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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

BOLSA FAMÍLIA A FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA


MP de Alagoas investiga pagamento de Bolsa Família a funcionários da Assembleia. Pelo menos 30 servidores recebem benefício mesmo sem cumprir pré-requisitos do programa federal


ODILON RIOS 
O GLOBO
Publicado:15/09/13 - 20h00


MACEIÓ- O Ministério Público de Alagoas concluiu que pelo menos 30 funcionários da Assembleia Legislativa recebem dinheiro do Bolsa Família, mesmo estando fora dos parâmetros exigidos pelo programa federal. Segundo as investigações, iniciadas há um mês, alguns servidores participavam de uma "lista de ouro" e recebiam até três vencimentos em um único mês. A suspeita é que assessores financiavam campanhas eleitorais com dinheiro público.

Um grupo de 15 promotores analisa as movimentações financeiras da Assembleia nos últimos três anos, após a Justiça Federal autorizar o acesso aos extratos bancários da Casa - negada pela Mesa Diretora. Segundo o inquérito civil público, há acumulação ilegal de cargos: algumas funcionárias alteraram o nome para receber salário na Assembleia e na Câmara de Vereadores de Maceió:

— Recebiam com nome de casada na Assembleia e, na Câmara, com o nome de solteira — disse o procurador-Geral de Justiça Sérgio Jucá.

Na folha de pagamento da Assembleia, há funcionários que são vereadores em Maceió ou em outras cidades do interior de Alagoas; um dos acusados está sendo investigado por morar em Sydney, na Austrália; outros são condenados por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e presos em operações da Polícia Federal.

A vereadora de Maceió, Silvânia Barbosa (PPS), é uma das que aparecem em situação irregular: a parlamentar é também funcionária da Assembleia, onde o marido, Marcos Barbosa (PPS), é deputado estadual. Nove doadores da campanha eleitoral da vereadora receberam até 51 depósitos bancários da Assembleia no ano passado, quando Silvânia foi reeleita à Câmara de Maceió. Procurada, a vereadora não foi encontrada para comentar o assunto. Segundo funcionários da Câmara, Silvânia vai falar sobre as denúncias na próxima terça-feira, no plenário da Câmara.

O Tribunal de Contas de Alagoas também investiga irregularidades com sonegação de impostos federais, como o INSS. Nos três últimos anos, foram detectadas 108 mil transações financeiras nas contas da Assembleia, via Caixa Econômica Federal - entre elas, quase cem depósitos bancários por dia.

— São os parasitas da alta sociedade. As pessoas falam dos trombadinhas. E os trombadões?, pergunta o chefe do MP em Alagoas.

Mesmo com as denúncias, o Governo de Alagoas aumentou em 5,85% o orçamento da Assembleia para o próximo ano. Serão R$ 151,3 milhões para a Casa. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), não há irregularidades:

— Sempre fizemos o uso dos recursos corretamente, em sintonia com a legislação. Não temos dúvida nenhuma de que todos os pagamentos foram feitos dentro da legalidade e que todas as acusações serão respondidas. Tudo que foi pago na Assembleia Legislativa é legal e está amparado em lei.

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