VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sábado, 28 de fevereiro de 2015

CPI COM CHEIRO DE PIZZA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2361 | 27.Fev.15


Parlamentares que receberam doações de empreiteiras envolvidas na Lava Jato são indicados para o comando da CPI do Petrolão e comprometem as investigações antes mesmo de elas começarem


Josie Jerônimo




A Comissão Parlamentar de Inquérito encarregada de investigar as denúncias de corrupção na Petrobras foi instalada na tarde de quinta-feira 26 na Câmara sob o signo da suspeição. Mais da metade dos 27 deputados que compõem a CPI se elegeram em 2014 graças a doações feitas pelas empreiteiras acusadas de integrar o esquema de desvios de recursos na estatal. O dinheiro de sete empresas investigadas por prática de cartel e pagamento de propina foi para o caixa de campanha de 14 deputados. O montante envolvido é de pelo menos R$ 3,3 milhões. Entre os parlamentares beneficiados pelas empreiteiras que deverão ser investigadas pela CPI estão o próprio presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), e o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ). Motta recebeu R$ 255 mil da Andrade Gutierrez e R$ 200 mil da Odebrecht na campanha de 2014 e Luiz Sérgio foi contemplado com quase R$ 1 milhão em recursos – R$ 50 mil da Toyo Setal, R$ 200 mil da UTC Engenharia, R$ 332,5 mil da Queiroz Galvão e R$ 380 mil da OAS.


REPUTAÇÃO MANCHADA
Relator e presidente da CPI recém-instalada para investigar os desvios na
Petrobras, Luiz Sérgio (PT) e Hugo Motta (PMDB) (abaixo) receberam
doações de empreiteiras investigadas



Apesar do flagrante conflito de interesses, a reunião de instalação da CPI foi marcada pela solitária oposição de quatro deputados do PSOL e do PPS à indicação de Motta e Luiz Sérgio para os cargos-chave. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou questão de ordem alegando suspeição do presidente e do relator, mas o espírito de corpo falou mais alto. Os representantes das bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PSC, Solidariedade e PT não acataram o pedido. O governo e os próprios partidos da oposição, com exceção do PSOL e do PPS, se uniram sob o argumento de que levantar suspeitas, no atual momento, sobre as doações de campanha aos membros da CPI comprometeria toda a composição da comissão. “É prejulgamento, a lei não admite”, ponderou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Inconformado, Ivan Valente rebateu o tucano lembrando que uma das linhas de investigação judicial da Operação Lava Jato é a utilização de operações legais de campanha como forma de lavar dinheiro obtido por esquemas de corrupção. “As investigações do Ministério Público indicam que as doações podem ter sido utilizadas para receber propina.” O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), estrilou. “Vamos colocar vampiro para gerenciar o banco de sangue.” Em sua primeira intervenção como relator da CPI, Luiz Sérgio não se fez de rogado. “Quero agradecer os parlamentares de oposição que sempre me trataram de maneira respeitosa.”

A CPI, considerada uma das trincheiras de batalha de oposição no Congresso, começa a exalar um forte cheiro de pizza. As investigações da Câmara já nascem contaminadas. Afinal, sempre irá pairar a dúvida sobre de que lado os parlamentares ficarão. Se no lado onde se encontram os financiadores de campanhas ou naquele em que estão seus eleitores. Não bastasse a relação direta do presidente e do relator da CPI com as empreiteiras que devem ser alvo de investigação, os critérios que nortearam a escolha do comando da comissão revelam-se incompreensíveis, a não ser pelo prisma da conveniência política. Por exemplo, em uma bancada repleta de parlamentares com vasto currículo no Legislativo e no Executivo, escolheu-se para presidir a CPI um deputado de 25 anos que exerce apenas o segundo mandato parlamentar. O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), saiu em sua defesa. “O PMDB tem total confiança em seus deputados que integram o grupo, inclusive no deputado Hugo Motta.” Não se esperava outra atitude do líder do partido. Afinal, Picciani foi um dos que endossaram a indicação de Motta, que deve retribuí-la obedecendo aos interesses da legenda na comissão.

Trata-se de um péssimo sinal emitido pelos congressistas às vésperas da divulgação da temida lista de políticos envolvidos no Petrolão pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No final da última semana, a expectativa era de que a lista tivesse pelo menos 40 nomes, podendo chegar a 80, o que criará de imediato no Congresso uma espécie de “bancada dos zumbis” composta por parlamentares denunciados que vagarão pelo Parlamento até terem seu futuro definido pelo Conselho de Ética. A questão é: se na CPI o clima já é de camaradagem, como se comportarão os deputados quando tiverem de julgar os próprios colegas? – e ao que tudo indica, não serão poucos.



O cronograma de trabalhos da CPI será apresentado na próxima semana. Apesar de a escolha do presidente e do relator ter sido costurada pelos partidos, espera-se que as legendas adotem estratégias diferentes ao apresentar pedidos de convocação. O PT pretende chamar representantes das empreiteiras para depor, apostando que as empresas vão aliviar as responsabilidades do governo. Em contrapartida, o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou que o partido vai sugerir a criação de sub-relatorias para tratar dos amplos temas que envolvem o esquema de corrupção na Petrobras. A medida pretende tirar parte do poder de Luiz Sérgio como relator da comissão. “Aquelas CPIs que tiveram relatoria centralizada não deram certo. Não pode ficar na dependência de A, B ou C.” O PSDB, até semana passada, prometia trabalhar para levar o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco para prestar depoimento. A legenda tem consciência, no entanto, de que as convocações não dependem da vontade de um só partido. Precisam passar pelo crivo do colegiado para que sejam aprovadas.

Fotos: ANDRE DUSEK/AE

O PMDB E O FANTASMA DA IMPEACHMENT

REVISTA ISTO É N° Edição: 2361 | 27.Fev.15


Em meio a manifestações pelo impedimento de Dilma e fortalecido pela fragilidade do governo no Congresso, o PMDB volta a falar grosso e cresce no jogo político


Izabelle Torres




Inspirado no princípío de que em política não existe vácuo de poder, o PMDB corre para ocupar um espaço privilegiado no cenário nacional. Num momento de efervescência, em que o fantasma do impeachment insiste em assombrar o governo, o partido se impõe como o principal fiador da governabilidade da presidente Dilma Rousseff. Hoje, além de ocupar a vice-presidência da República, o PMDB contabiliza o maior número de governadores e prefeitos entre as legendas aliadas ao Planalto. Ainda comanda simultaneamente a Câmara e o Senado, exibindo farta musculatura onde o governo demonstra fraqueza. Esses trunfos conferem aos líderes peemedebistas um alto cacife na relação com o Planalto. Mais do que isso. As circunstâncias políticas transformaram o PMDB no principal dique de proteção da hoje frágil cidadela governista. Ciente de sua força e de seu poder, o partido resolveu falar grosso nos últimos dias. Em reuniões no Planalto, deixou mais do que claro que quer ser ouvido no processo de tomada de decisões. Qualquer que sejam elas – de uma simples nomeação para cargo de segundo escalão à definição de políticas públicas. Caso contrário, ameaça não apoiar no Congresso, por exemplo, os projetos do Executivo de ajuste fiscal, hoje considerado fundamental para que a economia volte aos trilhos.


PEÇA-CHAVE
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, transformou-se
num dos fiadores da governabilidade de Dilma

O tom das novas exigências foi dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de um jantar na residência oficial do vice-presidente Michel Temer na noite de terça-feira 24, que contou com a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ao deixar o encontro, Renan disse que a falta de espaço aos aliados deixou “capenga” a coalizão que sustenta o governo Dilma Rousseff. Sua declaração foi o resumo de um encontro marcado para que a equipe econômica do governo apresentasse a proposta de ajuste fiscal aos peemedebistas, numa tentativa desesperada de vencer as resistências da votação do pacote no Congresso. Embora a cúpula do partido tenha reiterado a promessa de apoiar o governo nessa discussão, o PMDB manteve no jantar a toada de reclamações e ameaças – privadas, abertas ou até subliminares.

Um dos recados foi emitido via programa eleitoral do partido exibido em rede nacional na quinta-feira 26. Com um forte cunho político, o programa abre com uma mensagem capaz de suscitar interpretações maliciosas. “Não são as estrelas que vão me guiar. São as escolhas”, afirmou o PMDB. O marqueteiro do partido, Elsinho Mouco, diz que “as estrelas” às quais se referiu em nada guarda relação com o símbolo do PT. “Foi poesia”, garantiu. Mas nem o mais inocente petista engoliu essa versão.


BEIJA-MÃO
Em jantar na noite da terça-feira 24, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
pediu o apoio do PMDB para a aprovação do pacote fiscal
que será encaminhado pelo governo ao Congresso

O tom de independência permeia a peça publicitária. O presidente da legenda e vice-presidente da República, Michel Temer, defende a liberdade de imprensa no exato momento em que os petistas fazem a defesa pública de uma proposta de regulamentação da mídia. A narradora encerra o programa com uma crítica ao atual momento por que passa o País. “A falta de credibilidade é a pior das crises”. “A crise acaba com a esperança (outra palavra celebrizada nas peças do PT)”, acrescenta ela.

Em tempos de calmaria política, o Planalto poderia reagir com retaliações. A pior delas para o PMDB seria a suspensão das nomeações de integrantes do partido para o segundo escalão. Mas, no atual cenário, jogadas de risco podem custar muito caro. Dilma sabe bem disso. Lula mais ainda. O ex-presidente foi um dos que acusaram o golpe. Na própria quinta-feira 26, Lula participou de um café da manhã na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros. No encontro, Lula fez coro às reivindicações da legenda. Lembrou que o vice dele, José Alencar, participava de “todas as decisões” do governo e que a mesma conduta deveria ocorrer agora.



Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Lula disse que o partido aliado é essencial, diante de um preocupante quadro político. O ministro Pepe Vargas, das Relações Institucionais, mostrou que o governo está em sintonia com a avaliação de Lula sobre o principal aliado. “Como sempre, precisa haver mais debate, mais conversa. O PMDB está dizendo que quer participar do debate. Está dizendo ‘nós queremos ter mais oportunidades de dialogar e de debater as decisões de governo’. E isso é positivo.” Um dos sintomas disso é que Dilma só aguarda a divulgação da lista dos parlamentares envolvidos no Petrolão para confirmar a nomeação do deputado Henrique Eduardo Alves para um cargo de primeiro escalão. Provavelmente, o comando do Ministério do Turismo.

Convencido de que tem espaço para se cacifar ainda mais na relação com o Planalto, o PMDB não economiza nas demonstrações de força. Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha decidiu enfrentar todas as orientações sobre a necessidade de redução dos gastos públicos e aprovou um pacote de benesses para os próprios deputados. (leia box ao lado).



A Câmara, presidida por Cunha, é um palco fundamental, caso outro jogo seja jogado mais adiante. Embora a cúpula do PMDB afirme que não há motivação para discutir a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma, nos bastidores, o partido já colhe os frutos da simples ameaça de que um processo dessa natureza possa vir a ganhar corpo. Outras razões levam o PMDB a ficar em posição privilegiada também nesse debate. Uma delas é que, na hipótese de impeachment, o vice Michel Temer (PMDB) assumiria o comando do País. Segundo ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos por ISTOÉ, Temer somente poderia ser impedido de tornar-se presidente se os autores das representações também incluíssem o vice-presidente na denúncia, trazendo-o para dentro do processo. Entretanto, nenhuma das dez representações contra Dilma apresentadas até agora à Câmara dos Deputados incluiu seu vice. Se incluísse, como se trata de um processo político, não há hipótese de uma ação de impeachment prosperar sem o apoio do Congresso, agora nas mãos dos peemedebistas Eduardo Cunha e Renan Calheiros. E hoje Cunha, a quem caberia encaminhar o pedido, é aliado de primeira hora de Temer. Ou seja, é muito complicado um processo de impedimento da presidente Dilma ir para a frente sem o aval do PMDB. Atualmente, nenhum partido governista dispõe de um capital político desse tamanho. Nem o PT. Nem o próprio governo.

Fotos: ANDRE DUSEK/ESTADÃO, ANDRE DUSEK/ESTADÃO; Adriano Machado/Agência Istoé

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

PACOTE DE REGALIAS



ZERO HORA 27 de fevereiro de 2015 | N° 18086


EDITORIAL



O pacote de vantagens para parlamentares anunciado nesta semana pelo presidente da Câmara Federal causa compreensível indignação nos demais brasileiros no momento em que a inflação dispara, os preços sobem e todos se veem na contingência de apertar os cintos. Por mais que se queira valorizar o Legislativo como poder indispensável para o funcionamento da democracia, não há como deixar sem crítica tamanha insensibilidade. Fazem parte dos benefícios anunciados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) o famigerado auxílio- moradia, o aumento da verba de gabinete, a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar e a liberação de passagens aéreas para cônjuges de deputados – que custarão R$ 112,7 milhões aos cofres públicos, apenas neste ano.

As novas medidas entrarão em vigor emblematicamente no dia 1º de abril – data folclórica, que evidencia ainda mais o descompasso entre os cidadãos que pagam impostos e os políticos que os representam. Debitar na conta do contribuinte as passagens para maridos e esposas soa tão acintoso, que parlamentares de vários partidos já anunciaram que abrirão mão da prerrogativa.

Garante Eduardo Cunha que não está havendo reajuste, mas apenas correção inflacionária para que os parlamentares possam pagar condignamente os servidores de seus gabinetes. Cada deputado passará a contar com R$ 92 mil mensais para contratar e pagar funcionários. Tal argumentação até poderia ser aceita se o país não estivesse passando por uma crise econômica, em que todos os setores da sociedade estão sendo chamados a adotar medidas de austeridade. O mandato não pode ser utilizado para livrar seus portadores do sacrifício coletivo.


GOVERNA CORTA GASTOS, MAS AUMENTA TRIBUTOS



ZERO HORA 27 de fevereiro de 2015 | N° 18086


ECONOMIA. Governo corta os gastos de ministérios e subirá tributos



O governo Dilma Rousseff decidiu intensificar o aperto nas contas do Tesouro Nacional, com novo aumento da carga tributária e corte adicional de gastos. Ontem, foi editado decreto fixando limites para os gastos dos ministérios com custeio e investimentos, incluindo os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no primeiro quadrimestre em R$ 75,2 bilhões – no ano passado, ficou na casa de R$ 85 bilhões.

O próximo passo, a ser adotado a partir de hoje, será uma revisão, por meio de medida provisória, da desoneração das folhas de pagamento, promovida no primeiro mandato de Dilma em benefício de empresas de 56 setores. A ofensiva acontece em meio a crescente ceticismo do mercado em relação às metas fixadas para a poupança do governo neste ano, alimentado pelo efeito negativo da crise econômica na receita tributária.

Divulgados nos últimos dias, os primeiros resultados do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foram negativos: em valores corrigidos pela inflação, a arrecadação teve queda de 5,4%, e o saldo do Tesouro Nacional em janeiro caiu de R$ 14 bilhões, em 2014, para R$ 10,4 bilhões.

DESPESAS ADIADAS PARA FECHAR CONTAS NO ANO

Para conter a sangria das receitas, ministros e técnicos finalizam proposta para elevar a alíquota da contribuição previdenciária patronal cobrada das empresas beneficiadas pela política de alívio tributário.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro que o governo federal recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas do ano.

– Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias, incluindo PAC, à luz da situação atual – disse Saintive.

O governo promete poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos Estados e municípios). Em 2014, houve déficit conjunto de R$ 32,5 bilhões.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

AUSÊNCIA DE PROPOSTAS INQUIETA BASE DE SARTORI


ZERO HORA 26 de fevereiro de 2015 | N° 18085



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



Apesar da situação de urgência das finanças do Estado e de problemas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, o governo Sartori se resume, após quase dois meses da posse, a apenas um decreto de corte de gastos, publicado em janeiro, e não dá sinais de que apresentará propostas a curto prazo.

A primeira medida tomada, na avaliação do Piratini, já surtiu efeito e garantiu o pagamento em dia dos funcionários públicos em janeiro e fevereiro. Porém, além da dificuldade de materializar em outras propostas as inúmeras reuniões entre os integrantes do núcleo de governo – a nova administração ainda não apresentou sequer um projeto na Assembleia –, o Piratini também começa a enfrentar problemas com a sua base no Legislativo e com as corporações.

A nota emitida pela Ajuris na terça-feira, na qual o presidente Eugênio Terra cobrou do governo propostas e o fim do discurso de pessimismo, não foi respondida nem pelo Piratini, nem por deputados da base.

Na sessão de ontem, à exceção de discursos de Marcel van Hattem, do PP, e de Gabriel Souza, do PMDB, os parlamentares da oposição tomaram conta da tribuna para criticar o início da nova gestão. Stela Farias (PT) apresentou uma tabela que mostra Sartori no último lugar em um ranking de projetos protocolados pelos últimos cinco governadores nos primeiros meses de governo, período em que costumam apresentar propostas.

A ausência de réplica ao forte discurso da Ajuris, reforçado pela oposição, também indica a dificuldade que os deputados da base estão enfrentando para contrapor as críticas com argumentos relevantes e um olhar para o futuro do Estado. O pedetista Enio Bacci afirmou que não defenderia o governo por não dispor das informações necessárias para isso. A morosidade na articulação entre Piratini e Assembleia também é criticada por outros deputados.

Para orientar a base, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, iniciou ontem uma rodada de reuniões com as bancadas de situação para mostrar os números das finanças do Estado.



DÍVIDA QUITADA

Anunciadas pelo governador Tarso Genro em dezembro, as promoções de 4,4 mil professores começaram a ser pagas pela Secretaria Estadual da Fazenda ontem. As vantagens dizem respeito ao período entre 2008 e 2013 e custarão R$ 13 milhões ao longo de 2015.

O pagamento das promoções entra na conta do crescimento vegetativo da folha do funcionalismo público. Segundo a Fazenda, mesmo que o governo não dê aumento a nenhuma categoria em 2015, o custo com os ativos e inativos crescerá 14,3% até dezembro.



GUINADA DIGITAL




Sem muita intimidade com este tipo de tecnologia, o governador José Ivo Sartori pediu ajuda à equipe de comunicação do governo para incluir no seu cotidiano o uso das redes sociais. Ontem, fez a primeira postagem em uma conta criada pelo time de mídias sociais. A mensagem no Twitter tem o endereço para um vídeo no Facebook, gravado no Piratini (foto).

– Vocês vão entender que tenho que aprender muito com essas novas ferramentas – brinca Sartori na gravação.

Em um primeiro momento, o governador pretende que assessores publiquem as mensagens a partir de orientações suas. Aos poucos, quer se arriscar a fazer isso sozinho.

O peemedebista festejou ontem o aniversário de 67 anos em uma confraternização com funcionários do Piratini, amigos e políticos. À noite, jantaria com a família em um restaurante da Capital.



CENTRAL NA OEA

A presidente da Associação dos Defensores Públicos do RS, Marta Beatriz Tedesco, entregará à Organização dos Estados Americanos (OEA) petição relatando o não cumprimento de medida cautelar que pede o desafogamento do Presídio Central.

Em janeiro de 2013, a Comissão de Direitos Humanos da OEA pediu providências quanto à superlotação, mas ainda não foi atendida.



A COLUNA ERROU


O vereador Cássio Trogildo (PTB) não foi condenado por abuso de poder político e econômico em duas instâncias, como dissemos ontem. Trogildo foi absolvido em primeira instância, mas condenado pelo pleno do TRE-RS. Ele está no cargo amparado por liminar do TSE.



ALIÁS

Redigido há duas semanas, o decreto que altera os orçamentos de secretarias ainda não foi assinado pelo governador José Ivo Sartori.

DEPUTADOS GANHAM PACOTE DE BONDADES



ZERO HORA 6 de fevereiro de 2015 | N° 18085


PRESENTE DE CUNHA


PRESIDENTE E MESA DIRETORA autorizaram aumento nos gastos de gabinete. Mulheres de parlamentares terão direito a passagens aéreas



Na contramão das discussões para reduzir os gastos públicos, o comando da Câmara aprovou ontem um pacote de reajuste para os benefícios dos deputados federais que terá impacto anual de R$ 150,3 milhões nos cofres da Casa.

Foram reajustadas as três verbas: a de gabinete, que serve à contratação de servidores, o “cotão” para gastos gerais (telefone, consultoria, transporte, entre outras) e o auxílio-moradia (de R$ 3,8 mil para R$ 4,3 mil) pago aos que não utilizam apartamentos funcionais.

Um novo benefício também foi criado para atender uma promessa de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB­RJ). Os cônjuges dos deputados também poderão usar a cota da passagem parlamentar para viajar dos Estados até Brasília. Desde 2009, quando houve o episódio da “farra das passagens” e descobriu-se que congressistas usaram a cota para fins particulares, a Câmara havia restringido as viagens.

O aumento dos benefícios, que passa a valer em abril, foi decidido no período em que entre as principais discussões travadas no Congresso estão as medidas de ajuste dos gastos públicos enviadas pelo Planalto.

A verba de gabinete, para contratar assessores, foi de R$ 78 mil para R$ 92 mil. Os valores do cotão variam de acordo com o Estado de origem, sendo o maior para parlamentares de Roraima (R$ 44,9 mil) e o menor para os do Distrito Federal (R$ 30,2 mil). Em dezembro, deputados passaram a ganhar salário de R$ 33,7 mil.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MULHERES DE DEPUTADOS VÃO VIAJAR POR CONTA DO POVO

ZERO HORA ONLINE 25/02/2015 | 18h15

Câmara aprova pedido e mulheres poderão usar cota de passagens áreas dos maridos. Mesa Diretora também aprovou, nesta quarta-feira, aumento da verba de gabinete, que passou de R$ 78 mil para R$ 92.053,20



Reunião da Mesa Diretora nesta quarta-feira Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados

Atendendo a um pedido das mulheres dos deputados feito no fim de janeiro, a Mesa Diretora da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, que os cônjuges possam usar a cota de passagens aéreas dos parlamentares. O valor disponível por deputado, no entanto, não será alterado, segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara.

Além da mudança na permissão de uso das passagens, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou aumento em todas as despesas com parlamentares, incluindo verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar. Com isso, a verba de gabinete passou de R$ 78 mil para R$ 92.053,20, com base no IPCA acumulado desde janeiro de 2012 (18,017%). O reajuste passa a valer a partir de abril.


Para compensar o reajuste sem ampliar o orçamento, Cunha disse que a Câmara vai reduzir as despesas para que o impacto seja zerado.

Os cortes previstos estão no remanejamento de dotações de pessoal (redução de horas extras, sessões noturnas, adiamento de posses de servidores concursados e despesas de exercícios anteriores), redução de despesas correntes (como gastos com custeio, manutenção e funcionamento da Câmara dos Deputados, envolvendo serviços de terceiros e materiais de consumo) e redução das reposições de materiais permanentes.


Veja como ficam os reajustes:

Reajuste da Verba de Gabinete:
18,02%, passando de R$ 78.000 para R$ 92.053,20/mês
Custo total: R$ 97.326.000

Reajuste da CEAP: 8,72%, passando de um custo mensal de R$ 18.642.000 (cotas normais + cotas extras) para R$ 20.267.000
Custo total: R$ 14.625.000

Reajuste do auxílio-moradia
: 11,92%, passando de um custo mensal de R$ 3.800 para R$ 4.253
Custo total: R$ 805.500

EX-PRESIDENTE DA ALRS É CASSADO POR CRIME ELEITORAL. CABE RECURSO

ZERO HORA Atualizada em 24/02/2015


Ex-presidente da Assembleia é condenado por crimes eleitorais. TRE determinou cassação do diploma de Gilmar Sossella por irregularidades na campanha de 2014

por Juliano Rodrigues




Foto: Marcos Eifler / AL-RS,Divulgação


Acusado pelo Ministério Público Federal por crimes cometidos durante a campanha de outubro de 2014, o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Gilmar Sossella (PDT) foi condenado pela corte do Tribunal Regional Eleitoral em julgamento na tarde desta terça-feira. Os desembargadores determinaram a cassação do diploma do pedetista e a suspensão dos seus direitos políticos por 8 anos. O ex-superintendente da Assembleia Artur Souto também foi condenado.

No julgamento desta terça-feira, apenas o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, votou contra a cassação de Sossella. Os seus outros cinco colegas foram a favor. Na manifestação do Ministério Público, o procurador Marcelo Beckhausen reforçou as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral. O ex-presidente da Assembleia foi acusado de usar as instalações do Legislativo e o poder inerente ao cargo para favorecer a sua candidatura.

Segundo reportagem da Rádio Gaúcha divulgada em 2014, o gabinete da presidência da Assembleia pressionava servidores a dar parte dos salários para a campanha de Sossela. Diretores e coordenadores, servidores concursados da Casa, detentores de funções gratificadas, teriam sido coagidos a comprar convites no valor de R$ 2,5 mil cada para um churrasco de arrecadação de campanha.

Além disso, o gabinete da presidência teria recrutado estagiários para atuar como cabos eleitorais para a reeleição do parlamentar: eles teriam de apresentar listas com os nomes dos eleitores. Na ocasião, Sossella se defendeu das suspeitas: "Estou com a consciência tranquila".

Na prática, a decisão ainda não retira Sossella do cargo de deputado estadual. Ele tem três dias para recorrer e deve ingressar com um recurso de embargos de declaração. Enquanto tramitar o pedido, ele continuará na Assembleia. Caso o recurso seja rejeitado pela Corte, Sossella perderá o mandato, mas os seus votos continuarão com a coligação. Sendo assim, a sua vaga seria ocupada pelo primeiro suplente, no caso, a deputada Juliana Brizola. Como Juliana já ingressou na Assembleia devido à licença de Gerson Burmann para ser secretário, a cadeira ficaria com Vinicius Ribeiro, o segundo suplente.

O pedetista ainda tem outra opção: pode pedir um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o diploma enquanto não é julgado.

O deputado foi reeleito em 2014 com 57.490 votos para o terceiro mandato consecutivo no parlamento gaúcho.




POLÍTICA + | Juliano Rodrigues

TRIBUNAL CASSA EX-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA





Pela primeira vez na história, um ex-presidente da Assembleia teve o diploma cassado pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul por crimes cometidos durante a eleição. Em julgamento na tarde de ontem, o pedetista Gilmar Sossella foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilegal de recursos para a campanha do ano passado.

A decisão da Corte foi quase unânime. Apenas o relator do processo, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, votou pela absolvição do deputado. Após uma dura manifestação do procurador eleitoral, Marcelo Beckhausen, os outros cinco integrantes da Corte votaram a favor da cassação, que inclui pagamento de multa e perda dos direitos políticos por um período de oito anos. O ex-superintendente da Assembleia Artur Souto também foi declarado inelegível por oito anos e deve pagar multa.

O ex-presidente da Assembleia foi acusado de usar as instalações do Legislativo e o poder inerente ao cargo para favorecer sua candidatura a deputado estadual. Segundo Beckhausen, Sossella constrangeu servidores a colaborarem financeiramente com a campanha, utilizou telefone funcional para fins eleitorais, entre outras irregularidades.

– O presidente da Assembleia, que deveria servir de exemplo, não tinha respeito pela coisa pública – disse o procurador.

Na prática, a decisão ainda não retira Sossella do cargo de deputado. Ele tem três dias para recorrer e ingressará com um recurso de embargos de declaração. Enquanto tramitar o pedido, ele continuará na Assembleia. Caso o recurso seja rejeitado, Sossella perderá o mandato, mas seus votos continuarão contando para a coligação. Assim, a vaga seria ocupada por Vinicius Ribeiro.

O pedetista ainda tem outra opção: pode pedir um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral para tentar manter o diploma enquanto não é julgado.

Na saída do julgamento, Sossella declarou que recorrerá da decisão e irá se valer da opinião do relator da ação, que minimizou os fatos apontados pelo Ministério Público.

CONDENAÇÃO PEDAGÓGICA

Ainda que a cassação do diploma do deputado Gilmar Sossella (PDT) não seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (cabe recurso), a condenação serve de alerta para aqueles que confundem legitimidade adquirida nas urnas com liberdade para tomar atitudes em benefício próprio.

Ex-vereador e ex-prefeito de Tapejara, Sossella é mais um dos tantos políticos que ascenderam de líder local a integrante do parlamento gaúcho. Na última eleição, foi o nono candidato mais votado, com 57.490 votos.

No comando da Assembleia, Sossella desperdiçou a oportunidade de ficar marcado como o presidente que implantou o ponto eletrônico para os servidores, medida que garantiu mais transparência ao serviço público.

Após instalar os equipamentos, o pedetista dedicou-se a ações cujo interesse ficou restrito à Casa. Aumentou salários de deputados, criou um plano de aposentadoria parlamentar especial, profissionalizando a atividade política e efetivou cargos em comissão.

Mesmo que o TSE absolva Sossella, o pedetista terá trabalho para recuperar a imagem após o escândalo.


ALIÁS

No último caso expressivo de cassação de político por crime eleitoral, o TSE concedeu efeito suspensivo ao vereador de Porto Alegre Cássio Trogildo (PTB), condenado em duas instâncias do RS por compra de votos. Até hoje, a Corte não julgou o mérito da ação e Trogildo continua no cargo.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

ELEIÇÕES UNIFICADAS: EQUÍVOCO E DESNECESSIDADE



ZERO HORA 24 de fevereiro de 2015 | N° 18083



ANTÔNIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS*




Toma fôlego no Congresso Nacional a ideia de unificação dos pleitos como solução eficaz para revestir de economicidade e lisura as refregas eleitorais. Diante do crescente descrédito da política, a proposta sensibiliza a opinião pública e angaria rápidas adesões. Entretanto, a federação brasileira não comporta eleições simultâneas. Nenhum país aplica inteiramente esse modelo. Conjugar pleitos sob o argumento da despesa não é suficiente nem prudente num país gigantesco estruturado em 27 unidades estaduais e 5.568 municipais. A alternância das eleições valoriza o voto do cidadão. Eleger o presidente da República e o vereador no mesmo dia banaliza realidades complexas. Questões nacionais, estaduais e municipais são distintas. Exigem momentos próprios. Senão, vejamos.

Diante da liberdade sem critérios para formar coligações, dificilmente o eleitorado compreenderia os ajustes engendrados. É pouco provável que uma coligação presidencial se reproduza na eleição estadual e depois na local. Temas e propostas importantes correm o risco de ficar em plano secundário. Com tantos cargos em disputa, alguns tendem a ser preteridos da atenção pelo eleitor. O horário eleitoral necessitaria de ajustes para acomodar sete vagas, descontado o pleito de renovação das duas de senador. As lamúrias em torno de entraves administrativos decorrentes dos calendários eleitorais são plenamente superáveis com a atualização da Lei das Eleições. Aliás, se a cogitada unificação for combinada às demais regras, as administrações ficariam impedidas de interagir convênios e obras, transferir recursos e ampliar programas sociais, para dizer o mínimo.

O debate também passa pela Justiça Eleitoral. Uma eleição completa exigirá a atuação conjunta de todas as suas instâncias. Se os tribunais regionais e o Tribunal Superior Eleitoral já ficam sobrecarregados com as eleições das suas alçadas, que se dirá com o acréscimo dos recursos dos municípios. Haverá necessidade de ampliação do horário de votação, eis que cada eleitor digitará três dezenas de vezes na urna eletrônica os números do vereador ao presidente, além das respectivas confirmações.

Portanto, embora legítima e absolutamente respeitável, a pretensão de unificar pleitos expressa um retrocesso, engessa administrações, rifa debates, mascara despesas e não aperfeiçoa o desacreditado e cambaleante sistema eleitoral do país.



*ADVOGADO E PROFESSOR

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

A HORA DA VERDADE



ZERO HORA 23 de fevereiro de 2015 | N° 18082


EDITORIAL


O Brasil é maior do que os seus problemas, mas só conseguirá resolvê-los se as lideranças representativas da sociedade cumprirem efetivamente suas atribuições.


Passado o Carnaval e o recesso parlamentar (de 11 dias, ao custo de R$ 6,8 milhões para os contribuintes), o país depara-se nesta segunda-feira com os seus grandes desafios: um ajuste fiscal urgente, que o governo terá de implementar com firmeza e o Congresso terá de avaliar com independência e responsabilidade; um escândalo de corrupção sem fim, que revelou a apropriação indébita da Petrobras, levou corruptos e corruptores à cadeia, mas ainda não chegou nos agentes políticos articuladores do esquema; uma economia vacilante, que precisa ser reativada mesmo com o peso da inflação e dos preços extorsivos; e um governo central fragilizado, que tarda em reagir à crescente insatisfação popular.

Já se disse aqui que o Brasil é maior do que os seus problemas, mas todos sabemos que só conseguirá resolvê-los se as lideranças representativas da sociedade cumprirem efetivamente suas atribuições. Somos todos, como cidadãos e eleitores, responsáveis pelos políticos e governantes que nos representam, pois eles foram escolhidos pelo nosso voto – ou pela nossa omissão, já que quem opta por não votar acaba autorizando tacitamente a que outros escolham em seu nome. Talvez não possamos, como indivíduos, tomar o lugar de nossos governantes, parlamentares e juízes para decidir de acordo com o que pensamos. Mas podemos fiscalizá-los, acompanhar seus atos e manifestar nossa vontade coletiva de que decidam o melhor para o país.

O Legislativo é o poder mais próximo do povo. É para o Congresso que se voltam os olhos da nação no momento em que o Executivo hesita e o Judiciário enfrenta resistências políticas para punir a corrupção. Para esta semana está programada a instalação da CPI da Petrobras, que só terá sentido se não se transformar em entrave para desviar a atenção das investigações que a Polícia Federal e o Ministério Público vêm fazendo de forma satisfatória e competente.

O país começa, nesta semana pós-Carnaval, a enfrentar a sua realidade – desanimadora para os pessimistas, desafiadora para todos, mas sem margem para fugas e fantasias. A hora da verdade chegou para os brasileiros.

domingo, 22 de fevereiro de 2015

BLOQUEADOS BENS DE AGNELO QUEIROZ, EX-GOVERNADOR DO DF


REVISTA ÉPOCA  20/02/2015 18h54


Justiça determina o bloqueio dos bens de Agnelo Queiroz. Ex-governador do Distrito Federal é acusado de irregularidade em reforma de autódromo e na contratação da Fórmula Indy

REDAÇÃO ÉPOCA


Agnelo Queiróz (Foto: Wilson Dias/ABr)

A Justiça do Distrito Federal determinou na tarde desta sexta-feira (20) o bloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz, do PT, e de mais cinco pessoas. Segundo a decisão, serão bloqueados todos os bens dos réus até um limite de R$ 37,2 milhões, somado entre os seis.

O Ministério Público acusa Agnelo pela irregularidade no contrato de transmissão da Fórmula Indy. Segundo a denúncia, Agnelo fechou um contrato com a empresa transmissora do evento esportivo em março de 2014. A acordo, no entanto, foi assinado sem a presença de testemunhas e nunca foi publicado no Diário Oficial, o que, para a promotoria, é um indício de irregularidade.

Além disso, o governo do Distrito Federal fechou um convênio para transferir recursos da Terracap para a Novacap. As duas empresas são públicas e controladas pelo DF. Com o convênio, a Novacap lançou um edital para contratar uma empresa para reformar o autódromo Nelson Piquet. Esse processo de licitação está sob suspeita de superfaturamento de R$ 35 milhões.

Ao portal G1, a defesa de Agnelo Queiroz disse que o ex-governador ainda não foi notificado e que, assim que tomar conhecimento do teor da decisão, deverá recorrer.

Além de Agnelo, a Justiça bloqueou os bens de Maruska Lima de Sousa Holanda, ex-presidente da Terracap; André Duda, ex-secretário de publicidade institucional do GDF; Jorge Antônio Ferreira Braga, ex-diretor financeiro da Terracap; Sandoval Santos, ex-chefe da assessoria de comunicação da Terracap; e Deni Augusto Pereira, ex-advogado-geral da Terracap.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

O PMDB REINA NO BRASIL


REVISTA ISTO É N° Edição: 2360 20.Fev.15 - 20:00


 



Carlos José Marques, diretor editorial



Pelos projetos em andamento, pelo monopólio da pauta política, pelas deliberações de cargos nas principais comissões e nos órgãos públicos, quem vem mandando muito no Brasil é o PMDB. E o deputado Eduardo Cunha está, indiscutivelmente, no controle, com demonstrações diárias de sua força. De uma só sentada nos últimos dias ele aprovou o orçamento impositivo, colocou a reforma política nas mãos da oposição (com o DEM no comando) e convocou, de quebra, os 39 ministros para dar explicações. Inclusive com ameaça: quem não for poderá ser intimado a comparecer mesmo a contragosto. Incorporando poderes tal qual um primeiro-ministro de regime parlamentarista, tenta relegar a presidente Dilma à condição de soberana que não governa. Faz isso sutilmente e de maneira calculada, impondo seu estilo. Suprema provocação! Ou seria retaliação?

Até as pedras sabem que Cunha não engoliu as manobras de Dilma para evitar que ele assumisse a direção da Casa. E seu contra-ataque está sendo sistemático, dentro de uma linha inapelavelmente hostil ao Planalto. Articulou para que um simpatizante do senador tucano Aécio Neves assumisse a liderança do seu partido e negocia agora com ele temas duros contra a presidente e o PT. O novo líder peemedebista, o deputado carioca Leonardo Picciani, nos passos e modelo de Cunha, anunciou que terá como prioridades a CPI da Petrobras e a reforma política. Picciani, que fez campanha para Aécio Neves à Presidência do Brasil, desponta como promissora liderança no arco de soldados de Cunha.

No Rio foi um dos idealizadores do movimento “Aezão” e, ao lado de outros peemedebistas insatisfeitos com o governo, deve trabalhar com Cunha por uma maior independência do partido em relação ao Planalto. De uma maneira ou de outra, em várias esferas, seu partido parece hegemônico, levando todas e fazendo “barba, cabelo e bigode” no que se refere a postos-chave. Além de conquistar a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado – e também a vice-presidência da República –, o PMDB conta hoje com o maior número de prefeitos e uma bancada de parlamentares quase equivalente à do próprio PT.

Poucas vezes exibiu tanta robustez e influência sobre os desígnios nacionais. E poucas vezes se viu uma agremiação usar tamanho poderio para estabelecer uma clara distância entre Legislativo e Executivo. Nesse ambiente, o presidencialismo de coalizão sonhado por Dilma pode estar com os seus dias contados.

O VICE COMPLICADO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2360 | 20.Fev.15


Novo número 2 da Câmara, o deputado Wilson Maranhão responde a inquéritos no STF por ocultação de bens e lavagem de dinheiro


Izabelle Torres



O deputado Waldir Maranhão (PP-MA) era um parlamentar sem muita visibilidade em Brasília e com atuação discreta na área de educação. No domingo 1º, entretanto, ele se elegeu para o segundo cargo mais importante da Casa, o de vice-presidente da Câmara. Além do prestígio adquirido e da possibilidade de influenciar diretamente em decisões políticas importantes, Maranhão atrai para si também as atenções sobre sua conduta e seu passado. O cenário não é dos mais favoráveis. O vice-presidente é investigado em dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), ambos por suposta prática de crimes de ocultação de bens e participação no esquema de lavagem de dinheiro. ISTOÉ teve acesso aos processos, que narram as possíveis relações do parlamentar com o doleiro Fayed Traboulsi, preso no final de 2013 sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão que teria movimentado R$ 300 milhões em um ano e meio. O processo de Fayed tramitava na vara criminal de Brasília e possui mais de mil páginas. Entre sigilos fiscais e telefônicos quebrados pela Justiça de primeira instância, constam ligações e conversas com Waldir Maranhão. As provas colhidas contra o doleiro na Operação Miqueias, da Polícia Federal, agora fazem parte dos inquéritos que investigam o parlamentar.


NOVO ANDRÉ VARGAS?
STF investiga as relações do parlamentar com o doleiro
Fayed Traboulsi, preso no final de 2013

Uma das principais linhas de apuração é a possível relação do atual vice-presidente com empresas fantasmas sediadas no Maranhão e que abasteciam o esquema de lavagem de dinheiro capitaneado pelo doleiro. A quadrilha de Fayed também operava desviando recursos de fundos de pensão nos Estados e municípios. A defesa do parlamentar pediu que o STF mantivesse os processos em sigilo, mas apenas dados fiscais e contábeis dos investigados e das empresas citadas fazem parte dos anexos em segredo de Justiça. Os desdobramentos do caso representam uma preocupação real para o número 2 da Câmara. A visibilidade do cargo arrastou o ex-deputado André Vargas (sem partido- PR) para um escândalo de corrupção sob acusação também de relações com um doleiro, Alberto Youssef. Apesar dos precedentes, Maranhão afirma que nada teme. “Estou absolutamente tranquilo. É muito importante que qualquer dúvida sobre a conduta de um homem público seja esclarecida. O meu desejo é que a verdade prevaleça”, jura ele.

Foto: Joka Madruga/APP – Sindicato

GOVERNADOR ENCURRALADO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2360 | 20.Fev.15 -


Manifestações populares no Paraná ganham força e obrigam Beto Richa a recuar em pacote de austeridade


Ludmilla Amaral







O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), sentiu na pele, nos últimos dias, o mesmo que a presidente Dilma Rousseff (PT) poderá vir a enfrentar no plano nacional. Por motivos idênticos. Para tentar resolver o rombo nas contas do Estado, situação que ele legou a si mesmo, o governador reeleito encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná um “pacotaço” que previa, entre outras medidas, alterações na previdência estadual, cortes de benefícios do funcionalismo, além de modificações nas regras de licenciatura dos professores da rede pública. O conjunto de iniciativas de austeridade provocou a ira da população.

Na quinta-feira 12, dia da votação das propostas, cerca de oito mil manifestantes, entre estudantes, servidores e professores públicos, cercaram a Assembléia em protesto. Os deputados só conseguiram entrar no plenário escoltados pela tropa de choque da Policia Militar. A entrada dos parlamentares indignou os manifestantes, que entraram em confronto com os policiais. A polícia usou balas de borracha, gás de pimenta e bombas de efeito moral para tentar dispersá-los. Mesmo assim, a multidão conseguiu entrar no local onde os deputados se reuniam. Com o avanço dos manifestantes, a sessão de votação foi cancelada.

Diante da intensa pressão, Richa capitulou e orientou pela retirada dos projetos da pauta. Os servidores da área da Educação, no entanto, permanecem numa greve que já dura duas semanas. Depois do Carnaval, os funcionários do departamento de trânsito também resolveram paralisar suas atividades. A fase do governador do PSDB realmente não é boa. Pelas redes sociais, ele foi alvo de uma crítica doméstica. Partiu do cunhado Avelino Antônio Vieira Neto. “Qualquer pessoa de bem tem de criticar quando as coisas poderiam ser diferentes. Também não concordo com o que está acontecendo.”

SERVIDORES PROMETEM RESPOSTA FORTE EM CASO DE ATRASOS

CORREIO DO POVO 21/02/2015

Servidores públicos prometem resposta forte a Sartori em caso de atrasos. Presidente da Federação destacou que funcionários não irão admitir demora nos repasses



Servidores públicos prometem resposta forte a Sartori em caso de atrasos | Foto: Karine Viana / Palácio Piratini / CP


Lucas Rivas



A Federação Sindical dos Servidores públicos do Estado recebeu com perplexidade a possibilidade do Piratini atrasar o pagamento do funcionalismo caso a crise econômica no Estado não seja amenizada. Conforme o presidente da entidade, Sérgio Arnot, a categoria não vai admitir os atrasos e promete duras respostas ao governo de José Ivo Sartori caso ocorra a demora nos repasses.

"Nós recebemos com perplexidade esta declaração. Não admitimos atraso de salários e nem os servidores. Vamos lutar até o fim para que isso não aconteça. Vamos dar uma resposta muito forte ao governo do Estado", disse Arnot em entrevista à Rádio Guaíba neste sábado. Atualmente, o quadro é composto por mais de 300 mil servidores na ativa.

A possibilidade de atrasos foi revelada por Sartori nessa sexta-feira, durante um encontro com a imprensa. A Secretaria da Fazenda ratificou a informação e advertiu que os atrasos podem ocorrer se nos próximos 90 dias se o cenário financeiro do Rio Grande do Sul não apresentar melhoras.

Sartori informou que pode buscar apoio da União para enfrentar a crise no Estado. Ainda conforme a Fazenda, o Estado contabiliza um rombo de quase R$ 5,5 bilhões.

Estratégia sem apoio

A estratégia do quanto pior, melhor, que pode ser colocada em prática pelo Executivo, não agrada majoritariamente a lideranças do PMDB, partido do governador José Ivo Sartori, tampouco à integralidade dos aliados. Uma das avaliações é de que o governo não conseguirá se recuperar do desgaste político gerado por algumas medidas em análise. Entre elas está a possibilidade de atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

DINHEIRO PELO RALO COM ALUGUEL DO DETRAN




ZERO HORA 19 de fevereiro de 2015 | N° 18078



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues




Começará pelo prédio alugado para o Detran na Avenida Júlio de Castilhos a contenção de gastos pretendida pelo governo com a locação de imóveis por parte do Estado. O aluguel de sete andares no Cosmopolitan Center, durante o governo Tarso Genro, tornou-se símbolo do uso irracional de espaço e dinheiro público. O contrato de locação é o mais caro para os cofres públicos entre todos os firmados e já custou quase R$ 5 milhões desde maio de 2013, sem que a totalidade do espaço tenha sido aproveitada.

Por incrível que pareça, quase dois anos após o início da vigência do contrato, ainda há quatro andares desocupados. Em janeiro de 2014, reportagem de Carlos Rollsing revelou em ZH os gastos da autarquia com o espaço ocioso. Na época, a direção do órgão prometia ocupar ao menos cinco dos sete pavimentos contratados até a metade daquele ano, o que não ocorreu.

A Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos, que realiza um pente-fino nos contratos de locação firmados pelo Estado, decidiu devolver dois pavimentos ao proprietário, o que representará economia no aluguel de R$ 194 mil mensais.

O Detran instalou parte dos servidores nos outros três andares, enquanto dois pavimentos ainda são preparados para receber as divisões de Infração, Educação para o Trânsito, Protocolo e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

A equipe designada pela secretaria para fazer uma análise minuciosa dos contratos pretende racionalizar o uso das estruturas utilizadas pelo poder público. Prédios que hoje abrigam apenas um órgão ou secretaria poderão ser devolvidos para os proprietários e as equipes de trabalho removidas para outros locais. Também estão sob análise os valores dos contratos. O Estado tentará reduzir o preço de alguns aluguéis considerados fora da realidade do mercado.



ZERO HORA 23/01/2014 | 06h14


Detran aluga sete andares de prédio em Porto Alegre, mas só ocupa um
Para locar imovel comercial em Porto Alegre, órgão já gastou R$ 1,5 milhão desde maio de 2013


por Carlos Rollsing, Cleidi Pereira e Juliana Bublitz




No ano em que aumentou a arrecadação cobrando taxas mais altas dos proprietários de veículos, o Detran gastou R$ 1,5 milhão para alugar parte de um imóvel comercial em Porto Alegre.

Só que, desde que o contrato foi firmado em maio de 2013, apenas um dos sete andares locados pelo órgão foi ocupado por servidores da autarquia — os demais seguem em desuso.


Localizado na Rua Júlio de Castilhos, nº 505, o Edifício Cosmopolitan Center deveria receber funcionários da autarquia que hoje estão divididos em outros prédios, entre eles o da Secretaria Estadual da Segurança, também no Centro.

A súmula do contrato de locação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 8 de janeiro de 2013. No documento, são listados seis pavimentos (o segundo, o terceiro e do 14º ao 17º) e os valores mensais de cada um — de R$ 20 mil a R$ 35 mil. Em 23 de agosto, um termo aditivo incluiu mais um andar (o 13º), a um custo de R$ 28 mil ao mês.

Os pagamentos passaram a ser feitos em maio, segundo o Portal da Transparência do Estado. Ao todo, foram gastos mais de R$ 1 milhão só em aluguel até este mês. Com condomínio, o Estado desembolsou mais R$ 467,4 mil no período.

De acordo com os porteiros do Cosmopolitan, cujo acesso é restrito, o Detran utiliza apenas o 17º andar. A área de 685 metros quadrados abriga parte da divisão de informática. Como não oferece atendimento externo, ZH não pôde entrar no local. Outros andares são ocupados por empresas privadas e, no térreo, por uma agência do Banrisul.

O aluguel do 17º andar, conforme o contrato, é de R$ 27 mil mensais, o que implicaria um gasto de não mais de R$ 243 mil de maio de 2013 a janeiro deste ano — 22,2% do que já foi pago com locação.

Procurada por ZH, a presidente do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Maria Goreti Alves da Costa, afirma que as condições de trabalho no órgão são péssimas e tendem a piorar à medida que novos concursados começam a chegar:

— É bastante contraditório. Estão pagando aluguel por uma estrutura que ainda está desocupada, mas os servidores estão trabalhando em situação precária, amontoados.

A luta por uma sede própria, segundo ela, é antiga. Maria Goreti afirma que, se a estrutura fosse centralizada, facilitaria o trabalho dos técnicos e o acesso do público.

Presidente promete mudança em março

Presidente do Detran, Leonardo Kauer assegura que cinco dos sete andares locados no Cosmopolitan serão ocupados por parte dos funcionários do Detran até o final de março, quando estarão concluídas reformas no piso, divisórias e cabeamento.

A ocupação do 2º e do 3º andares demorará ainda mais tempo devido a necessidade de contratar, por licitação, uma obra de engenharia.

— Infelizmente, a máquina pública tem as suas burocracias. Certamente, os servidores estarão muito bem acomodados até o final de março — garante Kauer.

Parte dos funcionários do Detran será realocada no Cosmopolitan porque em dois antigos espaços do departamento está sendo construída a Central de Controle e Monitoramento da Copa. Com isso, remanejamentos forçaram mais funcionários a dividirem o mesmo local.

Para evitar aglomerações, a direção do órgão informa que determinou provisoriamente a divisão do pessoal em dois grupos, que se revezam em turnos de seis horas. Assim, não ocupam o lugar simultaneamente.

terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

PRIVATIZAR E EXTINGUIR SECRETARIAS NÃO RESOLVE


ZERO HORA 17 de fevereiro de 2015 | N° 18076



ODIR TONOLLIER*








A crise financeira do RS existe e decorre de desequilíbrios estruturais cuja repetitiva discussão se arrasta há décadas, mas o Estado tem a obrigação de prestar serviços públicos à população. O governador é eleito para buscar recursos que faltam e apresentar projeto de Estado para um futuro melhor. A crise não é exclusiva dos gaúchos, o que indica que há também uma questão federativa a ser enfrentada com os demais Estados, como a guerra fiscal. Entretanto, a nossa situação apresentava agravantes: o alto endividamento e a inexistência de uma previdência para seus servidores.

O novo governo assume com esses temas já encaminhados. Podemos dizer que o RS saiu de uma situação de Estado sem solução e que, agora, tem alternativas, uma vez que não está mais limitado pelo endividamento e temos um sistema previdenciário sustentável para novos servidores públicos. Não se resolvem problemas estruturais históricos em quatro anos. Será necessário um período de transição em que ainda dependeremos de recursos extraordinários como financiamentos e fundos da União. Projetos e articulação política são indispensáveis.

As estatais não recebem recursos do Tesouro, são autossuficientes e atendem políticas públicas, inclusive quando a operação resulta em prejuízo, e até contribuem com dividendos financeiros para o erário. Portanto, essas propostas de privatização não resolvem o problema do déficit do Estado, apenas atendem a uma visão privada de Estado e a interesses e econômicos de alguns grupos. O RS já é um Estado beirando o mínimo, perdeu pedaços importantes nas últimas décadas (como a CRT e a parte da CEEE no governo Britto) e não pode ser considerado pesado: tem 17 mil servidores a menos do que há 12 anos.

Fazer o Estado funcionar significa saúde (atingimos 12% da receita, mas é preciso mais), educação, segurança e infraestrutura com qualidade para o crescimento econômico e, com crescimento e administração tributária adequada, aumentar a arrecadação.


*EX-SECRETÁRIO DA FAZENDA E AUDITOR PÚBLICO EXTERNO DO TCE

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

MINISTRO DA JUSTIÇA SE REUNIU COM ADVOGADOS DE EMPRESAS ENVOLVIDAS NO LAVA JATO



ZERO HORA 16 de fevereiro de 2015 | N° 18075


ESCÂNDALO DA PETROBRAS


Ministro conversou com advogados de empresas


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encontrou­-se com advogados de empreiteiras acusadas de envolvimento em desvios na Petrobras e investigadas pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). A PF integra o ministério de Cardozo.


De acordo com a revista Veja e os jornais Folha de S.Paulo e O Globo, defensores de UTC, Camargo Corrêa e Odebrecht foram recebidos no gabinete de Cardozo. Segundo as reportagens, as empresas tentavam ajuda para soltar os executivos que estão presos.

A Veja afirma que, na conversa com Sérgio Renault, advogado da UTC, e com o ex-­deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), Cardozo teria dito que os rumos da Lava-­Jato mudariam radicalmente. Conforme a revista, o ministro teria orientado a UTC a não fechar acordo de delação premiada.

Cardozo negou que tenha recebido Renault. O ministro disse que estava reunido com Sigmaringa para tratar de assuntos pessoais, e que o advogado passou no ministério para dar uma carona a Sigmaringa e levá-­lo para almoçar. O encontro com Renault, segundo o ministro, aconteceu quando ele acompanhou Sigmaringa até a porta de seu gabinete.

Segundo a Folha de S.Paulo, advogados disseram ter ouvido do ministro respostas como “fiquem tranquilos, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai acabar soltando eles” e que o governo usaria seu poder para ajudar as empresas no Judiciário.

Cardozo confirmou ter recebido representantes da Odebrecht, que, segundo ele, foram apresentar representações denunciando supostas irregularidades nas investigações da Lava-Jato.

No Twitter, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa defendeu a demissão do ministro em razão dos encontros com advogados.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

IMPOPULARIDADE SEM PRECEDENTES

REVISTA ISTO É N° Edição: 2359
| 13.Fev.15 - 16:30



 


Carlos José Marques, diretor editorial




Até que ponto o grau de desaprovação de um governante reflete a mobilização por mudança de uma sociedade? Essa parece ser a questão central dos debates após a divulgação da pesquisa que sinalizou uma impopularidade recorde de Dilma Rousseff. Críticos mais inflamados começaram a falar em impeachment, enquanto aliados planejam uma ofensiva de comunicação para atenuar os estragos. Vergada por uma rejeição sem precedentes entre presidentes em início de mandato, Dilma é vista pela maioria dos brasileiros (60% deles) como alguém que mentiu deliberadamente para vencer nas urnas e que depois de consumada a reeleição, com a soberba habitual, mostrou a verdadeira face dos fatos que antes tentava encobrir enquanto acusava adversários de terrorismo. A realidade nua e crua trouxe medidas que ela garantia não tomar “nem que a vaca tussa”. E expôs ao mesmo tempo, sem retoques e sem a embalagem marqueteira dos programas de campanha, uma mandatária com claros sinais de hesitação e incompetência na condução do Executivo, isolada no poder, fazendo de conta que críticas e acusações não eram com ela.

Em atos e palavras, a chefe da Nação foi ambígua e fugiu de suas responsabilidades pelos problemas, atribuindo a eles – como sempre fez – razões alheias a sua vontade. Por essas e outras é que dobrou o número daqueles que veem o seu governo como ruim ou péssimo, enquanto caiu pela metade a quantidade dos que avaliam a gestão como boa ou ótima. Em outro levantamento, o registro mais alarmante para os aliados das hostes petistas que lhe deram respaldo: um em cada cinco eleitores de Dilma, tomado por um sentimento de frustração e desencanto, não repetiria o voto. Estão arrependidos e temem pelo pior com o País sob o seu comando. Em suma: no hiato de apenas dois meses, Dilma, segundo as pesquisas, construiu uma imagem de desonesta, falsa e indecisa. Quase um desastre completo para uma autoridade pública. Marca difícil de apagar, mesmo com a máquina da comunicação oficial vendendo o mantra de que tudo não passa de intriga da oposição.

Seria natural, portanto, que nesse ambiente de insatisfação geral ocorresse o recrudescimento dos protestos contra a sua gestão. E eles estão nas ruas e nas rodas de conversas, em vários segmentos da sociedade. Para além dos apupos aqui e ali, uma grande manifestação em quase todo o País está agendada para o próximo 15 de março com a bandeira “Fora, Dilma!”. É evidente que há uma enorme distância entre o anseio de muitos e o processo de suspensão de um mandato presidencial cuja titular foi levada democraticamente ao posto. Qualquer movimento no sentido de impeachment não coadunado com os princípios constitucionais soaria como golpismo – teria, antes de tudo, de estar baseado em evidências criminais de responsabilidade presidencial previstas em lei. Mas, da mesma maneira, é igualmente legítimo que o soar da inquietação dos brasileiros seja ouvido em alto e bom som e que daí decorram respostas à altura do que almejam e do que lhes foi prometido. Afinal, em última análise, em uma democracia deve ser dos cidadãos o direito de julgamento sobre seus representantes.

O NOVO VELHO ENREDO DE DILMA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2359 | 13.Fev.15


O governo bota seu bloco na rua para estancar a perda de popularidade. Vai soltar um pacote anticorrupção para fingir que não tem nada a ver com o Petrolão e fazer muito barulho para esconder o estelionato eleitoral de 2014


Josie Jerônimo




Se dependesse dos governantes, o espírito inebriante do Carnaval se estenderia pelo ano inteiro. O ambiente de fantasias e as multidões alegres nas ruas propiciam uma sensação de euforia que não necessariamente têm base na vida real. Mesmo as troças com personagens e pilhérias com escândalos com dinheiro público carregam a marca do bom humor, ambiente em nada parecido com as manifestações que ocuparam ruas do País nos últimos tempos. Como não é possível baixar um decreto prolongando a duração da folia para os brasileiros, a presidente Dilma Rousseff resolveu lançar mão de alguns artifícios para tentar manter o Brasil em clima de festa. A estratégia não é original. Pelo contrário, esse samba já cansou de atravessar a avenida petista. Para estancar a vertiginosa queda de popularidade, apontada pela última pesquisa Datafolha, a presidente recorre aos truques do marqueteiro João Santana, folião de destaque no carro alegórico governista. Em dias de Carnaval, é possível comparar o papel de Santana – conhecido no governo como o 40º ministro – ao de um carnavalesco. Cabe a ele criar o enredo que inebria a plateia. Na esfera política, como acontece toda vez em que se vê em apuros no meio da passarela, Dilma se escora no ex-presidente Lula, que depois de deixar o Planalto se transformou numa espécie de animador de bateria do governo.



Tanto Santana quanto Lula estiveram com a presidente no final da última semana. Deles, Dilma ouviu que ela vai ter que gastar muita sola de sandália se quiser reverter uma rejeição de 44%. A evolução é a seguinte: fazer mais política, viajar com mais fre­quência pelo País, conceder entrevistas e anunciar medidas para sair da agenda negativa. Lula e Santana consideram “preocupante” o cenário apontado pelo Datafolha. De acordo com essa consulta, em pouco mais de um mês a avaliação positiva sobre Dilma caiu bruscamente. Metade da população a considera falsa (54%), indecisa (50%) e desonesta (47%). Em dezembro, 23% dos brasileiros avaliavam o governo como “ruim” ou “péssimo”. Este índice agora subiu para 44%.

A cúpula petista atribuiu a percepção de “falsa” ao contraste entre o discurso do “Brasil das maravilhas” adotado na campanha eleitoral e a prática depois de reeleita, que trouxe medidas amargas, como o reajuste da gasolina e as alterações em benefícios sociais. “Há uma diferença entre o discurso da presidente quando ela lia o que escrevia João Santana e agora, quando lê o que escreve o ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, afirma o senador Cristovam Buarque (PDT). A avaliação de “desonesta”, também segundo os assessores palacianos, guardaria relação com os recentes escândalos do Petrolão, que ainda não a atingiram diretamente, mas reforçam a sensação de impunidade, contra a qual Dilma prometera lutar durante a campanha.



Para voltar a subir no conceito do irritado júri de brasileiros, a presidente escolheu como abre-alas o anúncio de um “pacote anticorrupção”. Depois do Carnaval, os brasileiros receberão uma compilação de antigos projetos de lei sobre combate aos malfeitos. Trata-se de um recurso já conhecido. Foi exatamente assim que o governo reagiu contra a revolta das ruas em junho de 2013. O pacote engloba temas bem familiares. Além de prometer punir com rigor agentes que enriquecem ilicitamente, o conjunto de propostas pretende tornar crime a prática de caixa 2, o velho ilícito utilizado como argumento pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar escapar das penas do mensalão. O governo também prometerá agilizar o julgamento de processos de desvio de recursos públicos e acelerar investigações e processos movidos contra autoridades com foro privilegiado. No pacote ainda está prevista a criação de uma nova espécie de ação na Justiça para possibilitar o confisco de bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação. Nenhuma das propostas que serão apresentadas por Dilma é inédita. Projetos idênticos ou com a mesma intenção permaneceram esquecidos nos quatro anos de seu primeiro mandato. Muitos deles de autoria até de parlamentares governistas. Mas a presidente nunca mobilizou sua base aliada na Câmara e no Senado para votar as propostas agora vendidas como inovadoras.

Outra preocupação do governo é desconstruir a característica de “indecisa” atribuída à presidente no levantamento do Datafolha. Esse traço da personalidade estaria relacionado à notória falta de habilidade política de Dilma. Neste início do ano, a presidente e seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, em flagrante desarmonia com o Congresso, deixaram o comando da Câmara parar nas mãos do controverso deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A falta de gingado da dupla palaciana trouxe Lula de volta para a avenida. Além de viajar pelo País, em agendas combinadas com Dilma, o ex-presidente atuará como bombeiro na tentativa de pacificar a base governista. Um de seus trunfos é a negociação da composição do segundo escalão do governo. Sem Lula, a bateria perdeu o ritmo e o cortejo desandou. Atualmente, cada ala desfila em seu próprio compasso. É assim no Congresso e na Esplanada dos Ministérios. As bancadas do PT na Câmara e no Senado quase nada fazem para defender decisões que Dilma tomou sem ouvir auxiliares e aliados. A medida provisória que muda regras do seguro-desemprego é o maior exemplo. Nenhum parlamentar, por mais leal que seja, abraçou o projeto da presidente publicamente por temer perder votos por uma proposta que desagrada aos trabalhadores. Dilma demonstra ter pouca influência até mesmo sobre os líderes do Congresso.



O projeto de criar uma alegoria para melhorar a imagem do governo passa ainda pelo esforço de reinventar a fantasia do PT, que agora se vê com mais um tesoureiro, desta vez João Vaccari Neto, envolvido num escândalo de corrupção, o Petrolão. O partido trabalha nos bastidores a fim de resgatar a imagem e viabilizar a candidatura de Lula ao Planalto em 2018. Para reforçar o resgate da imagem, o PT vai levar ao ar este mês uma web-TV. Estúdios foram montados em São Paulo e Brasília. A intenção é criar um canal em que o PT possa dar sua versão para os principais fatos políticos. Outra medida concreta será a qualificação do perfil dos dirigentes, hoje em sua maioria egressos da burocracia partidária. Livrar-se da pecha de partido pragmático, alimentada ao longo de 12 anos no governo, é outro objetivo, mas nesse caso a legenda teria de voltar a encampar suas velhas teses de esquerda. É aí que os interesses de Dilma e PT se chocam. Até se entrelaçarem novamente, como ocorre agora.

Quando venceu as eleições, Dilma deixou vazar a informação de que Lula exerceria menor influência no novo mandato. Nos bastidores, dizia-se também que a presidente não gostou de saber que João Santana se atribui imensa importância pela vitória na campanha da reeleição, versão propalada na biografia do marqueteiro recém-lançada. Pouco mais de um mês depois do início do segundo mandato, os dois estão de volta para tentar salvar a apresentação. Como se percebe, apesar dos esforços, não será fácil para o governo prolongar a animação momesca dos dias de folia. É como se Dilma procurasse pôr em prática a atmosfera ilusória cantada no samba “Sonho de um Carnaval”, do compositor Chico Buarque. “Carnaval, desengano/ Deixei a dor em casa me esperando”. Mas, para a tristeza do bloco do governo, a realidade impõe um outro verso da obra de Chico: “Na quarta-feira sempre desce o pano”.

AS MALDADES DO REI MOMO

O Rei Momo é sempre a alegoria que abre o Carnaval. Tornou-se tradição as autoridades entregarem ao símbolo mitológico a “chave” de suas cidades, autorizando a “desordem” típica da festa. No Carnaval da República, o personagem cai bem no figurino adotado pelo novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele não recebeu a chave da Casa de boa vontade. Ao contrário, conquistou o posto graças a uma astuciosa articulação junto a colegas magoados com o PT e com o governo.



As primeiras semanas de trabalho de Cunha, eleito para o cargo no dia 1° de fevereiro, guardam semelhanças com a mitologia de Momo, deus sarcástico banido do Olimpo depois de tanto criar confusões. O presidente da Câmara levou a plenário e aprovou projeto que gera despesas fixas de pelo menos R$ 9,6 bilhões anuais para o governo com o pagamento de emendas parlamentares. O Orçamento Impositivo, como é conhecido esse mecanismo, é um pleito antigo de deputados e senadores, mas até a gestão Cunha se evitava levar adiante uma afronta tão forte ao governo. Ele também não se acanhou em ler o ato de criação de uma nova CPI da Petrobras, comissão que se empenhará nas investigações do esquema de propina que atingem em cheio o PT e a base governista. Cunha ainda deixou no ar a possibilidade de mobilizar o PMDB e seu bloco majoritário para disputar os postos de presidente e relator da CPI, monopolizando assim os trabalhos de apuração.

Esse foi só o início das mensagens de inauguração do carnaval legislativo. Nesse ritmo, Cunha vai ter em sua administração mais contatos com os 39 ministros do que a presidente Dilma Rousseff. A Casa aprovou na última semana a convocação de todo o primeiro escalão governista. Farão rodadas de apresentações que ocorrerão às quintas-feiras. Um calendário está sendo elaborado para definir a ordem das sabatinas. Os ministros terão que guardar espaço na agenda, pois o chamamento é compulsório. É convite para não ser deselegante logo de início, mas quem não comparecer será convocado, avisou. A medida vai afetar a vida dos parlamentares, que geralmente registram presença na manhã da quinta-feira e embarcam para seus Estados de origem. Como a comissão geral é realizada em plenário, a exposição dos ministros será transmitida pela TV Câmara e a população saberá se seu representante está ausente.

As travessuras de Momo atingiram ainda a principal bandeira do PT para se reconciliar com a sociedade. Desde o escândalo do mensalão, o partido tenta emplacar no Congresso um modelo de reforma política que privilegia alteração no método de financiamento de campanha.

O PT insiste em barrar doações de empresas privadas e alega que as eleições patrocinadas com recursos públicos podem ser mais equilibradas. Mas Cunha se apressou em montar uma comissão para analisar o modelo contemplado pela PEC 352/2013, que prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, extingue o voto obrigatório e adota um sistema misto (privado e público) para o financiamento de campanhas. A bancada do PT avisou que votará contra o projeto.

As extravagâncias políticas do peemedebista permitiram, até mesmo, que ele apoiasse um cabo eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – adversário de Dilma nas eleições – para liderar o PMDB na Câmara. Aecista declarado, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) comandará a bancada de 68 parlamentares em um ano em que a presidente Dilma dependerá da base para aprovar projetos imprescindíveis para o governo. Esse Momo...

O BLOCO DA RESISTÊNCIA


Quando o assunto é revisão de regras trabalhistas, Dilma Rousseff canta sozinha. O corte de benefícios foi a solução encontrada pela presidente para conciliar o fraco desempenho da economia e o crescimento das despesas com seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença e pensão por morte. A resistência às medidas da presidente foi expressa por uma nota assinada pelo Diretório Nacional do PT.



No documento, a legenda de Dilma acusa uma espécie de estelionato eleitoral praticado na campanha de 2014, quando ela usou seu tempo de propaganda para reafirmar a manutenção da política social da administração petista. “O partido decide propor ao governo que dê continuidade ao debate com o movimento sindical e popular, no sentido de impedir que medidas necessárias de ajuste incidam sobre direitos conquistados, tal como a presidenta Dilma assegurou na campanha”.

Sem o aval do partido, o clima entre os líderes da base no Congresso é de total paralisia em relação à articulação política para aprovação do pacote de cortes de benefícios, materializados nas Medidas Provisórias 664 e 665, que estão na fila de apreciação. O constrangimento é geral. Em meados de janeiro, o PT até tentou colocar panos quentes na polêmica. O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, surgiu com argumentos de que a política de cortes do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, avalizada pela presidente, seria um “ajuste social”.

A polidez durou pouco. Assim que as centrais trabalhistas colocaram os carros de som na rua para protestar, parlamentares do PT mais ligados aos movimentos sindicais aderiram ao bloco da oposição e se instalou uma confusão.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que o ajuste econômico deveria atingir as parcelas mais abastadas da sociedade e sugeriu a tributação de grandes fortunas como alternativa para ampliar receitas em vez de diminuir despesas. O deputado Vicentinho (PT-SP), ex-líder do PT, critica a nova regra que reduz o tempo de pagamento de pensão por morte para evitar que viúvos ou viúvas jovens recebam o benefício por grande parte da vida.

A bancada do PCdoB na Câmara, liderada pela deputada Jandira Feghali (RJ), também marcou posição contrária às MPs. De acordo com Jandira, o governo deveria investir em mecanismo de combate a fraudes para reduzir os custos dos benefícios e não os direitos conquistados pelos trabalhadores.

Até mesmo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entidade irmã do PT, partiu para o ataque contra a presidente Dilma. O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirmou que o Planalto “meteu os pés pelas mãos” e criou uma imagem negativa para o histórico da administração petista. “O governo cometeu um equívoco estapafúrdio, uma coisa desorientada, de editar medidas provisórias sobre assuntos que nós estávamos negociando desde 2007.”

Apesar do bloco da resistência cada vez aumentar mais, internamente, o presidente do partido, Rui Falcão, defende apoio ao governo. O principal argumento é que revoltas internas em um momento de fragilidade política só facilitam a vida da oposição.

O PT E MACUNAÍMA



ZERO HORA 15 de fevereiro de 2015 | N° 18074



MARCOS ROLIM *



David Coimbra escreveu em sua coluna que o PT está morto. Penso que o óbito de fato ocorreu, embora o tenha por fato transcorrido há mais tempo. Não me refiro à circunstância de integrantes do partido terem se envolvido em atos de corrupção, porque se isso implicasse no falecimento não haveria instituição no Brasil.

No que tange à corrupção, inaceitável é a reação do partido, que oscila entre a leniência e a máxima ademarista do “rouba mas faz”. O titular dessa postura invertebrada, que faz lembrar a personagem Macunaíma, de Mário de Andrade, é o ex-presidente Lula.

Foi ele quem, sob o impacto da primeira denúncia do mensalão, se disse “traído” para, anos depois, afirmar que tudo havia sido uma “invenção”.

Agora, no escândalo da Petrobras, novamente, ao invés da indignação diante de uma roubalheira cujas cifras extrapolam a imaginação dos mortais, o que temos é a produção de um discurso solerte, direcionado a mentes cansadas, que sugere uma “armação” da direita e da mídia contra o PT.

A morte do partido que já encarnou o sonho de dignidade e justiça no Brasil é atestada por esse discurso e pela ausência de qualquer movimento sério no sentido de expurgar da legenda a máfia que nela se abrigou. Estamos diante de uma tristeza e de uma derrota de proporções históricas construída meticulosamente pelo pragmatismo desvairado, por pequenas vilanias cotidianas e pelo abandono da coragem cívica.

O PT virou um partido vocacionado ao oportunismo, um espaço onde irão florescer nulidades como o governador da Bahia, Rui Costa, que, diante de uma chacina de 12 jovens negros, torturados, com braços quebrados, olhos afundados e tiros na nuca, declara que, no momento do disparo de sua arma, o policial é como “o centroavante diante do gol”. Pode uma coisa dessas?

E o que os petistas dizem diante de algo assim? Nada. Porque nada têm a dizer sobre qualquer coisa de importante há muito tempo, porque abdicaram de disputar ideias e projetos, porque a máquina partidária se transformou em um moedor de carne que espanta a independência, a inteligência e a dignidade. Claro que há pessoas no PT que ainda se indignam e até mesmo se envergonham. Para elas, há a esperança de que algo possa mudar e de que o PT seja capaz de se renovar moralmente. É uma pena dizê-lo, mas não há um só indício que suporte tal pretensão.

*Jornalista e sociólogo

sábado, 14 de fevereiro de 2015

BENEFÍCIO VITALÍCIO E IMORAL TIROU 54 MILHÕES DOS COFRES PÚBLICOS NOS ULTIMOS 20 ANOS



ZERO HORA 14/02/2015 | 16h05



Pensões de ex-governadores e viúvas somam R$ 54,6 milhões nos últimos 20 anos. Benefício vitalício tem sido alvo de debate no Estado

por Erik Farina

Terra de rivalidades e contradições, o Rio Grande do Sul jamais reelegeu um governador após a redemocratização – mas sustenta cada um deles com vencimentos reservados à elite do funcionalismo. Graças a uma lei que tem sido questionada na Justiça, todo mês o combalido Tesouro estadual deposita nas contas de ex-mandatários e viúvas
R$ 30.471,11. É uma conta que, corrigida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), chega a um acumulado de R$ 54,6 milhões desde o início do Plano Real, em 1995.

A soma equivale ao orçamento para construir 45 creches, capazes de atender 5,4 mil crianças, ou cobrir todas as despesas de um hospital como o da Restinga por dois anos, ou ainda erguer três penitenciárias como a de Venâncio Aires, reduzindo em um quarto o déficit carcerário.


Em 2015, a fatura fica mais cara: aos seis ex-mandatários e as quatro viúvas que gozam o benefício se juntarão Tarso Genro e, possivelmente, o ex-senador Pedro Simon, que até hoje abdicava da aposentadoria. Assim, o Estado poderá chegar a dezembro com gasto anual de R$ 4,386 milhões em pensões, quantia que manteria 200 soldados da BM em atividade.

– Uma lei que prevê que alguém trabalhe por quatro anos, não contribua para um fundo e tenha pensão vitalícia transferível à viúva é privilégio político – avalia o diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo.





Uma viúva com duas pensões

Criada em 1979, a lei estadual que permitiu os subsídios trazia a justificativa de garantir uma vida digna a ex-governadores e amparar suas viúvas. Tomou-se como referência o teto da magistratura – salário de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Esse valor supera o salário do governador em atividade, R$ 25.322.

Inicialmente elaborada com ares franciscanos, hoje essa aposentadoria reforça contas bem guarnecidas. Alceu Collares (1991-1994) soma ao benefício pelo menos três fontes de renda: salário como conselheiro da Itaipu Binacional, estimado em R$ 19 mil, aposentadoria como funcionário dos Correios e fundo de previdência como deputado federal.

Defensores da pensão argumentam que, ao passar quatro anos no poder, governadores perderiam contato com a iniciativa privada e poderiam ter dificuldade para se sustentar. Não é o que costuma ocorrer no RS.

Após liderar o Piratini de 1995 a 1998, Antônio Britto galgou uma próspera carreira na iniciativa privada: presidiu uma grande empresa calçadista, foi membro do conselho de uma empresa de telecomunicação e hoje dirige a principal organização de indústrias farmacêuticas no Brasil, a Interfarma.

Parte dos advogados e juristas apoia o benefício como forma de cobrir gastos com segurança, deslocamento e participação em eventos. Especialista em direito previdenciário, Daisson Portanova sustenta que a pensão é uma honraria destinada a quem teve papel relevante na política do Estado. Como não pode ser comparada à aposentadoria, não há infração no pagamento, analisa.

– A pensão é legítima. O que deveria haver é um controle maior para evitar pagamentos desnecessários – condiciona.

Um caso peculiar envolve Marília Guilhermina Pinheiro, que foi companheira de Leonel Brizola por 11 anos. Além de receber pensão no RS, ela obtém benefício do Estado do Rio de Janeiro, também governado por Brizola. A remuneração total passa de R$ 52 mil mensais.







Tentativas de barrar benefício não avançam na Assembleia


Aprovada em 1979 durante o governo José Augusto Amaral de Souza, a lei da pensão vitalícia esticou ao Rio Grande do Sul um benefício criado 10 anos antes pelos militares para beneficiar ex-presidentes. À época, o governo gaúcho buscava uma forma de auxiliar o ex-governador Ildo Meneghetti, atormentado por dificuldades financeiras. A maioria dos governos estaduais adotou medidas semelhantes.

O benefício para ex-presidentes caiu em 1988, com a Constituição Cidadã. Alguns Estados tomaram o mesmo rumo e cancelaram a benesse para novos mandatários, mas 11 pagam até hoje – incluindo o Rio Grande do Sul. Levantamento feito pelo jornal O Globo em dezembro mostrou que 157 ex-governadores e primeiras damas ainda recebem pensões vitalícias no país.

– É um pagamento que sangra diretamente o Tesouro, pois não há previsão de fonte no regime previdenciário nem contribuição do futuro beneficiário – aponta o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Ou seja, diferente do cidadão comum, que precisa contribuir por 35 anos para obter uma pensão do INSS, governadores gaúchos não precisam desembolsar um centavo para ter direito a uma pensão.

As tentativas de derrubar o benefício esbarram na morosidade da Justiça ou no desinteresse do Legislativo. Pelo menos sete ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por ordens de advogados e Ministérios Públicos Estaduais, aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em geral, tomam como base a emenda constitucional 20, de 1998, que vedou o pagamento de subsídios ou aposentadorias especiais a ex-servidores públicos. A norma determinou que a pensão destes deve ocorrer pelo regime geral da Previdência.

– Esse benefício viola os princípios constitucionais. Além de passar longe de ser republicano, dada a situação financeira do Estado – afirma Marcelo Machado Bertoluci, presidente da seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), uma das entidades que contestam o pagamento no STF.

Na Assembleia Legislativa, tentativas de derrubar a lei foram engavetadas. Em 2007, o ex-deputado Luciano Azevedo (PPS) protocolou um projeto para extinguir o benefício que tramitou por três anos até ser barrado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta voltou a ser discutida, mas acabou arquivada em 2013.

– Não consegui apoio para fazer o projeto avançar. Parece que ainda impera entre alguns deputados a sensação de que os políticos merecem privilégios – diz Azevedo, hoje prefeito de Passo Fundo.

No início de fevereiro, dois deputados recém empossados apresentaram projetos para suspender ou restringir o benefício, Any Ortiz (PPS) e Juliano Roso (PC do B).



CONFISCO IMPOSITIVO



ZERO HORA 14 de fevereiro de 2015 | N° 18073


EDITORIAL


A autonomia dos parlamentares para determinar emendas ao orçamento da União só fortalece alguns dos piores vícios da política brasileira.



O Congresso conseguiu produzir mais um atraso, ao assegurar total autonomia aos parlamentares, para que disponham como bem entendem do chamado orçamento impositivo. Essa é uma denominação apropriada a um instrumento a serviço da politicagem e da manutenção de currais. Com esse recurso, os congressistas podem adicionar livremente emendas ao orçamento da União, em atendimento a demandas paroquiais. Parece, num primeiro momento, que tal dispositivo atenderia de fato ao princípio da democratização das decisões orçamentárias, já que o parlamentar seria a pessoa habilitada a expressar as necessidades de suas comunidades. Sabe-se que não é bem assim.

O orçamento impositivo já era uma distorção quando o governo determinava, ao analisar as emendas, o que queria ou não liberar. Agora, ficou pior. Como parte de movimento de rebeldia do Legislativo, a Câmara aprovou uma mudança segundo a qual os parlamentares poderão dispor automaticamente de verbas públicas para aplicar em suas bases eleitorais. O Executivo não teria mais o direito de filtrar emendas. No sistema antigo, em que o Planalto detinha esse poder, estabelecia- se a troca de interesses entre Executivo e Legislativo. Os afinados com o governo poderiam ser melhor contemplados em suas ambições.

A alteração é um desvio do desvio, mesmo que, com a modificação, parte expressiva do total a ser liberado pelas emendas tenha que ser vinculada à área da saúde. As verbas públicas têm de ser utilizadas em benefício de todos, e não como estratégia de conquista ou manutenção do eleitorado. Cada um dos 594 congressistas tem, pelo sistema em vigor, o direito de destinar até R$ 16 milhões aos seus redutos. Obras cujas prioridades são questionáveis passam a fazer parte da previsão de despesas do ano, sem que ninguém possa interferir. O resultado é a manutenção de vínculos políticos viciados e, claro, a obtenção de benefícios eleitorais.

O orçamento impositivo é um defeito da atividade pública brasileira, que não pode ser mudado em nome de pretensas melhorias. Deve, sim, ser extinto, para que a definição da distribuição de verbas passe pelo debate do Congresso, como deve ser numa democracia, mas sem a apresentação de emendas e da imposição que está no próprio nome do recurso agora questionado. O mal está feito e dificilmente será remendado. Mas fica o alerta de que a mudança vai propiciar mais desperdício, mais desvios e mais corrupção.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Na tripartição dos poderes na república federativa do Brasil, está ocorrendo um forte ativismo contra o Poder Executivo que gera desarmonia entre os poderes em nome de interesses pessoais e corporativos dos membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Começou com a emenda 41 que tirou o teto salarial dos cargos do Executivo; depois com a autoconcessão de supersalários e superauxílios indiferente à saúde dos cofres públicos, ao valor da salário mínimo e aos investimentos em direitos básicos da população; e agora com a autoconcessão impositiva de emendas por parte de um poder que é normativo, fiscal e representativo do povo, mas nada assistencialista. Além de fonte de corrupção, as emendas submetem os parlamentares a outros interesses nada parlamentares. Seria bem mais produtivo, ao invés de emendas, a Poder Executivo prever verbas orçamentárias em projetos indicados pelos parlamentares que passem pelo controle da viabilidade, custos reais (sem desvios, propinas ou desperdício), aplicação concreta (começo e fim) e benefícios de interesse público.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

QUEM ESTÁ COM A RAZÃO: LULA OU OLÍVIO?



ZERO HORA 13 de fevereiro de 2015 | N° 18072



SERGIO ARAUJO*




A coincidência cronológica entre o depoimento do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, à Polícia Federal e a comemoração dos 35 anos da criação do Partido dos Trabalhadores intensificou uma discussão interna entre as lideranças petistas. Afinal, quem mudou? Foi a oposição ao PT que se tornou mais eficaz ou foi o próprio partido que se fragilizou?

Se o responsável pelo envolvimento do PT nos escândalos do mensalão e do petrolão é a oposição, como explicar a parceria identificada nos dois episódios? Observem como isso se torna de difícil compreensão para a opinião pública. O antigo algoz implacável dos partidos por ele classificados como defensores do neoliberalismo e de atitudes lesa-pátria agora se vê envolvido em acontecimentos de gravidade similar.

E aqui parece estar o grande equívoco do PT. A negação precipitada dos fatos. Nunca houve mensalão, disseram as suas principais lideranças. E o que o Brasil observou? A condenação à prisão de boa parte dessas lideranças. Aí veio o episódio da Operação Lava-Jato e a negaça se repetiu. E mais uma vez apareceu o envolvimento de lideranças do PT.

Agora tentem imaginar o impacto disso na cabeça do cidadão. O partido que pregava o combate à corrupção hoje está na posição de réu. A sigla que mais defendia a abertura de CPIs hoje é contra elas. E não foram poucos os alertas de descontentamento. Entre os mais recentes, os protestos de junho de 2013 e a reeleição apertada de Dilma.

Diante desse quadro, o pronunciamento de Luiz Inácio Lula da Silva em Belo Horizonte indica que a bússola política do PT ainda rodopia sem rumo definido. Para o ex-presidente, a culpa pelo envolvimento do PT nas denúncias de corrupção, classificada por ele como briga política, está na forma equivocada da atuação da Polícia Federal e da imprensa e na tentativa golpista da oposição. “Se ficarmos quietos, a sentença já está dada. O PT vai ter que voltar à luta. Não podemos permitir que quem não tem moral venha dar moral na gente.”

Na contramão do discurso de Lula, outro ícone histórico do PT, Olívio Dutra, defende a imediata expulsão dos petistas envolvidos nas suspeitas de malversação do dinheiro público. “Tem uma ferrugem contaminando as engrenagens do partido. Medidas têm que ser tomadas e já vêm tarde. É evidente que o PT, primeiro, tem que reconhecer que houve figuras importantes do partido e do governo que cometeram atos totalmente contrários aos princípios que fundamentaram a criação do PT e a sua existência.”

E agora? Quem tem razão? Lula ou Olívio?



*JORNALISTA E PUBLICITÁRIO