VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 26 de março de 2013

CONDENAÇÃO ANTECIPADA

ZERO HORA, 26 de março de 2013 | N° 17383.ARTIGOS

Renan Calheiros*

Em face da referência ao meu nome no contexto do artigo intitulado “Celulares e correntes douradas”, de autoria do jornalista Marcos Rolim e publicado no jornal Zero Hora, revelando preconceito comigo, faço respeitosamente algumas rápidas observações.

Vivemos sob o sistema da democracia representativa, ou semidireta, onde a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. É o que diz a Constituição Federal e o que se pratica para legitimar o mandato eletivo. Com o consentimento do honrado povo alagoano, livremente expressado nas urnas, fui eleito senador da República pela terceira vez consecutiva.

Assim, precisamos reconhecer que o regime democrático é uma importante e insubstituível conquista civil que envolve a disputa partidária e a livre discussão de ideias na sociedade, que surgiu em substituição à violenta luta pelo poder de outrora. Como tudo na vida, a democracia está sujeita a um contínuo e saudável aperfeiçoamento.

Para presidir o Senado Federal, também pela terceira vez, contei com a esmagadora maioria dos votos dos meus honrados pares, conforme prevê a Constituição Federal. Tenho a ficha limpa, com certidões negativas de todos os tribunais. Não respondo a nenhum processo criminal, jamais tive candidatura impugnada por compra de votos, abuso de poder, conduta vedada ou qualquer outro motivo e minhas prestações de contas de campanha sempre mereceram plena aprovação da Justiça Eleitoral.

Lembro, ainda, que as investigações sobre as acusações de que fui vítima foram iniciativas minhas. Pedi a abertura de inquérito, abri e entreguei espontaneamente às autoridades competentes todos os meus sigilos. Por sua vez, a nossa Constituição Federal, na linha dos países do mundo civilizado, proclama solenemente o respeito aos acusados, que não devem ser considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A condenação antecipada é danosa aos valores mais caros da democracia e da dignidade humana.

Finalmente, acredito no respeito ao próximo e na política alta, aquela que nas palavras imortais de Ulysses Guimarães “é filha da consciência, irmã do caráter, hóspede do coração”.

O Congresso Nacional é uma instituição da democracia que compreende os anseios da sociedade e vem adotando medidas na linha da austeridade e da transparência. O Senado Federal produziu cortes na administração que totalizarão R$ 262 milhões nos próximos dois anos e vem concluindo votações importantes para o desenvolvimento do país, para a redução das desigualdades regionais e sempre voltadas para a justiça social.

*SENADOR (PMDB-AL), PRESIDENTE DO SENADO

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