VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 29 de dezembro de 2013

EM ANO DE PROTESTOS, CONGRESSO FICOU EM FALTA COM PAUTA DAS RUAS


Fim do voto secreto para cassações foi um dos poucos projetos aprovados

O GLOBO:29/12/13 - 8h00


Pressão. Manifestantes tomam o Congresso durante os protestos de junho André Coelho/17-6-2013


BRASÍLIA — Após a sacudida que o Congresso levou dos manifestantes que saíram às ruas este ano pedindo o fim da corrupção e a melhoria da qualidade de vida, parlamentares aceleraram o ritmo de votações e tiraram das gavetas projetos para compor uma “agenda positiva”, em resposta às reivindicações populares. Mas, da chamada pauta das ruas, com aprovação final, concluída pelas duas Casas, pouca coisa vingou, como o fim do voto secreto nos processos de cassações de mandatos. A proposta que transforma corrupção em crime hediondo, por exemplo, foi aprovado em junho no Senado, mas na Câmara está adormecida.

A ambiciosa proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de aprovar a lei do passe livre para estudantes de todo o país, foi mais uma a cair no esquecimento. Arlindo Chinaglia (PMDB-SP), líder do governo na Câmara afirmou esta semana que a Câmara não atendeu os anseios das ruas:

— Na minha opinião, na opinião do povo, nós não cumprimos. Não faço o julgamento de quem quer que seja, mas no julgamento popular, estamos em baixa e me inclua aí. Os motivos? Você pode abrir uma avenida. Não estou dizendo que a Câmara trabalhou mal. Mas foi insuficiente porque o mundo político está sob questão — afirmou Chinaglia.

No apagar das luzes do Congresso, quinta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) fez um balanço semelhante. Disse que, apesar de medidas administrativas de mais austeridade — o Senado anunciou economia de R$ 275 milhões no orçamento da Casa este ano — e da dedicação dos colegas na votação de projetos, não vê motivos para comemorações:

— Não vejo razões para festejos, encômios (louvor) e parabéns.

Já do ponto de vista dos dirigentes da Câmara e do Senado, após trocas de farpas ao longo do último semestre, culpando um ao outro pela demora nas votações, o Congresso foi bem no resultado final. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), disse que aprovou as principais bandeiras que queria, como o orçamento impositivo e o voto aberto.

Nos bastidores, Alves não escondia o alívio pelo fim de um ano turbulento, em que os deputados preservaram, no voto secreto, o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). E em que mensaleiros condenados continuaram exercendo seus mandatos, até a prisão. O caso Donadon é uma das pendências a serem enfrentadas em 2014: seu segundo processo de cassação não foi concluído antes do recesso, como queria Alves.

Renan fez seu balanço na quarta-feira, último dia efetivo de trabalho no Congresso, apresentando como grande feito economia de R$ 275 milhões que fez na Casa, informando que esses recursos serão devolvidos para o Tesouro:

Entre outras matérias já promulgadas e sancionadas (já em vigor), que andaram no Congresso graças à pressão popular, estão: o projeto que responsabiliza a pessoa jurídica que auferir vantagem com corrupção; a desoneração da cesta básica e redução da tarifa de energia elétrica; a destinação dos royalties do petróleo para Saúde e Educação; a desoneração de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros; a minirreforma eleitoral, que seria uma tentativa de reduzir custos de campanha; e o que exige Ficha Limpa para ocupação de cargos de confiança ou funções comissionadas no Senado.

Já no rol de matérias aprovadas no Senado, ainda sob apreciação da Câmara, estão a que torna corrupção crime hediondo; Ficha Limpa para servidor público dos três poderes; proibição de cônjuge ou parente como suplente de senador e redução de dois para um do número de suplentes; eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados; e perda automática do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a administração pública.

O GOVERNO RENDEU-SE

FOLHA.COM 29/12/2013 - 03h00


Editorial



Muito a contragosto, o governo rendeu-se às críticas de que sua política econômica conduziria o país a uma crise grave. Premido pelo esvaziamento de seus cofres, rendeu-se ao fato de que não pode continuar a gastar como nos primeiros anos de Dilma Rousseff.

Acuado pelo risco de fracasso das privatizações de serviços públicos, rendeu-se à necessidade de reformular os leilões de concessão.

Rendeu-se ainda à necessidade de dar combate direto à inflação, e a taxa básica de juros voltou a subir. Rendeu-se ao descrédito e malogro de sua política de controlar preços, diretamente ou por meio de desonerações de impostos, embora os desarranjos ainda permaneçam, maquiando e reprimindo artificialmente a inflação.

O esgotamento do arsenal de medidas de estímulo econômico e de intervenção em preços e rendas não resultou em progresso nem segundo os critérios do governo.

A presidente e seus ministros diziam no início de 2011 que a economia cresceria a 6% ao ano; mudaram para 4,5% em 2012. No final do ano passado, acreditavam em expansão de 4% neste 2013. Na média anual, o PIB do triênio não terá avançado mais de 2%.

Seria difícil ter crescido muito mais que isso, sob qualquer governo. No início dos anos Dilma, o país tinha de lidar com os problemas da crise mundial, os excessos do final da gestão Lula, os efeitos de quase meia década de inércia reformista, entre outros obstáculos.

Mas é lamentável que o triênio tenha sido perdido em tentativas pueris de estimular a economia no curto prazo, como se o país estivesse pronto para deslanchar.

Impressionado pelas ruas, pelo descrédito internacional, pelo aumento das taxas de juros no mercado doméstico, o governo cedeu. Até sua estimativa de crescimento é mais modesta para 2014: "melhor que o deste ano", apenas.

Ainda assim, não se percebe atitude positiva do governo. Desistiu de acumular equívocos, mas não deu provas de que vai reformular de modo decisivo sua política. Se por mais não fosse, 2014 é ano de eleição. Convém não fazer marolas, não desagradar nem a comunidade financeira nem o eleitorado.

Seria ingênuo, pois, reivindicar que fizesse logo o ajuste necessário para o país retomar ao menos o caminho da normalidade, tendo, assim, condições de refletir sobre alternativas de desenvolvimento.

Normal seria o governo ao menos controlar sua dívida. Desistir de reprimir preços –arbitrariedade que, por exemplo, avaria a mais importante empresa do país, a Petrobras. Normal seria o realismo tarifário no setor elétrico, nos serviços públicos a conceder; seria a redução de subsídios caríssimos a empresas, por meio do BNDES.

Trata-se de uma proposta muito modesta, nada além de um primeiro e pequeno passo para que o Brasil se habilite a planejar e modificar o seu futuro, nublado por três anos de imediatismos simplórios e, obviamente, ineficazes.


sábado, 28 de dezembro de 2013

GAVETA DEMOCRATA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2302 | 27.Dez.13

Depois de denúncia revelada por ISTOÉ, Ministério Público quer saber por que a Procuradoria-Geral da República não investigou financiamento irregular da campanha da governadora do Rio Grande do Norte

Josie Jeronimo



Linha suspeita
O senador José Agripino Maia aparece em grampos
acertando financiamento ilegal de campanha

O caixa 2 do DEM no Rio Grande do Norte foi parar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que agora quer saber por que o ex-procurador-geral Roberto Gurgel não investigou o caso. Em sua última edição, ISTOÉ revelou um esquema envolvendo a governadora Rosalba Ciarlini. Como mostrou a reportagem, interceptações telefônicas flagraram o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), e o marido de Rosalba, Carlos Augusto Rosado, acertando detalhes de um financiamento de campanha ilegal. A partir do telefone do contador da legenda Galbi Saldanha, hoje secretário-adjunto da Casa Civil da governadora, funcionários aparecem fornecendo números de contas pessoais para receber transferências irregulares de recursos.

As gravações já haviam sido enviadas à Procuradoria-Geral da República em 2009, mas desde então nada foi feito. O conselheiro do CNMP Luiz Moreira questiona os motivos que levaram ao arquivamento dos grampos. “Este é um exemplo da controvertida gestão de Roberto Gurgel”, diz Moreira. “Trata-se de uma falta de clareza de critérios, que faz com que se pense que ele atuava com parcialidade.” Não é a primeira vez que um parlamentar do DEM se beneficia da vista grossa de Gurgel. O ex-senador Demóstenes Torres, flagrado em escutas da operação Vegas da Polícia Federal, deixou de ser investigado pela Procuradoria Geral da República até a deflagração de outra ação da PF, a Operação Monte Carlo, que confirmou a ligação do parlamentar com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.


Engavetou?
Ministério Público quer saber a razão de
Roberto Gurgel, ex-procurador-geral da República,
não ter investigado o caixa 2 do Democratas

A retomada das investigações do Ministério Público e da PF no Rio Grande do Norte também provoca efeitos no quadro político local, mais especificamente na prefeitura de Mossoró, segunda maior cidade do Estado. Afastada do cargo por denúncia de abuso de poder econômico, a prefeita Cláudia Regina, também do Democratas, teve a campanha financiada pelo empresário Edvaldo Fagundes. A PF identificou manobra de Fagundes para driblar o bloqueio judicial de seus bens – o empresário estava usando funcionários de suas companhias para movimentar valores expressivos, na maioria das vezes fazendo saques em dinheiro vivo. Afilhada política do senador Agripino, Cláudia tenta conseguir junto ao Tribunal Superior Eleitoral uma liminar para voltar ao cargo, mas o Tribunal Regional Eleitoral determinou que eleições suplementares sejam convocadas em fevereiro ou março para escolher o novo prefeito.

fotos: Adriano Machado/AG. ISTOÉ; Alan Marques/Folhapress

TROPA DE ELITE DO CONGRESSO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2302 | 27.Dez.13


Tropa da elite. Renan Calheiros, presidente do Senado, e Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, enviam seguranças do Congresso para missões secretas longe de Brasília. O problema é que a ação é ilegal


Josie Jeronimo




EM SERVIÇO
Policiais no Congresso: eles são servidores com atribuições de guarda e proteção de
parlamentares e do patrimônio do Legislativo, mas não podem apurar infrações fora de Brasília

Em pleno feriado natalino, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi a público justificar o uso de jatinho da FAB para ir a Pernambuco fazer um implante capilar. Na virada do Réveillon, o senador será obrigado a dar novas explicações. Desta vez, sobre os motivos que o levaram a enviar seguranças do Senado para missões sigilosas em sua terra natal. ISTOÉ identificou ao menos três dessas viagens, feitas em fevereiro, outubro e novembro, que incluíram diligências ilegais, monitoramento de pessoas e tomada de depoimentos numa delegacia de polícia. Ao menos três servidores foram usados na empreitada: Everaldo Bosco, Gabriel Reis e Floriano Pinheiro. Com o aval do senador alagoano, os policiais não se intimidaram ao bancar “os xerifes” de Renan, violando competências que são exclusivas da Polícia Federal e da Civil.

A chamada “polícia legislativa” não passa de um corpo de servidores do Congresso com atribuições de guarda e proteção dos parlamentares e daquilo que pode ser classificado como patrimônio do Legislativo, como veículos, edifícios, móveis e equipamentos. Esses policiais podem até fazer apuração de infrações penais, desde que tenham ocorrido dentro de seus domínios. A Procuradoria da República, inclusive, já emitiu parecer que veda o uso dessa turma fora das Casas.

Renan, porém, parece fazer vista grossa para o que diz a lei. Mais grave ainda: com suas ações, sugere ocupar um espaço privilegiado acima dela. Protegidos pelo manto do sigilo dessas operações, os servidores do Senado se abstêm de dar explicações, o que dá margem para especular se o trabalho externo seria apenas um exagero administrativo ou uma vexatória ação política contra rivais eleitorais em Alagoas. O presidente do Senado quer eleger Renan Calheiros Filho, o Renanzinho, governador do Estado em 2014.







Até agora, apenas uma das viagens foi parcialmente justificada sob o argumento de que senadores alagoanos – existem apenas três – estavam sendo vítimas de tentativa de extorsão por meio de telefonemas anônimos. Dessa maneira, os policiais do Senado foram enviados para tentar desbaratar o suposto esquema. O Senado, porém, não abriu à reportagem os autos da investigação. A assessoria de imprensa da Casa garante que a missão teve como objetivo investigar a extorsão e informou que um dos depoentes confessou ter obtido R$ 20 mil com o golpe. Mas não disse qual parlamentar pagou.

Seja como for, o deslocamento dos três agentes custou aos cofres públicos R$ 30 mil, considerando as passagens, diárias e o aluguel de automóvel. Sem distintivo de verdade, sem viatura oficial e sem a autoridade legal, os servidores tiveram que levar os suspeitos para uma delegacia da Polícia Civil, onde tomaram os depoimentos. Não houve autorização judicial para essas ações. Logo, as investidas determinadas por Renan foram ilegais. Depois dessa primeira viagem, o trio de agentes voltou a Alagoas outras duas vezes, mas o Senado mantém os motivos dessas missões em segredo. Pelo que se sabe, foram as únicas investigações da polícia do Senado fora de Brasília.


OLHO NA ELEIÇÃO
Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves: missões
policiais inexplicadas em seus redutos eleitorais

No lado verde do tapete do Congresso, a polícia da Câmara também se investe de falsa autoridade policial para sair pelo País em missões secretas. Em abril passado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), autorizou dois servidores da Casa, Edilson Brandão e Thiago Elízio, a ficarem dez dias no Tocantins “colhendo provas” para um processo administrativo. Com R$ 7 mil em diárias, passagens e aluguel de carro pago pela Câmara, os servidores percorreram os municípios de Formoso do Araguaia e Gurupi dando carteiradas, realizando interrogatórios e reunindo informações. Para explicar as diligências de sua polícia, a assessoria de imprensa da Câmara alega que o trabalho externo faz parte de uma investigação de fraude previdenciária. ISTOÉ solicitou detalhes da investigação, mas a Câmara se negou a fornecer. Coincidência ou não, em outubro passado o deputado federal Osvaldo Reis, do PMDB de Tocantins, subiu à tribuna para denunciar fraude no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Na ocasião, Reis entregou um dossiê do caso ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Desde então, o episódio se tornou um cabo-de-guerra entre oposição e governo tocantinense.

Além dessas investigações não oficiais, as polícias legislativas também têm sido usadas para fazer a escolta de parlamentares. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) só anda em Brasília acompanhado por uma equipe de segurança da Câmara. No Rio de Janeiro, ele usa seguranças privados. Outro a usufruir do privilégio é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que tem à disposição três policiais legislativos para acompanhá-lo fora de Brasília. Além das passagens aéreas, a “segurança público-privada” de Mozarildo custou, em 2013, R$ 48 mil só em diárias. Dezesseis servidores se revezam na missão de acompanhar os passos do senador, que alega ser alvo do governador de Roraima, o tucano José de Anchieta Júnior.

O efetivo da polícia da Câmara é hoje de 220 servidores, um pouco menor do que o do Senado, com 260 agentes. Um projeto de resolução da Mesa Diretora pretende ampliar o número de agentes e criar a figura do “delegado”. O problema é que a medida prevê a existência de 20 delegados para apenas uma delegacia, a unidade da polícia legislativa do anexo I da Câmara. O projeto prevê, ainda, contratação de outros 80 policiais. A remuneração desses agentes legislativos está entre as maiores do País, variando de R$ 13 mil até R$ 20 mil. Fora das dependências do Congresso, as polícias legislativas não têm nenhum amparo legal para investigar ou repreender ninguém. Seu trabalho equivale ao serviço prestado por uma empresa privada de segurança – ou seja, são forças paralelas ao aparato de proteção do Estado.



No início de 2014, está prevista para entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação declaratória de constitucionalidade que vai limitar as atribuições administrativas da polícia e transformar em crime as ações informais de investigação e repressão realizadas por essas equipes de segurança do Congresso. Na ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, a PGR argumenta que investigações criminais sempre atingem direitos fundamentais dos cidadãos. Por isso, apenas órgãos públicos que estejam formalmente submetidos à fiscalização do Ministério Público podem conduzir inquéritos. “À Polícia Federal é reservada, com exclusividade, a função de polícia judiciária da União”, diz a PGR. Pelas atitudes de Renan e seus colegas, e considerando o início de um ano eleitoral que promete muitos embates, a regulamentação das atividades da Polícia Legislativa é não só urgente como imprescindível para a garantia do equilíbrio democrático.

fotos: Adriano Machado/AG. ISTOÉ; Alan Marques/Folhapress

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

OS WHITE BLOCS


Não atacam bancos: neles fazem operações sigilosas, aqui ou em paraísos fiscais

CHICO ALENCAR
O GLOBO
Publicado:26/12/13 - 0h00


Eles estão infiltrados no Estado brasileiro desde os seus primórdios: vieram com a Corte Absolutista de Dom João, em 1808. Não em naus menores, atrás das principais da esquadra que fugia da invasão napoleônica, mas bem ao lado da Família Real. Aqui compuseram a alta burocracia, renovaram os privilégios, aprofundaram a distância entre administração inchada e população desvalida. Propagaram a cultura da corrupção.

Eles não usam máscaras, pois suas caras de pau prescindem disso. Bem vestidos — os ternos de corte fino substituindo as perucas do século XIX —, têm incrível capacidade de renovação. Seus espaços no poder são mantidos como capitanias hereditárias. Arcaicos em suas práticas do tráfico de influência e enriquecimento ilícito, vestem a roupagem da “modernidade” das “tribos” da livre concorrência e do capitalismo sem riscos.

Eles não atacam bancos: esmeram-se em neles fazer operações sigilosas, aqui ou em paraísos fiscais, que passam ao largo dos órgãos de controle financeiro. Têm força junto aos grandes partidos e abortam qualquer investigação sobre suas movimentações milionárias, como nas CPIs do Banestado, Cachoeira/Delta e quantas outras surgirem tentando jogar luz em tenebrosas transações.

Crescidos na estufa dos negócios particulares, estão, anônimos, nas esferas dos três poderes da República. Nos Judiciários tentam comprar sentenças, envolver magistrados, fazer chicanas e absolver os poderosos. Regozijam-se quando a Justiça tarda e falha. Quanto mais ela pender sua balança para os ricos, melhor.

Nos Executivos, armam licitações dirigidas, beneficiam grandes empresas e estabelecem consórcios de propinas. Montam uma rede de “amigos” especializada em quebrar todas as barreiras republicanas que distinguem o público do privado, o interesse social do negócio mercantil.

Nos Legislativos, alavancam esquemas vitoriosos de financiamento empresarial de campanha e de publicidade despolitizadora. Assim elegem, além dos governos, sua “base de sustentação”, alimentada pela distribuição de cargos para nomeação de apaniguados. Direcionam as emendas orçamentárias para aqueles que possam se beneficiar de sua execução, cobrando retribuição.

Eles não gostam da claridade das ruas. Agem nos bastidores, justificando-se, no seu fatalismo interessado, com o “sempre foi assim”. Vandalizam o bem comum, frequentam as altas-rodas e têm certeza da impunidade.

Para enquadrá-los, é preciso desmontar a estruturas do poder oligárquico. Uma consigna, efetivamente praticada, também combateria essa chaga: LIMPE. De Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, princípios fundamentais da administração pública, inscritos no artigo 37 da Constituição Cidadã que nos rege, há 25 anos.

A VERDADE É MODERNA

ZERO HORA 26 de dezembro de 2013 | N° 17655

ARTIGOS

 Eduardo Axelrud*



Responda rápido: qual o elemento mais importante atualmente em uma campanha publicitária?

A criatividade? A ousadia? A originalidade?

Não, meu amigo. Hoje, mais do que todos esses elementos, nada funciona tanto quanto a verdade. E talvez nada seja tão difícil de se alcançar.

Vemos todo dia imagens lindas e textos edificantes em comerciais vendendo estilos de vida idealizados. Comerciais que enaltecem as virtudes dos anunciantes e que, obviamente, deixam de lado seus defeitos. Já dizia um professor meu na faculdade de Comunicação: a diferença entre um jornalista e um publicitário é que, se você der um mesmo fato para os dois, o publicitário vai descobrir um jeito de embelezá-lo ao máximo e o jornalista vai achar uma maneira de contá-lo pelo pior ângulo possível.

Deixando de lado os estereótipos, tenho a sensação de que o jornalismo descobriu há muito mais tempo que nós, publicitários, o valor da verdade. E a propaganda só agora está chegando a essa mesma conclusão. Estão aí as redes sociais, que não me deixam mentir. Literalmente. Num tempo de Facebook, o embelezamento, o dourar da pílula e a distorção da verdade têm as pernas cada vez mais curtas.

Esse novo cenário acaba influenciando não só as ações das empresas por trás das marcas, mas inclusive o conteúdo daquilo que comunicam. E me permito acrescentar que o efeito disso é ótimo, tanto para nós, publicitários, quanto para o produto do nosso trabalho.

Tivemos recentemente uma experiência excelente nesse sentido. Ao criar o comercial com a mensagem de final de ano para um banco, percebemos que precisávamos sair do lugar-comum de muitas marcas que trazem o tema da felicidade. E resolvemos partir para um discurso mais real, assumindo o limite da atuação do banco na vida de seus correntistas. Ou seja, os produtos do banco podem ajudar você a adquirir bens materiais. Mas não vão garantir sensações de liberdade, de bom uso do tempo, ou mesmo de respeito. Isso é com você.

Ao contrário do que muitas vezes acaba fazendo parte do discurso publicitário, a geração de sentimentos como esses não compete às marcas. Até porque, nesta altura do campeonato, ninguém realmente acha que uma embalagem de produto possa conter felicidade.

A verdade é algo que sempre esteve aí. Mas, por incrível que pareça, hoje ela é o elemento mais moderno à disposição dos publicitários e das marcas. Vencerá quem perceber isso e colocar em prática na sua empresa. E na sua comunicação.

*VICE-PRESIDENTE DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA COMPETENCE


terça-feira, 24 de dezembro de 2013

BRASILEIRO É OTÁRIO?



Americanos são bobos, egoístas, uns capitalistas insensíveis. Mas vejam que coisa: os serviços básicos funcionam, as estradas são boas, quase todos possuem carros decentes

RODRIGO CONSTANTINO
O GLOBO:24/12/13 - 0h00



Sempre que vou aos Estados Unidos retorno com essa questão: somos um povo otário? Afinal, adoramos nos vangloriar de nossa “malandragem”, de nosso “jeitinho”, mas vivemos imersos em um mar de ineficiência, corrupção, carestia e criminalidade. Há malandro demais para otário de menos por aqui.

Os americanos são bobos, egoístas, uns capitalistas insensíveis. Mas vejam que coisa: os serviços básicos funcionam, as estradas são boas, quase todos possuem carros decentes, pelos quais pagaram um terço do valor que nós pagamos, e podem andar com vidros abertos e ter casas sem muros. Que otários!

Ainda bem que somos diferentes, desconfiamos do lucro, dos empresários, e delegamos ao papai Estado todo nosso destino. Temos agora até universidade marxista voltada exclusivamente para o trabalhador, para não deixá-lo “alienado”, e sim um camarada “politizado”, engajado na luta pela justiça social. Somos muito melhores!

Temos um governo metido nos piores escândalos de corrupção, mas ainda favorito para mais um mandato em 2014. A economia não cresce, paramos de gerar empregos, a inflação continua alta demais, cada vez mais gente depende de esmolas estatais, a carga tributária sobe sem parar, mas ninguém parece se importar. A Copa vem aí, e somos a pátria de chuteiras.

Após oito anos, os mensaleiros finalmente foram presos, mas ainda tentam vender a imagem de injustiçados. Um deles recebe amplo apoio dos artistas e “intelectuais” da esquerda caviar, pois teria um currículo louvável (comunista por acaso pode ter passado digno de aplausos?) e não teria roubado para si próprio. O outro se compara a Mandela.

E o PT faz evento oficial para defender os bandidos presos e atacar o STF, ao lado de uma presidente da República conivente, passiva, cúmplice. Alguém pode imaginar isso nos Estados Unidos? Claro que não. Eles não são tão compreensivos e cordiais como nós.

Estive em Miami e Orlando. Só brasileiro, nem preciso falar. Estamos por toda parte, comprando e comprando. “Consumistas burgueses”, diria um típico comuna. “Classe média fascista”, diria Marilena Chauí. Mas que mal há em desejar pagar um terço do preço que se paga no Brasil pelos mesmos produtos? Compram em Miami os que não são ricos a ponto de poder comprar no Brasil.

“Ah, mas é preciso financiar a justiça social”, alegam os esquerdistas. Ora, o governo americano é a polícia do mundo (felizmente), e nós precisamos de um governo ainda maior em termos relativos? Haja esmola, para pobre e para rico (BNDES).

Sem falar que, no Brasil, reina o culto do pobrismo. As esquerdas amam a miséria, não os pobres. E odeiam os ricos mais do que “amam” os necessitados. Não existem abutres sem carniça, não é mesmo?

O Brasil realmente testa nossa paciência. A impressão digital do governo inchado está em todas as cenas do crime, mas eis que boa parte da população pede, como solução para nossos males, mais governo! Seria cômico, não fosse trágico.

Mas é véspera de Natal, e não quero estragar a ocasião. Quero até aproveitar a oportunidade e fazer meus pedidos a Papai Noel. É verdade que ele tem toda pinta de marxista: usa roupa vermelha, distribui presentes pagos por terceiros, e coloca outros para fazer o trabalho pesado enquanto fica com a fama de bondoso. Não importa. Faço minha lista, na esperança de ser atendido:

1. Que o povo brasileiro possa acordar em 2014 e ter o bom senso de evitar um destino trágico como o da Argentina ou da Venezuela para nosso lindo país.

2. Que o funk não seja mais visto como “apenas” uma forma artística diferente, tão boa quanto música clássica ou ópera.

3. Que a doutrinação marxista nas nossas universidades chegue ao fim e que cada vez mais alunos e professores tenham a coragem de se rebelar contra tal covardia.

4. Que a hegemonia de esquerda na política nacional seja finalmente vencida e que algo NOVO possa surgir como alternativa.

5. Que esses ecochatos e politicamente corretos arrumem algum passatempo individual e nos deixem em paz para vivermos de acordo com nossas preferências pessoais.

6. Que todos aqueles que conseguem defender a ditadura cubana em pleno século 21 resolvam abandonar a hipocrisia e comprar uma passagem só de ida para a ilha-presídio caribenha.

7. Que os brasileiros passem a ler mais, de preferência bons livros.

8. Que todos aqueles que querem “salvar o mundo” antes arrumem o próprio quarto.

9. Que todos lembrem de que solidariedade é algo voluntário, não compulsório, via impostos dos outros.

10. Que nosso povo seja menos “malandro”, como os americanos.

Feliz Natal.

FAB TÁXI AÉREO

ZERO HORA 24/12/2013 e 25/12/2013 | N° 17654

PÚBLICO X PRIVADO. Senador diz que devolverá verba de voo

Renan viajou na semana passada em avião da FAB para Recife, onde fez implante de cabelo



Cinco dias depois de usar avião oficial para cumprir agenda privada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta segunda-feira pagar aos cofres públicos os gastos da viagem. Renan viajou no dia 18 à noite, em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), de Brasília para Recife, onde passou por cirurgia para implante capilar.

Adecisão foi tomada após Renan enviar uma consulta ao comando da Aeronáutica para saber se cometeu alguma “impropriedade”. No pedido para o uso da aeronave, Renan informou à FAB que a motivação do deslocamento era “serviço”. O valor do ressarcimento não foi informado por sua equipe.

A assessoria de Renan não explicou por que o presidente do Senado usou o avião da FAB para se deslocar até Recife. Conforme publicou no sábado o jornal Folha de S.Paulo, Renan usou aeronave para viajar na noite do dia 18 à capital de Pernambuco, onde, no dia seguinte, submeteu-se a uma cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo. A agenda oficial publicada no site do Senado não registrava compromissos do peemedebista em Recife.

O decreto que regulamenta o uso de aviões da FAB por autoridades não prevê viagens para fins particulares. A norma permite o uso por questões de segurança e emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

Pelas regras, “o transporte de autoridades civis em desrespeito” ao decreto “configura infração administrativa grave, ficando o responsável sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis à espécie”.

É a segunda vez que Renan usa voo para fins particulares

Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o uso de avião da FAB para fins particulares “fere” a imagem do Congresso Nacional.

– A devolução é o mínimo que se pode exigir nesta hora – afirmou.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que faltou “desconfiômetro” a Renan:

– Essas extravagâncias expõem o Congresso ao ridículo. A FAB não é táxi aéreo.

Esta foi a segunda vez neste ano que Renan usou avião da FAB para fins particulares. Em junho, foi a Trancoso (BA) para o casamento da filha do colega Eduardo Braga (PMDB-AM). Depois que sua viagem foi tornada pública, reembolsou R$ 32 mil à União.

A Aeronáutica informou que disponibilizou na semana passada um avião para o transporte do presidente do Senado atendendo a regras firmadas e abstraindo questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem. Nota divulgada nesta segunda-feira pelo Centro de Comunicação Social da Aeronáutica diz que foge à alçada do Comando da Aeronáutica julgar os motivos da viagem.

Na segunda-feira à noite, já com os implantes de cabelo, Renan fez um pronunciamento de final de ano em cadeia nacional de rádio e TV exaltando a sua gestão.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As imoralidades e a corrupção envolvendo mandatários são tratadas com perdão no Brasil. Basta pagar e tudo está resolvido. 

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

CÂMARA QUER ELEVAR GASTOS PARA PRIVILEGIAR TÉCNICOS DA CASA


Câmara discute “graduar” técnicos da própria Casa. Mudança causa polêmica porque, segundo análises semelhantes da Presidência e do Ministério Público, transformação de cargos elevaria gastos em até R$ 80 milhões. Sindilegis diz que não haverá despesas extras

POR EDUARDO MILITÃO | CONGRESSO EM FOCO 23/12/2013 08:00


Ag. Câmara

Equiparação de cargos de nível médio e superior divide funcionários do Congresso. Para analistas, medida abre caminho para igualdade salarialUma polêmica proposta de mudança nos cargos da Câmara tem o poder de elevar os gastos da Casa em R$ 80 milhões por ano, segundo cálculos de analistas do órgão. Proposta pelo sindicato dos funcionários do Congresso (Sindilegis), a medida exige que, nos próximos concursos, os candidatos a técnico legislativo tenham diploma universitário. Hoje é exigido apenas nível médio para essas vagas. Mas a análise de um caso semelhante pela Casa Civil da Presidência e uma ação do Ministério Público Federal sustentam que o mecanismo, na verdade, transforma cargos e acarreta gastos extras aos cofres públicos. A Câmara, porém, não discute o assunto.

Os técnicos e o Sindilegis garantem que não haverá aumento salarial nenhum, mas apenas melhora na qualificação dos servidores. Hoje, a exigência é de ensino médio para esse tipo de cargo e curso superior para analistas. Atualmente, 90% dos técnicos têm formação superior completa.

O Sindilegis promete impedir qualquer aumento de salários. “Vamos colocar claramente que não haverá aumento de despesas”, diz o diretor de benefícios do sindicato, Hélder Azevedo. Ele afirma que o único objetivo da proposta do sindicato é melhorar a qualificação. Mas, se não haverá aumento e hoje 90% dos técnicos já têm curso superior, será apenas uma mudança de “status” no crachá? “Eu acho que também”, responde Azevedo, que acumula o cargo com a presidência da associação dos técnicos da Câmara (Astec).

Hoje, a Câmara tem 1.556 técnicos legislativos, que poderiam ser beneficiados pela medida. Preocupados, os analistas da Câmara passaram a semana temerosos de que a proposta seria enxertada como emenda no projeto de resolução que criou cargos comissionados para os recém-criados partidos Solidariedade e Pros, o que não aconteceu. Também achavam que iria para reunião da Mesa Diretora da Câmara na tarde de quinta-feira (18). O diretor geral, Sérgio Sampaio, negou essa possibilidade.

Fora das mãos

A proposta foi entregue a Sérgio Sampaio pelo Sindilegis em junho. Nela, o presidente da entidade, Nilton Paixão, diz que há uma “tendência nacional” de “elevar os cargos de nível médio, com atribuições de elevado grau de complexidade, para o nível superior”, como já aconteceu na Receita Federal, na Polícia Federal, no Banco Central e na Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com Hélder Azevedo, o diretor-geral disse a ele que “não tem nada contra a medida”. Em entrevista ao site, porém, Sérgio Sampaio, afirmou que sequer sabia da existência da proposta. “Esse assunto nunca esteve na minha mão. Desconheço qualquer assunto”, afirmou Sampaio, categórico, na manhã de quarta-feira (18). “Não irá à reunião da Mesa”, continuou. Por meio da assessoria da Câmara, ele afirmou que “este assunto não está sendo tratado nem pela Administração, nem pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados”.


Remunerações superiores


Desde 2011, o Ministério Público pede a derrubada de medida semelhante na Receita Federal. Uma lei de 2007 fez os técnicos virarem analistas naquele órgão. Em ação direta de inconstitucionalidade, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a medida é inconstitucional. “É evidente o prejuízo de dificílima reparação, uma vez que as transposições de servidores (…) resultam no pagamento de remunerações em valores superiores aos devidos e, consequentemente, em dispêndio indevido de receitas públicas, a ser renovado mensalmente”, disse ele na petição. O caso está no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Hélder Azevedo diz que o Ministério Público está equivocado. Para exemplificar, ele enviou ao site julgamento do Supremo que considerou legal maior exigência em concurso públicos em Santa Catarina. Entretanto, o próprio STF disse que a medida implicou aumento de custos, mas que deveriam ser desprezados. “[A rejeição da liminar pedida] não afetará as finanças do Estado mais do que vinham sendo afetadas nestes últimos seis anos”, diz a decisão, relatada pelo então ministro Sidney Sanches. “Mesmo havendo aumento salarial, o que não é o caso nosso, ele negou o pedido de inconstitucionalidade”, explicou Azevedo.

Se fosse encampada pela Câmara, esta não seria a primeira tentativa da casa de exigir diploma de curso superior nos concursos para técnicos. A última vez foi em 2010, ao aprovar um plano de carreira que concedia aumentos de até 40% aos servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Mas a Casa Civil vetou a medida por entender que o objetivo não era melhorar a qualificação dos servidores. “O dispositivo transforma cargos ocupados de nível médio em cargos de nível superior, resultando assim em ascensão funcional por via indireta”, registrou a mensagem de veto do então presidente Lula.

Azevedo, do Sindilegis, diz que a Casa Civil agiu com correção ao vetar o dispositivo. Agora, a nova exigência de curso superior não trará os custos como a anterior, porque a redação da lei que define os salários dos funcionários impediria a elevação de despesas, segundo ele.

No julgamento dos supersalários da Câmara, em agosto de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) atribuiu à casa uma prática ilegal semelhante à proposta de agora: promover ilegalmente técnicos com salários de analistas. Esse mecanismo rendeu prejuízos de R$ 18 milhões por ano aos cofres públicos. Pela determinação do TCU, a promoção ilegal deveria ser suspensa pela casa a partir de outubro, mas as verbas ilegais recebidas no passado deveriam ser mantidas até serem absorvidas por novos aumentos salariais.


Equiparação

Analistas ouvidos pelo site entendem que a proposta do Sindilegis oferece custo zero num primeiro momento. Entretanto, num segundo instante, com a equiparação a “cargos de nível superior”, os técnicos exigiriam também igualdade com os salários dos analistas, que são maiores. Azevedo nega. “Queremos um servidor mais preparado e mais qualificado”, explica o diretor do sindicato, repetindo argumentos da proposta enviada a Sérgio Sampaio. “Tal medida, além de reduzir custos com a capacitação de servidores, está em sintonia com a orientação gestão estratégica da Casa, que entre outros valores inclui a busca pela excelência”, diz o ofício 109/13, assinado por Nilton Paixão.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma prova de que a casa do povo só legisla para si, em detrimento do povo que representa e que clama por saúde, educação, segurança, justiça ágil, mobilidade urbana, etc....

PARA O ANO QUE VEM
















ZERO HORA 23 de dezembro de 2013 | N° 17653

ARTIGOS

Cláudio Brito*


Um balanço das atividades da Câmara Federal em 2013 traz alguma frustração, mas, entre perdas e ganhos, os deputados trabalharam bastante.

Os melhores resultados foram resposta às manifestações das ruas, provocação exigente e muito clara. O clamor popular sempre foi atendido pelos parlamentares. Os políticos são sensíveis. Assim, caiu metade das hipóteses de uso de voto secreto em nosso Congresso, definiu-se o transporte público como um bem social equiparado à educação e à saúde e reconheceu-se plenitude de direitos aos empregados domésticos. Restou muito por fazer.

A torcida é para que se avance em meio à Copa do Mundo e em agitado embate eleitoral. Será difícil, mas quem sabe a memória não falhe e os legisladores completem a obra.

Reforma política seria inaplicável na próxima eleição. Ficará para bem depois. Há, no entanto, em fase final do processo legislativo, matérias fundamentais para a vida dos brasileiros. O marco civil da internet, por exemplo. Neutralidade e função social da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade civil de usuários e provedores esperam votação definitiva. Há quem diga que a proposta será a primeira da pauta em 2014.

Emendas constitucionais focadas na segurança pública estão no cardápio. Tratam de remuneração dos profissionais policiais. Propõe-se a fixação de um piso salarial nacional para as polícias militares, com o propósito de retribuir com justiça o serviço relevante desses servidores, o que estimulará novas carreiras. Na mesma linha, projeta-se autorizar o pagamento de adicional noturno a agentes civis ou não.

O PNE – Plano Nacional de Educação – precisa vencer os últimos obstáculos. Aprovado no Senado, falta a Câmara dar-lhe o desenho final, garantindo ensino público, gratuito e obrigatório a todos, entre quatro e 17 anos de idade, com a destinação de 10% do PIB à educação.

Os trabalhadores em véspera de aposentadoria seguem apreensivos. O fator previdenciá- rio resiste às várias tentativas de derrubá-lo. O governo dá as cartas e os deputados de oposição não conseguem impedir. A questão indígena é outra agenda pedindo urgência. Para agilizar a Justiça, que se aprove o novo Código de Processo Civil. Para enfrentar a criminalidade, que venha o novo Código Penal. É preciso que os municípios sejam atendidos no justo pedido por uma distribuição de recursos mais adequada. Afinal, tudo se faz na cidade em que se vive, sem reflexo na hora de trazer de volta o dinheiro dos contribuintes. E que também nos socorra uma reforma tributária completa. Faz meio século que João Goulart anunciou as reformas de base, o que lhe custou a derrubada do poder. Ainda assim, ficou tudo mesmo para o ano que vem. Ou mais.

*JORNALISTA


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Concordo que as "atividades da Câmara Federal em 2013 traz alguma frustração", mas não posso aceitar que, "entre perdas e ganhos, os deputados trabalharam bastante".  Um ano inteiro para definir "o transporte público como um bem social equiparado à educação e à saúde" e reconhecer a "plenitude de direitos aos empregados domésticos", é muito pouco pelo muito que ganham em salários, verbas, complementos e privilégios. Não deram "resposta às manifestações das ruas" e desprezaram o clamor popular por segurança pública, justiça ágil, leis coativas, saúde e educação. Os congressistas passaram o ano se submetendo ao poder administrativo e ao poder judiciário, e se mostraram inoperantes na redução dos tributos, na melhoria dos serviços públicos e na elaboração de leis melhores e essenciais para a construção de uma sociedade em paz, mais justa e solidária.

domingo, 22 de dezembro de 2013

RENAN USA AVIÃO PARA FAB PARA IR A PERNAMBUCO, ONDE FEZ IMPLANTE




Informação foi divulgada neste sábado (21) pela Folha de São Paulo. Assessoria do presidente do Senado afirmou que ele deverá devolver o dinheiro gasto com a viagem

REDAÇÃO ÉPOCA COM ESTADÃO CONTEÚDO
21/12/2013 15h59 - Atualizado em 21/12/2013 16h10



O presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem entre Brasília e Recife na última quarta-feira (18). Ele viajou para a capital de Pernambuco com o objetivo de fazer um implante de cabelo e não tinha compromissos oficiais naquele dia. A informação foi divulgada na edição deste sábado (21) do jornal "Folha de São Paulo". Ele deverá devolver o valor gasto com a viagem, segundo informou sua assessoria de imprensa neste sábado.

De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou a seu destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, provavelmente convidados de Renan, uma vez que não há registros de que o voo tenha sido compartilhado. O senador informou à FAB que a viagem era "a serviço".

Um voo de Brasília para Recife, em avião comercial, nessa alta temporada, custa no mínimo R$ 1 mil. A FAB ainda não divulgou se Renan também usou a aeronave da Força para retornar de Recife a Maceió, onde tem casa.

É a segunda vez neste ano que o presidente do Senado utiliza um avião da FAB em compromissos particulares. Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, Bahia. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan devolveu o dinheiro aos cofres públicos.

Ministros do governo Dilma e outras autoridades mantêm o hábito de usar os aviões da FAB para retornar a seus Estados, embora um decreto de 2009, assinado pelo então presidenteLuiz Inácio Lula da Silva, autorize o uso de voos comerciais em deslocamentos para casa. Para evitar mais gastos, a presidente Dilma Rousseff já orientou ministros que moram nos mesmos Estados a compartilharem os voos da FAB em suas viagens de ida e volta para Brasília.

Na última quinta-feira (19), das 10 viagens registradas no site da FAB, seis levaram ministros e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para os Estados onde mantêm residências. O site da FAB diz que essas viagens foram "a serviço".

EM BUSCA DE UM PROJETO

A SEMANA > EDITORIAL
|REVISTA ISTO É  N° Edição: 2301
| 20.Dez.13 - 20:50





Mário Simas Filho, diretor de redação


As democracias mais maduras ensinam que as disputas eleitorais são momentos privilegiados para o avanço das sociedades. É do debate plural, das visões contrárias e dos consensos possíveis que surgem as propostas que deverão ser apresentadas aos eleitores. Mais do que a aprovação ou não do presente, uma campanha eleitoral sadia propõe uma reflexão sobre o passado e, sobretudo, uma escolha de novos caminhos. Esse, porém, não tem sido o roteiro seguido pela já não tão jovem democracia brasileira.

Nas duas últimas eleições nacionais ficou evidente a condução de uma disputa com os olhos fixados apenas no retrovisor. É certo que pela via democrática enfrentamos o dragão inflacionário e conquistamos uma longeva estabilidade econômica. Pelo caminho das urnas provamos que era possível crescer e dividir o bolo ao mesmo tempo, edificando um país mais digno e socialmente mais justo. Essas são etapas vencidas que, é claro, precisam de ajustes e de vigilância constantes. O Brasil, no entanto, não pode se dar ao luxo de mais uma vez protagonizar uma disputa eleitoral que deixe de fixar o olhar no para-brisa. O eleitor brasileiro clama por um novo projeto para o País. Por um programa que efetivamente aprimore a educação, a saúde e a cidadania.

Os políticos costumam trabalhar com o que chamam de recado que vem das urnas, mas desta vez os recados têm vindo antes de as urnas serem programadas. Foi assim nas manifestações de junho e as últimas pesquisas de opinião mostram que a aprovação ao governo não significa disposição para continuísmo. Ou seja, o brasileiro quer mais. Quer mudança. Não necessariamente mudança de nomes, mas novos compromissos, novas posturas... enfim, um novo projeto para o Brasil, venha ele do governo ou da oposição. O eleitor quer escolher o amanhã e não apenas discutir o ontem. Se os candidatos à Presidência da República e seus partidos traduziram as mensagens vindas das praças, certamente teremos uma disputa em 2014 digna das democracias maduras. Caso contrário, é provável que caminhemos para um futuro repleto de manifestações, descontentamentos e principalmente um perigoso deslocamento dos políticos da sociedade.

NO PODER, O PT SE MOSTROU IGUAL AOS DEMAIS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2301 | 20.Dez.13

ENTREVISTA

Marco Aurélio Mello. Presidente do TSE diz que não há diferença ideológica entre partidos, teme que comportamento mais brando do tribunal nas eleições estimule a ilegalidade e afirma que o Judiciário deve fazer o que o Legislativo não faz

por Izabelle Torres



ALERTA
Segundo Marco Aurélio Mello, a partir de maio, o TSE será formado
majoritariamente por juízes favoráveis ao mínimo de atuação judicial

No comando da Justiça Eleitoral pela terceira vez, o ministro do STF Marco Aurélio Mello sempre defendeu que o Judiciário ocupe as brechas deixadas pelo Legislativo. É o que costuma chamar de “protagonismo do Judiciário”. No próximo ano, o ministro promete lutar para que o TSE desempenhe esse papel nas eleições de outubro. Como terá de deixar o tribunal antes do pleito, iniciou uma campanha aberta pela atuação ativa do TSE nas ações eleitorais. Em entrevista à ISTOÉ, Marco Aurélio mostrou-se preocupado com a possibilidade de os ministros do TSE aliviarem as punições a políticos. Segundo ele, a partir de maio, o tribunal será formado majoritariamente por juízes favoráveis ao mínimo de atuação judicial. “Há um risco real de que isso aconteça e não será nada bom no combate à impunidade.” Sobre o uso da urna eletrônica nas eleições, o ministro diz que foi um grande avanço e tem evitado dúvidas e impugnações, apesar dos temores em relação à segurança. “Ainda há um ranço sobre a segurança da urna, mas a máquina é algo objetivo e ficou claro que é a melhor opção.” Ele defende que o TSE tenha um quadro fixo de integrantes. Hoje, os ministros da corte servem a dois tribunais. Marco Aurélio também falou a respeito do financiamento de campanhas, tema que está na pauta do STF. Para ele, “as doações de empresas saem muito caro para a sociedade”. “A pessoa jurídica abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.”


"Ainda não votei sobre a matéria no plenário do STF,
mas sou a favor do financiamento público, com regras
rígidas quanto à participação do setor privado”


“Essa celeuma no futebol, que salvou o Fluminense,
tem um simbolismo. Provou que as regras são para serem
cumpridas e quem não cumpri-las vai ser punido"

Fotos: Carlos Vieira/cb/d.a. press; Sérgio Lima/Folhapress; Márcio Mercante/Agência O Dia


ISTOÉ - É a terceira vez que o sr. assume o comando do TSE. A primeira vez foi em 1996 e depois em 2006. O que mudou nesses últimos anos?

MARCO AURÉLIO MELLO - O aperfeiçoamento do sistema é inquestionável. O uso da urna eletrônica foi um grande avanço e tem evitado as dúvidas e impugnações. Ainda há um ranço sobre a segurança da urna, mas a máquina é algo objetivo e ficou claro que é a melhor opção. O tribunal mudou muito porque há mandatos. Penso que já está na hora de haver um corpo permanente de integrantes. Não se justifica ficarmos servindo a dois tribunais simultaneamente e atuando no TSE depois do expediente normal.

ISTOÉ - O sr. vai tentar implementar essa mudança?

MARCO AURÉLIO MELLO - Isso teria de ser emenda constitucional, precisa passar pelo Congresso. Mas vou insistir que já passou da hora de valorizar e criar uma estrutura permanente e fixa para a Justiça Eleitoral.

ISTOÉ - Qual seria o efeito disso?

MARCO AURÉLIO MELLO - A celeridade no julgamento dos casos e a segurança sobre a composição da corte. A dedicação exclusiva dos juízes daria outro tom e outro ritmo ao tribunal. Não estaríamos servindo em outros locais, não seria aplicada uma sobrecarga aos juízes. Durante os três meses que antecedem as eleições, as sessões entram na madrugada e ficamos na angústia de conciliar celeridade e conteúdo nos julgamentos. Essa pressão ocorre principalmente na Justiça Eleitoral, onde a passagem do tempo é fundamental, porque o mandato vai se esvaindo e quem teria o direito ao cargo fica aguardando por anos o fim do processo.

ISTOÉ - Há governadores prestes a deixar os cargos e com processos ainda pendentes no TSE. Pelo menos 11 ganharam mais tempo com o entendimento recente de que recursos contra a expedição de mandatos devem ser julgados pela Justiça dos Estados. Eles vão terminar os mandatos sem julgamentos?

MARCO AURÉLIO MELLO - Teremos pouco tempo. A corte entra em recesso e ficarei na presidência até maio. Essa falta de julgamento das ações envolvendo políticos alimenta um sentimento que é péssimo: o sentimento da impunidade.

ISTOÉ  - Qual é a sua expectativa em relação à atuação do TSE nas eleições de 2014?

MARCO AURÉLIO MELLO - Sinceramente, preocupa-me o período posterior a maio de 2014 no TSE. Teremos o tribunal com uma formação majoritária de juízes que sustentam a ideia de que o ideal é o mínimo de atuação judicial. Isso é péssimo. Quando você não censura judicialmente uma conduta, você termina estimulando práticas ilegais.

ISTOÉ - Isso quer dizer que os ministros que atuarão durante a campanha podem permitir que o TSE atue mais como expectador da eleição?

MARCO AURÉLIO MELLO - Até certo ponto, sim. A concepção dos ministros que formarão o tribunal no ano que vem, durante as eleições, é de que o tribunal deve atuar o mínimo possível. Isso pode levar à prevalência do mais forte ou daquele que utilize meios que não são legais para chegar ao cargo, em detrimento de quem observa o figurino legal. Não se dá um bom exemplo com essa postura passiva. E me preocupo com a formação que o TSE terá.

ISTOÉ - O sr. deixa a presidência porque completa quatro anos seguidos na corte. Se continuasse, conduziria o pleito de forma ativa quanto às punições?

MARCO AURÉLIO MELLO - Não defendo o justiçamento ou a punição a ferro e fogo. Defendo a prevalência da norma, a observância das leis. As leis são feitas para serem cumpridas e os políticos precisam entender isso e saber que há um tribunal disposto a punir quem não observá-las.

ISTOÉ - Trocar um presidente às vésperas da eleição não causa insegurança?

MARCO AURÉLIO MELLO - Acho que sim. Saio porque completo quatro anos de mandato, apesar de ainda ter dois anos como presidente. Não há disposição apontando que, em ano eleitoral, o presidente em exercício deve continuar e presidir as eleições. Depois que eu deixar a presidência, pretendo propor que o tribunal observe a continuidade do mandato quando se tratar de ano eleitoral. Não fiz isso porque não vou agir em causa própria para garantir minha própria permanência. Mas, no futuro, acho que isso deve mudar. Deixarei as eleições preparadas e Dias Toffoli vai comandar o pleito.

ISTOÉ - Muito se especula sobre as tendências de ministros favorecerem a esse ou aquele partido, levando em conta as afinidades e a atuação pregressa na carreira. O sr. acha que a composição da corte pode beneficiar partidos como o PT em detrimento do PSDB ou PSB?

MARCO AURÉLIO MELLO - Quando o presidente Lula nomeou os primeiros três integrantes do Supremo, disseram que a corte seria aparelhada por ele. Busquei esclarecer que não se agradece indicação com a toga. Não se pode fazer isso. Julgar é uma missão sublime e a gente precisa julgar de acordo com a consciência. Acho que todos sabem que não se pode tentar agradar a quem quer que seja. Como procedo dessa forma, imagino que os colegas adotem idêntica postura.

ISTOÉ - Há com que se preocupar em relação ao partidarismo de alguns ministros dentro do TSE?

MARCO AURÉLIO MELLO - De início, acho que não. Errar é humano e não temos semi-deuses. Imaginamos que todos atuem percebendo a importância dessa atuação para dias melhores no Brasil.

ISTOÉ - Há uma discussão cada vez mais recorrente sobre as falhas no modelo de indicação de ministros. Especialmente pelo jogo político e pelo lobby que se trava nos bastidores para conseguir uma indicação. O que o sr. pensa sobre esse processo?

MARCO AURÉLIO MELLO - Nosso modelo foi decidido à imagem da corte americana. A pergunta que se deve fazer é: por que lá o sistema funciona e no Brasil se aponta que não funciona? Alguma coisa está errada. Precisamos que o presidente da República realmente escolha os melhores. Acho que o ideal é afastar desse sistema as mazelas. Não sei o que aconteceria se a escolha dependesse dos políticos ou apenas das listas de entidades.

ISTOÉ - O sr. é um defensor da judicialização da política?

MARCO AURÉLIO MELLO - Não sou um legalista extremado. Ao contrário. Percebendo que as leis são feitas para os homens, eu humanizo a norma. Não vivemos na Suécia, não vivemos na Suíça. Penso que, se não houver uma atuação rígida, principalmente no campo eleitoral, onde as paixões são exacerbadas, valerá a lei do mais esperto. Os políticos precisam se lembrar, durante a campanha, que importa muito não apenas chegar ao cargo, mas nessa caminhada observar as leis. Se o Congresso não faz o seu trabalho, o Judiciário pode fazer.

ISTOÉ - O Congresso aprovou uma minirreforma eleitoral que beneficia os próprios políticos, reduzindo, por exemplo, os custos de campanha e relaxando as proibições sobre a atuação de cabos eleitorais. Eles insistem que deve valer em 2014.

MARCO AURÉLIO MELLO - Não vale. Essa minirreforma é um filme que todos já vimos. A lei que, de alguma forma, altere o processo eleitoral entra em vigor no mesmo ano, mas não se aplica na eleição seguinte. Isso é uma questão de coerência; a sociedade não pode viver aos solavancos.
ISTOÉ - O Supremo caminha para decidir sobre o financiamento de campanhas. O sr. acha que é importante avançar nessa esfera?

MARCO AURÉLIO MELLO - Ainda não votei sobre a matéria no plenário do STF, mas sou a favor do financiamento público, com regras rígidas quanto à participação do setor privado. Entendo que não há nesse campo nenhum altruísmo. Não há concepções ideológicas nem das pessoas nem de empresas em relação a partidos, se é que no Brasil há alguma diferença entre os partidos.

ISTOÉ - Não há?

MARCO AURÉLIO MELLO - Acho que, no passado, até chegamos a acreditar que existisse pelo menos um diferente. Mas esse partido (o PT), ao assumir o poder, se mostrou igual aos demais. O que acho é que as doações de empresas saem muito caro para a sociedade. A pessoa jurídica abre o leque de financiamentos para depois cobrar do eleito seus interesses.

ISTOÉ - Aprovar o financiamento público não pode criar um sistema eleitoral paralelo e clandestino?

MARCO AURÉLIO MELLO - Não dá para pensar assim. Caixa 2 já é crime e cabe à Justiça Eleitoral atuar para coibi-lo. Problema é se a Justiça for flexível com a corrupção e os tribunais não forem ativos na sua atuação. Isso vai estimular as praticas à margem da legislação. Essa celeuma no futebol, que salvou o Fluminense na esfera judicial, tem um simbolismo importante que pode servir para a política.

ISTOÉ - O que exatamente ficou demonstrado?

MARCO AURÉLIO MELLO - Provou que as regras são para serem cumpridas e quem não cumpri-las vai ser punido. É preciso impor punições para desvios de conduta. No meu discurso de posse no TSE, eu disse que a democracia não admite o minimalismo judicial. Quis falar isso para registrar nos anais do TSE que me preocupo com a postura do tribunal no próximo ano. Temo que a corte peque por omissão nos casos referentes à eleição de outubro.

CAIXA 2 DEMOCRATA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2301 | 20.Dez.13 - 20:50 |

Ministério Público Federal investiga esquema envolvendo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, e o presidente do DEM, Agripino Maia. Escutas telefônicas revelam transações financeiras ilegais durante campanha

Josie Jeronimo



Pequenino em área territorial, o Rio Grande do Norte empata em arrecadação tributária com o Maranhão, Estado seis vezes maior. Mas, apesar da abundância de receitas vindas do turismo e da indústria, a administração do governo potiguar está em posição de xeque. Sem dinheiro para pagar nem mesmo os salários do funcionalismo, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) responde processo de impeachment e permanece no cargo por força de liminar. Sua situação pode se deteriorar ainda mais nos próximos dias.

O Ministério Público Federal desarquivou investigação iniciada no Rio Grande do Norte que envolve a cúpula do DEM na denúncia de um intrincado esquema de caixa 2. Todo o modus operandi das transações financeiras à margem da prestação de contas eleitorais foi registrado em escutas telefônicas feitas durante a campanha de 2006, às quais ISTOÉ teve acesso. A partir do monitoramento das conversas de Francisco Galbi Saldanha, contador da legenda, figurões da política nacional como o presidente do DEM, senador José Agripino, e Rosalba foram flagrados.



A voz inconfundível de José Agripino surge inconteste em uma das conversas interceptadas. Ele pergunta ao interlocutor se a parcela de R$ 20 mil – em um total de R$ 60 mil prometidos a determinado aliado – foi repassada. A sequência das ligações revela que não era uma transição convencional. Segundo a investigação do MP, contas pessoais de assessores da campanha eram utilizadas para receber e transferir depósitos não declarados de doadores. Uma das escutas mostra que até mesmo Galbi reclamava de ser usado para as transações. Ele se queixa:“Fizeram uma coisa que eu até não concordei, depositaram na minha conta”.



Galbi continua sendo homem de confiança do partido no Estado. Ele ocupa cargo de secretário-adjunto da Casa Civil do governo. Em 2006, o contador foi colocado sob grampo pela Polícia Civil, pois era suspeito de um crime de homicídio. O faz-tudo nunca foi processado pela morte de ninguém, mas uma série de interlocutores gravados a partir de seu telefone detalharam o esquema de caixa 2 de campanha informando número de contas bancárias de pessoas físicas e relatando formas de emitir notas frias para justificar gastos eleitorais.

Nas gravações que envolvem Rosalba, o marido da governadora, Carlos Augusto, liga para Galbi e informa que usará de outra pessoa para receber doação para a mulher, então candidata ao Senado. “Esse dinheiro é apenas para passar na conta dele. Quando entrar, aí a gente vê como é que sai para voltar para Rosalba.” O advogado da governadora, Felipe Cortez, evita entrar na discussão sobre o conteúdo das escutas e não questiona a culpa de sua cliente. Ele questiona a legalidade dos grampos. “Os grampos por si só não provam nada. O caixa 2 não existiu. As conversas tratavam de assuntos financeiros, não necessariamente de caixa 2”, diz o advogado de Rosalba.





Procurado por ISTOÉ, o senador José Agripino não nega que a voz gravada seja dele. No entanto, o presidente do DEM afirma que as conversas não provam crime eleitoral. “O único registro de conversas do senador José Agripino refere-se à concessão de doação legal do partido para a campanha de dois deputados estaduais do RN”, argumenta.

No Rio Grande do Norte, José Agripino é admirado e temido por seu talento em captar recursos eleitorais. Até mesmo os adversários pensam duas vezes antes de enfrentar o senador com palavras. Mas o poderio econômico do presidente do DEM também está na mira das investigações sobre o abastecimento das campanhas do partido. A ­Polícia Federal apura denúncia de favorecimento ao governo em contratos milionários com a Empresa Industrial Técnica (EIT), firma da qual José Agripino foi sócio cotista até agosto de 2008. Nas eleições de 2010, o senador recebeu R$ 550 mil de doação da empreiteira. Empresa privada, a EIT é o terceiro maior destino de recursos do Estado nas mãos de Rosalba. Perde apenas para a folha de pagamento e para crédito consignado. Só este ano foram R$ 153,7 milhões em empenhos do governo, das secretarias de Infraestrutura, Estradas e Rodagem e Meio Ambiente. Na crise de pagamento de fornecedores do governo Rosalba, que atingiu o salário dos servidores e os gastos com a Saúde, a população foi às ruas questionar o porquê de o governo afirmar que não tinha dinheiro para as despesas básicas, mas gastava milhões nas obras do Contorno de Mossoró, empreendimento tocado pela EIT.





De acordo com a investigação do MPF, recursos do governo do Estado saíam dos cofres públicos para empresas que financiam campanhas do DEM por meio de um esquema de concessão de incentivos fiscais e sonegação de tributo, que contava com empresas de fachada e firmas em nome de laranjas. O esquema de caixa 2 tem, segundo o MP, seu “homem da mala”. O autor do drible ao fisco é o empresário Edvaldo Fagundes, que a partir do pequeno estabelecimento “Sucata do Edvaldo” construiu, em duas décadas, patrimônio bilionário. No rastreamento financeiro da Receita Federal, a PF identificou fraude de sonegação estimada em R$ 430 milhões.





O empresário é acusado de não pagar tributos, mas investe pesado na campanha do partido. Nas eleições de 2012, Edvaldo Fagundes não só vestiu a camisa do partido como pintou um de seus helicópteros com o número da sigla. A aeronave ficou à disposição da candidata Cláudia Regina (DEM), pupila do senador José Agripino. Empresas de Edvaldo, que a Polícia Federal descobriu serem de fachada, doaram oficialmente mais de R$ 400 mil à campanha da candidata do DEM. Mas investigação do Ministério Público apontou que pelo menos outros R$ 2 milhões deixaram as contas de Edvaldo rumo ao comitê financeiro da legenda por meio de caixa 2.

fotos: Gustavo Moreno/CB; José Cruz/ABr

PREFEITO HADDAD SE JUSTIFICA


'Com a máfia dos fiscais, houve ameaças. Parei de andar de ônibus'. Prefeito diz não temer nada quando se trata de questões morais, mas afirma que 'temperatura subiu' após denúncias

22 de dezembro de 2013 | 2h 03

ARTUR RODRIGUES , MARCELO GODOY - O Estado de S.Paulo



Haddad costuma tomar como elogio ser visto como alguém pouco político e muito técnico. Em seu primeiro ano, buscou justificativas técnicas para diversas decisões, do ataque à gestão anterior no que se refere à apuração das denúncias da máfia dos fiscais à necessidade de aumentar a tarifa para R$ 3,20 ou adotar o IPTU progressivo - apesar do recuo nos aumentos. Ele vê a criação da Controladoria-Geral como marco histórico e diz que até houve ameaças após as denúncias de corrupção. Veja abaixo os principais pontos da entrevista ao Estado.



Werther Santana/Estadão



MÁFIA DOS FISCAIS

Nós desbaratamos a maior quadrilha que se instalou aqui e que operou de 2005 a 2012 livremente. Nós não teríamos o mesmo sucesso sem a parceria com o Ministério Público. A Controladoria é um marco na história da cidade, mas tinha limites. Graças à parceria com o MP, nós levamos o caso ao Judiciário, quebramos o sigilo de todos e descobrimos o que descobrimos. Tem dois ou três secretários do (governador de São Paulo, Geraldo) Alckmin que estão sendo acusados de receber propina (no caso do cartel metroferroviário). O governador está convencido da inocência deles, assim como eu estou do (ex-secretário de Governo, Antonio) Donato (que saiu da administração após ser citado pela quadrilha dos fiscais). O Donato preferiu se afastar. Eu, no lugar dele, faria o mesmo.

AMEAÇAS

Desde a questão da máfia dos fiscais, como houve em algumas gravações, houve ameaças... até para atentar contra a vida das pessoas. Eu dei uma suspendida no ônibus por causa disso (em outubro, Haddad começou a usar ônibus para ir à Prefeitura). A temperatura ficou alta demais. O (controlador Mário) Spinelli também sofreu ameaças. Fomos convidados a nos preservar um pouquinho mais nesse período. Mas já, já, essa poeira vai baixar.

CORRUPÇÃO

A maioria dos políticos conservadores abafa CPI, não monta uma controladoria. Eu não temo absolutamente nada quando se trata de questões morais. Porque, se eu tiver de abrir mão disso para continuar na política, peço licença e volto a dar aula. Não tem cabimento a gente abrir mão de resgatar o lado bom da política, que é o lado da transformação social, do respeito ao cidadão.

IPTU

Existe uma lei aprovada pelo PSDB que determina a revisão da Planta Genérica de Valores no primeiro ano de mandato. Foi o que fizemos, cumprimos ali. Aí, uma decisão do Tribunal (de Justiça de São Paulo) nos impede de fazer a revisão de valores no primeiro ano de mandato. Então, são contradições.

FAIXAS DE ÔNIBUS

Pergunte para qualquer especialista em transporte se a decisão está errada de privilegiar o transporte público. Agora, precisa da coragem política para tomar essa decisão. Estamos 20 anos atrasados. Depois da Marta, ninguém fez nada. Não tem cabimento um carro que leva 50 pessoas ficar atrás de um que leva uma. Como vou manter na mesma fila um carro com 50 pessoas se acotovelando e o outro... não tem cabimento, não faz sentido. Então, eu tenho de ter uma faixa exclusiva para o ônibus.

TÁXIS NOS CORREDORES

Nós fizemos o estudo e demonstramos que, quanto mais sobrecarga há sobre as faixas, menos o ônibus caminha. Uma lei da física. A Prefeitura não é obrigada a seguir a determinação do Ministério Público (de retirar os táxis em 45 dias, a partir de 17 de dezembro) porque pode discutir judicialmente se é o caso ou não de fazer isso. Os 45 dias são um bom tempo. Porque queremos discutir com o Conselho da Cidade e o Conselho de Transporte essas questões. Alguém pode dizer: "O Haddad não é político. Se deixasse (táxi) entrar (na faixa), teria 30 mil cabos eleitorais". Se eu olhar só para isso não vou construir a cidade que as pessoas querem.

TARIFA A R$3

Eu acho que o ano que vem nós vamos ter um bom ambiente de debate. Porque nós, a princípio, tomamos a decisão de segurar em 2014 o reajuste. Por ser ano eleitoral, nós poderemos enriquecer o debate sobre transporte público, pautando esse assunto. Essa pergunta será feita aos candidatos a presidente.

PROTESTOS E SEGURANÇA

Eu não acho que o que aconteceu (em junho) causa medo. Tirando um dia preocupante, que foi aquele pêndulo das forças de segurança. Numa quinta-feira, (a polícia disparou) bala de borracha em todo mundo. Na terça seguinte, (houve) omissão total. Esse pêndulo preocupa. A gente quer uma segurança, mas com formação de um Estado democrático de Direito. Aquela oscilação de comportamento, eu acho, quem entende de segurança, se preocupou. Não pode oscilar tanto, de um extremo a outro. Não é possível que o governo do Estado não tenha sentado com o Comando (da Polícia Militar) e extraído lições daqueles dois episódios, um episódio de repressão que levantou o País e, depois, a completa omissão, a ponto de um prédio histórico ter sua segurança comprometida (no dia 18 de junho, manifestantes contra o aumento da tarifa de ônibus tentaram invadir a sede da Prefeitura).

RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

Nós fomos extremamente bem-sucedidos na questão da dívida, apesar da pressão enorme de setores contrários. Aprovamos na Câmara, por unanimidade, com apoio da oposição. Aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto está pronto para ir a plenário. Então, só essa conquista vai justificar muito do nosso trabalho. Porque vamos corrigir uma falha que foi cometida pelo presidente Fernando Henrique e pelo prefeito Celso Pitta, que colocou São Paulo de joelhos diante da União, pagando uma taxa de juros exorbitante.

PRECATÓRIOS

A cidade deve 20% da dívida de precatórios do País (cerca de R$ 18 bilhões). Uma cidade. Você soma 5.564 municípios, 26 Estados, o Distrito Federal, soma tudo, São Paulo deve 20% dessa dívida. Você está falando de valores além das possibilidades concretas de não colocar em risco serviços essenciais.

MORADORES DE RUA

Havia uma preocupação muito grande com a Sé. Em janeiro, ela estava em uma situação desesperadora. Foi feito um trabalho em 17 praças, todas tomadas por barracas, tomadas por favelinhas. As pessoas esquecem a situação em que a cidade estava. Ali (nos centros de convivência para moradores de rua) houve um erro de condução. Nós estamos reavaliando.

CRACOLÂNDIA

Tivemos dois problemas. No Parque Dom Pedro (no centro de convivência) e na região da Luz, que são os nossos dois focos de atenção, e nós queremos construir uma solução que não repita dois anos atrás. Foi um desastre a intervenção da polícia, você disseminou minicracolândias pela cidade. Nós vamos nos dedicar a esses dois territórios. Vamos resolver esses problemas.

PUXADORES DE VOTO

ZERO HORA 22 de dezembro de 2013 | N° 17652

JULIANA BUBLITZ


DA FAMA ÀS URNAS


Eles são ex-big brothers, craques aposentados (ou prestes a pendurar as chuteiras), cantores, atores e celebridades em geral – em alguns casos, nem tão “célebres” assim. Não importa. Para os partidos, artistas e atletas tornam-se objeto de assédio porque incorporam uma particularidade, decorrente da fama: são “puxadores de voto”.

Não por acaso, em outubro, quando terminou o prazo para a filiação de potenciais candidatos às eleições de 2014, as siglas engrossaram suas fileiras com uma constelação de famosos.

A lista inclui nomes que vão desde Robert Rey (o Dr. Hollywood, da Rede TV!) até Narcisa Tamborindeguy (socialite do programa Mulheres Ricas, da Band). Embora a campanha ainda esteja longe de começar, é impossível não associar as filiações ao fenômeno Tiririca, o palhaço que se elegeu com 1,3 milhão de votos em 2010.

A partir de bordões humorísticos como “vote no Tiririca, pior que tá não fica”, o artista conquistou a simpatia do eleitorado – inclusive dos adeptos do voto de protesto – e conseguiu uma cadeira na Câmara. De quebra, deu carona a outros candidatos do PR e ajudou a dobrar a bancada federal da legenda, à revelia de seus eleitores.

O efeito Tiririca é sonho de consumo da maioria das legendas – e parece se intensificar. Muito desse frisson, na avaliação do sociólogo José Luiz Bica de Melo, da Unisinos, é embasado na personalização do poder:

– As pessoas votam em nomes, não em siglas. Para maximizar o seu capital, os partidos perceberam que ter candidatos com visibilidade midiática abreviaria degraus. É por isso que todos querem um Tiririca.

E não são poucos os casos de eleitores seduzidos pelos rostos que conhecem da TV ou das revistas de fofoca. E a maioria não se preocupa com bandeiras, propostas ou posições ideológicas. Na era das celebridades, que pautam moda e ditam hábitos de consumo, um ator conhecido pode inspirar mais confiança do que qualquer outro candidato.

– O risco da banalização é tornar a discussão política rasa, porque qualquer famoso acha que pode ser candidato e se eleger. Muitos são bem intencionados, mas em geral tentam se aproveitar da fama para capitalizar votos, e são levados a isso pelos próprios partidos. O resultado é que a maioria acaba entrando sem sequer apresentar um projeto consistente – alerta a publicitária Gil Castilho, diretora das Associações Latino-americana e Brasileira de Consultores Políticos.

Querem poder, diz especialista

Votar em um famoso não significa necessariamente ser despolitizado. Há casos de afamados como os do ex-atacante Romário (PSB-RJ) – que conquistou o respeito dos colegas deputados na Câmara e de eleitores por não ter papas na língua – e do ex-BBB Jean Wyllys (PSOL-RJ) – referência na causa gay – que parecem ter dado certo, pelo menos por enquanto.

– É por essas e outras que não podemos subestimar a população – diz Melo, que leciona teorias políticas.

Mas o que leva tantas estrelas a entrarem na política? O psicanalista Abrão Slavutzky avalia:

– O que todos querem é poder. É sedutor e, tanto quanto a fama, viciante. Quem experimentou esse gostinho um dia, não consegue mais viver sem.

Não por acaso, muitos dos recém-filiados já viveram o ápice da fama e estão em decadência. São os ex: ex-BBB, ex-campeão, ex-cantor de sucesso.

– Ser um ex é uma ferida narcisista, e a forma de superar isso é voltar a ter visibilidade. Neste caso, pela política – conclui Slavutzky.



ENTREVISTA - “Os partidos buscam puxadores de voto”


Especialista em teoria política contemporânea e comportamento político, o professor Marcus Figueiredo, da Universidade do Estado do Rio (Uerj), vê com naturalidade o desejo das celebridades de tentar a sorte nas urnas. Segundo ele, “faz parte do jogo”. A seguir, confira trechos da entrevista.

Zero Hora – Como o senhor avalia esse casamento entre o mundo das celebridades e o da política?

Marcus Figueiredo – Faz parte do jogo. Os partidos buscam puxadores de votos. Temos vários exemplos na história.

ZH – E qual é o resultado?

Figueiredo – A maioria não dá certo, mas uma minoria dá, e muitos se tornam políticos importantes. Isso não é nenhum demérito. É claro que temos exemplos como o da Cicciolina (ex-atriz pornô eleita para o parlamento italiano nos anos 1980), que fez sucesso e depois desapareceu, e exemplos como o de Arnold Schwarzenegger (ator eleito governador da Califórnia em 2003) e o de Ronald Reagan (ator eleito presidente dos EUA nos anos 1980). Reagan era um ator de segunda categoria. Entrou na política, começou como deputado, virou governador e depois presidente.

ZH – Por que tantos famosos decidem tentar a sorte nas urnas?

Figueiredo – O cara adora um holofote, é convidado a se filiar, se entusiasma e entra. Mas, em geral, não faz nada e desaparece. É assim. Aqui temos o Tiririca. O que vai acontecer com ele? Provavelmente, não vai sobreviver. Mas também temos o Romário e outros que acabaram se tornando personagens importantes.

ZH – Mas o fato de virarem puxadores de voto não contribui para a crise de representatividade?

Figueiredo – É um dos principais fatores. Mas deve-se ponderar que, da mesma forma que Tiririca puxa voto e carrega com ele gente que não devia se eleger, José Dirceu também puxa voto e leva candidatos na carona. A questão é como o partido constrói sua nominata. E, geralmente, faz isso de forma deplorável. Se vamos demonizar alguém, é o partido.




sábado, 21 de dezembro de 2013

RENAN USOU A FAB PARA FAZER IMPLANTE DE CABELOS


Renan usou avião da FAB para fazer implante de cabelos, diz jornal. Cirurgia estética ocorreu na última quinta-feira, em Recife; não há registro de compromissos oficiais na capital pernambucana

LETÍCIA LINS E O GLOBO
Atualizado:21/12/13 - 13h36



SÃO PAULO e RECIFE - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a Recife (PE) e submeter-se a uma cirurgia de implante de cabelos.

A viagem ocorreu na noite da última quarta-feira e a cirurgia estética, na quinta-feira. As informações são do jornal "Folha de S. Paulo". O Hospital Memorial São José confirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), submeteu- se em Recife a um procedimento para implante de cabelos. A cirurgia foi feita pelo médico Fernando Bastos, o mesmo que operou, pelo mesmo motivo, o então Ministro da Casa Civil José Dirceu durante a gestão do então presidente Lula. Bastos é considerado uma autoridade mundial no assunto.

A informação foi repassada extraoficialmente por um servidor do hospital, já que teria sido solicitado sigilo à equipe médica. Renan deu entrada na clínica na quinta-feira para "tratamento de alopecia", e teve alta no dia seguinte. De acordo com o hospital, na sexta mesmo ele viajou a Maceió. O GLOBO tentou cibtati com o cirurgião, mas nem o telefone da clínica nem os celulates foram atendidos. Ambos estavam na caixa postal. Ele não retornou os recados.

A agenda oficial de Renan, publicada no site do Senado, não registra qualquer compromisso oficial do presidente da Casa na capital pernambucana.

O último evento registrado foi a sessão solene de devolução simbólica do mandato de João Goulart, realizada às 15h de quarta-feira. A assessoria de imprensa do presidente do Senado não se manifestou sobre o uso da aeronave, segundo o jornal.




GERAÇÃO DE EMPREGOS É A MENOR EM 10 ANOS

ZERO HORA 21 de dezembro de 2013 | N° 17651


CARTEIRA ASSINADA. Geração de emprego é a menor em 10 anos no país


A geração de empregos formais ao longo deste ano no país foi a menor dos últimos 10 anos. O balanço entre contratações e demissões ficou positivo em 1.546.999 vagas com carteira assinada, resultado superior apenas ao de janeiro a novembro de 2003, quando 1.116.817 postos foram criados.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho. Como em dezembro tradicionalmente milhares de trabalhadores costumam ser dispensados pela indústria e pelo comércio, tudo indica que 2013 terá um dos piores resultados dos últimos anos em termos de geração de empregos. Em dezembro do ano passado, 503.081 trabalhadores foram demitidos.

Por Estados, os destaques positivos foram Rio de Janeiro, que gerou 16.985 postos, Rio Grande do Sul, com 10.443, e Santa Catarina, com 9.638. Os que mais demitiram foram Minas Gerais, com 11.942, Goiás, 8.397, Mato Grosso, 5.204 e São Paulo, 3.751.

Na quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a taxa de desemprego registrou o menor índice da história e encerrou o mês de novembro em 4,6% na média nacional.

Na avaliação de analistas do mercado de trabalho, porém, não houve geração de postos de trabalho, e sim um maior número de pessoas que desistiram de procurar emprego e rumaram para a inatividade.

O resultado do mês de novembro, do Caged, quando 47,5 mil postos foram abertos, foi puxado pela criação de vagas no comércio e nos serviços.

No Estado, dos 10,4 mil empregos gerados no mês passado, quase 2 mil foram na região metropolitana de Porto Alegre. No ano, houve acréscimo de 117.587 postos no mercado gaúcho.

Para o próximo ano, a expectativa do governo é de geração maior de empregos formais em razão de investimentos em infraestrutura.

A ESTRADA DO ALÍVIO

ZERO HORA 21 de dezembro de 2013 | N° 17651


EDITORIAIS



O mais sensato que se pode dizer da Rodovia do Parque, inaugurada ontem pela presidente Dilma Rousseff, é que ela chega como alívio para as pessoas que se deslocam diariamente pela BR-116, entre o Vale do Sinos e a Capital. Pelos 22,34 quilômetros da nova estrada, poderá ser desviado agora 40% do tráfego da região, o que deve contribuir para uma redução dos engarrafamentos constantes e até mesmo do elevado número de acidentes causados pelo fluxo intenso e pela proximidade dos carros. Eis aí um investimento que, mesmo enfrentando problemas comuns em obras de grande porte, como atraso na execução e suspeita de sobrepreço, deve ser considerado bem feito. Resta esperar que a eficiência demonstrada até agora se mantenha em relação a questões importantes ligadas ao empreendimento.

Entre as questões que precisam ser tratadas como prioritárias, estão as medidas de segurança necessárias para evitar maiores riscos a quem transita nas proximidades da alça de acesso ao bairro Humaitá, em Porto Alegre. Como a região é densamente povoada, os organismos de trânsito têm o dever de tomar todas as providências capazes de evitar atropelamentos e acidentes na área. Ao mesmo tempo, é importante que as comunidades se mantenham dispostas a continuar cobrando do poder público tanto as obras de complementação da via quanto a sua extensão de Sapucaia até Estância Velha. É a melhor forma de confirmar a rodovia como uma alternativa de fato à hoje caótica BR-116, num trecho em que transita uma parte considerável das riquezas do Estado.

Quanto ao entorno da Arena do Grêmio, torna-se cada vez mais urgente um acordo entre a prefeitura de Porto Alegre e a empresa construtora autorizada a operar naquela área.

A mobilização que tornou a Rodovia do Parque uma realidade, permitindo ao poder público contornar adversidades de toda ordem sem maiores atrasos, é um fato promissor para o Estado. Só com vontade política e persistência é possível levar adiante uma iniciativa marcada por tanta divergência em relação ao modelo do projeto e que demanda um volume tão elevado de recursos.

É importante que o exemplo bem-sucedido da BR-448, conjugado com uma adequada política de concessões, possa ser estendido a outras regiões do Estado. Entre elas, estão a nova travessia sobre o Guaíba e providências em rodovias das quais o Rio Grande do Sul depende para assegurar um adequado fluxo de pessoas e de cargas. A opção preferencial do país pelo transporte rodoviário exige planejamento e decisões rápidas por parte do poder público, para evitar a repetição de situações como a registrada até agora na BR-116 entre a Capital e o Vale do Sinos.