VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sábado, 28 de julho de 2012

CIÊNCIA COM MENOS RECURSOS

CORREIO DO POVO PORTO ALEGRE, SÁBADO, 28 DE JULHO DE 2012


EDITORIAL


O discurso do governo federal é bastante eloquente em relação à importância das áreas de ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, esse segmento constava na proposta orçamentária para 2012 com apenas 0,41% dos recursos e ainda teve redução de verbas, ficando com um montante de R$ 815 milhões, perdendo R$ 197 milhões de R$ 1,01 bilhão inicialmente previsto. Com isso, fica evidenciado que entre as declarações e a alocação de verbas vai uma grande diferença.

Esse descompasso mereceu críticas da presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, que criticou o contingenciamento. Ela lembrou que já são dois anos de diminuição de valores a serem administrados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com reflexos negativos na produção científica do país. O resultado, aduziu, é que as fundações de apoio estão ficando sem condições de custearem pesquisas. Isso vai de encontro às expectativas geradas pelo programa Ciência sem Fronteiras, que é uma iniciativa positiva, afirmou. Também os números indicam que há uma relação desproporcional entre o fato de o Brasil estar entre os 13 países com maior produção científica e, paradoxalmente, figurar como o 47 em inovação, uma colocação nada honrosa.

Para Helena Nader, na atual conjuntura, não há nenhuma garantia de que os pesquisadores brasileiros enviados ao exterior poderão retornar com condições de manterem seus experimentos em território nacional. Com isso, o projeto de enviar 100 mil pesquisadores para intercâmbio pode estar com seu êxito ameaçado.

Diante desse quadro de cortes e de pouco dinheiro para inovação, resta esperar que o poder público empreenda uma revisão na dotação orçamentária para inverter a lógica atual. Não há desenvolvimento sem ciência e tecnologia e muitas oportunidades futuras de crescimento podem estar sendo perdidas desde já.

MOTIVAÇÕES POLÍTICAS

ZERO HORA 28 de julho de 2012 | N° 17144. ARTIGOS


Thomas Cesa*

Foi-se o tempo em que as siglas partidárias carregavam cuidadosamente sua ideologia e história nos braços. Exemplos disso não poderiam ser mais fartos, dado o claro jogo de influências e cooptações que predomina na atual cena política brasileira.

Um dos mais inflamados assuntos nacionais dos últimos tempos foi o apoio do deputado federal Paulo Maluf (PP) a Fernando Haddad (PT) para a prefeitura de São Paulo, candidatura desde sempre arquitetada pelo ex-presidente Lula (PT). Sorrisos desconcertantes, apertos de mão e muitos flashes selaram o apoio de Maluf aos petistas, em uma cena histórica na residência do deputado federal, jogando décadas de história política pela janela. Como, na política, o sorriso de uns é o choro de outros, a aliança teve suas consequências. Que o diga a ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB), até então apresentada como candidata a vice na campanha de Haddad. Erundina não gostou da aliança, fez cara feia e desistiu de integrar a chapa do ex-ministro.

Em situação análoga, nosso Estado assistiu a um interessante jogo de cooptações envolvendo lideranças do PP estadual e a candidata comunista à prefeitura de Porto Alegre, Manuela D’Ávila (PC do B). Mesmo sem a adesão de seu partido, a senadora Ana Amélia Lemos (PP) não arredou o pé do apoio à comunista e, por mais que a essência de ambos os partidos seja historicamente conflitante, a suposta promessa de “um governo melhor para a Capital” aparentemente foi o que falou mais alto para a senadora.

Pelo visto, os tempos do pragmatismo realmente chegaram à política brasileira. Não apenas essas, mas inúmeras associações difíceis de compreender sinalizam que, na política brasileira, o passado não é difícil de se esquecer, as velhas birras podem ser botadas de lado e a ideologia pela qual alguns políticos sempre lutaram já não é mais uma bandeira importante a ser levantada.

Em meio à atual campanha para a eleição de vereadores e prefeitos, vivenciamos um momento dos mais propícios para assistir ao melhor e ao pior da política brasileira. Aos mais atentos, logo se percebe, por exemplo, que tempo de exposição na propaganda eleitoral virou moeda das mais valiosas. Os laços familiares entre políticos conhecidos e candidatos ao pleito também não deixaram de integrar o arsenal da guerra eleitoral. Fatos como esses mostram que a comunidade política brasileira passa por um momento ímpar de “escolha de lados”. Agora, resta-nos saber quais políticos teremos do lado da ideologia e dos valores e quais entrarão de cabeça no jogo do pragmatismo. Aguardemos.

*Associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

sexta-feira, 27 de julho de 2012

SEGURANÇA DEVAGAR


ZERO HORA 27/07/2012

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)

Projetada para ser uma vitrine de seu governo, a área da segurança ainda não deslanchou como o governador Tarso Genro gostaria.

Integrantes da cúpula do governo relatam que Tarso, que foi ministro da Justiça, tem se envolvido pessoalmente na gestão da pasta para tentar acelerar os projetos na área.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto vigorar a visão micro (míope) dos políticos e magistrados que governam o Brasil, a segurança pública não vai deslanchar, seja quais forem os governos, ideologias, promessas, estratégias e outras políticas demagógicas. Esta visão míope só consegue enxergar as soluções nas forças policiais e prisionais, esquecendo a importância do envolvimento, comprometimento e responsabilidades do judiciário, do ministério público, da defensoria, da saúde e da educação. A solução passa necessariamente por uma nova e macro visão de segurança pública onde se passa a vislumbrar os poderes, as instituições e os vários processos que são essenciais na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. 

BRASÍLIA POR DENTRO

O ESTADO DE SÃO PAULO 27 de julho de 2012 | 3h 10

João Mellão Neto

Estamos em pleno processo de julgamento do chamado mensalão. Para muitos que estão chegando agora, parece que o Brasil é uma nação vocacionada para os negócios escusos e à primeira oportunidade todos os políticos se voltam para saqueá-la. Outros tantos, que desconhecem o passado recente, repetem com convicção que nunca antes houve tamanha bandalheira como agora. Nem tanto ao céu nem tanto à terra.

Fui deputado federal duas vezes e estadual, uma. A esses 12 anos de experiência pública somo mais dez como comentarista de política no rádio e na televisão (é tão mais fácil falar mal dos outros...). Durante esse período convivi com todo tipo de gente. Há quem fala e não faz, há quem faz e não fala. Há gente que não é capaz de nada mesclando-se com gente que é capaz de tudo. Há políticos que conquistaram seu mandato graças ao voto concentrado numa única região e há os que se elegem por identidade ideológica com segmentos geograficamente esparsos da opinião pública. No somatório, todos eles se assemelham: cada um cuida de si e procura sobressair-se perante seu eleitorado.

Aliomar Baleeiro, que no início da década de 1970 era considerado o homem mais culto e inteligente do Parlamento brasileiro, foi quem cunhou a melhor explicação para o Congresso Nacional: tem por lá uns 10% de gente a fim de trabalhar e que sabe o que está acontecendo e, no outro extremo, há uns 30% que não acompanham sequer as votações em plenário. Entre as duas pontas, ainda sobram 60%. E essa é a massa crítica do Parlamento. Já era assim nos tempos de Baleeiro, continua assim nos tempos atuais.

Não, não se devem esperar gestos de heroísmo provenientes dos parlamentares. Eles só conseguem falar duro escudados pela tribuna e protegidos pela imunidade parlamentar. Fora desse especialíssimo contexto vale a definição atribuída a Kennedy: se Deus lhe deu um par de pernas covardes, por que não usá-las para fugir?

Isso não chega a ser um defeito. É exatamente por causa dessa característica que o Parlamento é a casa do consenso e da conciliação. Inúmeras crises já foram evitadas assim.

Muita gente não compreende que o trabalho parlamentar é um processo. Por se tratar de uma elaboração coletiva, nenhum parlamentar se pode vangloriar de ter proposto sozinho alguma ideia. Toda e qualquer proposta é encaminhada, primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça, na qual, segundo as palavras de um colega de minha época, "as propostas são atraídas para um beco escuro onde são cruelmente asfixiadas e esquartejadas". Somente sobrevivem a esse processo as que, de alguma forma, interessam à Presidência da República. Mesmo assim, não sobrevivem incólumes. Recebem inúmeros apêndices que as tornam irreconhecíveis até para seus autores. Depois disso ainda são submetidas às comissões temáticas e só então levadas ao plenário.

Muitas pessoas se perguntam: como é a vida de um deputado em Brasília? Pode-se afirmar com certeza que, salvo algumas raras exceções, os parlamentares gozam de prestígio apenas em sua base eleitoral. Em Brasília convivem com 512 colegas que se acreditam tão importantes quanto eles.

Os deputados são alojados no Anexo IV da Câmara, um imenso edifício de dez andares com cerca de 50 gabinetes por andar. Passei oito anos em Brasília e, mesmo tendo puxado conversa com o responsável pelo meu andar, ele jamais me cumprimentou pelo nome. O que prova, na prática, que em casa que tem muitos donos quem manda, de fato, é o mordomo.

Como são tratados os parlamentares em Brasília?

Um exemplo emblemático ocorreu comigo numa loja de shopping center local. Na hora de pagar a conta, assinei um cheque e a moça do caixa, gentilmente, me pediu documentos. Eu, orgulhoso, saquei a carteira de deputado. Ela me respondeu, impassível: "Tudo bem, mas eu preciso de um documento para valer. O senhor não tem carteira de identidade?"

Outro exemplo, este mais extremo, ocorreu no aeroporto da cidade. Em 1991 existiam quatro empresas aéreas que supriam o tráfego nacional. Eram a Varig, com sua afilhada Rio Sul, a Vasp e a Transbrasil. Acontece que no percurso muitos aviões quebravam, o que deixava a linha aérea desfalcada. Resultado: muitos voos, a partir de Brasília, se atrasavam ou eram simplesmente cancelados. Para evitar tumultos no balcão de embarque quase todas as operadoras seguiam o mesmo procedimento: o gerente ia embora para casa, os diretores não eram encontrados e ficavam no balcão atendentes/aeromoças muito simpáticas, porém sem nenhum poder decisório.

Logo no início do meu primeiro mandato assisti a uma cena muito significativa. José Dirceu, que também estava debutando em Brasília, inconformado por não poder embarcar, resolveu promover um escândalo. Subiu no balcão da empresa aérea e, após um breve e exaltado discurso, avisou que se não pudesse embarcar ninguém mais embarcaria. Como estava pousando outro avião da mesma companhia, que vinha lotado de outras plagas, ele não teve dúvidas: invadiu a pista e se sentou na roda dianteira da aeronave. A Infraero decidiu o impasse: simplesmente ordenou à vigilância que removesse o intruso da pista, Ele saiu carregado, sem violência alguma.

Outro passageiro ilustre teve reação oposta: ao tomar conhecimento do cancelamento do voo, simplesmente remarcou a passagem para o dia seguinte e se foi. Fernando Henrique Cardoso já era senador da República havia mais de uma década. Ele sabia que nessas horas não há nada a fazer.

Se houver alguma inverdade nessa história, desafio o destemido Dirceu a refutá-la. Ele agiu dessa forma. Ele sempre agiu dessa forma.

Assim é Brasília, Eis aqui uma descrição que as pessoas não costumam fazer.

* ESCRITOR E JORNALISTA, FOI DEPUTADO, SECRETÁRIO E MINISTRO DE ESTADO

ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS

ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

EDITORIAL

Pagamentos indevidos de diárias para servidores, falhas em licitações e concursos públicos, além de obras sem projeto básico, estão entre as principais irregularidades flagradas em levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base em 2,9 mil relatórios de auditorias realizadas pelo órgão de assessoramento legislativo em prefeituras e órgãos municipais. A análise dos auditores e técnicos concentrou-se no período de 2001 a 2010, com especial atenção para os últimos três anos. As auditorias deste ano, ainda em andamento, não foram incluídas na pesquisa.

O trabalho do TCE, que tem no Rio Grande do Sul uma longa e nacionalmente reconhecida tradição de acompanhamento das contas de administradores municipais, permite visualizar com precisão quais são os tipos de irregularidades mais comuns. Em relação a pessoal, por exemplo, destacam-se prestações de contas inexistentes ou incompletas por diárias recebidas, utilização irregular de cargos em comissão e serviços extraordinários injustificados. No caso dos concursos públicos, foram detectados desrespeito a resultados, falta de definição precisa de critérios para atribuição de notas e pontos e imposição ilegal de limites ou barreiras etárias.

Fornece assim o tribunal a todos os administradores e legisladores gaúchos uma ferramenta importante para prevenir e reduzir práticas danosas ao Erário, num ano em que o fim das gestões iniciadas em 2008 e os debates da campanha eleitoral conferem à questão financeira um relevo especial. Na origem dos problemas constatados, estão duas distorções: omissão de administradores e falta de mecanismos de fiscalização eficientes. Punição exemplar aos envolvidos é um primeiro passo para que a sociedade seja tranquilizada em relação a transgressões da lei. É de interesse de todos os cidadãos que sejam redobrados os cuidados com as contas municipais, inclusive por meio do reforço à auditagem periódica do TCE, a fim de que não haja descontroles e abusos.

PROPOSTA DE ALTO RISCO

ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

EDITORIAL

Às vésperas de ser examinada por comissão especial do Senado, a proposta formulada por um grupo de juristas defendendo a descriminalização do plantio e do porte de drogas para consumo pessoal merecia uma reação contrária à altura, pelo alto risco que implica ampliar ainda mais o número de dependentes. Por isso, vem em boa hora o manifesto contra essa intenção descabida, assinado por líderes políticos, médicos e religiosos. A mudança pretendida no Código Penal, pautada mais por preocupações de quem procura parecer politicamente correto do que em fatos objetivos, ignora o desastre causado pela iniciativa em países como Portugal, onde o consumo e a criminalidade aumentaram depois da liberação. E nem sequer leva em conta o fato de que as consequências tendem a ser menores quando há ênfase na prevenção e rigor contra o tráfico.

Além de ter sido endossada por juristas, a defesa da descriminalização ganhou o apoio de artistas conhecidos do grande público, que questionam se “é justo isso” – ou seja, se a sociedade vai continuar assistindo a usuários sendo encarcerados como traficantes, mesmo quando presos portando pequena quantidade de entorpecente. Obviamente, não é. Mas a alternativa para livrar mais pessoas da droga é a ênfase na prevenção, não na repressão, muito menos na prisão de usuários com profissionais do crime, num ambiente propício a condená-los a viver para sempre no mundo da violência. Por isso, o combate às drogas precisa evitar que mais pessoas se tornem vítimas da dependência e das constantes recaídas, não na repressão e muito menos em alternativas inaceitáveis como a liberação do consumo.

Como bem lembra o manifesto contra a proposta dos juristas, onde já foi adotada, a descriminalização tende a ampliar o consumo. E mais consumo significa maior oferta – portanto, mais traficantes em ação em busca de clientes. É justamente essa a situação que o poder público e a sociedade de maneira geral precisam evitar. O consumo de narcóticos, como demonstram hoje os exércitos de dependentes de crack espalhados pelo país, tende a escravizar os usuários, a destruir-lhes a saúde, a atormentar familiares e amigos, a extinguir valores e a ampliar as estatísticas de danos a seres humanos. Na imensa maioria dos casos, a droga está presente tanto em ações criminosas quanto em acidentes de trânsito. E é responsável direta por uma grande parcela de mortos e feridos nessas circunstâncias.

O poder público precisa ser cobrado a agir com mais rigor contra o tráfico e a pôr mais ações em prática para evitar que tantas pessoas continuem se subjugando à droga. Tem também o dever de auxiliar de forma efetiva quem já se tornou dependente. Alternativas como a proposta pelos juristas só contribuem para potencializar ainda mais os efeitos dizimadores dessa ameaça crescente para a sociedade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto o Brasil for governado por políticos e magistrados benevolentes e tolerantes com as drogas e com o crime, inclusive os de menor potencial ofensivo, a paz social no País continuará sendo apenas um sonho.

DIVULGAÇÃO DE DOADORES DE CAMPANHA

ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

LIVRE ACESSO. Juízes usam lei para divulgação de doadores

Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar antes mesmo das eleições quem são os doadores de suas campanhas. Atualmente, a Lei Eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais após o pleito. Porém, pelo menos três atos normativos que usaram a Lei de Acesso como base foram baixados por juízes de Maranhão e Mato Grosso.

O último foi da Justiça Eleitoral em Poconé (100 km de Cuiabá), que determinou ontem que os 65 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no município informem quem são os doadores e quanto dinheiro receberam.

Há duas semanas, outro juiz também determinou a mesma medida para os candidatos de Cáceres (MT). Segundo os atos, os dados deverão ser informados no envio de cada prestação de contas parcial aos tribunais regionais eleitorais, no início de agosto e em setembro, e não após outubro.

Os candidatos que não quiserem fornecer os dados podem entrar com mandados de segurança na Justiça local. Os juízes dizem que a medida vai proporcionar maior transparência às eleições ao permitir que eleitores saibam quem são os financiadores das campanhas antes de decidirem seu voto.

O NÃO CRIME DO CAIXA 2


ZERO HORA 27 de julho de 2012 | N° 17143

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)

Às vésperas do julgamento do mensalão, se tornou comum falar em crime de caixa 2. Mas a expressão é incorreta, por um motivo muito simples: não existe tipificação para caixa 2 na lei brasileira. E essa ausência, logicamente, não ocorre por acaso.

Quem chama atenção para a lacuna é o advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, responsável pela defesa do ex-deputado Roberto Jefferson no caso do mensalão. A legislação prevê apenas sanções eleitorais para a prática, como cassação do registro, do diploma e do mandato.

– Caixa 2 no Brasil não é crime eleitoral nem comum. Teriam de fazer uma lei sobre isso, porque nunca foi feita – observa.

A dúvida é quem teria o interesse em propor a criminalização do caixa 2, já que a prática é comum a todos os partidos.

– Se criminalizar o caixa 2, termina a vida partidária – supõe o advogado.

A lacuna, que pode facilitar práticas como as que deram origem ao caso do mensalão, é reconhecida por outros profissionais da área, como o advogado especializado em direito eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos. Segundo ele, o lapso contribui para a fragilidade do sistema de fiscalização das contas dos candidatos. Atualmente, para punir crimes de caixa 2, os juízes se baseiam no artigo 30 A da lei eleitoral, que fala em abuso de poder econômico. Mas, em boa parte dos julgamentos, a punição acaba minimizada porque depende de interpretações sobre o potencial do dano.

– Se estivesse na lei criminal seria muito mais fácil de punir, porque não teria discussão: ou cometeu ou não. Mas o Congresso resiste. Quando entra a palavra crime em qualquer projeto, a Câmara já se assusta – analisa Antônio Augusto.

Como cabe aos próprios deputados alterarem a legislação que poderia tornar mais rígidas as regras do sistema eleitoral que os beneficia, é difícil acreditar que algo vá mudar. Enquanto isso, com discursos mais ou menos moralistas, todos os partidos seguem a cartilha informal das campanhas.

ALIÁS

Uma nova legislação para tipificar o caixa 2 também deveria prever punição criminal para quem faz doações sem registro, o que alimenta a corrupção.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se Caixa 2 não é crime eleitoral, não deixa de ser crime contra a ordem tributária por "omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;". Ou estou errado?

quinta-feira, 26 de julho de 2012

GOVERNO CEGO

ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142. ARTIGOS

Nicole Pozza*


O episódio do assassinato de Tommaso Lotto, um italiano que chegou ao Brasil na última sexta-feira para viver no país, é lamentável. A falta de segurança nas cidades, principalmente nas grandes capitais, faz da realidade brasileira algo que deve ser profundamente reavaliado pelo governo, ainda mais com a Copa do Mundo e a Olimpíada que se aproximam e o interesse dos turistas em visitar, se divertir e assistir aos jogos em 2014 e 2016.

É um perigo que se alastra por toda parte, mas os estrangeiros são os mais indefesos, sabendo menos ainda como reagir a assaltos em um país completamente imaturo e diferente dos mais desenvolvidos. Acompanhado de um amigo espanhol que morava em São Paulo, Tommaso simplesmente abriu a porta quando foi pego de surpresa por dois assaltantes que portavam armas de fogo. Foi um choque: o italiano talvez pensou que essa fosse a melhor saída – sair do veículo e mostrar que estava desarmado. O espanhol, também não sabendo como agir, fugiu rapidamente do carro e se escondeu atrás de uma banca de jornais, tremendo.

Gosto de ser brasileira, mas tem vezes que dá vergonha. Tive uma experiência de um ano em Milão, na Itália. Cursei pós-graduação e conheci novas pessoas e cultura. Era estranho e, ao mesmo tempo, saudável para mim mesma como ser humano: cheguei a frequentar as ruas e um rico transporte público durante noites e madrugadas e nada acontecia. Não sei se gostei mais da história e arquitetura europeia ou da segurança que lá existia. Posso dizer com todas as letras que dá muita saudade.

Gostaria de poder fazer festa e conversar sobre um Brasil decente com amigos estrangeiros, pedindo para que venham me visitar e assistir aos jogos durante a Copa do Mundo. Mas prefiro que fiquem onde estão. Se o governo pensa que temos uma estrutura mínima para encarar esse grande evento, está muito enganado. Após esse episódio que envolveu Tommaso e seu amigo, ficará para sempre a tristeza em uma família que acreditou que poderia dar certo. E o que mais ficará? A ideia de que o Brasil é sinônimo de nação precária, com marginais, e não um local belo para ser atração turística.

Cabe ao nosso governo agir e com urgência. A pena para esse tipo de crime deveria ser maior. Deveria existir pena perpétua para aqueles que matam dessa maneira. Se nada for feito nos próximos anos, nosso país estará acabando com a sua imagem no Exterior. A de um Brasil decepcionante, um governo absolutamente cego.

*PUBLICITÁRIA

ÉTICA PÚBLICA E PRIVADA

ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142

PÁGINA 10 | LETÍCIA DUARTE (Interina)

Mais do que perplexidade, as palavras do presidente estadual do PT, Raul Pont, sobre a Justiça Eleitoral suscitam uma profunda reflexão ética. Ditas por ele durante evento na sede do partido em Sapiranga, no fim de semana, a frase nós não controlamos esse bando de sem-vergonha que compõe o Tribunal Eleitoral, soa tão descabida que, se não tivesse sido gravada em vídeo pelo celular de um dos mais de 30 companheiros que o assistiam, seria difícil acreditar que foi pronunciada por um dos políticos mais respeitados do Estado.

Tão espantosa como o conteúdo foi a reação de Pont. Em vez de lamentar o arroubo verbal, ao ser procurado pela coluna após o vazamento do vídeo, primeiro disse que não recordava, depois criticou o fato de a gravação não ter sido autorizada e afirmou que a Página 10 estava “praticando um jornalismo marrom e vagabundo” ao repercuti-la.

Em nota divulgada ontem, Pont amenizou o tom, reafirmando sua “posição histórica de luta e defesa do Estado Democrático de Direito” . Explicou que o fato ocorreu “em um ambiente privado”, “num momento de profunda consternação e revolta da militância partidária, tomada pelo sentimento de injustiça ao ter que trocar o candidato a prefeito do PT, eleito em prévias partidárias”. Isso porque o candidato foi apontado como inelegível por não ter prestado contas de campanha em 2010, apesar de ter desistido de concorrer naquele ano. “Neste contexto, as palavras usadas para conter militantes exaltados revelam-se impróprias apartadas daquele ambiente”, justificou. E, mais uma vez, termina dizendo que lamenta profundamente as “posturas antiéticas – traduzidas numa gravação clandestina e ilegal – que levaram a público um debate interno e ocorrido no plano privado”.

Em outra nota divulgada ontem sobre o episódio, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul manifestou seu repúdio à “falta de compostura” do deputado: “Tentando justificar a decisão partidária de não recorrer do indeferimento do registro de uma candidatura a prefeito no município, o parlamentar e presidente estadual do PT preferiu ofender, de forma leviana, a respeitabilidade dos integrantes da Corte Eleitoral gaúcha”, criticou.

O episódio deixa perguntas no ar. Um homem público com o peso político de Pont deve adotar discursos diferentes em ambientes partidários e abertos ao público? Um ambiente com dezenas de pessoas pode ser considerado um ambiente privado? Existe uma ética pública e outra privada? E outra questão central: o PT tem a pretensão de controlar a Justiça? Melhor acreditar que foram apenas declarações impensadas.

ONDE ERRA O GESTOR


ZERO HORA 26 de julho de 2012 | N° 17142

TCE indica as falhas mais comuns

Levantamento, que inclui 2,9 mil auditorias, aponta licitações, diárias e fiscalização de obras como focos de irregularidades

JULIANA BUBLITZ 

Pagamentos indevidos de diárias, falhas em licitações, concursos públicos duvidosos e obras sem projeto básico estão entre os campeões de irregularidades em órgãos municipais gaúchos. A conclusão é de um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teve por base 2,9 mil relatórios de auditorias.

A análise compreende o período de 2001 a 2010 – em especial os últimos três anos – e inclui principalmente prefeituras e câmaras, mas também outros órgãos, como autarquias e fundações. Auditorias de 2011 não entraram na pesquisa porque ainda não foram finalizadas.

As principais falhas detectadas foram divididas em 10 tópicos, entre eles despesas, pessoal, obras e concursos públicos. O levantamento não aponta casos específicos nem oferece números detalhados, mas revela um panorama geral das inconformidades mais comuns na gestão municipal.

– Queremos estimular boas práticas, fazendo com que os administradores públicos corrijam erros e reforcem os controles. O intuito é pedagógico – diz o presidente do TCE, Cezar Miola.

No caso dos procedimentos envolvendo servidores, a maior fonte de problemas foi o pagamento de diárias. Os auditores constataram ausência de prestação de contas e flagraram valores incompatíveis.

Na área de despesas, as maiores vilãs foram as licitações. Dispensas injustificadas chamaram a atenção dos técnicos. Para piorar, nem todos os órgãos fiscalizavam a execução dos contratos, abrindo brechas para a corrupção.

Em relação aos concursos públicos, foram listados nada menos do que 10 tipos de inconsistências. Entre elas, desrespeito aos resultados finais por meio de “erro no cômputo das notas” e de “não comprovação de desistências”.

A maioria das irregularidades, na avaliação do TCE, está associada à falta ou à ineficácia dos controles internos. Presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs), o prefeito Ary Vanazzi, de São Leopoldo, confirma as dificuldades. Ele diz que “90% das falhas se dão por desconhecimento” e que muitos gestores, por falta de recursos ou resistência, ainda não implantaram as unidades de fiscalização exigidas. Apesar disso, ele avalia que o quadro está mudando:

– O TCE está certo ao defender o reforço dessas estruturas, e os próprios prefeitos estão se dando conta disso.

terça-feira, 24 de julho de 2012

MACHISMO E HIPOCRISIA

ZERO HORA 23 de julho de 2012 | N° 17139. ARTIGOS

Cláudio Brito*

Quando temos tantas demandas da sociedade a resolver, quando coisa séria deveria ser a única agenda de nossos parlamentares, o Senado foi cenário de uma pobre e desnecessária demonstração de machismo e hipocrisia. Falo do episódio apelidado por alguns de Caso Denise Leitão Rocha, a Denise Furacão. A moça é assessora do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e ganhou fama porque vazou na internet um vídeo em que aparece fazendo sexo com seu namorado.

Na tarde em que a CPI do Cachoeira ouvia o prefeito de Palmas, os laptops, smartphones, tablets, computadores e pen drives passavam de um para outro daqueles homens que deveriam cuidar do trabalho e, na mesma sala, curtiam a gravação que um jovem exibicionista produzira. O namorado usou um celular para captar as imagens e teve o cuidado de ser protagonista da cena final, querendo mostrar a todos que era ele o pegador que chegou ao encontro tão quente com a loura que ocupava os sonhos sujos de muitos daqueles cidadãos representantes dos Estados brasileiros.

Por conta disso e dizendo que “não posso ter como assessora uma pessoa que agora virou celebridade”, o senador Ciro anunciou que demitiria Denise. Não têm faltado outros para aplaudir a demissão, argumentando que o Senado não pode manter em seus quadros uma garota de hábitos devassos. Nunca ouvi falar em consequências tão rudes para homens flagrados em situações idênticas. Machismo puro. Tanto por parte do autor da gravação – ainda que autorizada pela moça, o que é seu direito – como pelo senador que vai demitir Denise. Hipocrisia de todos, com afetação moralista em um ambiente de tantas quebras de decoro.

São piores e mais nocivas as outras transas dessa gente. Os desvios de conduta dos cidadãos que apontam para Denise os seus dedos acusadores são bem mais graves para a sociedade. Não faltarão discursos e textos para condenar Denise e seu despudor. Nada que ela fez aconteceu no ambiente de trabalho. Agora, nos corredores e gabinetes, no restaurante e no salão de café é um tal de Denise isso, Denise aquilo, que parece mesmo não haver outra coisa a fazer na casa onde nascem as leis. Uma delas, a maior, a Constituição Federal. Não vejo em seus princípios e fundamentos qualquer apoio à demissão, embora, por se tratar de titular de um cargo em comissão, possa ser demitida a qualquer tempo, sem explicação. Aí é que está o problema: a demissão imotivada seria melhor entendida. A explicação que o senador encontrou é danosa, é um pecado, porque discrimina e ofende. É puro preconceito de machistas e hipócritas.

*JORNALISTA

R$ 16 MIL POR UM DIA DE TRABALHO NO RECESSO

ZERO HORA 23 de julho de 2012 | N° 17139

VAGA DE DEMÓSTENES

Suplente vai receber R$ 16 mil por um dia

Suplente do ex-senador Demóstenes Torres, o senador Wilder Morais (DEM-GO) vai receber R$ 16,3 mil por um dia trabalhado no Senado em julho. Como o Senado entrou em recesso parlamentar na última quarta-feira e Wilder só compareceu no dia 13, quando tomou posse, o suplente vai receber proporcionalmente o salário mensal de R$ 26,7 mil.

Todos os 81 senadores recebem no recesso, mesmo com atividades paralisadas. A diferença é que os demais trabalharam 17 dias no mês.

Outro suplente, Tomás Correia, empossado na vaga do presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), vai receber R$ 12 mil sem nenhum dia de trabalho em julho. Ele assumiu a vaga na última sessão do Senado antes do recesso. Raupp se licenciou do mandato para se dedicar às campanhas municipais.

domingo, 22 de julho de 2012

ACHAQUE ATÉ NAS OBRAS DE ARTE

REVISTA ISTO É N° Edição: 2228 | 20.Jul.12 - 21:00 | Atualizado em 23.Jul.12 - 01:12

Ex-chefe de gabinete de Marco Maia é acusado de se apropriar indevidamente de quadros doados à Câmara

Izabelle Torres



Na Câmara dos Deputados costuma-se dizer que alguns servidores acumulam ao longo dos anos mais poder que os próprios políticos. José Umberto de Almeida, chefe de gabinete da presidência da Casa desde que Marco Maia (PT-SP) assumiu o cargo, é um desses personagens. Ao longo de 29 anos de carreira como técnico legislativo, Almeida se tornou uma pessoa influente na Casa. Colecionou desafetos e, agora, tem sua conduta exposta. Isso aconteceu a partir de duas denúncias que chegaram ao Ministério Público do Distrito Federal na semana passada. Almeida é acusado por ex-funcionários de se apropriar indevidamente de obras de arte doadas por artistas que participam de exposições na Câmara. Como uma espécie de mecenas ao avesso, o servidor, segundo a denúncia, usava o cargo para selecionar quais pintores e escultores mereciam um lugar nas exposições e, em troca, exigia determinadas obras como presente. Em alguns casos, ele as comprava por preço subestimado.


A OBRA. Um dos quadros que foram parar na casa de José Umberto foi “A Viagem” (à cima), de Marysia Portinari

O Código de Ética do servidor público federal veda o uso do cargo para obter facilidades, favorecimentos e impede o recebimento de “qualquer tipo de gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem”. Mas a denúncia, que está sendo apurada pelo MP, indica que o chefe de gabinete de Maia, ao dar a palavra final sobre os artistas que iriam expor, teria se apossado de ao menos três obras que deveriam ter sido integradas ao acervo da Câmara. Vários artistas, segundo consta da denúncia, deram quadros a Almeida em troca do apoio. Uma das obras que acabaram na parede da casa de Almeida foi “A Viagem”, de Marysia Portinari, sobrinha do ícone do modernismo brasileiro Cândido Portinari. A ausência do quadro chamou a atenção de funcionários, que começaram a pressionar o servidor. Almeida garante que pagou R$ 5 mil pelo óleo sobre tela. Mesmo assim, em abril, quando o assunto já era corrente na Câmara, ele resolveu doar a obra para o acervo da Casa.



Colecionador de arte e irmão de um dono de galeria, Almeida é o padrinho da criação do chamado Gabinete de Arte, projeto que utiliza as paredes do corredor de acesso à presidência da Câmara para exposições, sem que essas precisem passar por editais de seleção. Em regra, cada expositor deve doar uma de suas peças para compor o museu da Câmara, que já recebeu 66 obras, entre 2009 e 2012. O agora ex-chefe de gabinete – Almeida foi afastado no início de julho – garante que nunca se apropriou das obras indevidamente e que doou tudo o que teria ganho como “presente”. “Como podem dizer que me beneficiei, se estou doando o que tenho para o museu?” Com a palavra, os procuradores.

fotos: Robson Davila; Beto Oliveira/Câmara dos Deputados; Saci/DN/D.A Press

sexta-feira, 20 de julho de 2012

VOTO NULO, ELEIÇÃO ANULADA


Em 2008, o TRE-RJ teve que promover novas eleições , pois a maioria da população da cidade anulou o voto.

A NOTÍCIA

UOL - 26/10/2008 - 07h27

No Rio, eleições de Bom Jesus e Santo Antônio são anuladas

Thyago Mathias
Especial para o UOL
Do Rio de Janeiro

Durante visita a Campos dos Goytacazes, neste sábado (25), o presidente do TRE-RJ, Tribunal Regional Eleitoral do Rio, desembargador Alberto Motta Moraes, informou que as eleições de primeiro turno em Bom Jesus do Itabapoana e Santo Antônio de Pádua foram anuladas. Os dois municípios do Noroeste Fluminense terão novas eleições, em data ainda a ser definida pelo tribunal, porque a presença de irregularidades eleitorais nas principais candidaturas levou a que a de votos nulos e anuláveis fosse superior a metade do total.

"Em Bom Jesus do Itabapoana, já está definido que haverá eleição suplementar. Em Santo Antônio de Pádua, dependemos de definição do TSE, mas tudo indica que vai haver nova eleição. Em Bom Jesus, os votos nulos e os anuláveis foram de 80%. Se os votos anuláveis somarem mais de 50%, tenho de fazer nova eleição", declarou o desembargador, à imprensa.

Dentre os 26,8 mil eleitores registrados em Bom Jesus, o candidato João José Pimentel (PTB) recebeu apenas 1.492 votos, mas foi declarado vencedor do primeiro turno. Isso, porque os votos dados a Branca (PMDB) e Paulo Sérgio Cyrillo (PSB), que tiveram problemas com seus registros de candidatura, foram computados entre os nulos, que chegaram ao total de 89% dos votos.

Já em Santo Antônio de Pádua, 60% dos votos foram contabilizados como nulos. Neles foram incluídos os resultados de José Renato Padilha (PMDB) e Zequinha do Sebrae (PT), que também tiveram as candidaturas impugnadas. O município tem 31,2 mil eleitores registrados, mas a candidata Maria dib Mansur (PP) foi considerada eleita, com 10.074 votos válidos.

UM BILHÃO NO COLCHÃO

O ESTADO DE SÃO PAULO, 20/07/2012

R$ 1 bi no colchão de candidatos pode não existir



JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO e AMANDA ROSSI

Os candidatos às eleições 2012 dizem ser proprietários de um cofre do Tio Patinhas. No total, as declarações de bens registradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) somam mais de R$ 1 bilhão em dinheiro vivo, fora de banco ou de qualquer fundo de investimento, dentre os R$ 62 bilhões totais declarados. Em notas de R$ 10, o valor seria suficiente para preencher mais de 30 containers e pesaria cem toneladas.


Em notas de R$ 100, o valor ocupa duas pilhas e meia com 1,1 m de altura por 2,8m x 1,3m.

É quase três vezes mais do que os candidatos declararam ter em caderneta de poupança: R$ 362 milhões. O valor também é superior a outros tipos de investimento, como renda fixa (R$ 473 milhões) e ações (R$ 392 milhões).

Mas este valor pode ser fictício. Segundo contadores, é uma prática usual (e incorreta) deixar um “caixa” de dinheiro vivo na declaração do Imposto de Renda quando os gastos declarados são menores que as receitas, mesmo que o valor não exista de verdade. Ao longo do tempo, o dinheiro acumulado na declaração poderia ser usado para justificar investimentos para a Receita Federal, o que seria ilegal.

“Este valor não é sobra de dinheiro, porque ninguém mais deixa dinheiro em espécie guardado debaixo de colchão (…) Fisicamente esse dinheiro não existe, senão estaria aplicado em algum lugar”, afirma o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Alcazar.

“A pessoa pode ter omitido despesas, como viagens e gastos que não precisam constar na declaração (…) e acha que com esse dinheiro vai poder justificar a compra de um imóvel, barco, mansão”, diz Alcazar.

128 milhões. No total, 28 mil candidatos declararam ter dinheiro em casa. Mas somente 10% deles são responsáveis por 60% do montante total, de R$ 1,027 bilhão. São 2006 mil pessoas que disseram ter mais de R$ 100 mil em dinheiro vivo. Acima de R$ 1 milhão em espécie, são 33 candidatos.

No topo da lista do TSE está Juarez Gontijo, o Juarez da Papelaria Comercial, candidato a vereador no município de Inhumas (GO) pelo PT do B. Segundo os registros, ele teria “debaixo do colchão” R$ 128 milhões. Mas, de acordo com o candidato, novato nas eleições, o valor informado está errado. O correto seria R$ 128 mil. “É zero demais da conta”.

Devido ao engano, o comerciante já foi até ameaçado de sequestro e roubo por telefone. “Eu passei muita dificuldade com isso, muito medo. Mas não tem lógica um candidato a vereador em uma cidade pequena (ter este valor em espécie). Mas o Brasil é cheio de coisa estranha, dá para entender (que as pessoas acreditem que o valor é de R$ 128 milhões)”, diz Gontijo.

Segundo ele, os R$ 128 mil também não existem em espécie. “Dinheiro guardado não tem. Quando a gente faz declaração de imposto de renda, vai acumulando ‘dobrinha’ que tem direito a não pagar imposto. Aí, tem esse dinheiro, coisa de papel, que vai guardando”, explica o candidato.

Atrás do dono da Papelaria Comercial, aparece Jair Correa, o Nozinho Correa, candidato a prefeito de Linhares (ES) pelo PDT. Pecuarista, ele declarou ter R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. Em entrevista para o site da revista Carta Capital, Correa afirmou nunca ter visto o valor. Depois, retificou o que disse. Segundo ele, o negócio de gado movimenta valores altos e é possível que o montante tenha ficado disponível em dinheiro vivo.

Ilegal. O presidente do Sindicado dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), Victor Galloro, explica que ter tanto dinheiro em casa “não é comum, mas pode acontecer”.

“Depende da circunstância, do ramo. Se o sujeito vendeu a casa em 31 de dezembro e recebeu em dinheiro, por exemplo, pode declarar para a Receita que o valor ficou em caixa”, exemplifica Galloro.

Mas, se o dinheiro não existir e for usado para justificar algum investimento, a declaração é ilegal. “Perante a Receita, isso chama-se simulação. É ilegal. É um dinheiro que não tem sustentação para nenhum uso futuro em qualquer investimento. É uma estratégia ultrapassada e uma orientação de risco para o contribuinte”, diz Alcazar, do Sescon-SP.

O contador explica que o fisco tem autuado contribuintes que usam dinheiro vivo “fictício” para justificar investimentos. A Receita Federal foi procurada pelo Estado mas não se manifestou até a noite de quinta-feira (19).

PARECERES IGNORADOS

 
CORREIO DO POVO, 20/07/2012

Taline Oppitz
 

Pareceres são anualmente ignorados

O governador Tarso Genro disse que recebeu com naturalidade o posicionamento do Ministério Público de Contas pela rejeição das contas de sua gestão relativas a 2011. "É um parecer correto tecnicamente", afirmou Tarso, ao destacar que o Piratini trabalha para sanar as deficiências de forma gradual. 


Os problemas nas contas dos governos, de fato, não são uma situação inédita. Esta foi a sexta vez que o MPC emitiu parecer pela rejeição. A postura já havia sido adotada no último ano da gestão Olívio Dutra, prioritariamente pelo cancelamento de empenhos, e nos quatro anos da administração Yeda Crusius, principalmente por problemas na área da saúde. 

Apesar das manifestações do MPC, que ocorrem baseadas na avaliação da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, que a cada ano aponta dezenas de ressalvas, as contas dos governos sempre são aprovadas pelo Legislativo. 

A desconstrução do trabalha técnico - e sério - do TCE começa na própria Corte da Casa, formada por sete conselheiros, dos quais cinco são indicações políticas. No Pleno, apesar da série de apontamentos que se sucedem, historicamente vence, no voto, a indicação pela aprovação das contas, que posteriormente acaba avalizada pelo plenário da Assembleia, onde o julgamento é essencialmente político.

CRIMINALIDADE E CORRUPÇÃO, ATÉ QUANDO?

ZERO HORA 20 de julho de 2012 | N° 17136 ARTIGOS

ARLETE GUDOLLE LOPES, professora


A criminalidade e a corrupção são assuntos que devem ser abordados com frequência para que maior número de pessoas se engaje em campanhas de mobilização e haja mais cobrança junto a autoridades competentes a fim de combater esses males. Nessa luta, devem se incorporar cidadãos que exerçam lideranças junto às comunidades e aqueles que desejam ver a paz vicejando nos lugares em que foi maculada. Através de campanhas voltadas para a sensibilização de jovens sobre riscos e consequências de gravidez não planejada na adolescência e para a conscientização da necessidade imperiosa do controle da natalidade entre miseráveis e drogados, poder-se-á, dentre outras atitudes concretas, antever saídas para eliminar as barbáries que aterrorizam os lares brasileiros.

Mantido sob controle o crescimento populacional, tornar-se-á plausível priorizar políticas públicas voltadas para a colocação de pessoas aptas a empregos, oferecer-lhes educação de qualidade, gerando meios para, com ênfase no crescimento individual, ascenderem às comodidades geradas pelo progresso coletivo. Por ato tão importante, adesões devem acontecer sincronicamente entre os Estados para que frutifiquem movimentos direcionados ao controle consciente de todos os envolvidos nessa cruzada tão significativa para a restauração da paz nacional. Sonho não muito distante, caso se efetivasse a união dos chefes do poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes das igrejas cristãs, visando à promoção do planejamento familiar e à criação de leis mais rigorosas.

Para que essas atitudes não se restrinjam a intenções, é necessário que os programas governamentais, tidos como formas de ajuda à população mais pobre, revistam-se de mais seriedade e sejam fiscalizados com rigor para que possam atingir os objetivos para os quais foram criados. Além disso, devem-se banir as práticas nocivas que se valem da ignorância e da miserabilidade do povo através da compra de votos e que se ancoram no nascimento de maior número de brasileiros para os políticos se elegerem com facilidade. Junto a estes, deve-se agir com eficiência no combate à criminalidade e à corrupção através de legislação eficaz, investigação acurada e abrangente, transparência nas ações de políticas públicas, liberdade de informação, fiscalização e cobrança de eleitores, reformas no Código Penal, criando leis mais rígidas e eficazes para que o sonho de um país melhor se torne realidade.

Ao se intensificar campanhas de conscientização sobre o controle da natalidade entre desvalidos, combater-se a corrupção e a criminalidade, novos lumes brilharão no lindo e desestruturado palco que é o Brasil. É urgente criar bases para se sonhar com mudanças, uma vez que, quando não se tem chão, não se dá asas aos sonhos, pois eles não têm onde pousar.*Professora

quinta-feira, 19 de julho de 2012

DEPUTADOS FEDERAIS QUEREM RESTRINGIR DIVULGAÇÃO DE DADOS SALARIAIS

Divulgação dos salários de servidores pode ser suspensa. Deputados apresentaram projeto para eliminar texto que permite publicidade dos vencimentos

Marcio Allemand
O GLOBO 19/07/12 - 11h05


RIO - A divulgação dos salários dos servidores públicos federais de maneira nominal e individualizada, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, corre o risco de ser suspensa. Apesar de, na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados ter regulamentado a lei que obriga a divulgação dos salários dos servidores da Casa até o próximo dia 31 de julho, um grupo de deputados apresentou, ainda no final de maio, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) cujo objetivo é eliminar o texto que permite a publicidade da remuneração de servidores, incluindo vantagens recebidas. Caso o PDC venha a ser aprovado após o recesso parlamentar, a determinação de transparência pode ser sustada do decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Os autores da proposta são os deputados Bernardo Santana (PR-MG), Henrique Oliveira (PR/AM), e Izalci (PR/DF), além do ex-deputado Policarpo (PT/DF), suplente fora de exercício. A justificativa deles é que ao editar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, a presidente Dilma Rousseff, “extrapolou a competência ao estabelecer algo não previsto pela Lei”.

O deputado federal Henrique Oliveira, um dos autores da proposta, afirma ser totalmente favorável à transparência no setor público, apenas não concorda com a divulgação nominal dos salários dos servidores, o que ele considera uma imposição da presidente Dilma.

- O governo federal exorbitou de sua competência e exerceu indevidamente uma atribuição que é de competência exclusiva do Congresso Nacional. A Constituição Federal não foi respeitada. Sou a favor da transparência, mas este é um assunto que deve ser discutido pelos parlamentares do Congresso Nacional - destacou o deputado por meio de sua assessoria.

Seu colega, o deputado Bernardo Santana, diz que o objetivo da proposta é impedir a divulgação dos salários por resolução, já que o texto da Lei não diz que os salários devem ser divulgados nominalmente e, ainda, evitar que o Brasil seja regido por decretos e regulamentos.

- Não sou contra a divulgação dos salários. Acho que deve-se divulgar, mas de forma legal. Eu sempre vou combater qualquer regulamento que queira fazer o papel de lei - diz Santana.

Para o parlamentar, o fato de os salários terem de ser divulgados até o dia 31 de julho não prejudica o PDC, já que a análise e a aprovação do projeto depende da boa vontade de seus colegas que estão em recesso até agosto.

- A lei é perene, mas o regulamento não, e pode ser revogado a qualquer momento. E é bom lembrar que a decisão de divulgar os salários de forma nominal não atinge os deputados, mas sim, o funcionalismo público que, de uma hora para outra terá seus nomes e vencimentos disponibilizados na rede mundial de computadores. É muita exposição - afirma Santana.

Já o deputado Izalci, outro dos autores da proposta, parece ter se arrependido e recuou em relação ao assunto. Ele diz que há alguns meses foi procurado por servidores públicos e foi “arrebatado” por argumentos que falavam de segurança e privacidade, o que pesou em sua decisão naquele momento.

- Com o tempo eu percebi que acima da segurança e da privacidade havia a questão da transparência. O contribuinte tem o direito de saber quanto ganham os funcionários públicos. Qualquer patrão precisa saber quanto seu funcionário recebe. E o patrão nesse caso é o contribuinte - ele diz.

Izalci dá o assunto como superado e acredita que o PDC não terá consenso na volta no Congresso quando os parlamentares voltarem do recesso.

Sindicato quer ser informado a respeito de acessos diários

O Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão, diz que é favorável ao PDC e revelou que vai enviar um documento nesta quinta-feira ao presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ao presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, baseado na lei de acesso.

- Queremos ser informados a respeito de quantos acessos diários serão feitos aos nossos dados. Temos um compromisso com o serviço público e não há como se falar em cidadania quando se afastam questões constitucionais.

Paixão diz que há cinco anos as leis de diretrizes orçamentárias já preveem essa transparência. Ele reitera que a grande inovação que foi posta em questão, e que não está em foco, é que cada cidadão pode checar o nome e o salário de qualquer funcionário.

- A Constituição assegura proteção da privacidade e do sigilo fiscal. Não se pode abrir o contracheque de ninguém e rasgar garantias constitucionais. É como chocar ovo da serpente. Esta é a a luz que pretendemos colocar neste debate, para que ele seja verdadeiramente sério.

CGU defende divulgação

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, questionou as reclamações de que a medida prevista no decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação - viola a privacidade dos servidores.

- O entendimento da CGU é que isso não é invasão da privacidade. É informação de interesse público, porque é pago com dinheiro público. Quem é que traz o dinheiro para os cofres públicos? Todos nós que pagamos impostos. Nós somos os seus patrões. Temos direito sim de saber quanto está sendo pago - afirmou ao site Contas Abertas.

Hage não vê problema na divulgação, por exemplo, dos nomes dos servidores e do detalhamento das remunerações.

- Não há restrições quanto à divulgação do nome completo, da remuneração total. O decreto é bastante explícito em relação a isso - afirmou.


É DANDO QUE SE RECEBE

FOLHA.COM 19/07/2012 - 03h00

Editorial

Coincidências acontecem e probabilidades remotas se materializam. Não parece, porém, ser essa a explicação para o repentino e acentuado aumento de emendas parlamentares liberadas em benefício do Partido Progressista (PP), do deputado federal paulista Paulo Maluf.

Com efeito, o fenômeno começou a se verificar paralelamente à aproximação entre a agremiação malufista e o PT para apoiar a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo.

De uma hora para outra, o PP tornou-se a segunda sigla mais contemplada pelo Executivo com verbas vinculadas a projetos inseridos no Orçamento. Com a quinta maior bancada do Legislativo, superou neste mês o PT e só ficou atrás do PMDB --os dois maiores partidos no Congresso.

Sugestivamente, os aumentos acumularam-se a partir de 14 de junho, quando Maluf começou a admitir publicamente a possibilidade de preterir a postulação de José Serra (PSDB) em favor da de Haddad. A aliança foi, afinal, selada em 18 daquele mesmo mês.

Desde janeiro, o PP fora contemplado com a liberação de R$ 7,2 milhões. Nos últimos 30 dias, já obteve concessão para emendas que atingem R$ 36,6 milhões.

Considerada estratégica pelo PT, a disputa na cidade de São Paulo conta com a participação direta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, mesmo enfrentando problemas de saúde, se dispôs a comparecer à residência de seu ex-arquirrival para celebrar o entendimento --que rendeu ao candidato petista mais um minuto e meio de horário eleitoral gratuito.

O governo federal foi lacônico ao comentar as liberações de verbas constatadas por estaFolha. A assessoria da ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, assinalou que o Executivo "atendeu solicitações de todas as bancadas".

Repete-se, no caso, o lastimável "é dando que se recebe", generalizado na política brasileira.

A estrutura pública, que deveria ser mantida à distância do jogo eleitoral, é instrumentalizada para servir a candidaturas e interesses partidários.

O episódio indica que a presidente Dilma Rousseff não deixará de seguir esse padrão, utilizando o peso da máquina federal para apoiar as pretensões de Lula --a quem, aliás, deve sua própria presença no Palácio do Planalto.

GOVERNADOR EMITE TÍTULO DE TERRA PARA SUA MULHER

FOLHA.COM 19/07/2012 - 03h30

Governador emite título de terra para sua mulher, diz Procuradoria
DE BELÉM

O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), emitiu irregularmente em nome de sua mulher um título de terra que foi incorporado ao seu próprio patrimônio, já que são casados em comunhão de bens.

A acusação é do Ministério Público Federal de RR, que encaminhou representação à Procuradoria-Geral, devido ao foro privilegiado do governador.

O terreno em Boa Vista tem 112 hectares e o título de posse foi emitido em setembro de 2010 pelo Iteraima (órgão fundiário estadual). O documento é assinado pelo governador.

Segundo o Ministério Público, não ficou demonstrada na emissão do título a produtividade da terra.

A primeira-dama, Shéridan de Anchieta, adquiriu o terreno em 2009, segundo recibo de compra. O parecer técnico do Iteraima afirma que ela "tem como principal ocupação a atividade agrária". Porém, ela comanda desde 2008 uma secretaria no governo estadual.

A assessoria do governador disse que o terreno é produtivo. O presidente do Iteraima, Márcio Junqueira, afirmou que a representação "tem cunho político" e que não houve irregularidades no processo. A reportagem deixou recado no gabinete de Shéridan e não obteve retorno.

LDO MAL REMENDADA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 19/07/2012

Pode-se fazer pelo menos um comentário positivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada na terça-feira pelo Congresso Nacional: é ruim, mas podia ser pior. A oposição conseguiu derrubar, na fase final de tramitação, alguns dispositivos perigosos, como a autorização para estatais firmarem contratos com preços acima das tabelas oficiais. Mas ainda ficaram brechas para a gastança e o desperdício de recursos públicos. O governo poderá, por exemplo, descontar do superávit primário - o dinheiro economizado para o serviço da dívida pública - os valores destinados a investimentos e programas sociais considerados prioritários. Sobraram, além disso, brechas para aumentos de gastos com pessoal, aposentados e pensionistas.

A LDO estabelece as linhas gerais do Orçamento federal, que deverão ser seguidas na proposta orçamentária que, todo ano, o governo envia ao Congresso até o fim de agosto. Deputados e senadores devem completar a votação do Orçamento até dezembro, antes do recesso de verão, mas de vez em quando a aprovação só ocorre no ano seguinte e o País é administrado durante alguns meses sem Orçamento. Quando isso ocorre, o Executivo é autorizado, normalmente, a pagar o pessoal e a realizar certas despesas consideradas indispensáveis.

Neste ano, assim como no ano passado, o governo incluiu na proposta da LDO uma permissão para executar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo sem dispor de um Orçamento aprovado. Por acordo entre oposição e base governista, esse dispositivo foi mais uma vez derrubado. Com uma autorização desse tipo, o Executivo poderia executar a maior parte das políticas de seu interesse, no próximo ano, sem precisar de um Orçamento. Isso aumentaria o desequilíbrio entre Executivo e Legislativo, já considerável pelo menos em termos práticos.

Outro fato positivo foi a derrubada, em plenário, da proposta de autorização para as estatais realizarem licitações com preços acima daqueles indicados nas tabelas oficiais, tomadas como referência pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Essa proposta foi apresentada, por meio de emenda, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Juntamente com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), Jucá defendeu a inovação como forma de facilitar os investimentos da Petrobrás e reforçar a política de combate à crise. Embora governista, o relator da LDO, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) rejeitou esses argumentos, mas a emenda foi aprovada por 17 votos a 11 na Comissão Mista de Orçamento. No plenário, a oposição ameaçou obstruir a tramitação do projeto e a emenda foi derrubada.

Com a eliminação desse dispositivo, foram neutralizadas, portanto, duas tentativas do Executivo de realizar despesas fora dos mecanismos normais de controle. Mas outras brechas foram abertas para os gastos.

Não se mexeu nos salários dos servidores, mas sobrou para o Executivo a tarefa de cuidar do assunto quando enviar ao Congresso a proposta orçamentária. Haverá sem dúvida pressões fortes por mais um aumento generoso. Além disso, o governo recebeu o encargo de fixar uma política de ganhos reais, isto é, acima da inflação, para aposentados e pensionistas com remuneração acima de um salário mínimo. Mais uma vez, portanto, as despesas da Previdência deverão crescer em termos reais, tornando mais complicada a gestão das finanças públicas.

Foi aprovada, além disso, uma autorização para o governo descontar do superávit primário até R$ 45,2 bilhões. Esse é o valor previsto para as despesas do PAC. Mas o governo poderá completar esse redutor também com outros itens considerados prioritários, como as ações do Plano Brasil sem Miséria. O governo terá o direito de ser menos austero se executar certos investimentos e alcançar certas metas sociais, como se esses itens fossem extraorçamentários. Não há nenhuma seriedade nesse critério.

Muitas questões ainda serão reabertas, porque um dos pressupostos da LDO é um crescimento econômico de 5,5% em 2013, calculado em cima de uma expansão de 4,5% neste ano. Será preciso abandonar essa fantasia e refazer as projeções.

JOGO DE EMPURRA

ZERO HORA 19 de julho de 2012 | N° 17135

EDITORIAL

Mais de uma semana depois de o caso da servidora da Assembleia com salário de R$ 24,3 mil, sem obrigação de cumprir expediente, ter se tornado público, é inadmissível que nenhuma providência concreta tenha sido tomada para evitar sua continuidade. Pior: constata-se um verdadeiro jogo de empurra entre parlamentares e autoridades que deveriam se responsabilizar pela anomalia e tentar corrigi-la. O mais adequado, no caso, seria a imediata implantação do cartão-ponto ou algum outro tipo de registro de entrada e saída de funcionários, como fazem todas organizações de trabalho. Mesmo para as exceções, como a de servidores com expediente fora do Legislativo, é preciso encontrar um jeito de registrar presença que possa ser acompanhado sem maior esforço pela sociedade.

Infelizmente, o que se constata até agora, desde a divulgação do caso, é um apelo à dissimulação por parte de quem teria o dever de agir. A funcionária – flagrada passeando com o cachorro em frente ao Legislativo em pleno horário de trabalho – entrou em licença pré-aposentadoria e está sendo procurada pelo Ministério Público. Entre seus superiores, persiste a transferência de responsabilidade. E isso só contribui para demonstrar na prática o quanto as atribuições se diluem no setor público, sem que ninguém assuma claramente o seu papel.

Além de escancarar a absoluta falta de critério na escolha de quem tem direito a ocupar cargos de confiança e a desfrutar de funções gratificadas, o caso do supersalário sem exigência de cumprimento de horário expõe o excesso de pessoas em cargos de comando na Assembleia. Como era de se esperar, quando há tanta gente fazendo a mesma coisa, o resultado é que, na prática, ninguém é responsável por nada.

O caso da servidora com supersalário e expediente mínimo pode não ser único, mas não é a regra no serviço público. Até por isso, precisa ser tratado com a prioridade que ainda não mereceu, até mesmo para não desestimular quem realmente se esforça para desempenhar o seu papel de servidor.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

VERBA PARA PARTIDO DE MALUF CRESCEU APÓS ALIANÇA COM PT

FOLHA.COM 18/07/2012 - 03h20

Verba para partido de Maluf cresceu após aliança com PT


BRENO COSTA
DE BRASÍLIA


O apoio do PP à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Prefeitura de São Paulo coincidiu com uma disparada na destinação de verbas federais para obras e projetos apadrinhados por parlamentares do partido.

Em um quadro atípico, o PP do ex-prefeito Paulo Maluf foi, desde o dia 1º de junho, o segundo partido mais beneficiado pelo governo no atendimento das emendas parlamentares, mostra levantamento da Folha.

As emendas são o mecanismo pelo qual os congressistas inserem obras e projetos no Orçamento.

O mês de junho marcou a reta final da definição das alianças para as eleições municipais de outubro.

Quinta maior bancada no Congresso, o PP ficou à frente do PT e só atrás do PMDB --donos das maiores bancadas no Congresso.

A eleição de Haddad em São Paulo é vista como principal objetivo eleitoral do PT, maior partido de sustentação do governo federal.

Polêmica, a aliança com Maluf garantiu ao petista, neófito em eleições e em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto, equilíbrio em relação a seu principal adversário, José Serra
(PSDB), no tempo da propaganda de rádio e TV.

A partir de 14 de junho, data em que Paulo Maluf passou a considerar publicamente a possibilidade de apoiar Haddad em vez de Serra, a liberação de emendas para o PP quintuplicou.

Até aquela data, a liberação acumulada desde janeiro era de R$ 7,2 milhões. De um mês para cá, foram mais R$ 36,6 milhões para emendas do partido.

O levantamento foi feito com base nas 20 ações de governo que mais concentram emendas.

Editoria de arte/Folhapress

  MOEDA DE TROCA Verbas para emendas do PP crescem após aliança com Haddad em SP


Um dos principais aliados de Maluf em São Paulo, o deputado federal José Olímpio foi o segundo mais beneficiado entre os pepistas, obtendo R$ 4,2 milhões para ações apoiadas por ele.

Outro parlamentar do PP paulista beneficiado foi Beto Mansur, ex-prefeito de Santos e que tem Maluf como seu padrinho dentro do partido.

A aliança do PT com o PP em São Paulo foi celebrada na casa de Maluf no dia 18 de junho, com a presença de Haddad e do ex-presidente Lula, que posaram para fotos.

Na ocasião, o governo entregou um posto-chave do Ministério das Cidades a um afilhado do ex-prefeito.

O ritmo de liberações de emendas indica também que, além do salto nas verbas para o PP, a ex-prefeita e hoje senadora Marta Suplicy (PT) foi a terceira mais agraciada entre 174 parlamentares que foram contemplados no período, com R$ 5,6 milhões.

Marta, que pretendia ser a candidata petista em São Paulo, tem resistido a entrar na campanha de Haddad.

OUTRO LADO

A Secretaria de Relações Institucionais, órgão da Presidência responsável por receber e negociar demandas de congressistas, não explicou os critérios usados em relação ao PP e a Marta.

Em nota, a assessoria da ministra Ideli Salvatti afirma apenas que o governo "atendeu solicitações de parlamentares de todas as bancadas" e que se esforçou para realizar os empenhos até a data permitida pela Lei Eleitoral.

FUNCIONÁRIO OCULTO



Filho de Paulinho da Força opera central informal em secretaria de Alckmin . Com mesa e secretária na pasta do Trabalho, Alexandre Pereira da Silva coordena projeto que dá benefícios à população do Estado, apesar de não estar oficialmente ligado ao posto


Julia Duailibi, de O Estado de S. Paulo  17/07/2012

SÃO PAULO - Alexandre Pereira da Silva, filho do candidato do PDT à Prefeitura de São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força Sindical, comanda um escritório paralelo na Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho, controlada por pedetistas, onde recebe prefeitos, decide sobre aplicação de recursos e toma decisões institucionais sem que tenha sido nomeado oficialmente para exercer a função.

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Chefe informal da Coordenadoria de Operações desde março, quando o sindicalista Carlos Ortiz assumiu a secretaria por indicação de Paulinho, Alexandre, de 32 anos, é responsável por uma rede de 243 Postos de Atendimento ao Trabalhador, os PATs. Criados em parcerias com as prefeituras, esses postos são importantes vitrines eleitorais no interior. Oferecem serviços como habilitação ao seguro-desemprego, emissão de carteira de trabalho e qualificação profissional. Os PATs movimentaram cerca de R$ 10 milhões em 2011.

No papel, quem aparece como coordenador de Operações da pasta é Marcos Akamine Wolff, um funcionário de carreira sem ligações com o PDT. Questionado sobre a atuação de Alexandre, Marcos disse que "ele é um assessor do secretário" e que "presta assessoria à sua coordenadoria".

A secretaria negou na terça-feira que Alexandre exerça o cargo na prática. Disse que ele é contratado da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com quem a pasta tem acordo para "prestar serviços de assistência técnica à coordenação de políticas de emprego e renda".

Estrutura de chefe. O filho de Paulinho da Força, no entanto, tem um gabinete no segundo andar da secretaria, em prédio no centro da capital, e até secretária. O Estado ligou para a pasta e pediu para falar com o coordenador de Operações. A secretária afirmou que era Alexandre quem respondia pelo cargo.

A página da secretaria chegou a divulgar notícia em que Alexandre recebia, como o coordenador de Operações, um prefeito do interior a fim de "discutir ações realizadas no município".

No dia 27 de junho deste ano, às 16h07, a secretária de Alexandre, funcionária do governo, mandou um e-mail para colegas de trabalho no qual dizia: "Prezados Senhores, em nome do coordenador de Operações, sr. Alexandre, solicito que encaminhem até o dia 4 de julho de 2012 relatórios atualizados sobre o andamento dos seus PATs".

O PDT passou a controlar a Secretaria de Emprego após acordo costurado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) no qual Paulinho se comprometeu a apoiar sua reeleição em 2014. A nomeação faz parte da estratégia do PSDB de se aproximar do movimento sindical, historicamente ligado aos petistas. Alexandre, integrante do diretório estadual do PDT, que é presidido por seu pai, não é o único integrante do partido que passou a ocupar postos na hierarquia da pasta após a indicação de Ortiz. O chefe de gabinete da secretaria, o advogado Cristiano Vilela de Pinho, é secretário de Assuntos Jurídicos da legenda.

Luciano Martins Lourenço, ex-assessor de Paulinho e também integrante dos quadros pedetistas no Estado, foi nomeado coordenador de Políticas de Inserção no Mercado de Trabalho.

Na ponta. Ortiz também nomeou integrantes do PDT para os Centros Regionais da secretaria, espalhados pelo interior. Levantamento feito pelo Estado mostra que, de 21 deles, em pelo menos 8 há relação com o PDT. É o caso de São José do Rio Preto, onde foi nomeado diretor Fabio Amaro da Silva, integrante do diretório municipal do PDT. Walkyria Andrades, mulher do presidente do PDT de Itapetininga, foi indicada para o centro de Sorocaba; Marcio Bento Villalva, secretário de Finanças do PDT paulistano, agora é diretor em Ribeirão Preto, e Paulo Alexandre Lopes, diretor do centro de Presidente Prudente, é líder do PDT no município.

NÃO PRECISA EXPLICAR, EU SÓ QUERIA ENTENDER





BEATRIZ FAGUNDES, O SUL

Porto Alegre, Quarta-feira, 18 de Julho de 2012.


O senador Wilder Morais (DEM-GO), que assumiu o mandato que pertencia ao senador Demóstenes Torres, vai receber cerca de 13 mil reais referentes ao mês de julho. Desde que assumiu o cargo, na última sexta-feira, ele não voltou ao Senado.

O "dolce far niente", de preferência em algum destino paradisíaco, proibido para os eleitores-contribuintes, passa a ser a realidade de muitos parlamentares do doce endereço na Esplanada dos Ministérios em Brasília! Nesta quarta-feira, o Congresso entra em recesso e só retoma os trabalhos em 1 de agosto. O senador Wilder Morais (DEM-GO), que assumiu o mandato que pertencia ao senador Demóstenes Torres, vai receber cerca de 13 mil reais referentes ao mês de julho. Desde que assumiu o cargo, na última sexta-feira, ele não voltou ao Senado. A partir de hoje, já está gozando (da cara dos eleitores?) de "merecidas" férias! Segundo a assessoria de imprensa do Senado, Wilder (sem nenhum voto de qualquer eleitor do Brasil) terá direito a receber o valor proporcional aos dias depois que assumiu referente ao subsídio pago aos parlamentares, no valor de 26.723,13 reais, mesmo sem comparecer ao Senado no período. Wilder também receberá do Senado uma ajuda de custo para as despesas com a mudança. O valor da ajuda de custo não foi informado pelo Senado.

Escravizados, sem qualquer possibilidade de reação, somos submetidos a indecorosas realidades constitucionais a exemplo desta que garante benesses desconhecidas ao substituto do senador defenestrado, o qual, sem nenhum prejuízo à sua carreira, reassumiu o cargo no Ministério Publico de Goiás como Procurador concursado, com salário de mais de 23 mil reais mensais! Com a maioria absoluta da população sobrevivendo com menos de 800 reais por mês, essas ilhas de direitos e garantias produzem um amargo repúdio à suposta democracia como modelo de Estado. 

A propósito dessa insuportável condição de submissão a essa antiga e inevitável rede de privilégios a grupos de apaniguados por partidos e sindicatos, surpreende a decisão do Procon de Porto Alegre em proibir, com o apoio explícito da OAB gaúcha, a venda de novas linhas telefônicas móveis por parte de todas as operadoras. Que legal! Sabe como é, dá o "dedo" para pobre e ele já quer o "braço", diz o ditado.

Por que o Procon e a OAB não proíbem a venda de planos de saúde? Afinal, eles não estão conseguindo cumprir com os prazos máximos de agendamento de consultas e exames médicos. E quanto à venda de automóveis, então? Meu Deus, as montadoras só fazem vender mais e mais veículos sem que novas ruas, avenidas e estradas sejam construídas? Uau! Perceberam? Qual é a intenção do Procon de Porto Alegre e da OAB com relação à telefonia e internet? Vão querer parar a máquina do tempo? Não seria mais apropriado oferecer condições para as operadoras garantirem os serviços? De repente, nos defrontamos com um peso: atendimento decente e cumprimento da legislação com garantias aos consumidores (no caso das telefônicas) e duas medidas: por que outras atividades (saúde, ensino, trânsito e educação), que flagrantemente ignoram os direitos dos consumidores, são literalmente "protegidos", já que nada se faz ou se cogita contra elas? 

Lembro-me do personagem do programa humorístico Planeta dos Homens, que era Sócrates, um macaco: "Não precisa explicar, eu só queria entender!".

INSTRUMENTO ANTICORRUPÇÃO

ZERO HORA 18 de julho de 2012 | N° 17134

EDITORIAL


Repetindo célebre dito do deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro costuma afirmar que comissão parlamentar de inquérito é instrumento de minoria, ou seja, de oposição. Sustentava o veterano político paulista que, normalmente reduzidas em face das forças governistas, as oposições buscam na investigação parlamentar um instrumento para obrigar governos a se abrir ao escrutínio público. A atual CPI do Cachoeira, que já provocou a cassação de um senador, Demóstenes Torres (ex-DEM/GO, sem partido), é um desmentido cabal à Lei de Ulysses: foi proposta e levada a cabo pelos governistas como forma de atingir importantes nomes da oposição. Esse rasteiro jogo de interesses, seja em comissões de inquérito ou em conselhos de ética e decoro, cobre de descrédito as investigações parlamentares em nosso país. Depoimentos de suspeitos poderosos, outrora acompanhados pela população diante das TVs como jogos de Copa do Mundo, provocam hoje um misto de indiferença e ojeriza. Acusados de ontem tornam-se acusadores de hoje e vice-versa, numa ciranda que guarda pouca ou nenhuma relação com os problemas do cidadão comum.

Feitas essas ponderações, não há como negar que a CPI que amanhã fará sua primeira prestação de contas à população transformou-se, independentemente das intenções de seus protagonistas, num fator, no mínimo, inibidor da corrupção. Contribuiu a comissão para dar visibilidade às investigações da Polícia Federal a respeito de vasta rede criminosa com ramificações nas altas esferas da União, de Estados e municípios. Lançou luz sobre as ligações perigosas de políticos de oposição e de situação com um barão da contravenção e deste com empresas titulares de vultosos contratos com o setor público. É pouco provável que a cassação de um senador suspeito arrefeça o ânimo investigativo da CPI, cujos membros não ousarão correr o risco da ignomínia perante a opinião pública ao encerrar os trabalhos com as apurações a meio caminho. Cabe dar à CPI, portanto, um voto de confiança a fim de que possa revelar os meandros da trama em análise, possibilitando que os culpados recebam punição exemplar na forma da lei.

Faz-se urgente, entre outras providências, a reconvocação do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), suspeito, em claro e bom português, de receber propina da construtora Delta. Da mesma forma, é necessário aprofundar o exame de casos como os do prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), filmado ao negociar benesses com Cachoeira, e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que mantinha em seu gabinete elementos ligados ao bicheiro e à empreiteira. O esvaziamento ou a paralisia da CPI, neste momento, só podem interessar àqueles que gostariam de ver os comandantes do esquema ora sob investigação respirarem aliviados e voltarem aos negócios de sempre. Não se permita que tão nefasta rede possa passar incólume pelo crivo daquele que é um dos poderes elementares da República.

MAX WEBER E A ASSEMBLEIA GAÚCHA


ZERO HORA 18 de julho de 2012 | N° 17134. ARTIGOS


LEANDRO FONTOURA, jornalista


Nossa Assembleia Legislativa daria um nó na cabeça do sociólogo Max Weber. Não apenas porque ele tenha vivido um século atrás e acompanhado a política e o parlamento alemão de então. Mas porque teria dificuldade de entender o comportamento dos políticos locais.

Weber, que não gostava do marxismo, escreveu um dos maiores elogios à burocracia. Não se assuste. Em um contexto no qual os Estados ainda estavam em formação, o sistema burocrático de administração lhe pareceu a melhor forma de organização, por ser racional e previsível. Ou seja, por meio de um conjunto de regras fixas e conhecidas, uma engrenagem burocrática era capaz de fazer o poder público atingir fins definidos previamente. O poder seria exercido de forma impessoal, prognosticada e universal.

Weber acreditava em um processo de racionalização inevitável. Política, sociedade e economia (capitalista) caminhariam na direção dela. Seu trabalho inspirou Raymundo Faoro, um gaúcho que escreveu uma das mais importantes interpretações do Brasil. Mas Weber não se tornou um dos maiores sociólogos de todos os tempos sem antes desarmar uma armadilha sorrateira. Consciente dos limites da burocracia – cega pela obediência e pela hierarquia e cada vez mais voltada aos próprios interesses –, deixou claro que ela deveria ser controlada pela política. Caberia aos políticos liderar e conduzir os rumos das sociedades. Escreveu um livro inteiro, Parlamento e Governo na Alemanha Reordenada, para dizer isso.

Mas, na Assembleia do Rio Grande do Sul, os políticos têm renunciado a este papel. Isso aparece não nos discursos de campanha, vazios e previamente calculados, mas nos momentos de crise. Nos últimos anos, deputados tentaram fugir à responsabilidade sobre escândalos de corrupção e má administração na Casa alegando desconhecer o que se passava na sala ao lado e afirmando estarem concentrados em questões maiores. Nem a compra de pó de café ou selos postais resistiu a esse tipo de atitude sem desvios.

Um presidente da Assembleia chegou a dizer que não discutiria o gasto com “papel higiênico” no prédio do Legislativo, como se seu mandato fosse superior a temas administrativos. Na semana passada, outro parlamentar afirmou ser muito “difícil” controlar o ponto de seus funcionários. São apenas 15, mas o deputado ainda tem de explicar como um deles recebe R$ 24,3 mil para atender telefone sem dar a mínima para o cumprimento do expediente.

No mesmo livro em que diminui o papel dos técnicos e dos burocratas e concede aos políticos a tarefa de conduzir as sociedades, Weber diz que esses líderes dirigentes nascem nos parlamentos. É da arena legislativa que vão brotar prefeitos, secretários de Estado, governadores, diretores de estatais, ministros, presidentes e até grandes estadistas. Isso não mudou de 1918, data da obra, para cá – nem na Alemanha, nem no Brasil. Para isso, esses políticos têm de estar dispostos a assumir a responsabilidade sobre a administração pública como um todo. Ou você votaria em um candidato a prefeito que alega não ter controle sobre pouco mais de uma dúzia de funcionários?

DINHEIRO PÚBLICO: ASSEMBLEIA GAÚCHA NÃO APURA DESCONTROLE


ZERO HORA 18 de julho de 2012 | N° 17134

ADRIANA IRION 

Oito dias depois de vir à tona a história de uma servidora da Assembleia Legislativa que recebe R$ 24,3 mil sem cumprir jornada integral de trabalho, o parlamento segue sem apurar o caso ou adotar medidas para verificar se há outras situações semelhantes.

Preocupado com a demora da Casa em dar uma resposta concreta à população, o corregedor da Assembleia e membro da Comissão de Ética, deputado Marlon Santos (PDT), prepara um parecer propondo critérios mais rígidos na escolha de cargos de confiança, o fim da lotação de servidores fora da Casa e a devolução de dinheiro pela funcionária flagrada por Zero Hora passeando com o cachorro em horário de expediente.

– Essa servidora é o pus de uma grande inflamação. Não deve ser só ela que faz isso. A Assembleia tem confiança demais e critérios de menos. É preciso estabelecer mais critérios e a responsabilidade solidária de todos – diz Marlon.

O presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), sustenta que a administração não tem responsabilidade no caso da servidora, que prestava serviços na área parlamentar. Mas, se auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontar que houve irregularidade, quem responderá será a Mesa Diretora. Ao presidente cabe a responsabilidade de propor medidas de controle e de vedação de eventual desperdício de dinheiro público.

– Se esses procedimentos fossem adotados na iniciativa privada, os responsáveis pela tolerância seriam afastados. Mas como se trata do mundo da impunidade, próprio da vida política, continuam as responsabilidades sendo transferidas – analisa o professor de Direito Constitucional da UFRGS, Eduardo Carrion.

MP não consegue notificar Lídia

A situação da servidora Lídia Rosa Schons, que admitiu só trabalhar meio turno, está sob investigação do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. Ela teve a efetividade no trabalho atestada mesmo em períodos em que não estava cumprindo suas funções. Lídia, que tem salário bruto superior ao teto do parlamento e recebe a terceira mais alta função gratificada da Casa, atuava como recepcionista no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT).

Depois da publicação, na semana passada, de reportagem mostrando que ela não cumpria oito horas diárias, ela entrou em licença pré-aposentadoria. O MP está tentando notificá-la para prestar depoimento, mas ela não foi localizada. Na segunda-feira, Azeredo mudou sua chefia de gabinete.


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

! - A falta de iniciativa na Assembleia contra o descontrole no ponto é sinal de que ninguém tem interesse em acabar com o problema.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não entendi?!?! O MP não consegue notificar um servidor público? Ora, é só notificar o órgão público ao qual ela está subordinado e este determina a apresentação do servidor ao MP. Ou não funciona mais assim? Ou a Assembleia Legislativa ainda não sabe onde está sua funcionária?

A propósito: Se o parlamentar não consegue gerenciar 15 cargos em comissão, como vamos confiar o voto a ele para cargos de gestão de Estado ou Prefeitura?  E se não consegue apurar denuncias no Poder que preside, como vamos confiar a ele o Governo do Estado, Governo de uma Prefeitura ou mandato no Congresso Federal?



terça-feira, 17 de julho de 2012

CACHOEIRA PAGAVA CONTAS DE SECRETÁRIOS DE GOVERNADOR

Grampo: Cachoeira pagava contas de secretários de Marconi Perillo. Governador de Goiás deve ser reconvocado para falar na CPI

CHICO DE GOIS
O GLOBO :16/07/12 - 23h28


Marconi Perillo: seus secretários teriam ligação forte com Cachoeira, segundo telefonema grampeado pela Polícia FederalO GLOBO / AILTON DE FREITAS


BRASÍLIA - Interceptações telefônicas da Polícia Federal, gravadas com autorização judicial e às quais O GLOBO teve acesso, sugerem que o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pagava contas de secretários do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e, para isso, valia-se da construtora Delta. Para membros da CPI do Cachoeira, os diálogos demonstram que várias áreas do governo do tucano estavam comprometidas com o grupo de contraventor. Os deputados e senadores da comissão já defendem a reconvocação de Perillo para falar da liberação de recursos para a Delta em troca da compra de sua casa.

Em 27 de abril do ano passado, irritado com o fato de encontrar dificuldades para emplacar algumas indicações no governo de Perillo, Cachoeira irrita-se com Wladmir Garcez, apontado pela Polícia Federal como o braço político do esquema, e critica Wilder Morais (DEM-GO), que assumiu a vaga de senador que se abriu com a cassação de Demóstenes Torres e que era, até a semana passada, secretário de Infraestrutura do governo. O telefonema foi gravado às 19h e durou 41 segundos.

— Eu não consigo pôr no Detran, o Wilder foi lá e emplacou. O Wilder não dá um centavo pra ninguém. Imagina só: o Wilder vai lá para o Palácio, consegue convencer o Marconi a colocar o cara e você tá lá todo dia e não fala nada. Você tá com o secretariado todo dia, todo dia você traz conta pra mim, levo pro Cláudio, e não consegue emplacar ninguém. Entendeu? — reclamou Cachoeira, fazendo referência a Cláudio Abreu, da Delta Construções.

— Escutei, chefe — admite Wladmir, encabulado.

Às 19h22m, Cachoeira volta a dizer que paga as contas dos secretários:

— Ô, Wladmir, eu tô fazendo a coisa. Esquece esse negócio de viagem, meu. Eu tô puto, porque vai enchendo o saco, vai caindo a gota, sabe, aí um bobão tá lá no trem lá, ele tá lá. O Edivaldo (Cardoso, presidente do Detran de Goiás) fala que não tem isso, não tem aquilo, que acabou com a CLT, que não sei o que que tem, que não vai fazer isso, não vai fazer aquilo, e o cara tá lá. Tá sendo empossado na nossa cara, rapaz. E nós aqui, ó. Você todo dia traz uma conta diferente pra mim. Todos os dias. Um cargo que a gente tinha, todo dia, esse bosta deste cara, esse malandro desse Rincón, todo dia você tá com ele, rapaz, nós tínhamos uma gerência, nós tínhamos uma diretoria forte. Não temos mais nada. Não temos uma pessoa nossa lá — irrita-se o bicheiro.

Rincón é Jayme Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Para Miro, conversa atesta intimidade

Na semana passada, O GLOBO noticiou que Cachoeira estava irritado com Wilder Morais, que assumiu a vaga de Demóstenes Torres no Senado. Em conversas com Garcez, o bicheiro xinga Morais e observa que ele não colocou qualquer centavo na campanha de Marconi ao governo, dando a entender que ele, Cachoeira, havia contribuído e não estava tendo o retorno esperado.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), o teor do diálogo no qual o contraventor fala do secretariado demonstra que há uma intimidade entre os auxiliares de Marconi e Cachoeira.

— Parece que ele fala genericamente, mas dá para perceber que há um grande número de secretários que têm intimidade com ele para resolver problemas — declarou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) vê uma ligação forte entre membros do governo de Perillo com Cachoeira.

—Tudo faz sentido. Várias áreas do governo estavam comprometidas com Cachoeira e com a Delta.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria do governador de Goiás não se pronunciou até o fechamento desta edição.

LAVAGEM DE DINHEIRO: CRITICAS AO FIM DA LISTA DE INFRAÇÕES

FOLHA.COM 16/07/2012 - 06h00

Advogados criticam fim da lista de infrações com nova lei da lavagem

O resultado da nova lei de lavagem de dinheiro na estrutura legal do país vai depender da regulamentação do texto e de como ela será aplicada pelos tribunais no dia a dia, segundo advogados ouvidos pela reportagem.

O advogado Jair Jaloreto, especialista em crimes do colarinho branco e lavagem de dinheiro, critica o fim da lista de infrações.

"A lei passa a permitir uma interpretação subjetiva e discricionária, qualquer tipo de conduta pode ser enquadrado. O melhor seria que houvesse um rol taxativo, delimitado, de crimes graves", diz.

Com a nova lei, afirma Jaloreto, mesmo casos em que foi configurada somente uma situação culposa (quando não há intenção) a pessoa pode ser punida, perdendo ou tendo seus bens bloqueados.

Outro problema, segundo o advogado Fabio Tofic, sócio fundador do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), é a possibilidade de advogados terem de informar indícios de crime de lavagem cometidos por clientes. "Porém, a Constituição confere à advogacia o sigilo da relação com o cliente. Não há o que possa mudar isso."

Em razão da dúvida sobre o papel do advogado no novo texto legal, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai avaliar as repercussões da aplicação da lei para a profissão antes de adotar alguma posição.

PARA SALVAR PLANO, GOVERNO ABRE OS COFRES PARA O CONGRESSO

O ESTADO DE SÃO PAULO, 16 de julho de 2012 | 23h 14

Congresso aprova MP do Plano Brasil Maior

EDUARDO BRESCIANI, IURI DANTAS, VERA ROSA E TÂNIA MONTEIRO - Agência Estado


Em uma operação emergencial para salvar o Plano Brasil Maior, o governo prometeu abrir o cofre na liberação de verbas aos parlamentares e acabou por aceitar a aprovação de alguns itens de última hora, como a alíquota zero de alguns tributos para todos os alimentos da cesta básica. A proposta segue agora para o Senado e, nesta terça-feira, a Câmara vai analisar a segunda MP do plano, considerado fundamental para enfrentar os efeitos da crise mundial.

Após a base governista pôr cerca de 300 deputados em plenário, houve um acordo com a oposição. O entendimento inclui ainda uma negociação para tentar votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que colocaria o Congresso de férias a partir dessa quarta-feira.

Para conseguir avançar, o governo prometeu mais recursos às emendas dos parlamentares. A presidente Dilma Rousseff se reuniu logo cedo com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e disse que o Plano Brasil Maior era prioritário. O Planalto reafirmou a promessa de liberar uma cota individual de R$ 4,5 milhões de emendas para os deputados da base aliada e aumentou a fatia da oposição. Com isso, a cota de cada deputado do DEM, PSDB e PPS deverá ficar em R$ 3 milhões.

O acordo foi costurado sem a presença do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não apareceu para uma reunião com Ideli ontem a tarde. Ele viajou aos Estados Unidos para visitar uma filha. O líder do DEM, ACM Neto (BA), afirmou que o acordo foi feito por ser "conveniente". "Já demos muito trabalho fazendo eles mobilizarem a base para vir aqui".

A forma como a votação ocorreu fez com que muitas alterações de mérito fossem aprovadas na última hora. Uma delas prevê a alíquota zero de PIS/Cofins e IPI para os alimentos da cesta básica. A emenda foi apresentada pelo líder do PSDB usando um projeto elaborado por petistas, entre eles o líder, Jilmar Tatto (SP).

Constrangido, o PT acabou apoiando a proposta, que foi aprovada por unanimidade. Os produtos beneficiados pela isenção serão definidos por uma comissão interministerial com base em critérios técnicos. Outra mudança feita em plenário restringe aos notebooks fabricados no Brasil os benefícios da Lei do Bem, que dá vantagens tributárias ao setor. No texto já havia a previsão de incluir smartphones e roteadores nesta lei.

DE HOMICÍDIO A SEQUESTRO, OS CRIMES NO CONGRESSO

Suspeitas contra quatro parlamentares no STF vão de desvio bilionário a homicídio, passando por associação ao tráfico de drogas e sequestro

POR EDSON SARDINHA - CONGRESSO EM FOCO 17/07/2012 07:00

Homicídio, sequestro e associação ao tráfico de drogas. Acusações que levam milhares de brasileiros pobres à cadeia todos os anos, quem diria, também chegaram ao Congresso Nacional, somando-se às tradicionais denúncias de desvio e mau uso do dinheiro público. Essas suspeitas ajudam a compor o eclético repertório das centenas de processos a que respondem parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF), órgão responsável por investigar e julgar criminalmente deputados e senadores.

Conhecer detalhes dos processos em andamento no Supremo é dar de frente com as vísceras do sistema político brasileiro. OCongresso em Foco selecionou quatro casos que, devido à gravidade das denúncias, chamam o eleitor à reflexão. Afinal, quem foi escolhido pela população para legislar em nome dela deveria ser visto como exemplo para toda a sociedade. Mas nem sempre é assim.

Um dos vice-líderes do recém-criado PSD na Câmara, o deputado Carlos Souza (AM) é o único parlamentar que responde a processo no Supremo por associação ao tráfico de drogas. Ex-governador de Mato Grosso, o deputado Júlio Campos (DEM-MT) é suspeito de ter encomendado a morte de duas pessoas. O primeiro não comenta o assunto; o segundo contesta a denúncia.

Na Câmara desde o início de 2011, o ex-prefeito de Pacaraima (RR) Paulo César Quartiero (DEM-RR), que ficou conhecido nacionalmente por liderar os arrozeiros em um sangrento conflito por terras entre indígenas e não indígenas na reserva Raposa Serra do Sol, é acusado de sequestro e cárcere privado, entre outras coisas, nas 14 investigações (seis já transformadas em ações penais) que acumula no STF. Quartiero é hoje o congressista com mais pendências judiciais na mais alta corte do país. Todas, segundo ele, motivadas por perseguição política em razão de seu papel como líder dos arrozeiros.

Excluídos os deputados, o senador com mais problemas na Justiça atualmente é Jader Barbalho (PMDB-PA), que só tomou posse no final do ano passado, meses depois de o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir deste ano. São cinco ações penais e dois inquéritos. Contra o ex-presidente do Senado, que renunciou ao mandato em 2001 para escapar da cassação em meio a uma série de denúncias, não pesa suspeita de envolvimento com tráfico de drogas, homicídio ou sequestro. Mas a de fazer parte de uma quadrilha acusada de desviar cerca de R$ 1 bilhão da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Ninguém na cadeia

No Brasil, congressistas e outras autoridades só podem ser investigados e julgados criminalmente pela mais alta corte do país. O chamado foro privilegiado foi instituído para evitar eventuais perseguições políticas locais. Mas, por meios tortos, acabou virando um atrativo para a vida política: até 2010, os ministros do Supremo jamais haviam condenado qualquer parlamentar brasileiro.

De lá para cá, no entanto, seis foram condenados. Dois escaparam da punição porque seus casos já estavam prescritos na data do julgamento. Outros três, condenados à prisão, ainda contestam a decisão da Justiça. Dois deles, inclusive, seguem no exercício do mandato, Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Natan Donadon (PMDB-RO).