VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 30 de junho de 2015

DILMA NÃO RESPEITA DELATOR



ZERO HORA 30 de junho de 2015 | N° 18210


DOAÇÕES SOB SUSPEITA


“Não respeito delator”, diz Dilma sobre acusações de empreiteiro



PRESIDENTE FALOU PELA PRIMEIRA VEZ após vazamento e negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha de reeleição em 2014

Em sua primeira fala após o vazamento de informações que fariam parte da delação premiada do dono da UTC Ricardo Pessoa, a presidente Dilma Rousseff afirmou ontem que não respeita delator. Em entrevista em Nova York, onde começou sua visita aos EUA (leia mais na página 10), Dilma negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha.

– Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque senão você entrega seus presos (companheiros) – disse.

Em delação premiada, Pessoa teria revelado que repassou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais de R$ 15,7 milhões a ex-tesoureiros do PT e da campanha de Dilma.

– Não tenho esse tipo de prática. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque se insinuam, alguns têm interesses políticos – reiterou Dilma.

– Na mesma época em que recebi os recursos, no segundo turno, o candidato que concorreu comigo (Aécio Neves, PSDB) recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores.

Ainda assim, a presidente disse que a delação de Pessoa deve ser investigada. E afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.



Nova York



Janot define corrupção na Petrobras como “descomunal”



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, saiu em defesa de sua gestão no comando do Ministério Público Federal (MPF) e sustentou que fez alterações estruturais que permitiram ao órgão atuar com “profissionalismo” e “maturidade” para investigar o esquema de corrupção da Petrobras. Janot classificou os desvios na estatal, que envolvem políticos e as maiores empreiteiras do país, de “descomunal caso de corrupção”:

– Quando deparamos com este enorme, descomunal caso de corrupção, a instituição (MPF) não era a mesma de há dois anos. As mudanças estruturais realizadas nos permitiram enfrentar a questão com profissionalismo e maturidade.

As declarações foram dadas ontem durante debate promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República com os quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República. Janot concorre à indicação dos colegas para permanecer no comando da instituição por mais dois anos – seu mandato termina em setembro. Os procuradores votam uma lista tríplice que é encaminhada à Presidência da República, responsável por definir o ocupante do cargo.

LAVA-JATO PROVOCA EMBATES NA DISPUTA
O procurador-geral também incluiu em seu discurso referência à histórica divergência entre o MPF e a Polícia Federal sobre poder de investigação, que inclusive chegaram a suspender a tomada de depoimentos da Lava-Jato diante da briga pela condução dos rumos da investigação. Janot disse que o Supremo Tribunal Federal reconheceu o poder de investigação do MPF e que, agora, cabe à instituição desenvolver práticas e modelo.

O escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras tem feito parte das plataformas dos candidatos e municiado até provocações nos bastidores para tentar desqualificar rivais. Concorrem ainda ao cargo Carlos Frederico Santos, Raquel Dodge e Mário Bonsaglia.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

CITAÇÃO DE DOAÇÕES PARA CAIXA 2 GERA TENSÃO NO PLANALTO




ZERO HORA 27 de junho de 2015 | N° 18207


DOAÇÕES INVESTIGADAS. DONO DA UTC CITA REPASSES DE CAIXA 2 AO PT


EM DELAÇÃO PREMIADA, ex-presidente da UTC detalha pagamento de R$ 3,6 milhões ao partido e também a outros políticos. O depoimento de delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, detalha o suposto repasse de R$ 3,6 milhões de caixa 2 para o tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, José de Filippi, e ao tesoureiro nacional do PT entre 2010 e 2014, João Vaccari Neto. Segundo o site do jornal O Estado de São Paulo, o réu na Operação Lava-Jato entregou aos investigadores uma planilha intitulada “pagamentos ao PT por caixa 2” que relaciona operações.

Os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, também são citados. Os dois foram chamados para uma reunião de urgência com a presidente Dilma Rousseff no final da tarde de ontem.

No documento, consta suposto repasse no valor de R$ 250 mil a Mercadante. Conforme a relação, o pagamento refere-se às eleições de 2010, quando concorreu a governador. Na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mercadante informou ter recebido duas doações oficiais das empresas de Pessoa. Ambas foram de R$ 250 mil, mesmo valor descrito no documento. Procurado, o ministro informou que desconhece o teor da delação.

PETISTAS AFIRMAM QUE DOAÇÕES FORAM LEGAIS

Edinho foi o tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma, no ano passado. Em nota, o ministro informou que esteve com o empresário por três vezes para tratar de doações eleitorais, que jamais tratou de assuntos relacionados a órgãos públicos e que as contas de campanha foram auditadas e aprovadas pelo TSE.

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação de Pessoa, considerado o chefe do chamado “clube das empreiteiras”. Isso significa que as informações prestadas por ele em depoimento à Procuradoria-Geral da República poderão ser utilizadas como indícios para ajudar as investigações.

Atual secretário municipal de saúde de São Paulo, Filippi é próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de ser o responsável pelas contas da campanha de Dilma, foi o tesoureiro da campanha à reeleição de Lula, em 2006.

Os supostos pagamentos a Filippi somam R$ 750 mil e foram feitos nos anos eleitorais de 2010, 2012 e 2014 e também em 2011.

Vaccari, preso sob acusação de ser o operador do PT no esquema de corrupção da Petrobras e de ter lavado dinheiro para o partido, aparece relacionado a suposto pagamento de caixa 2 no valor de R$ 2,9 milhões que teria sido efetuado entre 2011 e 2013.

Em nota, o PT afirmou que todas as doações feitas ao partido são legais e foram declaradas.


Delação amplia tensão no Planalto



Depoimentos prestados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, aos procuradores da Operação Lava-Jato ampliaram as pressões sobre o governo da presidente Dilma Rousseff e o seu partido, o PT, lançando novas suspeitas sobre a maneira como as campanhas petistas foram financiadas nos últimos anos. Apontado como chefe do chamado “clube das empreiteiras”, detalhou o suposto repasse de R$ 3,6 milhões de caixa 2 para campanhas petistas.

A notícia chegou na véspera da viagem oficial de trabalho aos Estados Unidos e levou Dilma a convocar os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) para tratar dos desdobramentos em uma reunião no Palácio do Planalto. Para auxiliares da presidente, a Lava-Jato causa apreensão por não se saber ainda a extensão total das investigações, que chegam cada vez mais próximo do Planalto.

A revelação do teor da delação premiada de Pessoa ocorre no momento em que o governo pretende concentrar as atenções nas atividades a serem cumpridas nos Estados Unidos, especialmente o encontro com Barack Obama. A intenção seria desviar o foco do noticiário interno e emplacar uma agenda positiva internacional, normalizando as relações com a Casa Branca após o desgaste provocado com o esquema de espionagem revelado pelo ex-analista da NSA Edward Snowden.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), classificou a delação de premiada de Pessoa como a “prova” que faltava para que a Câmara dos Deputados abra um pedido de impeachment contra Dilma. Em sua avaliação, o conteúdo do depoimento do empreiteiro demonstra que campanhas eleitorais do PT foram financiadas com recursos “nada republicanos”.

­– Esse depoimento de Ricardo Pessoa é a prova de que as campanhas de Dilma foram irrigadas com dinheiro roubado da Petrobras e tiveram fontes nada republicanas – disse o senador.



Lista inclui políticos de vários partidos


As declarações do empresário Ricardo Pessoa em delação premiada também referem-se a parlamentares como o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e os deputados federais Júlio Delgado (PSB-MG) e Arthur Lira (PP- AL). As informações foram divulgadas pela revista Veja.

Candidato à vice-presidente na chapa de Aécio Neves (PSDB-MG) na eleição passada, o senador diz que os R$ 200 mil mencionados pela publicação foram arrecadados legalmente pelo comitê de campanha ao Senado em 2010. “A doação foi feita conforme a lei, consta da prestação de contas encaminhada à Justiça Eleitoral, sendo por ela aprovada e está publicada na internet para conhecimento de todos, há mais de quatro anos”, diz a nota distribuída por Aloysio. O senador diz não conhecer Pessoa.

Ainda segundo a Veja, Delgado seria citado no documento como destinatário de R$ 150 mil. O parlamentar disse ser “mentira pura” qualquer declaração de que possa ter recebido em seu nome ou em nome do partido qualquer tipo de propina ou caixa 2:

– Nunca peguei dinheiro de caixa 2, a doação da UTC que entrou no caixa do partido foi toda por vias oficiais.

Delgado admite que o partido recebeu, em Minas Gerais, doações da empreiteira UTC. Ele alega que, enquanto presidente estadual do PSB (cargo que deixou neste mês), participou de uma reunião com executivos da empreiteira, entre eles Pessoa, no início do ano passado.

– Quem solicitou o dinheiro fui eu, mas foi tudo declarado e está na prestação de contas – disse

Outro citado é Arthur Lira, que afirmou, por meio do seu advogado, que não teve doação de Pessoa. “O pai dele (senador Benedito de Lira, PP-AL) recebeu uma doação oficial da Constran (braço da empreiteira) na campanha de 2010, no valor de R$ 400 mil. Mas foi oficial e registrada. Não há nenhum valor fora disso”, afirmou a defesa do deputado.

ELEIÇÕES. CLÁUSULA DE BARREIRA



ZERO HORA 29 de junho de 2015 | N° 18209


NELSON JOBIM*



A Constituição dispõe que o funcionamento parlamentar dos partidos políticos deve ser disciplinado em lei.

Para a eleição de 1993, a Lei 8.713 autorizava o registro de candidaturas a presidente e vice, senador, governador e vice aos partidos que tiveram, pelo menos, 5% e 3%, respectivamente, de votos para a Câmara de Deputados em 1990.

O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a fórmula. Entendeu, com o ministro Marco Aurélio, que a “carta constitucional consagra o pluripartidarismo, viabilizando, assim, a representação dos mais diversos segmentos da sociedade e especialmente das minorias”.

Em 1995, a Lei 9.096 assegurou funcionamento parlamentar para os partidos que tivessem obtido 5% dos votos para a Câmara dos Deputados.

Em 2006, o STF voltou a julgar inconstitucional as regras sobre o funcionamento e outras. Com o ministro Marco Aurélio, entendeu que a CF não havia acolhido “a possibilidade de haver partidos de primeira e segunda classes, partidos de sonhos inimagináveis em termos de fortalecimento e partidos fadados a morrer de inanição”.

Em 28 de maio, a Câmara dos Deputados, em 1º turno, aprovou emenda que estabelece o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão aos partidos que tiverem, pelo menos, um deputado ou um senador eleitos.

Hoje, todos os partidos têm direito a uma parte no Fundo Partidário (95% de acordo com o tamanho da bancada e 5% divididos igualmente entre os partidos registrados no TSE) e ao tempo de rádio e televisão.

Pela fórmula da Câmara dos Deputados, serão atingidos o PSTU, PCO, PPL e PCB.

A fórmula é tímida.

É necessário algo parecido ao sistema alemão.

Nenhuma restrição à criação de partidos, salvo as do art. 17 da Constituição.

Quanto ao acesso à Câmara dos Deputados, a exigência de uma performance nacional na ordem de 5% dos votos, distribuídos em um número x de Estados.

Devemos continuar com uma profusão irresponsável de partidos?

Basta somente privar os partidos do Fundo Partidário e do tempo de televisão?

Devem ter, mesmo sem apoio mínimo do povo, acesso à Câmara dos Deputados?

É isso que se quer?

*Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

CAMPANHAS SOB SUSPEITA



ZERO HORA 29 de junho de 2015 | N° 18209


EDITORIAL


As investigações não deixam dúvidas de que muitas doações de campanhas – mesmo reconhecidas como legais pelo TSE – provinham do superfaturamento de contratos com a estatal.As novas revelações sobre os depoimentos prestados pelo empresário Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC e considerado o principal líder do cartel de empresas apontadas como responsáveis pelo esquema de corrupção na Petrobras, comprometem as campanhas eleitorais da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de vários candidatos ao parlamento e a governos estaduais. Embora seja importante ressalvar que delação premiada não prova nada, e que os acusados devem ter todas as oportunidades de se defender, as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal já não deixam dúvidas de que muitas doações de campanhas mesmo algumas reconhecidas como legais pelo TSE provinham do superfaturamento de contratos com a estatal e significavam propina, em razão de chantagem de quem detinha o poder ou mesmo para assegurar ao pagador sua permanência no esquema.

A delação cita como beneficiados políticos de vários partidos, inclusive o senador oposicionista Aloysio Nunes, do PSDB, mas atinge mais fortemente o Partido dos Trabalhadores e seus principais expoentes. Os tesoureiros de suas campanhas são acusados de receber recursos oficiais e extraoficiais – ambos imorais por sua origem, ainda que os primeiros estejam autorizados pela legislação eleitoral.

É urgente que os acusados se expliquem, especialmente aqueles que ocupam cargos na administração do país. Não basta que procurem desconstituir os acusadores ou desmerecer a investigação sob a alegação de que está havendo vazamento seletivo de informações. Isso até pode existir, mas o que interessa à nação é a apuração das falcatruas que provocaram a desvalorização da maior estatal do país e a devida responsabilização judicial e política dos protagonistas das ilicitudes.

Em hipótese alguma se pode admitir qualquer pressão política para inibir o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público, pois a atuação destas instituições e, principalmente, a eficiência do Judiciário no exame dos acertos e erros das investigações mantêm a esperança dos brasileiros neste momento de crise econômica e degradação política que o país atravessa. A depuração tem que continuar, doa a quem doer.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

PARA QUE SERVE O ESTADO?

ZERO HORA 25 de junho de 2015 | N° 18205

LUIZ CARLOS BOHN


A competição e a rivalidade podem ser elementos muito positivos. Na economia privada, a competição entre as empresas gera benefícios para os consumidores, na forma de bens e serviços melhores e mais baratos. Aqui no Rio Grande do Sul, o nosso excesso de rivalidade no futebol também gerou resultados muito positivos. Nossos dois clubes já ganharam campeonatos nacionais, sul-americanos e mundiais. Contudo, é sempre necessário temperar a rivalidade e a competição, que nos dão incentivo para lutar e progredir cada vez mais, com uma certa dose de cooperação, que permite que os competidores estabeleçam certas regras mínimas de convívio de forma que a disputa não se torne autodestrutiva.

As finanças públicas gaúchas são um exemplo vivo de como a rivalidade em excesso gera a autodestruição. O ajuste fiscal produz desgaste político para o governo que o faz, mas gera benefícios para o governo seguinte. Como as eleições em nosso Estado são sempre muito disputadas, nenhum governo tem o estímulo necessário para arcar com os custos políticos do ajuste fiscal. O resultado é que nossas finanças públicas só pioram. É preciso que entendamos que a deterioração das contas públicas traz prejuízos para todos os gaúchos. Sem o ajuste fiscal, o governo reduz cada vez mais a sua capacidade de investimento, fazendo com que o RS cresça menos que o Brasil. Assim, nos últimos 20 anos, a participação do PIB gaúcho no nacional vem caindo. Em outras palavras, a falta de ajuste fiscal nos faz relativamente mais pobres.

O ajuste fiscal passa pela contenção (não redução) dos gastos públicos, pois a receita não para de crescer. Nos últimos 15 anos, a receita de ICMS mais que dobrou em termos reais. Dessa forma, se a despesa crescer mais lentamente nos próximos anos, o déficit será corrigido pela expansão da receita. Precisamos, portanto, de um governo que esteja disposto a fazer o ajuste fiscal, abandonando o cálculo eleitoral mesquinho que vem adiando a racionalização das despesas nos últimos anos.

Repito, aqui, uma lista de nove medidas concretas que já sugeri anteriormente. Elas são tecnicamente factíveis, mas politicamente custosas. São elas: (1) alterar o plano de carreira dos professores para eliminar o passivo que está sendo criado pelo não cumprimento do piso nacional; (2) adequação do plano de carreira estadual ao padrão do governo federal, o que implica a eliminação da licença- prêmio, dos anuênios, quinquênios e das incorporações de gratificações; (3) privatização/extinção de organismos públicos, tais como a EGR, a Cesa, a Uergs, entre outras, com redução do número de contratados pela CLT, e a transformação de outros, como a Fase, em Organização Social; (4) adiar/reduzir, por Lei, os reajustes salariais concedidos pelo governo anterior; (5) reduzir o número de secretarias; (6) reduzir os repasses para a Assembleia e para o Judiciário, pois a fonte de recursos é uma só, o contribuinte; (7) mudar a Previdência, aderindo ao Funpresp (o fundo do governo federal para os novos funcionários); (8) leiloar a folha de pagamento e os créditos da dívida ativa para fazer caixa no curto prazo; e (9) estabelecimento de PPPs, para expandir o investimento.

É preciso ter em mente que o Estado tem como objetivo servir ao cidadão, através do provimento de bens e serviços públicos de qualidade. É para isso que pagamos impostos. No Rio Grande do Sul, estamos cada vez mais distantes desse objetivo. Nosso Estado está se transformando em uma máquina de pagar salários. O contribuinte, que deveria ser o consumidor dos serviços públicos de educação, saúde e segurança, se transformou em uma mera fonte de recursos para sustentar a máquina estatal.

Lembro aqui uma frase da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher: “Não existe dinheiro público. Há apenas dinheiro do contribuinte”. Esse dinheiro do contribuinte tem de ser usado em benefício do contribuinte. Por isso, o ajuste fiscal não pode servir como desculpa para uma deterioração ainda maior dos serviços públicos. Dessa forma, temos de combinar melhoria de gestão com controle de gastos. O que o consumidor quer é um conjunto de serviços públicos de qualidade pagos a partir de uma carga tributária razoável.

Presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA



ZERO HORA 25 de junho de 2015 | N° 18205


EDITORIAIS



A situação financeira do Estado chegou ao ponto de fazer com que o governo antecipe uma decisão sobre o pagamento do funcionalismo, sem saber se poderá cumpri- la integralmente. É no mínimo surpreendente o anúncio feito pelo secretário da Fazenda de que o calendário terá apenas uma data, o dia 30 de julho, mas nada assegura a efetiva liberação dos salários. A insegurança do funcionalismo diante de tal informação não é única. Outros setores dependentes de recursos públicos temem que hospitais, escolas e a segurança, entre outras áreas consideradas essenciais, passem a enfrentar a imprevisibilidade em relação a verbas como parte da rotina das pessoas, das instituições e de todos que delas dependem.

Disse o senhor Giovani Feltes que o Estado não só perdeu a capacidade de investir, mas até mesmo de manter compromissos em dia. Medidas já adotadas, como o cumprimento de metas de racionalização de despesas para cada área da administração, mostram- se insuficientes para o tamanho do déficit. É justo que o governo amplie o esforço para que as contas cheguem pelo menos perto do equilíbrio, o que inclui a pretendida reforma no sistema previdenciário dos servidores e a privatização de serviços e empresas. Mas, para que a crise não assuma as feições de um impasse incontornável, será preciso agir com rapidez.

As ações governamentais devem ser conduzidas com transparência, e o interesse da maioria terá de se sobrepor à intransigência corporativa. É atribuição e prerrogativa do Executivo a definição de prioridades. Isso não significa que não devam ser debatidas e compartilhadas. Ao contrário, o governo reforçará a legitimidade de seus atos se tiver a compreensão e o apoio dos demais Poderes e da sociedade, inclusive via consulta plebiscitária quando for o caso.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

SAÍDAS PARA O RIO GRANDE



ZERO HORA 24 de junho de 2015 | N° 18204


VISÕES DO RIO GRANDE


, POR RICARDO RUSSOWSKY*



O Rio Grande do Sul vive duas crises: tanto econômica como de suas contas públicas. Ambas estão relacionadas, e, portanto, soluções para equilibrar as finanças estaduais não podem ajudar a piorar ainda mais a situação da economia e vice-versa. A verdade é que o tamanho de nosso Estado não cabe dentro de nossa economia. Assim, devem ser adotadas medidas que tanto reduzam o Estado como também aumentem o tamanho de nossa economia.

Para enfrentar uma crise dessa dimensão, precisamos de um governo que pense no longo prazo, e não apenas pense em ações que se restrinjam ao seu mandato. Por sinal, de forma recorrente, os governos se sucedem e parecem não estar preparados para enfrentar interesses de setores que se tornaram donos do Estado e inviabilizam qualquer tentativa de mudança do status quo. Não haverá solução duradoura para a situação em que vivemos com medidas paliativas.

É fundamental que as medidas que serão tomadas não castiguem ainda mais a população, especialmente na forma de aumento de impostos. A arrecadação só deve aumentar a partir do crescimento da economia, e não pela elevação de alíquotas do ICMS ou qualquer outro imposto. Os déficits fiscais que nos acompanham há décadas se mantiveram, mesmo com o aumento contínuo da arrecadação. Portanto, o aumento de impostos, além de reduzir a competitividade das empresas que atuam em nosso Estado, mostrou- se insuficiente para resolver o problema do déficit, visto que as despesas, via de regra, cresceram a taxas ainda maiores. Assim, é preciso combater o déficit, com ênfase no controle das despesas e no aumento da eficiência do setor público.

A Federasul acredita que o primeiro passo dessa jornada deva ser o processo de desestatização. Ele não deve ser encarado como uma forma emergencial de angariar recursos para as necessidades de financiamento do Tesouro no curto prazo. Vender empresas estatais apenas para gerar caixa e equilibrar as contas públicas é uma ação paliativa de alcance limitado. Uma vez consumidos os recursos obtidos através de concessões ou de privatizações, o desequilíbrio orçamentário reaparece.

Assim, este processo deve ser encarado a partir de seus efeitos sobre a elevação da eficiência da economia como um todo, no longo prazo, contribuindo para o saneamento das finanças públicas e aumento da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Boa parte dos ganhos de eficiência são derivados de melhoria e profissionalização da gestão das empresas, que ficam livres de influências políticas, tão nefastas no Brasil de hoje.

A experiência internacional demonstra que, na maioria dos casos, a desestatização elevou os investimentos e o volume de produção nestes setores, gerando ganhos de arrecadação de impostos que são permanentes. A experiência no Rio Grande do Sul com as privatizações da CRT e de parte da CEEE confirma esse fato.

Além da desestatização, se deveria adotar, como regra geral, a manutenção ou diminuição dos níveis atuais dos salários do funcionalismo público nos próximos anos. Dada a situação crítica das finanças estaduais, os aumentos concedidos pelo governo anterior, que se estendem até 2018, e o crescimento vegetativo da folha de pagamento, em torno de 3% ao ano, exigem medidas drásticas, por mais antipáticas que sejam.

Também é fundamental utilizar os parcos recursos ainda disponíveis em investimentos para a atração de empresas de elevado conteúdo tecnológico para o Estado, que apresentam maior produtividade, pagam salários mais elevados e são mais inovadoras. Com a ampliação do número de empresas com esse perfil, assim como ocorreria com a desestatização, a receita com tributos aumentaria no futuro, assim como o crescimento de nossa economia.

Por fim, outra ação importante, embora não dependa exclusivamente do atual governo, é a renegociação da dívida com a União, visando à redução do percentual repassado mensalmente para pagamento desta dívida, que atualmente compromete 13% da receita corrente líquida. Isso deixaria mais recursos no Estado para a redução do déficit e o aumento de investimentos.

Esse conjunto de ações, embora impopulares em sua maioria, traria as condições necessárias para o Rio Grande voltar a crescer e reequilibrar as suas contas. O ônus político de curto prazo que estas medidas acarretariam é muito menor do que os benefícios que proporcionariam no futuro.

*Presidente da Federasul

segunda-feira, 22 de junho de 2015

PEDALADAS FISCAIS


Para relator no TCU, Dilma é a responsável por pedaladas fiscais. Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que analisa a prestação de contas do governo federal de 2014, entende que a presidente é quem deve responder por supostas falhas identificadas por equipe de auditores

Por: Carolina Bahia
ZERO HORA 21/06/2015 - 22h47min



Relator da prestação de contas de 2014, o ministro do TCU Augusto Nardes não tem dúvidas de que essa responsabilidade não pode ser terceirizada Foto: Charles Guerra / Agencia RBS


Embora o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin tenha assinado um documento assumindo as pedaladas fiscais, de pouco vai adiantar a iniciativa do petista que matou no peito os malabarismos envolvendo recursos do governo federal.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a responsabilidade é da presidente Dilma Rousseff. É ela quem deve responder pelos procedimentos envolvendo as contas públicas.

Relator da prestação de contas de 2014, o ministro do TCU Augusto Nardes não tem dúvidas de que essa responsabilidade não pode ser terceirizada. Para ele, tanto Augustin quanto o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega poderão ser punidos pela chamada contabilidade criativa, mas quem deve assumir as ações é a presidente.

— Os atos são dela — reforça o ministro.

Presidente tem prazo de 30 dias para se justificar

Em sua análise, o tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões de pedaladas fiscais — atraso no repasse para bancos públicos —, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Apesar de criticar o governo em seu relatório, o ministro concedeu 30 dias para que a presidente encaminhe ao TCU as suas justificativas. O prazo começa a contar a partir desta semana. O ministro explica que, se não garantisse esse tempo, o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

— Seria incoerente não garantir o direito de defesa. Além disso, correríamos o risco de ter todo um trabalho perdido — alega.

Ao todo, o governo precisa explicar 13 pontos levantados pelo TCU, entre eles três envolvendo as pedaladas fiscais. O TCU nunca votou pela rejeição das contas de um presidente da República. Sob pressão de uma cobrança inédita, a Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a trabalhar na defesa.


ENTREVISTA - "Acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos"


O seu relatório indicava rejeição das contas do governo. Por que houve prazo de 30 dias para apresentação de justificativas?

A minha proposta era pela rejeição das contas da presidente Dilma. Mas o plenário estava dividido. Não podíamos tomar uma decisão sem levar em consideração o conjunto do tribunal, que são nove ministros. Agora, depois da justificativa, do contraditório, vou analisar novamente o parecer. Não posso antecipar meu voto porque tenho de dar o direito de defesa. Mas acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos.

O que será difícil de explicar?

O contingenciamento de 2014, que ela tinha de ter feito, deR$ 28,5 bilhões, e não fez. Além de não fazer, condicionou o Congresso a aprovar R$ 10 bilhões adicionais. É um fato que descumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E as pedaladas?

Eles entraram com recursos, mas as pedaladas já estão um pouco mais avançadas no julgamento final do TCU. A primeira manifestação do ministro José Múcio é de que eram ilegais. Vamos ver o que vai acontecer. Mas são mais 12 pontos que também estão em jogo, especialmente o contingenciamento de 2014.

Arno Augustin assinou um documento se responsabilizando pelas pedaladas. De quem é a responsabilidade, afinal?

Acho que ela foi mal assessorada, mas cabe à presidente responder pelas contas. As contas são da presidente da República, não são do Arno Augustin ou do Guido Mantega. Eles até poderão ser punidos, mas ela terá que responder. A presidente é a responsável.

A presidente Dilma foi irresponsável?

No ano passado, procurei a presidente e a alertei sobre essas anomalias que estavam acontecendo dentro do governo. Algumas coisas foram corrigidas, mas o mais grave é que não temos hoje certeza sobre o patrimônio líquido, que é a soma dos ativos e dos passivos. Isso é muito impactante para um país como o Brasil. Temos, por exemplo, shoppings, como em Fortaleza, em terrenos da União, pagando R$ 15, R$ 20 por mês. Não há controle das contas no governo.

O fato de o PR, comandado pelo seu irmão Cajar Nardes no Rio Grande do Sul, ter indicado o novo superintendente do Dnit, pesou na hora de o senhor fazer o relatório?

Não pesou nada, porque ele está em outra esfera. Ele faz política, eu não faço mais política.

A pressão política é grande dentro do TCU?

Sim. Recebi em torno de oito ministros do governo, 10 senadores da oposição, em torno de 15 deputados. Recebi pressão de todo lado. Meu parecer tem de ser aprovado pelo tribunal e, mais à frente, quem vai decidir é o Congresso. Espero que haja serenidade. Nós temos de fazer um choque de meritocracia no país. Chega de amadorismo.

A rejeição das contas públicas pode servir de base para um pedido de impeachment?

A decisão caberá ao Congresso, se é questão de impeachment ou não. Estou fazendo meu trabalho técnico. Demos um basta na questão das contas não serem prestadas de maneira adequada.

Mais dois grandes empresários foram presos, acusados de envolvimentos na corrupção da Petrobras. Faltou controle, fiscalização ao longo dos anos?

A gente já vinha alertando a questão do escândalo da Petrobras há 10 anos. No ano passado, a Petrobras investiu R$ 81 bilhões, 70% sem licitação. Condenamos nove diretores da Petrobras. O TCU não é mais aquela instituição que simplesmente passava a mão na cabeça de todo mundo.

Empresas investigadas na Lava-Jato, com seus presidentes presos, podem participar dos projetos de concessões?

O juiz Sergio Moro e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se entendem quanto ao critério da participação. O ideal seria que fechassem um acordo de leniência, que passa pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU. Cinco empresas já demonstraram interesse. Mas a Odebrecht, por exemplo, ainda não encaminhou documentação para esse acordo. Quem sabe agora, com a prisão do presidente, resolvam encaminhar. Mas, pela lei, não podem ser impedidas.

domingo, 21 de junho de 2015

FISCALIZAÇÃO EFICIENTE PARA OS GASTOS PÚBLICOS



ZERO HORA 21 de junho de 2015 | N° 18201



EDITORIAL



O Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas.


Um dos assuntos mais polêmicos da semana foi o verdadeiro ultimato do Tribunal de Contas da União à presidente Dilma Rousseff, para que justifique em 30 dias as irregularidades encontradas nas contas de seu governo, referentes ao ano passado. A origem do problema é bem conhecida: 2014 foi o ano da reeleição, e o governo gastou mais do que estava autorizado a gastar. Para fechar as contas e manter a imagem positiva, apelou para a chamada contabilidade criativa (pela qual o governo manipula sua realidade patrimonial, flexibilizando ou omitindo normas contábeis) e também para as pedaladas fiscais (pagamentos de programas governamentais com recursos de bancos públicos, retardando os repasses do Tesouro para cobrir o empréstimo). Ao todo, o TCU contabilizou 13 irregularidades que a presidente terá de explicar sob o risco de ver suas contas rejeitadas. É a primeira vez que um presidente da República é convocado pelo Tribunal sob tal pretexto.

Ainda que exista um componente político na convocação, o Tribunal de Contas da União está cumprindo o seu papel constitucional ao examinar com rigor as contas do Executivo, em vez de simplesmente aprová-las com ressalvas como tem feito historicamente. Além disso, o impasse tende a ser resolvido pelo Congresso, do qual o TCU é um órgão de assessoria. E o Congresso terá a oportunidade de se confrontar com suas próprias omissões, pois não analisa as contas do governo desde 2002.

Independentemente do seu desfecho, o episódio evidencia também a inoperância dos mecanismos de controle de contas públicas. O mesmo sistema de freios e contrapesos que embasa a democracia tem que ser observado em cada poder, em cada órgão estatal, por meio de auditorias e tribunais que efetivamente garantam o direito dos cidadãos de acompanhar e fiscalizar os gastos públicos.

Vigiar a correta aplicação dos recursos do contribuinte é ato indispensável para o bom funcionamento da democracia. Infelizmente, no Brasil, a maioria dos órgãos fiscalizadores descumpre essa premissa, até mesmo porque muitos deles são formados por apadrinhados políticos dos governantes que deveriam fiscalizar. Em contrapartida, o país tem registrado avanços, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, que, no mínimo, causam constrangimento a quem as infringe. Falta chegar ao razoável, que é a efetiva responsabilização dos infratores.

Editorial publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta- feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta- feira. A questão: Editorial defende órgãos fiscalizadores mais eficientes. Opine.

O LEITOR CONCORDA

Um dos grandes problemas de nosso país é a fiscalização deficitária das pessoas que exercem cargos de comando no serviço público, do alto da pirâmide ao sopé. Nesse sentido, é preciso salientar que é inconcebível que um chefe, seja de que nível for, ignore o que acontece dentro de sua área de atuação. No grande número de corrupção que se tem verificado, a explicação (diferente de justificativa) é esta: “Nada vi, nada ouvi”. Isso é o que se pode chamar de “fugindo à responsabilidade”. Se esse quadro não mudar, a impunidade será a grande tônica da imensa confusão que se verifica pelos quatro cantos do país. O governo federal não tem voz de comando – que não significa autoritarismo – e muito menos fiscalização eficiente. Resumindo: estamos entregues às baratas. Praticar cidadania é fazer valer o direito de liberdade de expressão. É expor o que se pensa.

NATAL MARCHI RIO DO SUL (SC)

Concordo. Além do apadrinhamento, muitos de nossos órgãos fiscalizadores nem sequer têm fiscais suficientes para verificar cada movimentação e precisam trabalhar com amostragens.

BERNARDO SULZBACH ESTRELA (RS)

@COSTACHESS

Já era pra tá tudo nas portas de todas as instituições sob controle do Estado. E em letras grandes.

O LEITOR DISCORDA

Não concordo, pois, como está demonstrado no presente caso, a fiscalização existe, mas o que falta é a responsabilização dos infratores! Os 30 dias de prazo dados para a defesa permitirão uma “nova maquiagem” das irregularidades constatadas! O que nos falta é seriedade e menos leniência com os, como diria a presidente, “malfeitos”. A Lei de Responsabilidade Fiscal é boa, mas tem de ser levada a sério, “doa a quem doer”.

DÉCIO ANTÔNIO DAMIN PORTO ALEGRE (RS)

sexta-feira, 19 de junho de 2015

GESTÃO FISCAL PRECÁRIA EM MAIS DA METADE DAS PREFEITURAS DO RS


68% das prefeituras do RS têm problemas de gestão. Apesar das dificuldades, levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) concluiu que Estado tem o terceiro melhor índice geral

Por: Juliana Bublitz
ZERO HORA 18/06/2015 - 16h02min



Ranking das prefeituras com melhor avaliação no índice é liderado por Gramado, na Serra Foto: Reprodução ZH / Reprodução ZH


Mais da metade dos municípios do Rio Grande do Sul enfrenta problemas de gestão fiscal. A conclusão é de um estudo divulgado nesta quinta-feira pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).



Criado para avaliar a administração do dinheiro público nas prefeituras a partir de estatísticas oficiais, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é composto por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida pública e liquidez (restos a pagar).

Em sua terceira edição, o levantamento avaliou a performance de 5,2 mil administrações, sendo 490 delas no Estado. Em nível nacional, 84,2% revelaram situação financeira crítica. Houve, inclusive, uma queda no índice geral — o pior registrado desde 2006.

— A conjuntura econômica afetou praticamente todo o país. A crise foi generalizada — diz o economista Jonathas Goulart Costa, da Gerência de Economia e Estatística da Firjan.

Entre os motivos do agravamento do quadro, Costa cita o crescimento das despesas com pessoal, a queda nas receitas e a redução da capacidade de investimentos.

Por aqui, o baque foi menor, mas também deixou rastros. O Rio Grande do Sul superou a média nacional em todos os indicadores e, no geral, foi o terceiro melhor entre as unidades federação — com destaque para Gramado, na Serra.

Ao mesmo tempo, o percentual de prefeituras com conceitos A e B diminuiu, e o de gestões com falhas aumentou. Nada menos do que 68% delas receberam notas C e D na avaliação. Em 2012, foram 52,1%.

O resultado só não foi pior, na avaliação do especialista, porque a maioria dos municípios gaúchos já mantinha estruturas administrativas "bem montadas" e desempenhos acima da média. Quando a economia afundou, as gestões suportaram melhor o impacto. A tendência, no entanto, é de que as dificuldades se aprofundem.



Que índice é este?

O índice de gestão fiscal foi criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para avaliar a administração do dinheiro público. É calculado a partir de dados oficiais, informados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional. Os números mais recentes são de 2013. É formado por cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, custo da dívida pública e liquidez/restos a pagar.

Como ler

O índice varia de 0 a 1. Quanto maior, melhor a gestão fiscal.

Universo: 5.243 municípios (96,5% da população)

Como é a classificação

Conceito A - Gestão de excelência: 0,8 a 1,0

Conceito B - Boa gestão: 0,6 a 0,8

Conceito C  - Gestão em dificuldade: 0,4 a 0,6

Conceito D - Gestão crítica: 0 a 0,4



CONFIRA OS PRINCIPAIS RESULTADOS

NO BRASIL

Índice geral: 0,4545

O melhor: Conceição do Mato Dentro (MG), com 0,9572

O pior: Barro Preto (BA), com 0,0426



Destaques

Foi o menor índice geral registrado desde 2006, com uma queda de 10,5% em relação a 2012.

Mais da metade (50,6%) dos municípios brasileiros apresentaram situação fiscal difícil (conceito C).

Um terço (33,6%), ficou em situação crítica (conceito D).

Só 18 prefeituras obtiveram excelência em gestão fiscal (conceito A), entre elas Gramado e Tupandi, no RS. Em 2012, eram 74.



Razões da queda

1) As despesas com pessoal cresceram mais do que as receitas, sendo que 3 mil prefeituras regrediram neste indicador.

2) O nível de investimentos piorou em 3,6 mil prefeituras. As transferências por meio de convênios com Estados e União caíram 36,4%.



NO RIO GRANDE DO SUL

Índice geral: 0,5449



Os cinco melhores

1º) Gramado 0,8876

2º) Tupandi 0,8096

3º) Nova Petrópolis 0,7855

4º) São José do Hortêncio 0,7851

5º) Novo Hamburgo 0,7724



Os cinco piores

1º) Manoel Viana 0,1494

2º) Restinga Seca 0,2299

3º) Mariana Pimentel 0,2344

4º) Guarani das Missões 0,2596

5º) Caçapava do Sul 0,2662



Destaques

- 68% das prefeituras apresentaram gestão fiscal difícil ou crítica.

- 32% apresentaram gestão fiscal boa ou excelente, mais do que o dobro da proporção nacional (15,8%).

- O índice geral das prefeituras gaúchas foi o terceiro maior entre os Estados.

- O RS superou a média nacional em todos os indicadores que compõem o índice.

- Entre os 500 maiores índices do país, 95 são do RS, dos quais 13 figuraram entre os cem melhores do Brasil em 2013.

- De 2012 para 2013, diminuiu o percentual de prefeituras com conceitos A e B e aumentou o de administrações com C e D.

Porto Alegre em posição intermediária

A Capital ficou entre os 500 maiores índices de gestão fiscal do país, com nota 0,6795. Apesar disso, o resultado piorou em relação a 2012. Segundo a Firjan, Porto Alegre manteve a avaliação máxima no quesito receita própria, mas recuou nos outros indicadores. Caiu do nono lugar para o 12º entre as Capitais.

segunda-feira, 15 de junho de 2015

NOSSA FEDERAÇÃO. INCOERÊNCIA



ZERO HORA 15 de junho de 2015 | N° 18194


NELSON JOBIM*




O Estado deve ser eficiente (coerência operacional) e eficaz (implementação de políticas).

Desde 1891, há disputa entre União e Estados.

Em 1891, a vitória foi dos Estados. Em 1924/30, da União.

A União buscou os municípios e estendeu a intervenção federal para assegurar a autonomia destes. Definiu essa autonomia e afastou os Estados (CFs de 1934 a 1988).

Vargas submeteu as PMs ao Exército Nacional. Amputou o braço armado dos governadores.

Tudo se agravou em 1964. Os governadores e prefeitos passaram a ser executantes compulsórios de políticas nacionais (Planos Nacionais de Desenvolvimento).

Os recursos concentraram-se na União.

1988 trocou o sinal de 1964.

Cresceram os Estados e municípios.

O mal, para 1988, era o poder concentrado na União.

Reduziram-se recursos da União e as tarefas continuaram, em princípio, as mesmas.

Nenhuma alteração no tamanho da burocracia. Como antes, a burocracia da União está em Brasília e nos Estados e municípios; a dos Estados, na capital e nos municípios; e a municipal, em cada município. Três burocracias que, no mais das vezes, disputam pelo “que não fazer”. A demanda do cidadão ao município, muitas vezes, tem como resposta ser atribuição do Estado, e deste, que não é com ele, mas com a União.

A inconsistência é clara quando a discussão é a inflação e o desenvolvimento.

Difícil o governador e o prefeito assumirem-se como corresponsáveis pelo déficit público: isso é com a União!

Já se falou na criação de um imposto sobre o valor agregado, integrado do ICMS e do IPI. Como imposto sobre o consumo, continuaria na competência dos Estados.

Os Estados e municípios dependentes dos fundos constitucionais se oporiam, pois o IPI deixaria de integrar os fundos.

Os Estados e municípios produtores gostariam, pois deixariam de partilhar o valor do IPI.

Os Estados produtores querem que, nas operações interestaduais, o tributo seja atribuído a eles. Tributariam, como hoje, a poupança consumida nos outros Estados. Esta paga o preço do produto e o imposto ao Estado de origem.

Disputas regidas pela Lei de Gérson – levar vantagem em tudo.

Jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal*

LEOPARDO BRASILEIRO



ZERO HORA 15 de junho de 2015 | N° 18194


GILBERTO SCHWARTSMANN*



O Leopardo (Il Gattopardo), filme clássico de Luchino Visconti, premiado com a Palma de Ouro no Festival de Cannes em 1963, baseado na obra de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, transporta para o cinema os tumultuados anos que antecederam a unificação da Itália. Na Sicília de 1860, a aristocracia perde poder para uma classe média emergente.

A primeira cena do filme é uma tomada da arquitetura do palácio do príncipe Don Fabrizio Salina, mostrando a família a rezar o terço, temerosa com os rumores do desembarque de Garibaldi na região.

Burt Lancaster faz o papel do príncipe, um nobre que tenta preservar sua família e posição frente aos novos tempos. O sobrinho Tancredi di Falconeri, interpretado por Alain Delon, anuncia ao tio que se unirá aos revoltosos. É a lógica de sustentação do poder.

Perante a possibilidade de mudança, a aristocracia escolhe o mal menor, pactuar com a burguesia, para a sobrevivência de ambas. Tancredi torna-se oficial do exército da nova ordem política. E é dele a mais célebre frase do filme, quando diz ao tio que “as coisas têm de mudar para que permaneçam na mesma”.

A dança do poder em nosso país não é diferente. Tudo é feito para acomodar os interesses mais mesquinhos. Mudam personagens, mas a intransponível barreira do privilégio nunca é quebrada. Basta olharmos os rostos que nos lideram. A maioria tem mentalidade igual à dos velhos caudilhos que dominaram nosso país ao longo da história.

Esquerda, direita, centro, acabamos sempre nas mãos do mesmo tipo de político. Que assume o poder em busca de favorecimentos pessoais e predisposto a saquear o Estado e loteá-lo entre seus pares. Que promove uma negociata após a outra, empobrecendo o país e aumentando de modo inexplicável o patrimônio da família durante o mandato.

Realizar projetos sérios, de curto, médio e longo prazo, que possam mudar a cara do país, promovendo melhorias no ensino, saúde, segurança pública, mobilidade, ou seja, qualidade de vida das pessoas, isto é sempre deixado de lado.

Como se fôssemos idiotas sem memória, não há escândalo capaz de mexer na essência de nossas estruturas. E olhem que o Ministério Público tem fornecido munição de sobra! Mas os maus políticos voltam sempre à cena, travestidos de articuladores de mudança. Como no Leopardo de Visconti, tudo muda no Brasil para ficar exatamente igual.

Médico e professor*

SOBRE ROMBOS E PRIVILÉGIOS NO SETOR PÚBLICO



ZERO HORA 15 de junho de 2015 | N° 18194


POLÍTICA + | ROSANE DE OLIVEIRA




Porque precisa resolver o impasse criado com a substituição do fator previdenciário por uma fórmula que agrava as dificuldades de caixa, o governo Dilma Rousseff corre atrás de uma alternativa para enquadrar os segurados do INSS. O mais provável é que o Planalto tente emplacar a idade mínima para os trabalhadores do setor privado, em lugar da fórmula 85/95, que combina idade e tempo de contribuição.

Enquanto o governo gasta energia para evitar que mais trabalhadores se aposentem com incríveis R$ 4.663,75 (teto do INSS), o rombo no setor público não para de crescer. Com aposentadorias integrais, sem um fundo que as sustente na maioria dos casos, os cofres públicos sangram. A idade mínima para os servidores já foi aprovada, mas as contribuições são insuficientes para bancar aposentadorias integrais e pensões com as regras mais generosas do mundo.

Com o país em crise e os Estados em situação de miséria, as castas do funcionalismo seguem numa espécie de baile da Ilha Fiscal, tentando garantir mais e mais benefícios, enquanto falta dinheiro para o essencial – de leitos em hospitais a investimentos em infraestrutura.

O esboço da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman) é uma afronta aos cidadãos que pagam impostos esperando ter serviços mínimos de qualidade. A mensagem escrita nas entrelinhas do anteprojeto é: aos juízes, tudo; à maioria, o rigor do ajuste fiscal. O que a Loman garantir aos juízes se estende às carreiras jurídicas em geral, que se beneficiam do efeito cascata (Ministério Público, Defensoria e Tribunais de Contas).

O teto salarial hoje é mera referência, pela quantidade de benefícios dele excluídos, como bem mostrou uma reportagem da revista Época publicada neste fim de semana.

As pensões integrais (que o governo Dilma está conseguindo restringir para os segurados do INSS), no setor público, são pagas mesmo quando a viúva é jovem, saudável e apta para o trabalho.

A divulgação dos salários e pensões pagos no Rio Grande do Sul permite constatar, por exemplo, que há pessoas ganhando até dois tetos salariais (R$ 60,9 mil brutos, somando aposentadoria de um poder e pensão especial de outro). Não é razoável que uma viúva receba pensão do Instituto de Previdência do Estado tendo sua própria aposentadoria equivalente ao teto de R$ 30,4 mil.

São essas distorções que o governo precisa ter coragem de mexer. Os que se beneficiam dirão que é direito adquirido, que contribuíram (embora não seja exatamente verdade), mas é possível evitar que as distorções se perpetuem. A sociedade, que paga a conta, aplaudirá o governo que encarar esse desafio.



Se os magistrados tiverem auxílios para moradia, alimentação, educação, plano de saúde e transporte, para que mesmo servirá o salário? E para que um adicional de difícil acesso, se a lógica da carreira é começar pela comarca distante?

domingo, 14 de junho de 2015

PENSÕES DE EX-GOVERNADORES E VIÚVAS CUSTAM MAIS DE QUATRO MILHÕES POR ANO AO POVO GAÚCHO

RADIO GAÚCHA, CENÁRIO POLÍTICO, 12 de junho de 2015


Pensões de ex-governadores e viúvas consomem mais de R$ 4 milhões por ano dos cofres públicos

*Por Kelly Matos e Matheus Schuch



As pensões pagas aos ex-governadores do Estado e as viúvas de ex-governadores consomem, todos anos, R$ 4,3 milhões dos cofres públicos estaduais. O benefício, que atualmente é de R$ 30.471,11 mensais, é pago a oito ex-governadores: Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (PMDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo PMDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (PMDB) e Jair Soares (PP).



Além disso, quatro viúvas de ex-governadores também recebem benefícios pagos pelo Estado. Somente para as viúvas, o Estado desembolsa R$ 1,4 millhão por ano.

Entre as beneficiadas estão: Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches; Nelize Trindade de Queiroz; Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (também recebe pensão do Governo do Rio de Janeiro) e Mirian Gonçalves De Souza.



A aposentadoria especial de ex-governadores é alvo de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal. “É rigorosamente violador da Constituição qualquer legislação estadual que estabeleça este pensionamento, há uma quebra de igualdade entre a cidadania com este privilégio”, argumenta o presidente da seccional gaúcha, Marcelo Bertoluci. Segundo ele, a expectativa é de que a matéria seja apreciada ainda este ano. Há dois meses, em julgamento sobre o mesmo tema encaminhado pela OAB do Pará, as aposentadorias foram extintas naquele Estado.

Os dados utilizados na reportagem foram disponibilizados no Portal da Transparência.

sábado, 13 de junho de 2015

FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO



ZERO HORA 13 de junho de 2015 | N° 18192


EDITORIAIS



Prefeitos que, mesmo sem atender a demandas mínimas das comunidades, vêm desembolsando elevadas somas de dinheiro público em supostas premiações pelo desempenho em suas gestões só podem merecer rechaço por parte dos munícipes. É difícil acreditar que gestores com dificuldades para tapar buracos de rua e melhorar os serviços de saúde, entre tantos outros problemas igualmente sérios, se imaginem capazes de convencer a sociedade da seriedade desses prêmios. Basta perguntar se bancariam esse tipo de promoção com dinheiro do próprio bolso.

Denunciado pela Rádio Gaúcha, o esquema é semelhante ao que envolve a realização de uma infinidade de cursos para vereadores e seminários dirigidos a representantes dos três poderes, em todas as esferas da federação. A particularidade, no caso, é que a própria entidade promotora do evento de premiação admite “critérios subjetivos” para a escolha dos “melhores prefeitos”, entre os que consentem pagar o preço de inscrição, obviamente, com dinheiro dos contribuintes. O ponto em comum é o fato de os troféus serem entregues sempre em resorts de cidades turísticas, com direito a registro de imagens para serem usadas como propaganda política.

Os vereadores, ao quais caberia fiscalizar e denunciar excessos, na maioria das vezes integram a base de apoio da administração municipal, frequentemente por interesses fisiológicos. A reação dos munícipes não pode se restringir à revolta. É preciso que pressionem as instituições para punir os abusos já ocorridos e evitar sua repetição.

MEIA-BOCA



ZERO HORA 13 de junho de 2015 | N° 18192


LEONARDO MÜLLER



Domingo, eu saí de Taquara e vim para Porto Alegre, de ônibus, pela RS-020. A ponte que passa por cima do Rio do Sinos só recebe o movimento de veículos de um lado por vez. Uma sinaleira foi colocada na rodovia para controlar o trânsito. Isso porque o rio encheu muito durante uma chuvarada em 2013, danificou a estrutura. Sem verba disponível para reforma, a solução do Daer foi: meia pista, meia-boca. Resultado, congestionamento na via.

Chego em casa, entro no quarto e da rua vem um barulho de briga, xingamentos e porradas. Boa parte da vizinhança abriu as janelas para ver o que acontecia, fiz o mesmo. Quando olho para baixo, na rua mal- iluminada, vejo dois homens surrando um outro. O que apanhava tinha tentado furtar o som do veículo que havia sido estacionado por eles minutos atrás. Todos que estavam vendo a surra das sacadas gritavam para que parassem com a tentativa de fazer justiça com as próprias mãos. O bandido fugiu e a polícia, que anda ausente aqui no bairro, chegou quando tudo terminou. Como disse minha vizinha do lado, nossa rua tá bem “meia-boca”. Veio daí a inspiração para escrever este texto.

Segunda, vou à agência do Banrisul na Avenida Venâncio Aires. Uma fila enorme para sacar dinheiro. O banco tem no saguão espaço disponível para quatro caixas eletrônicos, os lugares estão montados, mas apenas dois estão instalados. Serviço meia-boca.

Pra fechar, fui ao supermercado. Adivinha? Com a inflação lá em cima, minha lista de compras ficou pela metade.

Se um dia a gente usufruiu por inteiro, a ponte, a segurança, os caixas eletrônicos, a lista do mercado, tem que voltar a ser assim. Menos com mais, como pregam os governos federal e estadual no discurso de corte de despesas em áreas essenciais, é transformar a nossa vida em meia-boca.

Apresentador e repórter da TVCOM

ELEIÇÃO AMEAÇADA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2376 |  13.Jun.15 - 11:09


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, usou irregularmente como cabos eleitorais milhares de beneficiários de programas sociais do governo federal. Caso reforça processo por abuso de autoridade e de poder econômico

Claudio Dantas Sequeira




Após ser acusado, ao lado da mulher Carolina de Oliveira, de ser favorecido por um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro destinado a alimentar o caixa 2 de sua campanha, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, volta às cordas com novas suspeitas que podem custar sua eleição. Na terça-feira 10, o ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do TSE, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais reabrisse uma investigação que apura se Pimentel e seu vice, Antonio Andrade (PMDB), cometeram abuso de autoridade e de poder econômico ao participar de eventos do governo federal em plena campanha. O caso já havia sido arquivado pelo TRE, mas Mendes considerou precipitada a decisão do colegiado. Para o ministro, em virtude da “natureza grave dos fatos” apurados ,“existem elementos suficientes” para exigir a reabertura do caso. Não bastasse a nova frente de investigação, o governador também é alvo de outras duas ações movidas pelo Ministério Público sobre abuso e captação ilícita de recursos. Soma-se a essas tantas apurações uma nova denúncia: Pimentel teria usado o cadastro único de beneficiários dos programas sociais do governo federal para recrutar cabos eleitorais.


O EXÉRCITO DE PIMENTEL
Um terço dos sete mil cabos eleitorais de Fernando Pimentel integra o
cadastro de programas sociais do governo Dilma, como
o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida



Levantamento de ISTOÉ, feito por amostragem na prestação de contas entregue pela campanha petista à Justiça Eleitoral, indica que um terço dos mais de 7 mil cabos eleitorais usados por Pimentel integrariam a lista de beneficiários do Bolsa Família. É o caso, por exemplo, de Alcirene Olidia Ferreira, moradora de Contagem. Contratada na reta final da campanha, ela teria recebido R$ 1.200 de auxílio financeiro. O valor é similar ao total de R$ 1.232 que Olidia recebeu do Bolsa Família de junho de 2014 a abril deste ano. Ela ganha R$ 112 por mês do benefício federal. Já Alcileia Neves de Paiva, de Carandaí, teria embolsado da campanha petista R$ 800, segundo a prestação de contas. Em 11 meses, ela ganhou R$ 1.617 em ajuda federal.

No exército de cabos eleitorais de Pimentel há também beneficiários de outros programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. Entre eles, Adreciane Rodrigues Antonio, que vive em Belo Horizonte. Seu nome figura numa lista de sorteados da Prefeitura divulgada em janeiro de 2014. Adreciane teria ganho R$ 1.200 fazendo campanha para o atual governador.



As informações do cadastro único são reguladas por decreto e só podem ser utilizadas para a seleção de beneficiários e integração de programas sociais, além de diagnósticos socioeconômicos para o desenvolvimento de políticas públicas. Nunca para fins eleitorais. Além de configurar uso da máquina pública, a oferta de dinheiro a pessoas em flagrante situação de vulnerabilidade social pode ser enquadrada como crime de abuso de poder econômico. O senador tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) acha estranho o uso de exércitos de cabos eleitorais numa campanha majoritária. “Normalmente, esse tipo de mão-de-obra não tem eficácia para campanhas assim. A Justiça Eleitoral deve investigar, confirmar se essas pessoas foram realmente contratadas e se trabalharam efetivamente”, afirma. Para Aloysio, a contratação de cabos eleitorais se assemelha à compra de voto. Agora, as investigações vão mostrar se houve realmente trabalho dos beneficiários de programas sociais, ou se o cadastro foi utilizado para criar fantasmas e justificar gastos de campanha.

O procurador eleitoral Patrick Salgado alerta que até hoje as contas da campanha de Pimentel não foram aprovadas. Ele mesmo propôs duas ações contra o petista por abuso e captação ilícita de recursos. “Atuei para que as contas fossem rejeitadas. Tomei todas as providências, mas o TRE não julgou ainda”, diz. Salgado pediu a cassação do mandato de Pimentel, alegando que a movimentação financeira da campanha ultrapassou em R$ 10 milhões o limite previamente definido. Com a deflagração da Operação Acrônimo, e o possível envolvimento do dono da Gráfica Brasil, Benedito de Oliveira Neto, o Bené, no financiamento do caixa 2 de Pimentel, o procurador diz que pretende “aprofundar a investigação”. “Já solicitei às fontes próprias que me forneçam os dados oficiais”, disse à ISTOÉ. Entre o material apreendido com Bené em outubro estavam duas folhas com tabelas de pagamentos e prazos sob o título “Campanha Pimentel”. Também foi encontrada uma pasta da Vox Brasil contendo documentos referentes a pesquisas de opinião nas eleições e o nome Helvécio Miranda, atual secretário de Planejamento.



Outro imbróglio relacionado à campanha de Pimentel é o da enfermeira Helena Ventura, candidata a deputada estadual pelo PT. Na semana passada, a contadora Rosilene Alves Marcelino admitiu ter errado na prestação de contas da deputada, registrando equivocadamente o valor de R$ 36,2 milhões em gastos com a Gráfica Brasil, do empresário Bené. O certo, segundo ela, seria o valor de apenas R$ 725. “Ela trouxe a nota fiscal, que se referia à impressão de 50 mil santinhos. Em vez de dividir o valor, eu multipliquei. Foi um erro meu, mas já retifiquei na Justiça Eleitoral”, disse Rosilene à ISTOÉ. O mistério, porém, não foi solucionado. O valor pago à Gráfica Brasil é idêntico ao recebido pela candidata como doação. Além disso, um relatório do TRE de Minas informou que os R$ 36,2 milhões tiveram origem no fundo partidário, atestando a movimentação financeira. Outro prestador de serviço de Helena Ventura, o jovem Rafael Henrique afirmou à reportagem desconhecer a candidata. “Prestei serviço ao comitê do PT na criação de um site de internet. Nunca ouvi falar dessa tal Helena Ventura”, disse o webdesigner. Para o procurador, é preciso revisar toda a documentação. “Já pedi à minha equipe que faça o levantamento da prestação de contas da Helena”, diz Salgado. Suas ações não se confundem com o processo analisado por Gilmar Mendes, que foi aberto a pedido da coligação de oposição liderada pelo tucano Pimenta da Veiga. Nesse caso, o governador Pimentel é acusado de usar eventos oficiais para fazer campanha em benefício próprio.

Nos autos da ação estão descritos três casos concretos que serviram para alavancar a candidatura petista: o programa de doação de máquinas para recuperação de estradas vicinais, parte do PAC 2, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Pronatec, programa de acesso ao ensino técnico coordenado pelo Ministério da Educação, e o “Minha Casa Minha Vida”, de responsabilidade do Ministério das Cidades.



Entre fevereiro e abril de 2014, Pimentel e Andrade participaram de eventos de entrega de bens e serviços estimados em R$ 200 milhões. A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa do governador Pimentel, mas não obteve retorno. As cerimônias se deram em diferentes municípios mineiros, tiveram a participação da presidente Dilma Rousseff e ganharam ampla divulgação na mídia. Ao todo foram oito eventos em sete cidades. “Os pré-candidatos, além de comporem a mesa de autoridades, dispuseram da palavra, entregaram chaves a prefeitos, diplomas a alunos, unidades habitacionais a moradores e pediram voto, ganhando notória visibilidade para a disputa aos cargos de governador e vice-governador. Ganharam uma massiva e capilarizada divulgação das suas pré-candidaturas, alcançando todos os rincões do Estado de Minas Gerais, pois as solenidades foram transmitidas em diversos canais estatais, como a NBR e a Voz do Brasil”, alega o PSDB. O TRE-MG classificou as alegações como “meras ilações”. Mas Gilmar Mendes, não. Para ele, a presença de Pimentel no palanque tampouco se justificaria, sendo ele ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

sexta-feira, 12 de junho de 2015

ARREMEDO DE REFORMA POLÍTICA



ZERO HORA 12 de junho de 2015 | N° 18191


POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




 

Então é essa a reforma política que o Congresso Nacional oferece ao país? Até aqui, o que a Câmara aprovou se resume ao fim da reeleição, ao mandato de cinco anos para todos os cargos, à redução da idade para se candidatar e à mudança na data da posse, como se isso resolvesse os problemas de um país em que a população perdeu a confiança nos políticos. Os parlamentares estão desperdiçando uma chance histórica de fazer mudanças profundas no sistema eleitoral, mas preferem fingir que estão aprovando uma reforma, exatamente para que tudo continue como está.

De uma hora para outra, o fim da possibilidade de reeleição virou o elixir milagroso que acabará com a corrupção e o uso da máquina pública em favor de um candidato. Até quando? Até que um presidente com alto índice de popularidade e maioria no Congresso resolva, como um dia Fernando Henrique Cardoso e o PSDB resolveram, que é preciso um segundo mandato para dar continuidade à obra. Não é assim que as coisas funcionam no Brasil? Se a regra não serve às circunstâncias, mudam-se as regras.

Além de impedir um bom prefeito, governador ou presidente de disputar a reeleição, a alteração que a Câmara aprovou – e que ainda precisa ser aprovada pelo Senado – garante um ano a mais para os incompetentes. O argumento de que essa medida inibe o uso da máquina em favor do candidato à reeleição é ingênuo. Quem garante que o presidente, governador ou prefeito não usará a máquina para fazer o sucessor? Eleger um poste pode custar mais caro do que reeleger um governante popular.

A redução da idade mínima para concorrer a deputado (de 21 para 18 anos), a governador e vice (de 30 para 29 anos) e a senador (de 35 para 29 anos) é uma medida cosmética. A alteração da data da posse dos eleitos, para não estragar o Réveillon dos eleitos e dos convidados, é sensata, mas irrelevante.

No financiamento das campanhas, origem dos grandes esquemas de corrupção, quase nada muda. A reforma em andamento legitima as contribuições empresariais, abre espaço para as doações ocultas e não ataca a raiz do problema, o alto custo das campanhas eleitorais. Resta a promessa da fixação de um teto, o que nada significará se as prestações de contas continuarem sendo uma ficção.


AO REJEITAR A COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES, A CÂMARA GARANTE A MANUTENÇÃO DO DEBATE SOBRE AS QUESTÕES MUNICIPAIS. SE OCORRESSE NO MESMO ANO DA ESCOLHA DE PRESIDENTE, GOVERNADOR, SENADOR E DEPUTADOS, A ELEIÇÃO DE PREFEITOS ACABARIA RELEGADA A SEGUNDO PLANO, COM PREJUÍZO À DEMOCRACIA.

ALIÁS

Se o cofre é um só, não é razoável que uma mesma pessoa receba de mais de uma fonte pública valores que chegam a ultrapassar dois tetos salariais. O teto deveria ser o limite no Estado, mas não é.



ESQUELETO NO ARMÁRIO


Extinto nos anos 1990, o Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (Feppa) deixou de herança para o contribuinte uma conta milionária. É a pensão vitalícia dos ex-deputados, que recebem, conforme o tempo de contribuição, benefício de R$ 6,3 mil a R$ 25 mil.

São pelo menos 47 ex-deputados estaduais, que custam quase R$ 8 milhões por ano. Entre os beneficiários, há conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado que recebem o teto constitucional, mais a pensão do Feppa. Até o governador José Ivo Sartori está na lista: ganha R$ 6 mil como ex-deputado.

Os nomes dos beneficiários estão na página da Transparência na lista “Governo do Estado Encargos Gerais”, a mesma onde constam os ex-governadores e as viúvas que recebem o equivalente ao subsídio de desembargador (R$ 30,4 mil brutos).

Confira a lista completa em www.zerohora.com/blogdarosane.

TRANSPARÊNCIA DE FATO



A coluna foi injusta com o Tribunal de Contas do Estado ao dizer que o Executivo seguiu o modelo das demais instituições do Estado ao divulgar os salários de uma forma que não permite a elaboração de rankings. A forma como o TCE divulga a remuneração dos seus servidores permite, sim, que se façam comparações.


ABELHUDOS EM PROFUSÃO

O interesse pela folha de pagamento dos servidores do Executivo não se restringe ao que o ex-governador Tarso Genro chamaria de “jornalistas abelhudos”.

Das 14h de quarta-feira até a meia noite, segundo o Google Analytics, a página somou mais de 2 milhões de visualizações. Foi acessada por 41.976 usuários, que vasculharam os dados de 60 mil servidores.

Nesta sexta-feira, devem ser liberadas as informações sobre os salários dos servidores de estatais como Corag, Corsan, Cesa, Sulgás, EGR e Badesul.

Até ontem, o Banrisul resistia em divulgar os nomes, alegando que não depende de recursos do Tesouro e que a publicação de salários é prejudicial na concorrência com os bancos privados.

terça-feira, 9 de junho de 2015

FRAUDE INSTITUCIONALIZADA



ZERO HORA 09 de junho de 2015 | N° 18188


EDITORIAIS



A revelação de um esquema de apropriação dos salários de assessores por parte do deputado gaúcho Diógenes Basegio (PDT) abre a caixa-preta de um escândalo que atinge outras assembleias estaduais e câmaras municipais pelo país. Além do sequestro dos vencimentos, há evidências, aqui e em outros Estados, de manipulação de gastos, fraudes em comprovação de despesas e outros delitos, tudo facilitado pelo inchaço dos parlamentos, como mostrou reportagem do Fantástico no domingo. O empreguismo e o clientelismo são fomentadores das quadrilhas formadas ao redor dos deputados. O cenário não é privilégio de nenhum Estado, pois as práticas espúrias disseminaram-se pelo país.

Embora não se deva generalizar, são tantos os exemplos de atitudes semelhantes, que só mesmo uma investigação rigorosa poderá demonstrar a dimensão dos ilícitos. Há indícios, nas assembleias que figuram na reportagem, de outros casos além dos revelados com a ajuda de ex-participantes dos crimes e de flagrantes. Constata-se também que tais evidências reafirmam a suspeita de que as fraudes, verificadas em anos anteriores, apenas se repetem. O uso da estrutura dos gabinetes para repartir vencimentos e até burlar o controle da quilometragem dos veículos utilizados, com a finalidade de reembolsar despesas com combustíveis, denuncia esquemas primários.

Uma instituição é saqueada de forma descarada, como mostra a imagem do parlamentar gaúcho sob investigação, no momento em que manipulava o dinheiro de servidores e ainda debochava de seus cúmplices. O Brasil convive há muito tempo com situações como essas e por isso deve aperfeiçoar os mecanismos de controle e investigação. Os próprios parlamentos, o Ministério Público e os Tribunais de Contas precisam identificar os delitos e seus autores, para que a Justiça faça a sua parte. As assembleias têm o dever de, ao mesmo tempo, adotar e divulgar providências internas que evitem a repetição das irregularidades e contribuam para a transparência de seus atos.

EX-CHEFE DE GABINETE FAZ NOVAS ACUSAÇÕES



ZERO HORA 09 de junho de 2015 | N° 18188


POLÍTICA | DESVIOS NA ASSEMBLEIA

DINHEIRO SUPOSTAMENTE RETIRADO de diárias fraudadas seria usado para despesas de Basegio



Em reportagem da RBS TV que foi ao ar ontem à noite, um ex-chefe de gabinete do deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) voltou a apontar suspeitas de irregularidades envolvendo o parlamentar. Neuromar Gatto, que trabalhou três anos com o pedetista, afirma que quitava despesas pessoais do deputado com dinheiro supostamente desviado de diárias pagas pela Assembleia.

De acordo com o ex-chefe de gabinete, a suposta fraude envolvia viagens não realizadas. Como exemplo, ele cita ter recebido R$ 900 em diárias para um roteiro a ser percorrido entre os dias 25 e 28 de novembro de 2011, passando pelas cidades de Erechim, Carazinho, São Borja, Cerro Branco e Pontão. Gatto afirma ter permanecido em Passo Fundo durante os três primeiros dias e, no quarto, ter se deslocado para Porto Alegre. Para comprovar a denúncia, diz ter feito compras com o cartão de crédito em Passo Fundo no período em que deveria estar na estrada.

ABRIGO EM PASSO FUNDO TERIA UTILIDADE ELEITORAL

Gatto – que diz ter sido responsável por recolher, em nome do deputado, parte dos salários dos assessores do gabinete – afirma também que era o encarregado pela contabilidade de valores arrecadados. O ex-chefe de gabinete ressalta que tudo era registrado em planilhas. Diárias de viagens fictícias serviriam para bancar despesas de Basegio, como almoços com a bancada do PDT e serviços de um advogado para recorrer contra multa de trânsito recebida pelo parlamentar. Gatto afirma que até mesmo a oficina que supostamente adulterava o odômetro de veículos ligados ao gabinete seria paga com recursos desviados. A quilometragem seria aumentada para garantir o recebimento da indenização por uso de carro particular.

A reportagem também levantou suspeitas sobre um albergue mantido por Basegio para hospedar parentes de pessoas internadas no hospital de Passo Fundo. Gatto afirma ter registrado, como laranja, uma ONG responsável pelo abrigo, e diz que o estabelecimento seria gerenciado por Álvaro Ambrós, um dos assessores do gabinete. Em um dos vídeos gravados por Gatto, Ambrós conta que devolvia ao deputado entre “R$ 3,2 mil e R$ 3,3 mil” de um salário de R$ 7,7 mil.

A equipe da RBS TV localizou uma ex-assessora de Basegio que relata o suposto uso eleitoral do albergue. A ex-funcionária diz que organizava, na Assembleia, listas com nomes e endereços de pes­soas que foram hospedadas na casa. Esses eleitores passavam a receber propaganda do parlamentar.

APÓS DENÚNCIA, REAÇÕES PÚBLICAS



ZERO HORA 9 de junho de 2015 | N° 18188

POLÍTICA DESVIOS NA ASSEMBLEIA

DIFERENTES ÓRGÃOS DO ESTADO prometem investigar supostas irregularidades cometidas pelo deputado Diógenes Basegio, que ficaria com parte de salário de funcionários do gabinete. TCE informa que já identificou indícios de problemas em diárias



As suspeitas envolvendo o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), reveladas no Fantástico, da TV Globo, provocaram reações em diferentes órgãos ontem. Médico conhecido em Passo Fundo, Basegio teria extorquido funcionários e articulado esquema para turbinar a indenização pelo uso de veículo particular em serviço. Ele negou envolvimento nas supostas irregularidades apresentadas na reportagem de Giovani Grizotti.

Depois de admitir estar “envergonhado”, o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), anunciou a decisão de encaminhar o caso à Comissão de Ética do Parlamento – o que pode resultar na cassação de Basegio.

Brum sustentou que cada gabinete “funciona como se fosse uma microempresa” e que os deputados são responsáveis por seus atos. Comprometeu-se a pedir à Ouvidoria estudo para “fechar o cerco da fiscalização”.

No Tribunal de Contas do Estado (TCE), o diretor-geral, Valtuir Pereira Nunes, afirmou que os fatos apontados na reportagem serão levados em conta na inspeção em andamento no órgão – desde abril, auditores examinam as suspeitas.

– Já foram identificados indícios de problemas nos odômetros (aparelho que mede a quilometragem de veículos) e na comprovação de diárias do gabinete – adiantou Nunes.

MP FOI INFORMADO EM MAIO DE 2014

O promotor Luiz Eduardo Menezes, da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público (MP), passou o dia concedendo entrevistas – e se explicando. O MP foi procurado pelo ex-chefe de gabinete de Basegio Neuromar Gatto em maio de 2014, mas só abriu investigação em fevereiro deste ano.

– Demorou porque havia a necessidade de confrontar documentos. Não se faz isso na base do “achômetro” – disse Menezes.

O MP solicitou a quebra do sigilo bancário de 10 pessoas, incluindo Basegio e Gatto, e aguarda decisão do Tribunal de Justiça.

TANQUE E GABINETE CHEIOS
COMO FUNCIONA O RESSARCIMENTO DE COMBUSTÍVEL
-Cada deputado estadual tem direito a ser ressarcido por até 32 mil quilômetros rodados por quadrimestre, utilizando até três veículos.
-Para cada quilômetro, recebe R$ 0,89 da Assembleia. O valor foi atualizado em janeiro. Era R$ 0,86.
- Isso equivale a R$ 7,1 mil por mês.
-Como são 55 parlamentares, o total gasto com o ressarcimento chega a R$ 391,6 mil mensais.
-Por ano, o gasto pode atingir a marca de R$ 4,69 milhões.
GASTOS COM CARGOS NOS GABINETES
-Cada gabinete pode manter de nove a 17 cargos de confiança, os chamados CCs.
-Para nove cargos, o valor bruto mensal garantido pela Assembleia é de R$ 69.817,75.
-Para 17 funcionários CC, o valor bruto mensal é de R$ 74.592,48.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

MANCHA NA IMAGEM DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS



ZERO HORA  OPINIÃO 08/06/2015 - 04h15min



Por: Rosane de Oliveira



MANCHA NA IMAGEM DA ASSEMBLEIA


A reportagem que o Fantástico mostrou domingo, com falcatruas praticadas por deputados em diferentes Estados brasileiros, é uma nódoa a mais na já desgastada imagem das Assembleias Legislativas. No Rio Grande do Sul, o repórter Giovani Grizotti documentou uma denúncia grave envolvendo o deputado Diógenes Basegio (PDT), até então um parlamentar sem envolvimento em qualquer irregularidade.

Como sempre acontece em casos do gênero, foi um ex-assessor atritado com o deputado quem fez a denúncia e apontou o caminho das provas. Neuromar Gatto disse ao Fantástico que Basegio ficava com parte do salário dos assessores e que tinha funcionários fantasmas em seu gabinete.

O deputado se defende dizendo que o dinheiro visto na gravação era, provavelmente, sacado de sua conta bancária para pagar outros assessores, contratados informalmente. Ou seja: para se defender de uma acusação, Basegio confessa outra irregularidade. Faz isso porque sabe que é comum os deputados dividirem o salário de um assessor com outros que não têm qualquer vínculo formal com a Assembleia. É irregular, mas todo mundo faz vista grossa.

Médico respeitado em Passo Fundo e região, Basegio não precisa reter parte dos salários dos assessores para reforçar a renda. A denúncia do Fantástico é um choque para seus eleitores e pacientes.

Basegio diz que desconhece outra acusação grave do ex-assessor, a de adulteração do odômetro do carro em uma oficina mecânica para aumentar o valor do ressarcimento dos gastos com veículo, que é feito por quilômetro rodado. Essa denúncia de fraude não pode ficar restrita à reportagem: a Assembleia e o Tribunal de Contas precisam fazer um pente-fino nos ressarcimentos e ampliar os controles.

Os deputados estaduais já têm assessores demais. Se contratam mais gente em suas regiões, é para atuar como cabos eleitorais, preparando a próxima eleição. No trabalho parlamentar, não há necessidade de tanta gente. Basta olhar para os parlamentos da Alemanha, do Japão ou da Suécia, para ver que no Brasil o contribuinte paga assessores demais para trabalho de menos nas Assembleias, na Câmara e no Senado.



"Cada parlamentar é responsável por seu gabinete", diz presidente da Assembleia Legislativa.



Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, Edson Brum afirmou que levará suspeitas contra deputador Diógenes Basegio (PDT) para a Comissão de Ética da casa


Edson Brum negou que a prática de assessores devolverem parte do salário para deputados seja comum: Foto: Lauro Alves / Agência RBS

O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, disse, nesta segunda-feira, que encaminhará para a Comissão de Ética da casa as suspeitas de irregularidades no gabinete do deputado Diógenes Basegio (PDT) levadas ao ar pelo Fantástico, no domingo.

Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, Brum ressaltou que as ações nos gabinetes são de responsabilidade exclusiva de cada deputado.

– Cada gabinete funciona como se fosse uma microempresa. O parlamentar é responsável pelas contratações, por cuidar a quilometragem dos carros e, no final do mês, tem de assinar. Há um controle muito severo e transparente – disse.


Segundo a investigação de três meses feita pelo repórter Giovani Grizotti, há indícios de um golpe para aumentar o valor da indenização pelo uso de veículos particulares em serviço e da extorsão de salários de funcionários.

Segundo o presidente da Assembleia, a casa já "foi demandada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público" para esclarecer o caso. Imagens gravadas por um ex-chefe de gabinete de Basegio, Neuromar Gatto, mostram o deputado recebendo maços de dinheiro, que seria a devolução de parte dos salários de assessores contratados.

Edson Brum disse estar tranquilo em relação aos mecanismos de transparência da Assembleia, e negou que a prática de assessores devolverem parte do salário para deputados seja comum:

– Não acredito que isto aconteça. Tem muita falácia e conversa de corredor. Temos uma ouvidoria, uma corregedoria, uma comissão de ética. A casa tem uma história, estamos sempre discutindo coisas maiores.

SUSPEITAS DE IRREGULARIDADES EM GABINETE DE DEPUTADO NO RS

ZERO HORA 07/06/2015 -  08/06/2015 - 08h45min


Vídeos mostram suspeitas de irregularidades em gabinete de deputado no RS. Reportagem do Fantástico exibiu gravações que indicam suposta extorsão de salários de assessores de Diógenes Basegio (PDT) e esquema para aumentar indenização por uso de carro

Por: Giovani Grizotti




Em imagem na reportagem do Fantástico, deputado conta maço de R$ 10 Foto: Reprodução / Divulgação


Uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, apontou suspeitas de irregularidades em gabinete da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Vídeos gravados por um ex-chefe de gabinete e pela reportagem da RBS TV mostraram extorsão de salários de funcionários e um golpe para aumentar o valor da indenização por uso de veículo particular em serviço.

A investigação de três meses, feita pelo repórter Giovani Grizotti, registrou indícios de crimes envolvendo deputados de quatro Estados. No Rio Grande do Sul, as suspeitas foram reveladas por um ex-chefe de gabinete de Diógenes Basegio (PDT). Neuromar Gatto diz que assessores ocupantes de cargo de confiança (CCs) devolviam ao parlamentar parte ou todo o vencimento mensal. Em um dos vídeos gravados pelo ex-chefe de gabinete, o assessor Álvaro Ambrós afirma que devolvia entre “R$ 3,2 mil e R$ 3,3 mil” de um salário de R$ 7,7 mil.

— Essas pessoas traziam os valores e entregavam a mim. E eu, naturalmente, passava ao deputado esses valores, como consta nas gravações — afirma Gatto, que era o “arrecadador” do esquema e atuava em Passo Fundo, território eleitoral do pedetista.

Outra gravação mostra o publicitário de Passo Fundo Paulo Marins, que organizou campanhas de Basegio, entregando a Gatto o que seria parte do salário de sua mulher, Eliane Marins, assessora do gabinete até dezembro de 2014. A reportagem exibiu ainda flagrante em que a dona de casa Hedi Vieira, também de Passo Fundo, admite, sem saber que era gravada, que devolvia o salário a Basegio e que era assessora “só no papel”.

Após fazer a arrecadação, Gatto afirma que entregava os valores ao deputado. Um vídeo mostra Basegio recebendo pacotes de dinheiro. Um, formado por notas de R$ 10, despertou uma queixa do parlamentar, em tom de ironia.

— Mas, meu Deus, que pobreza essa gente — afirma.

A investigação da RBS TV também coloca sob suspeita a forma como é feita a prestação de contas dos gabinetes para o recebimento da indenização por uso de carro particular em serviço. Esse ressarcimento garante ao parlamentar o reembolso de R$ 0,86 por quilômetro rodado.


Odômetro alterado para garantir verba

Ex-chefe de gabinete de Diógenes Basegio (PDT), Neuromar Gatto apontou fraude para burlar os mecanismos de controle da Assembleia Legislativa, que, periodicamente, anota o registro dos odômetros. Segundo Gatto, veículos são levados até oficinas, nas quais a quilometragem é aumentada artificialmente.

— Você joga para cima essa quilometragem lá — diz Gatto, que relatou ter ido a uma mecânica da zona norte de Porto Alegre umas “seis ou sete vezes” para fazer a adulteração em favor de Basegio.

Para mostrar como a fraude é realizada, ele levou o próprio carro até o local. O golpe foi registrado por câmeras escondidas no veículo, instaladas pela RBS TV. Em menos de meia hora, a quilometragem marcada pelo odômetro foi aumentada em 5 mil quilômetros.

O custo do serviço foi de R$ 80. Durante a gravação, Gatto perguntou ao mecânico se carros da Assembleia costumam ser levados ao local, para ter a quilometragem aumentada.

— Tão vindo — respondeu o mecânico.

Questionado sobre o esquema, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), condenou a prática.

— Isso é uma vergonha. E quem cometeu esse tipo de crime, sendo comprovado, tem de pagar por isso — afirmou.

O QUE DIZ O DEPUTADO DIÓGENES BASEGIO (PDT)

Afirma desconhecer o esquema de alteração do odômetro. Sobre as supostas extorsões, afirma que o dinheiro que aparece nas imagens era de sua conta, destinado ao pagamento de funcionários do Interior que não são oficialmente ligados ao parlamento:

— Não, jamais existiu neste gabinete qualquer funcionário fantasma. Existe transparência, existe controle. Jamais chegou a nós dinheiro de qualquer funcionário.




O QUE DIZ O PUBLICITÁRIO PAULO MARINS

Afirma que o dinheiro repassado a Neuromar Gatto, no vídeo, era referente ao pagamento de uma comissão. Diz que sua mulher trabalhava para Basegio realizando escuta de rádios e leitura de jornais de Passo Fundo para depois repassar as informações ao deputado.

O QUE DIZ A DONA DE CASA HEDI VIEIRA

Não quis se manifestar.

Irregularidades registradas em outros Estados

Assembleias legislativas de pelo menos outros três Estados também são cenário de desvio de dinheiro público, segundo a reportagem do programa Fantástico. A Organização Não-Governamental Transparência Brasil investigou os gastos de todas as assembleias do Brasil e descobriu distorções nos pagamentos de salários de assessores de deputados.

No Distrito Federal, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Pernambuco, essa despesa é maior do que na Câmara dos Deputados, em Brasília, que só pode ter, no máximo, 25 funcionários por gabinete. No Amapá, os 24 deputados têm 2.650 cargos em comissão. Cada parlamentar tem direito a 71 assessores. É mais do que cada deputado federal pode nomear na Câmara Federal.

Uma sala de 30 metros quadrados é indicada como local de trabalho de 70 assessores. O porta-voz da Assembleia do Amapá explica que os deputados têm direito a manter assessores em todas as cidades do Estado. O Ministério Público (MP) vai entrar com ação pedido a diminuição no número de assessores. Em Alagoas, a Controladoria-geral da União (CGU) investiga a presença de dezenas de assessores fantasmas.

Em muitos casos, pessoas humildes, que vivem na periferia da cidade, e não sabiam que seus nomes constavam como servidores da Assembleia. O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o caso, que pode chegar a um rombo de R$ 150 milhões.

Desvios também em verbas indenizatórias

Em Goiás, até um sacerdote aparece envolvido em desvios. O padre Luiz Augusto recebe como funcionário da Assembleia local desde 1980. Foi acusado formalmente pelo MP por receber sem trabalhar. O padre se defendeu justificando que o salário mensal de R$ 7,3 mil era destinado totalmente para a caridade.

O Ministério Público pede devolução de aproximadamente R$ 3 milhões. Outro foco dos desvios de dinheiro público eram as verbas indenizatórias. Além de notas frias para comprovar gastos inexistentes, empresas de fachada serviam para desviar dinheiro público. Até empresas em nome de morto era usado para comprovar aluguel de carros.

DESCASO COM A TURMALINA, UMA DAS PEDRAS MAIS PRECIOSAS QUE EXISTEM

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 07/06/2015

Mina de turmalina na Paraíba está no centro de fraude internacional. Esquema explorava ilegalmente a turmalina paraíba, uma das pedras preciosas mais caras que existem. Operação teria ligação com Al-Qaeda.





Uma das pedras preciosas mais caras que existem em uma das regiões mais miseráveis do país. O Fantástico mostra como funcionava um esquema internacional para explorar ilegalmente a turmalina paraíba e levá-la para fora do Brasil.

Os repórteres Maurício Ferraz e Alan Graça Ferreira revelam como a turmalina paraíba chegava à Tailândia, em um esquema que teria conexão com um dos grupos terroristas mais temidos do mundo.

Sertão da Paraíba, cidade de Salgadinho, distrito de São José da Batalha. É uma das regiões mais pobres do país, mas guarda um tesouro valioso, 40 metros debaixo da terra.

O Fantástico teve acesso à mina que funcionava até janeiro deste ano sem autorização, sem segurança e com pouquíssima circulação de ar e iluminação.

Maurício Ferraz: Você anda, anda, anda e vai faltando o ar. Em alguns pontos da mina o que liga um túnel ao outro é um buraco de 15, 20 metros. Eles colocam madeiras e a gente tem que confiar.

O lugar está no centro de uma fraude internacional que envolvia empresários do Brasil e compradores estrangeiros, entre eles um homem do Afeganistão, Zaheer Azizi, suspeito de envolvimento com um dos principais grupos terroristas do mundo, a Al-Qaeda.

Apesar da precariedade no trabalho e dos riscos, uma preocupação a empresa tinha: fechar os túneis com grade. As grades são para evitar o roubo da pedra preciosa que era explorada ilegalmente. Os garimpeiros chamam de caolim, um tipo de uma argila. E é geralmente onde eles encontram a turmalina tão preciosa.

A turmalina paraíba é uma das pedras mais raras, mais caras e mais procuradas do mundo. Mais rara até que o diamante. “É umas das gemas mais caras que se tem pela raridade, porque o diamante, na verdade, geologicamente falando, não é tão raro quanto se pensa”, afirma Antônio Luciano Gandini, geólogo da Universidade Federal de Ouro Preto.

“A turmalina paraíba, devido ao seu neon, essa cor com essa grande luz que ela tem, ela impressiona os olhos de todo e qualquer consumidor. Nós podemos ter valores que podem começar de R$ 15 mil, R$ 20 mil e atingir até R$ 200 mil por quilate”, diz a joalheira e gemóloga Lydia Leão Sayeg.

Um quilate corresponde a 200 miligramas. O nome Paraíba vem do estado onde ela foi descoberta. Existem outros tipos de turmalina. Nenhuma tão valiosa quanto esta.

Além da Paraíba, mais três lugares do mundo produzem esse tipo de turmalina: no Brasil, no Rio Grande do Norte; e na África, na Nigéria e em Moçambique. Mas nenhum deles oferece uma pedra de maior qualidade do que São José da Batalha. “São as melhores ocorrências do mundo na Paraíba”, diz o geólogo Antônio Luciano Gandini.

Durante dois anos, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigaram minas da região. Também acompanharam os passos de garimpeiros e empresários no Brasil e no exterior com a ajuda do FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos. Assim, desvendaram o esquema de exploração ilegal das turmalinas paraíbas.

Rainieri Addario: É bom as pedras?
Sebastião Lourenço: Tem 150 gramas de mercadoria.
Rainieri Addario: Isso que tirou do passado ou tirou hoje?
Sebastião Lourenço: Hoje, começou hoje.
Rainieri Addario: Glória a Deus. Eu estou falando para você que nós vamos tirar um bilhão de doláres!

Duas pessoas falam na gravação, feita com autorização da Justiça em março do ano passado: Ranieiri Addario e Sebastião Lourenço. Ranieri seria um dos donos da empresa Parazul Mineração, que explorava sem autorização a mina do começo da reportagem.

Segundo a investigação, Sebastião era um dos líderes do grupo e o responsável pela venda das pedras. “Essa turmalina, a partir do momento em que ela é extraída, ela é ensacada transportada para Parelhas, município do Rio Grande do Norte”, diz o delegado da Polícia Federal Fabiano Martins.

Em Parelhas, fica a sede da mineração Terra Branca, empresa que tem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral para extrair pedras preciosas. Sebastião é um dos investidores. O irmão de Ranieri, Ricardo, é um dos donos.

As turmalinas, raríssimas, eram misturadas com outras de menor valor. De acordo com a investigação, essa fraude era uma forma de tentar legalizar a exploração clandestina.

“Era feito dessa forma porque a organização criminosa não tinha autorização para lavrar turmalina paraíba na mina de São José da Batalha, mas tinha autorização para lavrar em Parelhas”, conta o procurador da República João Raphael Lima.

“De Parelhas elas iam para Governador Valadares, onde elas eram lapidadas e de lá elas eram remetidas para o exterior”, afirma Fabiano Martins.

Imagens feitas por agentes do FBI em fevereiro do ano passado mostram Sebastião vendendo turmalina paraíba extraída ilegalmente em uma feira na cidade de Tucson, no Arizona, Estados Unidos.

Segundo a PF, em apenas cinco dias, o grupo teria faturado US$ 1 milhão. Ranieri e Sebastião estão entre oito pessoas suspeitas de integrar a quadrilha. Sebastião e outros cinco foram presos. Ranieri está foragido. O outro homem que segue livre é um cidadão do Afeganistão: Zaheer Azizi.

“Era um financiador do grupo aqui no Brasil. Aquelas pedras eram enviadas de alguma forma para ele e ele vendia essas pedras em vários locais do mundo”, afirma João Raphael Lima.

O esquema foi denunciado por um brasileiro especialista em pedras preciosas, que prestava serviços ao grupo.

No depoimento, gravado pela Polícia Federal, o homem faz uma afirmação sobre Azizi: “Esse pertence à Al-Qaeda”.

A PF investigou essa alegação. Descobriu que o afegão está proibido de entrar no Brasil desde 2005, quando chegou com passaporte falso. Na época, as embaixadas do Brasil nas duas cidades onde ele tem casas, Islamabad, no Paquistão, e Bangcoc, na Tailândia, enviaram telegramas para o ministério das Relações Exteriores listando as suspeitas contra Azizi.

O texto diz que há alegações de que Zaheer Azizi estaria envolvido com os crimes de lavagem de dinheiro, contrabando de joias, tráfico de drogas e subsídio ao terrorismo. A direção da Polícia Federal diz não ter encontrado provas concretas ligando Azizi a grupos terroristas.

“É bom frisar que são apenas suspeitas”, diz o delegado.

“No Brasil não é crime financiar o terrorismo. O Congresso Nacional brasileiro em nenhum momento editou lei que tipifique o crime terrorismo”, afirma o procurador.

O Fantástico viajou até Bangcoc, na Tailândia, para procurar uma das lojas do afegão Zaheer Azizi naquele país. A jornalista Mariana Aldano foi até um centro comercial onde se vendem apenas pedras preciosas. Lá, paraíba é sinônimo de luxo e riqueza.

Maria Aldano: Bastou dar uma voltinha no shopping que a gente já encontrou uma prateleira cheia de turmalina paraíba. Depois de passar pelo controle de segurança, a gente conseguiu chegar até uma das lojas do Azizi e vamos ver se eles dão autorização e mostram para gente a turmalina paraíba.

Após se identificar como jornalista, a repórter é obrigada a apagar o que tinha filmado. Mas ela continua a gravar o áudio. O homem diz que o chefe é o senhor Azizi e que ele não está.

Segundo a investigação, era de escritórios como o citado que Azizi acompanhava seus negócios no Brasil, em tempo real, por câmeras de segurança. Em uma gravação, de novembro do ano passado, Azizi, em Bangcoc, conversa com Sebastião, na Paraíba:

Sebastião: Alô.
Zaheer Azizi: Oi.
Sebastião: Ei, Azizi.

O afegão deixa claro que consegue ver o brasileiro. “Eu posso vê-lo", diz Azizi.

Em nota, o advogado de Sebastião Lourenço afirma que Sebastião e Azizi se conhecem há muitos anos, e que o afegão é um cliente importante. Ele nega que Sebastião comercialize pedras da Parazul, a empresa que extraía ilegalmente a turmalina paraíba.

O advogado de Rainieri Addario também nega as acusações e diz que seu cliente não é mais sócio da empresa. “Ranieri foi vítima também dos que hoje administram a Parazul”, diz Ivanildo Albuquerque Filho, advogado de Rainieri Addario.

O irmão de Rainieri, Ricardo, também falou. Ele é dono da mineração Terra Branca, empresa do Rio Grande do Norte, onde, segundo a investigação, as pedras eram repassadas como legais. “Nós não temos nenhum vínculo com o que acontece na Paraíba para lá”, afirma Ricardo Addario, dono da mineração Terra Branca

Ele também afirma que não tem nenhum tipo de relação com o irmão. “Não vejo, não vi, ele não frequenta a minha casa", afirma Ricardo Addario.

“O Ministério Público Federal irá processar essas pessoas por organização criminosa com tentáculos internacionais, crime de usurpação do bem da União, crime ambiental”, afirma o procurador João Raphael Lima.

“Toda essa riqueza ia parar no exterior sem qualquer benefício para comunidade. Eles cavavam de uma forma rudimentar, absolutamente precária”, diz o delegado da Polícia Federal Fabiano Martins.

Situação que o Fantástico registrou, caminhando, com cuidado, pela mina em São José da Batalha.

Maurício Ferraz: Tudo muito improvisado. A fiação, molhada. A madeira que faz escoramento está bem podre, úmida. Eram nessas condições que os garimpeiros trabalhavam.