ZERO HORA 04 de junho de 2015 | N° 18183
EDITORIAIS
Quase meio ano depois de assumir a administração, o governador José Ivo Sartori apresentou ontem à Assembleia Legislativa a primeira leva de medidas destinadas a reduzir gastos públicos e a elevar a arrecadação. São iniciativas em relação a temas diversos, com repercussões importantes sobre a vida dos servidores e dos contribuintes. O pacote, que inclui uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, constitui-se numa reação de alto impacto político mas insuficiente diante da gravidade da crise financeira, que já provoca atrasos nos pagamentos de fornecedores e nos repasses às prefeituras, causando inclusive a interrupção de serviços essenciais.
Entre as mudanças propostas para enfrentar esse cobertor curto do Estado, que ou paga salários, ou investe no essencial, estão novas regras para a licença-prêmio e para a incorporação de funções gratificadas às aposentadorias, envolvendo o funcionalismo. Sob o ponto de vista dos contribuintes, os projetos preveem aumento de faixas nos impostos sobre doação e por causa mortis e definição de um teto para benefícios fiscais concedidos às empresas. A questão é que, embora onerem quem já arca hoje com uma carga pesada de impostos, essas ações estão longe de garantir estabilidade às finanças públicas.
As propostas desafiam agora os parlamentares, eleitos para defender os interesses dos gaúchos. Desafiam também o Executivo, permanentemente, a encontrar saídas eficientes. O poder público não pode prosseguir de forma errática, agindo da mão para a boca e procurando enfrentar demandas à medida que elas se impõem, sem as mínimas condições de se planejar para o amanhã.
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