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domingo, 19 de abril de 2015

DILMA PODE SER RESPONSABILIZADA POR PEDALADAS FISCAIS

ZERO HORA *Agência Estado 18/04/2015 | 21h56


Ministro do TCU diz que Dilma pode ser responsabilizada por "pedaladas fiscais". Augusto Nardes, relator das contas do governo no ano passado, deu declaração em fórum de líderes


Nardes disse, ainda, que "sentiu" que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento Foto: José Cruz / Agência Brasil


O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff, referentes ao ano passado, disse neste sábado que a presidente pode ser responsabilizada pelas "pedaladas fiscais", manobra com a qual o governo usou bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recurso do Tesouro.

– A presidente pode ser responsabilizada, mas não cabe a mim dizer se isso abre caminho para o impeachment – afirmou, destacando que essa é uma atribuição do Congresso Nacional.


Nardes disse, ainda, que "sentiu" que o governo vai entrar com recursos protelatórios para adiar o julgamento da legalidade das contas, mas ponderou que isso faz parte do jogo democrático. Responsável pelo julgamento das contas do governo Dilma, Nardes afirmou que a questão das pedalas poderá pesar no seu relatório final.

– Dei um prazo de 30 dias para definir as questões. Ano passado já encontramos situação muito crítica. O Ministério da Fazenda não contabilizou cálculos atuariais da Previdência no valor de R$ 1,1 trilhão. Chegamos próximo de R$ 2,3 trilhões não contabilizados no ano passado. E agora constatamos uma série de empréstimos através da Caixa e outras instituições sem sustentação legal.


Ao destacar que o governo Dilma tem a intenção de adiar essa questão, com os recursos protelatórios, ele disse que isso faz parte do jogo democrático.

– Se houver essa manobra de tentar adiar a nossa decisão e não tivermos todas as respostas disponíveis, poderemos criar um apartado (fazer um julgado em partes), mas vamos fazer todo o possível, demos 30 dias de prazo improrrogável, para que os questionamentos sejam respondidos pelos diversos ministros para tomar uma decisão do parecer prévio das contas da presidente Dilma – disse.

Nardes avalia que vai relatar as contas de Dilma no dia 17 de junho. Ele participa do 14º Forum do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Comandatuba. Na entrevista, o ministro também lamentou que o País viva uma falta de boa governança, não apenas no nível do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.





Atualizada em 16/04/2015 | 15h2016/04/2015 | 09h31

Governo cometeu crime de responsabilidade fiscal, diz TCU. Nos cálculos do órgão, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pela União de forma ilegal do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES



Foto: EVARISTO SA / AFP

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não restar dúvida de que o governo federal cometeu crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para melhorar as contas, informa o Estadão. Contrárias à Lei de Responsabilidade Fiscal, as operações são conhecidas como "pedaladas fiscais".

— Há um descumprimento da lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo — afirmou o relator do processo do TCU, José Múcio.

Nos cálculos do órgão, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES para aumentar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.


O processo fortalece a intenção da oposição sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo crime. Conforme decisão do TCU, 17 autoridades do governo federal terão de explicar as operações em no máximo 30 dias. Caso condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por "crime de responsabilidade". Estão na lista o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

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