VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

O DRAMA DO ESTADO



ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718


ARTIGOS


por Pedro Luiz Pozza*



A imprensa noticia esta semana desvio de recursos relativos a precatórios dos quais é devedor do Estado, e que pode chegar a R$ 20 milhões. Mais uma vez, as vítimas são o Estado e aqueles que esperam talvez há mais de 20 anos para receber seus créditos.

Infelizmente, ser credor do Estado do Rio Grande do Sul tornou-se um drama nas últimas décadas. O governo, alegando que não dispõe de recursos, não paga seus credores. Mas ainda assim cria novas empresas estatais, como a EGR, destinada a cuidar dos pedágios, quando o Daer fazia isso muito bem, há quase 20 anos, com os pedágios comunitários.

Ao contrário das pessoas comuns, que, quando têm muitas dívidas, reduzem suas despesas, desfazem-se dos bens que não são imprescindíveis etc., o Estado faz o contrário: deixa de pagar as dívidas antigas, que somam mais de R$ 6 bilhões, e faz novas dívidas, sem se preocupar com as próximas gerações.

Nada é feito para reduzir despesas. Mantemos o Banrisul como um banco público, ainda que ao custo mensal de cerca de R$ 50 milhões ao mês, pelo empréstimo feito pela União para salvá-lo há 20 anos, muito mais do que os dividendos que o banco destina ao Estado, seu maior acionista. Temos também o Badesul e ainda somos sócios do BRDE. Para que tantos bancos estaduais?

Gastamos com servidores inativos mais de 50% da despesa de pessoal, mais do que o dobro do segundo colocado – São Paulo –, mas não temos um teto próprio de remuneração para os servidores estaduais, que têm como teto os subsídios dos ministros do STF, de quase R$ 30 mil.

Por isso, um servidor da Assembleia Legislativa pode ganhar mais do que um deputado estadual; no Executivo, pode-se ganhar mais do que o governador do Estado; e, no Poder Judiciário, mais do que um desembargador, cujos subsídios são limitados a 90,25% de um ministro do STF, o mesmo ocorrendo no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado.

Temos, assim, milhares de subordinados que ganham mais do que o respectivo chefe, o que seria motivo de chacota numa empresa privada, porque isso vai contra a ordem natural das coisas.

Enfim, chama a atenção a prodigalidade com que gerimos os parcos recursos estaduais. E nada é feito, entra ano, sai ano.

A quem interessa que a situação não mude? Essa é a pergunta que faz a sociedade gaúcha aos homens que têm na sua mão a condução dos nossos destinos.

*JUIZ DE DIREITO

DEPUTADO REPETE CRÍTICAS A ÍNDIOS, NEGROS E GAYS


ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718


EM NOVO VÍDEO. Heinze repete críticas a índios, negros e gays


Em um novo vídeo publicado na internet, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) volta a fazer críticas ao tratamento dado pelo governo Dilma Rousseff a índios, negros, sem-terra, gays e lésbicas. A declaração ocorreu, segundo a descrição do vídeo, durante o Leilão da Resistência, no dia 7 de dezembro de 2013, em Campo Grande (MS). As informações são do blog Cenário Político, da Rádio Gaúcha.

Deputado do PP mais votado em 2010 e terceiro no ranking da bancada gaúcha, Heinze disse que sua manifestação é de crítica ao governo federal pela forma como tem sido conduzida a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Quanto aos sem-terra, afirmou que não concorda com o financiamento público ao movimento. Sobre a citação a gays e lésbicas, diz que se “excedeu” em um “momento de discurso”.

Em outro vídeo, gravado em novembro passado durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara em Vicente Dutra, e que veio à tona há duas semanas, Heinze criticou quilombolas, homossexuais e índios, dizendo que “são tudo que não presta” e vinculou suas causas ao governo federal, em especial ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Além de controvérsia, as declarações têm prejudicado o diálogo entre PP e PSB para uma possível aliança em torno da candidatura de Ana Amélia Lemos (PP) ao Piratini.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

ACUSADO DE HOMICÍDIO IRIA PRESIDIR COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA


DEM desiste de indicar acusado de homicídio

Denunciado como mandante de dois assassinatos, Júlio Campos foi convidado pelo líder do partido para presidir Comissão de Segurança Pública. Questionada pela reportagem, bancada decidiu escolher outro nome


POR EDUARDO MILITÃO | CONGRESSO EM FOCO 25/02/2014 21:51



Renato Araújo/Ag. Câmara

Declarando-se inocente, Júlio disse não ver problema em comandar a Comissão de Segurança mesmo sendo acusado de homicídioA liderança do DEM na Câmara desistiu de indicar um deputado acusado de ser o mandante de dois assassinatos para presidir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O deputado e ex-governador Júlio Campos (DEM-MT), denunciado pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio e formação de quadrilha, chegou a ser indicado à tarde pelo partido para comandar o colegiado. A informação foi confirmada pelo próprio deputado, pela Agência Câmara e pela liderança da bancada, que admitiu ignorar a existência do inquérito contra o mato-grossense.

Mas, agora à noite, a assessoria do DEM procurou a reportagem para informar que o indicado não seria mais Júlio, mas Pauderney Avelino (DEM-AM). O motivo da mudança, afirma a assessoria, não foi a investigação contra Júlio Campos, mas o fato de Pauderney ter conseguido maior número de apoiadores entre os seus colegas de partido.

No começo da noite, Júlio afirmou ao Congresso em Foco que havia recebido o convite do líder da bancada, Mendonça Filho (PE), como uma “homenagem” e que decidiria se aceitava o cargo apenas nesta quarta-feira (26).

Ele disse não ver problemas em responder a um inquérito por duplo homicídio no Supremo e comandar a Comissão de Segurança Pública. “Não tem nada a ver uma coisa com a outra”, disse o deputado à reportagem. “Em que eu posso me beneficiar em ser presidente dessa comissão? Parar o inquérito, não vai”, comentou. “Se o ministro aceitar a denúncia e o plenário acatar, eu vou ter de responder.” Júlio Campos afirma não ter praticado crime algum. O único motivo que poderia fazê-lo desistir do convite para presidir a comissão seria a fragilidade do seu estado de saúde, declarou.

Em janeiro do ano passado, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel denunciou o deputado pela morte do geólogo Nicolau Ladislau e do empresário Antônio Ribeiro Filho, assassinados em São Paulo após questionarem a transferência fraudulenta da fazenda Cedrobom, em Mato Grosso. Segundo a acusação, a propriedade foi transferida para pessoas que admitiram ser “laranjas” de Júlio, ex-governador do estado. “As provas que integram este inquérito comprovam que José Júlio de Campos foi o mandante dos dois assassinatos”, afirma Gurgel na denúncia que está, há mais de um ano, nas mãos do relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello. O relator ainda não apresentou seu parecer.

Júlio Campos disse à reportagem que Mendonça Filho e os deputados do DEM “queriam prestar uma homenagem” a ele por causa da proximidade de sua despedida da Câmara. Aos 67 anos de idade e 45 de vida pública, ele vai encerrar a carreira política – já foi prefeito, governador, senador, deputado e conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Pela divisão das comissões entre os partidos, o DEM ficaria com a de Viação e Transportes, mas a trocou, de última hora, pela Comissão de Segurança Pública.

Hoje à tarde, a Agência Câmara, veículo oficial da Casa, informou que Júlio Campos era o indicado do partido para assumir a comissão. À noite, a assessoria da Liderança do DEM confirmou a informação à reportagem. Após ser questionada sobre o processo do deputado por homicídio, a assessoria procurou o líder Mendonça Filho. Mais tarde, disse que Pauderney Avelino também quer presidir o colegiado. O parlamentar amazonense confirmou à reportagem o interesse. Em seguida, a Agência Câmara retirou do ar o nome do deputado da lista dos indicados e informou que ele disputava o cargo com o colega amazonense.

Júlio Campos disse que seu caso não tem nada a ver com os questionamentos feitos contra Blairo Maggi, um dos maiores agricultores do país, que assumiu a Comissão de Meio Ambiente do Senado, e Marco Feliciano, que é contra o casamento homossexual e assumiu a Comissão dos Direitos Humanos no ano passado. De acordo com Júlio Campos, Blairo “foi um bom presidente da comissão”. “E o Marco Feliciano foi muito imprudente nos primeiros meses dele lá. Eu tenho muito bom senso e equilíbrio”, disse o deputado do DEM.

Telefonemas

A denúncia da Procuradoria-Geral da República é embasada na quebra de sigilo telefônico dos assassinos, dos contratantes das mortes e do próprio Júlio Campos. Horas depois da morte de pelo menos uma das vítimas, o geólogo Ladislau, há troca de telefonemas entre o policial que executou o crime e o advogado de Júlio Campos, e deste com próprio deputado. O Ministério Público sustenta que o ex-governador pagou R$ 100 mil apenas para encomendar a morte do geólogo, a cargo de um policial civil. O deputado ainda é investigado por crimes eleitorais e falsificação de documento em outros dois inquéritos no Supremo.

Júlio Campos sempre rechaçou a denúncia da PGR. “Jamais cometeria um troço desses”, afirmou ele ao Congresso em Foco em 2011. Na noite desta terça-feira (25), ele disse que os telefonemas entre ele e seu advogado, que minutos antes conversava com o executor do crime contra Nicolau Ladislau, não comprovam a denúncia. “Não tem nada que me ligue ao assunto. O [suposto] intermediário é meu advogado em alguns assuntos e que estava vendendo minha televisão em Cuiabá. Está tudo documentado”, justificou Júlio Campos.

Ele destacou que a própria família de Ladislau “não tem nada contra” sua pessoa. Além disso, afirma que, por ser parlamentar, está mais exposto a denúncias e a pessoas que se aproveitam de sua visibilidade.

O deputado ainda acusou Roberto Gurgel e sua esposa, a ex-procuradora Cláudia Sampaio, de perseguição. “Lamentavelmente, no último dia da gestão do ex-procurador, ele encaminhou todos os processos de parlamentares. Ele pegou a cópia de um relatório que um delegado maluco de São Paulo escreveu, reescreveu a mesma coisa e mandou pra frente para não ficar na mesa dele.” Na verdade, a denúncia foi oferecida oito meses antes de Gurgel deixar o caso.

Júlio Campos questionou as “decisões políticas” de Gurgel que o desgastaram perante o Congresso. Lembrou que o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) acusa o procurador de fraude em um parecer. E reclamou do fato de a mulher do procurador, Cláudia Sampaio, ter segurado seu processo durante cinco anos, quando o caso ainda tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

EVENTO DO MST QUE TERMINOU EM CONFLITO COM A POLÍCIA É FINANCIADO COM DINHEIRO PÚBLICO

VEJA ONLINE 24/02/2014 - 08:24

Dinheiro Público

Evento do MST é financiado com dinheiro público da Caixa e do BNDES, diz jornal . BNDES doou R$ 350 mil e Caixa liberou R$ 200 mil para mostra. Congresso do grupo terminou em tumulto e quebra-quebra


Marcha do MST, que terminou em confronto com policiais militares em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, teve financiamento com dinheiro público (Pedro Ladeira/Folhapress)

A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fecharam contratos sem licitação nos valores de 200.000 reais e 350.000 reais, respectivamente, com entidade ligada ao Movimento dos Sem Terra para evento realizado no 6.º Congresso Nacional do MST. O evento aconteceu há duas semanas e terminou em confronto com a Polícia Militar na Praça dos Três Poderes, em Brasília. No quebra-quebra, 32 pessoas ficaram feridas, sendo trinta policiais. Na ocasião, membros do MST tentaram invadir o Supremo Tribunal Federal. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A Associação Brasil Popular (Abrapo) recebeu os recursos para a Mostra Nacional de Cultura Camponesa, atividade que serviu de centro de gravidade para os integrantes do congresso do MST. As entidades têm relação próxima. Para se ter uma ideia, a conta corrente da Abrapo no Banco do Brasil aparece no site do MST como destino de depósito para quem deseja assinar publicações do movimento social, como o jornal Sem Terra.

O contrato de patrocínio da Caixa, no valor de 200.000 reais, está publicado no Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2014. Foi firmado pela Gerência de Marketing de Brasília por meio de contratação direta, sem licitação. A oficialização do acordo do BNDES com a mesma entidade foi publicada três dias depois. O montante é de até 350.000 reais. A contratação também ocorreu sem exigência de licitação e foi assinada pela chefia de gabinete da presidência do banco de fomento.

A Mostra Nacional de Cultura Camponesa, objeto dos patrocínios, ocorreu na área externa do ginásio Nilson Nelson, em Brasília. O congresso teve suas plenárias na área interna.

Tumulto e feridos - O congresso foi realizado entre os dias 10 e 14 de fevereiro e reuniu 15.000 pessoas. No dia 12, uma marcha organizada pelo movimento saiu do ginásio e percorreu cerca de cinco quilômetros até a Esplanada dos Ministérios. O objetivo declarado era a entrega de uma carta ao secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, com compromissos não cumpridos pela presidente Dilma Rousseff na área da reforma agrária.

No decorrer da passeata, o grupo de sem-terra integrou-se a petistas acampados em frente ao STF desde as prisões do mensalão, ameaçando invadir a Corte. Na presidência dos trabalhos, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão que ocorria no momento.

Um cordão de isolamento feito por policiais e seguranças da Corte impediu os manifestantes de avançar em direção ao Supremo. Eles então se dirigiram ao outro lado da Praça dos Três Poderes, rumo ao Palácio do Planalto. Quando os sem-terra romperam as grades colocadas na Praça o conflito começou.

Manifestantes atiravam cruzes que faziam parte da marcha, pedras e rojões contra a polícia, que usou bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os militantes. Ao todo, trinta policiais e dois manifestantes ficaram feridos.

Visita presidencial - No dia seguinte ao conflito, a presidente Dilma Rousseff recebeu líderes do movimento para debater a pauta de reivindicações, atitude que sofreu críticas de parlamentares da oposição e ligados ao agronegócio.

O MST, como já mostrou VEJA em diversas reportagens, é comandado por agitadores profissionais que, a pretexto de lutar pela reforma agrária, se valem de uma multidão de desvalidos como massa de manobra para atingir seus objetivos financeiros. Sua arma é o terror contra fazendeiros e também contra os próprios assentados que se recusam a cumprir as ordens dos chefões do movimento e a participar de saques e atos de vandalismo. Com os anos, o movimento passou por um processo de mutação. Foi-se o tempo em que seus militantes tentavam dissimular as ações criminosas do grupo invocando a causa da reforma agrária. Há muito isso não acontece mais. Como uma praga, o MST ataca, destrói, saqueia – e seus alvos, agora, não são mais apenas os chamados latifúndios improdutivos.



VOO ARQUIVADO


ZERO HORA 25 de fevereiro de 2014 | N° 17715

VOO POLÊMICO. Denúncia contra Ideli é arquivada

Para Conselho de Ética Pública da Presidência, uso de helicóptero por ministra não foi irregular



O processo contra a ministra Ideli Salvatti sobre o uso de um helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi arquivado ontem. A Comissão de Ética Pública da Presidência entendeu que a titular das Relações Institucionais não cometeu infração ao utilizar a aeronave em suas agendas em Santa Catarina.

Conveniado com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o helicóptero Bell 407 faz deslocamentos de vítimas de acidentes entre hospitais. Segundo a Comissão de Ética, a ministra fez cinco viagens, entre agosto de 2012 e março de 2013, para anúncios de obras do governo federal e reuniões com lideranças políticas e empresariais.

A comissão apurou que, de agosto e dezembro de 2012, o convênio da PRF com o Samu esteve suspenso, sendo retomado em janeiro do ano passado – assim, dois dos cinco voos foram realizados durante a vigência do convênio. Ao ser restabelecido o vínculo, o Samu passou a empregar o helicóptero para transporte de pacientes entre hospitais e deixou a urgência médica para uma aeronave do Corpo de Bombeiros catarinense.

Ao analisar o caso, os conselheiros destacaram que é responsabilidade da PRF autorizar ou não qualquer voo solicitado. Após ser absolvida pela comissão, Ideli ainda poderá responder a uma ação por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) estuda um processo para punir administrativamente, multar e cobrar da ministra o ressarcimento pelas viagens.

A ação ainda não foi ajuizada pela Procuradoria da República de Joinville, que aguarda o desfecho de um inquérito civil sobre o caso. Ideli, ontem, fez ressalvas ao possível processo ao citar que o próprio órgão utiliza aeronaves da PRF.

Dois ofícios de 2013 confirmam que o MPF solicitou caronas à superintendência da polícia rodoviária em Santa Catarina. Em agosto, foi feito pedido de voo pelo litoral da região sul do Estado. Em outubro, o voo seria para visitar atingidos pela construção da Usina Hidrelétrica Garibaldi, em Abdon Batista

Por nota, o MPF diz que o uso de helicóptero é “raro” e esclarece que, nas duas ocasiões, utilizou uma aeronave da PRF do Rio Grande do Sul. O órgão confirma o sobrevoo na região da usina de Garibaldi e explica que, em agosto, houve vistoria nas áreas degradadas pela exploração do carvão, a fim de verificar se as mineradoras cumprem decisão judicial.

DEPUTADO DO CASTELO TOMA POSSE NA CÂMARA



ZERO HORA 25 de fevereiro de 2014 | N° 17715

POSSE NA CÂMARA. Sai Azeredo, entra deputado do castelo

Edmar Moreira ficou conhecido em 2009 por sonegar propriedade da Justiça


A renúncia do deputado mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), réu no processo do mensalão tucano, abriu caminho para que Edmar Moreira (PTB), político que em 2009 ficou conhecido nacionalmente como o “deputado do castelo”, volte a ocupar uma cadeira na Câmara. A posse está prevista para ocorrer hoje.

O retorno de Moreira só foi possível porque o primeiro suplente de Azeredo, o prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz (DEM-MG), apresentou ontem sua carta de renúncia ao mandato de deputado, optando por continuar na prefeitura.

Edmar Moreira ganhou notoriedade após vir à tona, em fevereiro de 2009, que ele era dono de uma propriedade em São João Nepomuceno, no interior de Minas Gerais, aos moldes das construções medievais europeias, com 36 suítes, jardins e um lago. À época, o castelo estava avaliado em cerca de R$ 25 milhões. O então deputado – na ocasião, recém escolhido para ser corregedor da Câmara – havia sonegado o imóvel na sua prestação de contas da campanha de 2006. Na declaração à Justiça Eleitoral constava apenas um terreno de R$ 17,5 mil em São João Nepomuceno.

Ao assumir a corregedoria – órgão responsável por julgar deputados acusados de quebra de decoro –, Moreira afirmou que os parlamentares não deveriam ser julgados pela Câmara, pois sempre haveria “o vício insanável da amizade”. Ele não perdeu o mandato, porém, não conseguiu se reeleger em 2010, ficando nas primeira suplências.

MP tenta garantir julgamento do mensalão tucano em 2014

O castelo, que foi construído com o objetivo de virar um hotel, está atualmente à venda por R$ 40 milhões.

O Ministério Público prepara recursos para garantir o julgamento, ainda este ano, do processo do mensalão tucano, que tem como principal réu o ex-deputado Eduardo Azeredo. A Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público de Minas Gerais planejam medidas para assegurar a análise da ação penal, que está em fase final, pronta para ser julgada. Tucanos temem que a repercussão do julgamento no ano eleitoral cause danos à futura candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência. Azeredo renunciou ao mandato sob pressão velada de sua legenda e alegando ter sido alvo de “hedionda denúncia da Inquisição”.


NÚMEROS MEDIEVAIS - O Castelo Monalisa, como é chamado, é grandioso em tudo

- Construído entre 1982 e 1990, tem 7,5 mil metros quadrados de área construída
- Ambientes revestidos de mármore
- 36 suítes com closet e banheira de hidromassagem, distribuídos em oito torres
- Salões para festas
- Sauna
- Piscinas
- Lagos para pescaria
- Estrutura para golfe
- Adega com capacidade para 8 mil garrafas de vinho
- Dois elevadores
- Heliporto

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A propósito, o deputado do castelo não foi julgado por "sonegar propriedade da justiça"?

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A PARTIDARIZAÇÃO DA AGÊNCIAS

O Estado de S.Paulo 24 de fevereiro de 2014 | 2h 09


OPINIÃO



A atitude do Senado de só examinar a proposta de recondução de Jorge Luiz Macedo Bastos ao cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) depois de terminado o mandato que ele exercia é a mais recente demonstração de como a briga por cargos entre os partidos governistas ameaça a atuação das agências reguladoras.

No ano em que, como promete o governo Dilma, as concessões para investidores privados de rodovias, ferrovias e portos ganharão a velocidade necessária para reduzir os riscos de novos gargalos na área de infraestrutura, as agências reguladoras encarregadas de definir o modelo dessas concessões e administrar o processo estavam ameaçadas de paralisia por falta de comando. Sem a recondução de Bastos, a ANTT, responsável pelas concessões de rodovias e ferrovias, ficaria sem quórum para tomar decisões. O problema persiste na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável pelas concessões portuárias.

Quando, há um ano, a presidente Dilma Rousseff afirmou que as agências reguladoras "devem atuar de forma técnica, de forma sempre que possível preventiva, para assegurar níveis de qualidade para os serviços que regulam", parecia que, afinal, o governo petista havia entendido o papel desses órgãos. "É fundamental que as agências sejam profissionalizadas cada vez mais, que elas tenham menos interferência política", disse Dilma, após a cerimônia em que anunciou medidas de proteção ao consumidor.

Em março de 2012, por causa de divergências com o Palácio do Planalto, partidos da base governista no Senado impuseram uma grave derrota à presidente, ao rejeitar a indicação de Bernardo Figueiredo para a ANTT. A declaração em favor do que poderia ser chamado de "despolitização" das agências, feita por Dilma um ano depois desse episódio, parecia destinada a recolocar em termos técnicos uma questão que, para benefício dos cidadãos, nunca deveria ter deixado de ser técnica.

Desde então, porém, nada mudou no relacionamento do governo com as agências nem, muito menos, arrefeceu o apetite dos partidos da base por cargos e influência nos órgãos reguladores.

Persiste o sistema de "toma lá dá cá" nas negociações entre os dois maiores partidos da base, o PT e o PMDB, como mostrou o episódio da escolha, em agosto, dos novos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A aprovação do nome indicado por um dos partidos para uma das agências foi condicionada à aprovação do nome indicado pelo outro para a segunda agência.

O caso da ANTT parece sintetizar as mazelas desse sistema de trocas quando não se chega a um acordo que interesse aos partidos envolvidos. Desde a rejeição da indicação de Figueiredo, o governo Dilma não havia submetido ao Senado nenhuma indicação de diretores. Só um dos cinco diretores da agência tinha sido sabatinado e aprovado pelo Senado. Trata-se justamente de Jorge Bastos, cujo mandato expirou na terça-feira (18/2). Embora não tivesse sido aprovado para o cargo de diretor-geral da ANTT, Bastos vinha exercendo a função porque os três demais diretores em atividade (há um quinto cargo não preenchido) foram nomeados em caráter interino pelo governo, para evitar a paralisação da agência. A recondução de Bastos foi proposta pelo governo em novembro do ano passado, mas só agora o Senado a examinou.

Também expirou o mandato do diretor-geral da Antaq, o ex-ministro dos Portos Pedro Brito, que é o único diretor sabatinado e aprovado pelo Senado. Ainda não há indicação de nome para substituí-lo.

Se em condições estruturais mais adequadas as agências já enfrentavam dificuldades técnicas para definir os modelos de concessão nas áreas de sua responsabilidade - como mostram as frequentes objeções do Tribunal de Contas da União a critérios e exigências por elas sugeridos para leilões realizados recentemente e outros programados para os próximos meses -, sem um comando estável sua capacidade de ação ficará ainda mais prejudicada.

AS ESTRANHAS TARIFAS DE ÔNIBUS

ZERO HORA 24 de fevereiro de 2014 | N° 17714

ARTIGOS


por Pedro Ruas*




Se formos verificar a história das tarifas de ônibus em Porto Alegre, vamos verificar que elas jamais tiveram uma relação com a lógica inflacionária e, muito menos, com o poder aquisitivo da população. Pelos últimos levantamentos publicados, em 10 anos estas tarifas subiram o dobro da inflação do período, o que, por óbvio, é muito superior a qualquer aumento salarial dos trabalhadores em geral, incluindo os do setor rodoviário. As empresas do setor rodoviário urbano, por sua vez, jamais foram selecionadas de acordo com a lei, vale dizer, nunca participaram de qualquer licitação ou concorrência pública. E, vejam, não estamos falando de qualquer legislação: a Constituição Federal, a Lei Federal 8.666/93 (Lei das Licitações) e a Lei Municipal 8.133/98 (que criou a EPTC em Porto Alegre) determinam que o transporte coletivo urbano só pode ser realizado mediante licitação pública, o que nunca foi cumprido na capital dos gaúchos.

Como regra, os empresários sempre fixaram os preços que lhes eram mais convenientes, com lucros exorbitantes, em cima de planilhas de cálculo questionáveis, seja porque previam situações favoráveis à manutenção de seus lucros, seja porque eles conseguiam burlar seus próprios limites (caso em que a taxa de lucro prevista era de 6.72% e eles praticavam 17, 18 ou até 19%).

Trata-se, portanto, de um verdadeiro cartel: só entra na “atividade” quem eles permitem, bem como só sai dela quem eles deixam. Há pouco, a própria Zero Hora noticiou a entrega de linhas e ônibus de uma empresa para outra, tendo a primeira deixado de operar e, quem recebeu o presente, continuado normalmente, como se fosse um negócio privado normal e corriqueiro. A própria advogada de uma das partes envolvidas acusou a existência de uma verdadeira venda de empresa concessionária do serviço público, no jornal publicado em 14/02/14, o que remete a uma analogia com a venda de um emprego público, que o bom senso repele e o Direito criminaliza. O argumento da falta de licitação é tão importante, por seu turno, que foi utilizado por mim na Ação Cautelar que movi com a Fernanda Melchionna, a Luciana Genro e o Roberto Robaina, para reduzir o valor de tais tarifas. A brutal irregularidade apontada foi decisiva para a concessão da medida liminar que, pela primeira vez em Porto Alegre, rebaixou o preço das passagens de ônibus, de R$ 3,05 para R$ 2,85, o que aconteceu em 04/04/13, na esteira de fortes e importantes protestos da população sobre o tema. Na verdade, as tarifas são estranhas exatamente porque são ilegais, ilegítimas e abusivas, o que justifica minha posição de continuar fiscalizando e denunciando tudo isso.

*VEREADOR DO PSOL E LÍDER DA OPOSIÇÃO EM PORTO ALEGRE

PARA O PROMESSÔMETRO

ZERO HORA 24 de fevereiro de 2014 | N° 17714


EDITORIAIS


Começa nesta segunda-feira um ano escolar atípico na rede estadual de ensino, com pelo menos três promessas da Secretaria de Educação que merecem a atenção dos pais de alunos: o final do processo de reestruturação curricular no Ensino Médio, a ampliação do número de escolas em tempo integral e a vigilância para que o período de Copa não se transforme em férias antecipadas. A perspectiva, portanto, é de um ano de boa produtividade para as escolas gaúchas.

Para isso, porém, é essencial que os administradores da educação também se preocupem com obrigações rotineiras, entre as quais a oferta de instalações escolares em boas condições e o cuidado para que turmas inteiras não fiquem sem professores, como é comum a cada novo período. A mobilidade de docentes, em decorrência de licenças, transferências e aposentadorias, somada à burocracia dos órgãos públicos, invariavelmente resulta em prejuízos para os estudantes que ficam longos períodos sem aula.

Se é bem-vinda a informação de que mais 15 escolas adotarão o regime de tempo integral até o final do ano, além das 29 já existentes, mais importante ainda é a garantia de que todos os estudantes terão o turno regulamentar ocupados com as disciplinas curriculares e ministradas por docentes das respectivas áreas. Cabe aos diretores serem proativos neste aspecto, organizando adequadamente a grade de disciplinas, fiscalizando a assiduidade dos professores e cobrando agilidade da SEC no atendimento de pendências.

O período de promessas acaba hoje, com a cerimônia de abertura do ano letivo. Em seguida começa o trabalho para valer. Embora seja um ano de futebol, o Brasil precisa mesmo é ganhar a Copa do Mundo da educação.

O BLOCÃO DOS INSATISFEITOS

ZERO HORA 24 de fevereiro de 2014 | N° 17714


EDITORIAIS




O anúncio de um corte consistente nas despesas orçamentárias do governo federal neste ano, com o objetivo de tranquilizar os investidores quanto à consistência da estabilidade econômica do país, coincide com uma preocupante articulação de partidos políticos para pressionar a presidente Dilma Rousseff. Uma delas conta até mesmo com o aval do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e tem por objetivo reunir nove legendas, uma das quais de oposição, para fortalecer interesses partidários. Outra mobiliza até mesmo políticos do PT. Ainda que outras justificativas sejam alegadas, a intenção, em ambos os casos, é assegurar maior atenção do Planalto a questões de seu interesse direto, como cargos e as chamadas emendas parlamentares. E é lamentável que as negociações sejam baseadas em causas tão alheias às prioridades do país.

Se já havia razões para insatisfação em parte da base de apoio parlamentar do governo, o compromisso anunciado pelo Planalto de segurar mais de R$ 13 bilhões correspondentes a emendas parlamentares neste ano se encarregou de reforçá-las. Particularmente em anos de campanha eleitoral, esses recursos, em sua maior parte destinados à área de saúde, são considerados vitais para garantir apoio nas bases nas quais os políticos buscam votos para se reeleger. A questão é que, se assegurar mesmo maioria de fato, esse blocão não vai se prestar para “bater palmas”, como advertiu um dirigente político, mas para pressionar de forma pragmática. E uma das ameaças concretas é justamente a chamada “pauta bomba”, constituída por projetos que implicam aumento de gastos federais. Entre eles, estão alguns garantindo conquistas salariais para categorias influentes de servidores.

Mais uma vez, o país está diante da ameaça de prejuízos financeiros justamente pela impossibilidade de os governantes montarem coalizões baseadas em partidos afinados com questões programáticas. Enquanto isso não ocorrer, os governantes continuarão reféns de interesses imediatistas, tendo que se render, muitas vezes, a chantagens explícitas para assegurar um mínimo de governabilidade. O custo, é claro, acaba ficando com toda a sociedade.

Obviamente, as responsabilidades precisam ser divididas e é preciso que o Executivo se mostre sempre hábil e disposto a negociar suas prioridades com o Legislativo, independentemente de dificuldades que já são conhecidas nesta área. Num momento particularmente difícil como o atual, tanto o Planalto quanto o Congresso precisam se mostrar capazes de abrir mão de causas mesquinhas, privilegiando interesses mais relevantes como o equilíbrio das contas públicas e a estabilidade.

Tanto o Planalto quanto o Congresso precisam se mostrar capazes de abrir mão de causas mesquinhas, privilegiando interesses mais relevantes.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

ALI, ANINHADOS



ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713

ARTIGOS

por Marcos Rolim*



O sistema de voto nominal que nos convoca a escolher candidatos e não partidos produz aberrações e destrói a política. Pelo modelo, o voto oferecido a um candidato pode garantir a eleição de outros, do mesmo partido ou coligação. Assim, os eleitores paulistas que deram a Tiririca (PR) mais de 1,3 milhão de votos elegeram também Otoniel Lima (PRB), Vanderlei Siraque (PT) e Protógenes Queiroz (PC do B). Se a regra é a votação nominal, os partidos que apresentam nomes famosos terão vantagens competitivas. Nesse espaço, as siglas correm atrás de artistas, jogadores de futebol, palhaços, ex-BBBs, modelos, apresentadores de TV, pastores etc. com a expectativa de aumentar suas representações. Com raras exceções, a safra de celebridades eleitas para o parlamento só tem renovado o folclore político nacional. Os problemas do modelo são, entretanto, muito maiores. Parlamentares que defendem interesses corporativos e que representam as aspirações de suas bases tendem a aumentar suas votações. Assim, no Brasil, uma receita para a reeleição inclui pelo menos quatro ingredientes: 1) zelar pelos interesses de possíveis financiadores de campanha (quanto mais poderosos, mais interessante a relação); 2) distribuir recursos públicos carimbados como emendas parlamentares em atenção às demandas de prefeitos e de comunidades do interior, estruturando uma rede de clientela para a retribuição de favores; 3) colonizar a máquina de Estado com a indicação de cabos eleitorais que se especializarão no tráfico de influência e na atenção às demandas particulares passíveis de se transformarem em capital eleitoral, e 4) defender as aspirações de seus eleitores, por mais equivocadas ou egoístas que sejam, manifestando-se de forma tanto mais incisiva quanto maior for a competição com seus concorrentes pelos votos daquele setor.

Nesse modelo, parlamentares e governantes que atuem tendo em conta o interesse público – dispostos, portanto, a contrariar interesses particulares sempre que sobrepostos ao bem comum – possuem desvantagens eleitorais. De igual sorte, políticos que apresentem proposições inovadoras tendentes a efetivar reformas civilizatórias são pontos “fora da curva” do mercado eleitoral. Pelo sistema vigente, então, quanto mais irresponsável e demagogo for um político, quanto mais disposto a zelar pelos interesses econômicos poderosos, quanto mais submisso aos governos e mais identificado com as opiniões majoritárias – o que vale especialmente para os preconceitos mais amplamente compartilhados – maiores serão suas oportunidades eleitorais. O resultado pode ser medido pela progressiva degradação do parlamento e dos partidos. Um caldo sulfuroso no qual centenas de políticos do tipo Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marcos Feliciano (PSC-SP) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) nadam à vontade. Que seus partidos estejam todos aninhados no aconchegante colo do governo Dilma e sejam, portanto, aliados do PT no plano federal é algo que diz, por si só, muito sobre o que foi feito da política no Brasil. Pilantragem aqui recebe o nome de “realismo” e toda postura ética será castigada. Em nome da dialética, claro.


*JORNALISTA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo com a afirmação de que o "sistema de voto nominal que nos convoca a escolher candidatos e não partidos produz aberrações e destrói a política". Quem dá as cartas na política brasileira?  São as coligações, os caciques e as bancadas dos partidos que manipulam o voto de todos os seus membros para atender interesses do partido. A representação de quem elege fica em segundo plano, até porque muitos recebem votos fora da base eleitoral. Assim, todo mandatário fica escravo dos interesses do partido, se preocupando com quem o elegeu apenas para renovar o mandato ou conquistar cargos mais elevados. Por este motivo, defendo o voto distrital onde o eleitor escolhe primeiro o partido e depois o seu representante dentro da lista deste partido. É a única forma de unir o perfil partidário com o perfil do candidato, sem buscar na beleza, nas promessas vãs e na oratória fácil uma pessoa que vai se submeter totalmente ao partido, ao invés dos interesses das comunidades.

PREFERÊNCIA PELO AR-CONDICIONADO

ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713


PÁGINA 10 | JULIANO RODRIGUES (INTERINO)




As plenárias dos fóruns regionais do Orçamento Participativo que discutem a licitação do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre indicaram, até agora, esmagadora preferência dos porto-alegrenses que foram aos encontros pela obrigatoriedade de ar-condicionado em toda a frota. A prefeitura havia desistido de incluir esse ponto na concorrência, porque a instalação dos equipamentos em todos os ônibus teria impacto de R$ 0,10 na tarifa, segundo cálculos da EPTC.

– A opinião majoritária das pessoas é de que existe uma necessidade de colocar ar-condicionado nos ônibus. Todos querem que o impacto sobre o preço seja o menor possível, mas estão colocando a qualidade do serviço acima de outras questões – explica o secretário municipal de Governança Local, Cézar Busatto.

Além do ar-condicionado, os usuários do sistema exigem outras melhorias na licitação. Entre os pedidos, estão o aumento do número de linhas em alguns bairros, principalmente na Zona Sul, mudanças de itinerário, aumento do número de coletivos em horários de pico e diminuição do tempo entre viagens. Outro problema levantado nas plenárias do OP é a escassez de ônibus circulando durante a madrugada. Os usuários pediram que a EPTC estude a possibilidade de expandir o número de coletivos da linha Balada Segura. Nas reuniões realizadas até agora, chamou a atenção da prefeitura a presença de setores da sociedade que pouco participavam do Orçamento Participativo.

– Tivemos muitos advogados, professores e empresários. Eles estão indo nas reuniões porque querem qualificar o transporte. Até mesmo aqueles que andam de carro querem que o sistema seja melhor para, quem sabe, optar pelo transporte público – afirma Busatto.

Uma alternativa que surgiu em uma das reuniões foi a criação de um fundo municipal para custear parte da passagem. A proposta é polêmica, já que envolveria corte de recursos de outras áreas, como saúde e educação, para que a prefeitura pudesse ter condições financeiras de subsidiar parte da tarifa. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad realocou R$ 1,6 bilhão do orçamento previsto para 2014 com o objetivo de manter o preço da passagem.

As sugestões colhidas durante as reuniões do OP serão apresentadas durante audiência pública marcada para quinta-feira, na Câmara de Vereadores.

PENDÊNCIAS DO PAC


ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713

CAUE FONSECA | BRASÍLIA


Programa completará oito anos com obras de papel. Planos de hidrovias, ferrovias e aeroportos passam de PAC para PAC sem que sejam consideradas atrasadas



Embora o governo federal comemore o percentual de 82% de obras concluídas no PAC 2, há obras importantes do setor de transporte e mobilidade urbana no Rio Grande do Sul que jamais saíram da prancheta. Hidrovias, ferrovias e aeroportos, ainda que estejam nos planos desde 2007, são barradas por entraves burocráticos ou contenção de recursos.

Uma lógica cerca esses projetos: como não saem do papel, são replanejados e têm prazos transferidos para anos seguintes. Dessa forma, é praticamente impossível descumpri-los. Um exemplo é a segunda ponte do Guaíba, que encerrou os quatro anos do PAC de Lula com o status de “projeto em execução” nos balanços. Foi, então, remanejada para o PAC 2, de Dilma Rousseff. Seguiram mais três anos até a licitação, que teve o resultado divulgado na sexta-feira.

Se cumpridos os prazos de execução, serão mais três anos de máquinas na pista. Da prancheta à inauguração, serão, portanto, 11 anos. Como provavelmente será transferida para o PAC 3 (ainda em gestação) com prazos adaptados, a ponte jamais estará entre o pequeno percentual de metas descumpridas.

Estar no PAC dá a uma obra federal dois aspectos importantes: previsão no orçamento da União e o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Se por um lado a licitação se torna mais ágil ao vincular à mesma empresa o projeto e a execução da obra, por outro lado o valor do projeto passa a ser sigiloso, um pré-requisito legal do RDC.

Ministra disse que corte não vai mudar ritmo de projetos

Na quinta-feira, dois dias depois de o balanço do PAC ser apresentado com pompa pela ministra Miriam Belchior (Planejamento) e outros 10 ministros, a Fazenda anunciou corte de R$ 7 bilhões nos R$ 61,4 bilhões do orçamento do programa. Uma mostra de que o PAC desacelerará na reta final do governo Dilma. Em janeiro de 2015, o programa completará oito anos.

– Fizemos uma análise do estoque de restos a pagar e das dotações do ano e achamos que, com o ajuste, será possível conduzir as obras no ritmo que é necessário – disse Miriam.




sábado, 22 de fevereiro de 2014

A VITÓRIA DO RETROCESSO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2309 | 21.Fev.14


Comissão do Senado derruba projeto que reduzia maioridade penal para 16 anos e País perde a oportunidade de tomar medida concreta para frear a criminalidade adolescente



Na quarta-feira 19, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu um passo para trás e rejeitou um projeto que visava a reduzir, em algumas circunstâncias, a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta tentava enfrentar um problema grave e urgente: dar tratamento mais duro a jovens às portas da maioridade que cometem crimes bárbaros e que, pouco depois, ganham a liberdade. O texto, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), não valia para todas as situações. A maioridade penal só iria baixar para adolescentes que praticassem crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura, terrorismo ou que fossem múltiplos reincidentes por infrações como roubo violento e lesão corporal grave.


PUNIÇÃO
A maior pena para criminosos menores de idade é três anos de reclusão

O projeto foi apresentado no ano passado, na esteira de uma morte que chocou o País: o assassinato do estudante de rádio e tevê, Victor Hugo Deppman, 19 anos, por um bandido armado que atingiu a maioridade três dias depois do crime. Vítima de um assalto na porta de seu prédio, na cidade de São Paulo, o universitário entregou seu celular e não reagiu. Mesmo assim, o criminoso atirou contra sua cabeça logo após receber o aparelho – toda a movimentação foi captada pelas câmeras de segurança do edifício. Preso, o jovem foi levado a uma Fundação Casa e cumprirá no máximo três anos de reclusão, como manda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


"A medida se justifica diante do fato de que, hoje,
os crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos
constituem uma realidade terrível que precisa ser enfrentada"
senador Aloysio Nunes (à dir.), do PSDB-SP

A votação do texto que inibiria que situações como essa acontecessem novamente foi conturbada e incluía outras cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que tratavam da maioridade penal. No fim, todas foram rejeitadas e perdeu-se uma oportunidade de tomar uma medida concreta que pode conter a escalada da criminalidade entre jovens seguros de que cumprirão penas brandas. Nunes defendeu seu ponto de vista: “A medida se justifica diante do fato de que, hoje, crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos constituem uma realidade terrível que precisa ser enfrentada”. O bloco governista foi o maior responsável pela derrubada do projeto, por 11 votos a 8. Em função do placar apertado, o tucano promete recorrer ao plenário para que todos os senadores votem. A sociedade espera que, dessa vez, os senadores tomem a decisão correta.

Fotos: Shutterstock; Geraldo Magela/Agência Senado



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - CONGRESSISTAS CONDESCENDENTES COM O CRIME NÃO ME REPRESENTAM E NÃO REPRESENTAM OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO POR JUSTIÇA E SEGURANÇA. PELO FIM DO SENADO, JÁ!!! Já está na hora dos congressistas começaram a representar o povo nos parlamentos. Não dá mais para aguentar as ações de bandidos ousado, cruéis e matadores que são tratados como crianças inocentes em instituições que mais são portas de fuga do que ressocializantes de infratores.

A GUERRILHA MILIONÁRIA NAS REDES SOCIAIS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2309 | 21.Fev.14

A guerrilha de R$ 30 milhões nas redes sociais. Com um investimento milionário, PT, PSDB e PSB planejam mobilizar 90 mil ativistas da internet. Eles podem ser os grandes cabos eleitorais numa eleição em que a guerra digital será decisiva para a vitória nas urnas

Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)





Embora a internet já tenha sido um campo de batalha importante em 2010, na expectativa dos marqueteiros dos principais partidos, a guerra pelas redes sociais na campanha presidencial deste ano será ainda mais acirrada e poderá ser decisiva para o triunfo eleitoral. Se é verdade que a propaganda na tevê conserva sua importância e mantém-se como destino preferencial dos gastos dos candidatos, no meio político existe também a convicção de que a internet está destinada este ano a se tornar o espaço prioritário para o eleitor resolver dúvidas, confrontar propostas e, numa função ativa que só as redes sociais permitem, combater no corpo a corpo pelo candidato de sua preferência. Hoje, 105 milhões de pessoas têm acesso à internet no Brasil e cada uma delas costuma passar em média duas horas por dia conectada à rede. Na internet, o brasileiro já faz compras, tira diploma universitário e até se casa com ajuda das redes sociais. É muito provável também que a internet seja usada pelo eleitor para definir seu candidato presidencial. A partir dessa percepção, a pré-candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) e os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) já começaram a montar seus bunkers digitais.

Num esforço para capturar o voto desses brasileiros, os comitês do PT, PSDB e PSB programam um investimento total de R$ 30 milhões e planejam mobilizar uma massa de 90 mil militantes eletrônicos até outubro. Com uma verba estimada em R$ 12 milhões, o PT inicia nas próximas semanas as oficinas de preparação de 1.200 coordenadores de redes sociais de 18 Estados. Através deles, o partido pretende organizar uma massa de 20 mil internautas bem conectados, capazes de disparar mensagens que podem alcançar o computador de 20 a até 40 milhões de pessoas em poucos minutos, operação que, bem coordenada, pode alterar os ânimos do eleitorado nas horas difíceis de uma campanha. Em 2010, quando a perspectiva de uma vitória no primeiro turno não se confirmou, criando uma decepção com consequências imprevisíveis entre os eleitores de Dilma, o PT voltou a caminhar através de uma “onda vermelha” organizada em plenárias de militantes que ocuparam boa parte da rede. “A internet representará, em 2014, pelo menos 30% da campanha,” atesta Alberto Cantalice, vice-presidente do partido e coordenador da mobilização digital.



Em 2013, a equipe digital de Dilma foi reformulada e na campanha presidencial sua orientação política ficará por conta do jornalista Franklin Martins, ministro da Comunicação Social do governo Lula. Ainda no ano passado, jovens de tênis All Star, jeans e camisa xadrez começaram a circular pelo Planalto, contratados para animar o Facebook e dar uma nova cara para o Twitter da presidenta. Em menos de um ano, a audiência da página de Dilma saltou de 20 mil curtidas para 220 mil. Entre esse público, 80% não é filiado ao PT nem se considera eleitor fixo do partido, o que é motivo de comemoração, já que ninguém precisa pregar para convertidos. Essa situação, contudo, exige cuidados especiais de forma e conteúdo. Atitudes agressivas podem ser aceitas e até bem-vindas em conversas fechadas. Mas causam constrangimento e mesmo escândalo quando feitas em público, como se viu quando um texto do PT no Facebook, cuja confecção foi atribuída à empresa Pepper Comunicação, classificou o concorrente Eduardo Campos de “tolo” e “playboy mimado”, dizendo ainda que Marina Silva era um “ovo da serpente”, motivada por um “adesismo puro e simples.”



O PSDB não quer cometer esses erros, mas, como o PT, o partido sabe que nem sempre é fácil segurar o ímpeto da militância quando o que está em jogo é a vitória do candidato do coração – ou daquele que lhe paga. Além de acordar o País para um descontentamento profundo, os protestos de junho de 2013 serviram para o PSDB demonstrar uma força nas redes sociais que era desconhecida pelos adversários. Trabalhando silenciosamente desde 2010, os tucanos fazem um esforço para profissionalizar a equipe digital. Apenas em Minas Gerais, que hoje concentra grande parte dessa militância, o número de ativistas aumentou 840%, explica Nárcio Rodrigues, presidente da Juventude do PSDB. “Tínhamos 600 jovens, agora são 5.040, em níveis diferentes de engajamento. Alguns podem passar o dia todo online.”



Depois do Carnaval, a equipe de internet da campanha de Aécio será reforçada. O ex-deputado Xico Graziano, diretor do Instituto FHC, montará uma redação com 50 internautas experientes. A estratégia de trabalho seguirá o cardápio clássico de redes sociais da maioria dos partidos: publicar notícias positivas com formato moderno e leve, desconstruir informações negativas e apontar erros dos adversários. Em 2010, o partido gastou cerca de R$ 8 milhões com a campanha virtual. Quatro anos depois, prevê uma despesa próxima dos R$ 12 milhões admitidos pelo PT.

No PSB, de Eduardo Campos, a guerrilha nas redes sociais também é vista como um bom atalho para a vitória nas urnas nas eleições deste ano. No início do mês, o marqueteiro Diego Brandy, responsável pela campanha de Campos, resolveu submeter seu candidato a uma experiência inédita. Colocou Campos num encontro de duas horas com internautas, numa conversa que gerou 12 milhões de interações replicadas rede afora. Brandy dá sua receita: “Se você chega numa roda de amigos e fala apenas de você, logo todos lhe acharão um chato. As redes são fundamentalmente para o diálogo”.



Em 2010, a equipe de Marina Silva, vice de Eduardo Campos, conseguiu mobilizar 60 mil militantes digitais a partir de 500 internautas, façanha que, ao lado dos eleitores evangélicos, foi uma das alavancas para seus 20 milhões de votos. Para Eduardo Rombauer, o cérebro digital da campanha de Marina, a guerra por votos na internet tem uma característica principal: “Os partidos não entendem que não adianta tentar controlar o debate. É preciso estar a serviço da demanda dos internautas. Por isso, conseguimos 60 mil replicadores sem precisar pagar.” Os gastos, mesmo assim, não foram pequenos. O PV gastou pouco mais de R$ 5 milhões com a campanha na internet, em 2010. Juntos, Marina e o PSB planejam gastar R$ 8,5 milhões este ano.

Cabe lembrar que a mesma tecnologia capaz de criar tantas possibilidades de um ativismo político saudável também permite ações condenáveis, muitas das quais protagonizadas pela militância virtual de 2010 para cá. A internet abre possibilidades sem fim para abusos e golpes baixos. A partir de um site localizado no exterior, é possível divulgar mentiras e calúnias sem que a parte atingida possa tomar qualquer tipo de providência legal. Nos bastidores da campanha, o lado obscuro das redes sociais começa a preocupar os principais candidatos, que debatem a possibilidade de estabelecer uma espécie de código de guerra para definir limites e sanções. Mas, por ora, a guerrilha digital dispõe de sinal verde para entrar em ação. Preparem-se as trincheiras.

Colaborou Pedro Marcondes de Moura
fotos: shutterstock; Darlei Marinho/Parceiro/Ag. O Globo; Carlos Cecconello/Folhapress

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

VOLTA, LULA?

ZERO HORA 21 de fevereiro de 2014 | N° 17711


INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES




Não foi nada ameno o tom do jantar na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), com pouco mais de 20 participantes, na noite de terça-feira, entre os quais alguns dos maiores empresários do país. Em meio a vinho gaúcho, peixe e risoto, sobraram reclamações contra a política econômica, críticas duras ao ministro Guido Mantega e até posicionamentos de defesa do volta, Lula, referência clara ao fato de que a negociação com o ex-presidente era bem mais fácil do que com a presidente Dilma Rousseff, condenada também por seu estilo intervencionista e pela morosidade nas decisões e investimentos para o país. A avaliação é de que o Brasil vive uma crise de credibilidade internacional que afeta o crescimento da economia.

Um dos participantes contou que o empresariado foi ao encontro de “coração aberto”, mas que ele acabou se transformando em um divã de reclamações: infraestrutura precária, “pouco se gasta com ela e, quando se gasta, está atrasado”, carga tributária no limite e uma conjuntura apenas maquiada, não atacada como deveria ser.

Exemplos sobre isso se sucedem: depois da morte do cinegrafista da Band em manifestação no Rio, a decisão foi recrudescer o trabalho da polícia, em vez de tomar uma medida em relação aos manifestantes. A atitude fez “parecer que os mascarados não têm culpa”. Outro fato que chamou a atenção também se relacionou aos protestos. Depois de manifestação em Brasília, líderes do MST foram recebidos pela presidente no dia seguinte.

– Depois de toda a bagunça que fez, o MST ainda foi recebido pela presidente. Isso não é correto – disse um empresário, que lembrou também a crítica a Dilma por manter o ministro Guido Mantega no governo, mesmo com uma gestão que, para eles, ficou manchada por manobras fiscais.

Com o sentimento da maioria de que a “relação com o governo não está fácil e de que com o Lula fluía bem melhor”, os participantes manifestaram inconformidade com algo há muito tempo falado: a preocupação excessiva de Dilma com uma gestão mais técnica e menos política, o que dificulta o relacionamento e o diálogo com vários setores, entre os quais, o empresariado. Na reunião também ficou claro que um grupo de parlamentares, inclusive da base governista, se prepara para acirrar a oposição, tentando forçar o Planalto a “sentar e conversar mais”. Quem participou: empresários de setores como construção, siderurgia, bebidas, telefonia, financeiro, transportes, petroquímica e agronegócio. Entre os convidados, Jorge Gerdau Johannpeter, Gustavo Barreto, da Andrade Gutierrez, José Antonio Martins, da Marcopolo, entre outros executivos.

PROMESSA DE AUSTERIDADE



ZERO HORA 21 de fevereiro de 2014 | N° 17711


EDITORIAIS




Pressionado pela piora nas contas públicas e pelo aumento da desconfiança dos investidores internacionais em relação à estabilidade da economia brasileira, o governo federal comprometeu-se ontem com uma série de indicadores que na prática podem implicar um reforço importante na austeridade até o final do ano. Um deles é a meta de superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), que representaria uma reserva de R$ 99 bilhões para pagamento de juros da dívida. Um esforço desse tamanho, levemente inferior ao do ano passado, vai exigir cortes de R$ 44 bilhões no orçamento, atingindo até mesmo investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por isso, o maior desafio do ministro Guido Mantega, da Fazenda, não será o de convencer o mercado de que as intenções são consistentes, mas, sim, de que são factíveis, num ano marcado por campanha eleitoral.

Embora tenham sido apontados como significativos pelo governo, os números não chegaram a ser considerados relevantes pelo mercado financeiro, como a intenção de limitar a inflação em 5,3% e a de assegurar uma expansão do PIB em 2,5%. Desde que, de uma situação confortável em meio a um cenário de incertezas econômicas, o país passou a ser incluído com insistência no grupo dos vulneráveis, não havia mais como a Fazenda postergar compromissos de rigor fiscal. A política deliberada de expansão dos gastos na tentativa de estimular o consumo e os investimentos acabou pressionando a inflação e, em consequência, a taxa básica de juros, com impacto considerável sobre a dívida pública e as contas governamentais. A prioridade neste momento, portanto, tem que ser a de deter esse círculo vicioso, no qual as receitas não conseguem acompanhar os gastos.

A questão é que, mais uma vez, o país que poderia estar expandindo sua economia de forma consistente para manter conquistas importantes como o pleno emprego e os avanços sociais está diante da necessidade de conter despesas para evitar um impacto maior sobre os preços. Uma parte significativa dos cortes será nas emendas parlamentares, mas, embora haja a garantia de preservar áreas essenciais, o governo não teve como evitar um impacto nem mesmo no PAC, que engloba seus projetos de maior visibilidade.

Depois de tornar claras suas intenções para preservar a economia, o Planalto precisa agora convencer os investidores de que o rigor fiscal é para valer, mesmo num ano eleitoral, e não se prestará para qualquer tipo de prestidigitação. É importante também que, diante de dificuldades desse tipo, possa compensar a falta de recursos oficiais investindo mais em alternativas como as concessões, por exemplo.

RISCO DA IMPUNIDADE

ZERO HORA 21 de fevereiro de 2014 | N° 17711


EDITORIAIS


Preocupado em evitar maior desgaste para seu partido num ano de disputa eleitoral, o ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo decidiu renunciar ao mandato de deputado federal. Ao abrir mão do cargo, o acusado de integrar o chamado mensalão tucano tenta se livrar também de um julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes pelos quais o procurador-geral da República pediu pena de 22 anos de prisão. Uma das consequências do episódio é que, na hipótese de o caso ser remetido para a primeira instância da Justiça Federal, em Minas, o julgamento deixa de ocorrer num ano eleitoral e poderá se estender por um tempo indeterminado.

O caso Azeredo, anterior ao do mensalão petista e envolvendo um esquema semelhante de desvio de dinheiro público para fins eleitorais comandado pelo mesmo operador Marcos Valério, é emblemático das dificuldades de se fazer justiça no país na área política. O mesmo foro privilegiado do qual o político mineiro abriu mão agora foi o que assegurou punição no STF aos envolvidos no mensalão petista. E, como até hoje não enfrentou qualquer processo na Câmara, o deputado mineiro não se tornará inelegível, podendo retornar como candidato já neste ano.

É inquestionável que, pela consistência e pela gravidade dos fatos nos quais foi envolvido, o parlamentar mineiro deve ser julgado pelos mesmos critérios jurídicos dos demais réus do mensalão. Ainda assim, é uma falácia querer que seu caso tenha a mesma dimensão da condenação dos petistas, simplesmente porque eles participavam da coligação que estava e continua no poder e tinham, à época, influência nas decisões oficiais.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

O PAC DA ILHA DA FANTASIA

O Estado de S.Paulo 20 de fevereiro de 2014 | 2h 07

OPINIÃO


Foi mais um espetáculo digno da Ilha da Fantasia, também conhecida como Brasília, capital do menos dinâmico dos países emergentes. O Brasil cresceu no ano passado mais que em 2012 e deverá crescer ainda mais neste ano, proclamou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao apresentar com sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, mais um balanço triunfal do PAC 2, a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento. Em 2012 a economia brasileira cresceu apenas 1% e o desempenho no ano passado, tudo indica, ficou longe de brilhante, mas o ministro dispensou esses detalhes. Em seu mundo, muito diferente e muito distante dessas ninharias, os problemas do Brasil vieram todos de fora, na pior fase da crise global. E agora? Com a recuperação dos Estados Unidos e do mundo rico, problemas continuarão sendo importados, porque os estímulos monetários americanos serão reduzidos e os mercados financeiros serão afetados. Em resumo, ruim com crise, ruim sem crise.

Mas o País conseguirá atravessar essa fase sem grandes danos, graças à solidez das contas públicas e à sua saúde econômica, garantiu o ministro da Fazenda. Ninguém sabe ainda quanto cresceu no ano passado o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. As estimativas mais otimistas são próximas de 2,3%. Para este ano, a última projeção do mercado financeiro é um resultado pior, de 1,79%. Talvez os dois ministros tenham tido a esperança de criar, com seu alegre dueto, um pouco mais de otimismo entre os economistas do mercado e, especialmente, entre os avaliadores de risco de crédito, ultimamente mal-humorados em relação ao País.

A mensagem teria sido mais convincente se tivessem apresentado uma boa meta fiscal para este ano - de tamanho razoável e com detalhes críveis de execução orçamentária -, mas o assunto foi evitado. Nem sequer, segundo o ministro da Fazenda, se havia resolvido como cuidar do aumento de custo da energia elétrica, um provável fato de aumento do gasto do Tesouro nos próximos meses.

Mantega e Belchior preferiram concentrar-se na enumeração dos avanços do PAC. Mas, como em todos os balanços anteriores, a retórica oficial foi muito mais impressionante que os detalhes da execução. Segundo o relatório, foram investidos no programa R$ 773,4 bilhões entre 2011 e 2013. Esse valor corresponde a 76,1% do total previsto para aplicação até o fim de 2014. Segundo a ministra do Planejamento, a execução está adiantada, porque essa porcentagem é superior à do período transcorrido (75%). Mas o quadro é muito menos bonito quando visto mais de perto.

Mais uma vez a maior fatia do dinheiro foi destinada ao setor habitacional. Foram destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida R$ 328,1 bilhões. Isso corresponde a 42,42% dos R$ 773,4 bilhões empregados até o fim de 2013. O PAC, portanto, continua sendo principalmente um grande programa de construção habitacional - uma atividade com reflexos na manutenção do emprego a curto prazo, mas com efeito muito limitado na eliminação dos principais obstáculos ao crescimento, como as deficiências no setor de transporte e na área de energia.

Mas o detalhe fica um pouco mais feio quando se decompõe o valor registrado como investimento em habitação. A maior parte desse dinheiro, R$ 253,8 bilhões, corresponde a financiamentos. Falta esclarecer quanto desse valor foi efetivamente destinado a habitações novas.

No eixo de transportes, um dos mais importantes para a política de desenvolvimento econômico, foram aplicados R$ 43,8 bilhões, destinados a 3.080 quilômetros de rodovias concluídos em todo o País. O relatório registra obras em andamento em 6.915 quilômetros de estradas. A soma das duas parcelas - a concluída e aquela ainda em execução - dá 9.995 quilômetros. Só se terminou, portanto, uma fração correspondente a 30,81% das obras iniciadas no setor rodoviário. Isto é apenas mais um dos muitos pormenores feios do balanço. O conjunto reforça uma velha suspeita, renovada a cada balanço: mais que um nome de fantasia, Programa de Aceleração do Crescimento é um nome fantasioso. Não é programa nem acelera crescimento nenhum.

LONGE DO DESÂNIMO

ZERO HORA 20 de fevereiro de 2014 | N° 17710


INFORME ECONÔMICO | MARIA ISABEL HAMMES



As coincidências se restringiram ao mesmo cenário, sede do Council of the Americas, em Nova York. Mas as visões são bem distintas sobre as perspectivas para o Brasil mais a curto prazo. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conclamou estrangeiros a não terem medo de aplicar no Brasil, em evento na semana passada, agora o estrategista americano Ralph Davidson, do Itaú Private Bank International, classificou a situação do país como complicada para investidores do Exterior e chegou a prever grande potencial de que deixem o mercado nacional em busca de outros destinos.

Fica a dúvida: quem está errado em seus vaticínios? Como pode haver visão tão distinta de quem se imagina contar com análises bem fundamentadas para traçar o cenário que nos aguarda? Nem um, nem outro. Certo é que o Brasil não mais desponta no ranking preferencial dos investidores externos, mas, se observada a situação a médio prazo, inclusive com a chegada do novo governo ou manutenção do atual, a perspectiva ainda é boa. Problemas a resolver? Temos dezenas, mas ninguém de boa-fé pode deixar de levar em conta que o imenso potencial dos quase 200 milhões de brasileiros não deve ser deixado de lado. Em hipótese alguma. Se há frustração mais generalizada agora, pode ser vencida, mesmo que demore um pouco mais, com a melhora do cenário internacional, dos instrumentos de combate à inflação e de maior controle da gestão pública.

Por enquanto, parece haver mais um pessimismo generalizado que tem permeado a maioria. Se há razões para esse sentimento, também existem motivos que indicam, não rapidamente, uma tendência de acomodação da carruagem. No momento, o que parece mesmo é um exagero demasiado de analistas de mercado sobre a deterioração e o real grau de exposição das economias dos países em desenvolvimento.

Sim, há quem tenha melhor perspectiva a curto prazo, mas a situação brasileira não perdeu todo o glamour se dermos tempo razoável para a engrenagem voltar a funcionar. O insuspeito presidente de uma das maiores companhias – a Vale –, Murilo Ferreira, por exemplo, foi claro ao falar do Brasil:

– Temos uma visão positiva, longe do viés de desânimo, talvez por estarmos em 30 países e eu viajar alucinadamente por nossas operações.

SEM DEBOCHE

ZERO HORA 20 de fevereiro de 2014 | N° 17710


EDITORIAIS



Após duas semanas de negociações, os líderes partidários definiram na última terça-feira o comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. O PT, partido com maior bancada, negociou com o PTB e assegurou o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH), que estava sendo pretendida pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), assumidamente contrário a tudo o que a comissão se propõe a defender. O debate em torno do assunto, depois da polêmica passagem do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pela presidência da CDH, deve servir para reabilitar o verdadeiro sentido dos direitos humanos.

Foram as barbáries cometidas na II Guerra Mundial que levaram a Organização das Nações Unidas a proclamar, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – um conjunto de princípios e valores destinado a promover o respeito universal e as liberdades fundamentais para todos os cidadãos do planeta, sem distinção de raça, sexo, língua, religião, origem nacional ou condição social. Infelizmente, os direitos humanos conti- nuam sendo desrespeitados em todo o mundo, tanto nos países sob regime totalitário quanto nas nações em conflito e até mesmo nas democracias. O Brasil ainda está distante dos ideais humanitários do documento, como se pode observar diariamente na violência urbana, nas desigualdades sociais, nos episódios de discriminação e preconceito, nos presídios superlotados e também nas ironias frequentes dos autodenominados “cidadãos de bem”, que costumam ridicularizar os defensores da igualdade como se somente eles fossem íntegros.

Esse falso messianismo é que comprometeu a Comissão de Direitos Humanos da Câmara no ano passado, com a prevalência do fundamentalismo religioso sobre a luta pela igualdade e contra a discriminação. Agora, ao evitar que um parlamentar ultraconservador assuma o comando da comissão, as lideranças partidárias ficam no dever de cuidar para que ela efetivamente cumpra o seu papel de legislar em favor da dignidade, da segurança e do bem-estar de todos os brasileiros. Deixar de tratar direitos humanos como deboche já terá sido um passo importante.

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

A CEGUEIRA DA PRESIDENTE

O Estado de S.Paulo 19 de fevereiro de 2014 | 2h 10


OPINIÃO


Tido como o mais ponderado dos ministros da linha de frente do governo Dilma Rousseff, o titular das Comunicações, Paulo Bernardo, encarnou a beligerância com que a presidente reage costumeiramente quando se sente contrariada. Confrontado, numa entrevista a este jornal, publicada domingo, com a realidade ofuscante da insatisfação do empresariado com o Planalto, o ministro retrucou de bate-pronto: "Empresário ficar fazendo beicinho não dá". Um viajante recém-chegado de Marte não poderia ser criticado se imaginasse, diante desse enunciado desdenhoso, que a economia nacional está bombando e que o setor choraminga porque é de seu feitio, qualquer que seja o governo de turno.

Não bastasse a canelada, Bernardo ainda reduziu o descrédito da presidente nos meios empresariais a uma rusga conjugal que pode ser superada com uma boa conversa. "Temos de melhorar o relacionamento. Só isso", diagnosticou. E, numa bizarra mistura de burocratês com psicologia de esquina, prescreveu: "É preciso fazer uma boa DR com os empresários e ouvir". Saibam os capitães da indústria e do agronegócio, além do público em geral, que, na sintaxe bernardina, DR significa "discutir a relação". À parte a falta de senso do ridículo, vá o ministro chamar para o equivalente a uma terapia de grupo o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Pedro Passos.

Ele e a entidade que chefia podem ser tudo, menos opositores do Estado como indutor do crescimento econômico. No domingo anterior, também em entrevista a este jornal, o insuspeito Passos provocou ondas de choque ao declarar, singelamente, que a confiança dos seus colegas no governo "acabou". Ou vá o ministro sugerir o mesmo ao usineiro Maurílio Biagi Filho que, dias atrás, refugou o convite para ser o vice do candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha. "É difícil ganhar a eleição em São Paulo com o agronegócio ruim", disse na presença do mentor da candidatura, o ex-presidente Lula. "O problema é causado pela política do governo federal e não adianta mais promessa."

Bernardo ainda poderia testar a poção mágica da "DR" junto ao presidente do Moinho Pacífico, Lawrence Pih, ligado ao PT até o mensalão. "Não adiantam só palavras", aponta. Ele demanda "ações concretas" para conter a "desindustrialização". A expressão remonta aos anos Collor quando os beneficiários da reserva de mercado entraram em polvorosa com a abertura da economia. Voltou à tona contra a política de rigor fiscal de Fernando Henrique. Eram falsos alarmes. Mas a atual derrocada da indústria se traduz em evidências incontestáveis - que, entre outros estragos políticos, obrigaram Dilma a nomear um interino para a Pasta do Desenvolvimento, à falta de líderes empresariais interessados.

Há muito mais no governo, além do impróprio "beicinho" do ministro das Comunicações e de sua fé na "DR". As ideias, digamos assim, que circulam no centro do poder contêm material suficiente para uma versão dilmista do Ensaio Sobre a Cegueira, de José Saramago. Conforme o Estado noticiou, a presidente estaria querendo criar um fórum empresarial voltado para a campanha da reeleição para tentar neutralizar as críticas do setor, amplificadas pela oposição. Cada um fica livre para imaginar o calibre e os efeitos desse novo Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social criado em 2003 e que ainda precisa dizer a que veio. É certo, de todo modo, que o fórum será mais uma câmara de eco para Dilma.

A certidão de batismo desse ente seria um documento em que ela proclamaria os seus compromissos com o soerguimento da indústria, à maneira da Carta ao Povo Brasileiro do candidato Lula em 2002 - como se o empresariado precisasse de compromissos em vez de atos que, já não sem tempo, façam sentido. E estes não virão, a menos que, por um sortilégio, a presidente se transfigure. Boa parte do seu fracasso na economia se explica pelo caráter errático de suas decisões, ao sabor da vontade da hora. Some-se a isso o vezo autoritário, donde o déficit de audição de Dilma, e o resultado só pode ser o ceticismo dos agentes econômicos. Se algo faltava, era a acusação de fazerem beicinho.

REINVENTAR O PARLAMENTO



JORNAL DO COMÉRCIO 19/02/2014


Alberto Kopittke



Quando surgiu, na Revolução Francesa, o Parlamento fruto do sufrágio universal tornou-se a mais importante criação política da história da humanidade. A igualdade formal entre cidadãos, independentemente de classe social, raça, gênero ou religião, significou o início da construção da era dos direitos. Passados mais de 220 anos, o sistema representativo já não tem a mesma força simbólica para mobilizar energias sociais e não mais representa no imaginário coletivo um meio fundamental para a construção de uma sociedade melhor. Segundo o latinobarômetro, 60% dos brasileiros se dizem insatisfeitos com a democracia, e a frase “não me representa” esteve presente em todas as manifestações de junho.

O problema é que, na falta de alternativas, a descrença no atual modelo de democracia acaba sendo um suporte implícito a devaneios autoritários. E o perigo é esse esgotamento ter por consequência retrocessos, e não avanços. Ao custo de milhões de vidas, a história demonstrou que o único remédio para a democracia é sempre, sem exceção, mais democracia, nunca menos. Esse deve ser um dos principais motivos de preocupação (senão o maior) daqueles que optaram por se dedicar à construção dos temas públicos, dispondo-se a representar a sociedade: os políticos — pelo menos aqueles comprometidos com a construção de direitos universais, e não de privilégios privados.

O Parlamento, assim, precisa se reinventar. Deixar de ser o fim do processo democrático para se tornar um meio. Os representantes eleitos pelo povo devem, cada vez mais, na era da informação, se tornar gestores de processos democráticos inovadores de grande intensidade. Cabe ao Parlamento passar da representatividade tradicional para uma democracia colaborativa.

Para isso, será necessário recriar o processo de elaboração das leis, fazendo melhor uso da inteligência coletiva e dos processos de cocriação em rede, de forma dinâmica e aproveitando toda a efervescência criativa da era digital. A cidade é o melhor espaço para essa reinvenção ser construída. E Porto Alegre, que na década de 1990 se tornou a referência mundial de experimentação democrática, tem todas as condições de dar mais essa contribuição, para que a humanidade jamais desista de construir democraticamente os seus destinos.

Vereador de Porto Alegre/PT


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se estas palavras ecoassem na prática num governo do mesmo partido do autor e que tem uma maioria aliada no Congresso há oito anos, já teríamos reinventado o parlamento. A Comunidade Européia para se organizar teve que reinventar o parlamento na maioria dos países-membros, pois alguns não tinham cuidados na elaboração das leis e nem no exercício de representação do povo. A constituição necessita de enxugamento e o sistema eleitoral precisa mudar para que o voto seja facultativo, a escolha distrital e o povo possa escolher seus representantes debatendo abertamente nas comunidades. O atual regime proporciona vantagens para candidatos paraquedistas, políticos desonestos, eleitos descompromissados com os distritos e  parlamentares que só representam partidos e seus interesses particulares.

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

SUPERSALÁRIO NO CONGRESSO É LIBERADO POR MINISTRO DO STF

ZERO HORA 18/02/2014 | 17h25


Ministro do STF suspende corte de salário acima do teto no Congresso. Decisão tomada por Marco Aurélio Mello vale até o plenário da Corte se manifestar sobre o caso



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiususpender o corte de pagamento de salário dos servidores da Câmara e do Senado que ganham acima do teto constitucional de R$ 29.462,25. A decisão vale até decisão final do plenário do Supremo.

Marco Aurélio atendeu a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) para estender a todos os servidores uma decisão tomada pelo ministro, no dia 7 de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor.

Nas duas decisões, o ministro entendeu que a Câmara deveria ter intimado o analista legislativo para que ele pudesse apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do Tribunal de Contas de União (TCU), que determinou o corte dos salários.

"A Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do TCU a apresentarem defesa no requerido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa", afirmou o ministro em sua decisão.


AGÊNCIA BRASIL

FALSA PRIORIDADE


ZERO HORA 18 de fevereiro de 2014 | N° 17708


EDITORIAIS


Todos os governantes costumam insistir que educação é prioridade, mas a cada início de ano letivo o que se constata são promessas descumpridas, escolas precárias e a sempre previsível e nunca resolvida falta de professores. Por mais que o secretário estadual de Educação, Jose Clovis de Azevedo, alegue que o Plano de Necessidade de Obras, lançado há quase dois anos, é um projeto a ser executado a longo prazo, os resultados são desanimadores. Desde então, o número de escolas com necessidade de reformas mais do que dobrou e, hoje, há apenas uma em obras, o que atesta a incapacidade e o descaso da administração estadual com a educação.

O mesmo governo que, em março de 2012, se comprometeu em reformar 388 estabelecimentos de ensino acabou se restringindo na prática à realização de obras emergenciais, incluídas entre as rotineiras. As explicações, da mesma forma, são as de sempre, incluindo desde o histórico descuido com a educação até o fato de o Estado estar desaparelhado e de a elaboração e execução de projetos serem complexas demais. Algumas dessas alegações ajudam a entender não o aspecto de as obras serem em pequeno número, mas a particularidade de, mesmo assim, se prestarem para fraudes inconcebíveis, como as desvendadas no início deste ano pela Polícia Civil.

Os resultados pífios numa área tão essencial surpreendem ainda mais pelo fato de o governo estar sendo favorecido por uma redução média de 30 mil alunos por ano no Estado. Esse fenômeno fez com que a atual administração se desobrigasse de cumprir a promessa de reabrir as escolas fechadas na gestão anterior. Às vésperas de mais um reinício de ano letivo na rede pública de ensino, é importante que as autoridades se comprometam de vez com metas realmente factíveis nessa área, incluindo-a como prioridade efetiva.

A VAQUINHA QUESTIONADA



ZERO HORA 18 de fevereiro de 2014 | N° 17708


EDITORIAIS



Ao questionar a origem dos recursos doados aos petistas condenados no mensalão, o ministro Gilmar Mendes acabou provocando uma reação forte da direção do Partido dos Trabalhadores, que o está interpelando judicialmente para que esclareça suas manifestações. Na troca de correspondência com o senador Eduardo Suplicy, Mendes alega que a campanha de doações sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, que a Constituição considera pessoal e intransferível. O ministro também levanta suspeitas sobre a legitimidade do dinheiro, argumentando que falta clareza ao sistema de arrecadação porque alguns sites utilizados para essa finalidade são hospedados no Exterior, o que dificulta a fiscalização.

Não parece adequado que um ministro do Supremo trave debate público com políticos, especialmente sobre uma causa que ainda está sendo apreciada pela sua corte. Mas não há dúvida de que Gilmar Mendes cumpre o papel de expressar o desconforto de outros integrantes da Suprema Corte por ver a condenação dos chamados mensaleiros ser tratada como perseguição política por lideranças do partido que ocupa o poder.

Descontada a inconveniência, porém, não há como ignorar a procedência da suspeita. Causa perplexidade geral a facilidade e a rapidez com que os simpatizantes dos condenados levantam quantias elevadas, como se tivessem uma máquina de fabricar dinheiro. O mínimo que se espera, diante de tal fenômeno, é que as doações sejam registradas adequadamente, para não se transformarem nos tais “recursos não contabilizados” que acabaram dando origem ao processo do mensalão.

Também se espera que o constrangedor debate entre o magistrado e políticos petistas resulte numa investigação responsável por parte dos órgãos fiscalizadores, para que não reste dúvida sobre a legalidade e a legitimidade das doações. Tudo o que se deseja, no caso, é transparência e legalidade, para que a Justiça não seja desmoralizada depois de ter recebido o reconhecimento majoritário da população por ter condenado à prisão réus poderosos envolvidos com a corrupção.

A resposta epidérmica da direção do PT ao ministro também causa desconforto no governo, principalmente por manter nas manchetes o processo petista exatamente no momento em que o mensalão tucano começa a ser julgado. Socializar a multa dos condenados entre filiados e militantes já não está parecendo uma ideia tão boa assim, especialmente para os candidatos que querem passar ao largo desse debate e ficar bem com a opinião pública.

Gilmar Mendes expressa o desconforto de outros integrantes do STF por ver a condenação dos mensaleiros ser tratada como perseguição política.

PRECONCEITO ENFRAQUECE ALIANÇA DE CANDIDATA AO GOVERNO DO RS


ZERO HORA 18 de fevereiro de 2014 | N° 17708

CLEIDI PEREIRA

ALIANÇA ELEITORAL

Declarações de deputado afetam acordo entre siglas

Discurso contra quilombolas e índios fortaleceu alas de PSB e Rede contrárias ao apoio a Ana Amélia



As declarações do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) – que criticou quilombolas, homossexuais e índios e pregou a contratação de segurança privada pelos produtores rurais para manter a posse da terra – fortaleceram as alas do PSB e da Rede contrárias a uma aliança em torno da candidatura da senadora Ana Amélia Lemos (PP) ao Palácio Piratini. Marina Silva, principal líder da Rede e provável candidata a vice-presidente na chapa encabeçada pelo governador Eduardo Campos (PSB-PE), é defensora da causa indígena.

Heinze, deputado do PP mais votado em 2010 e terceiro no ranking da bancada gaúcha, se referiu a quilombolas, índios e homossexuais como “tudo o que não presta” durante uma audiência pública em novembro. O vídeo veio à tona na semana passada, gerando controvérsia.

De acordo com o segundo vice-presidente do PSB no Estado, deputado estadual Heitor Schuch, as declarações acenderam a luz amarela entre os líderes até então favoráveis à aliança. O assunto, segundo ele, “certamente” estará na pauta de um encontro de PSB, Rede e PPS no sábado, com a presença de Campos e Marina, em Porto Alegre.

– O PP nunca trilhou o caminho da pequena propriedade. Temos conflitos que são ideológicos – avalia Schuch.

Para Gisele Uequed, representante da Rede no RS, as declarações de Heinze evidenciaram ainda mais as diferenças entre o PP e a coligação PSB-Rede. O mais provável, segundo Gisele e Schuch, é que PSB e Rede tenham candidato próprio ao Piratini.

– As ideias do PP sobre desenvolvimento não caminham na mesma direção que a Rede – diz Gisele.

Apesar das resistências, a aliança vem sendo costurada desde o ano passado, quando Campos esteve no Rio Grande do Sul e circulou pela Expointer ao lado de Ana Amélia. O presidente estadual do PP, Celso Bernardi, nega que o episódio tenha prejudicado o andamento da negociação. De acordo com ele, as tratativas estão ocorrendo com todos os partidos que hoje fazem oposição ao governo Tarso Genro. No entanto, o progressista admite que, quando se trata de coligações, é normal que ocorra “um passo para frente e meio para trás”.




Líderes de movimentos sociais criticam Heinze


Representantes de movimentos sociais defenderam ontem, em audiência pública na Assembleia Legislativa, a cassação do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP). No ato – organizado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e que reuniu cerca de 200 pessoas –, entidades repudiaram as declarações do parlamentar.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da comissão, Jeferson Fernandes (PT), informou ter encaminhado representação ao Ministério Público Federal pedindo providências e denunciando as violações aos direitos humanos contidas nas declarações de Heinze e de Alceu Moreira (PMDB).

Durante a audiência, no entanto, parlamentares petistas também tiveram de responder a críticas da plateia: foram cobrados pelo fato de Heinze e Alceu Moreira integrarem a base do governo Dilma Rousseff.

– Fico triste de o deputado Heinze não estar aqui. Eu queria dizer uma coisas para ele, e perguntar se ele conhece alguma estrada sem fim. Quem garante que no fim da vida ele não vai ser homossexual? – questionou a Cacica Aquab, cacica geral do povo charrua do RS, arrancando risos e aplausos.

Ficou definido que um grupo de trabalho será formado nos próximos dias para avaliar as sugestões encaminhadas pelas entidades. Procurado pela reportagem, Heinze avaliou que as ações têm a intenção de “tirar votos” dele e da senadora Ana Amélia Lemos (PP). Segundo ele, suas declarações foram mal interpretadas, mas reiterou que não retira o que disse a respeito de índios e quilombolas:

– Já pedi desculpas aos homossexuais, não tenho nada contra.

Alceu Moreira disse que há uma “exploração de natureza política”:

– Não tenho nada para me preocupar, não tenho nenhum reparo a fazer. Só disse para os agricultores se defenderem.


VÍDEO POLÊMICO

- Em novembro passado, os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) participaram de uma audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara no salão paroquial de Vicente Dutra, no norte do Estado.

- Os discursos foram gravados e vieram à tona na semana passada, com a divulgação de um vídeo no YouTube. Na gravação, Heinze aparece fazendo um discurso inflamado.

- Diante do público, formado por agricultores, Heinze sugeriu a contratação de segurança privada para manter a posse das terras. Em outro momento, disse que quilombolas, índios e homossexuais são “tudo o que não presta”.

- Moreira orientou os produtores rurais a se fardarem de “guerreiros” para não deixar nenhum “vigarista desses dar um passo na sua propriedade”. “Reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário”, completou.


segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

UM BRASIL DESREGULADO



Agências reguladoras viraram braços dos ministérios aos quais se encontram vinculadas


RAFAEL VÉRAS DE FREITAS
O GLOBO Publicado:17/02/14 - 0h00


Não é de hoje que o modelo regulatório brasileiro vem sendo desvirtuado. Já em 2003, o então presidente Lula considerou abusivo o reajuste das tarifas de telefonia fixa e recomendou ao Ministro das Comunicações que determinasse à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a sua redução.

De lá para cá, o modelo de Estado Regulador, implementado no país por conta do processo de desestatização da década de 1990, vem sofrendo duros golpes em um de seus principais alicerces: a independência das agências reguladoras. Esse modelo, que tinha como pilar o equilíbrio entre os interesses do estado, do governo, dos concessionários e dos usuários de serviços de públicos, vem sendo, gradativamente, deteriorado pelos interesses do jogo político de ocasião.

As agências reguladoras não têm mais nada de independentes. Elas foram transformadas em braços dos respectivos ministérios aos quais se encontram vinculadas ou em entidades administrativas auxiliares de empresas estatais criadas pelo governo, com a justificativa de que atenderiam a um “relevante interesse coletivo”.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), por exemplo, com a edição do novo marco regulatório do setor portuário, perdeu algumas de suas competências técnicas para Secretariaria Especial de Portos (SEP). A Anac, especialmente após o acidente de Congonhas, viu inúmeras atribuições serem transferidas, para a Secretaria de Aviação Civil (SAC). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por sua vez, teve algumas de suas competências repartidas com a Empresa de Planejamento Energético (EPE). A Agência Naciolnal do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da mesma forma, perdeu diversas de suas competências para a estatal criada para explorar o pré-sal. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) perdeu para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Se não bastassem todas essas competências que foram suprimidas das agências reguladoras federais, a ingerência nessas entidades também pode ser observada pelas constantes nomeações político-partidárias — e não técnicas — de seus dirigentes; pela ausência de nomeação de seus dirigentes, impedindo o seu funcionamento; pelo frequente contingenciamento de recursos, como os do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), pelo Ministério das Comunicações; e pela submissão de suas decisões finais aos respectivos ministérios, admitida após o Parecer Normativo nº 51, da Advocacia-Geral da União.

Por trás dessas manobras institucionais, está o objetivo de que prevaleça a vontade política em detrimento das decisões técnicas das agências reguladoras. Trata-se de postura governamental que contribui, sobremaneira, para o incremento dos “riscos regulatórios” e para a manutenção dos gargalos de infraestrutura do país.


sábado, 15 de fevereiro de 2014

TIRANDO A MÁSCARA



14/02/2014 21h01

O capuz de Caio e o voto secreto no Congresso escondiam quem sabotava a democracia


RUTH DE AQUINO


A máscara é um disfarce. O capuz de Caio e o voto secreto do Congresso serviam para esconder o nome e o rosto de quem sabotava a democracia. Nem Caio nem os deputados queriam assumir seus atos diante da sociedade e da opinião pública. Tudo faziam para não se expor.

É natural que se tente disfarçar a autoria de um crime contra a vida ou um delito de consciência. No escurinho da máscara, na proteção do anonimato, seja aliciado, recrutado, manipulado ou favorecido, fica mais fácil explodir os valores, as crenças, os ideais e até a vida de um cinegrafista, de um manifestante, de um policial. Ou boicotar o futuro político de uma nação.

Agem todos como assaltantes da esperança num país melhor. Uns ganham R$ 150, quentinhas e vale-transporte, outros ganham milhões de dólares e a gratidão de poderosos. Até que a prisão de mensaleiros e a morte de Santiago acendem um rojão vermelho na cabeça de todos os brasileiros.

No velório de Santiago, as camisetas dos jornalistas traziam nas costas a inscrição: “Poderia ter sido qualquer um de nós”. É verdade. Vamos parar com o ciclo da violência e da ignorância acobertadas e financiadas por quem quer ver o circo pegar fogo. Chega de black blocs e white blocs mascarados! Chega de mártires como Amarildo e Santiago! E chega de corrupção premiada!

Chega de caçar jornalistas como se fossem bruxas! Desde junho de 2013, quando começaram as manifestações públicas, lindas, emocionantes e populares, houve 118 casos de violência contra jornalistas. Isso inclui agressões e prisões indevidas. Desse total, 88 atos de violência partiram de policiais, e 30 de manifestantes. Em 60% dos casos, as agressões não foram aleatórias. O jornalista se identificou. De nada adiantou. Ao contrário. Ao se identificar, o jornalista tem-se tornado alvo – e isso demonstra o medo das autoridades e o desconhecimento de parte da sociedade civil sobre como a imprensa realmente trabalha no Brasil.

Uma coisa é criticar a abordagem de um veículo de informação. Isso não só é legítimo, mas recomendável. Outra é assediar e tentar desmoralizar a imprensa em geral e seus profissionais. Ou, pior, tentar coibir a liberdade de informação. Isso equivale à censura, típica de regimes totalitários.

Com a cassação do deputado-presidiário Natan Donadon, por 467 votos a favor e uma abstenção, na primeira sessão de voto aberto na Câmara, o Congresso tira finalmente a máscara. Donadon mantivera o mandato anteriormente, em votação secreta, envergonhada e vexaminosa. Manter ativo o mandato de um deputado condenado pela Justiça é dar um tapa na cara do eleitor, traído por seus representantes fichas-sujas.

Houve hipocrisia populista em ano eleitoral? Prefiro celebrar esse momento histórico. De cara lavada, a ética se impõe. Se as máscaras do Congresso já tivessem sido tiradas antes, provavelmente não teríamos na presidência do Senado e da Câmara Renan Calheiros e Henrique Alves. O voto aberto nos renova a confiança num Congresso melhor.

Que os manifestantes imitem os congressistas. Que saiam às ruas sem máscaras e assumam seus atos, financiados ou não. Caio estava de rosto livre e feições indignadas no protesto contra o aumento das passagens de ônibus. Vestiu o capuz pouco antes de detonar a bomba caseira, em parceria com seu amigo Fábio Raposo, e fugir em disparada. Caio Silva de Souza, um sobrenome composto, tão brasileiro e tão comum. Um rapaz que desgraça a própria vida ao matar um profissional inocente, que estava na praça para registrar e mostrar a insatisfação popular com o alto custo de vida no Rio de Janeiro.

“Manifestações políticas são feitas por cidadãos que devem ter o orgulho e a responsabilidade de ser autores de seus gestos”, afirma o professor de Direito e formação político-econômica José Garcez Ghirardi. A máscara, segundo Ghirardi, serve como síntese para um desafio complexo das democracias: como legitimar as ações indivi­duais no espaço público? Indivíduo e cidadão são conceitos distintos, mas temos misturado tudo. Esquecemos assim a civilidade e favorecemos o arbítrio. Ghirardi cita o sociólogo francês Alain Touraine: “Uma sociedade de indivíduos pode destruir uma sociedade de cidadãos”.

Estamos a duas semanas do Carnaval. No Brasil, as máscaras dos foliões, que costumavam ser apenas divertidas, nos últimos anos se politizaram. Agora, em 2014, nessa festa tardia de março, uma das máscaras trará o rosto do pedreiro Amarildo, torturado e morto na Rocinha por policiais. Se os cinegrafistas filmassem o Carnaval com a máscara de Santiago, seria uma homenagem-protesto de imenso peso simbólico.

Nosso baticumbum pré-carnavalesco se reveste de drama épico. Esperamos que, no fim, a verdade e a transparência não sejam só fantasias.