ZERO HORA 01 de março de 2014 | N° 17719
EDITORIAIS
Artigo assinado ontem pelo juiz Pedro Luiz Pozza sobre a dificuldade do governo estadual para pagar precatórios alinha exemplarmente algumas mazelas que impedem o desenvolvimento do Estado. Estranha o magistrado que o Executivo alegue falta de recursos para pagar credores, mas não hesite em criar estatais como a Empresa Gaúcha de Rodovias, quando o Daer poderia fazer o mesmo trabalho de administrar os pedágios. Ele aponta também outros entraves: gastos demasiados com servidores, endividamento desnecessário, criação e manutenção de empresas estatais que poderiam ser privatizadas ou funcionar com menor estrutura. Questiona até mesmo a manutenção do Banrisul como banco público, com o custo elevado da dívida contraída com a União para salvá-lo.
Muitas das observações do magistrado são procedentes. Algumas, porém, deixam de ser resolvidas pelos governadores porque esbarram no próprio Judiciário, caso dos gastos com servidores inativos, que, segundo seu levantamento, representam mais de 50% das despesas de pessoal e mais do que o dobro do que gasta o governo paulista na mesma rubrica. O que pode fazer um administrador para superar a barreira do chamado direito adquirido?
Mas a verdade é que os governantes, em sua maioria, costumam empurrar os problemas para o futuro. Distribuem benesses e adiam compromissos, conscientes de que o mandato tem prazo para acabar e a carreira política continua depois. É justamente esse descompromisso com a coisa pública que o juiz flagra em sua crítica, concluindo com uma pergunta desafiadora: “A quem interessa que a situação não mude?”.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O artigo do juiz Pozza merece um reflexão sobre a harmonia e a independência que estabelece um sistema de pesos e contrapesos na tripartição dos Poderes da República brasileira. Infelizmente, não há harmonia, nem independência e tampouco uma justiça ágil e coativa capaz de enfrentar os poderes políticos, e quem governa domina o poder representativo com maioria, verbas e cargos. Neste cenário, o poder político faz o que quer com as leis, não cumpre deveres, incha a máquina pública e desperdiça verbas para atender privilégios, obras faraônicas e interesses dos partidos aliados visando cargos, emendas e manutenção do poder.
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