VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 30 de setembro de 2012

FICHA LIMPA: TSE LIMITA APLICAÇÃO DA LEI


FOLHA.COM. 30/09/2012 - 04h15

Decisão limita aplicação da Ficha Limpa


VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO


O Tribunal Superior Eleitoral proferiu nos últimos dias uma decisão que pode inviabilizar a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa.

Na sessão do dia 25 passado, o TSE consolidou o entendimento de que somente o Legislativo tem poder para rejeitar contas de um gestor.

O entendimento afasta a possibilidade de tornar inelegíveis os candidatos que tiveram suas contas de gestão rejeitadas por tribunais de contas (municipal, estadual ou da União).

A decisão é questionada pela Procuradoria-Geral Eleitoral. A palavra final sobre o assunto caberá ao Supremo Tribunal Federal.

Por maioria, o TSE seguiu as decisões de primeira e segunda instâncias e deferiu o registro de Sandoval Cadengue de Santana, candidato a prefeito de Brejão (PE).

O Tribunal de Contas do Estado havia rejeitado as contas da gestão de Santana em seu mandato na prefeitura, que foi de 2001 a 2004. Ele não teve as contas julgadas à época pela Câmara.

PARÂMETRO

A decisão vai servir de parâmetro para julgamento de todos os recursos que chegarem ao TSE com o mesmo tipo de questionamento.

De acordo com levantamento feito pela Folha, dos 466 candidatos a prefeito barrados pelos Tribunais Regionais Eleitorais até a semana passada com base na Lei da Ficha Limpa, 64% deles tiveram seus registros indeferidos por rejeição de contas, o que inclui tanto decisões do Legislativo como de tribunais de contas.

"Esse é um duro golpe na aplicação da Ficha Limpa", disse o juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da lei.

Para Reis, esse entendimento deverá ser derrubado quando os recursos chegarem ao STF. "A decisão do TSE contraria o que ficou consolidado no Supremo", disse.

As contas anuais das prefeituras, referentes à execução do orçamento, são julgadas pela Câmaras Municipais. Mas quando o prefeito atua como ordenador de despesas, o julgamento fica a cargo dos tribunais de contas.

"A manifestação [dos tribunais de contas] não é só opinativa, mas definitiva. As decisões das Câmaras são políticas. Se o prefeito tiver maioria na Câmara, jamais terá suas contas desaprovadas por ela", afirmou a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau.

O advogado eleitoral Alberto Rollo, que defende candidatos barrados pela Ficha Limpa, elogiou o entendimento do TSE, mas disse que os TREs continuam dando decisões contrárias, com base em acórdãos anteriores à lei.

Colaborou DANIEL CARVALHO, de São Paulo

ENQUANTO ISTO, NO SENADO...


30 de setembro de 2012 | 3h 05

O Estado de S.Paulo

Brasília é o hábitat natural da elite da chamada classe política, representada pelos nobres parlamentares federais. Vivem ali muitos desses ilustres representantes do povo - pelo jeito, a maioria - numa espécie de mundo da fantasia que construíram para seu deleite, apartado da realidade cotidiana e frequentemente conflitante com o bem e o senso comuns. Vivem indiferentes ao fato de, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o Judiciário dar inequívocas demonstrações de que o País está perdendo - se já não perdeu - a paciência com o comportamento ominoso e ultrajante dos maus homens públicos que se julgam no direito de inventar uma nova "ética" no trato da coisa pública. E cometem, sem o menor pudor, nova e escandalosa afronta à probidade, jogando a conta do abuso no colo do contribuinte.

Em resumo: a Mesa do Senado, presidida por José Sarney, decidiu que um calote no Fisco, calculado em R$ 11 milhões, aplicado pelos 84 senadores nos últimos cinco anos, será finalmente pago, mas com dinheiro público. O que, para começar, contraria o princípio de que a União (Fisco) não pode cobrar da própria União (Senado Federal).

A história pouco fica a dever, em descaramento, à do malfadado mensalão em julgamento pelo STF. A diferença estaria nas tecnicalidades da tipificação penal do desvio de recursos públicos para conchavos políticos e da canalização desses recursos diretamente para o bolso dos senadores. De acordo com cálculos feitos pelo jornal Correio Braziliense, que denunciou o golpe em março, cada senador da República embolsou com o calote cerca de R$ 13 mil por ano. Desde 2007, portanto, beneficiam-se indevidamente da nada desprezível poupança de cerca de R$ 65 mil cada um.

O Imposto de Renda (IR) devido pelos senadores refere-se aos chamados 14.º e 15.º salários a que faziam jus até o fim do ano passado, pagos a título de "verba indenizatória". E era exatamente pelo fato de alegadamente se enquadrar nessa categoria que a administração do Senado considerava essa verba "não tributável" e, por isso, nunca fez o desconto de IR na folha de pagamento dos senadores. E tudo continuaria assim, se a imprensa não cumprisse seu papel de fiscalizar a administração pública. Quando o jornal denunciou a escandalosa irregularidade, a Mesa do Senado, em nota oficial, alegou que os tais rendimentos adicionais não eram tributáveis "por terem caráter indenizatório". Mas esse argumento foi prontamente contestado pelo Fisco. Acuado, em maio o Senado desengavetou e aprovou um projeto acabando com a mamata, encaminhando-o à Câmara dos Deputados, onde dorme placidamente. No início de agosto, a Receita enviou intimações a cada um dos senadores, cobrando o que considera devido.

Os parlamentares, é claro, se revoltaram com a cobrança, alegando que os pagamentos não foram feitos devido a "erro administrativo" da Casa, que não procedeu aos descontos devidos. E passaram a pressionar a Mesa. Apesar de o senador José Sarney, na condição de presidente, ter dito a jornalistas que os senadores deveriam se entender individualmente com a Receita, na última terça-feira o vice-presidente Anibal Diniz (PT-AC) anunciou que, por decisão da Mesa, o Senado vai pagar o que é devido pelos parlamentares.

Diniz não fez segredo da razão pela qual a decisão foi tomada: "Na medida em que a ajuda de custo foi abolida, o Senado se acusou e a Receita começou a exigir o pagamento. Então, os senadores pressionaram a Mesa para não serem punidos". E acrescentou: "Ficou uma dúvida, mas não foi culpa dos senadores. A Mesa adota a posição de fazer o ressarcimento devido. A Casa reconhece que, se houve falha, ela própria vai fazer o pagamento".

Se houve ou não falha da administração do Senado é uma questão agora irrelevante. O IR é devido pelas pessoas físicas dos senadores, que se beneficiaram do não recolhimento dos valores devidos. Cabia a eles declarar os seus rendimentos e, sobre eles, pagar o imposto devido. A direção da Casa anunciou que ainda vai calcular exatamente o que seria devido ao Fisco e que vai recorrer à Justiça. Ou seja, pendurará a despesa na conta do contribuinte. Certamente, não é o mesmo vento que sopra em todos os cantos da Praça dos Três Poderes.

sábado, 29 de setembro de 2012

O LEÃO E O SENADOR

CORREIO DO POVO, 29/09/2012

<br /><b>Crédito: </b> ARTE JOÃO LUIS XAVIER
Crédito: ARTE JOÃO LUIS XAVIER   

 JUREMIR MACHADO DA SILVA

Aconteceu, em Palomas, um diálogo entre um senador e o leão da Receita Federal. Foi algo digno de reflexão. O leão praticava a maiêutica socrática. O senador esgrimia a "dialética da malandragem". Um duelo com precedentes.

- Você me deve - disse o leão.

- Não nego, mas não posso pagar.

- Você não me pagou, nos últimos dez anos, nada sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários. Precisa pagar.

- Aí é que está o erro.

- Não ter recolhido o imposto, senador?

- Receber décimo quarto e décimo quinto. Precisamos mudar isso com urgência. É um privilégio que ofende a Nação.

- Enquanto isso, senador, o senhor precisa me pagar.

- O erro foi seu, caro leão. Foi da receita.

- Mas o benefício foi do senhor.

- Não posso pagar por um erro que não cometi. Além disso, a Câmara, diante do mesmo fato, já pagou pelos deputados.

- O senhor quer ter o mesmo privilégio?

- Não é justo tratar deputados e senadores diferentemente. Isso cria um privilégio insuportável. Creio que estamos diante de um caso que exige isonomia.

- Isonomia no privilégio? O senhor recebeu indevidamente, embolsou e quer que o contribuinte pague a sua conta?

- Se a Justiça mandar, se decidir, eu pago.

- A sua consciência não lhe serve de justiça?

- A Justiça é soberana. O Ministério Público pode e deve agir. Ninguém, contudo, pode tomar o lugar da Justiça.

- Se o Senado pagar, senador, não haverá pagamento. Será apenas transferência nominal de recursos, passagem de dinheiro de um bolso do Tesouro Nacional para outro. Se me permite, será um engodo, uma anulação da dívida.

- É um ponto de vista. Na democracia, todos os pontos de vista devem ser ouvidos. Depois, a Justiça decide.

- Caro senador, data vênia, tentarei ser mais claro: o senhor está tergiversando, sofismando, protelando...

- Como?

- Enrolando.

- Não tenho como pagar agora.

- Parcele em 60 vezes. Ou use o 14 e do 15 deste ano.

- Não é justo fazer isso.

- O senhor não é contra receber 14 e 15?

- Mas é legal. Tenho contas a pagar, compromissos...

- Isso vai afetar a imagem dos políticos.

- Sei, por isso precisamos acabar com o 14 e o 15.

- O senhor é senador ou sonegador?

- Exijo respeito.

- Eu também exijo respeito, como arrecadador e eleitor. Se não pagar, não terá o meu voto na próxima eleição.

Só em Palomas mesmo.

ÉTICA OU CAOS


ZERO HORA 29 de setembro de 2012 | N° 17207

EDITORIAL

Apouco mais de uma semana das eleições municipais, não poderia ser mais oportuna a manifestação feita pela ministra Cármen Lúcia, no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão da última quinta-feira. Ao julgar e condenar réus ligados a partidos políticos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a magistrada, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que boa parte dos 138 milhões de eleitores brasileiros vêm demonstrando não apenas desesperança, mas um desencanto com a política e acredita haver razões para isso. Os brasileiros, ressaltou, não devem confundir os réus do mensalão com toda a classe política. Ao mesmo tempo, os eleitores não podem ignorar a importância do voto, que deve ser visto sempre como exercício de cidadania.

A particularidade de dois episódios tão importantes para a democracia estarem ocorrendo de forma simultânea – a campanha eleitoral e o julgamento do mensalão – reforça o significado da manifestação. A repercussão gerada simultaneamente pelos dois eventos não pode servir para reduzir o impacto de um ou outro. Ambos precisam ser vistos como alternativas para o país reforçar as exigências quanto à atuação de seus homens públicos. Foi por isso que, num recado dirigido especialmente aos jovens, a integrante do STF fez um apelo à juventude para que não leve em conta fatos isolados para descrer da política. Mas ressalvou: detentores de cargos políticos devem ser mais rigorosos no cumprimento de leis, pois, nesses casos, é a ética ou o caos.

Desvios no âmbito do setor público como os que vêm ocupando a atenção na mais alta corte judicial do país, de fato, impõem não apenas um custo moral. Significam também prejuízos financeiros consideráveis num país em que faltam recursos oficiais para tudo, inclusive em áreas às quais o poder público deveria dedicar atenção prioritária, pois são de sua exclusiva competência. Como ressaltou a ministra, “um prejuízo no espaço político significa que uma sociedade inteira foi furtada”. Na prática, o dinheiro que um parlamentar ou homem público embolsa acaba faltando para a reforma da escola, para maior atenção à criança e à mãe, para a construção de um posto de saúde e para investimentos em estradas ou em saneamento básico, entre outras áreas que deveriam se constituir em prioridade do poder público. E é contra essas subtrações que o eleitor deve se insurgir, pois não têm como ser toleradas.

O rigor que vem sendo imposto pelo STF aos réus do mensalão, como bem ressaltou a ministra Cármen Lúcia, não pode servir para mais descrença na política. Precisa, isso sim, ser visto como um sinal de que o país não admite mais conviver com a corrupção e já se mostra em condições de puni-la.

sexta-feira, 28 de setembro de 2012

O TRENZINHO DO IMPOSTO




ZERO HORA 28 de setembro de 2012 | N° 17206. SENADO

JULIANA BUBLITZ


Em dívida com o Leão da Receita Federal, os senadores têm até o dia 3 de outubro para sanar uma conta que pode ultrapassar os R$ 10,3 milhões, mas que acabará sendo assumida pelo Senado e, em última instância, paga com dinheiro público.

Foram os senadores que deixaram de recolher Imposto de Renda sobre o 14º e o 15º salários, mas quem vai acabar pagando a conta junto à Receita Federal, mesmo que indiretamente, é você. E o valor, acredite, pode passar dos R$ 10 milhões.

Oficialmente, o tamanho do rombo ainda não foi divulgado pela Receita Federal. Recentemente, o órgão também fechou um acordo com a Câmara para resolver a situação de servidores retidos na malha fina, mas os casos não se comparam.

Por ano, os senadores recebem, em média, R$ 53,4 mil a mais por conta desses benefícios extras, que não são pagos ao trabalhador comum. Desse total, teriam de recolher pelo menos R$ 14,6 mil anualmente. Agora, a dívida dos últimos cinco anos está sendo cobrada, e com multa, juros e correção.

A maioria dos parlamentares diz ser vítima de um erro da própria direção da Casa, que classifica os dois salários adicionais como “ajuda de custo”. Em termos técnicos, isso significa que a verba seria “indenizatória” e, portanto, não seria necessário descontar o imposto.

A interpretação é questionada por especialistas. E não só por eles. Desconfiado da recomendação, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), eleito em 2010, decidiu agir de outra forma e repassar o montante devido ao Leão por iniciativa própria.

– Óbvio que a orientação (no Senado) estava errada. Pode chamar de ajuda de custo ou do que quiser. Entrou na conta, é ganho. E, sendo ganho, tem de informar o órgão de fiscalização. Não condeno os outros senadores, mas eu não quis correr esse risco – afirma Pinheiro.

Depois que o caso veio à tona, outros congressistas, entre eles Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), avisaram que arcarão com as despesas. Consideram injusto relegá-las ao contribuinte. Sérgio Zambiasi, ex-senador pelo PTB, também disse que durante seu último mandato foi alertado pelo chefe de gabinete sobre o problema e garante que ele próprio já pagou tudo o que devia.


Especialista ressalta a “questão ética”

Apesar de exemplos como esses, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não quis comprar briga com aqueles que, por um motivo ou outro, se negam a assumir o ônus. Decidiu que a Casa cuidará de tudo. Por lei, a fonte pagadora é a responsável por recolher o imposto. Então, nada mais natural do que ela própria resolver a encrenca. Ou não?

– Do ponto de vista jurídico, é defensável a tese de que a instituição pague a conta. Mas, do ponto de vista da ética, ou melhor, da justiça social, não há dúvida de que a decisão repercute na sociedade de forma negativa. É uma questão complicada de resolver – avalia o professor de Direito da PUCRS Alexandre Marder.

A Receita Federal deu até o dia 3 de outubro para que todos os senadores e ex-senadores que exerceram mandato nos últimos cinco anos acertem os ponteiros com o órgão, mas o Senado já decidiu que pagará a dívida em juízo. Pretende recorrer à Justiça para reaver o dinheiro, por considerar infundada a cobrança.


O quê eles dizem

"Eu fiz o que qualquer cidadão contribuinte deveria fazer. A Receita me intimou a fazer um pagamento do imposto devido e não recolhido relativamente à ajuda de custo que o Senado paga. Hoje (ontem), está sendo feito o pagamento à Receita Federal desse imposto que foi declarado pelo Senado, mas não descontado." Ana Amélia Senadora (PP-RS) Valor: R$ 22,8 mil - Diz que vai pagar

"O equívoco foi da Receita Federal, ou a Receita mudou de opinião. A lei já existe há quase uma década, e a Receita nunca tinha cobrado do Senado essa contribuição. Nós, senadores, vamos cumprir o que a Justiça decidir. Decidiu, tem de ser pago. Se o erro foi do Senado, ou foi da Receita, tem de ser pago." Paulo Paim (PT-RS) Valor: R$ 100 mil - Diz que vai aguardar.

"Eu teria de pagar R$ 114 mil. Eu não tenho esse dinheiro e não tenho um imóvel para vender ou coisa parecida. Tenho de ver o que vou fazer. Não posso dizer que vou pagar amanhã, porque não tenho esse dinheiro. Estou disposto a fazer o pagamento, mas não tenho o dinheiro." Pedro Simon - Senador (PMDB-RS) Valor R$ 114 mil Diz que vai aguardar

"À época, o meu chefe de gabinete me colocou em dúvida sobre a legalidade desse recebimento e me alertou que eu deveria economizar, fazer uma poupança e, no caso de cobrança, pagar. Foi o que eu fiz. Pedi para a empresa que faz a minha contabilidade organizar os cálculos e, então, eu pagaria conforme determinado pela Receita." Sérgio Zambiasi - Ex-Senador (PTB-RS) Valor: R$ 59,8 mil Diz que já pagou.


ENTREVISTA. “É inadmissível que o cidadão pague a conta”. Sebastião Ventura - Especialista em Direito do Estado

Integrante do Instituto Millenium, o advogado Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr., especialista em Direito do Estado, critica a saída encontrada pelo Senado para resolver os problemas com o Fisco. O Millenium é uma organização que promove democracia e a economia de mercado.

Zero Hora – Como o senhor avalia a decisão do Senado de arcar com a dívida dos senadores? É justo o contribuinte pagar a conta?

Sebastião Ventura – O 14º e o 15º salários já são uma excrescência. Quando a gente acha que no Brasil as coisas chegaram ao limite do intolerável, nossos políticos conseguem se superar. O Senado diz que vai arcar com a dívida, mas por que o senador não devolve? Estamos falando de um poder da República. Não é uma relação de direito privado. É inadmissível que o cidadão pague a conta.

ZH – Então, embora os senadores argumentem que foram mal orientados, eles deveriam ser responsabilizados?

Ventura – É lógico. Quem auferiu renda? Vamos admitir que o Senado, por um erro administrativo, deixou de reter na fonte o imposto. Se residíssemos num país onde houvesse boa-fé, o senador prontamente teria verificado o erro e resolvido por iniciativa própria. Infelizmente, no geral, não foi o que aconteceu.

ZH – Para o Senado, o 14º e o 15º são “ajuda de custo”.

Ventura – É lamentável. Como vamos admitir que o Legislativo não cumpre a lei? O Brasil precisa ser um país sério, mas nós não sabemos nem quanto esses camaradas ganham, porque há inúmeras rubricas remuneratórias que nem sempre aparecem. Isso precisa mudar.


COLUNA DO LEITOR. SOBRE ZH - Em relação à nota publicada pela coluna “Página 10” no jornal Zero Hora, nesta quinta-feira, a assessoria de imprensa da presidência do Senado Federal esclarece que a providência tomada pelo Senado, numa decisão colegiada da Comissão Diretora, de arcar com os tributos devidos em pagamento de natureza indenizatória, foi resultado de um acordo feito com a Receita Federal e a Procuradoria do Ministério da Fazenda. Os termos desse acordo não são novidade, uma vez que esses órgãos já tinham adotado o mesmo entendimento para a Câmara dos Deputados. Assessoria de Imprensa, Presidência do Senado Federal

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um calote que me nego a pagar. Se a Sociedade organizada não reagir contra esta farra, a República dos Padrinhos tirará milhões em recursos que poderiam ir para a saúde, educação e segurança onde o interesse social é emergêncial e prioritário, pois envolve sofrimento, vidas e patrimônio do povo brasileiro. O pior foi saber que houve um "acordão" para legalizar o calote.



quinta-feira, 27 de setembro de 2012

E NÓS É QUE PAGAMOS


ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA



Em vez de empurrar a conta para o contribuinte, a senadora Ana Amélia Lemos mandou emitir ontem o documento de arrecadação de R$ 22.823,04, referente ao Imposto de Renda do 14º e do 15º salários que recebeu no ano passado, mais multa e correção monetária. A senadora considerou injusto aceitar a oferta do presidente do Senado, José Sarney, que decidiu depositar em juízo o principal e a multa cobrados dos senadores e questionar a cobrança de IR sobre os salários extras dos últimos cinco anos.

Pelo menos por enquanto, os outros dois senadores gaúchos, Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB) não pretendem seguir o exemplo de Ana Amélia e do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), que também decidiu pagar.

– A Ana Amélia pode pagar porque entrou agora. Eu não tenho dinheiro para pagar o imposto desses cinco anos. Quem errou foi a Receita, que não cobrou antes porque tinha outro entendimento sobre essas verbas – justifica Paim.

A assessoria de Simon informa que ele ainda está estudando o que fazer, mas não tem dinheiro para pagar o débito, cujo valor passa de R$ 100 mil. Senadores que não se reelegeram e que, portanto, teriam de pagar o imposto devido sobre quatro anos, gastarão R$ 59,8 mil se pagarem à vista, já que a Receita dá desconto na multa.

Paim estranha que não tenha havido a mesma cobrança da imprensa quando a Câmara fez um acordo com a Receita, pagou os atrasados dos deputados e começou a descontar o Imposto de Renda a partir de então.

– Nós, do PT, apoiamos o fim do 14º e do 15º salários, proposto pela senadora (hoje ministra) Gleisi Hoffmann, mas os senadores não podem ser punidos por um equívoco da Receita, que no passado tinha outra interpretação – insiste Paim.

A interpretação vigente no Congresso é de que o 14º e o 15º salários eram uma “ajuda de custo”, isenta de Imposto de Renda. Interpretação cômoda e injustificável, porque era dinheiro que entrava direto na conta, não ressarcimento por um gasto específico, como as despesas de combustível ou de viagens. A Receita cochilou, os senadores se fizeram de mortos e, agora, a conta vai para o cidadão que paga regularmente seus impostos e sustenta mais de 6 mil funcionários para atender os 81 senadores.

CONTA PARA O CONTRIBUINTE

ZERO HORA 27 de setembro de 2012 | N° 17205

EDITORIAIS


É duplamente inaceitável que, depois de darem um calote histórico na Receita Federal, deixando de pagar Imposto de Renda por um privilégio como o 14º e o 15º salários, senadores e ex-senadores tenham decidido transferir a conta para os contribuintes, a maioria dos quais paga seus tributos em dia e não tem como repassá-los a terceiros. Na prática, conforme denúncia feita pelo Correio Braziliense, os valores referentes ao IR, que não foram descontados nos últimos cinco anos – prazo durante o qual a Receita pode cobrar retroativamente –, ficaram no bolso dos senadores. A administração da Casa argumenta que o imposto não foi pago porque, na sua interpretação, tratava-se de ajuda de custo. Como a Receita insistiu na cobrança, a mesma administração, com o apoio silencioso das lideranças, decidiu que o Senado pagará os atrasados.

É claro que a conta não será quitada pela mais alta casa legislativa do país, mas por todos os que pagam impostos. O fato está consumado, sem que os senadores tenham qualquer prejuí-zo, mesmo que os dois salários a mais, pagos ao fim do ano, não possam, de forma alguma, ser entendidos como ajuda de custo. São vencimentos extras que, na origem, nos anos 40, haviam sido adotados como forma de compensar as despesas dos legisladores com passagens nas idas e vindas a seus Estados de origem. Há muito tempo, senadores e deputados têm verbas específicas para viagens, e sabe-se que muitas vezes o Senado também paga bilhetes aéreos de parentes, amigos, bajuladores e apoiadores.

É uma desfaçatez que não se materializa apenas no Senado, pois a Câmara já havia sido indulgente com o IR de seus integrantes, ao arcar com os mesmos pagamentos por tributo devido. Numa situação normal, empresas ou pessoas físicas são convocadas pela Receita, cotidianamente, para ficar em dia com o Fisco. No Congresso, onde quase tudo é diferente do Brasil real, os débitos são repassados à população. Por isso, com raras exceções, não surpreende que os abonados por salários adicionais não tenham se manifestado sobre a decisão absurda da direção da Casa e tampouco tenham feito qualquer gesto no sentido de devolver ao caixa do Congresso o dinheiro que deveria ter sido destinado ao pagamento do IR.

Esse novo episódio apenas se soma a inúmeros outros, quase todos marcados pela naturalidade com que alguns desfrutam de regalias condenáveis. É assim que a maioria dos beneficiados pela anistia se protege de improváveis arrependimentos ou dilemas morais, porque não haveria nada de errado em fazer com que a população quite impostos que eles deixaram de recolher. O fim dos salários extras, em estudo no Congresso, eliminaria apenas uma das tantas distorções preservadas pela omissão das lideranças políticas e por uma cultura secular de apropriação privada de bens, serviços e recursos públicos.

quarta-feira, 26 de setembro de 2012

INTERESSE POR POLÍTICA

ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204

EDITORIAL


Recente pesquisa com os eleitores de Porto Alegre revela não apenas o elevado grau de politização dos porto-alegrenses, mas também a visão clara de que a democracia é sempre preferível à ditadura. A amostragem, realizada pelo Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais, reafirma virtudes dos moradores da Capital, que podem ser percebidas, com algumas variações, em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Apesar da sempre propalada indiferença com a política, os habitantes de Porto Alegre preservam a confiança nas instituições, na democracia e, para surpresa de muitos, também nos partidos.

Mesmo que os responsáveis pela pesquisa alertem para a impossibilidade de comparações com outras capitais brasileiras, os números revelam um dado a ser comemorado: o interesse pela política segue padrões de democracias consolidadas. Ressalte-se que, em tempos de calmaria econômica e política, como se constata atualmente no Brasil, reduz-se a percepção de que os partidos e a democracia são relevantes, como observa o cientista político Benedito Tadeu César. Não é o que chega a acontecer em Porto Alegre, o que deve ser saudado como sinal de maturidade e de cidadania.

Uma conclusão que poderia ser inquietante, por revelar parcela de 20,6% de pesquisados que admitem conviver com regimes ditatoriais, deve ser entendida também na sua subjetividade. Boa parte desses são jovens que não têm como confrontar democracia e ditadura, como ocorreu com as gerações que os antecederam. Nasceram e cresceram em ambiente sem restrições e exercitam suas liberdades não só quando escolhem partidos e candidatos, mas quando se expressam politicamente por outros meios, como a internet. No seu conjunto, a pesquisa traz, portanto, boas notícias.

SENADORES NÃO PAGAM IR E QUEM VAI PAGAR É O POVO.


ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204

RESTITUIÇÃO PARLAMENTAR. Senado vai pagar Imposto de Renda para senadores


Os senadores e ex-senadores que atuaram pela Casa deixaram de pagar Imposto de Renda sobre os seus 14º e 15º salários. Mas, segundo o Senado, a culpa é do próprio parlamento. Assim, eles não pagarão pelo prejuízo: quem vai pagar é o Senado – ou seja, o poder público.

Todos os congressistas que exerceram mandato entre 2007 e 2011 teriam que acertar as contas com a Receita até o dia 3 de outubro. A Casa deixou de pagar o imposto que incide sobre a ajuda de custo anual dos parlamentares, mas não divulgou o valor total da dívida.

A Mesa Diretora do Senado decidiu ontem pagar a dívida em juízo – para recorrer à Justiça posteriormente na tentativa de reaver o dinheiro. Os integrantes da Mesa entendem que o Imposto de Renda não deveria incidir sobre o 14º e 15º salários por se tratar de uma espécie de “ajuda de custo” dos parlamentares.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chegou a admitir que houve falha da instituição. Por isso, houve pressão dos senadores para que a Casa arcasse com a dívida. Mesmo os senadores eleitos em 2010 teriam que prestar contas com a Receita para quitar o débito referente ao ano de 2011.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este é o Senado Federal, uma casa que culpa o povo pelos seus erros e privilégios. Os senadores cometem uma ilegalidade em não recolher os imposto de renda e ainda são beneficiados pela "benevolência" da casa legislativa em assumir os custos da "falha" às custas do povo. ESTÁ NA HORA DO POVO PEDIR A EXTINÇÃO DO SENADO FEDERAL. JÁ!

A polêmica no Congresso
A ORIGEM
- Entre 2007 e 2011, os senadores não recolheram Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários, conhecido como “ajuda de custo” dos parlamentares.
O PREJUÍZO
- Até o fechamento desta edição, o Senado não havia divulgado quanto custará o Imposto de Renda não pago pelos senadores.
- A Casa ainda discutirá na Justiça o pagamento do imposto, e tem expectativa de ser ressarcida. A culpa seria o próprio Senado.
NA CÂMARA
- A decisão do Senado, porém, é inspirada em postura semelhante adotada pela Câmara, que conseguiu negociar o pagamento do valor da dívida, sem as multas e demais correções.
- A Casa também arcou com a dívida dos deputados.

CCS DO INTERIOR LIMITADOS E CONTROLADOS PELO DEPUTADO

 
ZERO HORA 26 de setembro de 2012 | N° 17204

LONGE DO GABINETE. Assembleia limita CCs no Interior. Parlamentares apoiaram proposta de Postal e reduziram para seis por deputado os servidores autorizados a atuar fora da sede


Depois de ficar por mais de 20 dias aguardando votação, o projeto de resolução que limita em seis o número de cargos em comissão (CCs) de deputados estaduais que podem atuar fora da Assembleia foi aprovado ontem por unanimidade. Como ainda precisa ser publicada no Diário Oficial, a norma deverá entrar em vigor no mês de outubro.

Atualmente, os parlamentares não contam com nenhuma limitação. Podem manter quantidade ilimitada de CCs fora da Casa. Cada deputado conta com nove cargos, podendo desmembrar salários para contratar o máximo de 15 servidores comissionados.

Idealizado pelo presidente da Assembleia, Alexandre Postal (PMDB), o novo regramento surge como tentativa de frear os casos de CCs autorizados a trabalhar fora da Assembleia que aproveitam a falta de controle para realizar outras atividades.

A bancada do PT chegou a se opor ao encaminhamento, propondo um projeto alternativo em que o deputado mantinha a prerrogativa de ter número ilimitado de CCs no Interior, responsabilizando-se por eventuais irregularidades.

Líder da bancada do PT, Edegar Pretto tentou articular apoio ao projeto nos bastidores. O argumento é de que somente a limitação não combateria atos de servidores que se aproveitam da distância para não trabalhar. Os petistas também alegavam que a presença maciça no Interior faz parte da atuação parlamentar. Contudo, ao não conseguir o respaldo suficiente nas demais bancadas, o PT recuou.

– Eles viram que estavam remando contra a maré e decidiram acompanhar a maioria – afirmou um parlamentar que participou das negociações para a aprovação do projeto.

Presidente do parlamento descarta “caça às bruxas”

Postal diz que não fará “caça às bruxas” com a implantação de um sistema de fiscalização sobre o cumprimento da regra. Os deputados serão os responsáveis por assinar a efetividade dos seis servidores que atuarão longe de Porto Alegre, apontando a cidade de desenvolvimento das atividades do gabinete.

O presidente da Assembleia ainda comentou que não serão divulgados espontaneamente os nomes e os municípios de lotação dos CCs.

– Isso é uma questão de controle interno. Se for cobrado, teremos aqui o detalhe para repassar. A Lei de Acesso à Informação está aí para isso – disse Postal.

Em outra frente de inibição ao descontrole, a Assembleia aprovou, em agosto, a instalação de ponto biométrico para os servidores concursados sediados em Porto Alegre. No entanto, a novidade ainda não está em execução porque o Legislativo teve de abrir processo de aquisição dos equipamentos. Após a sessão de ontem, os parlamentares aderiram ao “recesso branco”. A Assembleia seguirá em funcionamento, mas as sessões plenárias somente serão retomadas no dia 9 de outubro. Até lá, eles irão se dedicar à reta final das eleições.

As mudanças
COMO É HOJE
- Deputados têm nove CCs disponíveis para preencher em seus gabinetes.
- Por opção do parlamentar, a mesma cota de salários pode ser desmembrada, permitindo que ele contrate até o limite de 15 servidores.
- Não existe limitação quanto ao número de CCs que atuam fora da Casa. O parlamentar aloca os seus funcionários nos municípios em que quiser.
- Não existe fiscalização do cumprimento de carga horária e, no final do mês, o deputado assina a efetividade do servidor.
COMO VAI FICAR
- A partir de outubro, cada deputado poderá ter, no máximo, seis assessores trabalhando longe da Assembleia.
- Apesar da mudança, não haverá divulgação espontânea dos nomes e dos locais de atuação dos servidores autorizados a permanecer no Interior.
- Esses dados, diz o presidente Alexandre Postal, deverão ser solicitados via Lei de Acesso à Informação.
- Também não foram criados instrumentos de fiscalização do cumprimento da carga horária. O deputado seguirá assinando a efetividade dos CCs.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

PEQUENO MANUAL SOBRE ELEIÇÕES


O ESTADO DE SÃO PAULO, 25 de setembro de 2012 | 3h 09


RUBENS BARBOSA*


Em 64 a.C., Cícero, notável orador e político romano, embora não pertencente à aristocracia de onde saíam os que iriam dirigir os destino de Roma, apresentou-se como candidato ao posto de cônsul, o cargo mais importante na cena política de Roma. Seu irmão Quintus Tullius, general e político, produziu um memorando que denominou Pequeno Manual sobre Eleições, com o objetivo de ajudar o candidato na campanha que se aproximava e, como tudo parecia indicar, não iria ser nada fácil para o tribuno.

A revista Foreign Affairs publicou em maio/junho passado trechos do memorando de Quintus Tullius, que, pela sua atualidade diante do quadro das eleições municipais no País inteiro, tendo como pano de fundo o julgamento do mensalão, merecem ser aqui resumidos.

Os conselhos nele contidos podem surpreender pelo cinismo e pelo pragmatismo, mas mostram que os costumes e as práticas políticas não se modificaram substancialmente desde esses remotos tempos romanos. Em mais de 2 mil anos nada, ou quase, parece ter mudado. Os políticos mais experientes pouco terão a ganhar com o manual. Os iniciantes, contudo, poderão beneficiar-se de alguma das sugestões feitas para a conquista do sufrágio e do apoio dos eleitores.

O memorando aponta as duras e cruas realidades da política e oferece um roteiro pragmático ao candidato. Primeiro, prestando conselho sobre como ganhar a eleição; em seguida, analisando a natureza e a força da sua base política, além da necessidade de dar atenção a grupos específicos; e, finalmente, oferecendo uma série de conselhos práticos sobre como conquistar votos.

Segundo Quintus Tullius, são três as coisas que podem garantir votos numa eleição: favores, esperança e relações pessoais. E segue dizendo ao irmão: "Você deve trabalhar para dar esses incentivos às pessoas certas. Para ganhar os eleitores indecisos você pode fazer-lhes pequenos favores. Com relação àqueles em quem você desperta a esperança - uma grupo zeloso e devotado -, deve fazê-los acreditar que estará sempre ao seu lado para ajudá-los. Deixe que eles saibam que você está agradecido por sua lealdade e que está muito agradecido pelo que cada um deles está fazendo por você. Em relação aos que já o conhecem, você deve encorajá-los, adaptando a sua mensagem à circunstância de cada um e demonstrando a maior gratidão pelo apoio de seus seguidores. Para cada um desses três grupos de apoiadores, decida como eles podem ajudá-lo na campanha. E de que modo você pode pedir coisas a eles. Não deixe de dar atenção a cada um individualmente, de acordo com a sua dedicação à campanha.

Em cada vizinhança existem determinados cidadãos que exercem poder e podem ser pessoas-chave para a campanha. É necessário distinguir esses homens daqueles que parecem importantes, mas que não têm poder real. Reconhecer a diferença entre as pessoas úteis e as inúteis em qualquer organização evitará que você invista o seu tempo e recursos em pessoas que serão de pouca ajuda para você.

O candidato deve ser um camaleão, adaptando-se a cada indivíduo que ele encontra e deve mudar sua expressão e seu discurso quando necessário.

Mantenha por perto os seus amigos. E seus inimigos mais perto ainda. Depois de identificar quais os amigos com os quais poderá contar, dê atenção a seus inimigos. Ha três tipos de pessoas que poderão opor-se aos seus interesses: aquelas a quem você contrariou, as que não gostam de você e as que são amigas próximas de seus oponentes.

Para impressionar os eleitores, dê atenção a cada um deles, sendo pessoal e generoso. Nada impressiona mais um eleitor do que o candidato não se ter dele esquecido. Por isso, faça um esforço para lembrar-se de seus nomes e rostos.

Faça promessas de todo o tipo. As pessoas preferem uma mentira de conveniência a uma recusa direta. Prometa qualquer coisa a qualquer um, a menos que uma clara obrigação ética o impeça de fazê-lo.

A campanha deve ser competente, digna, mas cheia de vida e de espetáculo, o que tanto atrai as massas. Também não fará mal se você os lembrar de quão desqualificados são seus oponentes, acusando-os de crimes, escândalos sexuais e corrupção em que poderão estar envolvidos.

O mais importante numa campanha é incentivar a esperança no povo e criar nele um sentimento de boa vontade em relação a você. Por outro lado, você não deve fazer promessas específicas, quer para o Senado, quer para o povo. Fique em vagas generalidades: diga ao Senado que você vai manter os privilégios e poderes que tradicionalmente tiveram; deixe a comunidade de negócios e os mais ricos saberem que você é favorável à estabilidade e à paz; assegure ao povo que você sempre esteve ao seu lado, tanto em seus discursos como na defesa de seu interesse.

Onde quer que você ande, haverá de encontrar arrogância, teimosia, malevolência, orgulho e ódio. Não se deixe desencorajar pela conversa de corrupção. Mesmo nas eleições mais corruptas há muitos eleitores que apoiam os candidatos em quem eles acreditam, sem receber em troca nenhum pagamento. É possível que seus oponentes tentem usar o suborno para ganhar o apoio dos que estão com você. Deixe que eles saibam que você estará observando atentamente as suas ações e os ameace com processo nos tribunais. Eles ficarão com medo de sua influência no meio empresarial. Não será necessário levá-los aos tribunais com acusações de corrupção; o importante é que eles saibam que você está disposto a isso. O medo funciona melhor do que uma ação judicial. O que interessa não é o resultado da ação dos tribunais, mas a ameaça é importante como um instrumento para produzir o medo e a moderação dos adversários".

Cícero foi eleito...

E assim vem caminhando a humanidade.

* PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMERCIO EXTERIOR DA FIESP

segunda-feira, 24 de setembro de 2012

CANDIDATO OU ELEITOR DESPREPARADO?

ZERO HORA 24 de setembro de 2012 | N° 17202, ARTIGOS

Wesley Cardia, Consultor de marketing

A cada nova eleição, tenho o sentimento de que o nível dos postulantes à vereança e a muitas das prefeituras caiu um pouco mais. O sistema democrático deve ser um retrato do povo de uma nação; mas será essa a imagem que os brasileiros têm de si mesmos?

A mídia traz todos os dias o perfil, nomes, slogans e retratos dos candidatos que disputam as eleições pelo país afora. Alguns candidatos fariam até o palhaço Tiririca corar, seja por sua desfaçatez, seja por sua falta de condições de exercer os mandatos pretendidos. A eleição do Tiririca foi um voto de protesto, como se os eleitores dissessem: se me fazem de palhaço, voto no próprio. O mais interessante desse caso é que o próprio Tiririca se viu constrangido com o que encontrou no Congresso. Hoje, basta abrir qualquer jornal para ver candidatos que deixam claro sua incompetência para as funções sem que sequer precisem abrir a boca. Candidatos que se lançam com nomes como “Taradão” ou “Suelen da Zona”.

No dia 9 de setembro, Zero Hora publicou matéria com o ex-ídolo do Grêmio, o goleador Jardel. Uma frase do ex-atleta chamou a atenção: ele “quer ser técnico”. “Se não der, pode abrir escolinhas de futebol”. Mas, se nada mais der certo, “até se candidatar a deputado federal”. É essa a representação que desejamos? Não discuto as pretensões legítimas do Jardel. Afinal, quantos jogadores têm sido eleitos impulsionados por sua fama, seus fãs-clubes e pela ingenuidade dos eleitores que buscam apenas um nome conhecido. Fica evidente, nesses casos, a total despreocupação com o preparo curricular, educacional ou aptidões para o cargo. Certamente não é isso o que precisamos e desejamos; ou seja, candidatos que buscam na política um espaço de sobrevivência, quando nada mais funcionar.

Essa realidade, escancarada em slogans como “Vote em mim porque eu preciso dessa mamata”, leva a dois resultados: a percepção de boa parte dos eleitores de que isso é normal e aceitável e, de outro lado, a evasão dos candidatos sérios, bem-intencionados e preparados. O mais interessante desse fenômeno é que mesmo aqueles que elegeram os palhaços da vida passam a se queixar de que o governo é uma droga e que os vereadores, deputados e senadores são corruptos, assim que esses tomam posse. Já tendo esquecido de que quem os colocou nas Câmaras Municipais, nas prefeituras e no Congresso, são esses mesmos eleitores que agora falam mal dos eleitos.

Se o povo merece o governo que elege, como se costuma dizer, esse fato só pode ser explicado pela falta de educação formal da população e pela idolatria a ídolos midiáticos. Pense nisso, caro leitor, e considere que seu voto será o caminho para um Brasil melhor... ou para a continuidade deste Brasil que está sendo julgado pelo STF.

domingo, 23 de setembro de 2012

POLÍTICA E IRRELEVÂNCIA


ZERO HORA 23 de setembro de 2012 | N° 17201. ARTIGOS

Marcos Rolim*

Consciência política, como todos sabem, é matéria em falta no Brasil. Faz tempo, é verdade. Falar mal da política e dos políticos tornou-se um esporte nacional e a ênfase nas críticas tende a ser maior quanto mais o crítico esquecer suas próprias responsabilidades. A começar, por exemplo, dos votos que já deu. No Brasil, alguns meses após as eleições, grande parte das pessoas – pobres e ricos, analfabetos e pós-graduados – não lembra em quem votou. Diante deste fenômeno, é preciso perguntar: por que a política tornou-se irrelevante para tanta gente no Brasil?

A primeira resposta rápida é aquela que reduz o problema a um processo de sucessivas desilusões. As pessoas teriam se tornado distantes da política, em síntese, porque suas expectativas foram frustradas. O ceticismo dominante seria, então, o “troco” aos políticos e aos partidos, a resposta da impotência e do ressentimento, em que deboche e insulto se confundem. O que há de errado nesta resposta é a separação metafísica entre representados e representantes. Um processo de desilusão com a política é sempre, por definição, uma autocrítica. Quem vota em bobalhões se tapa de bobagens; quem vota em bandidos legitima seus crimes; quem seleciona incompetentes terá o nada que demanda. Errar, é claro, faz parte desse processo e, por isso, em todas as democracias desenvolvidas, eleições servem para afastar maus políticos; momento em que a cidadania realiza um balanço e ajusta contas com quem esteve abaixo das suas expectativas. No Brasil, o processo eleitoral funciona melhor para manter os piores, porque as regras vigentes – do financiamento das campanhas até a distribuição do fundo partidário, do tempo de TV e do voto personalizado – punem as condutas morais e recompensam a falta de escrúpulos. De novo, temos aqui uma interação entre um sistema perverso e a falta de cons- ciência política da maioria.

A segunda resposta rápida é lembrar a educação como solução para a falta de consciência política. Dito assim, sem precisar conteúdos pedagógicos, trata-se de generalidade simplificadora. A alienação política é uma ausência, um vazio, que convive perfeitamente com diplomas universitários. O tema, então, é mais complexo e remete para a postura diante do mundo que permite à cidadania o protagonismo na esfera pública. Dito de uma forma mais simples: a consciência política é o resultado a que chegamos quando percebemos o quanto é possível influenciar uma decisão pública com base em argumentos e nos dedicamos a esta possibilidade. O que há de perturbador na alienação política é que ela naturaliza o fato de as pessoas viverem mergulhadas na esfera privada das suas existências, tratando tão somente dos seus problemas, perseguindo apenas seus próprios objetivos. Uma maldição que, frequentemente, se confunde com a hostilidade diante de tudo aquilo que, por ser público, não cabe no império das causas miúdas. Uma vida dedicada à esfera privada seria, para os antigos, uma vida sem qualquer sentido. Para os modernos, transformou-se na senha para a felicidade. Por isso, a política é cada vez mais marginal no Brasil. Não porque tenha se tornado menos importante, mas porque o espaço que ela inaugura exige cidadãos, não consumidores.

Jornalista

O PREÇO DO VOTO


ZERO HORA 3 de setembro de 2012 | N° 17201. ARTIGOS

Flávio Tavares*


Aeleição é a única e melhor forma para escolher quem nos governe. Se observarmos, porém, a campanha para prefeitos e vereadores, parecerá que vivemos uma disputa carnavalesca acirrada e violenta, como na apuração dos desfiles das escolas de samba do Rio e São Paulo. Não falo da música, mas da fantasia que os candidatos exibem da cabeça aos pés em promessas que tapam a realidade. Em véspera de eleição, comprometem-se a fazer tudo o que jamais fizeram nem farão.

A essência das campanhas de prefeito, agora, é dar impressão de força antecipada, como se – para ser eleito – não fosse necessário eleição... Em vez de medir os candidatos pela capacidade de cada um na análise e solução dos problemas urbanos, as “pesquisas de intenção de voto” transformam a disputa num concurso de beleza no qual se opta pela “miss” sem nada querer saber dela, a não ser o sorriso ou o rosto escultural. Será correto levar o eleitor a definir-se assim? Que democracia é esta em que a eleição se decide antes da eleição, na “pesquisa” e não no voto?

Os candidatos apelam, então, à avalanche das promessas e se igualam uns aos outros, como mostrou reportagem deste jornal em torno dos aspirantes a prefeito de Porto Alegre. Cada qual quer superar o outro sendo “mais igual” que o adversário...

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Em vez de exporem ideias, vendem promessas, tal qual o detergente que limpa melhor, a cerveja de melhor sabor ou o creme dental que torna a boca risonha e perfeita! As agências de publicidade mandam nas campanhas. Os partidos tornam-se apenas uma formalidade da lei eleitoral – basta ver as alianças esdrúxulas, em que os “adversários” se unem e os “aliados” se desunem! Em qualquer caso, sobra dinheiro, principalmente nos chamados grandes partidos.

De julho a 6 de setembro, país afora, os candidatos a prefeito e vereador gastaram quase R$ 1 bilhão (ou exatos R$ 975 milhões), informa o Superior Tribunal Eleitoral, prevendo que a soma alcance R$ 3 bilhões até o segundo turno. A maior parte desse gasto estrepitoso e incalculável provém de “doações” de grandes empresas, eufemismo que encobre compromissos espúrios no futuro ou disfarça desvios de recursos das prefeituras e de outros órgãos públicos. E tudo para quê? Para o blá-blá-blá inócuo e oco, inútil e com mofo em busca do osso.

O PMDB comanda o esbanjamento – R$ 98,7 milhões, que devem duplicar até fins de outubro. Logo, vêm o PT, com R$ 89,9 milhões e o PSDB com R$ 74,5 milhões. Só em alugar pessoas para a campanha, gastaram quase R$ 100 milhões. Em combustível, R$ 77 milhões, uns 15 milhões de litros. Em carros de som, R$ 45 milhões, além de outras piruetas.

Estes são os gastos contabilizados oficialmente. E os que não chegam à contabilidade? Em Teresina, capital do Piauí, compra-se voto com crack e maconha. Nossas façanhas gaúchas são menos estridentes, mas também vorazes. Dias atrás, no pequeno município de Bom Progresso, soube-se que o prefeito Arlindo Heine, do PP (com a metodologia do chefe do partido, Paulo Maluf), desviou R$ 7 milhões, junto com os dois filhos. Um era secretário municipal de Finanças, outro da Saúde, num trio bem armado para progredir...

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P.S. – O vereador Beto Moesch escreveu-me para ampliar a crítica que fiz aqui, domingo passado, ao ato do prefeito de Porto Alegre, que derrubou árvores e empedrou parte do jardim da Praça da Alfândega. A medida contraria, inclusive, uma lei municipal de 2003 que obriga as praças a terem 60% de vegetação para facilitar a permeabilidade do solo. E o pior, esclarece o vereador, é que muitos técnicos da prefeitura preferem concreto em vez do verde nas praças...

*Jornalista e escritor

sábado, 22 de setembro de 2012

DINHEIRO NA MÃO É VENDAVAL

REVISTA ÉPOCA 21/09/2012 22h43 - Atualizado em 21/09/2012 22h47

Pedro Corrêa e sua legenda receberam R$ 4,1 milhões no mensalão. Na mesma época e nas mesmas mãos, desapareceram R$ 20,1 milhões do fundo partidário



ANDREI MEIRELES


Aos 64 anos, o pernambucano Pedro Corrêa exibe um currículo roliço. Foi deputado federal por quase três décadas e chefiou o Partido Progressista (PP), o partido de Paulo Maluf, por cinco anos. Fez de tudo em Brasília, até ser dedurado pelo colega Roberto Jefferson, do PTB, no escândalo do mensalão. Corrêa era presidente do PP no começo do governo Lula, em 2003, e negociou a venda do partido ao governo. Por meio do valerioduto, Corrêa e seus correligionários receberam R$ 4,1 milhões para fechar com o PT e o Palácio do Planalto. Corrêa foi cassado, seus direitos políticos foram suspensos até 2014 e ele virou réu no processo do mensalão. Sumiu de Brasília. Voltou a Pernambuco, onde gasta o que amealhou na vida política – a experiência gerencial, bem entendido – tocando uma locadora de carros, sua fazenda, administrando a Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Pônei e cuidando do mandato da filha, Aline, deputada federal que integra a direção do PP. Mesmo de longe, porém, Corrêa ainda tem seu peso na cena política brasileira.

CURRÍCULO
Pedro Corrêa, ex-líder do PP. No processo do mensalão, ele é acusado de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha (Foto: Celso Júnior/AE)

Nesta semana, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a condenação de Corrêa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Um dia depois, o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, também condenou-o por corrupção passiva – embora o tenha absolvido por lavagem de dinheiro. No mesmo dia, Corrêa apareceu em outro processo. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, enviou à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União cópias de um relatório em que Corrêa surge como um dos responsáveis por sumir com R$ 20,1 milhões em dinheiro público – uma verba do fundo partidário recebida pelo PP para custear suas atividades, entre 2000 e 2005.

+O julgamento do mensalão: voto a voto

Esses recursos desapareceram quando Corrêa presidiu o PP. O valor corresponde a um terço de tudo o que o PP recebeu do fundo partidário entre 2000 e 2005. O dinheiro deveria ser usado para bancar custos básicos de manutenção das legendas, como aluguel de escritórios, despesas com telefone e salários de funcionários. No caso do PP, ao que parece, o dinheiro do mensalão não era suficiente – o valor desviado soma cinco vezes o total recebido do valerioduto. Nas mãos de dirigentes de um partido que tem entre suas estrelas o ex-prefeito Paulo Maluf (SP) – apontado pela Justiça como responsável por desviar cerca de R$ 200 milhões de obras públicas –, dinheiro é vendaval.

O rombo começou a ser descoberto pela Receita Federal em 2007, ao examinar, por amostragem, as contas de seis partidos políticos. Os auditores depararam com um verdadeiro manual de como desfalcar dinheiro público (leia o quadro). Os dirigentes do PP usaram documentos falsos. Usaram notas frias. Usaram notas emitidas por empresas fantasmas. Os auditores perceberam que muitas notas fiscais tinham números em sequência – indício claro de fraude. Descobriram também que a caligrafia de s uma mesma pessoa aparecia em notas fiscais que teriam sido dadas por 28 empresas. As notas fiscais de 34 das fornecedoras do PP foram preenchidas na mesma máquina. Essas evidências grosseiras levaram a Receita a crer que as despesas foram criadas pelo partido para forjar gastos e sumir com o dinheiro.
ESTARRECIDA
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ela abriu uma sindicância para apurar se houve tentativa de encobrir a fraude (Foto: Alan Marques/Folhapress)

O PP diz ter pagado R$ 48 mil à Alfaiataria Tesoura de Ouro. Mas as datas em que afirma que as notas foram emitidas não batem com as registradas no talonário – elas deveriam ser iguais. Outras empresas citadas pelo PP como suas fornecedoras simplesmente estavam inativas. Com base nessa amostragem, a Receita afirma que o PP falsificou documentos para comprovar gastos de R$ 2,3 milhões. Por causa disso, em novembro de 2007, a Receita Federal abriu uma representação fiscal contra Pedro Corrêa e os ex-deputados Benedito Domingos e Romel Anízio, que comandavam a tesouraria do partido. Benedito Domingos é o atual secretário-geral do PP.

A Receita avisou a Polícia Federal do resultado do trabalho. A polícia, então, pediu informações à Justiça Eleitoral. Auditores do TSE reexaminaram o conjunto de 58 mil documentos de prestação de contas enviados pelo PP. Para apressar a investigação, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a equipe. Os auditores descobriram que, além das fraudes, o dinheiro do fundo partidário bancou despesas pessoais dos dirigentes do PP. Os planos de saúde de Pedro Corrêa e Romel Anízio eram pagos pelo contribuinte. No período, Pedro Corrêa era deputado federal e tinha outro plano de saúde bancado pela Câmara. Quando Benedito Domingos foi vice-governador do Distrito Federal, despesas de parte de sua assessoria militar foram pagas com o dinheiro do fundo partidário do PP. Em seu relatório, os auditores da Justiça Eleitoral fazem uma triste afirmação, confirmada pela Receita Federal: não há como identificar onde foi parar grande parte do dinheiro desviado pelo PP. Esse dinheiro foi sacado na boca do caixa sob a falsa justificativa de pagar as despesas. Os sacadores não foram identificados.

Há dez dias, depois de participar no STF de mais uma sessão do julgamento do mensalão, Cármen Lúcia recebeu, em seu gabinete na presidência do TSE, o relatório assinado por três auditores do Tribunal. Ela ficou estarrecida. Apesar dos desvios flagrantes, todas as contas do PP haviam sido aprovadas antes pelo Tribunal, sem ressalvas, por recomendação da área técnica. Fraudes que foram consideradas grosseiras pela Receita Federal haviam passado despercebidas pela Justiça Eleitoral. Na semana passada, “em face da grave conclusão do relatório”, Cármen Lúcia determinou a abertura de uma Comissão de Sindicância para apurar se servidores do Tribunal ajudaram a encobrir a fraude.



Uma das respostas pode estar na conduta de Wladimir Azevedo Caetano, principal responsável pelo exame de contas partidárias na Justiça Eleitoral nos últimos dez anos. Ele foi chefe da Coordenação de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias até o ano passado. Em dezenas de ocasiões, Caetano tomou para si processos que eram examinados por auditores do Tribunal. Fez isso com os seis processos de prestação de contas do PP. Em todos, sugeriu a aprovação das contas do partido, sem nenhuma ressalva. Como cada processo tem milhares de páginas, os ministros do TSE invariavelmente acompanham o parecer técnico, especialmente quando os auditores propõem a aprovação. Práticas elementares em auditorias públicas, como o uso de sorteio para definir quem cuidará de cada processo, não eram seguidas. Caetano escolhia para quem entregar cada processo.

Há um episódio exemplar dessa desordem. Em 2006, um auditor encontrou sérias irregularidades na prestação de contas de 2003 apresentadas pelo nanico PRTB. Pouco conhecido, o PRTB é lembrado por ser o partido presidido por Levy Fidélix, eterno candidato a prefeito de São Paulo, que defende a construção de um aerotrem na cidade. O parecer mostrava que o PRTB não conseguira mostrar como gastara o dinheiro do fundo partidário. Caetano, sem explicar por que, ignorou a análise técnica e recomendou a aprovação das contas do PRTB. A exemplo do que ocorreu em três dos seis processos do PP, o parecer de Caetano foi endossado por seu chefe, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, então secretário de Controle Interno e Auditoria do TSE. Há 20 dias, Carvalho foi nomeado diretor-geral do Superior Tribunal de Justiça. O ministro José Delgado, relator do processo do PRTB, resgatou o parecer do auditor e as contas do PRTB foram rejeitadas por unanimidade pelo plenário. Nesses casos, a punição é a suspensão do repasse mensal para o partido por até um ano. Carvalho diz que não era sua responsabilidade a verificação da autenticidade de notas fiscais.

A mensagem

Para o país - É preciso melhorar a fiscalização do dinheiro do fundo partidário
Para o eleitor - Fique atento aos processos do TSE antes de escolher candidato nas próximas eleições


Sentado a uma mesa num café em Brasília, seu subordinado Caetano se esquiva com voz mansa. “A contabilidade do partido era muito confusa, sem nenhum controle, mas não vi nenhuma irregularidade.” Ele afirma que não identificou qualquer fraude nas prestações de contas do PP. “Foi apenas uma falha de controle. Para nós, lá no TSE, era muito difícil descobrir fraudes em processos com milhares de documentos”, diz. “Quem está preparado para isso é o pessoal da Receita e da Polícia Federal.” Ele afirma que tomava os processos dos auditores para ajudá-los. Sua intenção, diz, era aliviar a carga de trabalho de seus subordinados. Caetano foi afastado do cargo no TSE no ano passado. Em abril, foi nomeado coordenador de auditoria do Conselho Nacional de Justiça.

Depois da saída de Caetano, o TSE mudou os procedimentos para exame das contas partidárias. A escolha dos auditores passou a ser feita por sorteio, o coordenador perdeu o poder de tomar processos para si, a análise dos documentos deixou de ser feita por amostragem e acabou o acesso direto de contadores, advogados e dirigentes partidários às salas de trabalho dos auditores. O episódio do PP deixa claro que, nos últimos dez anos, a Justiça Eleitoral praticamente não cumpriu sua atribuição legal de fiscalizar o dinheiro público entregue aos partidos políticos. O orçamento do fundo partidário para este ano é de R$ 324 milhões. Com ou sem um Pedro Corrêa no caminho, é muito dinheiro para tão pouco controle.

USO POLÍTICO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

REVISTA ISTO É N° Edição: 2237 | 21.Set.12 - 21:00 | Atualizado em 22.Set.12 - 16:40

Procuradores investigam esquema envolvendo cobrança de pedágio por coordenador de associação, que também é funcionário do Ministério da Educação Josie Jeronimo



DENÚNCIA
A Abraco estaria cobrando irregularmente uma comissão de 20% das emissoras

Quinze rádios comunitárias que nos últimos três anos receberam R$ 21,3 milhões por meio de convênios firmados com a União estão na alça de mira do Ministério Público. De acordo com as investigações, elas fariam parte de um esquema montado para desviar recursos públicos através da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraco). O coordenador-executivo da associação, José Luiz Sóter, que também coordena o programa de rádio web, do Ministério da Educação, e é dirigente do PT em Brasília, seria o principal operador do esquema. Segundo o Ministério Público, Sóter usaria sua condição de funcionário do MEC para facilitar a assinatura dos convênios e em troca as rádios favorecidas teriam que pagar um pedágio para a Abraco no valor equivalente a 20% do contrato.


AGENCIADOR
Coordenador da Abraco, José Luiz Sóter está na mira dos procuradores

Em um dos convênios celebrados no ano passado, por exemplo, a Abraco recebeu da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) R$ 168 mil. Pelo contrato, o dinheiro deveria custear despesas de operação de dez emissoras espalhadas pelo País, mas o Ministério Público descobriu que a Abraco, comandada por líderes petistas de diversos Estados, ficou com 20% da verba. A denúncia foi feita ao MP por uma rádio comunitária de Planaltina, a Utopia FM, no Distrito Federal, que deveria receber parte do dinheiro, mas acabou excluída do rateio depois de se recusar a fazer o repasse de 20% para a Abraco. Sóter nega o lobby pelos recursos públicos e diz que o problema no convênio com a EBC já foi resolvido. As investigações ainda em curso indicam que a maioria das rádios favorecidas pelo esquema de Sóter é dirigida por pessoas ligadas ao PT.



Ex-candidato a vereador pelo PT de Belém, o coordenador de relações institucionais da Abraco, Roberto Rômulo de Melo Gadelha, também usou o CNPJ da instituição para conseguir verba pública. Gadelha obteve R$ 30 mil de patrocínio do gabinete do deputado Miriquinha Batista (PT-PA). Os recursos vieram da verba indenizatória da Câmara. A assessoria do parlamentar justifica que a associação ajudou em um projeto de lei que solicita a ampliação do raio do sinal das rádios comunitárias. O Ministério Público promete investigar esse e outros contratos com lupa. O caso está nas mãos do procurador do Distrito Federal, Paulo Roberto Galvão de Carvalho. O processo administrativo foi convertido em inquérito civil em novembro de 2011.

Fotos: SEBASTIAO MOREIRA/AE

FICHA-SUJAS ENCONTRAM BRECHAS NA LEI PARA SE CANDIDATAR

FOLHA.COM 22/09/2012 - 05h15

Maioria dos barrados pela Ficha Limpa foi por contas rejeitadas


CLARA ROMAN, DANIEL CARVALHO e VALMAR HUPSEL FILHO
DE SÃO PAULO


Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) já barraram 466 candidatos a prefeito em todo o país com base na Lei da Ficha Limpa. A maioria desses políticos, 64%, foram vetados porque tiveram contas rejeitadas em administrações passadas.

Esses candidatos apostam agora em duas possíveis brechas na própria Lei da Ficha Limpa para confirmar suas candidaturas na Justiça.

No entendimento de advogados de alguns dos candidatos barrados ouvidos pela reportagem, não basta a conta ter sido rejeitada pelo Legislativo ou por algum tribunal de contas para o candidato ser vetado. O impedimento só deveria ocorrer, dizem, se o problema for considerado intencional.

A brecha estaria no trecho da norma segundo o qual o político só pode ser barrado se teve a conta rejeitada em um "ato doloso de improbidade administrativa".

Com base nisso, o advogado Alberto Rollo afirma que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao analisar os recursos, poderá modificar algumas decisões dos TREs, que ele considera "exageradas".

Já há casos de reformas feitas pelo TSE. No mês passado, por exemplo, o tribunal superior autorizou o registro da candidatura de um político do Paraná que, mesmo com as contas rejeitadas, não teve o dolo comprovado.

Para o advogado Fernando Neisser, tribunais e juízes eleitorais procuram aspectos que revelem ato de improbidade, mesmo que não exista processo judicial ou condenação.

SEGUNDA BRECHA
A outra possível brecha na lei diz respeito à validade da rejeição de contas quando feita exclusivamente por tribunais de contas de municípios, Estados ou da União.

No entendimento de alguns advogados ouvidos pela reportagem, a Lei da Ficha Limpa só pode ser aplicada se o Legislativo (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso) confirmar a rejeição das contas feita por um desses órgãos.

Defensores e críticos da Lei da Ficha Limpa consideram uma incógnita o que farão agora os ministros do TSE nas análises dos recursos.

O juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa, afirma não ter dúvidas sobre o assunto. Para ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) já consolidou o entendimento de que parecer de tribunal de contas é, sim, motivo suficiente para o político ser enquadrado e ficar inelegível por oito anos.

Para Monica Herman, professora de direito da Universidade de São Paulo, conta rejeitada já indica dolo.

OUTRAS REJEIÇÕES

Segundo levantamento feito pela Folha nos TREs dos 26 Estados, outros 140 candidatos a prefeito (30%) foram barrados por terem sido condenados em processos criminais por decisão colegiada.

O restante foi barrado porque renunciou a algum mandato para evitar cassação, por ter sido cassado ou demitido de cargo público.

Em razão do volume, nem todos os recursos dos barrados serão analisados pelo TSE até as eleições. Os nomes desses fichas sujas irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até decisão do tribunal.

Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress





sexta-feira, 21 de setembro de 2012

LEIS VICIADAS


ZERO HORA 21 de setembro de 2012 | N° 17199

PAULO SANT’ANA



A tendência no Supremo Tribunal Federal, a julgar pelos votos declarados até agora, é de que fique inteiramente provado que bancadas inteiras de deputados federais foram subornadas para votar a favor do governo em inúmeros projetos.

Ficará, assim, também provado que votações da Câmara Federal, por vários anos, foram manchadas por corrupção passiva em massa.

A pergunta que eu quero fazer é a seguinte: não ficarão assim anuladas todas as inúmeras decisões da Câmara Federal havidas por votações de vários anos, durante a vigência do mensalão?

O Supremo está por provar que as votações, no tempo largo em que correu adoidado o mensalão entre os deputados, eram viciadas por suborno. Não vai ser qualquer um que declarará isso, vai ser o Supremo Tribunal Federal.

Só para dar um exemplo: a reforma da Previdência foi votada e aprovada naquela época. Muitos pontos da reforma da Previdência prejudicaram seriamente os trabalhadores e pensionistas.

Serão anuladas aquelas votações?

É uma pergunta que não quer calar.

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Tenho notado nos últimos meses que me arrependo em inúmeras oportunidades em que faço balanço de minhas atitudes últimas e os consequentes efeitos delas.

A canção popular diz que o “arrependimento quando chega, faz chorar, faz chorar/ os olhos ficam logo rasos d’água/ e o coração parece até que vai parar”.

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Os arrependimentos que tenho tido são sinceros. Vou dar um exemplo de arrependimento meu, se o tivesse, que não seria sincero: de fumar.

Como poderia ser eu sincero no arrependimento por fumar se continuo fumando incessantemente?

Nada disso, quando me arrependo, sou sincero. Ou seja, fico ferido por ter tomado determinada atitude e acredito convictamente que, caso me surja oportunidade igual para agir, agirei de modo diferente. Ou seja, abjuro o que fiz, não concordo com o que fiz e prometo para mim mesmo que nunca mais o farei.

Isso é o verdadeiro arrependimento.

De nada adianta arrependimento por ter feito ou dito ou escrito algo e, em seguida, aparecendo novamente a oportunidade para tomar a mesma atitude que tomou daquela vez, repete-a. Isso não é arrependimento, é safadeza da grossa.

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Arrepender-se com legitimidade é concluir que se errou e prometer solenemente para si próprio que não mais cometerá aquele erro em provável situação idêntica que venha a ocorrer.

Então, declaro peremptoriamente que não existe nada mais grave do que alguém arrepender-se de ter-se arrependido.

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

RELIGIÃO NA POLÍTICA


19 de setembro de 2012 | 3h 07

OPINIÃO O Estado de S.Paulo

A contaminação das campanhas eleitorais no País pela disputa religiosa é um fenômeno crescente e preocupante que conspira contra o fundamento constitucional do Estado laico. Em São Paulo e em outras importantes cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, esse lamentável fenômeno se agrava nos últimos tempos, e por aqui explode no atual pleito municipal, especialmente em função de uma questão que não tem nada a ver com eleições: o acirramento da disputa entre a Igreja Católica e as confissões evangélicas, à frente a Igreja Universal do Reino de Deus.

Dias atrás o conflito entre católicos e seguidores da igreja do bispo Edir Macedo reacendeu-se por causa da divulgação, pelas redes sociais, de texto publicado em maio de 2011 no blog do pastor da Universal Marcos Pereira, presidente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e atual coordenador da campanha de Celso Russomanno à Prefeitura da capital. O texto continha duras críticas à Igreja Católica por conta da edição, pelo MEC, do chamado "kit gay", manual de orientação didática acusado pelo lobby evangélico no Congresso Nacional de fazer apologia do homossexualismo. A reação foi tão violenta que o então ministro da Educação, Fernando Haddad, mandou suspender a publicação.

O reavivamento dessa polêmica, movido certamente por interesses eleitorais, provocou vigoroso contra-ataque da Igreja Católica: no último domingo a Arquidiocese de São Paulo divulgou longa e dura nota assinada pelo cardeal arcebispo dom Odilo Scherer, lida durante as missas, sob o título Política, com ofensas à Igreja, não!. Afirma o documento que a Arquidiocese, em obediência aos cânones da Igreja Católica e às determinações da Justiça Eleitoral, orienta seus fiéis "para que os espaços e os momentos de celebrações religiosas não sejam utilizados para a propaganda eleitoral partidária, nem para pedir votos para candidatos", embora reconheça que "também deu orientações e critérios sobre a participação dos fiéis na campanha eleitoral e na vida política da cidade e sobre a escolha de candidatos idôneos, embora sem citar nomes ou partidos". Em seguida, afirma que a Igreja Católica foi "atacada e injuriada, de maneira injustificada e gratuita, justamente num artigo do chefe da campanha de um candidato à Prefeitura de São Paulo".

Afirma ainda a nota que "a manipulação política da religião não é um benefício para o convívio democrático e pluralista e pode colocar em risco a tolerância e a paz social". E conclui reiterando "orientação para que os fiéis católicos votem de maneira consciente (...) para que nossa cidade seja governada por autoridades dignas e atentas à promoção do bem da cidade, mais que aos interesses de parte". Forçado pelas circunstâncias, o fato é que o chefe da Igreja Católica em São Paulo acabou misturando política com religião e contribuindo para ampliar a "manipulação" que sua nota condena.

Não deixa de ser irônico, de qualquer modo - e isso, na verdade, reflete o nível rasteiro desta campanha eleitoral -, o fato de que Celso Russomanno, candidato pelo partido comandado pela Universal, faz questão de ostentar sua condição de "católico fervoroso". Na medida em que política e religião não se devem misturar, não há problema no fato de um candidato a prefeito católico ter o apoio de fiéis de outra confissão religiosa. Ocorre que, neste caso, apesar do discurso e da pose, Celso Russomanno, para usar a expressão popular, "não é muito católico" nem seus apoiadores no comando do PRB são simples correligionários, mas hierarcas de uma poderosa organização religiosa que é dona de um partido político.

Assim, se não fosse falso e mal-intencionado, soaria apenas como ofensa pueril ao discernimento dos eleitores o argumento usado no maior caradurismo por Russomanno, no debate promovido pelo Estado e pela TV Cultura, para rebater as acusações de que sua candidatura estaria a serviço dos interesses das organizações, religiosa e comerciais, do bispo Edir Macedo: "No meu partido 80% dos membros são católicos; 20% são evangélicos, dos quais 6% seriam da Igreja Universal. Portanto, não existe um partido político comandado por uma igreja". O fato é que a legenda de Russomanno é comandada por uma igreja.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que eu saiba a religião jamais se afastou da política, pois não é toa a existência de vários benefícios legais para as igrejas em todo o País e no mundo. Antes de manipular para interesses privados, é preciso sim interagir com as Igrejas em proposições voltadas aos interesses coletivos, público, da justiça, da ordem e da paz social. Os movimentos religiosos direcionados para o bem sempre foram vitoriosos em suas lutas em prol do povo, pela energia e capacidade do exigir do poder político. Na Itália contra a máfia e nos EUA contra os gangsters, foi a liderança da forma religiosa que garantiram leis duras, políticos compromissados com a ordem pública, polícia forte e juizes coativos.  

terça-feira, 18 de setembro de 2012

POLÍTICOS PRESOS PELA PF AGORA ESTÃO EM CAMPANHA

FOLHA.COM. 18/09/2012 - 05h30


FELIPE BÄCHTOLD DE PORTO ALEGRE
NELSON BARROS NETO ENVIADO ESPECIAL AO INTERIOR DA BAHIA



Ao menos 12 prefeitos detidos pela Polícia Federal pelo país desde 2009 são candidatos neste ano. Outro que passou meses foragido também concorre em outubro.

Como ainda são investigados ou só respondem a processo, estão imunes à Lei da Ficha Limpa, que exige condenação colegiada (mais de um juiz) para barrá-los.

Um desses 13 políticos comanda uma capital: Roberto Góes (PDT) lidera pesquisa Ibope em Macapá (AP).

O escândalo envolvendo Góes é citado na campanha. Ele passou dois meses no presídio da Papuda (DF), entre 2010 e 2011, por suspeita de desvios de verbas federais.

"Em questão judicial, só quando se é julgado se pode apontar o dedo a quem quer que seja", afirma Góes.

Eduardo Anizelli/Folhapress


Prefeito de Elisio Medrado, Everaldo Caldas, conversa com eleitora da pequena cidade do interior da Bahia


MERENDA

As ações da PF apuraram fraudes em convênios federais e desvios de verbas para a compra de merenda.

A maioria dos casos está no Nordeste. Uma das operações foi a Carcará, que em 2010 deteve sete prefeitos da Bahia. A Folha visitou três municípios. A campanha atual, encabeçada por políticos presos naquela época, ocorre como se nada tivesse acontecido.

"Foi o maior ato de arbitrariedade que já vi", diz o prefeito Everaldo Caldas (PP), de Elísio Medrado, cidade de 8.000 habitantes. O prefeito criou polêmica ao inaugurar lombada de rua com banho de champanhe e trio elétrico.

Para Márlon Reis, que ajudou a elaborar a Lei da Ficha Limpa, as cidades pequenas favorecem casos desse tipo pela "falta de fluxo de informação" e pelo clientelismo.

Segundo o juiz, não se trata de deficiência da Ficha Limpa porque a ideia era tirar das eleições os "casos mais graves": "O restante fica para a sociedade. A situação pode ser apresentada pelos candidatos oponentes, pelas organizações civis".

APENAS UM DEPUTADO PEDIU LICENÇA DA AL-RS PARA CONCORRER

JORNAL DO COMÉRCIO, 18/09/2012

Apenas um deputado pediu licença da Assembleia Legislativa

Fernanda Bastos

ANTONIO PAZ/JC

Semana que antecede o dia 7 de outubro não terá sessões plenárias

A 20 dias das eleições, dez dos 55 deputados estaduais intensificam as campanhas nos municípios onde estão disputando o comando de prefeituras. Apenas o deputado Luciano Azevedo (PPS), no entanto, pediu afastamento temporário dos trabalhos da Assembleia Legislativa para concorrer nestas eleições.

A licença, neste caso, não remunerada, é um recurso permitido pelo regimento do Parlamento, mas neste ano a Mesa Diretora, presidida por Alexandre Postal (PMDB), orientou os deputados que pedirem licença para as eleições a exonerarem os cargos em comissão (CCs) lotados nos gabinetes.

Além de Azevedo, que concorre em Passo Fundo, disputam o comando de prefeituras Adão Villaverde (PT), em Porto Alegre; Alceu Barbosa Velho (PDT), em Caxias do Sul; Alexandre Lindenmeyer (PT), em Rio Grande; Catarina Paladini (PSB), em Pelotas; Jorge Pozzobom (PSDB), em Santa Maria; Luis Fernando Schmidt (PT), em Lajeado, e Paulo Azeredo (PDT), em Montenegro. Em Gravataí, Daniel Bordignon (PT) e Marco Alba (PMDB) são adversários.

O pedido de Azevedo foi encaminhado na semana passada, mas o documento só deve passar pela análise da Mesa Diretora hoje. Sendo aprovado, a exoneração dos CCs será retroativa a 11 de setembro, data que o parlamentar determinou que se iniciasse a licença. Ele volta ao trabalho no final da semana que vem.

No começo de setembro, a Mesa Diretora da Casa já havia decidido instituir uma espécie de recesso branco na semana que antecede as eleições - de 1 a 5 de outubro. Por isso, é pouco provável que outros deputados peçam permissão para se ausentarem dos cargos durante o pleito.

O ritmo de trabalho vem arrefecendo desde agosto, mas, na semana anterior ao pleito, os deputados não terão atividades nas comissões, nem sessão plenária.

Na bancada federal, apenas Manuela se licenciou

Na Câmara dos Deputados, dos quatro deputados da bancada gaúcha que concorrem nestas eleições, também só uma parlamentar pediu licença: a candidata à prefeitura de Porto Alegre, Manuela d’Ávila (PCdoB). Ela anunciou que tiraria licença não remunerada em junho, justificando que iria se dedicar integralmente à campanha na Capital. O suplente, Vicente Selistre (PSB), vem ocupando suas funções. Assis Melo, que concorre em Caxias do Sul, Fernando Marroni, que disputa em Pelotas, e Ronaldo Zulke, que é candidato em São Leopoldo, continuam vinculados à Câmara.

COMPRA DE VOTO

 
zero hora 18 de setembro de 2012 | N° 17196

A HORA DA DECISÃO

Relator: PT comprou votos do PP

Barbosa associou saques do grupo a datas de votações

 GUILHERME MAZUI | Brasília

Ao entrar na análise do núcleo político do mensalão, ponto central do julgamento, o ministro Joaquim Barbosa foi explícito: o PT comprou apoio parlamentar no Congresso durante o primeiro mandato de Lula.

Ontem, o relator reafirmou a essência do escândalo. E votará pela condenação dos réus ligados ao PP, um dos partidos envolvidos. Para Barbosa, houve corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha nos casos do deputado Pedro Henry, do ex-deputado Pedro Corrêa e do assessor João Claudio Genu.

Com o começo do voto sobre o item seis da denúncia, que trata do pagamento de propina a parlamentares na Câmara, Barbosa ainda pavimentou o caminho para condenar, nas próximas sessões, o trio petista Delúbio Soares, José Genoino e José Dirceu. O item seis cita quatro partidos da base aliada de Lula (PP, PTB, PMDB e PL, atual PR) e 23 réus, entre eles Roberto Jefferson (PTB), delator do esquema. Para tornar clara a engenharia financeira e política do mensalão, Barbosa repetiu a estratégia das etapas anteriores do julgamento. Procurou contar uma história no voto, desqualificando os argumentos das defesas. Após a Corte entender que a operação teve desvio de recursos públicos, lavados por empréstimos fraudulentos, o relator entrou no capítulo seguinte da história.

–Não há qualquer dúvida sobre o esquema de compra de votos a esta altura do julgamento – afirmou.

Conforme a denúncia, os partidos da base receberam cifras milionárias do PT. Os destinatários foram indicados por Delúbio Soares mediante intermediação de Marcos Valério. A contrapartida veio no apoio em votações estratégicas na Câmara, como as reformas da previdência e tributária. No segundo caso, conforme Barbosa, em setembro de 2003 as quatro legendas cooptadas deram 170 votos favoráveis ao PT, que durante três semanas pagou aliados.

O primeiro partido abordado por Barbosa foi o PP. Nas próximas sessões ele tratará do PTB, PMDB e PL, além dos principais réus petistas.

– Pela narrativa do ministro, os três (petistas) não escapam – vaticina o advogado de um dos réus.


domingo, 16 de setembro de 2012

O MARKETING DO DEBOCHE

ZERO HORA 16 de setembro de 2012 | N° 17194

EDITORIAL

As campanhas eleitorais, que se aprimoram a cada pleito, com a evolução de normas e costumes proporcionados pelo exercício da democracia, ainda convivem com distorções que em nada contribuem para a qualificação da política. O marketing das aberrações, com a adoção de apelidos e slogans que ultrapassam o simples exotismo, amplia-se especialmente nas eleições proporcionais para casas legislativas. Uma observação complacente e distanciada pode atribuir tal fenômeno ao aprendizado estimulado pela liberdade de expressão num meio que conviveu por tanto tempo com as mordaças da censura e da repressão. Não é bem assim. A política brasileira já deveria ter superado essa prática apenas aparentemente ingênua de oferecer a tribuna da propaganda eleitoral a quem se apresenta à população com os discutíveis recursos do escárnio, do deboche e do rebaixamento da própria política.

Num momento em que, sob o impacto do julgamento do mensalão, o país assiste, de alguma forma, a um júri bem mais amplo, que põe em questionamento a face mais sombria dos políticos, as campanhas sustentadas por grosserias são um estorvo e um péssimo exemplo para os mais jovens. Recorrem a um humor questionável, aborrecem, massacram o português, atrapalham e ocupam um espaço nobre, no rádio e na TV, pago por todos. Que contribuição têm a dar os candidatos que se exibem publicamente com zombarias e muitas vezes com a depreciação explícita do próprio pretendente a um cargo? Com que objetivo disseminam-se pelo Brasil as cópias de Tiririca, muitas das quais utilizando as mesmas frases que tornaram famoso e ajudaram a eleger deputado federal um palhaço incapaz, como ele mesmo confessou, de entender suas atribuições e o que se passa em Brasília?

Por mais tolerância que se tenha, não há como ver serventia em tanta deformidade. Também é duvidosa a tese de que tais candidatos são, para o bem e para o mal, expressões da sociedade. Se de fato o fossem, não fracassariam na empreitada da eleição, da qual raros saem vitoriosos, em alguns casos como representantes de desiludidos com as estruturas formais da política e da democracia. São, contraditoriamente, eleitos pelos que, por convicção ou desinformação, não veem na representação parlamentar um instrumento capaz de acolher, refletir e deliberar sobre as demandas do país, dos Estados e das cidades. A política é aviltada, sob o patrocínio de partidos que deveriam enobrecê-la. Não se trata de sugerir a censura, mas de exigir das agremiações uma postura coerente com seus programas e seus eixos programáticos, quando esses de fato existem.

As campanhas têm evoluído no Brasil por conta do aperfeiçoamento do regramento legal, estabelecido pela Justiça Eleitoral e resultante de entendimentos com os partidos. O pretenso humor de certos candidatos é um retrocesso. A política vem requerendo mais seriedade, para que se qualifique e expresse as aspirações de todos, e não só de quem está habilitado a votar. Os imitadores de Tiririca seriam mais adequados em outros palcos e com os custos de suas brincadeiras bancados pelos próprios bolsos, para que a sempre questionada propaganda eleitoral mereça o respeito que reivindica. Que contribuição têm a dar os candidatos que se exibem publicamente com zombarias e muitas vezes com a depreciação explícita do próprio pretendente a um cargo?

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

TOMA LÁ DÁ CÁ

13 de setembro de 2012 | 3h 07


OPINIÃO O Estado de S.Paulo


Nesse nada edificante episódio da nomeação de Marta Suplicy para o Ministério da Cultura é difícil saber quem fica pior na foto: a presidente Dilma, que não teve o menor escrúpulo de ceder à pressão de Lula e tratar uma pasta que deveria ter importância estratégica como mera moeda de troca num cambalacho político-eleitoral; a própria Marta, cuja máscara de mulher de princípios caiu quando chegaram em seu preço e ainda teve a insolência de fazer cara de surpresa; ou Fernando Haddad, que não se poupou do papel ridículo: "Quem conhece a presidente Dilma sabe que com ela não existe esse tipo de toma lá dá cá".

Negar evidências incômodas e salvar aparências convenientes é como que impulso natural dos políticos, que por deformação profissional usam as palavras menos para revelar do que para dissimular a verdade. Mas nada consegue escamotear o fato de que entregar a Cultura à astuciosamente rebelde Marta foi a maneira que Lula encontrou, e "sugeriu" à presidente da República que colocasse em execução, de matar dois coelhos com uma só cajadada: comprar o apoio da ex-prefeita à candidatura de Fernando Haddad e minar o aval do PR à de José Serra, presenteando com uma cadeira no Senado um dos líderes dessa legenda, o vereador paulistano Antonio Carlos Rodrigues, suplente de Marta.

Não é de hoje que Dilma Rousseff se rendeu à pressão do lulopetismo e entregou-se por inteiro às práticas que fazem a má fama da chamada classe política. Não há por que, portanto, estranhar que tenha cumprido com tanta presteza a determinação de seu mentor. Não foi a primeira nem será a última vez.

Não se pode deixar passar em branco, no entanto, a circunstância de que nesse cambalacho eleitoral serviu como moeda de troca um Ministério que deveria ser tratado com mais respeito por qualquer governo que leve a sério o pleno desenvolvimento do país a longo prazo. Cultura, porém, está claro que é a última das prioridades para o petismo, cujo líder máximo entende que fazer apologia da ignorância é uma maneira de proteger os pobres da sanha predadora das elites perversas. Não há outra explicação - além, é claro, da habitual incompetência gerencial - para o fato de que os mais importantes projetos que Lula anunciou ainda como presidente, como a nova Lei Rouanet e o tão decantado Vale-Cultura, permaneçam até hoje em sono profundo nas gavetas federais.

Marta Suplicy, por seu turno, está cada vez mais parecida com ela mesma. Galgou o primeiro plano da política ao eleger-se prefeita de São Paulo em 2000, derrotando Paulo Maluf no segundo turno. Ao longo de quatro anos de administração, marcada por obras importantes da área social, construiu com dedicação e esmero a imagem de uma autossuficiência arrogante que acabou lhe valendo elevados índices de rejeição entre os paulistanos. Como consequência, logrou a proeza de não se reeleger: foi derrotada por José Serra, em 2004. Em 2006 perdeu para Aloizio Mercadante nas prévias do PT para escolha do candidato a governador. Em 2008 perdeu para Gilberto Kassab a eleição para prefeito de São Paulo. Em 2010 elegeu-se senadora.

No ano passado Marta estava mais uma vez empenhada em sua candidatura à Prefeitura paulistana quando Lula interveio para impor o nome de Fernando Haddad. A reação da senadora não poderia ter sido pior: fez beicinho e todos os tipos de malcriações, que chegaram ao clímax quando Lula abraçou Maluf nos jardins da casa deste. Era a própria imagem da indignação diante de uma manobra política "inaceitável". Tudo jogo de cena: lá está ela hoje tomando posse no Ministério da Cultura e fazendo comício e passeata em São Paulo ao lado de Haddad e de seus companheiros malufistas.

Finalmente, Fernando Haddad. Levado pela mão, de um lado, pelo chefão, e de outro pela presidente que promete "sintonia" com a futura administração paulistana, desfruta de um por enquanto débil movimento ascendente nas pesquisas de intenção de voto e finge não ver o que até as pedras sabem: "Se tivesse a ver com a minha campanha, (a nomeação de Marta) teria sido feito muitos meses antes. Quem conhece o estilo da presidenta Dilma sabe que não é assim que ela funciona". Então, tá.

A TENTAÇÃO DA CENSURA

ZERO HORA 13 de setembro de 2012 | N° 17191

EDITORIAL


Na contramão da normalidade com que se desenvolve a campanha eleitoral no país, alguns juízes estão se deixando iludir por candidatos e partidos políticos que, inconformados com a tendência do eleitorado, apelam para a censura prévia de pesquisas de intenção de voto. O mesmo expediente vem sendo utilizado em várias cidades brasileiras: sob o pretexto de que seus nomes não constam nas simulações para o segundo turno nas eleições às prefeituras, candidatos mal colocados tentam impedir a divulgação dos levantamentos. E juízes eleitorais pouco preparados concedem liminares neste sentido, mesmo sabendo que tais decisões têm sido derrubadas pelos tribunais superiores. E devem mesmo sê-lo, pois os embargos configuram o que a Associação Nacional de Jornais classificou como “censura prévia que fere não apenas um direito dos veículos de comunicação, mas de toda a sociedade”.

Embora as ações tenham sido direcionadas aos institutos de pesquisas, é evidente que são os eleitores os maiores prejudicados pelas tentativas de restringir as amostragens. As consultas têm o objetivo de captar e divulgar tendências eleitorais em um determinado momento. São uma ferramenta a serviço da informação e da democracia, e não podem se prestar a outras interpretações. No Brasil, como destaca o Datafolha, as pesquisas seguem normas e procedimentos consagrados há quase três décadas. Por isso, pode parecer surpreendente que algumas agremiações questionem os métodos utilizados, quando, em muitos casos, estão na verdade procurando, com os embargos solicitados à Justiça, evitar a publicação de consultas que as desfavorecem.

Ressalte-se ainda que as pesquisas se submetem ao que determina a legislação e são fiscalizadas pelos tribunais eleitorais. Mesmo assim, na maioria das ações encaminhadas à Justiça, os partidos que se sentem prejudicados apresentam a alegação de que os institutos não cumprem o que determina a Resolução 23.364 do Tribunal Superior Eleitoral. Os tribunais regionais, por coerência com a referida deliberação do TSE, têm ignorado os pretextos dos queixosos e assegurado aos institutos a preservação dos critérios utilizados. Em síntese, as empresas habilitadas a realizar consultas cumprem com o que foi fixado na legislação e em resoluções complementares.

Felizmente, a maioria do Judiciário está sintonizada com a democracia. Em meio a iniciativas controversas, devem ser exaltadas as decisões dos tribunais e também as adotadas pela Justiça eleitoral de primeira instância, no sentido de reafirmar o direito à informação. Insere-se nesses casos o entendimento da juíza Elisa Carpim Corrêa, de Porto Alegre, que recentemente indeferiu representação formulada por uma coligação no sentido de embargar a divulgação de pesquisa. Reafirma-se, assim, o reconhecimento de que os institutos cumprem com o que lhes é determinado por lei, oferecendo ao eleitor a possibilidade de indicar seu preferido entre todos os concorrentes às eleições em primeiro turno. Ao incluir, na simulação para um eventual segundo turno, os nomes dos dois primeiros colocados – ou de mais candidatos, em caso de empate técnico entre os que lideram o levantamento –, os institutos levam em conta os candidatos que, nas simulações, se apresentam com maiores chances de competir numa segunda rodada. É assim no Brasil e em democracias consolidadas, onde as pesquisas eleitorais, sem censura prévia, foram incorporadas às melhores práticas da democracia.