ZERO HORA 29 de novembro de 2013 | N° 17629
EDITORIAIS
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul está pedindo ajuda ao governo do Estado para que 102 prefeituras possam pagar o 13º salário do funcionalismo. Em nome dos associados em dificuldade, a entidade pleiteia a liberação de R$ 200 milhões do ICMS, com o propósito de aliviar uma crise financeira que, pelos diagnósticos já apresentados, não deve ser passageira. Por mais solidariedade que se deva ter com os servidores, que merecem receber seus vencimentos na data prevista, tal ajuda pode configurar um privilégio em relação à maioria, representada pelas 395 prefeituras que chegam ao final do ano com as finanças em dia.
São muitos os argumentos apresentados pelos prefeitos em dificuldades, e raramente os problemas têm relação com questões pontuais. Há, já se sabe, um grave problema estrutural em muitos dos municípios brasileiros, e os gaúchos não são exceção, pelos mais variados motivos. Entre os entraves apontados, surge sempre em primeiro lugar a excessiva concentração da arrecadação tributária pela União, que detém dois terços de toda a receita. Além disso, os prefeitos se queixam de que os repasses federais têm sido reduzidos anualmente. Os dois motivos são comprovados por estudos de especialistas em municipalismo. Mas certamente não podem sustentar sozinhos o pedido de socorro.
Com a ressalva das exceções, atraso de 13º pode indicar má gestão e frouxidão administrativa e denunciar a escolha equivocada de prioridades ou a tolerância com o inchaço da máquina administrativa. Mesmo que os controles e a vigilância de instituições encarregadas de fiscalizar as administrações tenham sido aperfeiçoados, sabe-se que é preciso fazer mais e qualificar as gestões. São fartos os estudos que apontam desperdícios em áreas essenciais, como saúde e educação. Prefeituras em dificuldades, que não tenham justificativas categóricas para suas penúrias, poderiam informar-se com os municípios que não enfrentam problemas para identificar erros e acertos e corrigir deficiências.
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A Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul está pedindo ajuda ao governo do Estado para que 102 prefeituras possam pagar o 13º salário do funcionalismo. Em nome dos associados em dificuldade, a entidade pleiteia a liberação de R$ 200 milhões do ICMS, com o propósito de aliviar uma crise financeira que, pelos diagnósticos já apresentados, não deve ser passageira. Por mais solidariedade que se deva ter com os servidores, que merecem receber seus vencimentos na data prevista, tal ajuda pode configurar um privilégio em relação à maioria, representada pelas 395 prefeituras que chegam ao final do ano com as finanças em dia.
São muitos os argumentos apresentados pelos prefeitos em dificuldades, e raramente os problemas têm relação com questões pontuais. Há, já se sabe, um grave problema estrutural em muitos dos municípios brasileiros, e os gaúchos não são exceção, pelos mais variados motivos. Entre os entraves apontados, surge sempre em primeiro lugar a excessiva concentração da arrecadação tributária pela União, que detém dois terços de toda a receita. Além disso, os prefeitos se queixam de que os repasses federais têm sido reduzidos anualmente. Os dois motivos são comprovados por estudos de especialistas em municipalismo. Mas certamente não podem sustentar sozinhos o pedido de socorro.
Com a ressalva das exceções, atraso de 13º pode indicar má gestão e frouxidão administrativa e denunciar a escolha equivocada de prioridades ou a tolerância com o inchaço da máquina administrativa. Mesmo que os controles e a vigilância de instituições encarregadas de fiscalizar as administrações tenham sido aperfeiçoados, sabe-se que é preciso fazer mais e qualificar as gestões. São fartos os estudos que apontam desperdícios em áreas essenciais, como saúde e educação. Prefeituras em dificuldades, que não tenham justificativas categóricas para suas penúrias, poderiam informar-se com os municípios que não enfrentam problemas para identificar erros e acertos e corrigir deficiências.
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