VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

COMPROMISSO COM O FUTURO

ZERO HORA 31 de janeiro de 2013 | N° 17329 ARTIGOS

Pedro Westphalen*


Dentre as convicções que formei na vida pública, a maior e a mais profunda é a de que o parlamento expressa a diversidade de uma sociedade e a maturidade política de um povo.

É no Legislativo, dos debates nas comissões; do exercício do diálogo nos gabinetes e em plenário; das vozes alçadas da tribuna, que se manifestam, permanentemente, os anseios de uma sociedade. O Poder Legislativo é, em essência, a dinâmica do diverso. Um mosaico de ideias que cumpre seu destino ao rechaçar rupturas insuperáveis, resultando na garantia aos diretos individuais e coletivos. Assim é que tal poder deve ser preservado.

Penso que o parlamento gaúcho tem avançado neste sentido. Nele temos aprofundado as relações democráticas, sem calar diversidades. E isso se demonstra no simbolismo de minha posse, quando assume uma Mesa que contempla todas as correntes políticas, fato que vem se repetindo nas últimas legislaturas.

Sem descuidarmos da independência dos três poderes – porque acreditamos na harmonia da representação e da participação democráticas – queremos contribuir para que o nosso Estado encontre o seu verdadeiro tamanho. Nem um Estado máximo, centralizador de iniciativas; nem um Estado mínimo, omisso em suas responsabilidades constitucionais.

Sei que esta missão exigirá de mim novas e redobradas responsabilidades. Pretendo desempenhá-las, todas, sem, entretanto, esquecer os compromissos assumidos como deputado. Notadamente a bandeira da saúde.

Por saber que o tema da saúde não se encerra na necessidade da reformulação na dinâmica do SUS, é que iremos contribuir para o resgate do passivo da desassistência. Que vai desde uma simples consulta, passando por internações, cirurgias eletivas, e até mesmo as de urgência, às quais o povo tem direito, mas não está tendo acesso.

Outra área que terá atenção especial será a educação. Por ser, cada vez mais, a maior, a mais moderna e a mais poderosa arma na defesa de um povo. Que nossos corações e mentes estejam abertos para resgatar o papel honorável dos nossos educadores e a excelência dos espaços de saber.

Queremos a modernidade da técnica aliada a profissionais bem remunerados, perseguindo a qualidade do ensino. Por isso, assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente para que iniciativas e projetos na área da educação recebam a atenção que lhes é devida.

No âmbito da parceria que desejamos entre poder público e sociedade civil, iremos considerar os debates e os diagnósticos relativos aos desafios do nosso Estado, tais como a Agenda 2020, o Pacto pelo Rio Grande, a Convergência e o Pacto pela Saúde. Destas iniciativas resultaram documentos coletivos que, com exatidão matemática, apontaram desafios e alternativas para o nosso desenvolvimento.

Não são documentos de governo. Constituem-se, sim, em documentos de Estado, cujo objetivo maior é garantir um crescimento continuado para o Rio Grande.

Por isto, e por sermos líderes políticos transitórios no exercício do poder, precisamos dar continuidade a um plano de futuro. Precisamos criar a cultura do futuro, pois ele já bate à porta. Um futuro do qual nossos filhos, e os filhos dos nossos filhos, são os legítimos credores.

Essa é a nossa maior e mais importante missão.

*PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS PELO SEU ARTIGO PUBLICADO EM ZH. DESEJO SUCESSO NA PRESIDÊNCIA DA AL-RS. Por admirar sua postura sempre zelosa, responsável e coerente nas suas ações pessoais, políticas e no parlamento, gostaria de sugerir que, a "bandeira da Saúde" empunhada com muito orgulho pelo amigo, por ser sua área de conhecimento e profissão, poderia ir além e alcançar também a área crítica da segurança pública. Digo isto, para lembrá-lo que SEGURANÇA também é "saúde" e também é "educação", já que ambas estão envolvidas nas circunstâncias e efeitos da "insegurança". Quando tivermos uma cultura de ordem pública envolvendo leis e direitos respeitados,  teremos "uma sociedade livre, justa e solidária" que prioriza a vida humana e a supremacia do interesse público.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PROTESTO PEDE FICHA LIMPA PARA O SENADO

ZERO HORA ONLINE 30/01/2013 | 14h11

Protesto em Brasília pede presidente ficha limpa para o Senado. Gramado em frente ao Congresso Nacional amanheceu com 81 kits de limpeza


Número de kits de limpeza do protesto representa o número de senadores
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil


O gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, amanheceu nesta quarta-feira com 81 kits de limpeza compostos por vassouras, baldes e panos de chão. O protesto, organizado por dezenas de entidades de movimentos anticorrupção com material nas cores da bandeira nacional, pede aos senadores que escolham um presidente ficha limpa, capaz de dirigir o Senado "com independência e dignidade".

— Estamos usando essa metáfora porque são 81 senadores. A ideia é que cada senador assuma o compromisso de ter na presidência um ficha limpa — disse Antônio Carlos Costa, fundador da organização não governamental Rio de Paz.

Mais de 54 mil assinaturas já foram reunidas em um abaixo-assinado pela eleição de um presidente ficha limpa no Senado. Até esta sexta-feira, dia da eleição, a expectativa é que sejam mais de 100 mil. No começo da tarde, com luvas e máscaras de proteção, os manifestantes pretendem fazer a lavagem da rampa do Congresso. Na avaliação dos apoiadores do protesto, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não poderia ser candidato.

— Essa indicação [de Renan Calheiros] é um completo desrespeito ao sentimento e expectativa do povo — disse Antônio Carlos.

O senador Renan Calheiros — que na última sexta-feira (25) foi denunciado pelo procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal por uso de notas fiscais frias — disse, por meio de assessoria, que não vai comentar a manifestação.

Na manhã desta quarta, três integrantes do protesto foram impedidos pela Polícia do Senado de ir ao gabinete do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Nem a autorização do próprio senador conseguiu liberar a entrada do grupo. Segundo o diretor da Subsecretaria de Polícia Ostensiva do Senado Federal, Rauf de Andrade, os manifestantes foram identificados pela Inteligência do Senado.

— Eles são de um grupo que pretende fazer uma manifestação no Congresso, então hoje eles estão com o acesso restrito — justificou ele.

Além de Renan Calheiros, os senadores Pedro Taques (PDT -MT) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) são candidatos à presidência do Senado. Eles vão se reunir ainda hoje para decidir se mantêm as duas candidaturas ou se vão se unir em uma candidatura alternativa a de Renan.


AGÊNCIA BRASIL

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

DENÚNCIAS ESQUENTAM AS ELEIÇÕES NO CONGRESSO


Para manter favoritismo, Renan e Henrique Alves se veem obrigados a dar explicações a colegas sobre novas e velhas suspeitas em semana decisiva para a escolha dos novos presidentes do Senado e da Câmara

POR MARIO COELHO E EDUARDO MILITÃO | 28/01/2013 07:30




José Cruz/ABr

Candidatos favoritos nas duas Casas estão envolvidos em recentes denúnciasO Congresso Nacional entra na última semana antes das eleições para as Mesas Diretoras das duas Casas com intensas articulações. Como acontece em quase toda disputa eleitoral, uma série de denúncias contra os principais candidatos movimenta a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Nos últimos dois dias, o clima esquentou mesmo por causa do senador Renan Calheiros (PMDB-AP), favorito para dirigir o Senado. Em 2007, ele renunciou ao cargo por causa de um escândalo amoroso que lhe rendeu, por tabela, seis representações no Conselho de Ética. Como revelou o Congresso em Foco no último sábado (26), o Ministério Público Federal denunciou Renan pelos mesmos fatos, a uma semana da eleição que pode marcar a volta do senador à presidência da Casa.

No Senado, ninguém se inscreveu oficialmente. Favorito, Renan, só anunciou publicamente sua candidatura no sábado à noite, depois da reportagem do Congresso em Foco. Além dele, também devem disputar Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e Pedro Taques (PDT-MT). Os dois são aliados e planejam entrar na corrida eleitoral para forçar a realização de um segundo turno. O pedido da Procuradoria-Geral da República deve embalar os discursos pela moralidade e transparência, característicos de Randolfe e Taques, na disputa contra o peemedebista.

Renan evitava declarar publicamente sua candidatura. Limitava-se a afirmar que a bancada do PMDB estava unida e que escolheria um nome do partido para o cargo. Até sobre outras denúncias, ele se recusava a prestar esclarecimentos. Tudo mudou depois da reportagem dosite, repercutida por outros veículos, revelando a denúncia do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O atual líder do PMDB foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal no inquérito que investiga se ele usou notas frias de venda de gado para comprovar ter rendimentos suficientes para quitar a pensão e o aluguel de sua ex-amante, a jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha. A jornalista sustenta que os pagamentos eram feitos pelo lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. A construtora executou uma obra beneficiada com uma emenda de Renan à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Renan ainda é alvo de outras duas investigações. Um inquérito que tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal apura se o senador cometeu tráfico de influência. Na mais recente acusação, também revelada em primeira mão pelo Congresso em Foco, o Ministério Público Federal o acusa de pavimentar uma estrada que corta uma estação ecológica para beneficiar sua fazenda, mas sem pedir autorização da administração da reserva ambiental. O andamento dessa investigação, por crime ambiental, ainda depende da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.

Improbidade administrativa

Na Câmara, são três os candidatos já declarados disputando a presidência: Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o favorito, Júlio Delgado (PSB-MG) e Rose de Freitas (PMDB-ES). Mesmo lá, o clima de denúncias permanece. Denunciado por improbidade administrativa, ele foi condenado em 2011 pela Justiça do Rio Grande do Norte a ter seus direitos políticos suspensos por três anos por uso de recursos públicos para promoção pessoal em campanhas publicitárias do governo estadual, como mostrou a CBN. Houve recurso contra a sentença da juíza Ana Cláudia da Luz.

O jornal O Estado de S.Paulo informa que ele é alvo de outro processo por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Na ação, o peemedebista é acusado de manter ilegalmente milhões de dólares fora do país. Os autos correm sob segredo de Justiça na 16.ª Vara Federal em Brasília.

Henrique Alves minimizou, até aqui, todas as acusações que lhe foram imputadas. Para o peemedebista, acusações publicadas em veículos de comunicação do país contra ele são “questionamentos” que já foram respondidos e que não abalam sua campanha.

Henrique Alves, Júlio Delgado e Rose de Freitas miram suas propostas no baixo clero.


Prazo para inscrição

O prazo para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa Diretora da Câmara termina no dia 1º de fevereiro, às 19 horas. Ninguém se registrou até agora, embora Henrique Alves, Júlio Delgado e Rose de Freitas tenham se declarado candidatos. As propostas deles são similares em diversos aspectos, forjadas para agradar, sobretudo, ao grupo de deputados de pouca expressão na Casa. A eleição na Câmara será realizada na próxima segunda-feira, dia 4 de fevereiro.

No Senado, a votação está marcada para esta sexta-feira (1º). O prazo para inscrição de candidaturas termina no mesmo dia. Pedro Taques tem conversado com integrantes da oposição e parlamentares independentes na esperança de ter, inclusive, o apoio do PSDB e tentar levar a disputa para um segundo turno. A decisão sai nos próximos dias.

Encerrada as votações para presidir a Mesa, será declarado o novo presidente da Câmara e do Senado. Depois, uma segunda sessão é convocada para eleger os demais membros da Mesa. Além do presidente, integram a Mesa o 1º e o 2º vice-presidentes e ainda o 1º, o 2º, o 3º e o 4º secretários.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se estes dois forem eleitos nas presidências das casas, podem fechar o Congresso, pois vamos fazer uma campanha para impedir as eleições dos atuais congressistas em 2014.

domingo, 27 de janeiro de 2013

UM PROTESTO NO SENADO

Veja galeria de imagens das charges publicadas na Folha no mês de janeiro
FOLHA.COM 27/01/2013 - 03h00

Editorial


Assim como a Câmara, o Senado brasileiro acumula um longo histórico de desmandos.

A rotina de clientelismo, esbanjamento de recursos e subordinação ao Executivo só é sacudida pela eclosão periódica de escândalos em que senadores, suspeitos de ilegalidade, são de hábito protegidos pelo corporativismo dos colegas.

Felizmente, sempre houve, nas sucessivas legislaturas, um punhado de bons senadores empenhados em resistir ao descalabro. Eleitos por diferentes partidos, em geral na oposição, sua luta acaba por assumir uma feição quixotesca em meio à degradação generalizada.

Foi assim que o falecido senador Jefferson Péres, inatacável representante do Amazonas, lançou-se em 2001 candidato a presidente do Senado contra o rolo compressor (sempre organizado pelo governo, então o de Fernando Henrique) que elegeu Jader Barbalho --forçado a renunciar no mesmo ano em meio a indícios de desvio de dinheiro público.

Agora, também, prepara-se a candidatura simbólica do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ou do senador Pedro Taques (PDT-MT), parlamentares promissores da nova safra, para marcar protesto diante da provável sagração de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente da Casa no próximo dia 1º de fevereiro.

Por acintoso que pareça, este senador já ocupou o cargo, do qual foi igualmente forçado a sair em 2007, quando emergiram evidências de que parte de suas despesas pessoais era paga pelo lobista de uma construtora que mantinha negócios com o governo.

Não se trata de apoiar esta ou aquela candidatura --não para a Folha, que se define como jornal apartidário e procura adotar um ângulo crítico ao focalizar o conjunto dos agentes políticos. Mas uma candidatura de protesto, ainda que quimérica, ressalta a necessidade de reformar as práticas parlamentares.

É preciso reduzir gastos e abreviar os recessos (quase dois meses por ano; na prática, o Congresso só funciona de terça a quinta). É preciso melhorar a qualidade das sabatinas de autoridades a ser nomeadas, restringir os casos de sigilo de voto e liquidar o 14º e 15º salários para congressistas. É preciso mudar a regra que permite ao suplente comprar uma vaga.

A pauta é extensa. Implementá-la depende menos da boa vontade dos senadores, porém, do que da pressão organizada da sociedade.

VÍCIOS E DEPENDÊNCIAS

ZERO HORA 27 de janeiro de 2013 | N° 17325. ARTIGOS

Percival Puggina*

O rapaz que fez soar a campainha era magro como a fome. Aproximei-me para ver o que desejava. De perto, descamisado, pele sobre osso, parecia um raio X. Enquanto exibia um papel com assinaturas e carimbos, disse-me que estava em deslocamento para uma fazenda de recuperação de dependentes químicos. “Mas não tenho o dinheiro para a passagem”, arrematou com olhar súplice. Pelo sim, pelo não, dei-lhe R$ 10 e lhe desejei uma boa internação, proveitosa à sua recuperação. Dias depois, reapareceu-me à porta com o mesmo ar de sofrida determinação em buscar a cura. Identifiquei-o pelas costelas.

O rapaz curtia tanto suas pedras de crack, que fumava até o dinheiro da comida. E, com isso, fumava e descarnava o próprio corpo. O caminho da recuperação só é percorrido quando o viciado percebe a extensão do mal que a droga já lhe causou. A desgraça terá superado, então, o prazer. À falta dessa consciência, o viciado permanece em trânsito, dizendo que vai, mas não vai. Anunciando a busca de uma cura que não deseja ou não tem forças para enfrentar.

*

O Congresso Nacional está doente. A instituição, eivada de vícios, mal se apruma. Sua imagem perante a opinião pública é péssima. Lembra o rapaz com cara de raio X. Membros do poder, feitas as honrosas exceções, tornaram-se dependentes de algo que parece muito bom – as emendas parlamentares. E a elas sacrificaram sua autonomia. “Fumaram”, no cachimbo das emendas, muitas convicções, credos e valores. Em torno delas, como acontece com as famílias dos dependentes químicos, estabeleceu-se uma rede de sujeições que envolve prefeituras e comunidades inteiras. Isso está destruindo a política.

Explico. Na votação do orçamento da União, é permitido aos congressistas, todo ano, mediante emendas ao projeto do governo, destinar recursos para fins específicos, de interesse das suas comunidades. Um total de R$ 15 milhões em números de 2012. Como se sabe, na prática administrativa brasileira, o orçamento é mera autorização ao governo para gastar. Assim, as emendas parlamentares ao orçamento se tornaram moeda de troca, liberadas ou não pelo governo segundo a relação que os proponentes mantenham com ele. É o governo que abre, se e quando quer, a porta do Tesouro. Pois mesmo sob tal garrote, imposto pelo Palácio do Planalto, esse instrumento de liberação de recursos se tornou tão importante, que a expressão “emenda parlamentar” virou sinônimo de proposta de recursos para fins específicos indicados por congressista. São recursos muito bem-vindos a pequenas prefeituras, instituições comunitárias e serviços de atenção à saúde, principalmente. Viabilizam obras e serviços que, sem elas não seriam prestados.

No entanto, a mistura dos dois elementos – a possibilidade de emendar para atender as comunidades e a possibilidade de não ser autorizada a liberação – é letal. O governo atua como traficante e a maioria dos parlamentares se comporta como dependente. Enquanto isso, uns poucos lutam, sem muita esperança, por mudanças de rumo. Bastaria, por exemplo, reduzir o montante das emendas (já que o governo libera, mesmo, apenas uma parte delas) e tornar compulsória a autorização dos recursos por elas destinados. Mas para o governo, centralizador e autoritário, o cabresto sobre o parlamento transformado em dependente é o melhor dos mundos. Nossa democracia já está com as costelas de fora.

ESCRITOR

SENADO SEGURANÇA VALIOSA


ZERO HORA 27 de janeiro de 2013 | N° 17325

BEM SEGURO. Edifício do Senado tem 900 câmeras
Manutenção de sistema de segurança da Casa, que foi ampliado, custa R$ 603,8 mil anualmente


Entradas, saídas, visitas, conversas no corredor. Difícil encontrar um lugar dos 267 mil metros quadrados do Senado – são 28 andares – que não seja monitorado por uma das 900 câmeras de segurança. Com o triplo do tamanho – 840 mil metros quadrados de extensão territorial –, a Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, recebeu 80 câmeras de vigilância em janeiro deste ano.

Só na entrada lateral do prédio, na Esplanada dos Ministérios, são 10 equipamentos. No hall de entrada do gabinete da Presidência, mais 10. Os passos de quem passa pelo acesso ao plenário são vigiados por outras sete câmeras.

Os corredores onde ficam os gabinetes do senadores têm uma média de quatro gravadores de vídeo cada um. Além do prédio principal, dos anexos e garagens, as residências oficiais dos senadores e da Presidência da Casa também são monitorados.

De responsabilidade da Polícia Legislativa, a última licitação, que trocou pelo menos 150 equipamentos e modernizou o sistema, custou aos cofres públicos R$ 3,1 milhões, pagos à empresa Multidata. De diferentes tipos (há pequenas e grandes filmadoras, as que funcionam 24h ou as que são acionadas por movimento), algumas chegam a custar R$ 11,5 mil.

A mesma Multidata é responsável pela manutenção do sistema de cabeamento de dados da Casa. O contrato, de R$ 459,6 mil ao ano em 2008, hoje está em R$ 603,8 mil. Por mês, o governo do Rio de Janeiro gasta R$ 98 mil para manter o sistema de vigilância na Favela da Rocinha.

As imagens, hoje digitalizadas, são armazenadas pela Polícia Legislativa do Senado. Para conseguir ter acesso a uma delas, segundo os próprios policiais, é preciso abrir um inquérito para investigar algo.

– E, mesmo assim, não abrimos o vídeo para qualquer pessoa. Ele serve para trabalho policial – destacou um funcionário.

Os senadores podem solicitar acesso às imagens por meio de um requerimento. O pedido é analisado pela Presidência da Casa, que pode negá-lo. Foi o que ocorreu em março de 2006, quando a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) tentou acesso às imagens da segurança para identificar passagens do caseiro Francelino Costa, que denunciou o então ministro Antônio Palocci de envolvimento no escândalo que levou à CPI dos Bingos.

BRASÍLIA


Sarney: Casa está “bem organizada”

Com gestões no comando do Senado marcadas por acusações como o escândalo dos atos secretos, o senador José Sarney (PMDB-AP) disse na sexta-feira que vai entregar a Casa “administrativamente muito bem organizada” ao seu sucessor.

O peemedebista afirmou que “poucas repartições públicas têm estrutura de gente tão competente como no Senado”. Ele disse ainda estar “feliz” em transmitir o cargo por acumular uma “carga muito grande de trabalho”.

– Estou vendo com muita felicidade chegar o dia de transferir a presidência do Senado. É uma carga muito grande de trabalho. É uma Casa de administração complexa e acredito que vamos entregar o Senado muito bem organizado. A parte da reforma administrativa 80% está finalizada – afirmou.

Sarney disse que, depois de deixar o cargo, vai se dedicar ao seu mandato na Casa e aos trabalhos legislativos.

– Não tive tempo porque estava mais voltado para a área administrativa e também para a parte política das decisões da nossa pauta – disse.

Ao ser questionado se vai sentir falta da cadeira de presidente do Senado, Sarney desconversou:

– Eu tenho por norma quando deixo os cargos, não olho para trás.

Em 2009, Sarney foi um dos protagonistas do caso dos atos secretos – que mostrou que, em 14 anos, 511 medidas administrativas deixaram de ser publicadas. O escândalo gerou dez representações contra Sarney, todas arquivadas pelo Conselho de Ética.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Para o SENADO FEDERAL há fartos recursos destinados à saúde e segurança dos nobre senadores. Para a população que elege estes "nobres" sobram migalhas, filas nos postos de saúde, corredor dos hospitais e terror nas ruas, lares e comércio. Enquanto a "casa" do Sarney está "bem organizada", quem paga o custo da "casa" do Sarney está...

sábado, 26 de janeiro de 2013

ACUSAÇÕES DE PAGAMENTO DE PROPINA

REVISTA ÉPOCA 26/01/2013

As acusações de pagamento de propina contra Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves


A Polícia Federal acusa homens de confiança dos prováveis presidentes do Senado e da Câmara de receber propina e traficar influência em benefício de um empreiteiro


DIEGO ESCOSTEGUY, COM MURILO RAMOS (DE MACEIÓ), MARCELO ROCHA, FLÁVIA TAVARES E LEANDRO LOYOLA

OBRA INÉDITA Caricaturas de Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves. As acusações contra eles se referem a uma investigação de 2007 (Foto: Paulo Caruso)
Distinto público: abrem-se nesta semana as cortinas para o mais bufo dos espetáculos políticos deste ano. A partir da sexta-feira, os parlamentares escolherão os presidentes do Legislativo. O voto deles é livre e secreto. Ao que tudo indica, duas estrelas da política subirão ao palco sob unânime aplauso. Na Câmara, será eleito presidente o deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, que há 42 anos engrandece o Parlamento brasileiro. No Senado, após cinco anos de ensaios forçados na coxia, voltará à presidência da Casa Renan Calheiros, também do PMDB, este por Alagoas. Henrique e Renan – ou Renan e Henrique, conforme pareça melhor à plateia – têm o mesmo estilo de atuação: gestos contidos, expressão ladina e repertório riquíssimo. Nos cofres da Polícia Federal, onde se encontram vários registros do trabalho dos dois, ÉPOCA descobriu uma pequena e inédita obra-prima, estrelada por ambos, mas que ficara esquecida por não tão misteriosas razões. Trechos dela também podem ser encontrados no Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da íntegra da Operação Navalha, que, em 2007, revelou ao país a existência de um esquema comandado pelo empreiteiro Zuleido Veras, da construtora Gautama, que pagava propina a políticos e burocratas em troca de contratos com ministérios de Brasília e governos estaduais. Apenas uma minúscula fração da enorme quantidade de provas produzidas pela PF veio a público naquele momento. Na papelada, há evidências fortes de pagamentos de propina para Renan e Henrique. Ou Henrique e Renan.
  As provas constituem-se de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, relatórios de vigilância dos assessores de Renan e Henrique Alves, recibos bancários, anotações em agenda – e até uma contabilidade de caixa dois, preparada pelo tesoureiro de Zuleido. Entre a miríade de episódios de corrupção, conta-se aqui o que envolveu a construção da barragem Duas Bocas/Santa Luzia, no Rio Pratagy, em Alagoas, para ampliar o abastecimento da região metropolitana de Maceió. A busca de Zuleido para liberar dinheiro para a obra mobilizou tanto Renan quanto assessores de Henrique Alves. Era uma obra de R$ 77 milhões que, depois de receber R$ 30 milhões, está parada. Nada mudou. Assim como nada mudou em Brasília, onde os personagens envolvidos nesse desvio continuam em seus cargos. E, agora, subirão a seu derradeiro e consagrador ato final. Ao espetáculo:
a mensagem 766 (Foto: reprodução/Revista ÉPOCA)
I – O homem está cobrando
Para levar a cabo a obra do Pratagy, Zuleido precisava da influência, entre outros, de Renan. Segundo a PF, Zuleido comprara essa influência por meio de Everaldo Ferro, assessor de estrita confiança do senador. Os contatos eram invariavelmente discretos, como manda a boa etiqueta nesse tipo de negócio. Numa das conversas captadas pela PF, ainda em junho de 2006, a secretária de Zuleido lhe informa que é aniversário de Renan. “Mande um telegrama”, diz o empreiteiro. A secretária se mostra cautelosa: “Ah, mas ele não gosta muito, né? De notícia... Eu ia sugerir que o senhor ligasse para o Everaldo e transmitisse e tal”. Zuleido acata a sugestão da secretária e, minutos depois, liga para o assessor de Renan. O que segue é uma conversa de dois amigos. Diz Zuleido: “Disseram que vão resolver neste final de semana, até segunda, aquele negócio, tá?”. “Negócio” seria propina, segundo a PF. Everaldo não se contém: “Você é um irmão, rapaz!”. O empreiteiro encerra o telefonema amistosamente, sem se esquecer de Renan: “Tem de ter calma... Transmita os parabéns ao nosso amigo!”. Nas provas obtidas pela PF, constam registros de pagamentos a Everaldo, que continua despachando em Brasília, no gabinete de Renan.
  Zuleido precisava também de Henrique Alves. Nesse caso, aproximou-se de Francisco Bruzzi, assessor e braço direito do deputado, que era líder do PMDB na Câmara. Bruzzi é o maior especialista do Congresso em emendas parlamentares. Em março de 2007, intensificam-se as cobranças de propina. Zuleido precisava obter a liberação do dinheiro para a obra que tocava em Alagoas. Recebe pedidos de todos os lados: de gente ligada a Renan, de gente ligada a Henrique Alves. Às 8h43 do dia 9 de março, Zuleido liga para o celular de Bruzzi. Tenta tranquilizá-los. “O material está chegando hoje à tarde.” Bruzzi fica aliviado: “Ainda bem, porque o homem está me cobrando”. Quem seria esse “homem”? Não fica claro no diálogo. Mas o único chefe de Bruzzi era o deputado Henrique Alves. Horas depois, às 13h29, Zuleido telefona a Tereza, uma de suas assessoras, e explica que o dinheiro da propina estava a caminho de Brasília. Segundo a PF, parte (R$ 100 mil) do butim foi entregue a Ivo Costa, assessor do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau – quando se descobriu esse pagamento, ainda em 2007, Rondeau foi demitido. Mas o restante do pagamento (R$ 20 mil) ficou em segredo. Esses R$ 20 mil, diz Zuleido nas gravações, cabiam a Bruzzi: “Tá indo aí (o dinheiro)… Você vai passar pra Bruzzi, tá?”. Tereza confirma: “Ok… Esse outro (Bruzzi) é só ligar para ele e ele passa aqui, né?”. “É”, diz Zuleido. Às 16h56, Zuleido, temendo possível confusão na entrega do dinheiro, pede a um funcionário que reforce com Tereza qual é a correta distribuição da propina: “100 para Ivo e 20 para Bruzzi”. Dois minutos depois, Florêncio Vieira, o tesoureiro da empreiteira, liga para Zuleido. O chefe o orienta a entregar o dinheiro: “Leva 120 para lá (para Brasília). É 20 de Bruzzi e 100 de Ivo. Entendeu?”. Florêncio confirma – e embarca com o dinheiro para Brasília. Estava sendo seguido pela PF.

Florêncio chega à capital às 21h30. Bruzzi e Tereza, a assessora de Zuleido, o aguardam no salão. Eram observados por agentes da PF. Bruzzi está de calça jeans azul e camisa branca social, com as mãos cruzadas para trás. As imagens produzidas pela PF mostram o desembarque de Florêncio, carregando uma mala marrom. Ele entrega um envelope pardo para Tereza, que, momentos depois, ainda no saguão do aeroporto, vai ao encontro de Bruzzi – e joga o envelope numa sacola de plástico que ele segurava.
Pacotes de dinheiro para todos (Foto: Lúcio Távora/Ag. A Tarde/Futura Press, reprodução (2), Ronaldo Bernardi/Ag. RBS/Folhapress, Ricardo Ledo/Gazeta De Alagoas/Estadão Conteúdo e Celso Junior/Estadão Conteúdo)
II – O Pacotão do Rei Leão
Ainda no dia 9, a PF seguiu Zuleido do aeroporto de Salvador, onde um tesoureiro da Gautama lhe entregara R$ 145 mil, até Maceió. Segundo a polícia, Zuleido entregou o dinheiro a Adeílson Bezerra – secretário de Infraestrutura de Alagoas e presidente do diretório municipal do PMDB em Maceió, indicado para ambos os cargos por Renan – no escritório particular deste. Levava o pacote de dinheiro dentro de uma bolsa preta. Zuleido ficou cerca de 40 minutos no escritório. Voltou a Salvador na mesma noite. No dia seguinte, às 10h45, Adeílson diz a um amigo: “Nós tamos descendo lá para a casa do Renan para conversar com ele rápido, porque ele vai viajar, vai para a fazenda. Aí eu vou conversar com ele, dar um pacotão do Rei Leão”. Os delegados da PF suspeitam que o tal pacotão contivesse os R$ 145 mil entregues por Zuleido a Adeílson, descontada a comissão retida pelo secretário. Dias depois, Adeílson, também preso na operação, foi a Brasília se encontrar com Renan. Enquanto isso, no dia 14, dois integrantes do esquema mostram-se preocupados com a liberação do dinheiro do governo. Nas gravações, eles confirmam que Adeílson virou secretário do governo de Alagoas “porque Renan o colocou lá”. E, para garantir a liberação do dinheiro de emendas, combinam falar com Everaldo Ferro.
As propinas de Zuleido surtiram efeito. No dia 23 de março, conforme já veio a público, a PF captou uma conversa de Renan com Flávio Pin, diretor da Caixa que acabara sendo preso na operação. Na conversa, Renan diz a Pin, cuja função no esquema era facilitar o repasse de recursos públicos à Gautama, que pedira à então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que o governo liberasse dinheiro para as obras da barragem do Rio Pratagy – justamente as que eram tocadas pela Gautama de Zuleido. “Liguei para a ministra Dilma e vou também falar com o presidente, para ver qual é a solução”, diz Renan. Pin conta estar se esforçando. Diz Renan: “Ótimo. Muito obrigado mesmo e vamos trabalhar nessa construção aí”.

No dia 10 de abril, um dos operadores do esquema, que não é identificado pela PF, diz a Deníson Tenório, que trabalhava com o secretário Adeílson, que conversara com Renan – e que os recursos para as obras saíram “por interferência” do senador. “Obra para sair no retrato, né?”, diz Deníson. No dia 11 de abril, Zuleido teve uma reunião com Bruzzi. Dois dias depois,Bruzzi mostra seu empenho: diz a Zuleido que foi ao Ministério da Integração tentar liberar o dinheiro da obra – mas o governo de Alagoas estava com uma pendência junto à Pasta. Semanas depois, no dia 25 de abril, Zuleido encontra-se com Bruzzi, que lhe dá as boas-novas: conseguiu liberar a restrição que constava no Ministério da Integração. O dinheiro do governo federal, oxigênio financeiro da turma, poderia voltar a cair nas contas da empreiteira de Zuleido.
Em Brasília, é difícil saber quais políticos têm poder real sobre a liberação de dinheiro
 
Entre os dias 13 e 16 de abril, Adeílson esteve hospedado num hotel em Brasília, a negócios. Numa batida na casa de Adeílson, a PF encontrou o extrato da conta dessa estadia. Quem pagara a conta? Cláudio Gontijo, amigo de Renan e lobista da construtora Mendes Júnior – que também tinha contrato com o governo de Alagoas, firmado com burocratas apadrinhados por Renan, e pagava contas pessoais do senador. No dia 1o de maio, Adeílson, segundo este confidenciou a Zuleido num telefonema, estava embarcando de Maceió rumo a Brasília, num avião particular, ao lado de Renan. Horas antes, Adeílson avisara ao governador de Alagoas, Teotônio Vilela, que iria conversar com o senador: “Tô lhe ligando porque eu quero a sua permissão para (ir) a Brasília hoje com Renan”. “Tudo bem”, diz o governador.
Em 16 de maio, um dia antes de a PF pôr na rua a Operação Navalha, os diálogos revelam que havia uma disputa no governo e no Congresso pelas propinas do esquema – algo comum em Brasília, em razão da quantidade de burocratas e lobistas que concentram o poder de liberar ou travar recursos. Para empreiteiros como Zuleido, que vivem de obras públicas, é díficil saber com exatidão quais políticos e burocratas controlam, e em qual proporção, o poder de liberar os recursos públicos. Naquele dia, Zuleido recebe uma ligação de Ernani Soares, um dos operadores do empreiteiro em Brasília. Ernani diz ter recebido uma reclamação do ministro Silas Rondeau – e culpa Bruzzi, que, para faturar mais, estaria tentando resolver a vida de Zuleido nas camadas intermediárias do Ministério de Minas e Energia, sem que o chefe tivesse de depender de Rondeau. Ernani transmite a Zuleido o “recado” de Rondeau: “Diga a Zuleido que agora tem dono essa p... Se ele (Zuleido) acertou comigo, está acertado. Não mexa embaixo (no ministério). Quem foi que mexeu?’”. Ernani põe a responsabilidade em Bruzzi. “Não, não, de jeito nenhum. Bruzzi está fora, totalmente fora”, diz Zuleido, e acrescenta que não autorizou Bruzzi a negociar por ele no ministério.
“AQUI TEM DONO” O ex-ministro de Minas  e Energia Silas Rondeau, em 2007. “Diga a Zuleido que agora tem dono essa p...”, disse ele, segundo gravação da PF (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)
III – O jardim de inverno do PMDBBruzzi não estava tão por fora. No dia seguinte, a PF apreendeu, na sede da Gautama em Brasília, cópias de recibos de depósito em nome de Bruzzi. Ele aparece como beneficiário de dois depósitos que somam R$ 16 mil, realizados em agências de dois bancos diferentes. Existe ainda um terceiro depósito no valor de R$ 34 mil, em que a titular da conta é a mulher de Bruzzi, Maria Lúcia. As operações bancárias são de outubro de 2003. Bruzzi era um operador fundamental no esquema de Zuleido – e de quem quer que se disponha a obter recursos de emendas parlamentares por meio do PMDB. Ele trabalha numa sala minúscula, dentro do conjunto ocupado pela liderança do PMDB na Câmara dos Deputados. Fica atrás do jardim de inverno que orna o Salão Verde, a poucos passos do plenário. Economista de 64 anos, Bruzzi tem um espaço físico muito menor que seu poder. Pelas mãos de Bruzzi passam sugestões de gastos do PMDB que ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. Ele é paparicado pelos deputados porque ajuda a emplacar emendas para dirigir parte desses recursos públicos a suas regiões. Mas Bruzzi não cuida apenas disso. Um deputado quer ser membro de determinada comissão? Chame o Bruzzi. Notícias sobre vagas em cargos comissionados na Esplanada? Bruzzi terá a resposta. Empresários ou lobistas querem conversar? É com Bruzzi. Junto com a confiança dos chefes, Bruzzi conquistou o poder de indicar a eles os apaniguados políticos adequados para ocupar determinados cargos.
Cópias de recibos de pagamentos da Gautama para Francisco Bruzzi, assessor do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB). Bruzzi recebeu R$ 50.000 em três depósitos feitos pela Gautama (Foto: Reprodução)
Há dois anos, os contatos de Bruzzi e suas sugestões para o Orçamento fizeram parte de outro escândalo. A Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 35 pessoas suspeitas de participar de um esquema de desvio de R$ 4 milhões em recursos públicos. Parlamentares dirigiam emendas para o Ministério do Turismo, mas parte do dinheiro era encaminhada para empresas e entidades ligadas aos políticos e a funcionários do ministério. O principal algemado na ocasião foi o secretário executivo Frederico Silva Costa, o número dois na hierarquia da Pasta na ocasião. E quem colocara Fred, como era conhecido, num cargo tão bom? O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves. Por sugestão de quem? De seu assessor Francisco Bruzzi. E de onde Fred e Bruzzi se conheciam? De tanto tratar de emendas com Fred, quando este ocupava outro cargo no Turismo durante o governo Lula, Bruzzi achou que promovê-lo a secretário executivo no governo Dilma seria uma mão na roda para anteder aos anseios político-financeiros do PMDB. “Ele(Frederico) sempre atendeu com eficiência às demandas do PMDB e às solicitações da liderança”, afirma Bruzzi. Bruzzi convenceu o deputado Henrique Eduardo Alves a bancar Fred. Em troca, Fred prestava contas a Bruzzi do que se passava no ministério. Apesar de ser o número dois da Pasta e ostentar uma sala grandiosa, quando Bruzzi o chamava, Fred ia até a apertada sala de Bruzzi. A confiança de Henrique Eduardo Alves em Bruzzi é absoluta. É certo que, com a ascensão de Henrique à presidência da Câmara, o poder de Bruzzi crescerá junto. As filas vão aumentar, a agenda vai ficar lotada e a salinha será insuficiente. Ah, quantos Freds eles não poderão fazer?
PARENTES O delegado Renato Porciúncula. Na ocasião das investigações, sua mulher e seu enteado eram funcionários comissionados do Senado (Foto: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
Procurado por ÉPOCA, Bruzzi disse não se lembrar a que se referem os depósitos. “Não sei do que se trata.” Bruzzi afirmou que era amigo de Zuleido Veras, o empreiteiro dono da construtora Gautama, pivô do escândalo. Mas relutou em contar detalhes sobre a amizade. Bruzzi disse que ajudou o empresário. “Naquela época, eu sugeri algumas ideias. Posso ter ajudado em orientações técnicas do que fazer aqui e ali. Eu posso ter feito alguma coisa em termos de captação de recursos externos, mas não me recordo exatamente o quê. É muito tempo atrás. Mas foi só isso. Foi um determinado serviço, em determinada época. Acabou. Nunca mais.” Procurado por ÉPOCA, Renan Calheiros não quis conversa: “Obrigado pela cobertura. Obrigado por tudo. Obrigado”. O deputado Henrique Eduardo Alves também não quis se pronunciar.

Por que, diante de provas tão contundentes, a PF não pediu investigação específica à Justiça em relação aos próceres do PMDB? Em Brasília, a resposta apenas se sussurra. Mas o diretor de Inteligência da PF no momento das investigações, delegado Renato Porciúncula, a quem os delegados do caso remetiam as provas, tinha parentes próximos com cargos de confiança no Senado. A mulher e o enteado de Renato Porciúncula eram funcionários comissionados do Senado. A mulher estava na presidência da Casa desde 2004, quando José Sarney era o presidente, e o enteado fora nomeado para um setor administrativo em agosto de 2006, já com Renan na presidência. Procurado por ÉPOCA, o delegado Renato Porciúncula afirmou desconhecer qualquer interferência de políticos no andamento das investigações da Operação Navalha. Ele afirmou ainda não se recordar das pessoas mencionadas pelo repórter. “Só os delegados da investigação tinham o domínio dos detalhes da apuração”, afirmou. Aplausos, por favor. 

SEM PODER E SEM PUDOR


O Estado de S.Paulo 26 de janeiro de 2013 | 2h 06

OPINIÃO

A candidatura, que senadores descontentes chamam de "clandestina", mas na prática imbatível, do alagoano Renan Calheiros (PMDB) à sucessão de José Sarney na presidência do Senado põe em xeque o prestígio do Legislativo.

O desejo do senador de voltar ao lugar do qual saiu para não ser cassado está prestes a se realizar sem que sequer ele precise confessá-lo publicamente. Isso poderá ocorrer, apesar dos fatos relevantes que não o recomendam para o posto, cujo ocupante também preside o Congresso e entra em terceiro lugar na linha sucessória da Presidência da República. Os óbices contra sua pretensão são óbvios, mas nenhum é suficiente para impedi-lo de alcançar o objetivo.

O primeiro deles é que na vez anterior em que lá esteve teve de renunciar ao posto depois de ter sido alvo de seis meses de denúncias. Acusado de receber ajuda financeira de lobistas ligados à construtora Gautama para pagar o aluguel de um apartamento e pensão alimentícia para uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso, ele protagonizou um escândalo apelidado de Renangate, junção de seu sobrenome com a segunda metade da palavra inglesa Watergate, que batizou o caso que terminou com a renúncia do presidente dos Estados Unidos Richard Nixon. Substituído na presidência pelo petista Tião Viana (AC), o alagoano foi absolvido a portas fechadas pelo voto secreto de 40 colegas a favor, 35 contra e 6 abstenções.

Cinco anos depois, na escolha para a presidência para a próxima legislatura, a ser iniciada em 1.º de fevereiro, a volta tida como certa, embora ainda não anunciada oficialmente, do presidente que renunciou para não ter cassado o mandato de senador repete interesses e personagens do episódio que o afastou. A presidente Dilma Rousseff chegou a soltar balões de ensaio dando a entender que a solução não a agradava e que preferia alguém com um prontuário menos tisnado. Soluções alternativas com as quais ela simpatizava, casos do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e do ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique, contudo, naufragaram. O Palácio do Planalto, o governo federal e o PT não resistiram ao assédio do presidente da Casa, José Sarney, e do vice-presidente da República, Michel Temer, em favor do candidato que parece inevitável: a poucos dias da eleição, sem ter pedido um voto nem sequer reconhecido interesse no pleito, Renan não tem opositores. A não ser Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que dificilmente deixará de beneficiar o favorito com o argumento de que terá vencido uma disputa para valer.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) encaminhou uma carta a 43 colegas, expondo ideias do grupo que não se conforma com essa situação, convocando-os para debater ideias capazes de livrar a Casa do opróbrio total. Nenhum senador petista aceitou participar do debate, nem aqueles que mais fazem questão de exibir independência e correção. Isso parece dar razão a críticos da vitória do candidato "que foi sem nunca ter sido", como a viúva Porcina da telenovela Roque Santeiro, de Dias Gomes, na Globo. Pois tudo indica que a escolha do mesmo Tião Vianna, que substituiu Renan na crise do Renangate e presidiu a sessão que lhe manteve o mandato, para vice na chapa secreta de agora denota a esperança do partido governista de ascender à presidência na eventual repetição de algum descalabro similar ao de 2007. A hipótese não é implausível: o outro óbice óbvio se configura nos escândalos protagonizados pelo pretendente. Este jornal acaba de publicar em primeira página a notícia de que a construtora Uchôa, de propriedade de um irmão de Tito Uchôa, apontado como "laranja" de Renan, faturou mais de R$ 70 milhões no programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa, área de influência do senador e de seu partido em Alagoas.

Na sua coluna no jornal Valor, Rosângela Bittar resumiu a adesão muda da maioria dos senadores e a omissão do governo e seu partido diante do fato consumado num trocadilho cruel e amargo feito por Cristovam Buarque: "Primeiro, nós fomos perdendo o poder e depois fomos perdendo o pudor". E a colunista comentou sem dó: "Um escárnio". Mais precisava ser dito?

LEGISLATIVO FICHA LIMPA

ZERO HORA 26 de janeiro de 2013 | N° 17324


EDITORIAIS


Depois de celebrar um sopro de moralidade na política nacional, representado pelo julgamento do mensalão, o país passa por nova turbulência ética com a proximidade das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Ocorre que os candidatos favoritos ao comando das duas casas legislativas estão longe de serem exemplos de moralidade pública. Um ostenta uma verdadeira folha corrida de malfeitorias, o outro não consegue explicar satisfatoriamente suspeitas de irregularidades. O senador alagoano Renan Calheiros, que tem o apoio do PMDB, do PT e de outros partidos aliados ao governo, já renunciou ao mesmo cargo em 2007 para não ser cassado devido a seis representações movidas contra ele por seus próprios pares no Conselho de Ética do Senado. O deputado potiguar Henrique Eduardo Alves, que concorre ao comando da Câmara, está sendo acusado de beneficiar empresas de assessores e de usar a verba do gabinete para contratar serviços de um dos doadores de sua campanha política.

Evidentemente, os dois parlamentares têm todo o direito de se defender das acusações que lhes estão sendo imputadas – e estão recebendo amplas oportunidades para se manifestar a respeito –, mas só o fato de ingressarem numa campanha pautada por suspeições já é suficiente para provocar desencanto. Depois do desgaste do mensalão, a política brasileira – que tem o Congresso como principal referência – merecia uma fase de maior transparência e limpidez. Porém, os conchavos políticos e as alianças de interesse em torno do poder apontam para um cenário desolador neste início de ano.

Como o próprio parlamento parece impotente para evitar a ascensão de lideranças pouco comprometidas com a ética, ainda que se reconheça uma ou outra reação isolada de parlamentares e partidos de menor expressão, cabe à sociedade civil e às instituições independentes se mobilizar antes que seja tarde. A imprensa parece estar fazendo a sua parte ao veicular denúncias e alertas sobre a conduta dos candidatos. Falta, porém, uma ação mais firme de organizações civis que historicamente se posicionam em defesa da democracia, da liberdade e da decência. Não é possível que os brasileiros assistam inertes a esta marcha despudorada pelo comando do poder mais representativo da cidadania.

O mínimo que os cidadãos deveriam exigir é a condição de ficha limpa para os presidentes das duas casas legislativas. Temos esse direito. Se ficarmos indiferentes e silenciosos diante de tantos desmandos e suspeitas, estaremos chancelando o pior da política, que é a perpetuação de aproveitadores no comando do parlamento. Com as novas possibilidades de comunicação, os cidadãos brasileiros já não precisam esperar por eleições periódicas para mostrar que querem mudanças de rumo no ambiente político do país.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

FRAUDE INSTITUCIONAL

FOLHA.COM 24/01/2013 - 03h30


BRASÍLIA - A abertura do ano legislativo, no início de fevereiro, vai ser num ambiente de enorme constrangimento. Não bastasse a vitória iminente de Renan Calheiros para a presidência do Senado e de Henrique Eduardo Alves para a da Câmara, há uma pauta monumental em atraso, nem o Orçamento de 2013 foi aprovado ainda e as relações com o Judiciário vão de mal a pior.

Não combina com democracias um Poder fazer ouvidos de mercador em relação a outro. Mas é o que o Congresso faz duplamente com o Supremo Tribunal Federal: ao abrigar quatro deputados condenados pelo mensalão e ao não votar um modelo de distribuição para o FPE (Fundo de Participação dos Estados) no tempo determinado pela corte.

O FPE é um "case" de como ninguém leva a lei a sério, a começar dos próprios legisladores. Se a lei não encaixa nos interesses de Poderes e de poderosos, dane-se a lei.

Ao ser criado em 1989, o fundo destinou 85% de repasses para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, prevendo a revisão do critério três anos depois. A revisão nunca foi feita, o modelo original foi ficando e está aí até hoje --apesar de ilegal.

Descoberta essa, digamos, fraude institucional, o Supremo oficiou o Congresso em fevereiro de 2010 para corrigir o vácuo de 20 anos e definir o novo modelo até dezembro de 2012. Mais uma vez, nada foi feito e o FPE continua ilegal. O que fazer?

Como o fundo representa até 60% da receita de alguns Estados menores, deu-se o famoso jeitinho brasileiro. O TCU sacou uma saída e o governo a agarrou correndo: mantenha-se o formato em uso, por enquanto...

Agora, vários Estados reclamam uma solução, e o presidente interino do Supremo, Ricardo Lewandowski, cobra novamente o Congresso, mas o presidente do Senado, José Sarney, reage contra a intervenção entre Poderes. O tema é "muito complexo", alega. E, assim, a fraude se perpetua no país do faz de conta.




Eliane Cantanhêde, jornalista, é colunista da Página 2 da versão impressa da Folha, onde escreve às terças, quintas, sextas e domingos. É também comentarista do telejornal "Globonews em Pauta" e da Rádio Metrópole da Bahia.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As rede sociais poderiam mobilizar atos de repúdio com faixas por todos os Estados do Brasil em que estas figuras aparecerem. Seria um modo de enfrentar a afronta destes políticos soberbos e improbos. 

JUSTIÇA EXTINGUE 12.434 CARGOS POLÍTICOS EM SP

O Estado de S. Paulo, 24 de janeiro de 2013 | 0h 23


Em cinco anos, Justiça extingue 12.434 cargos políticos em 78 cidades paulistas. Contratações para vagas em prefeituras que deveriam ser ocupadas por meio de concurso foram questionadas pela Procuradoria-Geral em ações diretas de inconstitucionalidade

Fausto Macedo e Daniel Bramatti



SÃO PAULO - Entre 2008 e 2012 a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo requereu e a Justiça decretou a extinção de 12.434 cargos comissionados criados ilegalmente em 78 municípios paulistas. Por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) o Ministério Público Estadual apontou ilegalidades na edição de leis municipais que abriram caminho para apadrinhamentos e contratação de servidores pelo critério político, sem realização de concurso público.

O Tribunal de Justiça do Estado, instância que detém competência para apreciar e julgar atos normativos de prefeitos e câmaras, acolheu as impugnações e declarou inconstitucional a criação de cargos em comissão que não retratam atribuições de assessoramento, chefia e direção. Em poucas situações o TJ preservou alguns quadros, julgando “parcialmente procedente” o pleito da Procuradoria.

Apaniguados foram contratados por executivos e legislativos para exercerem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais que deveriam “ser preenchidas por servidores públicos investidos em cargos de provimento efetivo”.

O Ministério Público apurou casos de prefeitos que até excluíram vagas de não concursados, mas na câmara municipal o projeto foi alterado, restabelecendo situações antigas. Muitas ações são relativas a contratações realizadas em exercícios anteriores a 2008. Há casos em que a Procuradoria foi alertada pelos próprios gestores que sucederam aos contratantes e verificaram abusos.



As ações questionaram preenchimento de cargos criados em afronta a dispositivo da Constituição Estadual que remete ao artigo 37 da Constituição Federal - investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas e títulos, ressalvadas nomeações para postos em comissão.

A Procuradoria constatou que, entre os cargos criados estavam os de “agente municipal de crédito”, “chefe de serviços de cadastro único”, “chefe de serviços de gerenciamento da patrulha agrícola”, chefe de serviços de fiscalização de tributos e posturas” e “assessor de diretor”.

O número de vagas declaradas inconstitucionais equivale a 2,4 vezes o total de cargos de confiança no governo federal ocupados por servidores não concursados (5.926). Do total de 22.352 cargos federais do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior) nem todos são de livre nomeação - em 2005, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que parte das vagas fosse ocupada por funcionários concursados.

Em 2009 foram cassados 6.642 postos para comissionados de 25 municípios paulistas, como Americana (1.416 vagas questionadas) e Sumaré (996).

A Procuradoria-Geral de Justiça revela que em 2008 foram impugnados e declarados inconstitucionais 2.085 cargos em comissão instalados pelas administrações de 19 cidades. Em 2009, as ações visaram a um quadro mais amplo de cargos, 6.642, deles referentes a 25 cidades.

Autonomia. Em 2010, o Ministério Público questionou e obteve declaração de inconstitucionalidade de 2.460 cargos, em 25 cidades. Em 2011, foram impugnadas 1.237 vagas, em outras 22.

Ao ingressar com ação contra lei de Guararema, para criação de 160 cargos, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, advertiu: “A Constituição consagrou o município como entidade indispensável ao nosso sistema federativo, integrando-o na organização político-administrativa e garantindo-lhe plena autonomia. Mas a autonomia concedida aos municípios não tem caráter absoluto e soberano. Pelo contrário, encontra limites nos princípios emanados dos poderes públicos e dos pactos fundamentais”.

Para o chefe do Ministério Público, “por força da autonomia administrativa de que foram dotadas, entidades municipais são livres para organizar os seus próprios serviços, segundo conveniências locais”.

Ele acentua que “a administração cria cargos e funções (...) estabelece vencimentos e vantagens e delimita os deveres e direitos de seus servidores”.

“Contudo, a liberdade conferida aos municípios para organizar os seus próprios serviços não é ampla e ilimitada”, acrescenta Elias Rosa. “Ela se subordina a regras fundamentais e impostergáveis, a que exige que essa organização se faça por lei, a que prevê a competência exclusiva da entidade ou poder interessado e a que impõe a observância das normas constitucionais pertinentes ao servidor público.”

PARA ALÉM DO ÓBVIO


ZERO HORA 24 de janeiro de 2013 | N° 17322

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



Há duas unanimidades entre os brasileiros que assistiram ao filme Lincoln em sessões especiais ou em cópias piratas: que é o mensalão dos Estados Unidos e que o desempenho de Daniel Day-Lewis é tão extraordinário que dele ninguém tira o Oscar de melhor ator. As duas premissas são verdadeiras, mas Lincoln é muito mais do que isso. Não é um um filme para arrebatar plateias fora dos Estados Unidos como são, em geral, as produções de Steven Spielberg. Lincoln é para quem gosta de política, tem um mínimo de conhecimento da história e paciência para assistir a sessões de casas legislativas e se encanta com um bom texto.

O filme de Spielberg não tem a ternura de ET, a carga dramática de A Lista de Schindler, a emoção de O Resgate do Soldado Ryan, a tensão de Parque dos Dinossauros ou o ritmo aventureiro de Indiana Jones. Se comparar com outras obras do mesmo diretor é um tanto monótono, filmado em tons sombrios, com a maioria das cenas feitas em gabinetes fechados ou no plenário de uma acanhada Câmara dos Deputados, em fins do século 19. Não tem carros explodindo, não tem cenas de sexo, não tem mulheres bonitas nem homens atléticos. Os principais personagens são senhores idosos, que envergam um figurino de gosto duvidoso. Isso sem falar nos estereótipos – do lobista sem escrúpulos, do oposicionista histérico, do político fraco e manipulável. E, mesmo assim, é um grande filme.

Lincoln é a paixão de um homem por uma causa, a da abolição, em meio à guerra civil que o cinema popularizou em E o Vento Levou. Seu maior mérito é provocar a reflexão sobre os limites de um homem ético quando está em jogo uma causa maior. Em outras palavras, é a pergunta contida nas entrelinhas que o espectador precisa responder: até que ponto os fins justificam os meios?

Em uma das cenas finais, Tommy Lee Jones, no papel do abolicionista Thaddeus Stevens, pronuncia uma frase emblemática:

– A mais grandiosa medida do século 19 passou por meio da corrupção endossada e promovida pelo homem mais puro da América.

Sim, o que Lincoln manda seus assessores fazerem é comprar o apoio de democratas para garantir os votos que faltam mesmo com o apoio unânime dos republicanos. Não há distribuição de dinheiro, mas compra de apoio com chantagem e promessa de cargos. Quando seus interlocutores fracassam na tentativa de obter maioria, e faltam os derradeiros votos, Lincoln entra em cena, apelando para os princípios dos homens a quem precisa conquistar. Não suja as mãos, não usa o verbo comprar, mas dá aval ao jogo sujo que seus enviados fazem para atingir o objetivo.

O filme também abre espaço para a discussão do direito adquirido e das verdades de cada época. Para os adversários da emancipação dos negros, o fim da escravidão seria caótico para a economia dos Estados Unidos, e o voto feminino, uma tragédia. Foram necessários mais de 140 anos para que o negro Barack Obama chegasse à Presidência da República e, reeleito, fizesse um discurso de posse que em vários momentos lembrou a obsessão de Lincoln pela igualdade.



ALIÁS

Qualquer semelhança entre a forma como Lincoln conseguiu maioria para abolir a escravatura e os métodos usados no governo Lula para ter maioria no Congresso é mera coincidência.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

AL-SP SUSPENDE COMPRA DE NOVA FROTA

O Estado de S.Paulo, 23 de janeiro de 2013 | 10h 58

Assembleia de SP suspende compra de veículos para nova frota. Em comunicado publicado no Diário Oficial, Casa informa que será feita 'reavaliação do edital'; na semana passada, o 'Estado' revelou que compra restringia participação de concorrentes

Fernando Gallo



A Assembleia Legislativa de São Paulo suspendeu a compra de 150 carros oficiais que estava marcada para a manhã desta quinta-feira, 24. A decisão foi publicada no Diário Oficial. Conforme o Estado revelou na semana passada, o edital restringiu a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de veículos estavam aptos a participar da licitação.




Ernesto Rodrigues/Estadão
Veículo atualmente oferecido pela Casa, segundo os deputados, não atenderia às necessidades

No breve comunicado do pregoeiro, a Casa afirma que o adiamento se dá por tempo indeterminado e informa apenas que ocorre para "reavaliação do edital".

Nessa terça-feira, 22, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão imediata da licitação de renovação da frota de veículos da Assembleia Legislativa paulista. Na semana passada, o Procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, também havia decidido investigar o caso.

Assinada por oito procuradores do MPC, a representação entregue nessa terça deveria ser apreciada nesta quarta-feira, 23, pelo TCE. No documento entregue nesta terça à Presidência do TCE, os procuradores fazem duras críticas às exigências estabelecidas pelo edital, que eliminou oito de um total de dez veículos sedan médios que poderiam disputar.

"A inclusão de determinadas características no mencionado "memorial descritivo" acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial", diz a representação.

O MPC também afirma que "é possível encontrar ao menos 10 modelos de veículos dentro de tal categoria de automóveis, sendo todos produzidos por marcas de renome no mercado nacional e concorrentes entre si, dentro de uma mesma faixa de preço" e diz que qualquer um deles "teria condições de segurança e conforto aptas a atenderem satisfatoriamente os parlamentares".

 

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

MAIORIA DOS BRASILEIROS SÃO APARTIDÁRIOS


JORNAL DO COMÉRCIO 20/01/2013 - 11h25min

Brasileiros que se dizem apartidários já são maioria

Agência Estado



Pela primeira vez desde 1988, o número de brasileiros que se declara apartidário superou o de pessoas que afirmam ter preferência por alguma legenda política. Levantamento feito pelo Ibope mostra que, no final de 2012, 56% das pessoas diziam não ter nenhuma preferência partidária, contra 44% que apontavam preferência por alguma legenda. Vinte e quatro anos antes, na esteira da redemocratização, apenas 38% das pessoas declaravam não ter um partido da sua preferência - 61% apontavam um favorito. A perda de simpatizantes ocorreu em todas as legendas. Há menos petistas tucanos, peemedebistas, democratas e pedetistas hoje do que há cinco anos.

Os dados do Ibope mostram uma queda na popularidade do PT entre os brasileiros desde março de 2010, último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Naquele momento, antes de a campanha eleitoral esquentar, o partido atingiu o auge na preferência dos eleitores: 33% dos entrevistados. Em outubro de 2012, o porcentual caíra para 24%.

O momento de maior desencanto com os partidos, em 2012, coincide com o julgamento do mensalão, quando 13 políticos do PT, PP, PR, PMDB e PTB foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Também naquele ano houve eleição municipal, quando aumentaram ataques e acusações entre legendas.

O PT, no entanto, ainda se mantém na liderança como o preferido do eleitorado, na frente do PMDB e do PSDB, apontados como favoritos por 6% e 5% dos entrevistados, respectivamente.

Os porcentuais apurados pelo Ibope refletem o momento histórico e a conjuntura política e econômica, não só brasileira como mundial. Também apontam para questões estruturais, como a crise da representatividade dos partidos políticos tradicionais. As informações são do jornal O Estado de São Paulo.

A REALIDADE DAS EMANCIPAÇÕES







ZERO HORA 22 de janeiro de 2013 | N° 17320


EDITORIAIS

Uma análise do desempenho econômico e social dos 58 municípios emancipados no país na última década, divulgada no fim de semana pelo jornal O Globo, demonstra que 45% tiveram piora no ranking da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro sobre desenvolvimento municipal. Em contrapartida, foram criados 31 mil novos cargos públicos para a administração dessas comunidades, que consumiram, nos últimos cinco anos, R$ 1,3 bilhão de repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Esta, na verdade, é a principal fonte de renda da maioria das cidades criadas na onda de emancipações que tomou conta do país no início dos anos 2000 e que só foi contida depois que o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional tirando das Assembleias Legislativas a competência para fixar os critérios de instalação de novos municípios. Como a lei não retroage, as emancipações aprovadas pelos Legislativos estaduais até 1996 puderam ser concretizadas. Nesse período, o Rio Grande do Sul foi campeão absoluto de emancipações, com 29 processos concretizados.

O discurso do movimento emancipatório era convincente e, invariavelmente, mexia com o orgulho dos cidadãos consultados em plebiscitos de elevado conteúdo emocional. Diziam os defensores da separação que a autonomia garantiria desenvolvimento local, pois os recursos públicos gerados poderiam ser utilizados em obras e serviços para a população. A realidade, porém, desmente as promessas. Com raras exceções, as comunidades que se tornaram independentes neste século continuam sem rede de saneamento, com serviços precários de coleta de lixo e com indicadores de saúde e educação abaixo da média de seus Estados. Mas o pior é que se tornaram ainda mais dependentes de recursos federais e estaduais.

Cabe reconhecer que os encargos dos municípios também cresceram nos últimos anos. Essa mudança nas políticas públicas, somada à crise econômica, tornou ainda mais difícil a administração autônoma de comunidades com pouca geração de renda própria. A estagnação e, em alguns casos, a queda da qualidade de vida dos habitantes das áreas desmembradas aparecem claramente no índice Firjan, que avalia emprego e renda, educação e saúde, com base em estatísticas públicas oficiais. A conta não fecha porque, embora possam administrar diretamente os repasses federais e estaduais, as novas comunas passam a ter despesas com servidores do Executivo e do Legislativo que antes não tinham – e acaba sobrando pouco para investir em melhorias para a população, quando sobra.

Como existem ainda mais de 400 pedidos de emancipação aguardando a lei complementar que regulamentará os critérios para a instalação de novos municípios, a radiografia da Firjan precisa ser considerada, tanto para impedir aventuras emancipacionistas quanto para chancelar a autonomia de localidades que possuem efetivas condições para o desenvolvimento.

domingo, 20 de janeiro de 2013

MAIS AÇÃO E MENOS DISCURSO, PARLAMENTARES

O Estado de S.Paulo
20 de janeiro de 2013 | 2h 05


GAUDÊNCIO, TORQUATO, JORNALISTA, PROFESSOR , TITULAR DA USP, É CONSULTOR , POLÍTICO, DE COMUNICAÇÃO


Não é de hoje a impressão de que, por aqui, o trem do Legislativo corre sobre os trilhos do Executivo. Em outros termos, o Poder Legislativo é refém do Poder Executivo, em confronto com os princípios constitucionais da harmonia, autonomia e independência dos Poderes. A imagem ganha corpo ante a vocação legislativa do Executivo, que se materializa em edições sucessivas de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República. A banalização do uso de MPs, deixando de lado a relevância e a urgência expressas na Constituição federal, acentua o caráter imperial do presidencialismo e expande a convicção de que se cultiva no Brasil um "parlamentarismo às avessas", modelagem enviesada que lembra a monarquia parlamentar de Pedro II.

Nos idos de 1847, sob o manto do Poder Moderador, criava o imperador um Conselho de Ministros, à semelhança do modelo inglês, para exercer funções do Executivo, assumindo ele, também, a prerrogativa de escolher o primeiro-ministro. Este organizava as eleições (que sempre ganhava), conferindo ao soberano a condição de todo-poderoso. Eis o chiste da época: "Na Inglaterra a rainha reina, mas não governa; no Brasil o rei reina, ri e rói - reina sobre o Estado, ri do Parlamento e rói o povo". Hoje a imagem da inversão parlamentarista volta à baila com a percepção de que o Executivo governa com as leis que ele mesmo estabelece.

Não sem razão, a imagem do Legislativo é a mais borrada no cenário institucional. Basta compará-la com a dos outros Poderes. De um lado, desponta a extraordinária força do Executivo, que canaliza os efeitos das políticas sociais e econômicas, propiciando a elevação da figura presidencial aos píncaros da admiração popular. De outro, vê-se o prestígio do Poder Judiciário, o mais sagrado no sistema cognitivo da sociedade por causa da missão de administrar e distribuir a justiça. Nos últimos tempos, coroando o reconhecimento público, o Judiciário cumpriu extensa pauta de decisões sobre matérias de impacto social, fechando um ciclo de fama com a Ação Penal 470 (mensalão) e expandindo a visibilidade, a ponto de conferir alta popularidade aos seus componentes. Esses traços contribuem para empanar o retrato do Legislativo. A par da bateria crítica que corrói a imagem de atores que balizam suas práticas nas mazelas da política (patrimonialismo, mandonismo, coronelismo, fisiologismo, nepotismo), o conjunto parlamentar mostra-se débil em algumas frentes. Na esfera do Orçamento da União, que passa por seu crivo, a prerrogativa de liberar recursos é da chefe do Executivo. Com o "poder da caneta", só com sua assinatura chegará às bases dos parlamentares o dinheiro a elas destinado.

Como se pode aduzir, há forte desequilíbrio na balança dos Poderes. O nó da questão pode ser cortado pela espada do próprio Legislativo. No caso das medidas provisórias, basta analisar sua pertinência e, ainda, expurgá-las de matérias exógenas que escapam ao seu objeto. Como se sabe, as MPs dão carona a uma pletora de temas estranhos à sua finalidade. No caso do Orçamento, basta que o Parlamento aprove emenda alterando sua natureza, de autorizativo para impositivo, pelo qual os recursos aprovados não carecerão da caneta presidencial para chegar ao destino. E por que essa decisão, que parece tão simples, não entra na pauta? Por não ser do interesse do Executivo. Cavalo comedor, cabresto curto. Sob esse axioma, embutem-se as metas de pleno controle do Orçamento, dos fluxos de caixa do Tesouro e, por fim, da estratégia de controlar os painéis de votação nas Casas congressuais. Afinal, administrar a parte mais sensível ao corpo parlamentar - verbas para as bases - faz parte da engenharia que mantém insuperável a capacidade do Poder Executivo de manobrar as rédeas do Parlamento. Por todos os lados transparece o poder descomunal do Executivo.

Mas há facetas que apresentam grau menor de dificuldades operacionais e estão a merecer tratamento prioritário do Legislativo. Uma delas é o vácuo infraconstitucional que se criou a partir da Constituição de 1988. Apesar da incrível marca de mais de 3,7 milhões de leis (há dois anos o número era de 3.776.364), o arcabouço legislativo está inconcluso. Ainda resta apreciável quantidade de dispositivos (cerca de 140) para ser regulamentado. Quando se atribui ao Poder Judiciário usurpação da função legislativa - pelo fato de interpretar a Constituição e ser acusado de invadir os domínios do Parlamento -, esquece-se que a "judicialização da política", como se batizou o fenômeno, decorre também de buracos constitucionais não fechados. Eventuais tensões entre os dois Poderes se ancoram na omissão do corpo parlamentar no capítulo da legislação infraconstitucional a ser completada.

Distorções, vazios e desequilíbrios entre Poderes não constituem matéria nova. Deputados e senadores conhecem sobejamente os vãos e desvãos das cúpulas côncava e convexa do Congresso Nacional. O que parece faltar é coragem de avançar. Daí o flagrante descompasso entre o andar social, rápido e solto, e o lento caminhar do corpo parlamentar. Não por acaso, aponta-se grande distância a separar a esfera política da sociedade.

Pretende o Parlamento melhorar sua imagem perante a sociedade? Basta tomar atitudes. Assumir os princípios constitucionais da independência, harmonia e autonomia. Fechar os buracos abertos desde 1988. Respirar o ar das ruas. Gravar o eco dos grupos organizados. Reformar a pauta de costumes rotineiros. Se for preciso, cortar na própria carne. A reforma política deve deixar o plano da retórica.

Perguntaram uma vez ao grande Demóstenes (384-322 a.C.), famoso pelo dom da oratória: "Qual a principal virtude do orador?". Respondeu: "Ação". E depois? Voltou a repetir: "Ação". Sabia ele que essa virtude, própria dos atores, era mais nobre que a eloquência. A razão? Porque é o motor da humanidade.

Mais ação, srs. parlamentares.

O PODER DOS ESCÂNDALOS

20 de janeiro de 2013 | N° 17318

EDITORIAIS

Por que o Legislativo brasileiro, em todas as suas instâncias, produz tantos escândalos? Senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, além de diretores e servidores das casas legislativas, têm sido personagens frequentes de notícias sobre desvios de recursos, uso indevido da máquina pública, viagens desnecessárias à custa dos contribuintes, nepotismo e até mesmo mercantilização de votos por dinheiro, cargos ou outras benesses. Não passa semana sem que o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais ou municipais apareçam em manchetes negativas. Por conta desta exposição constante e pouco edificante, criou-se no país o conceito popular de que política é sinônimo de corrupção. O curioso e paradoxal desta generalização é que todos os parlamentares, sem exceção, só estão em seus cargos porque foram eleitos pelos cidadãos que os criticam.

Aliás, esta tem sido a defesa dos políticos mais lúcidos. Eles dizem que as casas legislativas são a exata representação da sociedade no que se refere a honestidade e desonestidade. Se olharmos para o nosso dia a dia, para nossas relações de família, trabalho e vizinhança, certamente veremos muitas irregularidades e deformações – ainda que não nos pareçam tão graves quanto aquelas cometidas por governantes e autoridades. Só que, tanto nos pequenos quanto nos grandes delitos, o princípio ferido de morte é o mesmo: a decência.

Porém, como disse o ex-governador mineiro Milton Campos, falar mal do governo é tão bom, que não deveria ser privilégio só da oposição. Mais atraente ainda parece ser baixar a lenha nos deputados e senadores. Não que eles não mereçam, às vezes. Só no ano recém terminado, o Monitor de Escândalos – espaço do blog do jornalista Fernando Rodrigues, referência na implantação da Lei de Acesso à Informação no país – registrou 38 casos de desvio de conduta no Congresso Nacional, entre Câmara e Senado. E apenas o senador Demóstenes Torres, envolvido com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, perdeu o mandato. Dá para defender uma turma dessas?

Talvez não dê. Mas, para sermos justos, é preciso reconhecer que o Legislativo é o mais vigiado e também o mais transparente dos poderes. A mídia acompanha com lupa o movimento dos parlamentares, mas nem sempre tem acesso aos bastidores do Executivo e raramente investiga a fundo o Judiciário, até mesmo por temer reações desproporcionais que, infelizmente, são rotineiras em nosso país. Além da vigilância maior, o parlamento é submetido ao reexame dos eleitores a cada final de legislatura. É, portanto, o poder que representa a sociedade com maior fidelidade. Até por isso, da mesma forma como os cidadãos são obrigados a se submeter às leis e às regras sociais, independentemente da índole de cada um, é impositivo que o parlamento seja constantemente subordinado a mecanismos eficientes de controle e transparência.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um dos estímulos à impunidade do poder político está nesta curiosidade apontada no Editorial - "O curioso e paradoxal desta generalização é que todos os parlamentares, sem exceção, só estão em seus cargos porque foram eleitos pelos cidadãos que os criticam." Assim como não existem leis e nem uma justiça forte para enfrentar  o poder político, não há no Brasil uma cultura contra imoralidades, e estes fatores transformam os eleitores em cidadãos impotentes para mudar o comportamento político, passando a aceitar como comum (ficam só nas críticas) as improbidades, os atos secretos, as imoralidades, as farras, a corrupção, a sonegação e a pirataria. No voto, o eleitor nem se dá o trabalho de analisar o programa e a probidade do partido de seu candidato, ainda mais de um candidato que lhe favorece ou pode favorecer. Como sou um visionário, acredito que podemos chegar ao nível do cidadão americano e italiano (para ficar no ocidente) que mudaram a postura e começaram a exigir probidade no parlamento, leis rigorosas e uma justiça coativa, e só assim conseguem recuperar recursos desviados e enfrentar a máfia, a corrupção e o crime a partir do menor potencial ofensivo.



O editorial foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. 

Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias entre as 54 manifestações recebidas até as 18h de sexta. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que o Legislativo produz mais escândalos por ser mais vigiado. Você concorda?

O leitor concorda

Obviamente o Poder Legislativo brasileiro é o que mais tem escândalos justamente por ser mais vigiado. Ou alguém acha que os outros poderes não são corruptos, não desviam dinheiro e são extremamente honestos? É claro que não. Nada disso, no entanto, pode servir de defesa aos políticos do Legislativo. Eles são eleitos pelo povo de acordo com o que colocam em suas campanhas eleitorais, mas durante os mandatos são totalmente diferentes: não cumprem as promessas e nem propõem soluções para a sociedade brasileira. Andreas Richter Weber Porto Alegre (RS)

Concordo, mas, apesar de as eleições acontecerem por voto direto, não acho que o Legislativo e o Executivo representem tão bem o povo, porque muita gente vota sem conhecimento ou se diz apolítica. A corrupção não existe sozinha, não está personificada em uma única figura, e votar bem (para mudar isso) significaria dar educação política desde cedo. De novo, o problema da educação.Filipe Cieslak, Sapucaia do Sul (RS)

Se a imprensa vigiar o futebol, cooperativas, ONGs, grandes empresas, certamente encontrará as mesmas falcatruas que são encontradas na esfera pública. Sonegar impostos, por exemplo, também é corrupção. Flávio Pauli, Medianeira (PR)

Concordo. Mas tanto faz cuidar ou não cuidar, eles não tem vergonha na cara e não estão nem aí se alguém chamá-los de ladrões, porque roubar é o que eles fazem mesmo. Se não gostarem, digam o contrário e provem que não roubam. Vou ficar esperando sentado que é para não cansar muito. Mas não é só no Legislativo não, começa lá em cima e a cachoeira da corrupção corre morro abaixo. Viva a impunidade! Milton Ubiratan Rodrigues Jardim, Torres (RS)


O leitor discorda

Produz mais escândalos porque é um local fértil para isso. Ou são corruptos, ou estão na fila para entrar. Carlos Alberto Taffarel, Jaboticaba (RS)

Discordo plenamente. É que eles sabem da impunidade, e assim ficou muito facilitado para eles. E isto lamentavelmente está virando rotina. Silvio Rodrigues de Oliveira Torres (RS)

Não concordo. Normalmente o dinheiro é foco de disputas e intrigas em corporações, famílias e outros centros. Imagina em um lugar como o Legislativo, em que, além de decidir seu destino e suas aplicações, o dinheiro em questão vem do contribuinte? Se essa função fosse destinada a outro poder, só mudaria de endereço e de personagens, mas o enredo e os escândalos seriam os mesmos. Juliano Pereira dos Anjos Esteio (RS)