ZERO HORA 05 de novembro de 2014 | N° 17974
BRUNO IRION COLETTO*
Tanto o primeiro discurso de Dilma quanto sua primeira derrota no Congresso após a reeleição sinalizam algo há muito esperado, a reforma política. Por certo há unanimidade de princípio: todos concordam que deve haver mais democracia, que o ideal “todo o poder emana do povo” estampado na Constituição deve ser melhor concretizado. Concordância sobre o ideal, entretanto, não representa concordância na sua efetivação.
De nada adianta dizer que chamará Aécio e Marina para discutir o tema se, na prática, há uma tentativa de passar dita reforma por decreto. Um dos principais argumentos do Congresso para derrubar o Decreto 8.243 foi a invasão da sua competência. Para deixar de ser um ideal, em que todos concordam, mais do que chamar Aécio e Marina, será preciso reconhecer o Legislativo enquanto poder constituído e legítimo. A má prática de atropelar o Congresso – seja por decreto, seja por medida provisória – demonstra o caráter antidemocrático da tentativa de reforma política. Sem um amplo debate público, não haverá concordância mínima para a reforma.
Essa derrota, ao menos, ilumina a questão. A invasão da esfera legislativa certamente não foi o principal motivo da revolta – afinal, tal esfera tem sido usurpada há muito tempo. Por trás da rejeição do decreto, há uma discordância de meios. Por um lado, o governo entende que a criação de um sistema centralizado, sob o comando da Secretaria-Geral da Presidência, seria o caminho. Há outro, contudo.
Um país continental, com população plural e com diferentes realidades regionais, deveria, em vez de centralizar ainda mais o poder, descentralizá-lo. É falacioso pensar que participação aumenta com centralização. A ampliação da participação do povo só existirá quando o poder for melhor partilhado. Significa dizer: fortalecer Estados e, principalmente, municípios. Quem melhor que os cidadãos – ou seja, o povo – para conhecer os problemas e as prioridades da sua região? A profunda reforma política, com incremento quantitativo e qualitativo da “participação direta”, só pode acontecer nos municípios, de modo que o povo possa exercer o poder de onde efetivamente está. Afinal, o povo não está em Brasília, e sim em todas as cidades.
*Advogado, mestre em Direito pela UFRGS, mestrando em Ciência Política pela The New School for Social Research, Nova York
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