VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 31 de março de 2013

ESTADOS EMPREGAM 105 MIL SEM CONCURSO


Governadores controlam máquina de 105 mil cargos sem concurso público. Pesquisa do IBGE revela que apenas na administração direta dos Estados havia, em 2012, mais de 74 mil servidores com indicação política, número 17 vezes maior que o existente no governo federal


Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo

de ESTADÃO DADOS, 30 de março de 2013 | 15h 49


A primeira pesquisa completa sobre a estrutura burocrática dos Estados, realizada pelo IBGE, revela que os 27 governadores empregavam em 2012, em conjunto, um contingente cerca de 105 mil funcionários que não fizeram concurso para entrar na administração pública. Se todas essas pessoas se reunissem, nenhum dos estádios da Copa de 2014 - nem mesmo o Maracanã - teria capacidade para acomodá-las.



Ed Ferreira / AE
Goiás, de Marconi Perillo, tem mais funcionários sem concurso

Apenas na chamada administração direta, da qual estão excluídas as vagas comissionadas das empresas estatais, o número de funcionários subordinados aos gabinetes dos governadores ou às secretarias de Estado sem concurso público chega a 74.740, o suficiente para ocupar 98% do maior estádio do Brasil.

No governo federal há 4.445 servidores sem concurso em cargos de confiança na chamada administração direta, ou 0,7% do total dessa categoria. Já nos Estados, a proporção chega a 2,8%.

Gestão indireta

Na administração indireta dos governos estaduais - autarquias, fundações e empresas públicas, segundo a metodologia da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais, do IBGE -, há outros 30.809 servidores comissionados não concursados, contingente que encheria metade do estádio Beira Rio, em Porto Alegre.

No governo federal, são 1.300, mas qualquer comparação é indevida, pois o conceito de administração indireta não é o mesmo nas diferentes esferas.

Líder

Do total de 105,5 mil servidores sem concurso nos Estados, quase 10% estão em Goiás. O governador Marconi Perillo (PSDB) abriga em sua burocracia 10.175 funcionários nessa situação, o que o torna líder no ranking desse tipo de nomeações em números absolutos. A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, vem logo atrás, com 9.240 não concursados.

Ao se ponderar os resultados pelo tamanho da população, os governadores que saltam para a liderança do ranking são os de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), com 937 e 263 cargos por 100 mil habitantes, respectivamente.

Os oito governadores do PSDB controlam, em conjunto, 37,6 mil cargos ocupados por servidores não concursados. Os quatro governadores do PT, por sua vez, têm em mãos 23 mil vagas. Logo atrás estão os quatro do PMDB, com 21,6 mil.

O peso dos partidos muda quando se pondera a quantidade de cargos controlados por 100 mil habitantes. Nesse caso, o PT passa para o primeiro lugar (75), e o PSDB cai para o quinto (41).

Função política

Em teoria, os cargos de livre nomeação servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

"Os critérios e métodos de composição de governo que servem para a esfera federal se reproduzem nos Estados", observa o cientista político Carlos Melo. "A grande reforma política que poderíamos fazer seria reduzir ao mínimo esses cargos, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e municípios. Faremos? Creio que não. Não interessa ao sistema político."

Cargos de livre nomeação também podem ser usados para atrair para a máquina pública profissionais qualificados que não têm interesse permanente. Mas a pesquisa do IBGE mostra que nem sempre isso acontece. Em Goiás, por exemplo, 49% dos comissionados têm apenas o ensino fundamental, segundo registros oficiais. O governo diz que não controla a escolaridade (leia texto abaixo). No governo federal, apenas 1,4% dos comissionados têm escolaridade até o 1º grau.

"Não podemos tirar nenhuma conclusão sobre a competência dos servidores, mas são evidentes os critérios utilizados para nomear pessoas para o serviço público", avalia o cientista político Sergio Praça. "Em termos de estruturação administrativa, os Estados estão atrasados em relação ao governo federal."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Uma verdadeira fraude tolerada, aceita e praticada até pelos controladores do Poder.

Veja o ranking do funcionalismo público estadual

Observação: Os Estados de Roraima e Sergipe não constam no gráfico pois não responderam, ou responderam de forma incompleta, ao questionário enviado pelo IBGE.

REFORMA POLÍTICA, MISSÃO (QUASE) IMPOSSÍVEL

ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17388

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

Missão (quase) impossível

Vender geladeira para esquimó ou lareira no Caribe não é mais difícil do que a tarefa do deputado Henrique Fontana (PT-RS) de convencer a população a apoiar o financiamento público de campanhas eleitorais. Não que faltem argumentos ao relator da comissão especial da reforma política. O que falta é confiança dos eleitores nos políticos e no sistema judicial para acreditar que, aprovado o financiamento público exclusivo, ninguém achará um jeitinho de continuar recebendo dinheiro de empresas privadas para defender seus interesses.

Fontana tem razão quando diz que o sistema atual, pelo qual empresas e pessoas físicas fazem doações a candidatos, custa mais caro para o contribuinte do que o financiamento público. Difícil é provar isso para eleitores, que temem ver as verbas da saúde, da educação e da segurança migrarem para as campanhas eleitorais ou têm pesadelos com a possibilidade de aumento de impostos para financiar mais esse gasto.

É verdade que o financiamento privado custa caro para o país. Com raríssimas exceções, as empresas que fazem doações repassam os custos para os produtos ou serviços que oferecem. Pior do que isso, a maioria não o faz por apreço à democracia. Doa para conquistar a simpatia de quem decide os destinos do país no Executivo ou no Legislativo. O crime organizado financia campanhas para garantir proteção, em geral usando empresas de fachada que, aos olhos da Justiça Eleitoral, parecem imaculadas.

Aí está o bicheiro Carlinhos Cachoeira para provar o quanto o sistema eleitoral é terreno fértil para a cooptação de políticos sem escrúpulos. Que o diga seu ex-embaixador Demóstenes Torres. O mensalão, que misturou compra de apoio político, caixa 2 e corrupção, também é filho desse sistema.

Em seu relatório, Fontana incluiu vacinas para impedir as doações. As principais são o rigor nas punições para quem doar e para quem receber contribuições de campanha, a transparência nas prestações de contas dos partidos e a maior facilidade de fiscalização pela Justiça Eleitoral, pela imprensa e pelos adversários.

O financiamento público é um dos itens da proposta de reforma política. Não é simpático, mas pode abrir caminho para a qualificação da representação no Congresso. Hoje, está provado que quem tem mais chances de se eleger não é o melhor, mas o que faz a campanha mais cara.

INTERESSES DESAFIAM VOTAÇÃO DE REFORMA




ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17388

NOVA POLÍTICA

Discutida há mais de 15 anos, a reforma política ganha uma nova tentativa de aperfeiçoar a democracia brasileira. O conjunto de propostas chega ao plenário da Câmara nos dias 9 e 10 de abril sem a menor certeza de aprovação e de quais mudanças será capaz de imprimir. A atual revisão está calcada no financiamento público das campanhas, no fim das coligações proporcionais (vereadores e deputados) e em eleições simultâneas.

P restes a ser votada na Câmara, a reforma política tem metas ousadas: combater o caixa 2 e a influência de grandes corporações, dificultar as coalizões de conveniência e extinguir as siglas de aluguel. Apesar da consciência da necessidade de mudanças no sistema atual, nos corredores do Congresso anda mais fácil prever os resultados da loteria do que o desfecho da reestruturação.

A discussão se converteu em um cabo de guerra, só que com múltiplas pontas. Interesses partidários, regionais e, muitas vezes pessoais, dificultam qualquer acordo.

– A votação vai depender do clima na Casa – admite o relator, Henrique Fontana (PT-RS).

Alguns temas gozam do apoio público das bancadas. O principal, alvo de ressalvas nos bastidores, é o financiamento das campanhas com recursos do Tesouro Nacional. Apesar de a medida reforçar o peso da biografia do candidato e diminuir o da máquina de propaganda, parlamentares com grande capacidade de arrecadar fundos tentam derrubar a proposta.

– As campanhas são caras e permitem a influência do poder econômico na política, origem dos escândalos que presenciamos – diz a deputada Manuela D’Ávila (RS), líder do PC do B.

Unificar as eleições no mesmo ano, do vereador ao presidente da República, também recebe elogios. Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da comissão que debate a reforma, a alteração criará alianças partidárias nacionais, sem os rachas vistos em Estados e municípios:

– Vai reforçar a ideologia dentro dos partidos, que terão de fazer projetos que comecem nas cidades e terminem no plano federal.

Já o fim das coligações nas eleições proporcionais concentra a discórdia. Hoje, duas ou mais siglas se aliam para somar votos na busca por cadeiras no parlamento, o que será proibido. Líderes de legendas de grande porte, como o PMDB, articulam pela restrição da reforma a apenas esse ponto, o que irrita partidos em ascensão e pequenos, temerosos por seu futuro.

– Sem a coligação proporcional, os grandes ficarão ainda maiores. Pelo visto, tem gente querendo a volta do bipartidarismo – critica o deputado Beto Albuquerque (RS), líder do PSB.

O cientista político Murillo de Aragão acha pouco provável um consenso capaz de gerar mudanças amplas, como deseja Fontana. E usa como exemplo a adoção do voto em lista fechada de candidatos, ordenada pelas siglas:

– O voto em lista beneficiaria o PT, que possui cerca de um terço do eleitorado cativo, porém encontraria resistências nas demais legendas.

Referendo terá de avalizar mudanças

Já o cientista político Francisco Fonseca, professor da FGV-São Paulo, destaca que o atual sistema eleitoral, criado na transição do regime militar para democracia, fortalece os caciques das siglas. São esses líderes que, pelo poder de influência, apontarão o desfecho da reforma – que ainda terá de sobreviver ao Senado, à sanção presidencial e a um referendo popular. Por sinal, nos últimos dias, tais conchavos já tornaram a própria votação na Câmara incerta.

– Toda reforma tentada no Brasil não prospera porque muda as regras do jogo, o que gera incerteza para os jogadores – alerta Fonseca.

Em 10 dias, será possível conhecer as regras do jogo que o parlamento pretende jogar.

GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA

O que ficou de fora. A reforma em debate não abrange outras propostas importantes

VOTO FACULTATIVO - O voto deixa de ser obrigatório, levando às urnas apenas o eleitor disposto a influenciar naquela eleição. Os defensores da ideia alegam que ajuda a reduzir os custos das campanhas e incentiva a formação de um eleitor mais sofisticado, que precisa ser convencido a votar.

VOTO DISTRITAL - Estados e municípios são divididos em diversos distritos, sendo eleito apenas o candidato mais votado. A proposta do distritão transforma cidades e Estados em distritos únicos. No caso gaúcho para a Câmara, seriam eleitos os 31 deputados mais votados, sem divisão proporcional de cadeiras. A proposta ainda pode aparecer na atual reforma política.

PARLAMENTARISMO - Adotar um sistema similar ao de países como a Alemanha, onde o presidente tem papel representativo, com as decisões de governo na mão do primeiro-ministro, não está na agenda nacional. Em 1993, um plebiscito derrubou a ideia no Brasil.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se não colocarem o voto facultativo e o voto distrital na reforma política, os congressistas perderão uma grande oportunidade de consolidar a democracia no Brasil. Não podem desprezar justamente as duas propostas que consolidam o Brasil como uma república verdadeiramente democrática na política. Só regimes totalitários obrigam a cabresto da justiça ou da polícia o povo a votar, assim como só os regimes ditatoriais impedem que o povo se interesse pelos seus próprios problemas e direcione seu voto para representantes das suas comunidades. 

Sou favorável ao financiamento público das campanhas, fim das coligações proporcionais (inclusive para Presidente e Governador) e em eleições simultâneas, já que estas propostas podem minimizar as relações escusas com o poder corruptor, terminar com as alianças de interesses, reduzir o custo do dinheiro público gasto em eleições a cada dois anos, e ainda guiar os governantes aos seus deveres no mandato, ao invés de focarem seus esforços em políticas eleitoreiras.

O voto em lista seria importante se conjugado com o voto distrital, pois estabelece a importância do partido em relação ao candidato. No Brasil, colocamos nossas esperanças num certo candidato esquecendo que é o partido que vai guiar o comportamento dele no parlamento e que é a bancada vai impor seus interesses em TODAS as questões. 

VOCÊ É UM POLÍTICO

ZERO HORA 31 de março de 2013 | N° 17388 ARTIGOS


Diana Lichtenstein Corso*



Em catástrofes evitáveis, como o incêndio da boate que matou 241 jovens em Santa Maria, a punição dos culpados é uma necessidade para os enlutados. Julgamentos exemplares e de grande repercussão revelam uma eficiência da Justiça que gostaríamos de ver mais frequentemente. Mas há uma questão polêmica relativa ao episódio: o indiciamento de pessoas ligadas à administração pública, as quais não foram responsáveis diretas pelos fatos.

Para minha surpresa, estes se declararam injustiçados, dizem ser objeto de perseguição política, sugerindo que sua responsabilização não passa de um lance no jogo partidário. Acredito que tais indiciamentos são corretos justamente por serem políticos, o que nos ajuda a lembrar o que é política. A política não é, ou não deveria ser, como um tabuleiro de jogo alheio à realidade. Um prefeito, assim como nossos demais representantes das várias câmaras, são eleitos para administrar nossa vida de acordo com um determinado plano de trabalho. É nisso que votamos. As barganhas eleitorais são uma perversão das nossas escolhas, sintomático da nossa omissão.

O que acontece numa gestão onde os bombeiros não zelam pela segurança, onde os fiscais são no mínimo omissos e centenas de jovens morrem é política, sim. Política é o exercício da procuração que passamos a um cidadão para cuidar de nós e do nosso patrimônio comum. Político não é um produto que adquirimos se a propaganda for boa. Compreendendo a vida pública como território privado dos políticos de carreira, agimos como se não fôssemos também, todos nós, figuras públicas.

Pensava nisso, numa espécie de balanço moral, questionando qual é o maior valor que nos cabe seguir e legar. O concernimento, que, trocando em miúdos, é o envolvimento com o que transcende nosso umbigo. Sempre que possível, nos voltamos para dentro, alheios, alienígenas, alienados da conexão com o que nos revolta. Contamos com o alívio da indignação, esse barulhento instrumento da paralisia: “Não me acuse de nada, não fiz nada, sou uma alma pura”. Igual a uma das máximas de Homer Simpson: “Quando cheguei aqui, já estava assim”.

Gostaríamos de gerar vencedores, de criar filhos capazes de ser colocados no páreo da competição. Mas filhos, como políticos, não são um produto a ser bem colocado no mercado, precisamos ajudar os mais jovens a entrar no mérito das consequências sociais de suas escolhas e atitudes. Cada gesto que fazemos, mesmo os mais banais, fazem diferença para todos. São pequenos atos, feitos por cidadãos políticos, profissionais ou não, como a designação de um subordinado, ou atitudes privadas de reciclagem, de responsabilidade social. O modo como vivemos não é um irrelevante grão de areia na praia, é parte de uma rede, de uma reação em cadeia. Talvez esse possa ser o maior valor moral contemporâneo a ser cultivado: a consciência de que somos responsáveis pelo todo, saber-nos coletivos, políticos. Cada um de nós recebe do próximo a procuração que responsabiliza pela gestão do destino comum. Honremos esse compromisso.

PSICANALISTA




sábado, 30 de março de 2013

MÁQUINA PESADA

ZERO HORA 30 de março de 2013 | N° 17387

EDITORIAIS


Com a sanção pela presidente Dilma Rousseff na última quinta-feira, está oficialmente criado o 39º ministério da República – a pasta da Micro e Pequena Empresa, que de saída prevê a nomeação de ministro, secretário-executivo e 66 cargos em comissão, numa estrutura que terá gasto anual de R$ 7,9 milhões. Por maior que seja a importância dessa atividade para o desenvolvimento econômico do país e para a geração de empregos, a abertura de novas pastas para acomodar aliados políticos está chegando ao limite, com advertiu recentemente o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, um dos conselheiros do governo federal. O país precisa encontrar outras formas de assegurar a governabilidade, pois apoio político deveria se basear em afinidades programáticas, não em interesse por cargos.

Estudos recentes demonstram que o inchaço do primeiro escalão é um marcador poderoso de atraso: com 39 ministérios, o Brasil é o 85º no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Países que, mesmo às voltas com dificuldades financeiras momentâneas, figuram no topo das potências mundiais têm estruturas de pessoal muito mais modestas no primeiro escalão, a imensa maioria constituída por servidores de carreira admitidos pelos critérios impessoais de um concurso público. O lamentável deste processo, no Brasil, é que a população fica refém da vontade do governante, como parece ser o caso da atual mandatária, pois também se submete a pressões partidárias na expectativa de ver facilitado o andamento de seu projeto de governo.

Não por acaso, as mais de 6 milhões de microempresas em atividade no país, responsáveis pela geração de 15 milhões de empregos diretos no mercado formal e por 99% da quantidade de negócios realizados, incluem-se entre as principais vítimas desse inchaço resultante de pressões políticas. Muitos dos desafios com os quais se confrontam são resultantes dessas deformações. É o caso tanto do excesso de burocracia e dos elevados custos para sua criação quanto do peso e da complexidade dos tributos a que são submetidas, além de uma política creditícia marcada por sucessivas falhas, que vão da escassez de recursos à demora na sua liberação. Se a intenção oficial fosse resolver essas questões, o Planalto deveria apostar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, não na expansão da máquina pública. Como demonstra o Ministério da Educação, criado ainda nos anos 30 do século passado, não são pastas específicas, mas a coerência das políticas e a determinação de implantá-las que podem resolver carências crônicas.

O governo federal deveria apostar mais no apoio de partidos fiéis a seus princípios programáticos do que na multiplicação de ministérios para acomodar afilhados políticos na máquina pública, como ocorre no caso da pasta da Micro e Pequena Empresa. Ainda que esse tenha sido um compromisso de campanha da presidente da República, a sociedade não tem por que arcar com o ônus da decisão.

AL RS: OITO MESES DEPOIS E PONTO ELETRÔNICO NÃO SAIU DO PAPEL


ZERO HORA 30 de março de 2013 | N° 17387

Burocracia e pressões políticas emperram implantação de equipamento de controle de frequência, anunciada em julho de 2012


Prometida desde julho de 2012, a instalação do ponto eletrônico para controlar o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Assembleia segue distante de se tornar realidade. Enquanto a Câmara dos Deputados decidiu, há algumas semanas, ampliar a instalação de equipamentos biométricos e combater o pagamento de horas extras fraudulentas, o Legislativo gaúcho ainda não se desgarrou das amarras burocráticas e das pressões políticas contrárias ao endurecimento das regras.

Pedro Westphalen (PP), presidente da Assembleia, não fala sobre o assunto. Destacou o superintendente-geral, Álvaro Fakredin, para cumprir a tarefa. No momento, diz ele, os setores administrativo e de informática da Casa atuam na correção de falhas apontadas pela Procuradoria-Geral da Assembleia no termo de referência, documento que dita as características do produto a ser contratado por meio de licitação. O parecer da Procuradoria, emitido nos últimos dias de janeiro, pouco antes de Alexandre Postal (PMDB) transmitir o cargo de presidente a Westphalen, provocou um processo de reformulação nos documentos há cerca de dois meses. Fakredin afirma ser impossível estimar o prazo de conclusão dos trâmites burocráticos e de lançamento da licitação, que ainda terá de retornar à Procuradoria para receber o parecer favorável.

– Não tenho como dizer isso. Estaria dando um chute – explica Fakredin, que também argumenta ser inviável projetar o período de instalação dos 13 equipamentos de ponto eletrônico na Assembleia.

No entanto, ressaltou que a intenção é cumprir, até o final do mandato de Westphalen na presidência, em 31 de janeiro de 2014, a decisão da Mesa Diretora, que optou pela implantação do sistema de biometria ainda em 2012, após Zero Hora ter revelado que uma servidora tinha o hábito rotineiro de passear com o cão na Praça da Matriz no horário de trabalho.

– Esse processo é prioritário para nós. Estamos fazendo tudo como tem de ser feito para depois não sofrermos questionamentos de ordem jurídica. Não tenho segurança para prever a instalação, mas a minha esperança é de que a gente consiga bem antes disso (fim do mandato de Westphalen como presidente) – explicou Fakredin.

CARLOS ROLLSING

quinta-feira, 28 de março de 2013

O FIM DE UM ABUSO


ZERO HORA 28 de março de 2013 | N° 17385

EDITORIAIS

Um mês depois de a Câmara Federal ter tomado a iniciativa, a Assembleia Legislativa gaúcha decidiu acabar com o 14º e o 15º salários para deputados estaduais, determinando o fim de um privilégio inadmissível e propiciando uma economia considerável de recursos públicos. Ainda que a agilidade da Assembleia deva ser reconhecida no caso, é preciso colocar a medida no seu devido contexto. Trata-se, muito mais, do fim de um abuso escancarado do que de uma ação propositiva do parlamento. O correto, mesmo, seria a devolução de tudo o que os parlamentares receberam além do que recomenda o bom senso.

É importante deixar claro que, na decisão dos deputados estaduais, pesou o fato de que os seus ganhos devem equivaler a 75% dos percebidos pelos parlamentares federais. Se continuassem a perceber um 14º e um 15º salários num valor superior a R$ 20 mil, os legisladores gaúchos acabariam superando o teto máximo remuneratório previsto em lei. Com a decisão de se adequar logo à mudança, os integrantes da Assembleia abrem caminho para uma economia total de R$ 6,6 milhões a cada legislatura, verba que poderá ser aplicada agora em outras áreas.

Economias tão expressivas só se mostram possíveis devido às pressões por mais transparência no Legislativo. Pioneira no esforço de facilitar o acesso a seus gastos por parte da sociedade, a Assembleia gaúcha vem se defrontando muitas vezes com desperdícios inadmissíveis. Incluem-se nesse caso desde os resultantes do chamado escândalo dos selos, por meio do qual eram desviados montantes elevados, até o pagamento de servidores fantasmas. Mais recentemente, foi descoberto que uma funcionária com salário superior a R$ 24 mil sequer cumpria expediente.

O aspecto surpreendente é que, quando se imagina que já não haja qualquer outro privilégio a ser enfrentado, acaba surgindo mais um. Sinal de que a sociedade precisa se mostrar permanentemente atenta aos excessos e aos responsáveis pela sua perpetuação.

CARTÃO AMARELO

ZERO HORA 28 de março de 2013 | N° 17385


EDITORIAIS


A interdição do estádio Engenhão pela prefeitura do Rio de Janeiro, por falhas estruturais na cobertura, representa um verdadeiro cartão amarelo para as obras de engenharia da Copa do Mundo. Por conta do calendário e da pressão justificada da Fifa, estádios de futebol estão sendo construídos ou reformados em ritmo acelerado, para que tudo esteja pronto nos prazos estabelecidos. O açodamento, porém, não justifica o desleixo ou a má-fé de quem constrói e a omissão de quem deveria fiscalizar. O Engenhão foi inaugurado em junho de 2007 e não poderia apresentar, em tão pouco tempo, problemas que oferecem risco à segurança dos frequentadores, especialmente se considerarmos que a obra custou R$ 380 milhões ao município, seis vezes mais do que o orçado no início do projeto.

O estádio é um dos que devem abrigar a Olimpíada de 2016 e não faz parte dos locais escolhidos para a Copa. O mau exemplo, no entanto, é uma advertência para obras do mesmo porte, que estão em execução em cidades-sedes da maior competição do futebol mundial. A interdição denuncia uma série de desmandos. É lamentável que as empreiteiras responsáveis tenham só agora admitido que a falha estrutural, capaz de fazer a cobertura ruir sob vento acima de 62 km/h, conforme alerta uma perícia, existe desde a inauguração. Como um ambiente público com uma estrutura condenada desde a abertura sediou os Jogos Pan-Americanos, sem que nenhuma autoridade submetesse suas instalações a uma inspeção rigorosa? O Engenhão chegou a ser apresentado, quando da inauguração, como o mais moderno e mais belo estádio da América Latina, o que significa que a exaltação de suas virtudes pela engenharia não era garantia de nada.

Informações que vêm sendo divulgadas desde o início das obras destinadas à Copa, muitas das quais sem relação direta com os locais dos jogos, apontam indícios de que a pressa tem caracterizado a condução dos trabalhos nos últimos meses. São muitos os problemas listados, a maioria relacionados com deficiências de gestão, superfaturamento e, em alguns casos, defeitos técnicos que, até o momento, não sugerem maior gravidade. A preocupação com o tempo perdido no início das obras, o que provocou críticas da própria Fifa, não pode levar ao descaso com a segurança na execução dos projetos.

O Engenhão pertence ao município e foi erguido com recursos públicos. Esse é o perfil de muitos estádios planejados para a Copa. Mesmo os que são construídos por iniciativa dos clubes dependeram, em algum momento, do suporte de financiamentos subsidiados do BNDES, um banco sustentado pelo governo federal. Por esse e outros motivos, o impasse surgido no Rio não interessa apenas a quem eventualmente frequenta espetáculos de futebol. Há um evidente desperdício de recursos públicos, provocado pela ineficiência privada e pela incúria estatal. A interdição é um alerta às autoridades de outros Estados, para que não surjam surpresas desagradáveis às vésperas da Copa e as melhores expectativas com os benefícios do evento não sejam frustradas.


quarta-feira, 27 de março de 2013

CONSELHO DE ÉTICA É PALCO DE CHANTAGENS, AMEAÇAS E MANOBRAS


Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz que em eleição de comissão "tudo é acordo político"

EVANDRO ÉBOLI O GLOBO
Atualizado:26/03/13 - 19h36

O líder do PMDB na Câmara, deputado federal Eduardo Cunha tentou de todas as maneiras dissuadir Izar Júnior a renunciar sua candidatura a presidente do Conselho de Ética Ailton de Freitas / Agência O Globo


BRASÍLIA — O Conselho de Ética da Câmara virou, na tarde desta terça-feira, espaço público de manobra política, de chantagens e ameaças. A sessão estava marcada para eleger o novo presidente do colegiado, para os próximos dois anos, mas nem terminou. O acordo entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o PDT para eleger o novato e desconhecido deputado Marcos Rogério (PDT-RO) presidente do conselho não vingou. Tudo porque o deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP) lançou sua candidatura avulsa e era o favorito na disputa, que foi adiada para terça-feira da semana que vem.

Henrique Alves interveio diretamente no andamento dos trabalhos. Com a reunião do conselho já iniciada, ele ligou para o presidente do órgão, José Carlos Araújo (PSD-BA), que suspendeu a sessão momentaneamente e atendeu o telefone da cadeira onde presidia a sessão.

— Um momento. É uma ligação da presidência —disse Araújo.

Alves tentava dissuadir o presidente a continuar a sessão. Depois da ligação, Araújo fez um apelo a Izar para renunciar à sua candidatura.

— Não retiro. Mantenho — respondeu Izar.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi até a comissão e tentou de todas as maneiras dissuadir Izar Júnior a renunciar sua candidatura alegando que havia um acordo político entre os partidos e que deveria ser mantido. Cunha fez ameaças diretas ao PSD e disse que, se Izar fosse eleito, o partido iria ser prejudicado na votação do projeto que cria cargos para a legenda e também perderia a corregedoria da Câmara.

Para corregedor já foi escolhido até o deputado Átila Lins (PSD-AM), mas sua indicação está ameaçada. Os cargos do PSD e a criação da corregedoria independente da Mesa precisam ser votados no plenário. Eduardo cunha disse ainda que “nos colegiados da Câmara não tem essa história de eleição solta e livre e que tudo é fruto de acordo político”.

— Vim aqui não só para fazer um apelo, mas um chamamento político. É preciso respeitar a força dos acordos políticos. Não existe isso de que é solto (a escolha), de que é livre. Os acordos estão interligados. Não existe processo político pela metade. Se faz de um lado e de outro. Não aceito acordo descumprido na minha cara — disse Eduardo Cunha, que ameaçou.

— Se o acordo não for cumprido, não permitirei que se vote mais nada. Nem a corregedoria nem os cargos do PSD — afirmou o líder do PMDB.

Vários deputados reagiram na sequência.

— O que que é isso?! Não podemos ter medo de disputa. Essa é uma visão autoritária. Tem os que mandam e os que obedecem?! Não é assim não. Cadê a ética? Essa não é uma comissão qualquer — reagiu Antônio Roberto (PV-MG).

Foi a vez do líder do PDT, André Figueiredo, que estava ali defendendo seu indicado. Ele disse que seu partido não se apega a cargos, mas o acordo teria que ser respeitado. Figueiredo chegou a dizer que a tradição na Câmara é não ter candidatos avulsos e de se respeitar acordos. No Conselho de Ética, nos últimos anos, sempre houve disputa no voto pela presidência.

— Nos constrange o que está ocorrendo aqui. Não condicionamos nada, mas acordo é para ser cumprido. Não pode ter candidatura avulsa, como se estivesse numa eleição comum. Aqui prevalecem os indicados pelos partidos — disse André Figueiredo.

Izar Júnior reagiu e disse que no conselho nunca houve orientação de lideranças e acordos.

— Estou sofrendo uma pressão muito grande e ameaçam o meu partido. Isso é antiético. Eleição no conselho não diminui nem constrange —disse Izar Júnior, que só conseguiu uma vaga no conselho sendo indicado pelo PR.

Eduardo Cunha disse que havia um acordo de lideranças para garantir a eleição de Marcos Rogério. O entendimento teria sido apenas entre Eduardo Alves e o PDT. César Colnago (PSDB-ES) afirmou que os tucanos não participaram de acordo algum.

— Acabei de consultar meu partido. Não há acordo algum conosco — disse Colnago.

Júlio Delgado (PSB-MG) foi o mais enfático na reação às tentativas de obstruir a reunião e criticou as ameaças partidárias e defendeu a escolha do presidente do Conselho de Ética por voto entre os postulantes.

— Aqui no conselho, sempre julgamos colega olho no olho. Em voto aberto. Criamos muitas inimizades por isso. Aqui o mandato é do eleito. Não é de partido nenhum. E só saímos por renúncia ou morte. Ninguém pode nos tirar. Esse conselho não pode ter sido alvo de acordo para eleger Henrique Eduardo Alves presidente da Câmara. Aqui não! —disse Júlio Delgado, que está há anos no colegiado.

Delgado foi o relator do processo que culminou com a cassação do ex-ministro José Dirceu (PT-SP) e também disputou a presidência da Casa com Henrique Alves.

O PT, que não tinha participado do acordo, decidiu na manhã desta terça apoiar Marcos Rogério. Sibá Machado (AC) e Fernando Ferro (PE) discursaram em favor do acordo e pediram a suspensão da sessão.

Ex-presidente do conselho, Sérgio Morais (PTB-RS) criticou as ameaças e as manobras.

— Tentar acordo em bastidor é a demonstração que não necessitamos estar aqui. Perdemos a ética. Vamos ficar aqui e votar — disse Morais.

No final, Eduardo Cunha fez outra ameaça.

— Há o jogo político da Casa que não está sendo respeitado. Haverá consequências em descumprimento de acordos em cascata.

Quando José Carlos Araújo deu a discussão por encerrada e se iniciaria a votação, acendeu a luz do início da ordem do dia. Alves iniciou a sessão do plenário com a presença de 202 deputados registradas no painel. Mas, no plenário mesmo, não tinham dez presentes. É prerrogativa do presidente iniciar a ordem do dia com qualquer quórum, mas geralmente o faz quando o número de presenças é de 257, maioria dos deputados.

Ficou evidente que Izar Júnior era o favorito, se houvesse eleição. Ele acredita que teria 14 dos 21 votos no conselho. Mas teme o que pode ocorrer.

— O que houve foi uma manobra. Não sei o que vai ocorrer. A gente é pequenininho. Será que a gente segura os caras — disse Izar Júnior.

A QUEM SERVE?

ZERO HORA 27 de março de 2013 | N° 17384 ARTIGOS

Pio Giovani Dresch*


Há alguns meses, ao participar de programa de debates no rádio, ouvi de um político que não cansa de enaltecer as próprias virtudes a afirmação de que a maioria dos deputados é corrupta. Quando o instei a esclarecer se isso também valia para os deputados do Rio Grande do Sul, não vacilou em responder afirmativamente.

Lembrei do episódio nos últimos dias, ao ler as notícias referentes a afirmações do presidente do Supremo Tribunal Federal, também do CNJ, que genericamente atribuiu a magistrados conluios com advogados em ações judiciais.

Embora não acredite que o propósito dessa afirmação seja o mesmo do que parecia mover o mencionado político, para o qual o ato de apontar o pecado do vizinho parece constituir a medida de sua própria santidade, não deixa de me preocupar o fato de que a autoridade máxima do Judiciário, na esteira do que já fez a antiga corregedora nacional de Justiça, lance sobre a magistratura nacional semelhante generalização.

Afastando o propósito autolouvador, que bem poderia ser atribuído a quem tem aspirações políticas, tento entender o que move alguns próceres do Judiciário a fazer alegações tão levianas.

Ideologicamente, duas hipóteses poderiam ser consideradas: uma ideia privatista, que necessita da desvalorização de tudo o que é público, para assim obter a privatização do Estado; ou então um populismo autoritário, que concentra em algumas figuras messiânicas todas as virtudes do poder, e em contrapartida escancara os defeitos – reais ou imaginários – das instituições democráticas e de seus agentes.

Descarto a primeira hipótese: a escandalosa quebra dos mercados financeiros, ocorrida há alguns anos, afastou a hegemonia de uma ideia de sociedade em que o Estado era reduzido a mera instância formal, sem incidência de fato sobre os arranjos da economia e da sociedade.

Resta-me a segunda, e não posso deixar de me preocupar: a genérica atribuição de qualidades negativas a agentes públicos – nesse ponto, “há conluios entre juízes e advogados” não difere de “a maioria dos deputados é corrupta” – pode revelar um descrédito nas instituições e serve de trampolim para projetos pessoais que desprezam as regras democráticas e enaltecem os portadores individuais das virtudes redentoras – vide o precedente histórico do caçador de marajás –, que apenas formalmente mantêm íntegras as instituições.

Espero que não seja o que está a ocorrer, mas não seria demais pedir à presidente da República que na próxima indicação de ministro a um dos tribunais de Brasília acrescente a profissão de fé democrática às exigências constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada.

*PRESIDENTE DA AJURIS

AÇÃO POSITIVA: AL-RS DERRUBA 14º E O 15º

ZERO HORA 27 de março de 2013 | N° 17384


NO EMBALO DE BRASÍLIA. Deputados mantiveram um dos salários no início e outro no fim de cada mandato e reduziram exigências para receber 13º


No embalo da Câmara dos Deputados, a Assembleia aprovou ontem, por 33 votos a zero, o fim do pagamento do 14º e do 15º salários, de R$ 20.042,34, aos 55 parlamentares da Casa. Em valores líquidos, a medida vai gerar economia de R$ 1,6 milhão até o final de 2014. A cada quatro anos, período da legislatura, a contenção de despesa será de R$ 6,6 milhões ao Estado.

A título de “ajuda de custo”, foram mantidos um pagamento extra no início do mandato e outro no final, mecanismo também adotado pelo Congresso.

Com a medida, os deputados receberão duas gratificações em vez das oito asseguradas até então. A mesa diretora da Assembleia decidiu sepultar o privilégio depois de a Câmara, em Brasília, ter feito o mesmo, em 27 de fevereiro.

Como os deputados estaduais podem receber até o teto de 75% do salário dos federais, eles não poderiam continuar se beneficiando das remunerações extras sob pena de extrapolar o limite remuneratório.

A bancada do PT apresentou emenda para extinguir por completo o benefício, incluindo as parcelas previstas para o início e o fim do mandato. No entanto, o expediente sequer foi votado. Contrariados, os parlamentares da sigla se abstiveram na votação.

As demais bancadas, tanto de oposição quanto de situação, demonstraram indignação com a atitude do PT, que havia fechado acordo em torno da proposta original.

– Havíamos acordado na reunião de líderes que todas as bancadas votariam pela extinção. Na hora da votação, o PT mostra que pratica um discurso demagógico para agradar aos eleitores. Mas, no fim do mês, sacam todos os salários a que têm direito – criticou Maria Helena Sartori, líder da bancada do PMDB.

Proponente da emenda, o líder da bancada do PT, Edegar Pretto, afirmou que não haverá, por parte dos petistas, a devolução dos valores recebidos como ajuda de custo.

– Como somos favoráveis ao fim do 14º e 15º salários, mas não queríamos manter as duas ajudas de custo, não restou outra alternativa a não ser a abstenção. A nossa luta não é pela devolução dos privilégios, mas pela extinção – rebateu.

O projeto aprovado também estabeleceu novos critérios para o 13º salário dos deputados, pago em dezembro de cada ano. Houve uma flexibilização para evitar que os parlamentares sofressem desconto na gratificação por ausências ou pedidos de licença para tratamento de saúde.

O presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), assegurou que não serão reajustados os valores das cotas parlamentares – para gastos como passagens aéreas, gasolina e correspondências –, medida adotada no Congresso.


As mudanças no parlamento gaúcho

FIM DO PRIVILÉGIO

- Por 33 votos a zero, a Assembleia aprovou ontem o fim do 14º e 15º salários dos parlamentares.
- O benefício era repassado anualmente, totalizando oito pagamentos por mandato.

- Serão mantidas duas ajudas de custo no valor de um salário, hoje fixado em R$ 20.042,34. Uma será paga no início do mandato e a outra, no final.

FLEXIBILIDADE NO 13º

- Também foram flexibilizadas as regras para o 13º salário dos deputados.

- A remuneração continuará sendo proporcional ao comparecimento às sessões deliberativas, às terças-feiras.

- Para evitar os descontos, os deputados listaram uma série de situações em que eles poderão se ausentar com justificativa. Assim, ficam menos vulneráveis aos abates na gratificação.

REGRAS MAIS AMENAS

- O deputado não terá descontos proporcionais no 13º salário em caso de ausência justificada ou licença por: tratamento de saúde, doença de familiar, maternidade ou paternidade, viagem ao Exterior, participação em missão diplomática ou oficial, matrimônio e falecimento de parentes.

- Cada deputado poderá ter quatro faltas justificadas ao mês nas sessões deliberativas.

terça-feira, 26 de março de 2013

CONDENAÇÃO ANTECIPADA

ZERO HORA, 26 de março de 2013 | N° 17383.ARTIGOS

Renan Calheiros*

Em face da referência ao meu nome no contexto do artigo intitulado “Celulares e correntes douradas”, de autoria do jornalista Marcos Rolim e publicado no jornal Zero Hora, revelando preconceito comigo, faço respeitosamente algumas rápidas observações.

Vivemos sob o sistema da democracia representativa, ou semidireta, onde a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. É o que diz a Constituição Federal e o que se pratica para legitimar o mandato eletivo. Com o consentimento do honrado povo alagoano, livremente expressado nas urnas, fui eleito senador da República pela terceira vez consecutiva.

Assim, precisamos reconhecer que o regime democrático é uma importante e insubstituível conquista civil que envolve a disputa partidária e a livre discussão de ideias na sociedade, que surgiu em substituição à violenta luta pelo poder de outrora. Como tudo na vida, a democracia está sujeita a um contínuo e saudável aperfeiçoamento.

Para presidir o Senado Federal, também pela terceira vez, contei com a esmagadora maioria dos votos dos meus honrados pares, conforme prevê a Constituição Federal. Tenho a ficha limpa, com certidões negativas de todos os tribunais. Não respondo a nenhum processo criminal, jamais tive candidatura impugnada por compra de votos, abuso de poder, conduta vedada ou qualquer outro motivo e minhas prestações de contas de campanha sempre mereceram plena aprovação da Justiça Eleitoral.

Lembro, ainda, que as investigações sobre as acusações de que fui vítima foram iniciativas minhas. Pedi a abertura de inquérito, abri e entreguei espontaneamente às autoridades competentes todos os meus sigilos. Por sua vez, a nossa Constituição Federal, na linha dos países do mundo civilizado, proclama solenemente o respeito aos acusados, que não devem ser considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A condenação antecipada é danosa aos valores mais caros da democracia e da dignidade humana.

Finalmente, acredito no respeito ao próximo e na política alta, aquela que nas palavras imortais de Ulysses Guimarães “é filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração”.

O Congresso Nacional é uma instituição da democracia que compreende os anseios da sociedade e vem adotando medidas na linha da austeridade e da transparência. O Senado Federal produziu cortes na administração que totalizarão R$ 262 milhões nos próximos dois anos e vem concluindo votações importantes para o desenvolvimento do país, para a redução das desigualdades regionais e sempre voltadas para a justiça social.

*SENADOR (PMDB-AL), PRESIDENTE DO SENADO

segunda-feira, 25 de março de 2013

O FAZ DE CONTA

ZERO HORA 24 de março de 2013 | N° 17381 ARTIGOS


Flávio Tavares*



A presidente Dilma Rousseff estava ainda comovida e sensibilizada quando, à saída do Vaticano, descreveu seu encontro com o papa Francisco. “O papa é modesto e austero”, disse ela, emocionada com a profundeza de espírito do padre Bergoglio, transmitida na simplicidade. Ali, ela entendeu que é exatamente isto que pode fazer do Papa uma ponte para a fraternidade e a paz.

Dilma também é austera, sem a retumbância da tola exibição dos pedantes e presunçosos e, talvez por isto (por ver-se num espelho na visita a Francisco), comoveu-se tanto e tão sinceramente. Como foi possível, então, que a presidente alugasse 52 apartamentos em luxuo- sos hotéis de Roma, além de 17 veículos, para lá permanecer dois dias e horas com sua imensa e extravagante comitiva? Cada diária das suítes ocupadas por ela e a cúpula custou R$ 8 mil e os quartos “mais baratos”, mil reais, alimentação à parte.

A embaixada do Brasil na Itália é o palácio mais belo e luxuoso de Roma, com mais de 6 mil metros quadrados, mas não hospedou a presidente “porque não há embaixador”, alegou o ministro das Relações Exteriores, como se embaixador fosse mordomo para servir o café matinal. Ou lá só há teias de aranha, já que ninguém nos representa na Itália?

Ou tudo mostra, apenas, que a cidadã Dilma está rodeada pelo delírio dos que esbanjam o dinheiro alheio? E que sucumbiu ante a pompa inútil do poder?

Esbanjando euros, nosso governo alugou em Roma autos blindados, quatro “vans”, um micro-ônibus e até um caminhão-baú e dois furgões. Para quê? Para provar que Deus é brasileiro?

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As coisas materiais têm duas faces – verso e reverso, frente ou fundos – ou têm seu contrário, como frio e calor. Essa dualidade resume a própria vida, mas não se mistura entre si. Não há calor que seja frio. A ética não se mescla com o absurdo, a correção da lei não coabita com o crime.

Entre nós, porém, o faz de conta é forma de vida ou jeito de governar. Vide a nova tragédia na região serrana do Rio de Janeiro. Em janeiro de 2011, o desabamento de morros soterrou Teresópolis e matou mais de mil pessoas. Até hoje, procuram-se corpos e tudo segue como antes. Ou se agravou, com a especulação imobiliária cortando morros, desbarrancando e erodindo, com casas e casebres escalando cimos.

A corrupção de prefeitos e governantes estaduais desviou mais de R$ 150 milhões destinados à recuperação!

Agora, dois anos e dois meses depois, a tragédia se repete na vizinha cidade de Petrópolis, onde já são mais de 30 os cadáveres encontrados na lama.

Em março de 2011, um tsunami engoliu a usina nuclear e parte de Fukushima, no Japão, com 19 mil mortos. Hoje, a cidade está em organizada reconstrução e a tragédia levou o Japão inteiro a prevenir-se contra o perigo da contaminação pela radioatividade. Aqui somos o contrário de lá!

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Por que a tragédia de Fukushima resultou no oposto do horror das serras do Rio de Janeiro? As causas várias e profundas incluem história, tradição e disciplina, mas a diferença essencial é que, no Japão, educa-se para ampliar e aprofundar o saber de cada um. Aqui, a educação virou um faz de conta. Lá, o ensino é rigoroso e os professores constituem uma elite respeitada e querida. Aqui, são tratados como desprezíveis párias e o ensino é quase mera formalidade para manter aparências.

Ou não é isto que se vê nesse idiota escândalo das provas do Enem, em que o Ministério da Educação ordenou que os professores aprovassem tudo, até os erros mais crassos e bobos?

Um ensino que não leva a discernir o certo do errado nada ensina. Deforma em vez de formar, confundindo o bem e o mal.

Deus pode, até, ser brasileiro, mas somos o país do faz de conta!


*JORNALISTA E ESCRITOR

sexta-feira, 22 de março de 2013

NOVA CLASSE MÉDIA BRASILEIRA É POBRE


Nova classe média’ tem trabalho precário, pouca instrução e moradia inadequada. Inserção do grupo ocorreu principalmente no comércio, serviço e pequenas indústrias, segundo pesquisador

NICE DE PAULA
O GLOBO
Atualizado:22/03/13 - 10h45



Rosani e Carlos Augusto, com a filha Manuela e o neto Miguel. Donos de um bar, trabalham de 7h às 20h Rio de Janeiro / Agência O Globo


RIO – As estatísticas não deixam dúvidas. Com o ganho de renda dos trabalhadores nos últimos anos, o Brasil é um país de classe média. Economistas calculam que 55% da população podem ser considerados assim. Mas que classe média é essa?

A acompanhante de idosos Fernanda Nascimento, 25 anos, e seu marido, o pedreiro Carlos Rogério de Oliveira, de 31, não terminaram o ensino fundamental. O casal mora em Nova Iguaçu, com as filhas de 5 e 1 ano de idade. Fernanda e Carlos Rogério não têm casa própria, cartão de crédito nem plano de saúde. Suas filhas não estão em escola particular e o casal enfrenta uma jornada de trabalho de mais de dez horas por dia. Mas a renda mensal da família, de R$ 2.100, faz dela um retrato da nova classe média brasileira. Será mesmo?

— Não — diz o sociólogo Jessé Souza, para quem esse grupo forma uma “nova classe trabalhadora precarizada”. — É uma classe que foi inserida principalmente no comércio, em serviços e em pequenas indústrias. É mais explorada, aceita trabalhar 12, 14 horas por dia. A ascensão dessa classe ao consumo é real. E isso é extremamente positivo, porque antes nem essa possibilidade existia. A sociedade moderna têm dois capitais importantes, o econômico e cultural. Essa visão empobrecida (de classe média) considera apenas a renda.

As sociólogas Christiane Uchôa e Celia Kerstenetzky, da UFF, analisaram os indicadores sociais da nova classe média, com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE de 2009. E se surpreenderam ao perceber que 9% dos pais de família do grupo são analfabetos, 71% das famílias não têm planos de saúde e 1,2% das casas (cerca de 400 mil) sequer têm banheiros. “A chamada nova classe média não se parece com a classe média como a reconhecemos” concluem as pesquisadoras.

Criador do conceito “nova classe média”, o economista Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vê nas críticas uma reação de sociólogos que, para ele, “se sentem um pouco invadidos”:

— Desde o começo a gente não está falando de classe sociais, mas de classes econômicas. Economistas são pragmáticos, talvez simplifiquem demais as coisas. Mas, entre 2003 e 2011, 40 milhões de pessoas se juntaram à classe C no Brasil, que passou para 105 milhões de pessoas.

No recorte feito por Neri em 2009, eram consideradas como classe média famílias com renda mensal entre R$ 1.200 R$ 5.174 Agora, as faixas foram atualizadas para entre R$ 1.750 e R$ 7.450.

— É claro que essa não é uma classe média europeia ou americana, é a classe média brasileira. Mas não olhamos só a renda, é uma métrica mais sofisticada. Há melhoras em indicadores de educação e, principalmente, de trabalho, que dá sustentabilidade às conquistas. O grande símbolo dessa classe média não é o celular nem o cartão de crédito, mas a carteira assinada. Eu até gostaria de ver mais empreendedorismo — diz Neri.

O empreendedorismo faz parte da rotina de Rosani Pifani, 50 anos, e seu marido Carlos Augusto Ferreira, 53 anos, donos de um bar no Morro do Pinto, onde conseguem uma renda de R$ 2 mil, vendendo de cerveja a detergente, das 7h às 20h. Nos fins de semana, a jornada se estende até 2h.

— Não tenho conforto nem fim de semana, e queria ter um carro. Mas quando olho a pobreza em volta, vejo que pelo menos tenho casa própria, comida e televisão — diz Rosani, que não completou o ensino fundamental.

Com tv a cabo, mas sem escola particular

No andar de cima da casa, vive a família da filha, Manuela Pifani Lago, de 25 anos, seu marido Jonatas Oliveira, de 30 anos, e o filho Miguel, de 4 anos. Com ensino médio completo, os dois trabalham com carteira assinada, ela como caixa numa grande rede de varejo e ele, como técnico de informática. Juntos ganham cerca de R$ 2 mil.

— Temos plano de saúde, graças à empresa, e alguns confortos, como TV a cabo. Mas escola particular para o Miguel ainda não dá — conta Manuela.

O publicitário Renato Meirelles, do Instituto Data Popular acha que o brasileiro tem uma visão errada de sua própria condição.

— Quem se considera de classe média está na ponta da pirâmide, é mais intelectualizado, mais erudito. Temos pesquisa mostrando que 35% das classes A e AB se consideram de classe média. No Brasil, o 1% mais rico têm renda per capita de R$ 6 mil por mês e há um monte de gente que faz parte deste 1%, mas jura que é classe média. Mas não se pode dizer que classe média é só quem concluiu o curso superior e gosta de música erudita.

Ex-babá e hoje sócia de uma loja de decoração em Copacabana, Evangelina Ribeiro, de 40 anos, diz que só passou a se sentir de classe média depois de concluir seu curso superior em pedagogia.

— Um mundo se abriu. Almoço em casa, compro o que quero e visto o que eu gosto. Infelizmente, a sociedade ainda tem muito preconceito, e a primeira impressão é o que você tem e o que você compra — diz ela, dona de renda mensal que varia de R$ 2.500 a R$ 3 mil, e que já pensa em cursar outra faculdade, de gastronomia.

COTÃO DOS DEPUTADOS SOBE 12,7 % E VAI A R$ 38 MIL


Cotão de deputados vai subir 12,7% e chegar a R$ 38 mil. Reajuste, que depende de aval da Mesa Diretora, foi definido para compensar perdas de parlamentares com fim do 14º e 15º salários

Denise Madueño - O Estado de S. Paulo, 21 de março de 2013 | 21h 59


BRASÍLIA - A assessoria técnica da Câmara definiu nesta quinta-feira, 21, em 12,71% o índice que balizará o reajuste do chamado cotão dos deputados - a verba indenizatória à qual todos os parlamentares têm direito para gastos do exercício do mandato (soma das despesas de passagens aéreas, transporte e alimentação e aluguel de escritórios).

A aplicação desse índice vai elevar o valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os parlamentares do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$ 25.962,94.

O aumento ainda precisa do crivo da Mesa Diretora. O índice de 12,72% significará uma nova despesa de mais R$ 21 milhões por ano - apenas com o cotão. A definição do reajuste da cota parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2011 e 2012.

Além desses gastos, está em votação no plenário o projeto da Mesa Diretora que autoriza a criação de 44 novos cargos de preenchimento sem concurso e de mais 15 funções comissionadas - gratificações para servidores - que significarão um custo adicional de R$ 7 milhões no ano.

Uma terceira pro vidência está sendo tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele decidiu atender à mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de aluguel em Brasília pelos parlamentares.

A proposta da equipe técnica da Casa é elevar esse benefício de R$ 3 mil para R$ 3.800 por mês, mesmo valor recebido pelos senadores. O reajuste de 26% aguarda aprovação de Henrique Alves. Esse item, isolado, vai aumentar os gastos da Casa em mais R$ 1,5 milhão por ano.

O aumento na verba de aluguel e o reajuste do "cotão" são uma forma de Henrique Alves compensar os deputados pela extinção, no mês passado, dos dois salários extras anuais que eles vinham recebendo e foram extintos - o 14.º e o 15.º salários, pagos no início e no final do ano legislativo.

Economia. A cúpula da Câmara argumenta que a soma desses reajustes, que chegam a R$ 29,5 milhões anuais, ficará abaixo da economia que foi feita com a extinção dos dois salários extras dos parlamentares - que representavam R$ 27,4 milhões -, mais o corte estimado com a mudança no critério de horas extras pagas aos funcionários da Casa. Definida na quarta-feira passada, em ato da Mesa, essa nova medida trará economia de R$ 23 milhões ao orçamento da Câmara.

Dos 513 deputados, 207 recebem o auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte desses imóveis passou por demoradas reformas nos últimos anos para atrair os deputados - que, em sua maioria, evitavam utilizá-los por causa do seu péssimo estado de conservação.

Embora a decisão de aumentar o valor da verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa, até a noite desta quinta o presidente da Câmara não havia dado a palavra final sobre os índices.

O cotão varia de acordo com o Estado de origem do deputado - o que ocorre principalmente por causa da diferença no custo das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com aluguel e despesas com escritório no Estado, correio, alimentação, telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões por ano com esse tipo de despesa.

ENCONTRO COM PAPA CUSTOU R$ 324 MIL

REVISTA EXAME - 20/03/2013 21:35


Comitiva de Dilma em Roma custa R$324 mil, diz Itamaraty. Oposição quer explicações sobre as despesas da comitiva presidencial. Os gastos dizem respeito ao valor total do pacote de hospedagem e salas de apoio e reunião

Rafael Moraes Moura, do


Roberto Stuckert Filho/PR


Encontro de Dilma com Papa: segundo o jornal Folha de S.Paulo, a diária da suíte presidencial do hotel em que a comitiva da presidente se hospedou custaria cerca de R$ 7.700; a do quarto mais barato, R$ 910.

Brasília - A viagem da presidente Dilma Rousseff ao Vaticano para a missa inaugural do papa Francisco custou aos cofres públicos 125.990,00 euros (cerca de R$ 324 mil), informou nesta quarta-feira ao jornal O Estado de S.Paulo a assessoria de imprensa do Itamaraty. A oposição quer explicações sobre as despesas da comitiva presidencial. Os gastos dizem respeito ao valor total do pacote de hospedagem e salas de apoio e reunião.

"As equipes técnica e de apoio tiveram a composição padrão das viagens presidenciais, formadas por profissionais de segurança, cerimonial, saúde, tradução, comunicação, diplomatas, entre outros. A comitiva e a equipe técnica foram hospedadas no hotel Westin Excelsior e a equipe de apoio hospedou-se no hotel Parco dei Principi", disse o Itamaraty à reportagem, sem detalhar quantas pessoas acompanharam a presidente na viagem.

De acordo com o Itamaraty, a comitiva oficial foi formada pelos ministros Antonio Patriota (das Relações Exteriores), Aloizio Mercadante (Educação), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Helena Chagas (Comunicação Social), e o embaixador do Brasil no Vaticano, Almir Franco de Sá Barbuda, que se incorporou ao grupo em Roma.

Segundo Patriota, a presidente ficou hospedada em um hotel na capital italiana porque a residência do embaixador do Brasil em Roma está desocupada no momento. "O embaixador Ricardo Neiva Tavares foi designado pela Presidenta da República e aprovado pelo Congresso e o decreto de remoção dele da União Europeia aqui para Roma foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira passada. Nessas condições, então, a residência do embaixador do Brasil aqui em Roma está desocupada no momento, ela está entre dois Embaixadores - e é por isso que a presidenta ficou aqui no hotel", disse Patriota à Agência Brasil.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Dilma, quatro ministros, assessores e seguranças se hospedaram no hotel Westin Excelsior, um dos mais luxuosos da cidade. A diária da suíte presidencial custaria cerca de R$ 7.700; a do quarto mais barato, R$ 910.

De acordo com Patriota, o novo embaixador deverá chegar "dentro de algumas semanas mais". "Qualquer chancelaria do mundo enfrenta a mesma situação: a rotação de embaixadores em intervalos regulares. Agora, o que era aqui inesperado foi essa situação do Sumo Pontífice, né? A renúncia e a troca, e essa situação coincidiu com uma troca de embaixadores aqui na residência oficial em Roma, uma coisa natural que pode acontecer com qualquer chancelaria", disse.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) vai cobrar do Palácio do Planalto mais informações sobre o custo total da viagem da presidente a Roma. O partido também quer o gasto total dos deslocamentos da presidente ao exterior desde o início do mandato. "Isso é mordomia pura, é algo que choca. Presidente da República sair do Brasil, ir para uma missa, ficar três dias com uma comitiva desse tamanho, e pagar uma diária que custa R$ 7.700 é algo que choca. É um negócio inaceitável", atacou Bueno.

REJEIÇÃO GERAL


ZERO HORA 22 de março de 2013 | N° 17379

EDITORIAIS


O país espera que se cumpra o apelo do presidente da Câmara para que chegue ao fim a crise provocada com a escolha de Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa. A solução, disse o senhor Henrique Alves, num apelo à direção do partido de Feliciano, deve ser rápida e respeitosa com o país.

A única solução respeitosa é o afastamento imediato do político da liderança da comissão, diante da sua resistência em pedir para sair. Que se respeitem assim todos os ofendidos pela indicação do parlamentar, ou seja, a sociedade, que rejeita a discriminação de gays e de negros, tratados como cidadãos de segunda categoria pelo deputado. Feliciano não é um exemplar incomum na política, que ainda acolhe defensores de posições em completo desacordo com os avanços da civilização. A liberdade de manifestação lhes assegura o direito de dizerem o que pensam, desde que se submetam às consequências de seus atos.

O caso de Feliciano é mais grave. O deputado passou a presidir um grupo de trabalho do Congresso criado exatamente para vigiar posturas como as adotadas por ele. É uma incoerência para o parlamento que um de seus integrantes ocupe função tão relevante para o reconhecimento dos direitos humanos, enquanto alardeia preconceitos com naturalidade. A reação à nomeação de Feliciano chegou aos seus próprios colegas, depois de provocar manifestações de entidades como a OAB e do procurador-geral da República. O parlamentar é o principal, mas não o único, personagem desse imbróglio. Ele somente assumiu a tarefa que não pode desempenhar por indicação de seu partido e pela omissão silenciosa de colegas de outras agremiações.

É preciso esclarecer, no entanto, que a rejeição geral, expressa em manifestações públicas, nas redes sociais e na imprensa, não tem relação com sua religião. O próprio rejeitado tem procurado causar essa confusão, para escamotear seus preconceitos e adiar um desfecho inevitável.

TROCA DE FAVORES

ZERO HORA 22 de março de 2013 | N° 17379

EDITORIAIS


Ao denunciar a existência de conluios entre juízes e advogados, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, despertou indignação entre corporações das duas categorias em todo o país, mas deflagrou um debate que deveria ser levado adiante com mais objetividade e menos emoção. Denúncias de favorecimento e casos como o de nepotismo em suas diferentes acepções não podem ser generalizados, mas não se constituem em fatos isolados, nem se restringem ao Judiciário ou à esfera federal. Nos três poderes e em diferentes instâncias da federação, são comuns as ocorrências de uso da máquina pública para privilegiar, direta ou indiretamente, os interesses de familiares ou de amigos de quem chega ao poder ou é guindado a um posto influente. Essa é uma prática nefasta que o país não tem como tolerar.

No episódio mais recente, o ministro do STF referia-se ao fato de uma juíza, filha do conselheiro Tourinho Neto, do próprio CNJ, ter pleiteado uma remoção sem seguir os caminhos convencionais. Por uma equivocada troca de e-mails, o favorecimento articulado por conselheiro indicado pela advocacia acabou se tornando conhecido de todos os juízes federais. Curiosamente, o caso eclodiu no momento em que o Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente um juiz do Piauí sob a alegação de relações indevidas com advogados. Enquanto a aposentadoria compulsória for encarada como punição no caso de membros do Judiciário e as entidades corporativas simplesmente rechaçarem críticas a excessos, sob a alegação de que afetam a credibilidade e o Estado de direito, será difícil o país se desfazer de mazelas tão arraigadas e tão perniciosas.

O festival de nomeações não apenas de correligionários, mas também de parentes e amigos de prefeitos empossados no início deste ano, sob o olhar complacente dos munícipes, foi uma demonstração escancarada do quanto a tendência se generalizou. Com base em alegações surradas, como a de que o indicado tem habilitação para o cargo e não pode ser punido por ser familiar ou amigo, ou a de que essas decisões são inevitáveis na montagem de coligações, parlamentares ou gestores governamentais simplesmente deixam de lado os critérios impessoais que deveriam pautar a administração pública.

As estruturas do setor público, seja qual for o poder ou a instância da federação, não podem ser encaradas como instrumentos para beneficiar amigos ou familiares de quem ocupa postos influentes com favores, cargos ou qualquer outro tipo de benesse. Se o país está mesmo disposto a acabar com deformações, não tem como tolerar nem deixar impune esse padrão de comportamento na esfera oficial.