NA ASSEMBLEIA. Propostas beneficiam servidores
Pacote do governo do Estado prevê reajustes, gratificações e a reestruturação de carreiras
Para evitar conflito com a lei eleitoral, o Palácio Piratini enviou à Assembleia Legislativa, na semana passada, um pacote de projetos de benefícios ao funcionalismo público. As propostas, que tramitam em regime de urgência, preveem a concessão de gratificações, reajustes salariais e incentivos à capacitação, além da reestruturação de carreiras. O impacto financeiro, no entanto, não foi informado pelo governo.
Os 15 projetos de lei contemplam servidores de 10 fundações, da Secretaria de Segurança Pública e do Detran. Para que tenham validade ainda em 2014, as proposições precisam ser aprovadas até 5 de abril. A lei eleitoral veda o aumento de despesa com pessoal 180 dias antes do pleito.
De acordo com o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira, com o envio do pacote à Casa, o governador Tarso Genro está dando continuidade ao processo de negociação que ocorre desde o início do mandato, quando foi criado o Comitê de Diálogo Permanente, com a finalidade de “promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos”. Segundo ele, os projetos são de “grande importância” e “pequeno impacto financeiro”, mas o parlamentar não soube estimar quanto.
Valdeci está otimista com a aprovação das matérias, mesmo depois do governo perder maioria na Assembleia, com a recente saída do PDT da base.
– Creio que não é de interesse dos deputados votar contra um aumento para os servidores– disse.
Um dos projetos do Executivo, o PL 37/2014, cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas (Gisae), estabelecendo bônus de 60% sobre o vencimento básico dos servidores dos quadros geral e dos técnicos-científicos e de 45% para os do quadro especial. Receberão o diferencial – a ser pago escalonadamente a partir de 1º de outubro de 2014 – funcionários lotados e em efetivo exercício em secretarias responsáveis por políticas sociais, culturais e administrativas.
OS 15 PROJETOS
- Reajusta o valor da remuneração dos salva-vidas civis temporários.
- Cria Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Faders.
- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapergs).
- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação Theatro São Pedro.
- Cria Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Metroplan.
- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha.
- Institui Plano de Empregos, Funções e Salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação de Ciência e Tecnologia.
- Reajusta os valores dos vencimentos básicos dos servidores da Fepagro.
- Modifica Plano de Empregos, Funções e salários e cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação de Proteção Especial do RS (FPE).
- Cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão na Fepam.
- Cria funções gratificadas no quadro dos CCs e FGs da Secretaria da Segurança.
- Cria empregos permanentes e empregos e funções em comissão da Fundação Piratini.
- Reestrutura o quadro do Detran.
- Cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas.
- Institui o quadro da Junta Comercial.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -Mais funções gratificadas no quadro dos CCs e FGs incham ainda mais a Secretaria da Segurança, um órgão político-partidário criado para assessorar e unir, que, com o tempo, passou a contaminar o clima organizacional e assumir o gerenciamento de questões estratégicas e técnicas de justiça criminal onde as forças policiais, prisionais e de perícia estão inseridas.
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