ZERO HORA 22 de janeiro de 2013 | N° 17320
EDITORIAIS
Uma análise do desempenho econômico e social dos 58 municípios emancipados no país na última década, divulgada no fim de semana pelo jornal O Globo, demonstra que 45% tiveram piora no ranking da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro sobre desenvolvimento municipal. Em contrapartida, foram criados 31 mil novos cargos públicos para a administração dessas comunidades, que consumiram, nos últimos cinco anos, R$ 1,3 bilhão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Esta, na verdade, é a principal fonte de renda da maioria das cidades criadas na onda de emancipações que tomou conta do país no início dos anos 2000 e que só foi contida depois que o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional tirando das Assembleias Legislativas a competência para fixar os critérios de instalação de novos municípios. Como a lei não retroage, as emancipações aprovadas pelos Legislativos estaduais até 1996 puderam ser concretizadas. Nesse período, o Rio Grande do Sul foi campeão absoluto de emancipações, com 29 processos concretizados.
O discurso do movimento emancipatório era convincente e, invariavelmente, mexia com o orgulho dos cidadãos consultados em plebiscitos de elevado conteúdo emocional. Diziam os defensores da separação que a autonomia garantiria desenvolvimento local, pois os recursos públicos gerados poderiam ser utilizados em obras e serviços para a população. A realidade, porém, desmente as promessas. Com raras exceções, as comunidades que se tornaram independentes neste século continuam sem rede de saneamento, com serviços precários de coleta de lixo e com indicadores de saúde e educação abaixo da média de seus Estados. Mas o pior é que se tornaram ainda mais dependentes de recursos federais e estaduais.
Cabe reconhecer que os encargos dos municípios também cresceram nos últimos anos. Essa mudança nas políticas públicas, somada à crise econômica, tornou ainda mais difícil a administração autônoma de comunidades com pouca geração de renda própria. A estagnação e, em alguns casos, a queda da qualidade de vida dos habitantes das áreas desmembradas aparecem claramente no índice Firjan, que avalia emprego e renda, educação e saúde, com base em estatísticas públicas oficiais. A conta não fecha porque, embora possam administrar diretamente os repasses federais e estaduais, as novas comunas passam a ter despesas com servidores do Executivo e do Legislativo que antes não tinham – e acaba sobrando pouco para investir em melhorias para a população, quando sobra.
Como existem ainda mais de 400 pedidos de emancipação aguardando a lei complementar que regulamentará os critérios para a instalação de novos municípios, a radiografia da Firjan precisa ser considerada, tanto para impedir aventuras emancipacionistas quanto para chancelar a autonomia de localidades que possuem efetivas condições para o desenvolvimento.
O discurso do movimento emancipatório era convincente e, invariavelmente, mexia com o orgulho dos cidadãos consultados em plebiscitos de elevado conteúdo emocional. Diziam os defensores da separação que a autonomia garantiria desenvolvimento local, pois os recursos públicos gerados poderiam ser utilizados em obras e serviços para a população. A realidade, porém, desmente as promessas. Com raras exceções, as comunidades que se tornaram independentes neste século continuam sem rede de saneamento, com serviços precários de coleta de lixo e com indicadores de saúde e educação abaixo da média de seus Estados. Mas o pior é que se tornaram ainda mais dependentes de recursos federais e estaduais.
Cabe reconhecer que os encargos dos municípios também cresceram nos últimos anos. Essa mudança nas políticas públicas, somada à crise econômica, tornou ainda mais difícil a administração autônoma de comunidades com pouca geração de renda própria. A estagnação e, em alguns casos, a queda da qualidade de vida dos habitantes das áreas desmembradas aparecem claramente no índice Firjan, que avalia emprego e renda, educação e saúde, com base em estatísticas públicas oficiais. A conta não fecha porque, embora possam administrar diretamente os repasses federais e estaduais, as novas comunas passam a ter despesas com servidores do Executivo e do Legislativo que antes não tinham – e acaba sobrando pouco para investir em melhorias para a população, quando sobra.
Como existem ainda mais de 400 pedidos de emancipação aguardando a lei complementar que regulamentará os critérios para a instalação de novos municípios, a radiografia da Firjan precisa ser considerada, tanto para impedir aventuras emancipacionistas quanto para chancelar a autonomia de localidades que possuem efetivas condições para o desenvolvimento.
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