EDITORIAIS
A petição online que, em tempo recorde, assegurou um montante estimado em 1,5 milhão de assinaturas contra a volta à presidência do Congresso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) tem efeito mais simbólico do que prático, pois dificilmente será capaz de assegurar a pretendida ação moralizadora, com a sua destituição do cargo. Ainda assim, o movimento não pode ser ignorado, nem pelos políticos, nem pela sociedade. Por mais que se reconheça a legitimidade da eleição do parlamentar para o comando do Senado, pelo voto de seus pares, é legítimo também que os eleitores protestem, desde que dentro da lei e da civilidade. Não importa se o movimento chamado de caras-pintadas online, numa referência à mobilização pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor, vai ou não alcançar seu propósito principal. Sua importância está em enaltecer valores significativos para o país, como a ética e a lisura na administração pública.
A melhor explicação para a insistência dos congressistas em reconduzir para um dos cargos mais importantes do país o mesmo político que, há cinco anos, apelou à renúncia para evitar a cassação diante de uma série de denúncias de corrupção é a do senador Cristovam Buarque. O pedetista atribuiu a escolha majoritária de representantes do governo e da oposição ao fato de que “primeiro, nós fomos perdendo o poder e depois fomos perdendo o pudor”. A alegação dos parlamentares é de que o senador alagoano foi acusado, mas não condenado, de ter suas despesas pessoais pagas pelo lobista de uma empreiteira. Só uma eventual condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de fato – a partir da denúncia de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso –, poderia afastá-lo do cargo. Até agora, porém, não há qualquer previsão de data para o julgamento.
Sem condições de repetir nas ruas os movimentos que, desde o Diretas Já, vêm promovendo transformações importantes na política, é compreensível que a sociedade passe a recorrer a facilidades oferecidas pelos avanços tecnológicos. Lamentavelmente, mas sem qualquer surpresa para quem conhece os autores das leis neste país, apenas assinaturas coletadas de forma física têm poder de gerar consequências mais efetivas. A alegação é de que é mais difícil ainda fazer a conferência da autenticidade no plano virtual do que no papel. E, como se isso não fosse suficiente, o alcance das iniciativas no meio online limita-se à proposição de projetos de lei, sem chance de garantir cassações ou alteração no rito de votações parlamentares, por exemplo.
Mesmo sem valor jurídico, ações como o abaixo-assinado virtual contra a recondução de um político enredado em denúncias para o comando do Congresso, como Renan Calheiros, têm um efeito pedagógico que não pode ser subestimado. Diante dos avanços tecnológicos, é importante que esse tipo de iniciativa sensibilize também os políticos a superar o temor da força das redes sociais, motivando-os a atualizar a legislação para acolhê-las como um instrumento capaz de contribuir para a moralização e o fortalecimento da democracia.
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