ZERO HORA 06/11/2014 | 05h01
MP acusa Adilson Troca por contratar CC fantasma
Servidora do gabinete de deputado teria trabalhado em loja da família em Rio Grande
por Adriana Irion
Segundo o deputado, escritório político fica ao lado da loja da família Foto: divulgação / Divulgação
Uma informação divulgada pela primeira vez por ZH, em 2012 – o local de lotação dos cargos em comissão (CCs) da Assembleia Legislativa – motivou denúncias ao Ministério Público (MP) sobre funcionários fantasmas no parlamento. Um caso resultou em uma ação contra o deputado Adilson Troca (PSDB), a mulher dele, Sueli Silva Troca, e a ex-assessora parlamentar Katia Cilene Cezimbra Alves.
Conforme a ação de improbidade administrativa, Katia teria recebido salário da Assembleia sem ter trabalhado para o parlamento. A investigação apurou que a funcionária, que foi lotada no Legislativo por seis anos e nove meses, trabalharia em uma loja de propriedade da mulher do deputado, em Rio Grande. O MP pede a devolução de salários recebidos por Katia, em um montante de R$ 488,6 mil, e a condenação dos três por atos de improbidade. Entre 2005 e 2012, Katia exerceu cargos na liderança do PSDB e no gabinete de Troca.
A denúncia sobre a atuação na loja de calçados foi feita ao MP de Rio Grande a partir de informações veiculadas em ZH. Em 6 de julho de 2012, uma reportagem mostrou em quais gabinetes estavam lotados os cerca de 700 CCs da área parlamentar. Essa informação não está disponível no site da Assembleia, e foi obtida por ZH por meio de pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.
Katia constava como subordinada a Troca, o que motivou indignação entre pessoas que a conheceriam como funcionária da loja, em Rio Grande. A investigação iniciada naquela cidade passou para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em Porto Alegre.
Em depoimento, a servidora disse que trabalhara em um escritório de Troca, no mesmo prédio da residência da família e da loja de calçados. Segundo ela, o escritório não tinha placa de indicação ou telefone. Seu trabalho era receber currículos de pessoas que procuravam emprego. Também afirmou prestar serviços ocasionalmente à esposa do deputado e que costumava viajar para a Capital.
O MP concluiu que, entre 2005 e 2012, o trabalho de Katia na loja foi remunerado pelo erário. A servidora foi exonerada logo depois da publicação de seu nome na reportagem de ZH, em 2012, o que, segundo o MP, também foi um indicativo de que haveria irregularidade no caso. À época, Katia recebia salário básico de R$ 5,6 mil.
CONTRAPONTOS
O que diz Adilson Troca
“Meu escritório político sempre funcionou ao lado da loja da minha mulher. Minha casa fica em cima. Tenho mais de 20 anos de vida pública. Vou comprovar mostrando quem era atendido por ela no escritório. Minha mulher não tem o que dizer, é uma pessoa humilde, que trabalha mesmo doente.”
O que diz Fabio Luis Correa dos Santos, advogado de Katia Cilene Cezimbra Alves
“Essa denúncia não procede. Vamos comprovar que não passa de um absurdo com cunho político.”
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ZERO HORA Atualizada em 06/07/2012
Assembleia libera lista com nomes e salários dos cargos de confiança. Com base na Lei de Acesso à Informação, é possível identificar qual é a remuneração básica dos servidores
por Adriana Irion
Uma informação pública historicamente envolta em sigilo na Assembleia Legislativa vem à tona nesta sexta-feira a partir da Lei de Acesso à Informação: o setor ou gabinete em que está lotado cada um dos 1.148 funcionários com cargos em comissão (CCs) do parlamento gaúcho. As informações têm por base a folha de pagamento do mês de maio, portanto, mudanças ocorridas a partir de junho não estão contempladas na listagem.
Os dados foram obtidos por Zero Hora com base em pedido que buscava também informações sobre o que fazem os CCs e quanto ganham. Em relação ao pagamento, a resposta foi incompleta. A Casa se limitou a reproduzir o que já consta em seu site, ou seja, os salários básicos dos servidores (sem as vantagens).
Um raio X das informações feito por ZH mostra que dos R$ 6,8 milhões mensais que o parlamento gasta com CCs, R$ 4,2 milhões são por conta de benefícios legais somados à remuneração básica, como vantagens temporais, auxílio-creche e vale-alimentação.
A divulgação dos vencimentos nominais com a incidência de vantagens que, muitas vezes, fazem os salários triplicarem, está em discussão pelo parlamento. A decisão está prevista para terça-feira.
Apesar de incompletos, dados sobre a remuneração (só básica) e os cargos dos servidores (sem a descrição do serviço a ser executado) estão registrados no site da Casa. A novidade com o pedido de ZH é a revelação sobre quem trabalha para quem no âmbito de cargos em que a contratação se dá com base na confiança e na subjetividade, sem considerar qualificação técnica objetiva.
Em sua resposta, o parlamento explicou: “Com relação às atividades desempenhadas pelos servidores comissionados, esclareço que, no caso dos gabinetes parlamentares, comissões, lideranças de bancadas e partidárias, são os próprios parlamentares ou gestores que estabelecem especificidades e as funções que serão desempenhadas pelos servidores”. É repassando responsabilidade à área parlamentar que a administração da Assembleia tem justificado ao longo dos anos o fato de não informar a lotação dos CCs.
Parlamento não sabe quantos trabalham fora
A Casa sustenta que cada deputado tem o controle e deve responder quem são os seus cargos de confiança e onde estão. Esse tipo de informação é publicada no Diário Oficial da Assembleia sempre que ocorrem contratações ou transferências de funcionários. Portanto, bastaria a Assembleia reproduzi-la em seu site.
Outra lacuna na informação é sobre quantos dos 1.148 CCs têm autorização para trabalhar fora da sede do parlamento. A Assembleia diz não saber. A atuação de servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, que é permitida por resolução da Casa, costuma ser foco de denúncias sobre pessoas pagas com dinheiro público que não executam funções relacionadas ao Legislativo.
Se a lista fosse publicizada no site, permitiria a fiscalização permanente dos eleitores sobre a rotina dessas pessoas. ZH protocolou novo pedido à Assembleia com o objetivo de saber quem são os CCs que trabalham fora do parlamento.
MP acusa Adilson Troca por contratar CC fantasma
Servidora do gabinete de deputado teria trabalhado em loja da família em Rio Grande
por Adriana Irion
Segundo o deputado, escritório político fica ao lado da loja da família Foto: divulgação / Divulgação
Uma informação divulgada pela primeira vez por ZH, em 2012 – o local de lotação dos cargos em comissão (CCs) da Assembleia Legislativa – motivou denúncias ao Ministério Público (MP) sobre funcionários fantasmas no parlamento. Um caso resultou em uma ação contra o deputado Adilson Troca (PSDB), a mulher dele, Sueli Silva Troca, e a ex-assessora parlamentar Katia Cilene Cezimbra Alves.
Conforme a ação de improbidade administrativa, Katia teria recebido salário da Assembleia sem ter trabalhado para o parlamento. A investigação apurou que a funcionária, que foi lotada no Legislativo por seis anos e nove meses, trabalharia em uma loja de propriedade da mulher do deputado, em Rio Grande. O MP pede a devolução de salários recebidos por Katia, em um montante de R$ 488,6 mil, e a condenação dos três por atos de improbidade. Entre 2005 e 2012, Katia exerceu cargos na liderança do PSDB e no gabinete de Troca.
A denúncia sobre a atuação na loja de calçados foi feita ao MP de Rio Grande a partir de informações veiculadas em ZH. Em 6 de julho de 2012, uma reportagem mostrou em quais gabinetes estavam lotados os cerca de 700 CCs da área parlamentar. Essa informação não está disponível no site da Assembleia, e foi obtida por ZH por meio de pedido baseado na Lei de Acesso à Informação.
Katia constava como subordinada a Troca, o que motivou indignação entre pessoas que a conheceriam como funcionária da loja, em Rio Grande. A investigação iniciada naquela cidade passou para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em Porto Alegre.
Em depoimento, a servidora disse que trabalhara em um escritório de Troca, no mesmo prédio da residência da família e da loja de calçados. Segundo ela, o escritório não tinha placa de indicação ou telefone. Seu trabalho era receber currículos de pessoas que procuravam emprego. Também afirmou prestar serviços ocasionalmente à esposa do deputado e que costumava viajar para a Capital.
O MP concluiu que, entre 2005 e 2012, o trabalho de Katia na loja foi remunerado pelo erário. A servidora foi exonerada logo depois da publicação de seu nome na reportagem de ZH, em 2012, o que, segundo o MP, também foi um indicativo de que haveria irregularidade no caso. À época, Katia recebia salário básico de R$ 5,6 mil.
CONTRAPONTOS
O que diz Adilson Troca
“Meu escritório político sempre funcionou ao lado da loja da minha mulher. Minha casa fica em cima. Tenho mais de 20 anos de vida pública. Vou comprovar mostrando quem era atendido por ela no escritório. Minha mulher não tem o que dizer, é uma pessoa humilde, que trabalha mesmo doente.”
O que diz Fabio Luis Correa dos Santos, advogado de Katia Cilene Cezimbra Alves
“Essa denúncia não procede. Vamos comprovar que não passa de um absurdo com cunho político.”
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Assembleia libera lista com nomes e salários dos cargos de confiança. Com base na Lei de Acesso à Informação, é possível identificar qual é a remuneração básica dos servidores
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Uma informação pública historicamente envolta em sigilo na Assembleia Legislativa vem à tona nesta sexta-feira a partir da Lei de Acesso à Informação: o setor ou gabinete em que está lotado cada um dos 1.148 funcionários com cargos em comissão (CCs) do parlamento gaúcho. As informações têm por base a folha de pagamento do mês de maio, portanto, mudanças ocorridas a partir de junho não estão contempladas na listagem.
Os dados foram obtidos por Zero Hora com base em pedido que buscava também informações sobre o que fazem os CCs e quanto ganham. Em relação ao pagamento, a resposta foi incompleta. A Casa se limitou a reproduzir o que já consta em seu site, ou seja, os salários básicos dos servidores (sem as vantagens).
Um raio X das informações feito por ZH mostra que dos R$ 6,8 milhões mensais que o parlamento gasta com CCs, R$ 4,2 milhões são por conta de benefícios legais somados à remuneração básica, como vantagens temporais, auxílio-creche e vale-alimentação.
A divulgação dos vencimentos nominais com a incidência de vantagens que, muitas vezes, fazem os salários triplicarem, está em discussão pelo parlamento. A decisão está prevista para terça-feira.
Apesar de incompletos, dados sobre a remuneração (só básica) e os cargos dos servidores (sem a descrição do serviço a ser executado) estão registrados no site da Casa. A novidade com o pedido de ZH é a revelação sobre quem trabalha para quem no âmbito de cargos em que a contratação se dá com base na confiança e na subjetividade, sem considerar qualificação técnica objetiva.
Em sua resposta, o parlamento explicou: “Com relação às atividades desempenhadas pelos servidores comissionados, esclareço que, no caso dos gabinetes parlamentares, comissões, lideranças de bancadas e partidárias, são os próprios parlamentares ou gestores que estabelecem especificidades e as funções que serão desempenhadas pelos servidores”. É repassando responsabilidade à área parlamentar que a administração da Assembleia tem justificado ao longo dos anos o fato de não informar a lotação dos CCs.
Parlamento não sabe quantos trabalham fora
A Casa sustenta que cada deputado tem o controle e deve responder quem são os seus cargos de confiança e onde estão. Esse tipo de informação é publicada no Diário Oficial da Assembleia sempre que ocorrem contratações ou transferências de funcionários. Portanto, bastaria a Assembleia reproduzi-la em seu site.
Outra lacuna na informação é sobre quantos dos 1.148 CCs têm autorização para trabalhar fora da sede do parlamento. A Assembleia diz não saber. A atuação de servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, que é permitida por resolução da Casa, costuma ser foco de denúncias sobre pessoas pagas com dinheiro público que não executam funções relacionadas ao Legislativo.
Se a lista fosse publicizada no site, permitiria a fiscalização permanente dos eleitores sobre a rotina dessas pessoas. ZH protocolou novo pedido à Assembleia com o objetivo de saber quem são os CCs que trabalham fora do parlamento.
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