VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

CONGRESSO NÃO DECIDE E STF ACABA LEGISLANDO



JORNAL DO COMÉRCIO 25/04/2014


OPINIÃO 


O povo brasileiro precisa, deve e tem fé nas instituições. Se não é assim, algo está errado. Tudo indica que é o que acontece, não raras vezes, com o Congresso Nacional. Ora, levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questões inerentes ao Legislativo da União não nos parece algo de acordo com a melhor prática deste poder. Assim, o povo perde parte de sua fé nas instituições. Sabe-se que a base da fé racional é a produtividade, algo mais do que questionado quando se trata do Congresso, às vezes, com muita razão. Os brasileiros querem ter a certeza que existe atividade produtiva na Câmara Federal e no Senado. Logo, a crença no Poder Legislativo, no sentido de cumprimento cívico de suas tarefas e no uso desse poder são fundamentais.

Porém, não temos uma fé racional no Poder Legislativo como deveríamos, mas, sim, uma sadia submissão a ele e, da parte dos que a têm, o desejo de conservá-la. Não compactuamos com a teoria de que, como todos os sistemas religiosos e políticos são, originariamente, erguidos sobre a fé racional, acabam por se corromper e perdem o vigor que deveriam mostrar. Ora, quando se endereça ao Supremo Tribunal Federal a decisão sobre se uma Comissão Parlamentar de Inquérito deve investigar apenas os problemas da Petrobras individualmente e não todas as acusações, certas ou não, que existem pairando sobre a administração pública nacional na maior estatal do País ou no sistema de trens urbanos de São Paulo e no porto de Suape, administrados pela oposição ao governo federal, algo não funcionou no Congresso. Não como deveria. O STF não tem poder legislativo, ou não deveria ter. Ou os deputados e senadores assumem as suas responsabilidades, direitos e deveres perante a Nação ou estarão fazendo com que o povo perca a fé na instituição.

Os parlamentares não podem ter uma atitude passiva quanto às suas atribuições, mas, sim, devem praticar uma fé racional baseada na sua própria produtividade, com uma atitude interior autêntica. E essa atitude está baseada na experiência da produtividade que se espera do Congresso, e este não pode ficar aguardando, passivamente, a realização de suas atribuições pelo STF.

Os brasileiros não podem viver sem ter fé no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. A questão fundamental para a nossa geração e as que virão é saber se essa fé será apenas irracional, baseada em líderes e ministros, leis, órgãos públicos, decretos, ou se será uma fé racional nos representantes constituídos pelo ordenamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário com a certeza de que ela é fundamentada na experiência da própria atividade produtiva dos poderes da República.

Vamos acreditar na ética humanista de que as autoridades são capazes de saber o que é bom para a sociedade brasileira e de agir em conformidade, apoiadas no vigor de suas normas e atitudes, com a razão e a fé dominando. Os opositores da ética humanista dizem que a natureza humana é de molde a fazer as pessoas propensas a hostilizar seus semelhantes, a serem invejosas e ciumentas, além de preguiçosas, a menos que tenham medo de punições. Não seja esse o caso do Congresso Nacional ao buscar soluções no STF para os seus desencontros. Ou, então, todos nós perderemos a fé no País, lastimavelmente.

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