EDITORIAL
A nossa vida começa, avança e termina em uma cidade. Os entes públicos chamados de Estado e União são bem mais abstratos, embora influenciem, às vezes de maneira decisiva, as nossas vidas. Então, ter um município organizado, vibrante, gerando empregos com assistência à saúde e muita educação é fundamental. Logo em seguida, solidária e complementarmente, estão os estados. Eles precisam investir em segurança, também em educação e saúde. No entanto, o primordial é a infraestrutura que une municípios e interliga estados. Se o prefeito e os vereadores estão ali, à mão, fáceis de serem encontrados para reclamações e pedidos de providências, cabe ao governador aglutinar interesses com vistas ao bem-estar social.
Por isso, preocupa demais saber que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula uma perda de R$ 8 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. O cálculo tem por base a reestimativa da União para este fundo. É que o orçamento deste ano previa um repasse de 80,3 bilhões para o FPM, que é fonte de arrecadação para boa parte das cidades no País, mas a Confederação calcula que o repasse deve ficar em R$ 72,3 bilhões. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, classificou de desesperadora a situação das finanças das prefeituras do País. É desesperadora para as prefeituras e também para o cidadão, avaliou o presidente. Cerca de 65% dos 350 municípios pesquisados estão com um atraso médio de cinco meses com seus fornecedores. O gasto com pessoal médio das prefeituras analisadas está em 50,38%, próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na mesma pesquisa, 51,1% das cidades consultadas apontaram que não fecharão suas contas neste ano, com um déficit orçamentário médio de 15%.
Hoje, 85% da arrecadação nacional fica nas mãos da União e dos estados. Um dos exemplos citados é a criação de um piso nacional para o magistério. A Confederação alega que as prefeituras não terão recursos para pagar o reajuste previsto para o próximo ano, de 19,2%, cujo impacto estimado pela CNM é de R$ 9,5 bilhões. O cenário é preocupante mesmo com o aumento de arrecadação registrado por tributos municipais. O ISS recolheu 7,2% a mais em 2013, enquanto que o IPTU, cerca de 11%, e o ITBI, mais 14%, também avançaram. Ainda de acordo com a CNM, 6,74% de mais de 4 mil municípios ouvidos atrasarão a folha de pagamento de dezembro. Outros 10,4% disseram não saber se iriam conseguir pagar em dia.
Dessa forma, é de se lastimar que as grandes reformas pelas quais o País aguarda há anos, como a tributária, fiscal, previdenciária e trabalhista não sejam apreciadas pelo Congresso. Aliás, pouca coisa tem sido debatida pela Câmara Federal e pelo Senado, o que é profundamente lamentável. As duas Casas aparecem no noticiário, na maioria das vezes, pelo lado negativo e isso deprecia a própria democracia. Em paralelo ao descaso e ao descompromisso de certos prefeitos que perderam a reeleição no final de 2012, muitos municípios não só estão endividados como abandonados à própria sorte, o que ocorre em alguns do nosso Litoral Norte. Por tudo, os municípios estão à beira de um ataque de nervos.
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