Piratini despachou 79 projetos de lei em regime de urgência nos últimos 30 dias
A exemplo do que ocorreu em 2012, o Palácio Piratini despachou, nos últimos 30 dias, 79 projetos de lei para a Assembleia Legislativa. Destes, apenas um não está atrelado ao artigo 62 da Constituição, que prevê regime de urgência. Isso significa que eles têm tramitação simplificada, sem passar por grande parte das comissões parlamentares, e com limite de 30 dias para serem votados em plenário.
A oposição já sinalizou que não facilitará a vida do governo. A base de sustentação deste já não é tão coesa quanto no ano passado. Partidos como PSB, que abandonou o governo, PDT, que fala em entregar os cargos no Executivo, além do PTB, em que metade da bancada vota com a oposição, podem dificultar a aprovação de projetos que até então passariam sem problemas.
Restando apenas seis semanas para o início do recesso do Legislativo e com as votações acontecendo apenas às terças-feiras, deputados governistas e de oposição concordam que será necessário um esforço concentrado para vencer a pauta até o final do ano. Entre os projetos estão doações de imóveis, gratificações por permanência, criação de cargos, operações de crédito e aumento de salários.
De acordo com o deputado Lucas Redecker (PSDB), muitos projetos não são polêmicos e devem ser aprovados sem discussão, porém, não deveriam estar em regime de urgência. “O Legislativo está a reboque do governo. Só vota o que e quando o governo quer. A As Assembleia têm que ter autonomia de discutir enquanto achar necessário”, criticou.
O PL 309 foi um dos projetos que recebeu criticas do deputado tucano. O texto modifica a Lei do Passe Estudantil para que municípios que não possuem linhas da modalidade comum de transporte intermunicipal possam aderir ao programa. A proposta desagrada porque a modificação havia sido apresentada, em forma de emenda, pela oposição, mas foi rejeitada pela base, maioria no parlamento.
O deputado Valdeci Oliveira (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, justificou a quantidade de projetos em regime de urgência, alegando a relevância dos temas. “Todos os projetos são importantes do ponto de vista das categorias beneficiadas. São, em grande parte, melhorias para servidores do Estado, questões em que não haverá problemas”, disse o líder. Valdeci ainda afirmou que a Assembleia não ficará a reboque do governo. “Tivemos a pauta lotada o ano inteiro, mas o Executivo não pode parar. Esse é o ritmo do governo”, concluiu.
Fonte: Iuri Ramos / Correio do Povo
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