VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 31 de maio de 2013

CERTO, SÓ QUE ERRADO

FOLHA.COM 31/05/2013 - 03h30

Editorial


Estaria sendo vítima de grave surto alarmista quem dissesse que a democracia corre perigo no Brasil. Mesmo assim, e este parece ser um dos paradoxos políticos do país, as instituições democráticas passam por um constante e gradativo processo de desmoralização.

Chega a tal ponto o desgaste mútuo entre Legislativo e Executivo, por exemplo, que mesmo quando agem corretamente tudo se dá como se estivessem, ao mesmo tempo, sempre errados.

Veja-se o caso das últimas manifestações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Tradicional aliado do governo Dilma Rousseff --como tem sido dos anteriores, aliás--, o senador protagoniza agora um momento de rebeldia, a que emprestou considerável ar de elevação soberana do Poder que preside.

Por decisão sua, deixou de ser incluída na pauta de votação no Senado a medida provisória que reduz as tarifas de energia elétrica. A iniciativa, anunciada pela presidente Dilma em janeiro, vinha sendo posta em prática desde o mês seguinte --mas dependia do aval definitivo do Congresso.

Aprovada apenas na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, foi levada às pressas ao Senado, com prazo dos mais exíguos para ser analisada. Perderá validade, com efeito, se não for aprovada até segunda-feira.

Como presidente do Senado, Calheiros recusou a votação de afogadilho. "A questão não é política", declarou. "O governo não pode apequenar o Senado." Embora relevantes, MPs "não são mais importantes do que as instituições, do que a democracia".

Calheiros se referia, também, a um acordo entre governo e lideranças da base parlamentar, pelo qual só aceitaria a votação de propostas do Executivo se chegassem ao Senado pelo menos sete dias antes de seu prazo de vencimento.

O compromisso vinha na esteira das dificuldades criadas na Câmara com a votação da MP dos Portos. Na ocasião, o desafio ao Executivo proviera do líder do aliado PMDB na Casa, Eduardo Cunha.

Agora, foi a vez de seu correligionário no Senado impor ao governo mais desconfortos. Tanto no caso dos portos quanto no das tarifas de eletricidade, são abundantes os argumentos no sentido de que as iniciativas do Planalto atendem a um claro interesse público.

Acerta o Executivo em lutar pela sua aprovação. Acerta, em teoria, o Legislativo quando se recusa a aprovar automaticamente as medidas do governo.

Fala com nobreza o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao defender as prerrogativas da instituição. O problema é que outro Renan Calheiros, o peemedebista, fala uma língua diferente --a que traduz, como na Câmara, os reclamos fisiológicos por trás de toda rebeldia da base parlamentar.

quinta-feira, 30 de maio de 2013

VEREADORES BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA


No Maranhão, boato revelou fraudes de vereadores beneficiários. Políticos estavam entre os que recebiam Bolsa Família

RAIMUNDO GARRONE, ODILON RIOS E CRISTIANE SAMPAIO, ESPECIAL PARA O GLOBO
Atualizado:30/05/13 - 8h30


Laudileide Costa da Silva, beneficiária do Bolsa Família O Globo / Odilon Rios


SÃO LUÍS, MACEIÓ E FORTALEZA - A investigação sobre a origem da onda de boatos levou a denúncias contra vereadores de pequenos municípios maranhenses que também estão recebendo o Bolsa Família. Em Coroatá, a 247 quilômetros de São Luís, o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT) foi denunciado por receber o benefício mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral possuir patrimônio de R$ 320 mil. O caso foi denunciado na Câmara Municipal pelo vereador Júnior Buhatem (PMDB).


Já em Fortaleza dos Nogueiras, a 661 quilômetros de São Luís, a denúncia também foi em sessão da Câmara, contra o vereador Edimar Dias (PSD).

O prefeito do município, Elimar Nogueira (PR), que fez questão de acompanhar a sessão, disse que tem provas.

— O cidadão está, desde o seu primeiro mandato, recebendo auxílio da Bolsa Família junto com sua esposa? Isso não precisa ser apurado, tenho documentos, fomos à Caixa, e o dinheiro está sendo depositado na conta do vereador — acusou Elimar.

A Polícia Federal, que está investigando os boatos no Maranhão, não quis se pronunciar sobre o assunto.

Entre os beneficiários, as reações diante dos boatos foram variadas. Com três filhos, Rojane dos Santos Martins foi uma das milhares de maranhenses que entraram em desespero quando soube que o Bolsa Família poderia acabar e que ela teria até a meia-noite para sacar o dinheiro na Caixa. Foi a mãe dela quem ligou na noite de sábado dia 18 repassando a notícia.

— Entrei em pânico, chamei a vizinha que também recebe o Bolsa Família, e corremos para a Caixa, onde graças a Deus conseguimos sacar o nosso dinheiro — recorda-se ela. — Quando cheguei à Caixa, foi aquela agonia, gente chorando porque não tinha caído seu dinheiro na conta. Todo mundo dizia que soube por outra pessoa, e ninguém nos explicava nada.

Com a disseminação do boato no dia 18, nove serviços de autoatendimento da Caixa foram depredados no Maranhão.

Mas nem todos os beneficiários acreditaram no fim do Bolsa Família. Em Maceió, a dona de casa Laudileide Costa da Silva, de 34 anos, mãe de três filhos que recebe R$ 134 por mês, esperou em casa o desfecho da conversa que se espalhou de boca em boca no bairro da Serraria.

— Diziam muita coisa. Teve gente que disse que recebeu R$ 600 do Bolsa Família. Queria que o boato fosse verdade, mas era uma história tão mal contada que não dava para acreditar.

A técnica de enfermagem desempregada Maria Cícera Pereita da Silva, de 50 anos, assistiu aos telejornais daquele sábado e também desconfiou:

— Reuni a família inteira para conversar. E disse que era mentira, porque a Dilma teria ido à televisão para ela mesma dizer que o programa acabou. Nem fui à agência bancária.

Em Fortaleza, a dona de casa Euda Farias foi uma das que correram ao caixa eletrônico:

— Minha nora, que mora em Trairi (a 125 quilômetros da capital cearense), ligou avisando que era preciso tirar logo o dinheiro, porque ele seria bloqueado por seis meses. Ela disse que ficou sabendo por outras pessoas, a cidade inteira comentava. Não pensei duas vezes: saquei na mesma hora. A correria foi tão grande, era tanta gente tentando sacar, que o primeiro caixa que procurei já estava sem cédulas, e tive que procurar outro. Nunca vi coisa igual.

A dona de casa Maria Lúcia Farias Barbosa desconfiou:

— Disseram que tinha uma espécie de presente pelo Dia das Mães, um dinheiro a mais. Minha cunhada até foi sacar o benefício dela, mas resolvi não embarcar nessa. Desconfiei que era uma armadilha porque, quando é coisa do governo, avisam com antecedência, colocam no jornal, e isso não tinha acontecido.

quarta-feira, 29 de maio de 2013

A BAGUNÇA DE COSTUME


O Estado de S.Paulo 29 de maio de 2013 | 2h 11

OPINIÃO

Depois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana - quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas -, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi "criminoso". O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em "ato de vandalismo" e "brincadeira estúpida", sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma "central de notícias da oposição" e precisou se retratar.

Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados - no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 milhões, precederam a corrida às agências - e não o contrário.

A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo - característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor - de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.

Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo "erro" de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.

Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. "Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência", argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.

O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição - antes por incompetência do que por malevolência - cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.

O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.

domingo, 26 de maio de 2013

POLÍTICO TEM CONSERTO?


Apesar dos escândalos do mensalão e dos sanguessugas, quase 90% dos 513 deputados federais pretendem concorrer à reeleição em outubro. Isso sem falar no presidente e nos governadores que querem mais quatro anos. Então vamos às urnas renovar o quê? 

A pedido de Seleções, o Instituto Gerp entrevistou mil eleitores em 11 capitais brasileiras para saber o que sugerem os cidadãos que votam no próximo mês para tentar fazer o que o Congresso Nacional não fez - tirar de circulação os políticos que colaboram para a má fama de toda a classe. Depois, telefonamos para alguns deles a fim de entender melhor o que estão sentindo. Os resultados trazem grandes lições e algumas surpresas, inclusive boas. 

A desconfiança dos eleitores em relação aos políticos é tamanha que, entre as sugestões apresentadas, as mais votadas foram as ligadas à transparência (relatórios na Internet, transmissão pela TV das atividades do Congresso, publicação periódica em locais de fácil acesso das contas, salários e benefícios do presidente e de governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores). 

"Hoje não é mais possível ter fé em nenhum partido. Tem gente ruim e gente boa espalhada em cada um deles", diz o ponderado Devanir Vieira dos Santos, 40 anos, vendedor autônomo de Manaus. No outro extremo do país, a comerciária gaúcha Karen da Rosa, 19 anos, muda o tom, mas não o sentimento: "Só muda a sigla do partido. Nenhum tem credibilidade." 

Mas só acompanhar os passos dos políticos não é suficiente. O que os eleitores querem também é pôr a mão na massa: sonham com uma participação maior da população, por meio de debates, audiências públicas e mecanismos da democracia direta, como plebiscitos e referendos. 

A cientista política gaúcha Elizabeth Pedroso, entusiasta de uma maior participação política da população, lembra que o orçamento participativo, um mecanismo típico da democracia direta, já é praticado em Porto Alegre e com resultados positivos. "As pessoas criam novas formas de participação quando outras demonstram estar enfraquecidas." 

Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP, também acredita que a participação popular traz benefícios para a democracia, mas alerta: "Não podemos nos iludir achando que só transparência e mecanismos de participação são suficientes para a mudança. A falta de confiança da população chegou a limites extremos." O filósofo lembra que o mecanismo de consulta popular já foi usado duas vezes no Brasil (com o referendo sobre porte de armas, ano passado, e o plebiscito sobre regime de governo, em 1993), mas sem que fosse explorado ao máximo. 

Mas ele é otimista em relação às possibilidades da Internet para a publicação de relatórios e contas públicas. "A Rede é uma ferramenta mais poderosa do que os jornais, por exemplo, com uma grande capacidade de acumular informações. Ainda vai ser muito útil no controle de qualidade dos nossos representantes." 

Outros assuntos que estão na cabeça do eleitor são a desigualdade do processo eleitoral (por exemplo: orçamentos de campanha díspares, divisão desigual no tempo destinado a cada partido na propaganda eleitoral gratuita), o tempo de duração do mandato e a reeleição, embora sobre estes dois últimos temas não se tenha chegado a um consenso. "Seria válido aumentar o mandato do presidente para seis anos porque assim a briga política ia ser menor e eles iriam cuidar do trabalho", acredita Caio Marcos Amaral Riebold. O estudante de 18 anos, que vai tentar no fim do ano vestibular para Direito na Universidade de Brasília, no entanto, faz uma resalva: "Mas também seria necessário acabar com a reeleição. Quem está dentro, sempre acaba fazendo uso da máquina." Muitos, como Juliana Pereira, 21 anos, estudante de Medicina de Belo Horizonte, não são favoráveis ao aumento do tempo do mandato nem à reeleição: "O tempo não importa. O que falta aos políticos é consciência para exercer o papel que lhes cabe." 

Interesses 

Sessenta e um por cento dos pesquisados acreditam que os políticos defendem em primeiro lugar os próprios interesses. Apenas 26% acham que cuidam também dos interesses dos eleitores. É claro que atitudes como as férias disfarçadas que os parlamentares se concederam nesses meses de campanha, quando realizam apenas três sessões de votação a cada mês (com salário integral) - protelando a discussão de projetos fundamentais para cuidar de suas campanhas -, colaboram para esse descrédito. Sandro Américo de Moura, 31 anos, técnico em radiologia de Belo Horizonte, não tem dúvidas de que os deputados cuidam antes deles do que dos eleitores. "É só ver as verbas e os aumentos que se dão de um dia para o outro, sem mais nem menos. Isso não é do interesse público." O contador Jesiel Lopes, 36 anos, de Curitiba, concorda: "Eles legislam em causa própria. Depois que se elegem, só cuidam do interesse próprio e do grupo deles. Se é um empresário, vai tentar diminuir o imposto que sua empresa paga..." 

Dignos de crédito 

Nem tudo está perdido, porém. Os eleitores ainda sabem em quem confiar. No topo do ranking de credibilidade da pesquisa, as ONGs (organizações não governamentais) e a Igreja foram as únicas instituições que alcançaram nota acima de 7. "Aqui em Salvador, a gente vê que o trabalho de algumas ONGs dá resultado", diz a vendedora Daniela Beta de Andrade, 21 anos. 

"As ONGs contam com um respeito muito grande e simbolizam os nossos melhores valores éticos", afirma Janine Ribeiro. "Mas é necessário observar quais entre elas fazem realmente um trabalho efetivo. O dinheiro que usam também é público e, no entanto, não é auditado." 

Tradicionalmente vista com certa desconfiança, a imprensa vem ganhando crédito junto à população, em especial a televisiva. Os noticiários de TV alcançaram a média de 6,81, superior, por exemplo, à credibilidade de que desfruta o presidente Lula (5,86). "A gente fica apavorado com o que vê", admite o funcionário público aposentado José Félix da Silva, 68 anos, do Rio de Janeiro. "Mas não há como duvidar das barbaridades que são noticiadas." O jornalista Ricardo Noblat, que atua em outra mídia, a Internet, diz: "A TV é o primeiro e o segundo meio de informação de três em cada quatro eleitores." 

A boa notícia 

No meio desse quadro de descrédito, porém, o eleitor demonstra interesse pelas eleições - durante a Copa do Mundo, mais de 54% já haviam discutido o tema com amigos e parentes, ainda que o evento esportivo tenha adiado o início de fato das campanhas. Para Hercules Távora, 26 anos, que é chaveiro em Brasília, a política é um tema cotidiano. "Eu converso sempre nas rodas de amigos e com meu pai. Antes falávamos de ideais, mas atualmente o assunto maior é mesmo a corrupção." 

Um número, no entanto, indica que o brasileiro não perde a esperança de conquistar um sistema político mais confiável: só 1% dos eleitores pretende anular o voto, apesar das campanhas que pregam esse tipo de protesto. "Eu acredito que é na eleição que a gente tem chance de avaliar o que foi feito e tentar melhorar nossa representação", diz José Cristiano de Andrade Silva, 33 anos, corretor de imóveis e seguros de Recife. "Não vai ser com voto nulo que vamos mudar nada", completa a gaúcha Karen da Rosa. 

Os estudiosos da política fazem coro com a população. "O voto nulo não altera nada do quadro", diz a cientista política Elizabeth Pedroso. "Quem vota nulo deixa de contribuir para a derrota dos piores candidatos", finaliza Claudio Abramo, que dirige a Oscip (organização da sociedade civil de interesse público) Transparência Brasil. "Estou convencido de que se pode tomar atitudes como melhorar a legislação e ter um Judiciário mais participativo, mas a melhor limpeza, a mais eficiente é aquela feita pelo eleitor, na hora do voto." 

O TSE relaciona em seu site (www.tse.gov.br) os 19 mil candidatos que participam do pleito de outubro, com nome, dados pessoais, a lista completa dos seus patrimônios declarados e quanto pretendem gastar na campanha. 

A organização Transparência Brasil (www.transparencia.org.br/index.html) veicula na Internet um banco de dados com o histórico de vários políticos e a lista dos processos a que eles respondem nos Tribunais de Contas. 


MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SERIA AUTOR DE DELITOS

ZERO HORA 26 de maio de 2013 | N° 17444

DESVIO

Pimentel seria “autor de delitos”. Ministro teria participado “ativamente” de fraude em Belo Horizonte, diz Procuradoria



O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, foi acusado pela Procuradoria-geral da República (PGR) de ter participação ativa no desvio de R$ 5 milhões da prefeitura de Belo Horizonte, fato ocorrido em 2004. O jornal a Folha de S. Paulo, trouxe, na edição de sábado, detalhes da acusação, que havia sido divulgada em março do ano passado. O desvio teria ocorrido durante a gestão de Pimentel como prefeito da cidade. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Pimentel, que é um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, foi denunciado no ano passado. O relator do inquérito no STF é o ministro José Dias Toffoli. Ele deve apresentar seu voto ao plenário do tribunal, que decidirá se abre ação penal.

Conforme a reportagem, Pimentel é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ser “autor de delitos” e ter “concorrido ativamente” para o desvio dos recursos. A investigação é sobre as circunstâncias em que foi contratada, pela prefeitura de Belo Horizonte, a Câmara dos Dirigentes Lojistas da cidade para implantar o projeto “Olho Vivo”. A iniciativa previa a instalação de 72 câmeras para coibir crimes no centro da cidade.

Segundo a Folha, a denúncia da PGR, datada de março de 2012, é assinada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio, e acusa diretamente o ministro. “O denunciado (Pimentel) concorreu ativamente para o desvio dos R$ 5 milhões em favor da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte”, diria trecho da denúncia.

Ministro nega irregularidades no Programa Olho Vivo

Outra parte do documento registraria que “A denúncia contém clara e concisa descrição do fato criminoso e dos indícios de autoria, que permitem com segurança apontar o denunciado como autor dos delitos”. A acusação contra Pimentel, conforme a reportagem, é de “apropriação de bens ou rendas públicas”.

Com base na investigação, a PGR afirmaria que o convênio com a CDL foi uma forma simulada de contratação sem licitação, e que o dinheiro teria sido direcionado para uma empresa-fantasma. A PGR teria corroborado as conclusões do Ministério Público de Minas, que em 2010 denunciou o ex-prefeito e o ex-secretário de Coordenação e Gestão Regional, Fernando Viana Cabral, entre outros.

O ministro negou à reportagem da Folha, por meio da assessoria de imprensa, “qualquer irregularidade de sua parte e da Prefeitura de Belo Horizonte” por ocasião da implantação do programa “Olho Vivo”. A assessoria afirmou que a assinatura do convênio cumpriu todas as exigências da lei.

CRESCEM GASTOS EM DIÁRIAS NO RS

ZERO HORA 26 de maio de 2013 | N° 17444

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLVEIRA

Gastos com diárias cresceram 29% neste ano


De janeiro até agora, os gastos com diárias no Executivo, no Legislativo, no Ministério Público e no Tribunal de Contas cresceram 29% em comparação com o período de janeiro a maio do ano passado, de acordo com dados do portal Transparência. Foram R$ 47,7 milhões nos primeiros cinco meses de 2012 e R$ 61,4 milhões neste ano. Se o crescimento se mantiver nesse ritmo, os gastos com diárias, que em 2012 ficaram em R$ 117,4 milhões, passarão de R$ 150 milhões em 2013.

O único responsável por esse aumento é o Poder Executivo, que gastou R$ 45 milhões de janeiro a maio de 2012 e R$ 58,9 milhões neste ano. A Assembleia baixou de R$ 1,2 milhão para R$ 1,18 milhão. No Ministério Público, caiu de R$ 1,19 milhão para R$ 1,08 milhão. O Tribunal de Contas reduziu de R$ 222 mil para R$ 202 mil.

No site www.transparencia.rs.gov.br o Judiciário aparece com apenas R$ 5,8 mil em diárias neste ano, mas o dado é irreal. Como adota o sistema de ressarcimento das despesas, tanto para magistrados quanto para funcionários, via folha de pagamento, o TJ contabiliza as diárias de outra forma e publica os números em seu próprio portal. Em abril, por exemplo, foram gastos R$ 135,3 mil a título de reembolso de despesas com hotel e alimentação.

Sem levar em conta a inflação, os gastos do Executivo com diárias nos cinco primeiros meses do ano quase triplicaram em comparação com o mesmo período no terceiro ano do governo de Yeda Crusius. O governo Tarso já gastou neste ano R$ 58,9 milhões em diárias, sendo R$ 41 milhões para servidores da área da segurança pública. Em 2009, foram gastos R$ 21,7 milhões nos primeiros cinco meses – R$ 16 milhões para a área de segurança.

A explicação para uma parte da diferença fica evidente no discurso do governador Tarso Genro, que acusa sua antecessora de não ter feito relações internacionais porque as desavenças com o vice, Paulo Feijó, não lhe permitiam se ausentar do país por muito tempo. Tarso também tem uma política de interiorização que prevê a instalação do governo em diferentes cidades do Estado pelo menos uma vez por mês.


ALIÁS

Ao longo do tempo, as diárias se tornaram uma espécie de complemento salarial para os servidores da segurança. Como a maioria tem baixos salários, será difícil para qualquer governo reduzir esse tipo de gasto.


ZERO HORA 27 de maio de 2013 | N° 17445

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



Michels explica gastos em diárias

O secretário estadual da Segurança, Airton Michels, esclarece que os gastos da pasta com diárias aumentaram devido ao reajuste dos valores para a Operação Golfinho, além do impacto causado pela reposição salarial dos servidores.

Segundo dados do Portal da Transparência, o Rio Grande do Sul aumentou em 29% os gastos com diárias de servidores neste ano, na comparação com igual período do ano passado. A área que gastou mais foi a segurança pública.

– Tivemos de aumentar as diárias da Operação Golfinho. O valor era baixo, mal cobria as despesas. A maioria das diárias que se consomem são para locação de serviços extraordinários, como a Operação Golfinho e a fiscalização de presídios.

Segundo Michels, o valor da diária para os policiais que participaram da Operação Golfinho deste ano dobrou na comparação com 2012.

NÃO PODE DAR CERTO

O Estado de S.Paulo 26 de maio de 2013 | 2h 08

OPINIÃO

Porque se sustenta apenas sobre o terreno cediço das conveniências do varejo político, a mastodôntica base de apoio governista no Congresso Nacional vive criando problemas para o Palácio do Planalto, com demonstrações reiteradas de que o "presidencialismo de coalizão" de que o lulopetismo tanto se orgulha acabou criando um aparentemente admirável, mas, na verdade, frágil gigante com pés de barro.

Como resultado, a governabilidade, em nome da qual há 10 anos se fazem todos os tipos de concessão ao que a política tem de pior, esvai-se pelo ladrão.

Ilustra essa deplorável realidade a decisão do principal aliado do governo, o PMDB, de colocar mais um cravo na coroa de espinhos de Dilma Rousseff, ainda mal refeita dos sobressaltos que o mesmo aliado lhe impôs, dias atrás, na votação da Medida Provisória dos Portos. Desta vez, o PMDB comandou, na Câmara dos Deputados, a apresentação do requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na Petrobrás.

Dois terços da bancada de 82 peemedebistas assinaram o pedido. E, com requintes de malícia, o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ), absteve-se de subscrever o documento, enquanto o presidente nacional da legenda, senador Valdir Raupp (RO), declarava-se "surpreso" com a adesão em massa de seus correligionários à iniciativa.

Não é que a Petrobrás não esteja realmente merecendo uma atenta investigação sobre seu funcionamento desde que o presidente Lula a transformou em poderoso instrumento do projeto petista de perpetuação no poder.

A crônica da economia brasileira na última década está repleta de exemplos de como a maior estatal do País se tornou uma arma da propaganda lulopetista, frequentemente ao arrepio de seus próprios interesses empresariais. Toda a Nação se recorda do espalhafatoso anúncio da conquista da "autossuficiência" em petróleo - e das sucessivas quedas da produção, que fizeram da empresa grande importadora de derivados.

A CPI agora proposta se destina a apurar a venda de ativos da Petrobrás no exterior. Mas ninguém deve se iludir com a possibilidade de que eventuais irregularidades nessa ou em qualquer outra área de atuação da estatal venham a ser investigadas. O pedido de criação dessa CPI não é para valer. Há pelo menos mais 10 requerimentos relativos a outras CPIs na frente deste, o que significa que a votação do pedido pode ser tranquila e indefinidamente postergada, ao sabor das conveniências políticas do comando da Câmara, que está nas mãos do PMDB. E é claro que Dilma Rousseff já entendeu claramente o recado.

O partido de Michel Temer, José Sarney, Renan Calheiros, Henrique Alves e Sérgio Cabral, depois de ter abrigado, em suas origens, um amplo arco de democratas empenhados no combate ao regime autoritário que se instalou no País por mais de 20 anos, acabou se transformando, depois da redemocratização, em legenda a serviço dos governantes de turno, e hoje tem ojeriza aos ônus da oposição. Assim, a ameaça de criação da CPI da Petrobrás é, nas palavras de um parlamentar do partido, "mais uma demonstração de insatisfação da base". E explicou: "Como é que vamos segurar a base, se você não a atende?".

A existência de uma base parlamentar de apoio ao governo tão sólida quanto possível é, mais do que compatível com regimes democráticos, indispensável à sua estabilidade. Mas alianças políticas, mesmo não dispensando um inevitável quinhão de fisiologismo, devem ser construídas sobre bases mais consistentes do que o mero toma lá dá cá. Alianças políticas duradouras se fazem em torno de propostas, de programas de governo resultantes de um consenso mínimo entre os aliados. Assim, mesmo sabendo que para conquistar e se manter no poder Lula e o PT "flexibilizaram" sem nenhum constrangimento suas mais arraigadas convicções políticas, é realmente muito difícil de imaginar algum traço de espírito público nas relações entre este governo e os partidos que o apoiam. Não pode dar certo.

VERDADEZINHAS INCÔMODAS


ZERO HORA 26 de maio de 2013 | N° 17444


EDITORIAL INTERATIVO


Ao disparar, na última terça-feira, mais uma rajada de sua metralhadora verbal, o ministro Joaquim Barbosa atingiu em cheio o Congresso Nacional e colateralmente os partidos políticos. As observações do presidente do Supremo Tribunal Federal causaram indignação de parlamentares e lideranças partidárias, mas arrancaram sorrisos irônicos de concordância da maioria dos cidadãos. O que disse o magistrado? Que o Congresso é dominado pelo Executivo e não exerce em sua plenitude a prerrogativa que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar. Disse também que o país tem partidos de mentirinha e que os brasileiros não se identificam com as legendas que os representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais, por não verem consistência ideológica e programática em nenhuma das agremiações.

Se considerarmos sua condição de chefe de um dos poderes da República, talvez o ministro Joaquim Barbosa não devesse ter dito publicamente o que disse na palestra para estudantes de uma universidade de Brasília. Com sua reconhecida (e temida) franqueza, ele criou um atrito desnecessário com o parlamento e estimulou o sentimento de rejeição às agremiações políticas, o que não chega a ser saudável numa democracia. Mas é inquestionável que falou a verdade: o Congresso tem demonstrado excessiva submissão ao Executivo, e os partidos políticos, com raríssimas exceções, têm pouco crédito com a população.

Todos sabemos que é fácil bater no Legislativo, por ser o poder mais exposto e mais vulnerável a críticas. O espancamento pode até ser merecido em muitos casos, mas sempre é bom lembrar que o parlamento representa, sim, a vontade dos cidadãos, que a cada quatro anos têm a oportunidade de renovar suas escolhas – diferentemente dos ministros do Supremo, que são escolhidos pelo presidente da República. Já dos partidos políticos não se pode dizer o mesmo: são tantas as siglas e tão confusos seus programas, que muitos brasileiros nem sequer sabem a quais legendas pertencem os candidatos propostos. A maioria das pessoas não se sente mesmo representada no espectro partidário atual. Mesmo as agremiações de linha programática mais definida costumam renunciar a seus compromissos quando assumem o poder, muitas vezes estabelecendo alianças com antigos adversários, sob o pretexto de garantir a governabilidade. Essa estratégia passa ao cidadão a percepção de que todos são iguais.

Não se pode querer que os partidos políticos briguem entre si o tempo todo, sem transigir nem formar alianças em nome do interesse público. Mas é imprescindível que tenham identidade própria e que se comprometam com ideias e projetos para conquistar a confiança do eleitorado. Enquanto houver siglas de aluguel, formadas apenas para viver à sombra do poder ou para negociar prerrogativas, o povo terá motivos para desconfiar – e a crítica do ministro Joaquim Barbosa receberá total aprovação.



O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias entre as 74 manifestações recebidas até as 18h de sexta. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial critica falta de identidade dos partidos políticos. Você concorda?

Plenamente de acordo com o que disse o eminente presidente do STF. O fisiologismo político no Brasil simplesmente campeia. É como diz um amigo conterrâneo lá do Quaraí: “Tudo farinha do mesmo saco”. É compreensível, portanto, o colossal atraso do nosso país. Reformas políticas? Mas, como, se os próprios políticos não se reciclam? Nos tratam como se todos fôssemos uns otários. Até quando?

Ari Quadros – Santa Maria (RS)

Não só concordo com o editorial mas também com a opinião do ministro Joaquim Barbosa, que se refere aos partidos como de “mentirinha”. De fato, os partidos políticos no Brasil são “anaideológicos”, clientelistas e fisiologistas, submissos ao Executivo para, mediante barganha, aprovarem o que o Executivo deseja.

Renato Inda – Uruguaiana (RS)

Infelizmente para nós, cidadãos brasileiros, tanto o ministro Joaquim Barbosa quanto este editorial estão certíssimos. Os políticos brasileiros, com raríssimas exceções, estão igualados no único interesse que os motiva: ajeitar a própria vida às custas dos impostos extorquidos da população.

Graça Almeida – Porto Alegre (RS)

Concordo. Qual é o percentual da população, que entende um pouco de política? Os abaixo-assinados para criação de partidos são realizados por pessoas, na sua maioria, apenas para agradar a quem solicita e, a partir disso, surge uma nova legenda. Precisamos mudar essa lei, considerando o número de afiliados a essa nova sigla. A todo momento é criado um novo partido, já temos 30 siglas. As alianças na sua maioria são realizadas em nome do corporativismo, é só avaliar os assuntos discutidos na Câmara e no Senado. O custo Brasil com a política deve ser um dos maiores no mundo, e quem sustenta tudo isso é o povo através dos impostos.

Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre (RS)

Concordo plenamente, a maior prova da falta de identidade são as coligações partidárias e as manobras feitas na hora de aprovar ou vetar projetos, uma aberração.

Deoclécio Rogério Zago

Não concordo com o editorial de ZH que diz faltar identidade aos partidos políticos. Em minha opinião, os partidos são bem claros no que se propõem e na forma de atuação. O que falta é vergonha na cara de certos políticos, que são as verdadeiras maria vai com as outras. Quando, há 20 anos, o Lula disse que na Câmara havia 300 picaretas, ele não estava fazendo nenhuma profecia. Estava dando a real. Nessa escola, muitos políticos fizeram pós-graduação. E no Senado, onde reinam Sarney e Renan, a coisa não é diferente.

Walter Soares – Porto Alegre (RS)

sábado, 25 de maio de 2013

MINISTÉRIO DA PESCA E ONG

REVISTA ISTO É N° Edição: 2271 | 25.Mai.13 - 15:02

Na mira da comissão de ética

Uso da estrutura do Ministério da Pesca para beneficiar ONG ligada ao ministro Marcelo Crivella, denunciado por ISTOÉ, será investigado

Josie Jeronimo

Na segunda-feira 20, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu investigar o uso da estrutura do Ministério da Pesca em benefício da ONG Fazenda Nova Canaã, ligada ao titular da pasta, Marcelo Crivella. A decisão foi tomada após ISTOÉ mostrar que a superintendência do ministério na Bahia e um órgão estadual que recebe dinheiro da Pesca foram acionados para montar um projeto de criação de tilápias na ONG de Crivella, em Irecê. O Estado da Bahia tem 19 mil entidades sociais em funcionamento, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a ONG fundada pelo ministro acabou sendo a escolhida para iniciar a criação de tilápias. Em reunião com a participação do próprio Crivella em março, Cássio Peixoto, atual presidente da Bahia Pesca, disse que a implantação dos tanques-rede na Fazenda Nova Canaã era um de seus projetos prioritários. Afirmou ainda que a parceria com o ministério beneficiaria 1,5 mil piscicultores.


ENROLADO
Crivella vai ter que explicar favorecimento à organização ligada a ele

Em nota, Crivella alegou que não usou “nenhum centavo” de dinheiro público para produzir peixes na Fazenda Nova Canaã. “Seria até justo que ali se fizesse um projeto de aquicultura. Ou será que as crianças pobres do sertão só podem comer calangos?”, questionou. A justificativa é insuficiente. A operação de Crivella é um daqueles clássicos casos de triangulação de repasse de verbas. O ministério não aplica os recursos diretamente na ONG, mas, evitando deixar suas digitais, usa um órgão estadual como intermediário. Conforme apurou ISTOÉ, desde que assumiu o ministério, o fundador da Fazenda Nova Canaã liberou mais de R$ 4,5 milhões em recursos para a Bahia Pesca. Parte deste dinheiro foi usada para custear o projeto de criação de tilápias na Fazenda Nova Canaã. Antes disso, a liberação mais generosa para a Bahia Pesca datava de 2007, com o montante de R$ 1 milhão em um convênio em Salvador.


DENÚNCIA
No dia 15 de maio, a edição 2269 da revista ISTOÉ revelou
que ONG de Crivella iniciou projeto de criação de peixes

ISTOÉ procurou o atual presidente da Bahia Pesca, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. Peixoto era chefe de gabinete do Ministério das Cidades na gestão do hoje deputado federal Mário Negromonte (PP-BA) e foi afastado por denúncias de corrupção. O ex-presidente da autarquia Izaac Albagli divulgou carta informando que partiu do órgão estadual, a Bahia Pesca, a iniciativa de beneficiar a ONG de Crivella e que os de R$ 45 mil para a implantação de 18 tanques-rede seriam custeados pela administração da Fazenda Nova Canaã.


A EMBAIXADA DO ASSÉDIO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2271 | 25.Mai.13 - 15:04

Como o ritual de cantadas, gritarias e desrespeito mantido pelo cônsul Américo Fontenelle transformou o consulado do Brasil na Austrália num ambiente indecente e insuportável

Liz Lacerda, de Sydney, e Claudio Dantas Sequeira, de Brasília




Era mais uma manhã comum de trabalho para Viviane Jones, auxiliar administrativa do Consulado-Geral do Brasil em Sydney, Austrália. Por volta das 11h, enquanto ela estava concentrada trabalhando, uma pessoa chegou sorrateiramente por trás, beijou-lhe o rosto e sussurrou em seu ouvido. “Sua linda”, disse. Era seu chefe, o embaixador Américo Dyott Fontenelle. Atitudes como esta já não eram mais surpresa. Outra vez, na recepção, enquanto Viviane atendia um visitante, o embaixador se aproximou e cochichou em seu ouvido. “Estou louco para te dar um beijo”, disse. Nesse mesmo dia, ela ouviu dos colegas algo revelador da personalidade de Fontenelle que a assustou ainda mais. O embaixador, segundo os relatos, falava dela em reuniões, comentava de suas roupas, do perfume e até da maquiagem. “Dizia que ficava imaginando o que estava debaixo da minha blusa, da minha saia e ainda falou que os australianos ficavam loucos comigo na recepção”, lembra. Dias depois, Viviane foi até a cozinha pegar um café. Os copos descartáveis haviam acabado. Ela se abaixou para procurá-los em uma das gavetas do armário, quando foi surpreendida por uma voz masculina. “Nossa, Viviane, você está em uma posição muito sugestiva”, disse Fontenelle. A funcionária, de 37 anos, separada e mãe de um garoto de 11, vestia uma calça social preta e uma blusa da mesma cor. A cantada de mau gosto foi testemunhada por outro funcionário, Luiz Neves, responsável pelo setor comercial e de investimentos. “Ele deixou a porta aberta e ouvi o que disse”, afirmou Neves à ISTOÉ. A funcionária estava se achando indefesa. “Foi o momento em que senti mais medo”, desabafa.

Os acontecimentos afetaram a vida pessoal de Viviane, que se tornou agressiva em casa e passou a ter crises de ansiedade e insônia. O medo de perder o emprego a fez ficar em silêncio por muito tempo.


LASCÍVIA
Sob a gestão de Américo Fontenelle (acima), o Consulado-Geral
do Brasil em Sydney, na Austrália, virou palco de vulgaridades

O dia 24 de janeiro foi o limite. Era uma quinta-feira, Viviane estava atendendo no balcão quando o cônsul-adjunto, Cesar Cidade, a repreendeu por se desculpar com o público do consulado pela falta de etiquetas para passaportes. “Pare de se humilhar para esses australianos filhos da puta, porque brasileiro gosta de dar o rabo para os australianos”, gritou Cidade. Ela teve uma crise de choro e se trancou no banheiro por meia hora. Saiu dali convicta de que tinha de pôr um basta naquela situação. Foi o que fez. Escreveu ao Itamaraty uma denúncia sobre o comportamento de seus chefes e encaminhou cópias à Chancelaria australiana e à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento local. A partir daí, outros colegas aderiram à denúncia. Pressionado, o Itamaraty foi obrigado, meses depois, a abrir um processo administrativo disciplinar e, finalmente, afastou Fontenelle e Cesar Cidade de suas funções até conclusão da investigação.

Apesar do sigilo que envolve o caso, as vítimas dos diplomatas resolveram contar tudo à ISTOÉ. Os detalhes chocantes mostram como Fontenelle conseguiu transformar a rotina consular num ritual de abusos contra seus subordinados. Além de se esfregar nas funcionárias, o embaixador perseguia, violava a intimidade, tinha acessos de fúria e demonstrava prazer em humilhar a todos publicamente.

Em depoimentos reveladores, funcionários do consulado de Sydney contam
como agiam o cônsul Américo Fontenelle e seu número 2, Cesar Cidade



Claudia Pereira, que ficou no consulado de abril a novembro de 2012, pediu demissão após as constantes ameaças e cantadas indecorosas. “Me arrependo de não ter denunciado antes”, disse à ISTOÉ, por telefone, de Goiás, onde passou a semana. De licença médica, ela resolveu vir ao Brasil para ver a família. Descendente de italianos, Claudia conta que certo dia foi trabalhar com uma camisa xadrez com as cores da bandeira da Itália. Em vez de um “bom dia” formal, Fontenelle disse que ela estava vestida de “italianinha” para provocá-lo. As investidas eram frequentes. “Uma vez ele pediu para eu processar um visto mais rápido. Quando entreguei, ele veio e disse: ‘Quando você é tão eficiente me dá vontade de te dar um beijo’. Eu senti nojo, tive vontade de reagir, mas acabei me calando para manter o emprego.




Ailan Lima, 46 anos, funcionário do consulado há 28 anos, diz que nunca trabalhou com diplomatas como Fontenelle e Cidade. “São os piores. Já tivemos chefes nervosos, mas é a primeira vez que chegamos ao ponto de todos os servidores se unirem para combater a chefia”, disse. Outra vítima de Fontenelle, Luís Aroeira Neves, 39 anos, foi parar no hospital depois de uma discussão com o cônsul-adjunto Cesar Cidade, que repetia o comportamento de Fontenelle. “Estávamos comemorando na cozinha, na hora do almoço, a decisão do STF de legalizar a união civil homoafetiva. Cesar Cidade entrou aos berros, colocou o dedo na minha cara e disse que ali não era lugar para comemorar esse tipo de coisa, que fôssemos fazer isso no botequim”, lembra. Neves foi quem testemunhou a investida de Fontenelle na cozinha contra Viviane Jones.

Os abusos levaram o oficial de chancelaria Alberto Amarilho, vice-cônsul, a se aliar ao grupo. “Diante de tudo isso, você se sente um babaca. Via o sofrimento dos funcionários locais. Então, fiquei me achando covarde e conivente”, lembra. Cidade chegou a chamá-lo de “filho da puta”, porque ele deixou farelos de pão na tostadeira da cozinha. O comportamento de Fontenelle e Cidade refletiu na piora do trabalho do consulado. A rotina diária se transformou num inferno. Amarilho foi o único funcionário de carreira do Itamaraty a apoiar formalmente as denúncias dos contratados locais. Ele escreveu e-mail para cinco diplomatas da Comissão de Ética do Ministério, se posicionando a favor da abertura do processo administrativo disciplinar.




Mesmo vedado por todos os códigos de conduta da administração pública e passível de enquadramento civil e penal, o comportamento do diplomata é tolerado no Itamaraty. “Nos meus 18 anos no Ministério das Relações Exteriores, testemunhei um mecanismo contaminado pelo ritual do assédio”, revela o diplomata André Costa, cônsul-adjunto do Brasil em Sydney. Segundo ele, os excessos funcionariam como “uma espécie de medida da lealdade dos funcionários a seus chefes”.

Como se sabe, Fontenelle é reincidente. Antes de Sydney, chefiou o Consulado-Geral de Toronto, no Canadá, onde foi denunciado, investigado e absolvido. A brasileira Vanice Lopes, hoje com 40 anos, lembra com angústia dos momentos na embaixada. “Isso mexe com nosso lado de mulher, de mãe e esposa.” Um dia o embaixador a chamou no arquivo. Ao entrar, ele ordenou “tire a roupa”. Ela saiu correndo, enquanto ele gargalhava.

Servidores do consulado em Toronto confirmam rotina de imoralidades



O embaixador sentia-se seguro no corporativismo do Itamaraty e em suas relações políticas – uma em especial, com José Dirceu, de quem foi assessor especial no tempo de ministro da Casa Civil. “Ele falava que tudo o que fez de bom na vida pública foi graças a Zé Dirceu”, lembra Georges Cunningham Jr., que cuidava do setor de promoção comercial do consulado em Toronto. A relação do embaixador com Dirceu garantiu um cargo comissionado para seu filho Henrique Fontenelle, nomeado assessor internacional do ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB).

Se não se pode afirmar que Fontenelle recorreu a Dirceu para livrá-lo há cinco anos das acusações em Toronto, é certo que o Itamaraty não fez nenhum esforço real. Agora, ao nomear o ministro de segunda classe Roberto Abdalla para investigar o caso, o chanceler Antônio Patriota deu demonstrações de que o empenho segue tímido. Mais novo e hierarquicamente inferior ao investigado, Abdalla é como um coronel investigando um general. Talvez por isso, ao chegar a Sydney, tentou convencer os funcionários de que “o que era assédio na cultura australiana não era na cultura brasileira”.


terça-feira, 21 de maio de 2013

CONGRESSO SUBMISSO


ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439

BARBOSA NO ATAQUE
STF vê Congresso submisso


Com um mandato marcado por atritos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tensionou outra vez as relações com o Congresso. Ontem, ele criticou os parlamentares ao dizer que o Legislativo é submisso ao Planalto.

De acordo com Barbosa, menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso foram propostas por deputados ou senadores. Disse ainda que os partidos são de “mentirinha”. Ele fez ainda uma defesa do controle exercido pelo Judiciário:

– Se o Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade.

As declarações de Barbosa repercutiram negativamente. O líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) rejeita as objeções.

– Quem se dobra é a situação, não o Congresso como um todo.

Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) afirmou que as críticas de Barbosa “não contribuem” :

– Seria importante que quem dirige uma instituição ajude a fortalecer a outra. Isso não está ocorrendo.

BRASÍLIA

"O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias do interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares." Joaquim Barbosa, Presidente do STF

"É um afirmação despótica. Vejo com muita tristeza uma instituição que precisa se democratiza, como o Judiciário, que não tem voto, que não tem cheiro do povo brasileiro ficar ditando regras dessa natureza."  Décio Limpa, deputado PT-SC


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ambos têm razão: o Congresso é ausente e manipulado e o Judiciário precisa  se democratizar e reduzir a distãncia do povo

O SEGREDO COMO EXCEÇÃO


ZERO HORA 21 de maio de 2013 | N° 17439


EDITORIAIS


De uso generalizado no Congresso, embora esteja previsto na Constituição em situações muito específicas, o voto secreto volta ao centro dos debates dos parlamentares, diante da proximidade de algumas votações importantes nos próximos meses, incluindo processos de cassação de mandatos de deputados federais. Proposta de emenda à Constituição, com objetivo idêntico ao de uma outra, de 2006, foi reapresentada em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A democracia sairia ganhando se, desta vez, a oportunidade fosse aproveitada em favor dos eleitores, para os quais o voto secreto faz mais sentido como exceção, não como regra.

Legalmente, há três situações nas quais o segredo das opções de cada parlamentar está assegurado: a cassação de mandatos, a apreciação de vetos presidenciais e a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. A não ser nesses casos, previstos para evitar pressão ou constrangimento aos parlamentares, mas que nem sequer despertam unanimidade entre eles, não há sentido em impedir aos eleitores o conhecimento sobre o voto de cada deputado ou senador. Algumas Assembleias estaduais, incluindo a do Rio Grande do Sul, já acabaram com o sigilo, que só deveria existir para as decisões dos eleitores frente às urnas.

Na prática, o que deveria servir para preservar a soberania do mandato popular acaba se prestando hoje, muitas vezes, para o legislador se precaver de eventuais reações por parte da opinião pública. A sociedade, porém, tem o direito de saber se os seus políticos eleitos estão votando ou não apenas de acordo com sua consciência.

Nos parlamentos de pelo menos 30 países, as decisões do legisladores são tomadas às claras. No Brasil, neste momento em que os mecanismos de transparência avançam e são aplaudidos pela população, o debate é impostergável.

O Bolsa Família será efetivo se cumprir com a missão de manter os jovens na escola e estimular a qualificação e a autonomia financeira.

segunda-feira, 20 de maio de 2013

FARRA DA APOSENTADORIA

FANTÁSTICO,  TV GLOBO 19/05/2013 23h46

Aposentados do Congresso por invalidez seguem trabalhando

Fantástico encontrou pessoas que recebem altos benefícios do Senado e da Câmara, mas trabalham e ganham dinheiro.




Durante três meses, o Fantástico investigou a farra das aposentadorias por invalidez no Congresso Nacional. O programa encontrou pessoas que recebem altos benefícios do Senado e da Câmara, mas levam uma vida normal, trabalhando e ganhando dinheiro, mesmo que no papel esteja escrito que elas deveriam estar afastadas por causa de alguma doença grave.

Qual a diferença entre os homens que aparecem no vídeo e a senhora? Há 11 anos, dona Marisa tenta, no INSS, uma aposentadoria por invalidez.

“Eu me sinto como um bicho rastejando no chão, pedindo socorro”, diz Marisa Ferreira Sarto, dona de casa.

Dante Ribeiro e Alfredo quintas são ex-servidores federais, aposentados por invalidez pelo Senado da República.

“Sou último nível, né companheiro? Ganho R$ 20 mil por mês”, conta Alfredo.

Francisco Gonçalves Filho, ex-deputado, também conseguiu o benefício, mas pela Câmara Federal.

A aposentadoria dele é de mais de 26 mil por mês.

“O que significa aposentadoria por invalidez?”, pergunta o repórter.
“A incapacidade total e permanente para o trabalho. A legislação é muito taxativa a esse respeito. Ela diz que se o aposentado voltar a trabalhar a sua aposentadoria será automaticamente cancelada”, explica Wagner Balera, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Instituto de Advogados de SP.

Como Dante, Alfredo e Francisco se aposentaram por invalidez?

Enquanto uma cidadã comum - que contribuiu 18 anos para a Previdência Social e tem várias doenças - não consegue o benefício? É o que você vai ver a partir de agora.

Dante Ribeiro começou a trabalhar como motorista do Senado em 1974. Vinte nove anos depois, ou seja, em 2003, se aposentou como inválido. Segundo a junta médica do Senado, Dante tinha câncer de próstata.

Em 2011, o ex-motorista, aposentado havia oito anos por invalidez, obteve um emprego: diretor de planejamento da Companhia de Saneamento de Tocantins.

Os sócios da Saneatins são o governo do estado e uma empresa particular.

Durante um ano, Dante recebeu salário de mais de 18 mil reais, além da aposentadoria do Senado que - na época - estava em quase 23 mil. Por mês, o total bruto passava de R$ 41 mil.

O Ministério Público Federal diz que o acúmulo dos dois rendimentos foi ilegal e que Dante não poderia trabalhar, por ser aposentado por invalidez.

“Pode configurar o crime de estelionato. O Ministério Público Federal vai adotar todas as providências necessárias para responsabilização daqueles que foram autores de ilegalidade nesse caso”, afirma Fábio Conrado Loula, procurador da República.

O Fantástico foi à Palmas, no Tocantins, onde Dante Ribeiro vive atualmente, para registrar a rotina dele.

Dante continua recebendo o benefício do senado, agora de R$ 24 mil. E mudou de ramo: trabalha com compra e venda de carros.

Considerado inválido para o trabalho de motorista do Senado, ele dirige com frequência.

Nosso produtor diz que está interessado num veículo e puxa conversa.

No diálogo, Dante confirma que é aposentado. Mas não fala em invalidez.

“Ganho igual desembargador. O Senado é uma mãe”.
“Mas aposentou por tempo de serviço?”
“Tempo de serviço”.

O Senado também investiga um outro ex-funcionário da casa. O analista de informática Alfredo Quintas foi contratado em 1976. 23 anos depois, foi considerado inválido e se aposentou.

Os médicos do Senado diagnosticaram, assim como no caso de Dante Ribeiro, câncer de próstata.

Alfredo, 61 anos, mora no litoral sul da Bahia. Recebe uma aposentadoria de R$ 20 mil.

Em Nova Viçosa, Alfredo tentou uma nova fonte de dinheiro público. Se candidatou a vereador por duas vezes.

Nesta gravação em áudio de um comício, no ano passado, Alfredo promete ser um vereador atuante.

“Nós já estamos fartos dessa câmara. Espero que vocês elejam esse amigo de vocês, Alfredo”, diz Alfredo.

Consultamos esta especialista em direito previdenciário da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil.

“Essa pré-disposição dele para exercer um cargo de vereador mostra que ele tem condições de saúde para exercer uma atividade remunerada e não tem necessidade alguma de receber um benefício de aposentadoria por invalidez. Essa conduta é ilegal, além de imoral”, destaca Vanessa Vidutto, advogada especialista em direito previdenciário.

Alfredo Quintas não se elegeu. Nosso produtor se apresentou como jornalista e marcou um encontro com ele em um restaurante, em Brasília, cidade onde Alfredo tem parentes.

Sem saber que era gravado, o ex-analista fala sobre a sua aposentadoria.

Assim como Dante Ribeiro, ele não diz que recebe o benefício por invalidez.

“O senhor se aposentou por tempo de serviço?”, pergunta o produtor.
“Por tempo de serviço. Sou último nível, né companheiro? Ganho R$ 20 mil por mês”, responde Alfredo.

O Fantástico apresentou ao presidente do Senado os casos de Alfredo Quintas e Dante Ribeiro.

“Uma conduta criminosa, fraudulenta e como tal precisa ser tratada. Vamos criar uma comissão de sindicância, num curtíssimo prazo, vasculhar essas aposentadorias e revertê-las judicialmente”, ressalta Renan Calheiros, presidente do Senado.

Tentamos falar novamente com Alfredo Quintas. Deixamos vários recados, mas ele não deu retorno. Já Dante aceitou falar. Alega que ainda tem câncer e que passa por exames periódicos no Senado.

Dante: “Eu não sinto. Impossibilitado de trabalhar, eu sinto. De cumprir horario, de trabalhar. Por isso, eu sai do serviço”.
Repórter: “Mesmo assim, aceitou ser diretor da Saneatins?”
Dante: “Mas ai você tá buscando uma coisa lá atrás, eu não quero falar sobre isso”.
Repórter: “Será que o senhor não podia estar no senado, trabalhando lá, já que o senhor tem disposição pra trabalhar?”
Dante: “Se quiser que eu volte pra trabalhar, eu volto”.

A repórter Giuliana Girardi conta a história de uma senhora de 52 anos, de Mogi das Cruzes, grande São Paulo. Ela luta pra conseguir uma aposentadoria do INSS.

Uma única carteira de trabalho não foi suficiente para tantas profissões. Dona Marisa foi balconista, vendedora, embaladora, demonstradora, comerciante. As coisas mudaram, quando as doenças começaram a aparecer.

“Eu sou cardiopata. Fiz cirurgia do coração em 95. Depois, eu tive AVC e perda de memória. Dai, veio a complicação da coluna. É bico de papagaio, hérnia de disco. E 2010, eu descobri o câncer de mama”, conta Marisa Ferreira Sarto.

Ela toma oito remédios por dia e vai toda semana ao médico.

A dona Marisa faz acompanhamento com neurologista, cardiologista, ortopedista, fisioterapeuta, oncologista. O mastologista dela é o doutor Adriano Baeta. Como o senhor avalia a saúde da dona Marisa?

“Ela foi submetida a uma mastectomia radical modificada, que é a retirada da mama. E ela tem uma limitação física por causa da doença”, explica Adriano Baeta, médico.

O médico explica que, por causa do câncer, dona Marisa ainda teve que retirar gânglios da axila - que são pequenos nódulos.

Que tipo de serviço ela não pode desempenhar por causa desse problema no braço?

“Serviços braçais. Ela não pode fazer exercícios de repetição”, responde Adriano Baeta.

Dona Marisa contribuiu 18 anos com o INSS. Desde 2002, ela tenta se aposentar por invalidez.

O máximo que conseguiu foram quatro auxílios-doença, um benefício provisório, que é cancelado assim que o INSS considera que a pessoa pode trabalhar de novo.

A equipe do Fantástico acompanha a dona Marisa até o INSS, pra mostrar a dificuldade que ela enfrenta toda vez que ela tem que ir até o instituto.

Dona Marisa segue de trem.

Fantástico: Chegamos. Uma hora e meia depois que a gente saiu da casa da senhora, né?
Dona Marisa: Isso.
Fantástico: Quantas vezes a senhora veio até essa agência aqui do INSS?
Dona Marisa: Mais de 100 vezes. Eu venho pra marcar, depois eu venho pra passar na pericia. Depois, eu venho pra buscar o resultado”.

Há dois meses, o auxílio-doença, de cerca de R$700 por mês, foi cortado. Agora, ela depende da filha. Na avaliação da previdência, dona Marisa não precisa se aposentar por invalidez.

“Se ela não recebeu é porque ela não, digamos, caracterizou essa invalidez”, explica Doris Ferreira, coordenadora-geral de perícias médicas do INSS.
Ela teria condições de voltar a trabalhar, então?
“Pelo menos foi esse o parecer que a perícia médica deu”, responde.

Levamos os exames da dona Marisa para o chefe da clínica médica da Universidade Federal de São Paulo.

Ele também atua como perito da Justiça, em casos desse tipo.

“Ela tem um conjunto de doenças, todas elas crônicas. É impossível essa pessoa trabalhar. Essa pessoa deveria ser aposentada”, diz o médico Paulo Olzon.

A advogada da dona Marisa briga na Justiça.

“É a melhor alternativa devido a ter uma posição definitiva da situação que hoje ela se encontra”, destaca Tatiane Aparecida dos Santos, advogada de dona Marisa.

“Tudo quanto é exame, eu tenho e eles ainda colocam em dúvida. Eu acho que é muita humilhação”, afirma Marisa Ferreira Sarto.

O INSS paga benefícios para mais de 30 milhões de aposentados. Três milhões são por invalidez. Nesse caso, a cada dois anos, o segurado tem que passar por perícia. Se não fizer, pode perder o benefício. Segundo a lei, a aposentadoria deve ser cortada quando a pessoa recupera a saúde e volta a trabalhar.

“Em qualquer tipo de trabalho que possa trazer uma remuneração suficiente para o sustento, não é o caso de manter a aposentadoria por invalidez”, ressalta Vanessa Vidutto, advogada especialista em direito previdenciário.

“Se continuar a receber, aí já é uma hipótese de fraude. Fraude contra a previdência social que é crime”, destaca Wagner Barella.

De acordo com os especialistas em direito previdenciário, essas regras também valem para o serviço público.

O Senado não divulgou o número de aposentados por invalidez.

A Câmara dos Deputados tem 199, de um total de 3124 aposentados. Cinco ex-parlamentares recebem o benefício. Um deles é Francisco Gonçalves Filho, deputado entre fevereiro de 2003 e janeiro de 2007.

Duas semanas antes do fim do mandato, ele pediu a aposentadoria, alegando uma doença grave no coração. Foi avaliado pelos médicos da Câmara. Dois meses depois, ganhou o benefício. Hoje, o valor chega a R$26.723.

Em 2012, Francisco foi um dos pré-candidatos a prefeito de Divinópolis, Minas Gerais, onde mora atualmente.

O médico Francisco - conhecido como Chiquinho Parteiro - não parou de trabalhar depois que se aposentou por invalidez. Ele atende aqui nesta clínica, no Centro de Divinópolis.

O ex-deputado é ginecologista e obstetra. Segundo uma paciente, ele trabalha muito. “Difícil passar um dia sem fazer uma, duas cesáreas”, conta.

“Quanto está a consulta particular?”, pergunta o produtor.
“R$250. Dependendo do estado, a gente faz encaixe”, responde a atendente.

O ex-deputado aceitou dar uma entrevista ao nosso produtor.

“O senhor acha correto receber uma aposentadoria da câmara?”, questiona.
“Eu vou morrer trabalhando. O meu ideal é morrer trabalhando e ajudando meu próximo. Faço cesariana, que é um tipo de cirurgia, mas eu não tenho mais condições físicas de trabalhar. Eu sofri dois enfartes quando eu estive na Câmara Federal. Muitas vezes, eu sou obrigado a parar no meio da cirurgia pra deixar outro colega tomar conta da minha paciente. Mas sob minha responsabilidade”, explica Francisco.

O diretor-geral falou em nome da Câmara. Disse que Francisco Gonçalves Filho foi reavaliado no prazo determinado por lei e ainda estava doente. E que seis meses depois de se aposentar, o ex-deputado perguntou à Câmara se podia trabalhar como médico e ser candidato a prefeito. A resposta foi "sim".

“No nosso entendimento, ficou claro, com base nas decisões do Tribunal de Contas, que sim, que ele poderia, estando aposentado, exercer uma atividade fora”, afirma Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara dos Deputados.

O Tribunal de Contas da União discorda. Diz que decisões anteriores, para casos específicos, não podem ser transformadas em regra geral. E que só autoriza o trabalho do aposentado por invalidez em situações muito especiais e por um período curto. O TCU cita alguns exemplos.

“Ele pode - excepcionalmente - ser contratado para exercer alguma atividade pontual, técnica, especifica. Ele pode dar uma palestra, numa área que ele seja de conhecimento profundo”, destaca Alden Mangueira, secretário-geral da presidência do TCU.

A Câmara resolveu investigar o caso do ex-deputado Francisco Gonçalves Filho.

“Está aberto um procedimento para apurar a ilegalidade dessa situação e também já vamos chamá-lo aqui para fazer uma nova perícia médica”, revela Sérgio Sampaio, diretor-geral da Câmara dos Deputados.

Dona Marisa - a senhora mostrada nessa reportagem que sofre de uma série de doenças - tem medo de morrer sem conseguir a sua aposentadoria por invalidez.

“Eu já sei o que tá me esperando só que eu não aceito. Eu não nasci pra perder. Eu nasci pra lutar, pra vencer”, diz Marisa Ferreira Sarto.

O AEROTREM DA ALEGRIA

REVISTA ÉPOCA  17/05/2013 22h04

O presidente do PRTB, Levy Fidelix, é acusado por ex-aliados e pelos próprios correligionários de usar o partido para enriquecer

LEOPOLDO MATEUS



TRABALHO. Levy Fidelix, do PRTB. Ele se apresenta como “jornalista e redator”. Seus colegas dizem que ele não tem profissão (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Levy Fidelix sempre foi um homem audacioso. Há mais de 40 anos, achou que tinha futebol para suceder o maior ponta-direita de todos os tempos, Mané Garrincha. “Era conhecido por derrubar goleiro com a bola”, diz ele. Levy postulava a camisa 7 do Botafogo no final dos anos 1960. A carreira no Glorioso não prosperou – Levy desistiu ainda nas categorias de base –, e ele resolveu tentar a política, com um nível de ambição igualmente alto. Nas últimas duas décadas, Levy tentou de tudo. Foi candidato a verea­dor, vice-prefeito, prefeito (três vezes), deputado federal (três vezes), governador (duas vezes) e até presidente da República (duas vezes). Perdeu todas as eleições que disputou. Orgulha-se de duas coisas em sua vida política. Uma é o aerotrem, proposta recorrente de sua plataforma – veículo que, adotado em grande escala, resolveria o problema de transporte das grandes cidades, transformando a paisagem de nossas metrópoles em mangá japonês. Levy se jacta também de ser constantemente reeleito à presidência da sigla que fundou, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Essa segunda glória está sob suspeita. Seus próprios correligionários – e ex-correligionários – o acusam de pilotar uma espécie de aerotrem da alegria. Uma ação movida por integrantes do partido, na 12ª Vara Cível de Brasília, questiona a forma como Levy mantém o controle da legenda por quase duas décadas. Os integrantes do PRTB o acusam, entre outras coisas, de ter fraudado as últimas três eleições do diretório do partido para manter-se no comando do PRTB.

Em janeiro do ano passado foi realizada a última Convenção Nacional do PRTB, para eleger o diretório partidário. O mandato valeria entre 2012 e 2016, com recondução automática autorizada até 2020. Foi apresentada uma chapa única, fato habitual no partido, composta de 45 membros titulares. Como sói acontecer com chapas únicas, a de Levy Fidelix venceu. O tempo passou e, meses depois, em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrantes do PRTB descobriram um fato curioso. A chapa tinha 45 integrantes. Onze deles não constavam na lista de filiados ao partido no sistema FiliaWeb, do TSE – condição sine qua non para concorrer ao diretório. Uma 12ª segunda integrante era filiada a outra sigla, o Partido Progressista (PP): Lecy Araujo Fidelix. A mãe de Levy.

Espantados com o que haviam acabado de descobrir, eles decidiram cruzar informações relativas às eleições do diretório em 2004 e 2008. Descobriram que as práticas eram antigas – tanto apresentar integrantes sem filiação, quanto incluir parentes nas chapas. Cinco eleitos para o diretório, em 2004, não eram filiados ao PRTB, assim como sete dos que compunham a chapa vencedora em 2008. Em 2004, seis dos 12 integrantes da Comissão Executiva do partido eram parentes de Levy. Sua mulher, três filhos e dois primos integravam a Comissão. Os seis também compunham a Comissão eleita em 2008. Cinco deles constavam na que ajudou a pilotar o aerotrem, ou melhor, o partido, entre 2004 e 2008.


PLATAFORMA - Maquete do aerotrem. A principal proposta de campanha de Fidelix transformaria a paisagem das cidades (Foto: Reprodução)

Segundo a ação, “mantendo o controle absoluto sobre o Diretório Nacional e sua Comissão Executiva, Levy Fidelix garante seu poder sobre a agremiação, afastando toda e qualquer posição democrática que possa (e deva) existir. Transforma uma instituição que deveria ser aberta e plural em ‘cosa nostra’, voltada para seus interesses pessoais e familiares, sem nenhuma possibilidade de mudança”.

A ação faz uma denúncia ainda mais grave: Levy e os membros da Comissão Executiva, “composta majoritariamente por parentes seus”, são acusados de manter o controle do partido “para dele extrair recursos financeiros”. Eles se referem ao dinheiro do Fundo Partidário, a ajuda de custo que as siglas recebem, proporcional a sua representação política. O PRTB recebeu, em 2012, mais de R$ 1,7 milhão, origem de mais de 70% dos recursos do partido no ano anterior. Quase R$ 1,4 milhão vieram do Orçamento da União. Por causa disso, a ação reivindica, além da suspensão da eleição do diretório e de novas eleições, o bloqueio das contas bancárias do PRTB. Segundo a ação, o partido se converteu “numa empresa pertencente à família Fidelix”.

"A mãe, a mulher e os três filhos de Levy acreditam na ideologia do partido ". MARCELO DUARTE, ADVOGADO DO PRTB

O dinheiro público do Fundo Partidário não é o único que passa pelas mãos da Comissão Executiva do Diretório. Nas eleições de 2012, quando Levy disputou a prefeitura de São Paulo pela terceira vez, ele declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 339 mil em doações, 99,76% de doadores ocultos. Os únicos R$ 800 doados de forma aberta saíram do próprio bolso de Levy. Segundo sua prestação de contas, cada centavo arrecadado foi gasto na campanha. Mesmo tendo perdido mais uma eleição – ele terminou o primeiro turno com 0,32% dos votos, na oitava colocação –, seu patrimônio cresceu 172% entre 2010 e 2012. Há três anos, quando se candidatou à Presidência, Levy declarara ao TSE um patrimônio de R$ 150 mil. No ano passado, declarou ter R$ 410 mil, mais da metade relativo a um “crédito decorrente de empréstimo”. A ação acusa Levy de ter o partido como meio de vida. Afirma que sua biografia “não demonstra envolvimento em qualquer outra atividade profissional”. Levy costuma se apresentar como “jornalista e redator”.

O advogado do PRTB, Marcelo Duarte, confirma que a mãe, a mulher e os três filhos de Levy fazem parte do diretório,“por acreditar na ideologia proposta pelo partido”. Sobre a mãe de Levy ser filiada ao PP, ele diz que foi um equívoco do Partido Progressista, já que Lecy está no PRTB há mais de 12 anos. Sobre a evolução patrimonial de Levy, Duarte afirma que se deveu à valorização de um imóvel, antes declarado por seu valor nominal, e não de mercado. Ele diz que Levy é empresário, jornalista e ministra palestras “em todos os Estados do país”, e não recebe nada como dirigente do partido, com o qual só pretende “auxiliar o crescimento de nosso país e a melhora na condição de vida de todos os cidadãos brasileiros”. Com relação à acusação de que 11 integrantes do diretório não são filiados ao partido, ele afirma que tudo foi esclarecido na defesa já apresentada. “Foi apenas uma falha no sistema FiliaWeb, já reconhecida num ofício pela própria ministra corregedora da Corte, Nancy Andrighi. Todos os componentes do diretório são filiados ao PRTB.”

ÉPOCA procurou Levy várias vezes na sede do PRTB, em São Paulo. Ele não foi encontrado nenhuma vez. A informação é que Levy passa as terças, quartas e quintas-feiras em Brasília, cuidando dos interesses do partido. A bancada do PRTB conta com apenas um deputado federal, Áureo Ribeiro (RJ), e nenhum senador. Levy está sempre em Brasília. Tomando conta dos interesses do partido – como se fosse sua própria família.
  


POR QUE A BASE TRAI

REVISTA ISTO É N° Edição: 2270, 20.Mai.13 - 10:56

A vitória na votação da MP dos Portos no Congresso não esconde os problemas da articulação política do Planalto e do fisiologismo da bancada governista

Paulo Moreira Leite


Vista do terceiro andar do Palácio do Planalto, onde se encontra o gabinete de Dilma Rousseff, a aprovação da medida provisória que cria um novo marco regulatório para os portos brasileiros – essa passagem estratégica que acompanha nosso desenvolvimento desde o tempo de dom João VI – representa uma vitória maiúscula da presidenta. Ameaçada por uma rebelião de parlamentares que integram uma base de apoio teoricamente imensa, a MP foi debatida em menos de uma semana, numa guerra que assustou boa parte do governo. Na Câmara de Deputados, a votação levou 23 horas, uma das mais longas da história do Congresso, e produziu imagens inesquecíveis. Deputados foram fotografados enquanto dormiam em plenário. Também fizeram fila indiana para dividir um jantar na madrugada. Tarde da noite, um parlamentar chegou a ser conduzido de volta ao local de trabalho quando se encontrava levemente embriagado. Mas o placar final desfez falsas impressões geradas por tanta coreografia. Na Câmara, em razão de uma folgadíssima maioria a favor, a questão se resolveu por voto simbólico de lideranças. No Senado, o placar final foi de 57 votos a favor e 7 contra, além de cinco abstenções.


DESARTICULAÇÃO
O presidente da Câmara, Henrique Alves (à esq., de óculos),
é pressionado por parlamentares durante votação da MP dos Portos

Do ponto de vista do Congresso, a menos de um quilômetro do Planalto, a decisão deixou outras revelações. Dilma possui a mais ampla base de apoio parlamentar que um governo já formou em períodos democráticos. Em 2010, quando assumiu a missão de eleger sua herdeira, Lula empenhou-se também em lhe deixar uma maioria confortável no Congresso, evitando movimentos traumáticos como a CPI do mensalão, que quase lhe custou o mandato, ou a extinção da CPMF, derrota que privou a saúde pública de um financiamento garantido em lei. No palanque, Lula definiu adversários a atingir e até pediu voto contra. A base de apoio de Dilma é 39% maior que a de Fernando Henrique Cardoso e um terço maior que a de Lula. Com 39 ministérios, o governo Dilma dá abrigo, com quantias variadas de riqueza, poder de emprego e de voto, a 20 partidos. Atualmente, a oposição nominal limita-se a 20% do Congresso.

O sonho de um governo sem oposição costuma gerar a ilusão de que senadores e deputados podem ser tratados como alunos em sala de aula, que respondem de forma disciplinada à lista de chamada do professor. Mas isso é uma utopia. Os dias dramáticos da discussão da MP mostraram que não é assim. Com graus maiores ou menores de distorção, a política é sempre a expressão de interesses de uma sociedade – tanto em seus consensos quanto em seus conflitos. Quando falta espaço externo, os adversários ocupam o espaço interno, encontrando um novo caminho para transportar interesses. Embora alinhados com o Planalto, os dois lados envolvidos nos debates sobre a MP dos Portos participavam de um baile de máscaras sujeito a múltiplas interpretações.



Havia interesses econômicos tanto por parte de empresas sedentas por entrar no negócio, alinhadas com o governo, como daquelas já estabelecidas, sem a menor disposição de serem prejudicadas, sintonizadas com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), titular de um movimento muito maior do que o dos 40 parlamentares que circulam à sua volta. Acompanhado por uma nuvem de acusações que jamais foram demonstradas na Justiça, Cunha é aquilo que a oposição nominal não consegue ser. Articula, confronta o governo e mostra eficiência na defesa de seus propósitos. Há duas semanas, seus aliados produziram uma típica guerra de torcidas no plenário da Câmara, impedindo uma primeira votação da medida provisória, situação que levou o governo a agir rapidamente. Não era só por causa do destino das mercadorias nos portos nem pelas filas de caminhões nos arredores. Uma derrota mudaria o equilíbrio de forças políticas de Brasília, transformando Cunha e sua legião de descontentes em novo foco de poder.

A protagonista da reação foi Dilma. Ela reuniu Renan Calheiros, Henrique Alves, Michel Temer e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para deixar claro que o governo não iria jogar a toalha. O relator Eduardo Braga foi autorizado a aceitar mudanças que até então eram inegociáveis, mas ninguém iria abrir mão do projeto. A ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, foi informada de que deveria dizer ao líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que havia chances de liberar as célebres emendas de parlamentares. Os jornais chegaram a falar num pacote de R$ 1 bilhão, mas pelo menos até o dia da votação nenhum centavo fora empenhado. Ainda assim, a mensagem funcionou. Ajudou a desmanchar um protesto coletivo de parlamentares que, cruzando os braços, ameaçavam abandonar o governo e nem aparecer para votar. Mobilizados pelo Planalto, sob o risco de perder os empregos em caso de fiasco, os ministros Aguinaldo Ribeiro, das Cidades, que é filiado ao PP, e Antônio Andrade, da Agricultura, que é do PMDB, foram atrás das respectivas bancadas. Presidente do PTB, Roberto Jefferson telefonou do Rio de Janeiro para pedir moderação ao deputado Silvio Costa (PTB-PE), que chamara a votação de “palhaçada.”



No Senado, o voto se deu em clima de manada. Não há notícia de que, em menos de 24 horas, alguém tenha sido capaz de ler a íntegra da medida provisória, com todas as emendas e destaques, um calhamaço superior a mil páginas. Pela manhã, Dilma ligou para o presidente do Senado, Renan Calheiros, pedindo empenho. Renan prometeu o possível e, reunindo os líderes aliados, acertou que iriam driblar normas e convenções para garantir a votação no prazo combinado. Para tranquilizar os presentes, Renan prometeu aos demais senadores que seria “a última vez”.

Com outras sete medidas provisórias pela frente, sem falar no próximo Orçamento, que terá o mesmo Eduardo Cunha como relator, é difícil imaginar que Renan será capaz de manter a palavra. Mesmo que conte com o auxílio de Claudia Lyra, a eficiente secretária da Mesa que, enciclopédia ambulante quando o assunto é regimento interno, salvou o presidente de várias armadilhas em que a oposição tentou colocá-lo na quinta-feira. Há uma questão de fundo e ela é política. Já passou o tempo em que os parlamentares aliados se queixavam do “estilo Dilma”, eufemismo para dizer que tomava as decisões de modo centralizado, sem consultas nem consideração pelo ponto de vista de seus interlocutores. Eles se sentem abandonados por verbas, que não aparecem para as emendas – legítimas ou não – que querem enviar a seus eleitores. Também se sentem desprestigiados, como se o Planalto ignorasse que cada membro do Congresso representa 1/594 de um dos três poderes da República. A votação da medida provisória mostrou uma bancada imensa mas indiferente, com mais gordura do que músculos, disposta a assustar e até a trair – e isso é motivo de preocupação de qualquer governo.

NO SENADO, NÃO HÁ NOTÍCIA DE QUE, EM MENOS DE 24 HORAS,
ALGUÉM TENHA LIDO UM CALHAMAÇO COM MAIS DE MIL PÁGINAS