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quinta-feira, 3 de julho de 2014

REGRAS DA CAMPANHA DEFINIDAS


ZERO HORA 03 de julho de 2014 | N° 17848


POLÍTICA CAMPANHA. Justiça aperta regras eleitorais

PROPAGANDA IRREGULAR e panfletagem nasruas serão alvo de atenção até no dia do pleito




Nas eleições deste ano, a Justiça promete ações enérgicas para combater dois problemas que se repetem: propaganda irregular e acúmulo de lixo. Uma reunião com representantes de partidos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) definiu ontem as regras da campanha eleitoral deste ano em Porto Alegre (2ª Zona Eleitoral).

A principal novidade é a promessa de ação no dia do pleito. A inundação de santinhos que atinge as ruas dos pontos de votação será combatida com um batalhão de garis do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que devem recolher a propaganda irregular pela manhã.

Nesse mesmo dia, agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estarão autorizados a pedir o recolhimento de qualquer veículo com adesivos ou pintura alusivos à campanha que estiverem estacionados no entorno das seções. O juiz Victor Luiz Lima chegou a apresentar uma proposta de acordo com os partidos para evitar o uso de cavaletes nas vias públicas, uma prática permitida pela Lei Eleitoral que gera toneladas de lixo na cidade, mas a ideia não foi aceita.



O QUE VALE E O QUE NÃO VALE

Preocupação com limpeza e trânsito está no foco do Tribunal, mas locais públicos serão divididos entre candidatos

EM VIAS PÚBLICAS -As peças de propaganda (como bonecos, cartazes, mesas, bandeiras, cavaletes) devem ser móveis e podem ficar expostas entre as 6h e as 22h. Fora desse intervalo de horário, serão consideradas propaganda irregular e estarão sujeitas a recolhimento. É proibido fazer campanha ou colocar material em rótulas.

CAVALETES LIBERADOS -Com a rejeição do acordo proposto pela Justiça, os cavaletes de rua estão liberados e devem ficar a uma distância mínima de 1,5 metro da via.

PASSARELAS E VIADUTOS -É proibida a circulação e permanência de pessoas com cartazes e bandeiras ou distribuindo material.

PROXIMIDADES DO TÚNEL DA CONCEIÇÃO -Cavaletes serão permitidos apenas nos canteiros planos, sendo proibidos nos desníveis.

PRAÇAS E PARQUES -É proibido usar essas áreas para colocar materiais de propaganda. Calçadas do entorno estão liberadas.

COMÍCIOS -Dos espaços públicos, estão liberados para comícios o Largo Glênio Peres, o Anfiteatro Pôr do Sol e a Esplanada da Restinga. O Largo Zumbi dos Palmares (Epatur) não poderá ser usado.

ESQUINA DEMOCRÁTICA -A partir do dia 7, o espaço poderá ser usado pelos partidos em rodízio, conforme ordem estabelecida em sorteio, de segunda a sexta, das 8h às 22h. Comícios estão proibidos no local.

BRIQUE DA REDENÇÃO -A campanha estará liberada a partir deste domingo, com espaços para os partidos definidos em sorteio. As ações estão liberadas em sábados, domingos e feriados.
ACAMPAMENTO FARROUPILHA
-Ações de propaganda eleitoral estão proibidas no interior do Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, mas são permitidas no entorno.
RIGOR NO DIA DA ELEIÇÃO
-O TRE anunciou um acordo com o DMLU para recolher, na manhã do dia da eleição, todos os santinhos e panfletos que costumam ser jogados perto dos locais de votação durante a madrugada. Também foi anunciado que a EPTC recolherá todos os veículos com propaganda eleitoral que estiverem estacionados no entorno das seções eleitorais.
PARA DENUNCIAR
-Denúncias de propaganda irregular podem ser encaminhadas ao Ministério Público pelo e-mail denunciaeleitoral@mprs.mp.br ou à Justiça Eleitoral pelo e-mail propagandaruacapital@tre-rs.jus.br

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