VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sábado, 31 de agosto de 2013

E AGORA, CIDADÃO...


NELSON PAFIADACHE DA ROCHA



Que luta, que labuta, que corre para cima e para baixo, com pouco descanso, raro lazer e muita demanda, pessoal, familiar e tributária. 

Nada de novo, tudo conhecido, apenas um governo vil e maldito que faz de conta nada ver, a não ser o amém de bajuladores, de oportunistas, e de amigos efêmeros que trocam de lado por qualquer paga. Tudo muito conhecido por muitos, mas não por todos, porque tem massa para enganar, tem muito saber de poucos, informações voláteis à solta e ignorância farta. Tem mais, muito mais que pelegos, fanfarrões e oportunistas, pois pululam corruptos e ladrões, com requintes de chantagistas de carreira nos dois sentidos, no do ofício e no do pó, inclusive em parceria com políticos acima de qualquer suspeita. Ora falar em político sem ao menos suspeitar, obra apenas dos incautos, ufanistas ou castos em excesso. Onde andam esses, pois Igreja se vê vazia, apenas cultos e pastores a mal interpretar bíblias, acumular fortunas e deleite com as ovelhas cabeludas de saia comprida, crentes na salvação, quem sabe pelo gozo de algum mistério, cuja carne suplica para salvar a alma. Ao menos são comedidos, até o próximo pleito e formam bancada, tão larápia como as demais. 

Não é novidade, nem na minha casa nem na minha vida, que agoniza pagamento mensal com falsa promessa de moradia condizente, cuja fragilidade fará evaporar o sonho antes da quitação, mas nem para isso tem quem dê curso a uma justa ação em benefício do cordato votante, que troca o sentido de conquista por migalha. Aliás, como anda sempre no fio da navalha, o que vem é lucro e muito mais para os tradicionais consumidores do pila alheio, com acesso e conluio com o Poder, pois sabem que, para estar bem com ele, deve haver postura de simetria: o que é bom ele traça, pouco importa se falta saúde, meio ambiente respeitado e comida na mesa. Ora, se aperta a fome, se puxa da arma e apavora, pois a Justiça anda longe e, para o roubo, não tem represália, nem mesmo quando feito pelas autoridades. 

Trabalho e postura é ensinamento de antigamente, quando o aval era o fio do bigode e dívida era pecado. Cobrar juro abusivo era usura e havia censura; hoje, para os bancos, tudo está liberado, pois fortalece a corrente de apoio mútuo, e o banqueiro dá risada para lá de Bagdá, em Paris, ou em Cancún, de preferência em algum paraíso fiscal, para encontros informais com a casta do Poder, onde circula até filho milionário de metalúrgico analfabeto. E agora, cidadão, que dirás se pisaram na tua boa fé, altivez e esperança? 

Continua tua luta e a tua labuta, pois vem mais sacrifício para os mesmos de sempre, que suam a camiseta, pagam sempre o maior preço. Como troféu, te dizem “mãos ao alto”, com uma faca apontada, mesmo que carregues arroz, feijão e uma perna de linguiça. Para o roubo, nem o grande nem o miúdo têm preguiça.

 Aqueles te matam aos poucos e nem sentes, e estes, de um só golpe, de estocada ou de bala no teu peito varonil. Há muito vens marchando e o hino cantando. E agora, ausente, distante, indo para as plagas do senhor, deixando corpo coberto por uma folha de jornal, cuja manchete principal é um gol do time campeão. Se estivesses vivo, ouviria do transeunte a tradicional e corriqueira pergunta: quem era esse tio, mesmo que sobrinho algum tivesse e nem gostasse de assim ser tratado, mas tio já é sinônimo de Zé. Fato corriqueiro, pois nada mais abala, nem ao rico nem ao pobre, apenas se cumpre o ritual feito gado e se adota postura, costume e moda que a televisão dita. 

Quem pensa para agir pode até reagir, mas só age com liberdade se assim for permitido; e não pode inventar de recalcitrar, porque tem alguém escalado para de alguma forma o maltratar. Ocorre ameaça ou invasão, daquilo que herdou ou conquistou, mesmo a duras penas, porque a reinante ideologia age sem pena, intima o judiciário, a polícia e o faz refém, pois sabe quanta custa ser tratada como refém. E assim vive em conta das suas falcatruas e para se manter sem revés: beijam a mão de desembargador, juiz, promotor e defensor, que não lhe negam concessão. Tudo vira festa e engalanam-se solenidades, repletas de vossas excelências, cujas vestes denunciam a opulência, quem sabe concupiscência. 

Certo é que ditas autoridades perderam a consciência do social. Ora, incauto cidadão, pergunto-te o que te espera. Talvez em outra esfera, no reino do Senhor, vejas triunfar justiça e paz social. Embora o que queira seja para agora, resignado cidadão. Mas tira teu cavalo da chuva e não pensa que o sol nasceu para todos, pois isso é ingenuidade, conversa fiada ou lorota. Apenas te consola que o pior pode acontecer, nesta solapada terra mãe gentil, pois, se escapastes da ponta do fuzil, não fugirás desta ideologia vil, que abona safado, ladrão e corrupto. Faz mais: bole com pessoas descentes para favorecer seus descendentes, asseclas quadrilheiros, que outrora saquearam e sem dó mataram, em nome de uma causa que o povo em maioria repudiou. Voltaram, por conta do esquecimento, da índole e boa fé da nossa gente, que, descrente, ousou confiar em quem mente. Deu no que deu. Honra, moral, civismo, tudo já morreu! Apenas ouve-se do larápio: isso tudo é meu, até o fogo de Prometeu!



E agora, cidadão?

AGITO ALHEIO AO ELEITOR

O Estado de S.Paulo, 27 de março de 2013 | 2h 12


OPINIÃO


Quanto mais cedo começa uma campanha eleitoral, menor a parcela do eleitorado que lhe dedica atenção. A imprensa, por dever de ofício, dedica aos movimentos dos protagonistas desse interminável teatro um espaço desproporcional à sua efetiva importância para a sociedade brasileira. A leitura do noticiário só pode infundir no cidadão comum um sentimento de desgosto com o alheamento dos políticos em relação a seus interesses e necessidades. Poucas coisas, de fato, afastam tanto a população dos participantes da maratona ao poder quanto a sua preferência pela interlocução entre si mesmos - qualquer que seja a natureza do que se digam e a forma como o façam. Especialmente nessa fase de acertos preliminares da competição antecipada, o eleitor, de quem dependem em última análise as ambições dos possíveis candidatos, é um ser praticamente invisível. Claro que falam dele o tempo todo. Mas não lhe dirigem a palavra em momento algum.

Tomem-se os episódios mais recentes do atual agito, ambos na segunda-feira: a ida da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco e a vinda do senador Aécio Neves a São Paulo. No primeiro caso, o pretexto foi a inauguração de uma adutora em Serra Talhada. No segundo, um evento do diretório estadual do PSDB. A presidente, em plena campanha pela reeleição, tem viajado com calculada frequência ao Nordeste, onde a sua popularidade bate recordes, mas ainda não tinha posto os pés no Estado do governador Eduardo Campos, do PSB da base aliada dilmista, desde que ele começou a ensaiar voos presidenciais cada vez mais desenvoltos e a criticar o governo Dilma diante de públicos os mais diversos - além de trocar afagos com tucanos vistosos, a começar do ex-governador José Serra.

O ex-governador mineiro, por sua vez, embora lançado ao Planalto por ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique, percorria no PSDB paulista uma jornada morro acima, dada a resistência da ala liderada por Serra a seu nome. Não se trata apenas da relutância de Serra a jogar a toalha depois de perder duas vezes a disputa pela Presidência - para Lula em 2002 e para Dilma em 2010 -, sem falar na derrota que outro petista, Fernando Haddad, lhe infligiu no ano passado, na eleição para prefeito de São Paulo. A mala sangre entre Serra e Aécio é pessoal, sobretudo da parte do primeiro. Ele parece acreditar que o então governador, no mínimo, nada fez para impedir que um jornalista mineiro difundisse acusações de malfeitos contra amigos e até a sua filha, à época da privatização das teles.

Em Serra Talhada, lado a lado com Campos, Dilma discursou 50 minutos, durante os quais citou Lula 11 vezes e alvejou o anfitrião com setas de fino calibre. No trecho mais destacado de sua fala, teorizou que "nenhuma força política sozinha é capaz de dirigir um país com esta complexidade. Precisamos de parceiros comprometidos com esse caminho". Assinalou que a administração Campos se beneficiou de aportes federais de cerca de R$ 60 bilhões. Pouco antes, ele havia dito que muitas parcerias com o Estado "vêm de antes do seu mandato" e não esqueceu, como é lei, de mencionar os "fundamentos macroeconômicos" legados pelo período Fernando Henrique. Para que não lhe imputem a pecha de divisionista, ressaltou que da parte dos seus correligionários "não tem faltado apoio político ao governo". E daí? Daí nada: ambos demarcaram os seus territórios, Dilma não irá se indispor com o PSB e o seu presidente só decidirá o que fazer no ano eleitoral de 2014.

Em São Paulo, porém, algo mudou: Aécio conseguiu o endosso do governador Geraldo Alckmin à pretensão de ascender ao comando nacional do PSDB, sucedendo ao pernambucano Sérgio Guerra. "Percorra este Brasil continente", exortou Alckmin, tratando-o como presidenciável. Até bem pouco tempo atrás o governador dizia que o senador não deveria acumular a candidatura com a presidência do partido. Aécio também deve essa a Fernando Henrique. Na conspícua ausência de Serra, os tucanos se esfalfaram em ostentar unidade, mas o eleitor só foi admitido à festa dos políticos graças ao ex-presidente. "O PSDB", aconselhou, "precisa de um banho de povo."

PELO VOTO ÀS CLARAS

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ZERO HORA 31 de agosto de 2013 | N° 17539

EDITORIAIS



Confrontado com o repúdio generalizado à manutenção pela Câmara do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), o Congresso volta a prometer a extinção do voto secreto, prevista para as próximas duas semanas. É mais um dos muitos compromissos assumidos pelos parlamentares nos últimos anos de acabar com essa excrescência, que só tem sentido em situações muito específicas. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda exame em plenário a proposta do senador Paulo Paim (PT) que reduz a possibilidade de parlamentares tomarem decisões em votações secretas no Congresso. A proposição do parlamentar extingue o escrutínio secreto para indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, exoneração do procurador-geral da República antes do término do mandato, cassação de mandato parlamentar e apreciação de vetos presidenciais. O texto deixa de fora apenas o voto secreto para eleições de integrantes das Mesas do Senado e da Câmara, cuja extinção é objeto de outro projeto.

Voto secreto, nos moldes do que existe hoje no parlamento brasileiro, só serve para acobertar quem não tem coragem de assumir perante os eleitores as consequências de atos como a preservação do mandato do deputado “reeducando” (na expressão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello). O voto secreto tinha por objetivo preservar a liberdade de consciência dos parlamentares em decisões nas quais uma tomada de posição pública poderia acarretar pressões de um ou outro tipo. Na prática, porém, as votações protegidas por sigilo são as que envolvem interesses corporativos. O sistema político brasileiro é particularmente eficaz quando se trata de distorcer a finalidade de um instrumento democrático para torná-lo ferramenta do avesso da democracia. Tome-se, por exemplo, o caso das medidas provisórias, inspiradas no Direito italiano, no qual servem expressamente para dar ao presidente o poder de legislar de forma emergencial, atendidos os pressupostos de relevância e urgência. No Brasil, a medida provisória converteu-se em verdadeira mania presidencial, servindo até mesmo para criação e majoração de tributos.

O país aguarda para breve o fim do julgamento dos réus do mensalão. É óbvio que, nessas circunstâncias, a decisão de acabar com o voto secreto no Congresso só ocorrerá se a sociedade pressionar nesse sentido. Não cabe dúvida de que os cidadãos comuns são os principais interessados em jogar luz sobre esses e outros processos legislativos. Trata-se, em primeiro lugar, de uma questão de transparência no exercício da atividade legislativa, e, em segundo, de matéria concernente ao que os americanos chamam de accountability, termo que equivale à faculdade ou efeito de prestar contas a órgãos controladores, aos representados ou à própria opinião pública.

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

COMO E POR QUE A CÂMARA SALVOU MANDATO DE DONADON


A título de afirmar a independência do Legislativo ou para proteger os condenados do mensalão, Henrique Alves, PT e partidos governistas contribuíram para o resultado de ontem ao levarem para plenário um tema que poderia ter sido decidido na Mesa da Câmara

POR SYLVIO COSTA | CONGRESSO EM FOCO 29/08/2013 13:09



Henrique Alves (à esquerda, de costas) durante o discurso de Natan Donadon na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, jamais esquecerá o dia 28 de agosto de 2013. E jamais os brasileiros bem informados deixarão de associar o deputado, que exerce o cargo pelo 11º mandato consecutivo, à data em que a casa legislativa por ele presidida tomou a inédita decisão de absolver um parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão, em regime fechado, com sentença transitada em julgado (isto é, sem possibilidade de recurso).

Assim, passamos a ser o estranho caso – talvez único – de país em que um presidiário é deputado federal, embora seja impedido legalmente de sê-lo. Pior. Mal a Câmara decidiu manter o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), Henrique Alves anunciou aquilo que vários parlamentares gostariam que ele tivesse feito muito antes. Declarou formalmente a impossibilidade de Donadon exercer o mandato, colocando-o em licença forçada e convocando o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o seu lugar.

Fez, portanto, exatamente o contrário do que os deputados haviam acabado de decidir. Na prática, cassou Donadon, que não poderá reassumir a cadeira na Câmara enquanto estiver preso. Como a sentença de prisão não pode mais ser modificada, ele é um deputado que só manterá esse título e os símbolos que lhe são próprios: o famoso botton, que abre portas em Brasília mas inspira revolta pelo país afora, o passaporte diplomático, de pouco uso para quem está na cadeia etc.

Henrique ainda arcará com o desgaste de ter protagonizado um raro espetáculo de desmoralização da política e do Congresso, mesmo para uma instituição habituada à prática da autodesmoralização. Foi o inusitado desfecho de um capítulo em tudo peculiar da história política brasileira.

Veja a seguir os principais lances dos bastidores da decisão

Os alertas que Henrique não ouviu

Parlamentares de diferentes partidos, à esquerda e à direita, alertaram Henrique sobre os riscos de levar a decisão para plenário. “Eu disse ao Henrique: ‘Você vai cometer o maior erro da sua vida. Avoca a decisão para a Mesa Diretora e declara vago o mandato’”, relatava ao Congresso em Foco o experiente deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), já temendo pelo pior, quando a votação de ontem à noite ainda estava em andamento.

Naquele momento, outro deputado, Jutahy Jr. (PSDB-BA), subia à tribuna para lamentar a realização da votação então em curso quando ele próprio havia apresentado, no debate sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a solução que evitaria o constrangimento imposto à Câmara e ao Poder Legislativo como um todo: aplicar o artigo 15 da Constituição, que prevê expressamente a perda dos direitos políticos em caso de “condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. Ora, argumentava, se alguém deixou de ter direitos políticos, não pode exercer mandato parlamentar. Algo lógico, razoável e em consonância com o que o STF – órgão máximo do Poder Judiciário – havia decidido.

No que Jutahy emendava outro argumento. Desde que a Constituição de 1988 foi alterada para permitir que o STF abrisse processo criminal contra parlamentares sem necessidade de autorização prévia do Congresso, o Supremo tornou-se o titular do julgamento de crimes cometidos por deputados e senadores. Bastaria assim que a Mesa Diretora da Câmara declarasse “de ofício” – ou seja, sem consultar o plenário ou qualquer outra instância – a perda de mandato de Donadon e a convocação do seu suplente.

Henrique atuou fortemente para evitar que o parecer de Jutahy fosse aprovado. Também se mobilizaram no mesmo sentido o PT e o PMDB, acompanhados pelo PTB, pelo PR e pela maioria dos partidos da base governista.

Por trás das articulações, o PT e o mensalão

A intensa mobilização para levar o assunto a plenário nada tinha a ver com o desejo de salvar Natan Donadon, um deputado do chamado “baixo clero”, cujo destino nunca foi objeto de preocupações maiores por parte dos caciques da Câmara. O objetivo era, isto sim, estabelecer um padrão para lidar com os deputados condenados pelo Supremo no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Foi para protegê-los e lhes assegurar “amplo direito de defesa” que o PT pressionou seus representantes na CCJ a fulminarem o parecer de Jutahy. A ideia era lhes oferecer uma possibilidade final de se defenderem, atacarem a decisão do STF e, quem sabe, salvarem o mandato, com a prestimosa ajuda proporcionada pelo voto secreto. Na votação de ontem, curiosamente, 131 deputados rejeitaram a cassação do deputado de Rondônia e 41 se abstiveram, mas nenhum deles teve a dignidade de declarar o voto de público. Somente Natan Donadon defendeu a absolvição, num longo discurso. Afora as afirmações típicas (“sou inocente”, “não sou ladrão”, “sou vítima da imprensa sensacionalista e do Ministério Público”), sempre recebidas com cumplicidade numa casa em que muitos deputados são réus de ações criminais, Donadon causou impacto ao relatar, emocionado, como é a vida de quem está atrás das grades desde 28 de junho.

Na sessão, chamou atenção o fato de nenhum deputado do PT, maior bancada da Câmara, ter se manifestado. No plenário, vários petistas, em conversa com jornalistas, diziam ter votado pela cassação de Donadon, como ocorreu na semana anterior, na reunião da CCJ. Alguns parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, como o Delegado Protógenes (PCdoB-SP), chegaram a publicar no Twitter foto, feita pelo celular, para comprovar o voto sim, pela cassação do deputado de Rondônia. Mas a banda governista da Câmara preferia não lembrar de uma etapa decisiva do processo que culminou na votação de ontem à noite.

Na CCJ, em votação aberta, todos foram favoráveis à cassação de Donadon. O ponto de divergência ali foi levar ou não para plenário a discussão do assunto. De um lado, em voto separado, Jutahy e os partidos de oposição defendiam que a Constituição não apenas permitia, mas obrigava a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato, sem consulta ao plenário. Por 39 votos a 16, prevaleceu o parecer do relator Sérgio Zveiter (PSD-RJ). Não entraremos aqui em detalhes de uma sinuosa discussão jurídica, cujas minúcias os interessados poderão compreender melhor, se assim desejarem, examinando a íntegra do parecer derrotado de Jutahy e comparando-o com o relatório vencedor de Zveiter. O resumo da ópera é que Zveiter entendeu que o caso de Donadon se inscrevia no disposto no inciso VI do artigo 55 da Constituição, que se refere à hipótese de perda de mandato por “condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Assim, seria impossível escapar da previsão do parágrafo segundo do mesmo artigo, que submete à decisão de cassar à deliberação “por voto secreto e maioria absoluta”, na casa legislativa a que pertencer o parlamentar (Câmara ou Senado). Não caberia, segundo ele, a aplicação do artigo 15, porque este trataria da situação de cidadãos comuns, não de parlamentares.

Engano imaginar que se tratava de uma discussão predominantemente técnica. Era, sobretudo, política. Vamos aceitar as condenações da Justiça que transitarem em julgado – algo, por sinal, perfeitamente adequado ao princípio da separação e do respeito mútuo entre os poderes, argumentavam os oposicionistas e uns poucos dissidentes do governo – ou vamos revê-las em plenário? Venceu a segunda tese.

Erro de cálculo

O que nem Henrique nem os alquimistas do PT e dos demais partidos da coalizão governista imaginavam é que Donadon seria inocentado. Aliás, o próprio Jutahy Jr., pouco antes de encerrar a votação de ontem, com o painel já apontando o número de 405 deputados votantes, previa que a cassação de Donadon passaria, com algo entre 270 e 285 votos favoráveis.

Todos subestimaram a força do “baixo clero”, do corporativismo e, sobretudo, do espírito de sobrevivência dos deputados. “Muita gente pensa assim: hoje é Donadon, mas e se amanhã for eu? Anota aí. A pizza já está saindo do forno, e será intragável. Esse pessoal do PT precisa parar de querer defender mensaleiros. Acabou, a Justiça julgou, e quem julgou foram os ministros indicados pelo próprio PT. A população não aceita mais isso. Quer vê-los presos. O PT se desgasta e desgasta todos nós”, protestava, exigindo off, um respeitável parlamentar da base do governo.

“Aconteceu o que temíamos, embora no fundo nem acreditássemos que fosse acontecer”, dizia após a votação o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que por pouco não foi vaiado ao tentar defender durante a sessão de ontem à noite a cassação de Natan Donadon. “Votar cassação em plenário, nesta legislatura e com voto secreto ainda por cima, era um risco que não precisávamos correr. Abriu-se essa possibilidade e estamos aí diante dessa vergonha total. Estou chocado, é uma loucura. Pela ausência, pela abstenção ou pelo voto contra a cassação, a maioria da Câmara demonstrou não ter nenhuma objeção à subtração de recursos públicos, mesmo que ela seja condenada pelo Judiciário, após longo processo transitado em julgado”.

O deputado César Colnago (PSDB-ES), que – assim como Chico Alencar – votou com o parecer de Jutahy na CCJ, ressalta a falta de pontaria de Henrique Eduardo Alves, do PMDB e do PT. Os dois primeiros, agindo em nome de um suposto gesto de afirmação da independência do Legislativo e da garantia do amplo direito de defesa. O último, mais que qualquer outro partido, solidários aos seus quadros históricos, condenados no processo do mensalão. “Eles queriam desmoralizar o Supremo, mas erraram o tiro. O PT há muito tempo vem tentando desmoralizar o STF, e acabou dando nisso. Um desgaste profundo do Parlamento, que infelizmente não afeta apenas aqueles que permitiram que isso acontecesse, mas todos os parlamentares, indistintamente”, analisa ele.

Apesar do monumental estrago, nem mesmo Natan Donadon saiu vitorioso da votação de ontem. Embora tenha conservado o mandato, foi colocado em licença e continuará sem receber os salários e demais benefícios (apartamento funcional para a família, verba de gabinete e cota para despesas extras). Perderam o Parlamento, as bancadas da oposição e do governo, a democracia e o próprio Donadon. Vitória mesmo só para quem vê na política uma forma de enriquecimento fácil, ainda que ao arrepio da lei. O recado da Câmara para estes é cristalino: roubem à vontade, que depois a gente livra a barra de vocês. E assim será até que Henrique Eduardo Alves finalmente leve a plenário a PEC do Voto Aberto, que acabará com as votações secretas no Congresso. Não custa lembrar que com o voto aberto, na reunião da CCJ, a cassação de Donadon foi mantida por unanimidade.


Os deputados que levaram a cassação de Donadon para o plenário
Excluindo um ou outro dissidente, a votação opôs a base governista (contra a declaração de perda de mandato por ato de ofício) à oposição nela incluídos PSDB, Psol, PPS e DEM

Votaram a favor de submeter a cassação de Natan Donadon ao plenário (39 votos)

Alberto Filho (PMDB-MA)
Alessandro Molon (PT-RJ)
Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Beto Albuquerque (PSB-RS)
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Danilo Forte (PMDB-CE)
Décio Lima (PT-SC)
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Dr. Grilo (PSL-MG)
Edson Silva (PSB-CE)
Eduardo Sciarra (PSD-PR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabio Trad (PMDB-MS)
Francisco Escórcio (PMDB-MA)
Heuler Cruvinel (PSD-GO)
Iriny Lopes (PT-ES)
João Paulo Lima (PT-PE)
José Mentor (PT-SP)
Jose Stédile (PSB-RS)
Leonardo Gadelha (PSC-PB)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Lourival Mendes (PTdoB-MA)
Luiz Couto (PT-PB)
Luiz de Deus (DEM-BA)
Luiza Erundina (PSB-SP)
Marcos Rogério (PDT-RO)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Moreira Mendes (PSD-RO)
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Odair Cunha (PT-MG)
Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Renan Filho (PMDB-AL)
Ricardo Berzoini (PT-SP)
Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Sergio Zveiter (PSD-RJ)
Vicente Candido (PT-SP)
Vieira da Cunha (PDT-RS)

Votaram pela cassação de Donadon por ato de ofício da Mesa (16 votos)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Cesar Colnago (PSDB-ES)
Chico Alencar (Psol-RJ)
Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)
Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Efraim Filho (DEM-PB)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Luiz Pitiman (PMDB-DF)
Marcos Medrado (PDT-BA)
Mendonça Filho (DEM-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)
Roberto Freire (PPS-SP)
Sandro Alex (PPS-PR)
William Dib (PSDB-SP)

BANCADA DA PAPUDA

























Decisão sobre Donadon abre brecha para formação da ‘Bancada da Papuda’. Mensaleiros condenados a regime semiaberto, caso não percam o mandato, poderiam trabalhar de dia e dormir na cadeia

BRUNO GÓES
O GLOBO
Atualizado:30/08/13 - 10h18

Natan Donadon (sem partido-RO) come sanduíche e toma suco em sessão que definiu a manutenção de seu mandato Ailton de Freitas / O Globo


RIO - Após a sessão que decidiu a manutenção do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), uma hipótese insólita passa a ser possível na Câmara dos Deputados: a formação da "bancada da Papuda". Embora as atividades do deputado-presidiário tenham sido suspensas pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), outros parlamentares podem ter a chance de legislar, mesmo condenados por corrupção. Segundo criminalistas ouvidos pelo GLOBO, três mensaleiros condenados a regime semiaberto, por exemplo, se não forem cassados pela Casa, poderiam trabalhar de dia no Congresso e, à noite, dormir na cadeia.

Caso não haja cassação, a decisão beneficiaria José Genoino (PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a sete anos e dez meses de prisão; e Pedro Henry (PP-MT), condenado a sete anos e dois meses de prisão.

- Uma das condições para você poder progredir para o regime semiaberto é justamente você ter um trabalho - diz o professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino - Se existe a chance de você ser parlamentar e estar em um regime fechado, não teria problema nenhum do ponto de vista jurídico o sujeito ir trabalhar no Congresso. Acho um absurdo do ponto de vista político, mas esta é a situação.

Perguntado pelo GLOBO sobre a possibilidade de um condenado a regime semiaberto exercer o mandato, Henrique Alves preferiu não responder.

- Cada dia com a sua agonia. A nossa agonia agora é esse caso (do deputado Donadon) - limitou-se a dizer.

Também para o advogado e criminalista Roberto Podval, o Congresso deixou a brecha aberta caso os mensaleiros não sejam cassados.

- Seguindo a orientação que foi assumida pelo Congresso no caso do deputado, em tese, poderia. O grande absurdo desta história toda é o Congresso não ter cassado os direitos políticos (de Donadon). Então você terá um deputado preso. Se for no regime semiaberto, e se ele estiver no regime semiaberto, a possibilidade de ele sair de dia e de noite voltar ... nada impede.

Para o cientista político da PUC-Rio, Ricardo Ismael, a hipótese é "impensável" e "absurda". Ele acha que a questão vai ser rediscutida no Supremo Tribunal Federal (STF), já que o PSDB entrou com uma ação para que a Corte reconheça a prerrogativa da Mesa Diretora para decidir a cassação de mandato de deputados condenados, e não o plenário.

- Mesmo em regime semiaberto, o condenado perde os direitos políticos. Se o sujeito não vota e não pode ser candidato, como é que ele vai legislar? É um absurdo. Pelo lado político, a hipótese seria um desastre. Politicamente falando, temos uma sociedade que já avalia muito mal o Congresso e hoje é cética em relação a uma mudança. Ter no parlamento brasileiro pessoas que passam o dia de alguma maneira ligada ao sistema penitenciário e depois vão votar é uma coisa louca - diz ele.

Os especialistas em direito penal alertam para o fato de que os condenados a regime semiaberto frequentemente ficam soltos, pois não há vagas disponívies neste sistema. Assim os mensaleiros poderiam dedicar-se em tempo intergral ao mandato.

Quem poderá ser cassado a partir de agora?

A não cassação do mandato de Donadon não só abre a possibilidade da formação de uma bancada de condenados. Deixa também sem sentido qualquer outra cassação de mandato. Também por este motivo, a decisão da Câmara é considerada um desastre por Roberto Podval.

- Ocorre a condenação contra a administração pública, transitada em julgada, e não há a perda do direito político. Como é que uma pessoa pode ser cassada por algo menor do que isso?

Para Thiago Bottino, a melhor coisa a ser feita no momento é mudar o sistema de votação em caso de cassação de mandato.

- O caso Donadon comprova que este tipo de votação não pode ser secreta

CÂMARA DOS HORRORES



O Estado de S.Paulo 30 de agosto de 2013 | 2h 25

OPINIÃO 

É ainda pior do que diz o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), dos costumes políticos brasileiros. "O povo saiu das ruas e já não se fala em mudanças", comentou, desacorçoado, na sessão da quarta-feira, quando a Corte examinava mais três recursos pela redução das penas de réus do mensalão. É pior porque, enquanto as mudanças se esfumam, os horrores éticos se escarrapacham, desenvoltos, no Congresso. Ao fazer a sua desalentada constatação, Barroso decerto nem supunha que, horas depois, a Câmara perpetraria a enormidade de manter o mandato do deputado Natan Donadon, eleito pelo PMDB de Rondônia.

Em 2010, numa decisão sem precedentes, o Supremo condenou o parlamentar a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, por peculato (crime praticado por servidor público contra a administração) e formação de quadrilha. Em junho passado, a Corte deu um basta aos intermináveis recursos protelatórios com que os seus advogados pretendiam impedir a consumação do castigo imposto ao cliente e determinou a remoção do político para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Dali ele saiu algemado anteontem à noite para defender o seu mandato, entre lágrimas e invocações do nome de Deus. Antes de começar o espantoso espetáculo, a sua cassação era dada como certa pelos mais experientes membros da Casa.

Pelo visto eles não levaram na devida conta a ilimitada prontidão do chamado baixo clero para degradar o Legislativo federal, nem a solidariedade de seus colegas evangélicos, nem o frio cálculo de conveniências da bancada petista. Graças a essa aliança tácita - e às regras previstas para esse tipo de decisão - Donadon pôde tomar o camburão de volta para a cadeia, de novo algemado, mas levando consigo o mandato que, imagine-se como, conquistou no seu Estado. O regimento da Câmara determina que a cassação precisa ser aprovada por 257 deputados (metade mais 1 do total), em votação secreta. Donadon se safou porque faltaram 24 votos para removê-lo. Ele teve o apoio de 131 de seus pares, mas a sua tábua de salvação foram as 41 abstenções, 21 delas da bancada do PT.

Os petistas quiseram criar um precedente para evitar a cassação dos companheiros mensaleiros José Genoino e João Paulo Cunha, além de seus cúmplices Pedro Henry, do PP, e Valdemar Costa Neto, do PR. Exceto Cunha, os demais deverão cumprir pena em regime semiaberto. Mas o sucesso da manobra parece duvidoso. É fato que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, mandou convocar o primeiro suplente de Donadon, Amir Lando, para ocupar a sua cadeira, argumentando que, mesmo em posse do mandato, o condenado não teria como exercê-lo fisicamente. Já Costa Neto, Genoino e Henry poderiam ser deputados de dia e reclusos de noite - o cúmulo do surrealismo.

Só que isso talvez não se concretize, porque Henrique Alves, tendo segurado o início da fatídica sessão por quase cinco horas e mantido aberto o painel de votação por mais de duas horas - na esperança de que outros deputados aparecessem em plenário para salvar, literalmente, a honra da Casa -, tomou a melhor decisão possível nas circunstâncias. Com o poder que a função lhe concede, comunicou que só voltará a permitir que novos casos do gênero entrem na pauta de deliberações depois da aprovação da emenda constitucional que prevê o fim do voto secreto em processos de cassação. O próprio escândalo do mandato de Donadon poderá apressar o trâmite da proposta moralizadora.

De todo modo, a prerrogativa do Congresso de preservar ou não os mandatos de políticos condenados foi assegurada pelo STF no recente julgamento do senador Ivo Cassol, também de Rondônia, sentenciado a 4 anos, 8 meses e 26 dias por fraudar licitações quando prefeito de Rolim Moura. A decisão de entregar o seu destino político aos seus pares contrariou a posição tomada no caso dos políticos mensaleiros. Destes se pode dizer, caridosamente, que cometeram crimes na esfera política. Mas Donadon é um criminoso que só se diferencia de tantos outros porque tungava o Legislativo estadual de que era diretor financeiro. Os seus protetores na Câmara rivalizam com ele em estatura.

BASTA DE VOTO SECRETO NAS CASSAÇÕES


ZERO HORA 30 de agosto de 2013 | N° 17538

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Dizer que seu voto não faria diferença no resultado da votação que manteve o mandato de Natan Donadon pode aplacar o drama de consciência dos deputados faltosos, mas é um argumento cretino. Todos os que faltaram à sessão de quarta-feira à noite carregarão em sua biografia a responsabilidade por um dos piores momentos do Congresso brasileiro. Faltar à sessão foi o mesmo que se abster ou votar contra a cassação de Donadon, um homem condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão por desvio de dinheiro público. Por coerência, deveriam levar maçãs e lenços umedecidos ao colega confinado no Presídio da Papuda, já que ele reclamou da comida ruim e do banho frio.

Do Rio Grande do Sul, foram 14 os deputados ausentes. Não é pouca coisa em uma bancada de 31. A metade alegou compromissos na Expointer para explicar sua presença no Rio Grande do Sul em um dia normal de sessão. José Otávio Germano teve uma indisposição, Eliseu Padilha tinha que acompanhar a audiência de um cliente do seu escritório de advocacia, Beto Albuquerque estava representando a Câmara na Jornada de Literatura de Passo Fundo, Darcísio Perondi optou por ficar com a família enlutada pela morte de um cunhado, Enio Bacci veio ao Estado preparar um seminário marcado para 11 de setembro, Renato Molling precisava comparecer a uma audiência no Fórum de Sapiranga e Vilson Covatti marcara um exame médico justo para a manhã de ontem.

Diante do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, suspendeu Donadon e convocou o suplente. Com isso, criou a figura da “licença-presídio”, como definiu a senadora Ana Amélia Lemos (PP), colega de partido de boa parte dos ausentes.

O que fica desse episódio lamentável é o pouco apreço que a maioria dos parlamentares tem por suas obrigações. Quase metade da bancada gaúcha se omitiu. Os outros 17 garantem que votaram pela cassação, mas nunca conseguirão provar, porque o voto é secreto. O vexame da quarta-feira terá pelo menos uma serventia: nos próximos processos de cassação, o voto será aberto. O eleitor tem o direito de saber como vota seu representante no parlamento.

AVAL À CORRUPÇÃO


ZERO HORA 30 de agosto de 2013 | N° 17538

EDITORIAIS


A Câmara dos Deputados tomou a deplorável decisão de se negar a cassar o deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso há dois meses por corrupção. Numa votação em que chamou atenção a significativa ausência de parlamentares de todos os Estados e partidos, incluindo quase metade da bancada do Rio Grande do Sul, a proposta de perda de mandato obteve apenas 233 votos dos 257 necessários para sua aprovação. O parlamentar está preso há dois meses na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e teve a desfaçatez de qualificar a vida na cadeia de desumana adjetivo provavelmente adequado, mas não há registro de ter sido utilizado por ele antes de ser condenado a pagar por seu crime e de se queixar de ter sido conduzido ao xadrez num camburão.

Cabe ressaltar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) havia condenado e determinado à Polícia Federal que prendesse imediatamente Donadon. Cumpriu, assim, a mais alta Corte do país com seu dever de administrar justiça, em contraste com a atitude inominável da Casa Legislativa à qual cumpria privá-lo de suas funções. Cria-se, assim, o bizarro cenário em que um parlamentar condenado no transcurso do mandato por peculato e formação de quadrilha cumpre pena privativa de liberdade ao mesmo tempo em que conserva o pleno exercício das prerrogativas parlamentares.

O resultado da votação favorável a Donadon mostrou-se possível, mais uma vez, pela deformação do voto secreto. Esse instrumento permite o anonimato aos representantes eleitos pelo voto que acobertam a corrupção e outros malfeitos. Enquanto a cortina do voto secreto não for removida, é improvável que o parlamento se disponha a colocar a ética acima do corporativismo. Deputados são invioláveis por suas opiniões e suas atitudes no exercício do mandato. O segredo do voto parlamentar é uma excrescência que tem, nos tempos atuais, uma única serventia: a de acobertar os maus políticos. Podem e devem os congressistas eliminar, nas duas Casas do parlamento, esse instrumento perverso que mina os alicerces da democracia brasileira.

VOTO SECRETO, INDIFERENÇA EXPLÍCITA



ZERO HORA 30 de agosto de 2013 | N° 17538


Clei Moraes*


Estou me lixando para a opinião pública. Não por acaso, o parlamentar gaúcho que talhou essa máxima nos anais da Câmara dos Deputados foi o mesmo a articular em plenário a manutenção do mandato do deputado presidiário.

Na última quarta, em uma decisão contrária à expectativa dessa mesma opinião pública, com votação secreta, frise-se, os deputados mantiveram as prerrogativas de mandato de um de seus pares, Natan Donadon, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal e preso no complexo da Papuda, no Distrito Federal.

A “absolvição”, independentemente de ausências, abstenções e representações oficiais da Casa, abre precedente para que os já condenados mensaleiros tenham mantidos seus mandatos se a decisão, mais uma vez, couber ao plenário.

Nesse tipo de situação, o grande vilão é o voto secreto, defendido por alguns com o argumento de não serem influenciados em seus posicionamentos ou para que não haja retaliações e influências externas à integridade de sua representatividade.

A pergunta que fica é: como votou o parlamentar que eu elegi? Não se sabe, a votação é feita com base em uma regra constitucional que determina que esse voto seja feito de maneira secreta.

No Brasil, o voto secreto surgiu para coibir a compra de votos dos eleitores, também para impedir o “voto a cabresto” e os currais eleitorais dos chamados coronéis, que obrigavam eleitores a votar em candidatos de sua preferência política, pois aqueles detinham, além do poder opressor de variada espécie, também o poder econômico.

Dadas as devidas origens dos fatos, surge outro questionamento: quem são os coronéis de hoje em dia? Também não se sabe. Por mais diversos interesses, há algumas curiosidades renitentes quando as votações passam de nominais a secretas.

A mais explícita é: quem votou em defesa do condenado? E mais: onde estavam e o que faziam os parlamentares que se abstiveram ou se ausentaram, já que deveriam estar votando? Nesse caso, havia algo mais importante em andamento que a cassação de um colega?

Não só nos gastos e salários deve haver transparência, se faz necessária também no “fio de bigode” e nas relações políticas entre poderes e sociedade. É condição de quem elege saber como vota o eleito para que sua representatividade seja autêntica.

Do contrário, antes que se volte às ruas, a democracia direta terá que fazer parte de nosso cotidiano. A Câmara dos Deputados deve cumprir seu papel e aprovar uma das propostas pelo fim do voto secreto que já tramitam na Casa.

*POLITÓLOGO

VERGONHA ESCANCARADA, DESCULPAS ESFARRAPADAS



ZERO HORA 30 de agosto de 2013 | N° 17538

UM DIA DEPOIS

Voto secreto, vergonha escancarada



Um dia depois de dar aval a um novo tipo de mandato parlamentar (o de deputado presidiário), a Câmara foi tomada pelo constrangimento. Sem conseguir cassar um político que cumpre pena por desvio de dinheiro público, a Casa demonstra já ter esquecido das manifestações de junho.

Omal-estar tomou conta da Câmara. Pouco mais de dois meses depois de manifestantes ocuparem o teto do Congresso em protesto contra os políticos, o plenário deixou de cassar, na noite de quarta-feira, Natan Donadon (ex-PMDB-RO), o deputado presidiário que há dois meses está atrás das grades cumprindo pena por formação de quadrilha e peculato.

Ele vive em uma cela do Complexo Penitenciário da Papuda e não pode comparecer às sessões, mas permanece representante dos eleitores de Rondônia.

Para tentar reduzir o constrangimento, logo após a votação secreta e desastrosa, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu por conta própria afastar o colega da cadeira. Movimento inútil. Ontem, os brasileiros indignados tomaram as redes sociais com críticas à Câmara.

Faltaram 24 votos para tirar o mandato de Donadon. Foram 233 a favor da cassação, 131 contra e 41 abstenções. Eram necessários, no mínimo, 257 votos.

Ao saber o resultado, Donadon, que foi ao Congresso se defender, ajoelhou-se e rezou. Depois, foi reconduzido para a cadeia em um camburão – algemado, como na chegada. No discurso em sua defesa, havia dito ter “fobia” do veículo. Também reclamou de dificuldades financeiras, do banho frio e da “xepa” na Papuda.

Apesar das queixas, ele continuará sem receber benefícios. Enquanto estiver encarcerado, não terá mais direito a salário, a funcionários e ao apartamento funcional. Condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia à época em que era diretor financeiro do Legislativo, ele cumpre em uma cela individual a pena de 13 anos, quatro meses e 10 dias em regime fechado.

Do lado de fora, seus colegas se desdobram para contornar o constrangimento. Quem deixou de participar da votação, como 14 deputados do RS, oferece explicações para a ausência (veja ao lado).

– Eu não imaginava, lamento, tenho hoje profunda vergonha e constrangimento – disse, por exemplo, Alceu Moreira (PMDB-RS).

Também cresceu o movimento pelo fim do voto secreto – mecanismo que facilitou a decisão benéfica a Donadon. A OAB pediu celeridade na votação da proposta que trata do voto aberto nas decisões do Congresso. Para a entidade, o eleitor deveria poder ter conhecimento do voto do seu parlamentar, a fim de avaliar se ele está agindo de acordo com suas expectativas.

No Congresso, há três propostas prevendo o voto aberto. As bancadas de PSB, DEM e PPS defenderam a obstrução das votações até que a questão seja apreciada. PSDB e PPS pediram ao Supremo Tribunal Federal a anulação da sessão que absolveu Donadon. São tentativas de reduzir a vergonha na Casa.



DECISÃO ÀS ESCURAS. As regras que impedem o eleitor de saber como se posiciona seu parlamentar

- A Constituição estabelece que o voto secreto seja utilizado nas seguintes situações: processos de perda de mandato, escolha das Mesas Diretoras, análise de veto presidencial, escolha de algumas autoridades e exoneração do procurador-geral da República.

- Três propostas que preveem o fim do voto secreto – uma das reivindicações das manifestações de junho – tramitam no Congresso. A mais antiga delas é de 2001.

- Em julho, foi aprovado na CCJ do Senado o projeto mais recente, do senador Paulo Paim (PT-RS). O texto, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso, aguarda aprovação no plenário para começar a tramitar na Câmara.

- A proposta mais adiantada é a do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que extingue o voto oculto para perda de mandato nos casos de falta de decoro e condenação criminal. Já passou pelo Senado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -VERGONHA ESCANCARADA NA MÁSCARA DO VOTO SECRETO, NA AUSÊNCIA DOS FUJÕES E NA CONIVÊNCIA COM O APADRINHAMENTO DAS ILICITUDES E QUADRILHEIROS NA CASA DO POVO. Ao se esconderem atrás do voto secreto e da fuga com explicações esfarrapadas, os deputados federais de todo o Brasil demonstraram que se lixam para o povo e estão confiando na falta de memória e na ignorância política a manutenção dos privilégios e impunidade do poder. Que DEPUTADOS FEDERAIS são estes que, ao invés de representarem os interesses do povo, a moralidade, o fortalecimento da justiça e o respeito às leis que elaboram, resolvem apadrinhar e salvaguardar um quadrilheiro e corrupto preso por ter sido condenado pela justiça a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha?



DESCULPAS ESFARRAPADAS


quinta-feira, 29 de agosto de 2013

EMENDAS INDIVIDUAIS E A TAXA DA MENTIRA


ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537


Valdir Andres*



Passam-se os anos, governos se sucedem, e o processo continua o mesmo: os prefeitos viajam a Brasília para bater de porta em porta em busca de emendas ou da liberação delas. Apesar de institucionalmente humilhante, é a alternativa que resta aos gestores municipais. A concentração de recursos na União faz com que as comunidades não tenham orçamento suficiente para suas grandes obras.

Mas mesmo esse caminho é muito tortuoso: tem pela frente burocracia, atrasos, falta de estrutura e de técnicos, interesses secundários, entre outras barreiras. E, quando finalmente se comemora o anúncio, o pagamento dos recursos fica ao sabor de acordos políticos, tornando-se moeda de troca do governo federal para as votações no Congresso.

Um estudo produzido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado recentemente, mostra de forma cristalina essa realidade. Entre 2002 e 2012, as emendas autorizadas totalizaram R$ 134 bilhões, dos quais somente R$ 22,7 bilhões foram pagos. Ou seja: do previsto, cumpriu-se apenas 16,9%. Apesar de áspero, preciso ser sincero na conclusão: tivemos 83,1% de engodo.

O levantamento também revela que 4.541 municípios tiveram emendas consignadas, mas 38% deles não obtiveram a verba devida. Das 5.568 cidades brasileiras, 629 não receberam valor algum de emendas nos 11 anos avaliados. Detalhe: todas as comunidades esquecidas têm menos de 50 mil habitantes, e provavelmente são as menores e as mais pobres.

A situação dos municípios gaúchos, nesse contexto, é tão ou mais grave. Do total de R$ 527,6 milhões em emendas aprovadas, apenas 15,3% do valor chegou de fato à população. A taxa de mentira chega a 84,7%. Outro escândalo: das nossas 497 cidades, 107 nunca foram contempladas – o que significa um quinto.

Isso mostra que a distribuição dos recursos federais aos municípios deve ser modificada já. O atual modelo foi deformado a tal ponto, que passou a servir, quase que exclusivamente, como meio de barganha política. Dessa forma, as necessidades sociais abrem caminho para o fisiologismo – quando o Orçamento federal deveria ser impessoal e transparente. Quem paga o preço é a população, que produz, gera emprego e renda em sua comunidade.

O Orçamento Impositivo, recentemente aprovado, é um bom começo. Mas é preciso mudar a lógica desse sistema perverso em sua raiz. Por isso, a Famurs defende a extinção das emendas individuais. Propomos a distribuição proporcional automática desses valores através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Será um excelente caminho para mudar o Pacto Federativo. Uma mudança com reflexo na vida dos municípios e, portanto, das pessoas. E o fim de uma mentira.

*Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de Santo Ângelo

AGRESSÃO AO PACTO FEDERATIVO


ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537

ARTIGOS
Marcelo Bertoluci*



O engessamento dos Estados, diante das enormes e impagáveis dívidas com a União, mobilizou, no dia 15 de maio, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, mais de 120 entidades da sociedade civil organizada. A força do ato ficou demonstrada na participação de representantes da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público, dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e associações de classes.

Mais uma vez, ficou evidenciado que esse não é um problema do Rio Grande do Sul, mas, sim, da maioria dos Estados da República Federativa do Brasil. Aliás, o nome oficial da nação não vem fazendo jus ao que acontece na realidade. Existe, há tempos, uma verdadeira agressão ao pacto federativo, uma vez que a transferência de receitas entre as 27 unidades da federação e os mais de 5 mil municípios não é igualitária e, muito menos, proporcional. Segundo o orçamento da União executado em 2012, apenas 10,21% das despesas totais foram repartidas entre os entes federados.

A dívida gaúcha foi refinanciada em 1998, a partir do empréstimo de R$ 10 bilhões ao Estado. Nesse período, o passivo foi sendo quitado, mas ainda assim aumentou de forma incontrolável, tanto que, em 2011, mesmo com R$ 15 bilhões em pagamentos, o saldo devedor já ultrapassava R$ 40 bilhões. O principal motivo para esse crescimento assustador foram os indexadores adotados pela União, basea-dos em índices de correção monetária completamente fora da realidade do cenário financeiro atual e que retiram aproximadamente 13% do orçamento dos Estados. Nossa preocupação resultou no ajuizamento, pela OAB/RS, em novembro de 2012, da Ação Civil Originária nº 2.059, no STF, para a renegociação da dívida contraída pelo RS junto à União.

E o que o cidadão tem a ver com esse problema? Saúde, educação, segurança, acesso pleno à Justiça e pagamento de precatórios são apenas alguns dos direitos fundamentais da sociedade que não são cumpridos na sua integralidade devido a essa dívida.

Por consequência, o maior prejudicado continua sendo o cidadão brasileiro, que, individualmente em 2013, já pagou quase R$ 2,7 mil em tributos, totalizando nacionalmente mais de R$ 514 bilhões, segundo o “impostômetro” de São Paulo. Por sua vez, o retorno desses impostos segue sendo o pior entre 30 países, conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

Buscando modificar essa absurda realidade, aprovamos no ato da dívida pública, em Brasília, o Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios, que propõe recalcular os passivos do Estado com a União, levando em consideração três fatores fundamentais: retroativamente à data da assinatura dos contratos dos valores devidos à União, limitados ao IPCA e sem a cobrança de juros; aplicar sobre os passivos remanescentes o IPCA e sem os juros; e limitar a 6% o comprometimento da receita líquida real para o pagamento das prestações futuras.


*PRESIDENTE DA OAB/RS

MINISTRO NOVATO DO STF CRITICA POLÍTICOS

ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537

JULGAMENTO DOS RECURSOS

Ministro novato critica políticos




Novato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso fez um duro discurso na sessão de ontem, dedicada à análise de recursos dos condenados pelo mensalão. O ministro lamentou a condenação de José Genoino, ex-presidente do PT, e reclamou dos políticos e do sistema eleitoral brasileiro.

A reunião de ontem também foi marcada pela decisão da Corte de manter a mais dura punição aplicada no caso, que teve 25 condenados. Os ministros não aceitaram o pedido de redução de pena de Marcos Valério. Considerado operador do esquema, ele foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão por oito crimes.

Valério terá de pagar multa de R$ 3 milhões. Os ministros chegaram a um consenso em relação ao valor da penalidade após a defesa contestar o acórdão.

Para Cármen Lúcia, STF julga fatos, não história

Mas foi a análise do recurso de Genoino que gerou maior polêmica. O deputado federal foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão (regime semiaberto), mais pagamento de multa (R$ 468 mil).

Apesar de acompanhar o voto do relator Joaquim Barbosa contra o recurso de Genoino, Barroso disse lamentar ter de condenar “um homem que participou da resistência à ditadura”. O novato foi rebatido por colegas.

– Ao julgar Genoino, fiz ressalva que julgamos fatos, infelizes, não histórias, que são dignas – disse Cármen Lúcia.

Já Barbosa afirmou que é “irrelevante” o destino dado ao dinheiro do mensalão.

Barroso também afirmou que o Congresso se tornou um “balcão de negócios” e criticou a classe política, dizendo que ela já não dá mais atenção às demandas populares como aconteceu durante a onda de protestos de junho.

– Pior de tudo: o povo saiu da rua e já não se fala mais em mudanças – disse ele.

Para o ministro, a corrupção persistirá enquanto o sistema não mudar. Ele elencou quatro causas: “loteamento de cargos, para, a partir deles, se drenarem recursos para o financiamento eleitoral; emendas orçamentárias que beneficiam empresas de fachada e que repassam verba para o bolso ou para o partido; licitações superfaturadas, subfaturadas ou cartelizadas; venda de penduricalhos em medidas provisórias para atender a interesses que não se saem bem no debate público”.

O julgamento será retomado hoje, e os recursos do ex-ministro José Dirceu e o do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) estão incluídos na pauta.

CÂMARA NÃO CASSA DEPUTADO PRESIDIÁRIO

ZERO HORA 29 de agosto de 2013 | N° 17537

VOTAÇÃO SECRETA

Deputado preso escapa de cassação. Há dois meses, Donadon está em uma cela na Papuda cumprindo pena de 13 anos por desvios

Condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) se livrou da cassação ontem à noite na Câmara. Na votação, houve 233 favoráveis à perda de mandato, 131 contrários e 41 abstenções. Donadon está preso há dois meses na Penitenciária da Papuda.

A votação foi secreta e seriam necessários pelo menos 257 votos para decretar a perda de mandato.

O parlamentar foi apontado como membro de esquema que desviou R$ 8,4 milhões dos cofres públicos entre 1995 e 1998, quando ele era diretor da Assembleia de Rondônia.

Durante a sessão, os parlamentares reclamaram do constrangimento de votar o parecer que pede a perda de mandato do colega. Alguns deputados criticaram a decisão da Mesa, de colocar a cassação em votação e não declarar a perda de mandato. Após a votação, porém, deputados se disseram envergonhados com o resultado, uma afronta ao Supremo.

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu afastar Donadon e convocar o suplente, Amir Lando (PMDB-RO):

– Devido ao fato de o parlamentar cumprir pena de privação de liberdade, considero-o afastado do exercício de seu mandato.

Alves afirmou que não colocará em votação mais nenhum processo por perda de mandato enquanto o voto continuar secreto.


Donadon reclama de banho frio na cadeia


Natan Donadon se queixou ontem da vida na cadeia. A reclamação fez parte da defesa do ex- peemedebista de Rondônia.

Donadon discursou por mais de 25 minutos do tempo previsto e continuou falando diante dos pedidos dos colegas para que continuasse na tribuna. Ele disse não ser justo o STF “condenar um inocente”:

– Pelo amor de Deus, façam Justiça. Não sou ladrão, nunca roubei.

Donadon afirmou que tem sofrido muito e que a vida na penitenciária “é desumana”. De acordo com ele, ontem faltou água no presídio, e um preso ofereceu água fria para que tomasse banho.

– Na hora de vir para cá, fui tomar um banho e faltou água. Estava ensaboado e tive de recorrer a um preso, que tinha garrafinhas d’água. Lá, temos um balde cheio justamente para quando falta água. Acabei de tomar banho com água em poucas garrafinhas. Vim algemado para cá. Vim num camburão. Nunca tinha entrado em um camburão. Tenho fobia. Pedi para ir na frente, mas não deixaram – reclamou.

QUASE METADE DOS DEPUTADOS DO RS FUGIRAM DA SESSÃO QUE APADRINHOU DEPUTADO QUADRILHEIRO

ZERO HORA 29/08/2013 | 08h36

Quase metade dos deputados gaúchos faltou sessão que manteve mandato de Donadon. Cassação do parlamentar foi votada em sessão extraordinária na noite de quarta-feira


Parlamentar está preso há dois meses na Penitenciária da PapudaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr


Dos 31 deputados federais gaúchos, 14 faltaram à sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Natan Donadon(PMDB-RO).

O parlamentar está preso em Brasília desde 28 de junho, condenado em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Em sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira, o plenário da Câmara manteve, por 233 votos a 131 e 41 abstenções, o mandato de Donadon. Para ele ser cassado, seriam necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato.

Conforme o painel do plenário, não estavam presentes os seguintes deputados do RS:

Afonso Hamm (PP)

Alceu Moreira (PMDB)

Alexandre Roso (PSB)

Beto Albuquerque (PSB)

Elvino Bohn Gass (PT)

Darcísio Perondi (PMDB)

Eliseu Padilha (PMDB)

Enio Bacci (PDT)

Giovani Cherini (PDT)

José Otávio Germano (PP)

Dionilso Marcon (PT)

Renato Molling (PP)

Ronaldo Zulke (PT)

Vilson Covatti (PP)

CÂMARA NEGA CASSAÇÃO DE DEPUTADO BANDIDO CONDENADO A 13 ANOS DE CADEIA

G1 0 28/08/2013 23h04 - Atualizado em 29/08/2013 08h46

Plenário da Câmara nega cassação, mas Henrique Alves afasta Donadon. Condenado a 13 anos de prisão, parlamentar cumpre pena na Papuda. Presidente da Câmara diz que convocará primeiro suplente do deputado.

Fabiano Costa e Felipe NériDo G1, em Brasília


O painel eletrônico da Câmara no momento do anúncio do resultado (Foto: Felipe Néri / G1)

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (28), em votação secreta, a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido à condenação por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na sessão, 233 deputados votaram a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável à cassação. O número foi insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.



De acordo com a Câmara, Donadon vai continuar sem receber salário de deputado. Os pagamentos do salário e da verba de gabinete de Donadon haviam sido suspensos pela Mesa Diretora depois da prisão do deputado.

Após a votação, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o deputado será afastado por causa da condenação pelo STF e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO).

"Tendo em vista a rejeição do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que opinava pela procedência da representação, esta presidência dará consequência à decisão do plenário. Todavia, uma vez que, em razão do cumprimento de pena em regime fechado, o deputado Natan Donadon encontra-se impossibilitado de desempenhar suas funções, considero-o afastado do exercício do mandato e determino a convocação do suplente imediato, em caráter de substituição, pelo tempo que durar o impedimento do titular", leu Henrique Alves após o anúncio do resultado.

Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas os benefícios parlamentares de Donadon. Segundo a Mesa Diretora da Câmara, com a rejeição da cassação, Donadon manterá o status de parlamentar, mas o mandato ficará suspenso enquanto ele estiver preso. Se for libertado até o final da atual legislatura, ele retoma prerrogativas como salário, verba de gabinete, cota de auxílio para a atividade parlamentar e apartamento funcional.


O PLACAR DA VOTAÇÃO *


A favor da cassação - 233
Contra a cassação  - 131
Abstenções - 41
Total de votantes  - 405

* O número mínimo de votos para a cassação é 257



"Eu agradeço a Deus que a justiça está sendo feita", disse Donadon após a divulgação do resultado.

A sessão durou quatro horas (das 19h às 23h), e o processo de votação (tempo disponível para que o deputado fizesse o registro eletrônico de sua opção), duas horas e 35 minutos. Henrique Alves poderia ter encerrado a sessão antes do prazo, mas prolongou até as 23h com o objetivo de obter o maior quórum possível. Na última hora de votação, no entanto, não foi registrado nenhum voto. Embora 405 tivessem votado, outros 54 deputados registraram presença no plenário, mas não votaram. Outros 54 sequer apareceram.

Diante do resultado, Henrique Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramitam propostas de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo. "Enquanto for presidente desta Casa, mais nenhum processo de cassação será feito por votação secreta", declarou Alves após a proclamação do resultado.

Donadon foi autorizado pela Justiça a acompanhar no plenário da Câmara a votação que analisou o requerimento de perda de mandato. Com algemas, ele foi conduzido ao Legislativo pela Polícia Judiciária, mas dentro do parlamento ficou livre sob a custódia da Polícia Legislativa. A mulher e os dois filhos do parlamentar rondoniense acompanharam a sessão.

O deputado Natan Donadon (em partido-RO) na
sessão que deliberou sobre a cassação do
mandato (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Ag.Câmara)

'Não sou ladrão'

Antes de ser iniciada a votação, Donadon teve a oportunidade de se defender em discurso na tribuna da Casa. Sob os olhares dos colegas de Legislativo, o parlamentar cassado repetiu diversas vezes que era inocente das acusações de que teria integrado uma quadrilha que desviou mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia na década de 1990.

Ao longo dos 40 minutos de discurso, ele relatou detalhes da vida na prisão, negou ter conhecimento das supostas fraudes ocorridas no parlamento rondoniense e fez um apelo para que os parlamentares mantivessem seu mandato.

"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais deputados, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.

Na tentativa de sensibilizar o plenário, o ex-peemedebista também disse que sua família tem passado por dificuldades financeiras desde que a mesa diretora da Câmara decidiu suspender seu salário.

“Nos últimos dias, tenho sofrido bastante, inclusive, financeiramente. Tenho passado dificuldades. A Mesa Diretora suspendeu meu salário, meu gabinete. São dois meses que não recebo salário. Que meus servidores ficaram desamparados. Meu trabalho, tive de parar pelo meio do caminho, não pude dar sequência. Ainda sou deputado federal. Entendo eu e meus advogados que a Mesa não poderia fazer isso”, enfatizou.

Relator do processo de cassação de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) também se manifestou antes da votação. Usando cerca de 10 dos 25 minutos a que tinha direito, o parlamentar do Rio de Janeiro leu na tribuna trechos de seu parecer aprovado pela CCJ, que recomendou a perda do mandato.

Para Zveiter, diante dos fatos que foram relatados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento de Donadon, em 2010, não caberia à Câmara agora “rejulgar” a causa. O relator classificou de “gravíssima” e de “incompatível com o exercício do mandato” a natureza das acusações contra o ex-peemedebista.

“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular (...) O caso vertente envolve a formação de um juízo de gravidade e reprovabilidade sobre um deputado federal que participou de uma organização criminosa que assaltou os cofres públicos do Poder Legislativo de Rondônia, do qual era diretor financeiro, mediante contrato simulado de prestação de serviços de publicidade, que jamais foram prestados”, observou Zveiter.

Condenação

Em 2010, o Supremo condenou Donadon a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha. Ele foi acusado pelo Ministério Público de ter liderado uma quadrilha que desviou recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.

Na época do julgamento, a defesa do ex-parlamentar negou as acusações e alegou que Donadon não foi responsável pelas supostas fraudes em licitações que teriam possibilitado os desvios. A defesa alegou que, na função de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, Donadon limitou-se a assinar cheques.

Apesar de condenado, ele pode aguardar a análise dos recursos em liberdade, exercendo o mandato parlamentar. Donadon foi o primeiro deputado em exercício a ser preso por determinação do Supremo desde a Constituição de 1988.

Ao contrário do que ocorreu no processo do mensalão, os ministros do STF não haviam discutido se deveria ser automática a cassação do parlamentar de Rondônia após o trânsito em julgado. Na ação penal do mensalão, entretanto, os magistrados decidiram pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.



G1 - 28/08/2013 22h47

Natan Donadon diz que não é ladrão e se declara inocente. Deputado discursou na sessão que decidirá se terá mandato cassado. Ele cumpre pena de 13 anos e disse que foi levado à Câmara algemado.

Do G1, em Brasília



O deputado Natan Donadon discursa em defesa própria na sessão para votação do processo de cassação (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) se declarou inocente em discurso de 40 minutos nesta quarta-feira (28), da tribuna do plenário da Câmara, na sessão em que os demais parlamentares decidirão se ele terá o mandato cassado.

O parecer do relator do processo de Donadon na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), foi pela cassação. O parecer foi aprovado pela CCJ.

"Eu não viria para mentir. Minha consciência não me deixa mentir. A Bíblia diz: 'Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará'. Eu estou dizendo a verdade aos senhores", declarou aos demais parlamentares, que ouviam em silêncio, do plenário. "Não sou ladrão, nunca roubei nada. É acusação injusta", afirmou.
Eu sou inocente nessas acusações que estão impondo contra mim. Vejo o relatório do deputado relator dizendo absurdos, dizendo asneiras, coisas que não conferem com meu caráter, com minha vida pública."
Deputado Natan Donadon (sem partido-RO)

Condenado a 13 anos de detenção pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha e preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, o deputado foi à Câmara com autorização da Justiça, conduzido algemado e em um "camburão", segundo relatou.

A condenação se deu com base em denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que acusou Donadon de liderar uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam sido feitos entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões.

Segundo o MPF, os valores eram distribuídos a empresas de comunicação do estado com o objetivo de favorecimento político a integrantes da família de Donadon.



Durante o discurso, Donadon atacou várias vezes o Ministério Público de Rondônia, que, segundo ele, o acusou mesmo sem ter encontrado provas, segundo afirmou, de que serviços de publicidade contratados pela Assembleia de Rondônia não foram executados. O deputado disse que o contrato foi firmado antes de ele assumir o cargo de diretor financeiro da Assembleia, nomeado por seu irmão, em 1997, e que os comprovantes depois desapareceram.

Parlamentar em terceiro mandato, Donadon afirmou que nunca fez nada ilegal e nunca desviou dinheiro. Ele disse que tem uma única casa e classificou a denúncia que resultou na condenação de "absurdo".

"Eu sou inocente nessas acusações que estão impondo contra mim. Vejo o relatório do deputado relator dizendo absurdos, dizendo asneiras, coisas que não conferem com meu caráter, com minha vida pública", afirmou.


Donadon disse que, no presidio, é tratado "como um preso qualquer". Ele relatou que, antes de ir à Câmara, algemado, estava ensaboado e faltou água na prisão. "Tive que recorrer a um preso e ele tinha umas garrainhas de água, não mineral, mas garrafinha de água, para quando faltar", declarou.

O deputado afirmou que resolveu falar para os colegas apesar dos pedidos da filha para que não fosse. "Foi dificil tomar a decisão para vir aqui. Até hoje, dia de visita, quarta feira, a Rebeca, minha filha, disse: 'Pai, eu não quero que senhor vá, não quero essa situação, essa humilhação, ser execrado pela imprensa'."

"Estou tendo pela primeira vez a oportunidade de me defender, a oportunudade de falar a verdade para os deputados. Para a imprensa que distorceu todos os fatos, lamento muito, a mídia nacional [...]. A verdade não interessa a muitos veículos de comunicação", declarou.

Antes de a votação ser concluída, Donadon pediu a palavra ao presidente da Casa para reclamar da qualidade da comida servida no presídio da Papuda. O parlamentar de Rondônia disse que fazia aquela manifestação a pedido dos demais detentos da penitenciária de Brasília.

“Esqueci no meu discurso de passar um recado que os presos da Papuda, quando ficaram sabendo que eu viria aqui fazer a minha defesa, eles falaram para mim assim: ‘não esqueça de falar da nossa alimentação, que é muito ruim’. A comida não é de boa qualidade lá. A gente tem dificuldades na alimentação. Inclusive, tenho síndrome de intestino irritado e, associado ao estresse, tenho passado muitas dificuldades lá por causa dessas questões”, reivindicou Donadon no plenário.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

EX-PREFEITO E EX-ASSESSOR ESPECIAL DA CASA CIVIL INVESTIGADO POR ESTUPRO É CONSIDERADO FORAGIDO

G1 FANTÁSTICO 26/08/2013 12h42

Ex-assessor especial da Casa Civil é considerado foragido pela polícia. Eduardo André Gaievski pediu afastamento do cargo no sábado (24). Ex-prefeito de Realeza (PR) é investigado por estupro de vulnerável.

Fabiula WurmeisterDo G1 PR, em Foz do Iguaçu



Eduardo Gaievski foi prefeito de Realeza (PR) entre 2005 e
2012; atualmente mora em Brasília (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, Eduardo André Gaievski é considerado foragido pela polícia. Na sexta-feira (23), a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o petista que é investigado por estupro de vulnerável enquanto ainda era prefeito. Por meio de nota, a Casa Civil, onde desde janeiro atuava como assessor, informou que ele pediu afastamento do cargo até que as denúncias sejam apuradas. O processo corre em segredo de justiça no Fórum de Realeza.

Segundo o advogado que representa a família de três das supostas vítimas, Natalício Farias, Gaievski teve a ajuda de mulheres mais velhas para levar meninas de 13 e 14 anos a motéis e que os favores sexuais eram retribuídos com dinheiro e cargos na prefeitura. Ele acredita que com as denúncias se tornando públicas, outras vítimas possam aparecer.

As investigações foram deflagradas pelo Ministério Público de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, há ao menos três anos. Investigadores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) confirmaram que estiveram em Realeza neste período para ouvir testemunhas e possíveis vítimas.

O delegado da Polícia Civil em Realeza, Valderez Luiz Scalco, disse ter sido comunicado do mandado de prisão expedido pela Justiça no fim da tarde de sexta-feira e que desde então vêm sendo feitas diligências com o objetivo de localizar e prender Gaievski. “Ele já tomou conhecimento do mandado de prisão expedido, tanto que pediu afastamento do cargo na Casa Civil, mas ainda não há qualquer indicativo de que ele se apresente à Justiça. Foi procurado em todos os lugares possíveis e não foi encontrado.”

Ao G1, o advogado de defesa do ex-prefeito, Rafael Antônio Seben, disse que ainda não teve acesso ao processo, o que só deve fazer depois das 12h quando o Fórum de Realeza abre para o atendimento ao público. “Além do vazamento de informações, causa estranheza também o fato de a polícia considerar o réu como foragido. Ele não foi procurado em casa, onde mora em Brasília.”

O petista foi prefeito de Realeza, município com cerca de 16 mil habitantes por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em janeiro foi convidado pela ministra Gleisi Hoffmann para, entre suas atribuições, acompanhar a implementação de programas federais como o Mais Médicos, os de prevenção e combate ao uso do crack e construção de creches.

FARRA COM ALUGUEL DE VEÍCULOS


Parlamentares fazem farra com aluguel de veículos. Somente os deputados já gastaram mais de R$ 31 milhões entre 2012 e 2013 para alugar carros. Um deles torra mensalmente R$ 21,3 mil para locar cinco automóveis, sendo três de luxo


POR MARIANA HAUBERT | CONGRESSO EM FOCO 11/08/2013 18:16



Câmara gasta todo mês R$ 21,3 mil com aluguel de cinco veículos para o deputado Arnon Bezerra

Enquanto milhões de brasileiros dependem de um transporte de péssima qualidade para se locomoverem, como deixaram claro os protestos de junho em várias cidades brasileiras,os parlamentares federais contam com uma excepcional ajuda do contribuinte para nunca ficarem a pé.

Dos muitos benefícios a que os congressistastêm direito, que já colocam nosso Parlamento no topo do ranking mundial nessa área, destaca-se a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap). Ela confere em média a cada deputado – e, segundo o Senado, os valores são equivalentes para os senadores – cerca de R$ 400 mil por ano. O dinheiro serve, em tese, para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis. Estes últimos, limitados a R$ 4,5 mil mensais para o deputado e, para o senador, ilimitados desde que fiquem dentro do teto da Ceap, que é mais conhecida como cota parlamentar ou simplesmente “cotão”.

Como cada congressista tem total liberdade para usar essa verba, ela se transformou em um extraordinário ralo de desperdício de recursos públicos. Basta dizer que entre 2012 e 2013, somente a Câmara dos Deputados já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos e R$ 22,8 milhões com combustíveis e lubrificantes. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Ou seja, valores gastos entre maio e julho deste ano ainda podem ser ressarcidos.

O montante é suficiente para comprar mil carros populares, o que daria quase dois carros por parlamentar (a Câmara tem 513 deputados). Ou 413 carros executivos de luxo, como os deputados demonstram preferir. É como se cada parlamentar, gastasse em média, todo mês, R$ 3,1 mil para alugar carros. Apesar dos elevados gastos, as empresas contratadas, frequentemente, são pequenas e muitas sequer têm loja montada. Enfim, a inevitável conclusão é que o Congresso, que já protagonizou em ar a farra das passagens, também encena em terra uma outra folia com os reais que nos são retirados através dos impostos.

Arnon Bezerra, o campeão de gastos

Vários parlamentares chegam a desembolsar mais de R$ 15 mil mensais para ter à disposição carros executivos e de luxo.

É o caso do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), recordista no gasto com aluguel de carros. Desde 2012, ele gasta todo mês R$ 21,3 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo. Segundo Arnon, o custo está dentro dos valores de mercado, mesmo tendo valor tão elevado. “Eu uso os carros e transporto também o pessoal que me acompanha sempre para o interior. Você não usa todo dia, mas eles têm que estar à disposição. Porque nem sempre quando precisa se tem os carros à disposição. E eu consegui preços mais acessíveis para, justamente, ter os carros à disposição”, disse ele ao Congresso em Foco.

O próprio deputado confirma que aluga uma Toyota Hilux, uma Mitsubishi Pajero, uma Triton e dois carros populares cujos modelos o deputado não informou. Em 2010, quando concorreu a uma vaga na Câmara, Arnon declarou à Justiça eleitoral possuir uma Toyota Hilux no valor de R$ 50 mil. Segundo o parlamentar, os carros são utilizados em Juazeiro do Norte e em outras cidades próximas, no interior do Ceará.

Desde o início do atual mandato até junho o deputado gastou nada menos que R$ 505,8 mil em aluguel de veículos, locados em duas empresas de Fortaleza – a Levita Locação de Veículos Ltda. e a Top Rent a Car Ltda. Ou seja: destinou, em dois anos e meio, mais de meio milhão a esse tipo de despesa. O deputado discorda que seja muito.

“Considero, sim, que esse gasto é necessário para garantir o transporte, para fazer um trabalho confortável. Se não, eu teria que fazer a opção de ir com um avião pequeno para determinados lugares do interior. E eu não posso diminuir o meu trabalho. Se a gente não volta para a base, a gente não volta para Brasília. Temos que estar na base permanentemente, fazendo trabalhos, fazendo palestras, discutindo e recebendo críticas também”, justificou.

A maioria dos parlamentares prefere alugar os automóveis porque a verba indenizatória não permite a compra de automóveis. Além disso, os contratos, em geral, preveem a substituição dos carros em caso de defeitos ou desgaste.


Paulo Bauer: carro de luxo e reembolso sem exigência de nota fiscal. Mostrando que a farra não é só da Câmara, senador catarinense escolheu carro top da Kia para percorrer seu estado. O Senado banca a conta, sem exigir nota fiscal para reembolsar despesa

POR MARIANA HAUBERT |CONGRESSO EM FOCO 11/08/2013 18:18




Marcos Oliveira/Ag. Senado

Veículo alugado por Paulo Bauer, para se deslocar em Santa Catarina, custa mais de R$ 157 mil. Quem paga é o contribuinteGastos elevados com aluguel de veículos não se restringem à Câmara. Desde dezembro de 2011, o Senado já gastou R$ 139.755,00 para arcar com as despesas contratadas pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para alugar um carro top da marca Kia, o Mohave. São desembolsados todo mês R$ 6.655,00, de acordo com a prestação de contas do senador. O valor de compra da versão mais barata do modelo é de R$ 157,6 mil, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O carro fica em Santa Catarina, já que todos os 81 senadores dispõem de carro e motorista – pagos pelos contribuintes – para seus deslocamentos na capital federal.

“O trabalho legislativo de um senador é realizado em Brasília, mas, além disso, em seu estado de origem, é indispensável que ele também participe de eventos, mantenha atividades inerentes a sua condição de liderança na sociedade e busque junto a entidades organizadas subsídios e reivindicações relacionadas ao exercício de suas responsabilidades”, justificou o senador por meio de sua assessoria de imprensa.

Falta de transparência

Segundo o Senado, por alugarem os veículos sem motorista, as empresas ficam dispensadas de pagar o Imposto Sobre Serviços sobre qualquer natureza (ISS) e, por isso, não são obrigadas a emitir nota fiscal. Elas entregam aos clientes apenas recibos fiscais. O Congresso em Focorequisitou acesso às notas apresentadas pelo senador, mas a Casa negou as informações. Em nota, o Senado afirma que as notas e recibos fiscais dos parlamentares ainda não foram classificados de acordo com a Lei de Acesso à Informação e, por isso, não podem ser consultadas pelo público.

Em 2009, quando era deputado, Paulo Bauer chegou a ser alvo da Corregedoria da Câmara. Mesmo licenciado do mandato, como secretário estadual de Educação, o catarinense foi apontado como suspeito de se beneficiar da venda de créditos de passagens aéreas da cota parlamentar. Gravações obtidas pelo Congresso em Foco à época mostravam o tucano falando sobre o assunto com um assessor. Bauer negou envolvimento no caso. Disse ter encenado para tentar extrair informações do ex-assessor, a quem responsabilizou pela venda irregular dos créditos. O caso acabou arquivado. E Bauer se elegeu senador em 2010.

Página pessoal do empresário que aluga veículos de luxo a, pelo menos, 23 deputados entre 2012 e 2013.

A INCRÍVEL HISTÓRIA DA LOCADORA FAVORITA DOS DEPUTADOS

Destino de mais de R$ 500 mil pagos pela Câmara desde o ano passado, empresa pertence a Parmênio Francisco Coelho Serra. Conforme os registros oficiais, ele foi funcionário da Casa de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013

POR MARIANA HAUBERT | CONGRESSO EM FOCO 23/08/2013 18:11




Empresa de Parmênio está registrada no endereço de seu sogro, onde ele também mora. Locadora não tem garagem própria

Uma casa modesta localizada num bairro residencial de Sobradinho, a 22 km de Brasília, no Distrito Federal, é a sede de um negócio que faz o maior sucesso entre os deputados. De acordo com dados da Receita Federal, ali está instalada a locadora de veículos que mais recebe recursos da cota parlamentar, depois das companhias aéreas e telefônicas e dos Correios, benefício a que parlamentares têm direito para cobrir despesas do mandato. Desde o início do ano passado, a ARL Barros Serviços Executivos Rent a Car Ltda. já faturou mais de R$ 500 mil com o aluguel de carros apenas para deputados – valor integralmente ressarcido aos parlamentares pela Câmara.

A figura por trás da empresa atende pelo nome de Parmênio Francisco Coelho Serra. Casado com Angela Rosa Lira Barros, que aparece oficialmente como proprietária da empresa, Parmênio admitiu, em entrevista ao Congresso em Foco, ser dono da locadora. É ele quem negocia os aluguéis com os gabinetes dos deputados. Um trabalho facilitado por um simples motivo: além de empresário, ele afirma ser secretário parlamentar na Câmara. De acordo com os registros oficiais, ele foi funcionário da Casa de fevereiro de 2007 a janeiro de 2013. Seu último salário, no cargo de confiança, era de R$ 8 mil.

Parmênio, no entanto, garantiu à reportagem que continua trabalhando na Casa. Só não revela para qual deputado. “Não interessa. Eu não posso expor meu deputado”, respondeu, alegando que o parlamentar não tem nada a ver com os seus negócios.

Apesar de ter 18 veículos em sua frota, a locadora não tem garagem própria. A reportagem foi até o endereço da empresa, em Sobradinho, e se deparou com a casa do sogro de Parmênio, onde o empresário também mora. Mesmo com amplo jardim, os veículos não ficam por ali.

Os carros que não estão alugados, segundo o empresário, ficam espalhados pela cidade. Ele diz que os veículos são deixados em estacionamentos de hotéis do Plano Piloto e na casa de parentes. “Tem carro que fica no hotel, no bloco. A maioria fica aqui embaixo, no Plano [Piloto]. Tem carro que fica na casa do motorista. Fica em vários hotéis, depende do hotel em que o cliente está”, conta.

Bancada numerosa

Parmênio conta que o foco da empresa é alugar carros de luxo para parlamentares, empresários e eventos, como casamentos e formaturas. Ele não informou ao Congresso em Foco com quantos parlamentares mantém contrato, mas, segundo dados da Câmara, pelo menos 23 deputados já alugaram seus carros nos últimos dois anos.

Questionado sobre os valores dos aluguéis e a forma de fornecimento do serviço, Parmênio informou que o seu advogado entraria em contato com o site para fornecer mais informações. Nove dias se passaram desde então. Nenhum representante da locadora procurou a reportagem. O empresário se limitou a informar apenas que aluga carros dos modelos Toyota Corolla e Ford Fusion, além de um carro antigo, o Ford 29.

Parmênio afirmou ainda possuir uma Mercedes, que estaria alugada à Embaixada do Japão. Procurada, a assessoria da embaixada informou que jamais alugou qualquer veículo da ARL Rent a Car. O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) locou a Mercedes da empresa por R$ 12 mil mensais em março e abril.

Os três deputados que mais recorreram aos serviços da locadora este ano foram Alberto Filho (PMDB-MA), Assis Melo (PCdoB-RS) e Salvador Zimbaldi (PDT-SP). Cada um deles pediu ressarcimento à Câmara de R$ 63 mil para custear o aluguel de veículos apenas no período entre janeiro e julho.

Mesmo com a popularidade entre os parlamentares e o objetivo de atender a eventos, a empresa prefere a discrição. Não existe placa de identificação, escritório ou site na internet. A divulgação se restringe a um anúncio no perfil de Parmênio no Facebook e no Orkut.

Farra dos veículos

Como mostrou o Congresso em Foco, a Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões em aluguéis de veículos desde 2012. O montante é suficiente para comprar mil carros populares, o que daria quase dois carros por parlamentar (a Câmara tem 513 deputados). Ou 413 carros executivos de luxo, como os deputados demonstram preferir. É como se cada parlamentar, gastasse em média, todo mês, R$ 3,1 mil para alugar carros. Mas o valor pode ser ainda maior, pois os deputados têm até 90 dias para prestar contas. Ou seja, as despesas entre maio e julho deste ano ainda podem ser ressarcidas.

O campeão no aluguel de veículos é o deputado Arnon Bezerra (PTB-CE). Desde o ano passado, ele gasta todo mês R$ 21,3 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo. Outro parlamentar cearense também se destaca nesse tipo de despesa. É Manoel Salviano (PSD-CE), que aluga quatro carros, dois deles de luxo, inclusive uma Mercedes, para percorrer o Ceará. Funcionários chegaram a informar que empresa proprietária dos automóveis pertence ao próprio parlamentar. Ele também utiliza a cota em um hotel do qual é acionista. No Senado, a situação não é diferente. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) gasta R$ 6,6 mil para locar um veículo top da marca Kia. Após a publicação da reportagem, ele disse que mandará a conta, a partir de agora, para o diretório estadual do PSDB, cuja presidência assumiu no mês passado.

DISTORÇÃO NOS GASTOS

ZERO HORA 26 de agosto de 2013 | N° 17534

EDITORIAIS


Ao reduzir de 4,5%, como está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2,5% a 3% a estimativa de crescimento no próximo ano, válida para o projeto de Orçamento da União, o governo federal passa a trabalhar com expectativas um pouco mais realistas. Amplia também as chances derecuperar parte da credibilidade perdida em relação à atividade econômica. Ainda assim, o país só terá condições de transmitir mais confiança, tanto no âmbito interno quanto externo, a partir do momento em que abrir mão, por exemplo, de artifícios contábeis para cumprir metas como a do superávit primário os recursos reservados para o pagamento de juros. Precisa também racionalizar mais sua política de gastos para permitir mais investimentos que revertam em benefício não apenas da máquina administrativa, mas também de toda a sociedade.

Só em 2013, por exemplo, a estimativa é de que as despesas primárias do setor público, das quais são excluídos os desembolsos com juros, terão uma elevação de 13% em relação ao ano anterior. Em 2014, como costuma ocorrer em períodos de campanha presidencial, a elevação deve se mostrar ainda mais expressiva. O agravante é que a imensa maioria desse montante é consumida com o funcionalismo ativo e inativo, com benefícios da Previdência e com programas assistenciais. Ou seja, o aumento dos gastos não ocorre em consequência de investimentos de fato, que seriam os destinados a áreas essenciais para a expansão do setor produtivo, como infraestrutura.

A questão é que, enquanto a arrecadação de impostos aumentou o equivalente a 26% do Produto Interno Bruto (PIB) dos anos 1990 para os 35% atuais, o percentual dos investimentos se manteve inalterado, muito aquém das necessidades. E, o que é igualmente preocupante, apenas uma pequena parcela dos recursos previstos no orçamento é efetivamente aplicada, contribuindo para reforçar a tese do orçamento como peça de ficção.

Num ano eleitoral, com a lagarta da inflação tentando sair do seu casulo, o risco de um aumento na pressão sobre os gastos precisa merecer atenção especial. A presidente Dilma Rousseff, que acenou com a expectativa de promover um choque de gestão, acabou ampliando ainda mais o número de ministérios, contribuindo para firmar a ideia de que o governo parece se resumir a uma imensa folha de pagamento. O setor público, preocupado em arrecadar cada vez mais, precisa controlar melhor os seus gastos e reforçar sua capacidade de investimento. Os brasileiros, e seus representantes no Congresso em particular, devem se manter atentos à questão, que se torna mais preocupante em momentos nos quais se conjugam instabilidade econômica e preocupações eleitorais.