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Uma herança controversa aguardava o novo ministro dos Transportes, na quarta-feira, em seu primeiro dia como titular da pasta. O projeto de criação de uma estatal para administrar portos fluviais, eclusas e hidrovias foi deixado na gaveta por seu antecessor, Paulo Sérgio Passos, e depende agora de uma manifestação do senhor César Borges. A boa intenção de fortalecer o transporte fluvial não pode ficar na dependência de mais uma estrutura que vai se somar a outras tantas estatais, autarquias e departamentos cujas missões são imperceptíveis, e por isso injustificáveis, para a maioria dos brasileiros. Seria a quinta estatal criada no governo Dilma Rousseff, que pôs a funcionar organismos que, em muitos casos, somente seus ocupantes e interessados diretos sabem que existem. Ou quem sabe que Brasília abriga, por exemplo, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, a Infrae- ro Serviços, a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa e a Empresa Brasileira de Planejamento e Logística?
O modal fluvial tem, no confronto com todas as outras formas de movimentação de cargas, os mais baixos custos, além de ser o de menor impacto ambiental. Mesmo assim, representa apenas 13% da matriz dos transportes no país, onde a preferência, pela combinação dos mais variados interesses, tem sido, há décadas, pelo sistema rodoviário. O desprezo pelo sistema hidroviário é tanto, que no ano passado o Ministério dos Transportes executou apenas 32% do que estava orçado para investimentos em estruturas fluviais, aplicando minguados R$ 450 milhões. Configura-se a manutenção de uma política consolidada por antecessores e que o atual governo apenas referenda.
Não será com uma estatal, com altos custos, vagas para protegidos pela base de sustentação partidária e mais burocracia, que o Brasil irá aumentar a circulação de cargas por rios e canais. Observe-se que o Ministério dos Transportes foi exposto negativamente, há dois anos, por conta de denúncias de corrupção que provocaram a queda do ministro. A pasta deveria aprimorar os controles para o uso ético e racional de seus recursos, sem a criação de mais biombos políticos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No mundo todo já se provou que as estatais dão mais problemas que soluções ao Estado. A defesa do Estado mínimo é muita intensa nos países desenvolvidos e democráticos. Se o tal conceito de segurança nacional que determinava a intervenção estatal nas empresas estratégicas se julgava obsoleto e politicamente incorreto, agora no Brasil este conceito retorna com todo o vigor como se fosse ser estratégico e importante para a governança do povo brasileiro. Ora, o que se vê é que estas empresa têm servido como fonte de recursos e de conchavos para colocar apoiadores, colaboradores e militantes, contribuindo em muito para a falência moral e financeira de instituições outra imponentes e confiáveis. Não posso deixar de reconhecer que algumas empresas têm que ficar em poder do Estado, mas a justificativa deve ser muito bem fundamentada de modo que não sirva para conluio, cargo político, moeda de troca, propaganda partidária ou fonte de recursos particulares.
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