EDITORIAIS
Ingressamos hoje no mês da reforma política e desta vez parece que ela será mesmo votada pelo Congresso, depois de sucessivos adiamentos. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, marcou a votação para os próximos dias 9 e 10. E nesta terça-feira haverá uma reunião de líderes para definir os procedimentos de votação e garantir que não haverá obstrução. Já está assegurado, portanto, um grande avanço: o Congresso finalmente terá coragem de se posicionar sobre o sistema político nacional, que, embora democrático, tem falhas gritantes e se presta às mais danosas deformações. Necessária ela é, sem qualquer dúvida. Resta saber se atenderá às expectativas da sociedade ou se servirá apenas para aumentar os privilégios da classe política.
A proposta elaborada pela comissão especial da Câmara, que tem como relator o deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), contém avanços inquestionáveis, embora também tenha omissões significativas. Entre os avanços está a tentativa de inibir o principal fator de corrupção da política brasileira, que é o financiamento das campanhas políticas, e a simplificação do sistema partidário. Entre as omissões estão questões sobre o voto obrigatório, sobre a representatividade congressual e sobre o próprio sistema bicameral, que sequer entram em discussão. Ainda assim, o momento de começar o debate é este mesmo, enquanto o país ainda não se envolveu completamente no clima da campanha eleitoral de 2014.
Cinco pontos foram eleitos como prioritários: o financiamento público exclusivo de campanhas políticas, a coincidência de datas de eleições, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais; menor rigor para a apresentação de propostas de iniciativa popular e o sistema de votação misto nas eleições para deputados e vereadores, pelo qual o eleitor pode votar no nome do candidato e na lista do partido político de sua preferência.
Para cada uma dessas propostas há uma legião de apoiadores e opositores. Basta observar as posições dos cientistas políticos publicadas na edição de ontem deste jornal, coincidentes em alguns pontos, mas divergentes em vários outros. Os próprios parlamentares que votarão a reforma estão bastante divididos, até mesmo porque os interesses dos pequenos partidos não são os mesmos das agremiações tradicionais. Mas estas divergências têm mesmo que ser equacionadas nos debates e no voto, como preceitua a democracia.
Celebremos, então, esta oportunidade de aperfeiçoar o nosso regime de liberdades. Quanto mais o país se envolver com a reforma política, melhor para todos. Quem sabe não sai daí um sistema mais justo e menos suscetível à corrupção – que hoje é o principal fator de rejeição dos brasileiros à política e àqueles que abraçam esta atividade?
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