e a política baseada na fisiologia, ou no "toma lá da cá". (Confira a lista abaixo)

A mudança só não tem ainda mais apoio justamente pela falta de conhecimento da população, apontam os defensores do voto distrital. "É um tema muito técnico. Mas assim que as pessoas conhecem o modelo e você explica como funciona é tão intuitivo e lógico que todos abraçam na hora", diz Lewandowski. Outra defensora ferrenha do voto distrital, a professora aposentada Bartira Bravo, de 67 anos, afirma que o principal entrave é a falta de informação. No dia 12 de abril ela foi à Avenida Paulista justamente para pedir o "ensino de política e cidadania nas escolas". "Sem educação não tem solução", repetia, como lema de sua trajetória, marcada pela participação no movimento das Diretas Já (1983-1984) e pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1992). Bartira vê os atos contra a presidente Dilma como um "avanço" na conscientização política da população. Para disseminar a proposta, sobretudo na internet, o grupo Eu Voto Distrital publica frases de personalidades favoráveis à medida, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa: "Sou inteiramente favorável ao voto distrital. Com ele, você passa a eleger alguém cujo trabalho você conhece".

No manifesto entregue na última quarta-feira por 26 grupos responsáveis por encampar protestos contra a presidente, encabeçados pelo Vem pra Rua, às lideranças de partidos de oposição, lá estava novamente o pleito: "Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital", dizia o quinto artigo da carta lida na frente do Congresso.

O empenho de alguns manifestantes em levantar a bandeira do voto distrital surgiu principalmente depois do ato do dia 15 de março, quando o governo Dilma anunciou como resposta à mobilização que se empenharia a aprovar reforma política no Congresso. Mas uma reforma em total desacordo com as ruas. O partido sonha proibir doações privadas de campanha. Alega que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias - como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. O argumento ignora o fato de que a derrama de dinheiro público nas campanhas não eliminaria o incentivo para que as legendas e os políticos continuassem a buscar dinheiro de maneira clandestina para alimentar suas atividades. Tampouco declara que o PT seria o maior beneficiário do financiamento público exclusivo. "Não é essa reforma que nós queremos. Saímos às ruas no dia 12 de abril justamente para dizer à presidente que ela não entendeu o nosso recado", afirmou Rogério Chequer, coordenador do Vem pra Rua.

Levar adiante a adoção do voto distrital no Congresso não é uma tarefa fácil. A mudança só pode ser concretizada por meio de emenda à Constituição, o que exige votação em dois turnos na Câmara e no Senado. Enquanto o PSDB defende o voto distrital misto, o PMDB encampa o chamado "distritão". Já o PT quer o voto em lista fechada. "Assim como em outros países, no Brasil é muito difícil debater a reforma política. Principalmente porque aqueles que se elegem e se reelegem, hoje, têm medo de mudar, de transitar para um novo sistema em que talvez não tenham chance de ganhar", afirma o cientista político Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UNB). Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, a única forma de emplacar a medida é por meio das manifestações. "Essa discussão perdeu muito a importância à medida que temos um sistema no qual impera a fisiologia. Um dos elementos para mudar isso é a pressão popular", afirma.

História

Salvaguardadas as peculiaridades históricas, o sistema do voto distrital foi usado em dois momentos na história da política brasileira: a primeira na época do Império, e a segunda, na República Velha. O modelo só foi substituído pelo proporcional quando foi criado o primeiro Código Eleitoral brasileiro, em 1932, na era Vargas.

Na última quarta-feira, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital para as eleições nas Câmaras Municipais de cidades com mais de 200.000 habitantes. A votação foi adiada para a próxima semana porque o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu vista do processo, alegando inconstitucionalidade. Apesar da resistência petista, Serra afirmou "ter ganhado o dia" ao saber do apoio de peemedebistas, como a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e o relator da medida, senador Eunício de Oliveira (PMDB) ao texto. Além de dar um parecer favorável ao pleito, Eunício fez um discurso inflamado em defesa do projeto durante a sessão: "O sistema eleitoral constitui o coração de um sistema político, e toda reforma que passe ao largo da mudança nesse sistema eleitoral será insuficiente e inepta para fornecer à sociedade brasileira uma resposta clara aos reclamos, inquietações e críticas que levaram milhões de pessoas às ruas em junho de 2013 e neste início de 2015. É preciso iniciar a reforma do sistema político brasileiro, e esta reforma, para ser efetiva e sincera, deve contemplar a reforma do sistema eleitoral proporcional de listas abertas, que o Brasil adota sem grandes modificações desde o pós-guerra, nas eleições de 1945".

Na expectativa de que a proposta seja aprovada tanto na Câmara como no Senado até setembro, prazo máximo para que comece a valer nas eleições municipais de 2016, o senador tucano vê um "clima propício" para que isso ocorra. "É um processo fadado a dar certo. Aqui no Senado a chance de aprovação é muito alta. Eu creio que hoje há um clima no país que favorece. Inclusive, eu apresentei essa ideia na campanha para o Senado. E a minha sensação é que não repercutia no horário eleitoral. Mas na verdade repercutiu, as pessoas entendiam com rapidez a vantagem desse sistema", afirmou Serra.

 Os defensores do voto distrital encaram a tramitação da medida com entusiasmo. Ainda que por ora esteja restrita às eleições para vereador, acreditam que a proposta é um passo importante para reformar o sistema político brasileiro. Kramer lembra o caso dos analfabetos, inicialmente autorizados a votar só em eleições municipais, e que hoje são autorizados a votar para todos os cargos eletivos. "Vejo a medida como um teste piloto. A partir das eleições municipais, você pode ver os problemas que surgem e as vantagens de sua aplicação, pensando já em empregá-la nas eleições gerais", afirmou Kramer.

Entenda

Distrital puro
Adotado principalmente em países anglo-saxões, como Estados Unidos, Grã-Bretanha, Canadá e Austrália, o modelo consiste em dividir o Estado e as cidades em sub-unidades, mais conhecidas como distritos, dependendo do número de eleitores. Os deputados e vereadores de cada distrito são escolhidos por eleições majoritárias, assim como acontece nos pleitos para prefeito, governador e presidente.

Proporcional com lista aberta
Modelo vigente no Brasil, o sistema é fundamentado no coeficiente eleitoral, cujo resultado é apontado pela divisão entre os votos válidos e as cadeiras disponíveis no Parlamento. Assim, ganha a disputa quem recebeu mais votos dentro do partido.

Distrital misto
Conhecido como modelo alemão, por ter se consolidado no país após a II Guerra Mundial, o sistema combina o proporcional com o distrital. Desta forma, o eleitor vota duas vezes: uma no partido e a outra, no candidato de seu distrito. No Brasil, este modelo é encampado pelo PSDB.

"Distritão"
Defendido pelos caciques do PMDB, como o vice-presidente Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o modelo se baseia na eleição majoritária para deputados federais. Ou seja, ganha a eleição quem receber mais voto, independente de quantos votos o partido obteve. A diferença para o distrital é que o espaço circunscrito pelo sistema é o Estado inteiro - por isso, 'distritão'.

Proporcional com lista fechada
Bandeira antiga do PT, a proposta prevê que o voto seja dado ao partido e não ao candidato. A legenda é responsável por listar em ordem os políticos que serão eleitos segundo o quociente eleitoral.

O PT TRAIU OS BRASILEIROS

VEJA -  24/04/2015 às 23:14


Por: Pedro Dias Leite


Marta Suplicy: "O PT traiu os brasileiros"

A ex-ministra, ex-prefeita de São Paulo e senadora anuncia sua saída do partido que ajudou a construir e diz que a cúpula petista não tem mais outro projeto senão o de se manter no poder



"Marta Suplicy: O PT se distanciou dos seus princípios éticos, das suas bases e de seus ideais"(Luiz Maximiano/VEJA)

Marta Suplicy foi deputada, prefeita de São Paulo, ministra do Turismo, da Cultura e atualmente cumpre mandato de senadora. Sempre pelo PT, partido em que milita desde o início da década de 80. Trinta e cinco anos, de muitas vitórias e algumas derrotas, um mensalão e um petrolão depois, que descreve como uma "avalanche de corrupção", ela decidiu deixar a legenda a que dedicou metade de sua vida. Marta tem convite de quase todos os partidos políticos do Brasil, mas se inclina mais para o PSB de Eduardo Campos, o candidato morto em um desastre de avião na campanha presidencial do ano passado. Enquanto desenhava estrelinhas em uma folha de papel, Marta falou a VEJA de seus motivos para romper com o PT e de seu "projeto de nação".

A senhora saiu do PT ou o PT a deixou antes?
Tenho muito orgulho de ter ajudado a fundar o PT. Acreditei, me envolvi, trabalhei décadas, com dedicação total. Saio do PT porque, simplesmente, não é o partido que ajudei a criar. O PT se distanciou dos seus princípios éticos, das suas bases e de seus ideais. Dessa forma traiu milhões de eleitores e simpatizantes. Eu sou mais uma entre as pessoas que se decepcionaram com o PT e não enxergam a possibilidade de o partido retomar sua essência. Respondendo a sua pergunta, estou segura de que meus princípios nunca mudaram, são os mesmos da fundação do PT, os mesmos com os quais criei os meus três filhos. Agora tenho um desafio, o desafio do novo. Quero ter um projeto para o meu país. Um projeto em que acredite. É isso que eu vou buscar.

O que mais pesou na sua decisão?

O componente ético é muito forte. A decepção foi tremenda. Não foi fácil ver os integrantes da cúpula do partido na prisão. Discordo da maneira pública pela qual eles foram julgados e sentenciados. O processo judicial pode ter sido perfeito, mas a humilhação pública que eles sofreram não se justifica. Por essa razão eu não me manifestei durante o julgamento do mensalão. Mas senti que havia um profundo distanciamento do que nós, petistas, queríamos para o Brasil. Reconheço o muito que já se fez em termos de diminuição da pobreza e do aumento da mobilidade social. Mas eu percebo também que a cúpula se fechou e, cercada por interesses corporativistas de certos movimentos sociais e sindicalistas, trabalha apenas para se manter no poder. O PT não tem mais projeto para o Brasil. Se não recuperar seus princípios éticos, da fundação, não voltar às suas bases, se ficar só no corporativismo, o PT vai virar uma pequena agremiação. Teria chance se fosse no caminho oposto, mantendo sua base social, mas incorporando uma classe média que ele mesmo ajudou a criar. Mas, se você perguntar se o PT fará o que é preciso para se salvar, minha é resposta é não.

Houve uma gota d'água?
A escolha do Fernando Haddad para ser candidato à prefeitura de São Paulo, em 2012, foi muito difícil para mim. Mas respirei fundo e fiz campanha para ele. Sei que minha participação foi fundamental para a vitória do Haddad. Antes já tinha sido praticamente abandonada na minha eleição para o Senado. Ganhei com enorme dificuldade. O PT fez campanha muito mais forte para o candidato Netinho do que para mim. Então comecei a pensar no que estava fazendo no PT. Em 2014, meu nome nem foi cogitado para a corrida ao governo de São Paulo, embora eu tivesse 30% das intenções de voto. Aí vem essa avalanche de corrupção. Engoli muita coisa na política. Mas, quando vi que estava em um partido que não tem mais nada a ver comigo, que não luta pelas bandeiras pelas quais eu me bati e que ainda me tolhe as possibilidades - e eu sei que sou boa -, a decisão de sair ficou fácil.

A senhora não viu os sinais da "avalanche de corrupção" no PT?
Não, porque eu nunca participei disso. Não tinha a mais leve ideia. Como a maioria dos petistas não tinha também. Se você não estava ali naquela meia dúzia, você não sabia.

Quando ficou evidente sua saída, a máquina de destruição de reputações do partido começou a agir com a acusação de que a senhora, uma aristocrata, nunca foi realmente do PT. Isso magoa?
Essas pessoas nunca estiveram na minha pele. Dei ao PT uma cara de classe média palatável. Isso abriu outro horizonte, com a adesão de uma classe média que não se identificava com o sindicalismo. Se não posso dizer que a inventei, tenho certeza de que contribuí muito para a modernidade do PT. Esse tipo de crítica não me afeta.

A senhora teve um papel de destaque no "Volta, Lula", movimento para afastar Dilma e lançar como candidato o ex-presidente. Por quê?
Eu tinha certeza de que, se a Dilma vencesse, teria um segundo mandato muito difícil, como está sendo efetivamente. Achava que com o Lula teríamos condição de rever com clareza os erros cometidos e, assim, reunir força política para tirar o Brasil daquela situação. A maioria dos deputados e dos senadores preferia a candidatura do Lula pelas mesmas razões que as minhas. Eles só foram mais cuidadosos.

A GUERRA DO PT



REVISTA VEJA 24/04/2015 às 7:06 \ Opinião



Coluna do Augusto Nunes


EDITORIAL DO ESTADÃO


O PT julga que está em guerra. É o que está escrito, com todas as letras, nas “teses” apresentadas pelas diversas facções que compõem o partido e que serão debatidas no 5.º Congresso Nacional petista, em junho.

De que guerra falam os petistas? Contra quem eles acreditam travar batalhas de vida ou morte, em plena democracia? Qual seria o terrível casus belli a invocar, posto que todos os direitos políticos estão em vigor e as instituições funcionam perfeitamente?

As respostas a essas perguntas vêm sendo dadas quase todos os dias por dirigentes do PT interessados, antes de tudo, em confundir uma opinião pública crescentemente hostil ao “jeito petista” de administrar o País. O que as “teses” belicosas do partido fazem é revelar, em termos cristalinos, o tamanho da disposição petista em não largar o osso.

“Precisamos de um partido para os tempos de guerra”, conclama a Articulação de Esquerda em sua contribuição para o congresso do partido. Pode-se argumentar que essa facção está entre as mais radicais do PT, mas o mesmo tom, inclusive com terminologia própria dos campos de batalha, é usado em todas as outras “teses”. Tida como “moderada”, a chapa majoritária O Partido que Muda o Brasil avisa que “é chegado o momento de desencadear uma contraofensiva política e ideológica que nos permita retomar a iniciativa”.

A tendência Diálogo e Ação Petista conclama os petistas a fazer a “defesa dos trabalhadores e da nação”, como se o Brasil estivesse sob ameaça de invasão, e diz que as “trincheiras” estão definidas: de um lado, a “direita reacionária”; de outro, os “oprimidos”. A chapa Mensagem ao Partido quer nada menos que “refundar o Estado brasileiro”, por meio de uma “revolução democrática” – pois o “modelo formal de democracia”, este que vigora hoje no Brasil, com plena liberdade política e de organização, “não enfrenta radicalmente as desigualdades de renda e de poder”.

Da leitura das “teses” conclui-se que o principal inimigo dos petistas é o Congresso, pois é lá que, segundo eles dizem, se aglutinam as tais forças reacionárias. O problema – convenhamos – é que o Congresso representa a Nação, o povo. Se o Congresso resiste a aceitar a agenda do PT, então a solução é uma “Constituinte soberana e exclusiva”, cuja tarefa é atropelar a vontade popular manifestada pelo voto e mudar as regras do jogo para consolidar o poder das “forças progressistas” – isto é, o próprio PT.

Uma vez tendo decidido que vivem um estado de guerra e estabelecidos quem são os inimigos, os petistas criam a justificativa para apelar a recursos de exceção – o chamado “vale-tudo”. O principal armamento do arsenal petista, como já ficou claro, é o embuste. O partido que apenas nos últimos dez anos teve dois tesoureiros presos sob acusação de corrupção, que teve importantes dirigentes condenados em razão do escândalo da compra de apoio político no Congresso e que é apontado como um dos principais beneficiários da pilhagem da Petrobrás é o mesmo que diz ter dado ao País “instrumentos inéditos” para punir corruptos. Há alguns dias, o ex-presidente Lula chegou ao cúmulo de afirmar que os brasileiros deveriam “agradecer” ao PT por “ter tirado o tapete que escondia a corrupção”.

É essa impostura que transforma criminosos em “guerreiros do povo brasileiro”, como foram tratados os mensaleiros encarcerados. Foi essa inversão moral que levou o governador petista de Minas, Fernando Pimentel, a condecorar o líder do MST, João Pedro Stédile, um notório fora da lei, com a Medalha da Inconfidência, que celebra a saga libertária de Tiradentes. A ofensiva dos petistas é também contra a memória nacional.

Ao explorar a imagem da guerra para impor sua vontade aos adversários – inclusive o povo –, o PT reafirma seu espírito totalitário. A democracia, segundo essa visão, só é válida enquanto o partido não vê seu poder ameaçado. No momento em que forças de oposição conseguem um mínimo de organização e em que a maioria dos eleitores condena seu modo de governar, então é hora de “aperfeiçoar” a democracia – senha para a substituição do regime representativo, com alternância no poder, por um sistema de governo que possa ser totalmente controlado pelo PT, agora e sempre.

O ENGANO DA MANUTENÇÃO DO PODER



ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143

 

PAULO SERGIO ROSA GUEDES*

Precisamos compreender qual o objetivo essencial do governo atual e de seu partido político: a manutenção no poder. Esta me parece ser sua ideologia mais clara e seu engano mais grave. E, obviamente, não há como criar mais nada quando esse se torna o único interesse.

Sugiro, então – aliás como está escrito pelo próprio partido em seu Caderno de Teses (176. Por isto mesmo, o PT não deve temer fazer autocrítica de seus erros publicamente...) –, que o PT declare, espontaneamente, que sabe que a cúpula de seu partido foi julgada, condenada e recolhida à prisão, após sentença transitada em julgado, e que se dispense de acusar os outros – que, sem dúvida, também incorreram em condutas ilícitas –, assumindo, assim, a sua responsabilidade. Com isto, creio eu, recuperará sua credibilidade, tão necessária a todos.

Só desse modo, a meu ver, o Partido dos Trabalhadores poderá retomar sua bonita ideologia inicial e afastar-se do maniqueísmo autoritário que o leva a não admitir nenhum tipo de opinião diversa da sua.

Por isso, não há maior importância em discutir por que a cúpula do partido do governo foi condenada e presa ou por que um tesoureiro que substituiu seu antecessor preso também está detido; todos esses aspectos não têm, em si, importância alguma, porque não atendem ao objetivo essencial, ou seja, a manutenção de seus cargos no governo.

Foi para protestar contra isso que a população saiu às ruas em 15 de março e em 12 de abril, todos de verde e amarelo; e foi para tentar manter, a qualquer custo, sua nítida ideologia já aqui referida, que muitos saíram às ruas em 13 de março, todos de vermelho.

Penso que temos o dever de tomar consciência de que tem sido assim. E que as pessoas não são nem mais nem menos confiáveis do que seus antecessores – os governos brasileiros têm sido raramente eficientes, do ponto de vista do real desenvolvimento daqueles que aqui vivem. Mas a ideologia de manter-se no governo custe o que custar, esta, sim, me parece incrementada ao máximo na última década.

*Médico

A CORDA ESTÁ SE ROMPENDO



ZERO HORA 25 de abril de 2015 | N° 18143


RICARDO RUSSOWSKY*



E os empregos? Em baixa diante da deterioração geral da economia brasileira, os postos de trabalho encolhem assustadoramente, segundo dados do IBGE, e chegam à marca dos 7,45% neste primeiro trimestre. A disponibilidade de vagas continua em ritmo menor do que a expansão da força de trabalho. Apuradas em seis regiões metropolitanas, as pesquisas do IBGE apontam para resultados piores por conta da desaceleração ainda maior nas grandes capitais.

As empresas enxugam quando a recessão bate à porta, num ciclo vicioso entre a recessão e o desemprego. Já se percebe que a degradação do quadro econômico, ao ceifar empregos e dificultar a continuidade dos ganhos de renda, pode forçar muitos jovens a acelerar sua entrada no mercado de trabalho num momento desfavorável, inflando a busca por trabalho.

Novamente vamos viver o ciclo de punição dos mais frágeis, que serão afetados com rapidez, nos próximos meses, pelo avanço do desemprego. O que fazer? Na verdade, muito pouco. A não ser lamentar que muitos dos incluídos estejam perdendo ou prestes a perder a única coisa que lhes garante o valor de ter conquistado mais educação, mais pensamento crítico e melhores condições de tomar ciência do mundo em que vivem.

Afinal, os brasileiros estão presenciando os dois lados da imaginação criada, sob medida, para vencer as eleições. Só temos que lamentar tamanho equívoco e aguardar, com devoção, as possibilidades de uma virada.

Enquanto isto, viveremos num país mais triste, mais sombrio e com menos inovação, sem brilho e sem vigor para tocar a vida para a frente e chegar a algum lugar onde todos possam comemorar, cada um de sua forma.

Estamos vivenciando o processo da flexibilização do horário do trabalho – o primeiro passo para o quadro de desalento e que pode ser a antessala para as demissões. As empresas evitam ou adiam as demissões por uma questão de responsabilidade social e, ainda, para não desperdiçar o investimento em formação e aperfeiçoamento profissional, na tentativa de preservar o capital humano.

Até quando?

Em quanto tempo a corda vai romper-se?

*Presidente da Federasul

sexta-feira, 24 de abril de 2015

CALOTE DA DÍVIDA É OPÇÃO DE SARTORI



ZERO HORA 24 de abril de 2015 | N° 18142


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Na falta de dinheiro para pagar todas as contas de abril, o governador José Ivo Sartori anuncia hoje, às 9h, quem vai para o sacrifício. A opção preferencial é a que até ontem parecia a mais improvável: não pagar a parcela da dívida com a União. Nos últimos dias, o governo vinha trabalhando abertamente com três opções: parcelar os salários mais altos, atrasar o repasse aos municípios ou retardar ainda mais o pagamento de fornecedores.

Qualquer das alternativas é dolorosa e paliativa: o problema da falta de dinheiro vai se repetir – e pode até se agravar – em maio. O atraso no pagamento da dívida tem como consequência (prevista em contrato) o bloqueio de recursos da União, que representam um volume de dinheiro superior à prestação de R$ 290 milhões, equivalente a 13% da receita líquida.

Se a opção for mesmo pelo calote da dívida, Sartori estará criando um fato político, o enfrentamento com a União centralizadora, como os gaúchos já fizeram em outros momentos da História. O curioso é que o governador e seus secretários saíram da reunião aparentemente conformados com a recusa de Levy em atender às demandas do Estado e dizendo que o governo não quer confronto com o ministro da Fazenda.

Qualquer atraso no repasse aos municípios será de difícil absorção pelos prefeitos, que também enfrentam dificuldade para manter as contas em dia e bancar serviços essenciais, como a saúde e o transporte escolar. Atrasar o pagamento de fornecedores também é uma medida de difícil aplicação, porque quem vende produtos ou presta serviços ao Estado também precisa pagar salários e insumos.

Empurrar uma parte dos salários para o mês seguinte só piora a situação das contas de maio, quando o governo precisa pagar uma parcela do aumento aprovado na gestão passada para os servidores da área da segurança. O Piratini planeja mandar para a Assembleia, em regime de urgência, um projeto adiando a implementação do reajuste.



ALIÁS

A única forma de a União não aplicar as sanções para quem deixa de pagar a dívida é o devedor recorrer à Justiça e ganhar liminar. Se a Fazenda for condescendente, há risco de calote generalizado, comprometendo o ajuste fiscal.



quinta-feira, 23 de abril de 2015

O SOBRESSALTO DO MÊS



ZERO HORA 23 de abril de 2015 | N° 18141


EDITORIAIS



Na busca desesperada por recursos para pagar em dia o funcionalismo, o governador José Ivo Sartori irá recorrer hoje ao governo federal, já na véspera da rodagem da folha salarial. Não passa mês sem que o Estado se veja diante do sobressalto de um atraso nos pagamentos, o que transforma o governador numa espécie de gerente de pessoal, com a única preocupação de conseguir recursos para os servidores. Como não sobra nada para investimentos, fica a impressão de que os gaúchos pagam impostos apenas para sustentar uma máquina pública excessiva e de eficácia duvidosa. Sem reformas estruturais, essa situação jamais vai se alterar.

Um Estado que já se destacou pela elevada qualidade dos serviços prestados aos gaúchos pelo setor público, particularmente em áreas como a educacional, não pode se conformar com a ideia de andar de pires na mão por Brasília para tentar honrar em dia a folha de pessoal. O máximo que consegue com isso é adicionar tensão a categorias de servidores que, já insatisfeitos com o que ganham, ficam sem saber quando poderão dispor de seus vencimentos. Aos contribuintes, sobra a frustração de saber que, mesmo pagando cada vez mais impostos, nada garante uma recuperação do setor público sem mudanças drásticas na própria máquina administrativa.

O Estado precisa reagir logo para que seus gestores públicos possam pensar além da folha salarial. Os gaúchos precisam de menos tensão permanente e mais investimentos que ajudem a melhorar sua qualidade de vida. Cabe ao governo estadual criar as condições para a virada.

RELAÇÃO ENTRE DEPUTADO DO RS E INVESTIGADA

 

ZERO HORA 23 de abril de 2015 | N° 18141

GUILHERME MAZUI RBS BRASÍLIA


ESCÂNDALO DA PETROBRAS. Inquérito mostra relação de José Otávio com investigada


Com dificuldades para assinar contratos na Petrobras, a Fidens Engenharia recorreu ao apoio de deputados do PP, partido que colocou Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da estatal. Amigos e membros da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS) trataram com Costa, em 2008, a situação da construtora, de fora do clube de empreiteiras que dominava as licitações.

Após ganhar obras na petroleira, a Fidens teria enviado R$ 200 mil a Costa por meio de Faria e José Otávio. O suposto pagamento transformou os parlamentares em investigados em um dos inquéritos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

José Otávio se reuniu no prédio-sede da estatal, no Rio de Janeiro, com o então diretor de Abastecimento em dezembro de 2008. Conforme o jornal O Globo, o formulário da Petrobras que registra entradas no edifício mostra que o gaúcho se identificou como representante da Fidens. No encontro, estariam Faria e Rodrigo Alvarenga Franco, executivo da empreiteira.

Com sede em Belo Horizonte, a Fidens tinha em Faria, também mineiro, seu contato. Em 2008, ele presidia a Comissão de Minas e Energia, ao suceder José Otávio no cargo. O deputado procurou o amigo gaúcho e, juntos, levaram Franco até Costa.

Em depoimento, o ex-diretor disse que os dois parlamentares solicitaram a inclusão da Fidens em licitações sem ofertar propina. A construtora entrou na lista de convidadas e levou a construção dos edifícios administrativos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A partir de 2010, a Fidens ampliou negócios com a estatal.

Para retribuir, a empreiteira teria enviado, conforme disse Costa em depoimento, os R$ 200 mil repassados em espécie por Faria e José Otávio ao ex-diretor entre 2010 e 2011 no hotel Fasano, no Rio de Janeiro. Segundo o hotel, nos registros de hóspedes não constam os deputados e Costa.

Investigados juntos na Lava- Jato, Faria e José Otávio contrataram o mesmo advogado, Marcelo Bessa. Procurada por Zero Hora, a empreiteira não se manifestou.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

O INÍCIO DE UM VERDADEIRO PROCESSO CONSTITUINTE


Do privado ao público e do público ao comunal: entendendo os últimos acontecimentos no Brasil

“Essa autonomização dos movimentos sociais em relação ao governo, em parte representada nos protestos que vêm sacudindo o país, longe de apontar para o fim da democracia brasileira, pode ser o início de sua radicalização”

por Congresso em Foco | 21/04/2015 15:00



Julio Roberto de Souza Pinto *


Talvez Michael Hardt e Antonio Negri[2] nos tenham oferecido uma importante chave hermenêutica para entendermos o que se está passando no Brasil neste dias.

De acordo com Hardt e Negri, é perceptível nos diferentes protestos que têm agitado o mundo nos últimos anos uma tentativa de transição do privado para o público e daí para o comunal.[3] Esse padrão é claramente observável nas lutas de alunos e professores contra a privatização da universidade e o sucateamento da educação básica, assim como nos confrontos em torno da exploração privada dos recursos naturais e das ameaças de desastre ambiental em várias regiões do planeta.

Muitos movimentos sociais em defesa do comunal e contra o neoliberalismo têm, num primeiro momento, recorrido ao poder público para se livrar do controle da propriedade privada, para então, num segundo momento, militar contra o poder público no interesse do comunal e de mecanismos de autogerenciamento.

Ora, o PT chegou ao poder no Brasil nas costas de movimentos sociais que se opunham ao neoliberalismo em favor do autogerenciamento democrático do comunal. Ninguém duvida que os sucessivos governos do PT tenham promovido grandes avanços sociais, tenham tirado muitos milhões de brasileiros da pobreza, tenham transformado arraigadas hierarquias sociais envolvendo populações indígenas e afrodescendentes, tenham aberto caminhos para a participação democrática e tenham rompido com antigas relações externas de dependência, tanto econômica quanto política, com potências econômicas globais, o mercado mundial e o imperialismo norte-americano.

Contudo, uma vez bem estabelecido no poder – e quanto a isso também não resta a menor dúvida –, o PT adotou as mesmas práticas da velha política, o que levou os movimentos sociais a prosseguirem sua luta, agora também direcionada contra o governo que reivindica representá-los.

Ao longo do século XX, as relações entre movimentos sociais e governos progressistas costumavam se dar no interior das estruturas políticas. É o que se observou no Brasil da Era Vargas, por exemplo. Havia um pressuposto de que sindicatos e partidos, movimentos sociais e governos operavam com a mesma ideologia, com a mesma estratégia e tática, e até com o mesmo pessoal.

Essa tradição progressista que punha movimentos sociais, partidos e governos em relação interna, entretanto, parece ter sido quebrada neste início de século. No Brasil, isso começou a ficar claro a partir dos protestos de junho de 2013, inclusive nas manifestações de 13 de março de 2015, nas quais vários movimentos sociais e o PT se uniram na defesa do governo em face de ameaças golpistas e antidemocráticas, ao mesmo tempo que protestaram contra a perda de direitos trabalhistas e reivindicaram aumento da remuneração dos professores. Certamente, essas lutas conjuntas se repetirão contra investidas das oligarquias nacionais, de corporações internacionais ou de elites racistas. A despeito de tais cooperações pontuais, no entanto, os movimentos sociais – tudo parece indicar – manterão alguma separação em relação ao governo, de maneira a poderem agir com certa autonomia em questões econômicas e sociais específicas.

Essa exteriorização da relação entre os movimentos sociais e o governo do PT ou outro governo progressista que eventualmente venha a substituí-lo, no entanto, pode ser positiva. Ela pode forçar os mecanismos de governo a se tornarem processos de governança, assim como pode obrigar os espaços em que as diferentes vontades políticas e administrativas se engajam, inclusive o parlamento, a se tornarem mais multifacetados e abertos, transformando-se em verdadeiros laboratórios de intervenções consensuais e criações plurais de normas legislativas.

Vale mencionar que isso nada tem que ver com populismo, como insinuam certos analistas da política brasileira. Populismo, bem exemplificado na história brasileira pela política conduzida por Getúlio Vargas e seus sucessores até o golpe de 1964 – em menor escala por Juscelino Kubistchek, é claro – é uma mistura opaca e potencialmente demagógica de distintos movimentos sociais com fontes de poder soberano. Mesmo quando esses movimentos sociais mantêm alguma identidade, eles como que se tornam partes de uma síntese superior e são absorvidos pelo poder hegemônico. Hegemonia, aliás, é característica fundamental de todo e qualquer governo populista. Desde o início dos sucessivos governos do PT, com maior clareza no governo Dilma Rousseff, no entanto, o que se observa é uma crescente separação dos movimentos sociais em relação ao governo.

Essa autonomização dos movimentos sociais em relação ao governo, em parte representada nos protestos que vêm sacudindo o país, vale repetir, longe de apontar para o fim da democracia brasileira, pode ser o início de sua radicalização. Diante da má vontade ou mesmo incapacidade do Congresso Nacional de reformar o sistema político brasileiro, muitos têm falado na necessidade de se convocar uma nova assembleia constituinte com esse fim. Pois bem, podemos estar presenciando hoje no país o início de um verdadeiro processo constituinte. Essa relação exteriorizada e aberta entre movimentos sociais e governo progressista, essa forma plural de governança com múltiplos pontos de entrada e essa interminável formação de regras para as formas de vida que continuamente inventamos, tudo isso parece constituir o horizonte procedural que tornará possível uma democracia mais participativa e comunal no Brasil. A conferir.



* Advogado, doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília, professor do Mestrado em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados, pesquisador visitante da Universidade de Duke (Carolina do Norte, EUA, desde 2014) e da Universidade de Oxford (Reino Unido, de 2010 a 2011).


[2] Declaration. Argo-Navis, 2012.


[3] Na verdade, Hardt e Negri usam a expressão comum. Prefiro comunal.

CRISE E O SUCATEAMENTO DA FISCALIZAÇÃO




JORNAL DO COMÉRCIO 20/04/2015



Giugliano Medeiros



A recuperação de R$ 24 milhões aos cofres do Estado através da fiscalização virtual, noticiado pela Receita Estadual, apresenta louvável nova forma de constatação de irregularidades, sem a necessidade de verificação física das cargas. Mas não pode representar a substituição de uma forma pela outra, já que são complementares. A conferência física das cargas é sempre necessária, pois o documento fiscal, em papel ou eletrônico, pode representar uma verdade ou uma mentira. No mundo virtual pode ser um novo Ferrari, e no mundo real, um velho Fusca. A conferência física de cargas faz com que aumente a sensação de risco do sonegador.


Neste modelo de fiscalização virtual, o contribuinte passa a esperar uma carta do Fisco, propondo que regularize sua situação, sem qualquer incidência de multa, ou mesmo, sem que gere qualquer auditoria mais aprofundada. Não se configura aí, uma nova forma de incentivo fiscal, o incentivo ao sonegador, que, identificado o crime, ainda pode regularizar o valor de ICMS contido na nota fiscal, sem nenhuma punição? A auditoria não deveria ser automática, no caso? Há inúmeros casos de notas fiscais eletrônicas indicando um produto e que trafegam com outros produtos.


Assim, se na segurança pública, câmeras não substituem a presença do policial, na saúde é preciso que o médico e o paciente estejam no mesmo local para um diagnóstico mais apurado, somente com a continuidade da conferência física de cargas, o Estado saberá, efetivamente, o que transportam nas suas estradas.


Discursos que distorcem a realidade e tentam vender à sociedade gaúcha que está tudo correndo bem, deslustram o próprio trabalho realizado em diversas frentes, senão o do próprio posto fiscal virtual. A crise econômica do Estado passa, também, pelo sucateamento da fiscalização do trânsito de mercadorias gerado pelo entendimento parcial do problema.


Técnico tributário da Receita Estadual e diretor do Afocefe Sindicato

segunda-feira, 20 de abril de 2015

A DEPENDÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS


ZERO HORA 20 de abril de 2015 | N° 18138


EDITORIAIS



Ultrapassou o limite do razoável o uso indiscriminado e rotineiro dos depósitos judiciais para tapar furos nas contas do Estado. Um recurso adotado como emergência, há 11 anos, incorporou-se de forma irresponsável à gestão do setor público e expressa a maior prova de que sucessivos governos sustentaram o imobilismo no socorro de um caixa alheio. Os depósitos, provenientes de dinheiro de causas ainda em discussão na Justiça, não deveriam se prestar a tal manobra.

Por mais que os governantes aleguem não ter de onde tirar recursos para cumprir compromissos, é no mínimo imoral que uma verba em litígio acabe nas mãos de quem não sabe administrar o que arrecada e o que gasta. Reportagem publicada ontem por Zero Hora detalhou como essa tática vem colaborando para o adiamento de soluções. O uso dos depósitos deixa o Estado num conforto enganoso, porque retroalimenta o próprio déficit.

Desde 2004, os governos recorreram a R$ 9,8 bilhões depositados em juízo, para poder fechar as contas. Tem razão a Ordem dos Advogados do Brasil ao questionar no Supremo a legislação que permite o acesso a essas verbas, que não podem ser desfrutadas por governos, bancos e tampouco pelo próprio Judiciário, que se beneficia dos rendimentos.

O uso de um dinheiro ainda sem dono tornou-se tão corriqueiro que o Estado, ao invés de reduzir a cifra do que toma emprestado, amplia a dependência, com saques cada vez maiores. O setor público precisa rever as retiradas, não só porque o estoque de depósitos pode se esgotar, e enfrentar as suas graves questões estruturais. Adiar esse embate com a realidade é uma fuga cujo custo será cobrado mais adiante, não mais dos governantes, mas de todos os cidadãos.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA



ZERO HORA 20 de abril de 2015 | N° 18138


CLAUDIO LAMACHIA



O Congresso Nacional perdeu uma excelente opor t unidade de fazer a justiça social que tanto se espera dele ao não derrubar o veto da presidente da República à correção da tabela do Imposto de Renda retido na fonte.

A medida mantém o desrespeito com o bolso do cidadão, que vê a União empurrar novamente o tema com a barriga, com o simples propósito de aumentar sua arrecadação.

Se o problema não é novo, tampouco é nova a falta de boa vontade política para resolvê-lo. O congelamento da tabela do IR foi aplicado de 1996 a 2001, sendo que sua correção a partir de então não repõe a inflação, com o que resta aumentada de forma indireta a já expressiva e absurda carga tributária a que estamos submetidos.

Mais do que nunca, o cidadão quer e merece respostas, uma vez que é o responsável por sustentar uma carga tributária que ultrapassa 40% do PIB, sendo a maior entre os países em desenvolvimento.

As manifestações de rua estão a demonstrar que a sociedade já não mais aguenta não só a impunidade e a corrupção desenfreada, mas também a alta carga tributária que pagamos para sustentar este verdadeiro escárnio com o dinheiro público, que deveria estar sendo aplicado em saúde, educação e segurança.

Em 2014, o Dieese já apontava uma defasagem histórica de 61,42% da tabela do IR, o que, se levado à ponta do lápis, com a devida justiça tributária sendo feita, ampliaria a faixa de isenção para pessoas com rendimentos mensais de até R$ 2.885,82.

A OAB Nacional, voz constitucional do cidadão, é autora da ADI 5.096, que busca que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda (IR). Na ação, a Ordem justifica que a não correção da tabela de incidência do IRPF de acordo com a inflação culminou na redução da faixa de imunidade, fazendo com que um número elevado de contribuintes passasse a estar sujeito à incidência do tributo mesmo sem um aumento de salário que excedesse a correção dessa renda pelo índice real de inflação.

Não custa lembrar aos deputados e senadores eleitos: a sociedade espera que o Congresso Nacional cumpra seu papel, trabalhando em prol de justiça tributária com aqueles que fazem girar a engrenagem do país.

Advogado e vice-presidente nacional da OAB

MAIS UM MÊS DE SUSPENSE SALARIAL



ZERO HORA 20 de abril de 2015 | N° 18138


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira


MAIS UM MÊS DE SUSPENSE NO ESTADO


Somente na quarta-feira deve sair a resposta para a pergunta que atormenta os servidores públicos: os salários de abril serão pagos em dia ou parcelados? A resposta depende do ICMS da indústria, que é recolhido entre os dias 20 e 22. A situação poderia ser melhor se o governo federal tivesse acenado com a liberação dos R$ 150 milhões do Fundo de Exportações, mas, até sexta-feira, nenhum um sinal de fumaça havia saído do Ministério da Fazenda, que aplica políticas de arrocho.

O ICMS do comércio, recolhido no dia 10, ficou exatamente no valor previsto, o que pode ser considerado um sinal animador. Da indústria, os técnicos da Fazenda também tiveram indícios de que abril será melhor do que março, já que o imposto cobrado pelo sistema de substituição tributária cresceu.

Mesmo com a economia contraída, a receita de impostos ganhou fôlego com o aumento dos combustíveis e da energia elétrica, dois dos setores que mais pesam na arrecadação – o terceiro é o segmento de telecomunicações.

O problema é que, neste mês, o Estado não poderá contar com os R$ 300 milhões dos depósitos judiciais que ajudaram a bancar a folha de março. Ainda há um resíduo de saldo livre para saque. Na semana passada, entraram mais R$ 20 milhões. A única certeza na Secretaria da Fazenda é de que o governo sacará o que for possível até o limite de 85% do saldo. No Piratini, está em estudo o encaminhamento de projeto ampliando o limite de saque para 90%, uma medida de risco, já que esse dinheiro é das partes e precisa estar disponível no momento em que uma delas for declarada vencedora.

Na semana passada, o secretário Giovani Feltes teve uma longa conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que mostrou conhecer as dificuldades do Estado, mas não acenou com o esperado socorro.


ALIÁS

A maior preocupação do governo é com o mês de maio, quando entra em vigor uma parcela do aumento dos servidores da área de segurança. A possibilidade de adiamento do reajuste não está descartada, mas o temor é de rebelião na Brigada Militar e Polícia Civil.

domingo, 19 de abril de 2015

DILMA PODE SER RESPONSABILIZADA POR PEDALADAS FISCAIS

ZERO HORA *Agência Estado 18/04/2015 | 21h56


Ministro do TCU diz que Dilma pode ser responsabilizada por "pedaladas fiscais". Augusto Nardes, relator das contas do governo no ano passado, deu declaração em fórum de líderes


Nardes disse, ainda, que "sentiu" que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento Foto: José Cruz / Agência Brasil


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano passado, disse neste sábado que a presidente pode ser responsabilizada pelas "pedaladas fiscais", manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recurso do Tesouro.

– A presidente pode ser responsabilizada, mas não cabe a mim dizer se isso abre caminho para o impeachment – afirmou, destacando que essa é uma atribuição do Congresso Nacional.


Nardes disse, ainda, que "sentiu" que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento da legalidade das contas, mas ponderou que isso faz parte do jogo democrático. Responsável pelo julgamento das contas do governo Dilma, Nardes afirmou que a questão das pedalas poderá pesar no seu relatório final.

– Dei um prazo de 30 dias para definir as questões. Ano passado já encontramos situação muito crítica. O Ministério da Fazenda não contabilizou cálculos atuariais da Previdência no valor de R$ 1,1 trilhão. Chegamos próximo de R$ 2,3 trilhões não contabilizados no ano passado. E agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições sem sustentação legal.


Ao destacar que o governo Dilma tem a intenção de adiar essa questão, com os recursos protelatórios, ele disse que isso faz parte do jogo democrático.

– Se houver essa manobra de tentar adiar a nossa decisão e não tivermos todas as respostas disponíveis, poderemos criar um apartado (fazer um julgado em partes), mas vamos fazer todo o possível, demos 30 dias de prazo improrrogável, para que os questionamentos sejam respondidos pelos diversos ministros para tomar uma decisão do parecer prévio das contas da presidente Dilma – disse.

Nardes avalia que vai relatar as contas de Dilma no dia 17 de junho. Ele participa do 14º Forum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Comandatuba. Na entrevista, o ministro também lamentou que o País viva uma falta de boa governança, não apenas no nível do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.





Atualizada em 16/04/2015 | 15h2016/04/2015 | 09h31

Governo cometeu crime de responsabilidade fiscal, diz TCU. Nos cálculos do órgão, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pela União de forma ilegal do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES



Foto: EVARISTO SA / AFP

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não restar dúvida de que o governo federal cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para melhorar as contas, informa o Estadão. Contrárias à Lei de Responsabilidade Fiscal, as operações são conhecidas como "pedaladas fiscais".

— Há um descumprimento da lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo — afirmou o relator do processo do TCU, José Múcio.

Nos cálculos do órgão, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para aumentar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.


O processo fortalece a intenção da oposição sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo crime. Conforme decisão do TCU, 17 autoridades do governo federal terão de explicar as operações em no máximo 30 dias. Caso condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por "crime de responsabilidade". Estão na lista o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O ESTADO ESTÁ INTOXICADO PELOS DEPÓSITOS JUDICIAIS



ZERO HORA 19 de abril de 2015 | N° 18137


ENTREVISTA: GIOVANI FELTES / Secretário da Fazenda



Durante o governo Tarso Genro (PT), o então deputado estadual Giovani Feltes (PMDB) foi um dos mais ferrenhos críticos do uso dos depósitos judiciais. Ao assumir a Secretaria da Fazenda, em janeiro, acabou seguindo a mesma receita – que outrora também fora criticada pelos petistas. Até agora, sacou R$ 640 milhões. Isso ocorreu, segundo ele, devido ao excesso de gastos dos antecessores e da falta de alternativas para fazer frente à crise financeira. O dinheiro foi usado para pagar uma parcela da dívida com a União e honrar a folha do funcionalismo.

O PMDB sempre criticou o ex-governador Tarso Genro pelo uso dos depósitos. Não é um contrassenso?

Não gostaríamos de usar deste expediente para poder pagar as contas, mas não nos restou alternativa. O problema é que houve aumento excessivo de gastos, e os depósitos foram usados para cobrir esse exagero. Essa era a crítica que se fazia. O governo Yeda deixou um estoque, uma espécie de cheque especial para situações de emergência. Só que o uso que se deu a esse cheque acabou levando a uma realidade ainda pior.

Em que sentido?

Os depósitos não foram utilizados para resolver problemas estruturais, mas para empurrar os problemas com a barriga. O resultado é que hoje o Estado está dependente deles e, ao mesmo tempo, intoxicado por eles. É ruim usar? Sim, mas é um mal menor frente ao problema que se criou.

O governo pretende levar adiante a proposta de ampliar o limite de uso para 90%?


É muito provável. Mesmo achando que não é o mais adequado, o fato é que não temos saída. Aumentar o teto em 5% significa por volta de R$ 500 milhões a mais por ano. Meu déficit mensal é de cerca de R$ 450 milhões. Isso me resolveria um mês.

Mas, este ano, o peso do juro será maior do que o dinheiro disponível. Vale a pena?

Não é nem questão de valer a pena. É que, mesmo se eu não sacar, o Estado vai continuar pagando juro. Os juros recaem sobre o todo, sobre os R$ 8,3 bilhões já sacados. Mesmo se eu não fizer nada, no fim do ano vou ter de pagar R$ 1 bilhão.

Se o limite for ampliado para 90%, pode faltar dinheiro para o pagamento de sentenças?

É muito difícil isso acontecer. Estatisticamente, o risco é zero. O ingresso de recursos é sempre maior do que as saídas, que representam uma média de R$ 20 milhões por dia. Isso equivale a menos de 1,5% do fundo de reserva, que hoje tem R$ 1,5 bilhão.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Se o Estado está intoxicado pelos depósitos judiciais, o que dizer das partes que esperam vários anos pela sentença da justiça, cuja leniência, descompromisso e lerdeza são apropriadas aos interesses daqueles que usam recursos de terceiros, não do Tesouro estadual. São valores de terceiros, sob a guarda do Poder Judiciário, pertencentes à pessoas e empresas que entram com ações na Justiça e esperam as sentenças. CADÊ A JUSTIÇA?