ZERO HORA 17 de novembro de 2013 | N° 17617
GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA
PUNIÇÕES DO MENSALÃO
Deputados presidiários constrangem Congresso
O Congresso abrirá a semana pressionado por um novo teste de credibilidade. As primeiras prisões dos condenados do mensalão, somadas ao impasse sobre a perda automática ou não dos mandatos, criam um novo constrangimento: a criação da “bancada do presídio”.
A situação do deputado José Genoino (PT-SP), que se apresentou a Polícia Federal na sexta-feira, já causa desconforto. Seus colegas Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), também punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão na iminência de integrar o grupo que já conta com Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia, ele está na penitenciária da Papuda há quase cinco meses e é o primeiro deputado presidiário do Brasil.
O novo abalo na imagem do Congresso é fruto da solidariedade entre os parlamentares. A votação secreta que salvou o mandato de Donadon ocorreu em agosto. No mês seguinte, foi aprovada no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda automática do mandato de condenados criminalmente, sem espaço para recursos. Mas a PEC estacionou na Câmara. Se já tivesse virado lei, evitaria novos desgastes.
– O corporativismo posterga ao máximo qualquer decisão capaz de ameaçar os parlamentares – diz o filósofo Luiz Felipe Pondé.
A Câmara terá de decidir o futuro de Genoino, Henry e Costa Neto. Se adotar o rito do caso Donadon, abrirá processos de cassação. Durante a tramitação, será possível que o deputado presidiário circule pelo Congresso. Segundo André Mendes, professor da FGV Direito Rio, como o trio cumprirá pena em regime semiaberto, juridicamente existe a chance de trabalho na Câmara e pernoite na cadeia.
– No semiaberto, o trabalho é facultativo e depende da aprovação do juiz da execução, que neste caso é o STF.
Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a anomalia reforçará a imagem negativa que a atividade parlamentar tem no país.
– Ter um político condenado por crimes e com manutenção de seu mandato é, no limite, assumir que não somos um país sério.
Na visão do cientista político Antonio Testa, da UnB, o Congresso terá de afastar qualquer deputado condenado. Contudo, não será suficiente para recuperar sua imagem. A saída está na aprovação da perda automática do mandato e no fim do voto secreto no Legislativo. Câmara e Senado terão de dar respostas concretas ao país.
– Vão precisar cortar na própria carne. O problema é que o jogo coorporativista é muito forte. É difícil fazer qualquer previsão.
PUNIÇÕES DO MENSALÃO
Deputados presidiários constrangem Congresso
O Congresso abrirá a semana pressionado por um novo teste de credibilidade. As primeiras prisões dos condenados do mensalão, somadas ao impasse sobre a perda automática ou não dos mandatos, criam um novo constrangimento: a criação da “bancada do presídio”.
A situação do deputado José Genoino (PT-SP), que se apresentou a Polícia Federal na sexta-feira, já causa desconforto. Seus colegas Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), também punidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão na iminência de integrar o grupo que já conta com Natan Donadon (ex-PMDB-RO). Condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos da Assembleia de Rondônia, ele está na penitenciária da Papuda há quase cinco meses e é o primeiro deputado presidiário do Brasil.
O novo abalo na imagem do Congresso é fruto da solidariedade entre os parlamentares. A votação secreta que salvou o mandato de Donadon ocorreu em agosto. No mês seguinte, foi aprovada no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina a perda automática do mandato de condenados criminalmente, sem espaço para recursos. Mas a PEC estacionou na Câmara. Se já tivesse virado lei, evitaria novos desgastes.
– O corporativismo posterga ao máximo qualquer decisão capaz de ameaçar os parlamentares – diz o filósofo Luiz Felipe Pondé.
A Câmara terá de decidir o futuro de Genoino, Henry e Costa Neto. Se adotar o rito do caso Donadon, abrirá processos de cassação. Durante a tramitação, será possível que o deputado presidiário circule pelo Congresso. Segundo André Mendes, professor da FGV Direito Rio, como o trio cumprirá pena em regime semiaberto, juridicamente existe a chance de trabalho na Câmara e pernoite na cadeia.
– No semiaberto, o trabalho é facultativo e depende da aprovação do juiz da execução, que neste caso é o STF.
Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a anomalia reforçará a imagem negativa que a atividade parlamentar tem no país.
– Ter um político condenado por crimes e com manutenção de seu mandato é, no limite, assumir que não somos um país sério.
Na visão do cientista político Antonio Testa, da UnB, o Congresso terá de afastar qualquer deputado condenado. Contudo, não será suficiente para recuperar sua imagem. A saída está na aprovação da perda automática do mandato e no fim do voto secreto no Legislativo. Câmara e Senado terão de dar respostas concretas ao país.
– Vão precisar cortar na própria carne. O problema é que o jogo coorporativista é muito forte. É difícil fazer qualquer previsão.
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