VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

segunda-feira, 30 de abril de 2012

A AMBIÇÃO DE DEMÓSTENES

Adão Oliveira. Conexão Política - JORNAL DO COMERCIO, 30/04/2012

Pasmem! O senador Demóstenes Torres, de Goiás, sem partido, pediu para o bicheiro Carlinhos Cachoeira que promovesse uma viagem dele à Itália, a convite do então primeiro-ministro Silvio Berlusconi. Sabem para quê? Para que ele - Demóstenes - pedisse desculpas em nome do povo brasileiro pela não extradição de Cesare Battisti. A conversa foi gravada uma semana após a libertação do terrorista italiano, que causou um mal-estar diplomático entre Brasil e Itália.

Dias depois, Cachoeira telefona para Demóstenes dando conta de que a sua visita à Itália estava prosperando. “A Deise é amiga do Berlusconi. Ela vai estar lá no Palácio, ela vai falar”. “Pode ser, eu vou na hora”, responde o senador. Cachoeira orienta o amigo: “Ele te convidando, você tem que chamar a imprensa nacional. Aí, você pede desculpa, né? Em nome do povo brasileiro”. Demóstenes se anima: “Faço isso com todo o prazer”. A Polícia Federal gravou tudo isso. Em outra conversa, Cachoeira fala com Gleyb, seu braço direito, sobre a viagem de Demóstenes: “Ele vai pedir desculpa em nome do povo brasileiro. Mas o convite tem que ser do Berlusconi, com passagem para ele ir”. Deu em nada. O convite não foi feito e o fracasso lhe subiu à cabeça.

A partir daí, Demóstenes Torres - o cara de pau - deflagrou um processo buscando visibilidade na mídia, com a finalidade de se tornar uma celebridade. Quase todo dia, nas sessões do Senado, ele discursava ou oferecia apartes, sempre pregando moral e combatendo a corrupção. Chegou à visibilidade esperada e ele não soube o que fazer com ela. Enrolou-se com a corrupção que tanto combatia. E da noite para o dia caiu na desgraça. Nesse momento, Demóstenes Torres, além das páginas políticas dos jornais, ganhava generosos espaços nas editorias de Polícia dos jornalões brasileiros. Onde foi que eu errei, teria indagado aos seus colegas. Hoje ele sabe e, por isso, está sendo processado pelo Supremo Tribunal Federal - ele ainda tem foro privilegiado - e no Conselho de Ética, do Senado da República.

Demóstenes, contagioso, vaga pelos corredores do Congresso, como um zumbi. Ele está invisível, especialmente, aos colegas senadores. A notoriedade que ele havia conquistado por pretensas virtudes ainda existe. Desta vez, pelos seus erros, ganância e ambições. O cara é mesmo esperto. Repare: Quatro meses depois das eleições de 2010, o seu patrimônio praticamente quadruplicou. Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil. Agora, há poucos dias, se soube que Carlinhos Cachoeira “doou” ao nobre senador mais de R$ 3 milhões. Por serviços prestados, naturalmente. Seu apartamento está avaliado em R$ 2 milhões.

INDAGAÇÃO - Teria Demóstenes Torres adquirido todo esse patrimônio com os vencimentos de senador? Nem a pau, Nicolau!!!

PODERES AO LEGISLATIVO PARA DERRUBAR DECISÕES DO JUDICIÁRIO

Poderes ao Legislativo para derrubar decisões do Judiciário - Marco A. Birnfeld, Espaço Vital, JORNAL DO COMERCIO, 27/04/2012

O Congresso estuda uma proposta que lhe daria força suficiente para suspender atos normativos do Judiciário. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira por unanimidade uma PEC autorizando o Legislativo a derrubar atos do Judiciário que “exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ainda precisará passar por comissão especial e ser aprovada por maioria qualificada (mínimo de três quintos dos deputados) em dois turnos no plenário da Câmara.

Atualmente, o Legislativo já tem poder de sustar atos normativos do Executivo que são considerados fora de sua atribuição normativa. A Constituição, entretanto, não prevê a mesma possibilidade em relação ao Judiciário. O objetivo da proposta é estender essa prerrogativa do Congresso. “No nosso entendimento, há uma lacuna (...) levando a uma desigualdade nas relações do Poder Legislativo com os outros poderes”, diz Fonteles, no texto de justificativa da PEC. “Nada mais razoável que o Congresso Nacional passe também a poder sustar atos normativos viciados emanados do Poder Judiciário”, avalia o deputado.

O relator do texto é o gaúcho Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Para ele, “a proposta não influencia decisões de natureza estritamente jurisdicional, como sentenças ou acórdãos; que poderá ser submetido ao controle do Legislativo são apenas os atos normativos, especialmente aqueles emanados pelos órgãos do Poder Judiciário que possam ter extrapolado os limites da legalidade”.

Como exemplo, Marchezan menciona uma decisão do CNJ que convalidou uma determinação do TJ de Pernambuco pelo pagamento aos magistrados de verba indenizatória de auxílio-moradia do mesmo valor pago aos deputados estaduais pernambucanos.

“Benefícios em detrimento do patrimônio público”

O deputado federal gaúcho Nelson Marchezan Júnior e membros do Judiciário gaúcho trocam farpas desde abril do ano passado. O parlamentar afirmou, em entrevistas da época, que “com certeza existe corrupção no tribunal gaúcho, assim como existe no primeiro nível de jurisdição”. O então presidente da Ajuris, juiz João Ricardo dos Santos Costa, rebateu dizendo que “a conduta do deputado é de notável covardia porque não especifica um caso concreto e coloca sob suspeita todos os membros do Judiciário”.

No final de 2010, Marchezan anunciou o ingresso de oito diversas ações populares: são duas ações contra o presidente do TJ gaúcho, duas contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado, três contra a então procuradora-geral de Justiça e uma contra o presidente da Assembleia Legislativa.

Dessas oito, a ação de - talvez - maior agudez e repercussão é a que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre contra o então presidente do TJRS, desembargador Leo Lima. Na demanda é buscada a anulação do Ato nº 07/2010–P que - segundo Marchezan - “concedeu benefícios aos desembargadores, juízes e pretores em detrimento do patrimônio público, contrariando a ordem constitucional, o devido processo legislativo e ofendendo a moralidade da administração pública”. O pagamento foi feito administrativamente, sem ação judicial contra o Estado e sem precatório.

A petição inicial refere que “apenas no mês de abril de 2010 foram pagos R$ 5.510.889,07 além dos vencimentos regulares dos magistrados favorecidos”. Segundo o deputado, “são parcelas conhecidamente prescritas, em que o administrador público, consciente dessa circunstância, reconheceu benefício de mais de R$ 300 milhões a uma parcela de servidores beneficiados, enquanto que no resto do Estado do RS, se reconhece a dificuldade de conceder aumentos às classes menos favorecidas, que gerariam aos cofres públicos efeitos dez vezes menor do que o concedido pelo ato firmado pelo então presidente da corte gaúcha”.

Trinta juízes de primeiro grau se deram sucessivamente por impedidos de atuar na ação. Recentemente, a magistrada Carmen Carolina Cabral Caminha - juíza substituta de entrância final - aceitou prestar jurisdição no feito. O réu da ação cível e nenhum dos beneficiários dos pagamentos foram citados até hoje. (Proc. nº 001/1.10.0293180-1).

Collor, o guardião do sigilo

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) marcou a sua estreia na CPI do caso Cachoeira atacando a imprensa e dizendo que “serei um guardião para evitar vazamento de informações sigilosas aos órgãos de comunicação”. Atualmente senador, ele deixou a Presidência da República em 1992 devido a acusações de corrupção que surgiram na imprensa e que foram apuradas por uma CPI.

O senador disse também que vai trabalhar para impedir que “certos meios venham a agir como simples dutos condutores de notícias falsas ou manipuladamente distorcidas”.

Mais uma frase de efeito como Collor gosta: “Voltarei meus olhos às pressões licenciosas que tentarem exercer sobre aqueles que façam parte do corpo decisório ou que, de alguma forma, detenham poder e instrumentos de informação, inclusive sobre os servidores da Casa. Buscarei, ainda, com a cooperação dos meus pares, que a agenda desta CPI não seja pautada pelos meios de comunicação e alguns de seus rabiscadores”.

Adversário do PT quando era presidente, hoje o senador integra a base de apoio a Dilma Rousseff. Uma CPI apurou os negócios entre Collor e seu tesoureiro de campanha, Paulo César Farias. Os dois foram absolvidos pelo STF em 1994 da acusação de corrupção, mas Collor permaneceu sem direitos políticos até 2000. PC Farias foi assassinado em 1996.

DESEQUILÍBRIO DE PODERES

EDITORIAL ZERO HORA 30/04/2012

Antes do advento do Estado democrático de direito, o poder se concentrava de forma exclusiva nas mãos do soberano. Inserindo-se numa longa tradição de pensadores que defendiam a separação de atribuições entre distintos setores do governo e preocupado em encontrar maneiras de limitar o arbítrio e o despotismo, o filósofo francês Montesquieu chegou a uma fórmula simples e definitiva: “Só o poder freia o poder”. Propôs, assim, um sistema político que chamou de “freios e contrapesos”, e que nada mais era do que a separação de poderes consagrada na Constituição americana e, em seguida, em todas as cartas democráticas nela inspiradas. A Constituição brasileira, que entrou em vigor em 1988, consagra essa máxima já em seu Artigo 2º, ao nomear os distintos poderes: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Traduziu assim o Congresso Constituinte a convicção de que os órgãos do Estado devem atuar de forma independente e complementar, sem intervenção ou subserviência, a fim de perseguir o bem comum.

Se a própria Constituição estabelece de forma inequívoca a separação de poderes, a recorrência de intromissões, invasões de competência ou sobreposições entre eles deve fazer soar o alarme numa sociedade aberta e democrática. Mais preocupante ainda é a hipótese de um dos poderes discutir a propriedade de se autoconceder o direito de se imiscuir diretamente na esfera de decisão de outro, sustando decisões que lhe pareçam indevidas. E é justamente essa aberração que recebeu, na quarta-feira, a chancela da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que permite que o Congresso anule decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram “o poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”. E o mais preocupante é saber que a referida PEC tornou-se objeto de especial interesse da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos.

A PEC do deputado piauiense representa uma deformação dentro de outra deformação. Na tentativa de deter o que alguns qualificam de “ativismo judiciário” – a tendência, acentuada nos últimos anos especialmente na esfera do Supremo, de assumir funções legislativas em áreas consideradas sensíveis e nas quais o parlamento muitas vezes se omite, como é o caso dos direitos das mulheres –, a proposta incorre no erro oposto. Avoca para o parlamento poderes que não estão especificados na Constituição, como o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. É hora de o Congresso enfrentar como se deve as grandes questões trazidas à pauta política, por mais espinhosas que sejam, incluindo temas como os direitos femininos, das crianças e das minorias, o ambiente, a liberdade de opinião, de expressão e de investigação científica e mesmo os direitos humanos. Afinal, essa é a razão pela qual foram eleitos deputados e senadores, e não para se preocupar unicamente com interesses eleitorais particularistas nem com a crença religiosa de seus membros. O melhor antídoto contra o chamado “ativismo judiciário” é a seriedade e a responsabilidade legislativa.

domingo, 29 de abril de 2012

DOBRANDO O PATRIMÔNIO EM APENAS 4 MESES

DEPOIS DAS ELEIÇÕES DE 2010 - Em quatro meses, senador Demóstenes quase quadruplicou patrimônio. Parlamentar tem apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia, no valor de R$ 1,2 milhão - Agência Estado, ZERO HORA ONLINE, 29/04/2012 | 09h59

Quatro meses depois das eleições de 2010, o patrimônio do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) praticamente quadruplicou. O parlamentar comprou do seu suplente, o empresário Wilder Morais, um apartamento em um dos prédios mais luxuosos de Goiânia (GO), no valor de R$ 1,2 milhão.

A transação imobiliária ocorreu três meses após a Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de outra empresa goiana. Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 374 mil.

Na relação de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4 mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Informou ainda ter duas aplicações financeiras que não chegavam a R$ 10 mil.

Os valores apresentam uma pequena redução quando comparados aos que o parlamentar declarou ter em 2006, quando ele concorreu ao governo de Goiás. Naquela época, Demóstenes informou que morava em uma casa no Jardim América, bairro classe média de Goiânia, com a ex-mulher, Leda Torres. O valor estimado do imóvel era de R$ 70 mil e, a área de lazer vizinha ao sobrado, R$ 65 mil.

A certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia mostra que o senador pagou R$ 400 mil à vista pelo apartamento de luxo. O restante teria sido financiado pelo Banco do Brasil. No entanto, o contrato de compra e venda não foi registrado.

Ocupando todo o 15º andar do Edifício Parque Imperial, o apartamento tem 701 metros quadrados, com living, sacadas, biblioteca, sala de jantar, lavabo, sala de estar, saleta, quatro áreas de serviços, dois quartos de empregada, suítes com closet, rouparia, louceiro, copa, cozinha e depósito.

O imóvel fica no Setor Oeste, um dos mais nobres de Goiânia. Corretores imobiliários ouvidos pelo Estado afirmaram que o apartamento estaria estimado em R$ 2 milhões. O Parque Imperial seria o antecessor do Edifício Excalibur no mercado de prédios de luxo na capital goiana.

UMA PROPOSTA DE ESTARRECER

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 29/04/2012

Está em curso na Câmara dos Deputados uma tentativa de golpe contra o Judiciário. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acolheu por unanimidade um projeto de emenda constitucional que autoriza o Congresso a "sustar os atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa". A Constituição já lhe assegura esse direito em relação a atos do gênero praticados pelo Executivo.

A iniciativa invoca o artigo 49 da Carta que inclui, entre as atribuições exclusivas do Parlamento, a de "zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes". Poderia parecer, portanto, que a proposta pretende apenas afirmar a plenitude de uma prerrogativa legítima do Congresso, adequada ao princípio republicano do equilíbrio entre os Três Poderes, uma das bases do regime democrático. Antes fosse.

O alvo do projeto apresentado em fevereiro do ano passado pelo deputado Nazareno Fonteles, do PT piauiense, é o Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual compete se pronunciar sobre a constitucionalidade das leis e a eventual infringência dos direitos constitucionais da pessoa. Alega o relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan, do PSDB gaúcho, que ela não alcança as decisões de natureza "estritamente jurisdicional" da Corte, mas o que ele considera a sua "atividade atípica".

O termo impróprio se refere às decisões judiciais que, por sua própria natureza, adquirem força de lei, como devem ser efetivamente aquelas que dirimem em última instância dúvidas sobre a constitucionalidade dos textos legais ou eliminam omissões que, ao persistir, representam uma distorção ou supressão de direitos. O Judiciário não ultrapassa as suas funções ao estabelecer novos marcos normativos, seja porque os existentes são inconstitucionais, seja para suprir lacunas resultantes da inoperância do Congresso.

De mais a mais, a Justiça não toma tais iniciativas, ou outras. Ela só se manifesta quando provocada por terceiros - no caso do Supremo, sob a forma de ações diretas de inconstitucionalidade e arguições de descumprimento de preceito fundamental. Fica claro assim que a emenda Nazareno carrega dois intentos. No geral, bloquear a vigência de normas que o estamento político possa considerar contrárias ao seus interesses, a exemplo de determinadas regras do jogo eleitoral.

No particular - e muito mais importante -, o que se quer é mudar decisões do STF coerentes com o caráter laico do Estado brasileiro. Em maio do ano passado, julgando ações impetradas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Corte reconheceu a união estável de casais do mesmo sexo. Há duas semanas, diante de ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, autorizou o aborto de fetos anencéfalos.

À época da primeira decisão, as bancadas religiosas da Câmara, notadamente a Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado João Campos, do PSDB goiano, não conseguiram incluir na pauta da CCJ o projeto de Nazareno. Agora, a pressão funcionou. Em tempo recorde, a proposta entrou na agenda, foi votada e aprovada. Tem um longo caminho pela frente: precisa passar por uma comissão especial e por dois turnos de votação na Câmara e no Senado, dependendo, a cada vez, do apoio de 3/5 dos parlamentares.

Mas a vitória na CCJ - uma desforra contra o Supremo - chama a atenção para a influência dos representantes políticos daqueles setores que gostariam que todos os brasileiros fossem submetidos a normas que espelhassem as suas crenças particulares, como nos países islâmicos regidos pelas leis da sharia, baseada no Corão. Não é uma peculiaridade brasileira. Pelo menos desde 1973, quando a Corte Suprema dos Estados Unidos legalizou o aborto, a direita religiosa do país deplora o seu "ativismo".

A diferença é que, ali, nenhum parlamentar, por mais fundamentalista que seja, ousaria propor a enormidade de dar ao Congresso o direito de invalidar uma decisão da mais alta instância do Judiciário. Seria um escândalo nacional.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estão certos os parlamentares que desejam reduzir o ativismo judiciário. Não se pode tolerar que o teto salarial tenha como parâmetro dos ministros do STF, já que o texto origninal da Constituição federal estabelece o teto no Poder Executivo. Também não se deve permitir que o Judiciário não obedeça a LRF e continue a promover políticas salariais que consomem quase 80% do orçamento do Poder. Entretanto, tenho a convicção que estas decisões deveriam partir de uma nova e enxuta constituição e de leis capazes de integrar, estabelecer comunicações e responsabilidade, impor obrigações e limites aos poderes, agilizar e estruturar os sistemas de Justiça e Político, aplicar as leis com coatividade e aproximar a justiça dos outros órgãos do sistema e do cidadão, priorizando o interesse público e a paz social. O que não podem fazer é amarrar e amordaçar o judiciário diante da inércia e inoperância do Poder Legislativo e do descaso e negligências do Poder Executivo. Lembrem o caso de Honduras, onde o Judiciário interveio e impediu que fosse criada uma lei que dava plenos poderes ao Presidente. É a minha opinião.

CPI - SALVAR A PRÓPRIA PELE E PROTEGER ALIADOS

Inimigos na trincheira. Metade dos parlamentares indicados para a CPI do Cachoeira está interessada em salvar a própria pele ou em proteger aliados. Izabelle Torres - REVISTA ISTO É N° Edição: 2216, 29.Abr.12 - 11:22

Logo que saiu o acordo no Congresso para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a rede de relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira, uma guerra foi travada por políticos de diferentes partidos por uma vaga no colegiado. Ao contrário do que possa parecer, o movimento não foi motivado apenas pela disposição dos parlamentares de apurar denúncias e vencer a queda-de-braço entre governo e oposição. Teve origem também nos interesses pessoais e nas relações umbilicais que esses políticos e seus aliados mantêm com a empresa Delta e com o próprio contraventor. ISTOÉ mapeou as ligações dos parlamentares que compõem a CPI com quem deve ser alvo das investigações. Descobriu que quase a metade dos 32 membros da CPI está interessada em salvar a própria pele ou interferir nas apurações para distanciar aliados dos escândalos.

Um dos parlamentares que vai usar a comissão para se proteger das suspeitas que recaem sobre ele é o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Apesar de se dizer disposto a colaborar com as investigações, o delegado tem motivos para se preocupar com os rumos da CPI. Protógenes aparece em gravações telefônicas feitas em 2009 por Carlos Cachoeira em que o então delegado da PF combinava um encontro com o então diretor da Delta Claudio Abreu, preso na quarta-feira 25. Em outra ligação, Protógenes conversava com o araponga Adalberto Matias, o Dadá, sobre estratégias para atrapalhar o processo aberto na corregedoria contra ele por suspeitas de irregularidades durante as investigações da Operação Satiagraha.

As indicações feitas pelo PR também são um retrato dos interesses paralelos. O deputado Mauricio Quintella (AL) é aliado do mandachuva do partido Valdemar Costa Neto e conseguiu a prerrogativa de indicar a direção do Dnit em Alagoas. É o departamento que responde por obras na BR 101, sob a responsabilidade da Delta e repleta de denúncias de irregularidades. “Aqui na CPI, vale o ditado: diz-me como é composta que direi onde vais dar”, avalia o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).

A composição da comissão também conta com um grupo aguerrido em defesa de governadores ou aliados enrolados com a empreiteira Delta e com Cachoeira. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) é um desses. Seu padrinho político é o ex-governador Paulo Hartung (PMDB), que pode virar objeto da CPI porque na sua gestão a Delta conseguiu nada menos do que R$ 200 milhões em obras no Espírito Santo. A indicação do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) também é estratégica na CPI, especialmente para a bancada fluminense. Seu amigo, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos políticos mais próximos a Fernando Cavendish, que renunciou na última semana ao Conselho de Administração da Delta em meio às denúncias envolvendo seu nome. A disposição de tantos políticos de fazerem um jogo paralelo faz com que os parlamentares concordem pelo menos em um ponto: o amontoado de interesses que ronda a CPI pode levá-la a um desfecho indesejado e temido por todos.

O VALOR DAS CPIS

EDITORIAL INTERATIVO - ZERO HORA 29/04/2012

Cada vez que estoura um escândalo político no país, como o atual episódio de promiscuidade entre o contraventor Carlos Cachoeira e alguns políticos, os brasileiros não apenas apoiam como também exigem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, expor e responsabilizar os malfeitores da vida pública. Porém, quando questionados sobre os resultados que esperam das CPIs, muitos cidadãos dizem prontamente que nunca dá em nada ou, valendo-se da versão mais folclórica, que vai “acabar em pizza”. Este sentimento contraditório da população a respeito das CPIs foi flagrado num estudo de pesquisadores do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, que examinou 92 investigações feitas pelo Congresso Nacional nos últimos 20 anos. O levantamento, que também inclui dados obtidos pela BBC Brasil com a ajuda da Câmara e do Senado, revela que um quarto das comissões já encerradas nem sequer produziu o relatório final, documento que permite a outros órgãos e instâncias punir eventuais culpados por desvios.

Passadas duas décadas desde a CPI de Paulo César Farias, que resultou no processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o país passou a acumular CPIs sobre os mais diversos temas, muitas delas criadas apenas para se transformar em espetáculos políticos – uma das fontes da descrença dos cidadãos. A verdade, porém, é que as comissões parlamentares de inquérito têm limitações insanáveis, mas são úteis. Destinam-se, segundo a Câmara Federal, a “investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”. Têm prazo fixo para a conclusão (120 dias, prorrogáveis por mais 60), podem convocar testemunhas, ouvir depoimentos, solicitar documentos, requisitar serviços de outras autoridades, mas não têm poder de punição. O que compete a uma CPI é enviar suas conclusões a órgãos punitivos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, para que os suspeitos por atos ilícitos sejam efetivamente responsabilizados. Mas as CPIs também têm o poder de recomendar ao próprio Legislativo e, por extensão, ao Judiciário a cassação de congressistas e governantes.

Apesar das suas limitações e do risco sempre permanente de se transformarem em palanque eleitoral, esses instrumentos legislativos cumprem importante papel no sistema democrático, especialmente no sentido de dar visibilidade a desvios e desmandos, de expor à opinião pública políticos pouco confiáveis e até mesmo de aperfeiçoar o arsenal legislativo com propostas de leis anticorrupção.

Ainda que o jogo de interesses políticos muitas vezes se torne repulsivo, as CPIs nem sempre acabam em pizza – e merecem o acompanhamento e a chancela dos cidadãos.


O editorial acima foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que as CPIs são instrumentos úteis para a democracia?

O leitor concorda

Concordo, mas considerando que a atual CPI tem mais da metade de seus integrantes envolvidos em processos judiciais, considero-a prejudicada. Como pessoas enroladas em processos poderão julgar qualquer coisa? As CPIs deveriam ser importantes, mas esta é uma palhaçada. Fernando Pinto – Porto Alegre (RS)

Concordo. Por outro lado, deveria haver maior rigor nas leis, quando se trata de políticos, pois eleitos como representantes do povo teriam que ter maior responsabilidade pelo cargo que ocupam. Afinal, os recursos desviados serviriam para saúde, educação, segurança e tantos outros benefícios para a população. Em resumo, a corrupção, ou qualquer desvio de dinheiro público, deveria ser caracterizada como crime hediondo. Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre (RS)

Voto a favor das CPIs para que a democracia seja exercida em todos os níveis. Jair Lemos – Belém (PA)

Úteis, sem dúvida, e necessárias também. Porém, no Brasil, CPI virou sinônimo de marketing político e autopromoção, e isso, sem dúvida, não contribui para uma real democracia. Thales Delaia

O leitor discorda

Não concordo com as CPIs como instrumento para a democracia. Isso é instrumento fictício do totalitarismo. A democracia deverá já, por antecipação, ter leis claras e absolutas para definir quaisquer dos crimes propostos e puni-los com a Justiça. José Julio Pereira – Porto Alegre (RS)

Ao meu ver, as CPIs servem para desviar a atenção dos problemas reais. Elas servem para dar ao povo a sensação de que algo vai ser apurado e alguém “punido”. Mas isso não acontece. Quantos envolvidos em falcatruas no Brasil estão presos? Ou devolveram o dinheiro que foi recebido indevidamente? Quantos? Então, para que CPI? A conclusão é sempre a mesma, não importa a gravidade da situação. É só a mídia deixar de falar no assunto, tudo cai no esquecimento e é aquela farra! Lourdes C. Martins – Porto Alegre (RS)

Não concordo. São palanques políticos. Não possuem nenhuma eficácia. Marcelo Oliveira – Porto Alegre (RS)

CPIs são umas inutilidades. Servem só para que alguns políticos apareçam como defensores da ordem, mas no fundo todos eles não prestam para nada. São uns inúteis que nada fazem! Ah, também serve para que eles façam conchavos com os suspeitos, conseguindo daí uma “beira” nos valores desviados. Wolney Amaral – Pelotas (RS)

CPIs não servem para absolutamente nada. Nada mais são do que um espetáculo eleitoral, fora do período das eleições, onde quem inquire acha-se o detentor da moral e dos bons costumes e quem é investigado nega tudo, ou fica em silêncio. A única coisa que eu aprendi com CPIs é que o dinheiro apenas some e todo mundo é inocente. Fábio Emerim

sábado, 28 de abril de 2012

REAJUSTE: VEREADORES VOLTAM ATRÁS DIANTE DA INDIGNAÇÃO POPULAR

EDITORIAL ZERO HORA 28/04/2012

A PRESSÃO DA SOCIEDADE

A decisão da Câmara Municipal de Caxias do Sul de voltar atrás na pretensão de reajustar os salários dos vereadores em 25%, um dia depois de aprovado o pedido de urgência para o exame do tema, significa uma vitória da cidadania. A possibilidade de o aumento inesperado voltar à pauta continua, mas o recuo dos legisladores evidencia que a pressão popular, nesses casos, funciona. O recado vale não apenas para os caxienses, mas para munícipes de diferentes cidades gaúchas nas quais, com frequência, os legisladores se esquecem do bem comum, na ânsia de garantir primeiro bons vencimentos para si mesmos.

No caso da Câmara caxiense, havia razões de sobra para indignação popular, num ano em que os eleitores voltarão às urnas para eleger seus representantes. Além de não haver justificativa para urgência num caso desses, que exige o máximo de discussão com a sociedade, o reajuste proposto era real, já que a inflação vinha sendo reposta sobre os ganhos. A precipitação adiou as expectativas também do prefeito, do vice e de secretários a partir de 2013, quando assumirão os mais votados em outubro.

A manobra malsucedida pela qual os vereadores pretendiam aprovar uma recomposição generosa em seus próprios ganhos, num período mínimo de tempo e sem qualquer discussão com a comunidade, serve de alerta para outros municípios. Cada vez menos a sociedade admite ficar excluída de decisões que envolvem dinheiro dos contribuintes.

A pressão popular permanente tem contribuído de forma significativa para evitar que os recursos à disposição dos prefeitos passem a atender prioritariamente os Legislativos. A distorção é particularmente mais visível nos casos em que as verbas já são insuficientes para contemplar as necessidades em áreas como ensino e estradas.

DEPUTADO PEDE QUE BICHEIRO PAGUE PESQUISA

Político pede que bicheiro pague pesquisa - ZERO HORA 28/04/2012

Em mais um diálogo grampeado pela Polícia Federal, o deputado federal Sandes Júnior (PP-GO) foi flagrado pedindo ao bicheiro Carlinhos Cachoeira ajuda financeira para bancar uma pesquisa eleitoral.

Numa conversa gravada durante a Operação Monte Carlo, que investiga um esquema ilegal de jogo no Centro-Oeste, o parlamentar recorre ao bicheiro para obter patrocínio de R$ 7 mil para uma sondagem de intenções de votos à prefeitura de Goiânia.

O inquérito da Operação Monte Carlo mostra que a quadrilha de Cachoeira, com interesse em contratos no município, trabalhava para emplacar a candidatura do senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) nas eleições deste ano. Sandes fazia lobby para ser vice do parlamentar, apontado como favorito em levantamentos internos de partidos aliados.

Sandes informa a Cachoeira que a pesquisa simularia dois cenários, um com e outro sem Demóstenes. Consegue do bicheiro uma promessa:

– Tá, eu vou olhar, tá bom?

Os dois falam sobre a possibilidade de Demóstenes ser candidato e o interesse de Sandes de compor a chapa.

– Eu quero ser o vice dele, a não ser que ele não queira – avisa o deputado.
– Ele quer ocê de vice, rapaz! – emenda Cachoeira.

O Serpes informou ao Grupo Estado que Sandes Júnior costuma encomendar levantamentos, mas, no ano passado, nenhum foi feito.

– Ele faz orçamentos, solicita relatórios. Mas não houve nenhuma em 2011. Em março, abril deste ano é que fizemos uma para ele. Foi sondagem para a prefeitura – explicou Antônio Lorenzo, um dos responsáveis pela empresa, sem dar detalhes sobre o pagamento.

Segundo ele, a pesquisa não chegou a ser divulgada e tampouco registrada na Justiça Eleitoral.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

NA LISTA DA INTERPOL

Maluf continua na lista da Interpol. Se condenado, político pode pegar 25 anos de prisão nos EUA - 26 de abril de 2012 | 22h 42 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

A Procuradoria-Geral de Nova York ganhou ação proposta pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) e seu filho, Flávio, que pediam a retirada do nome de ambos do alerta vermelho da Interpol (Polícia Internacional) - índex dos mais procurados em todo o mundo.

Em decisão assinada na terça-feira, a juíza Marcy Friedman, da Suprema Corte de Justiça do Estado de NY, rechaçou a argumentação dos advogados de Maluf e indeferiu o pedido do ex-prefeito de São Paulo (1993-1996).

A defesa queria, além do arquivamento de ação contra os Maluf por suposto envio de US$ 11,6 milhões para conta bancária nos EUA, o afastamento do promotor americano que os incluiu na lista da Interpol.

A juíza recusou arquivamento sob argumento de que os acusados não provaram suas alegações. A procuradoria de NY sustenta que recursos controlados pelos Maluf migraram para a Ilha de Jersey. A investigação mostra que parcela do dinheiro foi usada com despesas pessoais do ex-prefeito. A procuradoria o acusa por lavagem de dinheiro. Se condenado, Maluf pode pegar 25 anos de prisão nos EUA. Por sua assessoria, Maluf declarou. "Não tenho e nunca tive conta no exterior." Segundo o promotor de Justiça de São Paulo, Silvio Marques, "caso o ex-prefeito e o filho saiam do Brasil poderão ser presos e extraditados para os Estados Unidos".

SUBVERSIVOS DA ORDEM DEMOCRÁTICA

João Ricardo dos Santos Costa - Juiz de Direito - ZERO HORA 27/04/2012

É um grave atentado à democracia brasileira a pretensão contida na Proposta de Emenda Constitucional nº 3, aprovada recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposição, de autoria do parlamentar Nazareno Fonteles (PT-PI), pretende limitar a atuação do Poder Judiciário pela interferência do Poder Legislativo em questões que, segundo os arautos defensores da aberração, impliquem “ativismo judicial”.

Unido pela ausência de interesse público, o estrato das iniquidades que se agrupa no Congresso Nacional para romper com o pacto republicano não esconde suas motivações. São interesses pessoais que pretendem se impor a toda a sociedade. Fundamentalistas religiosos, conservadores de toda ordem, moralistas da escola de Demóstenes Torres e fichas-sujas nem sequer se constrangem em expor as suas justificativas. Revelam à nação o péssimo manejo do mandato que o povo lhes outorgou.

Nazareno Fonteles, exercendo mandato como suplente na vaga de deputado de outro partido, não aceita a posição do Judiciário em relação à fidelidade partidária. Defende a sua vaga e não a vontade do povo. Nelson Marchezan Jr., relator da PEC na CCJ, é um detrator contumaz do Poder Judiciário. Fixa uma de suas linhas de argumentação na postura da Justiça Eleitoral, ramo do Judiciário que lhe cassou um mandato pela prática de irregularidades. A Frente Parlamentar Evangélica e outros deputados de linha conservadora reagem contra as decisões do STF que efetivaram direitos fundamentais até então negligenciados pelo Legislativo, embora clamados pela sociedade. Os neossubversivos não atacam a ditadura, mas a democracia.

É relevante saber quem são os personagens e suas motivações à imposição dessa verdadeira mordaça ao Judiciário. Tão ou mais grave do que a mordaça da imprensa. Lamentavelmente, o Congresso persiste com suas dificuldades em adequar-se ao modelo democrático estabelecido no último processo constituinte. A casa do povo funciona como uma instituição privada. Não consegue libertar-se do fisiologismo que impera nas suas entranhas e acaba funcionando como um obstáculo aos avanços democráticos. Não percebe que a sociedade reclama é por um Judiciário célere, independente e forte para superarmos as graves injustiças sociais que afetam o povo brasileiro.

Para tanto, já está mais do que na hora de nossos legisladores portarem-se (todos) como autênticos representantes do povo e presentearem a cidadania com uma legislação processual honesta, enxuta e que seja um verdadeiro instrumento de garantias e efetividade de direitos. O Congresso tem o dever de abolir a absurda instrumentalidade que burocratiza o processo, viola direitos e liquida a função jurisdicional. Somos, no planeta, recordistas em quantidade de recursos. É um sistema que tem dupla (des)serventia: garantir a impunidade dos poderosos e negar direitos aos pobres.

CONGRESSO VETA A JUSTIÇA E ENTIDADES REAGEM

CHOQUE DE PODERES. Entidades reagem a projeto que permite veto à Justiça. Meio jurídico avalia que proposta de deputado desrespeita o princípio da independência do Judiciário - FÁBIO SCHAFFNER | Brasília, zero hora 27/04/2012

Descontentes com o suposto ativismo cada vez mais frequente do Supremo Tribunal Federal, deputados querem aprovar uma proposta de emenda à Constituição que permite ao Congresso vetar decisões do Judiciário. A reação foi imediata. OAB, juristas e magistrados afirmam que a ação viola o princípio da independência entre os poderes e ressaltam a resistência do parlamento de enfrentar temas espinhosos.

De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC foi aprovada quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto, agora, será discutido em uma comissão especial, antes de ser levado ao plenário. O deputado afirma que há uma “desigualdade nas relações do Legislativo com os outros poderes” e defende o poder do Congresso de “sustar atos normativos viciados emanados do Judiciário”.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a proposta viola uma cláusula pétrea da Constituição, ao interferir na separação dos poderes. Ophir acredita que os deputados estão agindo por insatisfação com o Judiciário, sobretudo por causa de decisões tomadas no vácuo de ação do Congresso.

– Esse projeto cria sério conflito entre os poderes. O Judiciário não pode ser objeto de controle do Legislativo. Se for aprovado, haverá desequilíbrio em prejuízo da sociedade – diz Ophir.

Dipp afirma que proposta fere a democracia brasileira

Ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral, Gilson Dipp foi surpreendido com a aprovação do texto. De acordo com o magistrado, o Congresso não pode interferir em decisões do Judiciário, sob pena de cometer um atentado ao Estado democrático de Direito.

Dipp afirma que, caso o Congresso não concorde com alguma legislação modificada pelo Judiciário, cabe aos parlamentares criarem uma nova norma constitucional sobre o mesmo tema.

– Essa PEC é um acinte. Trata-se de uma reação motivada pela própria omissão do Congresso. O Judiciário só se manifesta quando é provocado, não age espontaneamente – afirma Dipp.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

LEI DE ACESSO: APENAS RS, MG E CE DIVULGAM SALÁRIOS DE DEPUTADOS

Lei de Acesso. Só três assembleias divulgam salários de deputados. Obrigadas por lei, assembleias legislativas ignoram a regra e omitem solenemente quanto recebem, entre salários e subsídios extras, seus deputados estaduais. Apenas a Assembleia do Rio Grande do Sul e outras duas têm portais de transparência, na forma exigida pela lei - por Mariana Haubert, CONGRESSO EM FOCO, 26/04/2012 07:00

Desde 2009, as assembleias legislativas são obrigadas a publicar, em tempo real, informações sobre a execução orçamentária e financeira por meios eletrônicos que sejam de acesso público. A regra, estabelecida pela Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), inclui os salários e os subsídios pagos aos deputados estaduais. No entanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco mostrou que aqueles que são eleitos pela sociedade para fazer as leis são os primeiros a descumpri-las. Das 26 Assembleias Legislativas existentes, apenas três prestam informações sobre os vencimentos de seus deputados.

Nos sites das casas legislativas do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará, os cidadãos podem encontrar os valores e períodos em que cada parlamentar recebe seu vencimento. No caso de Minas Gerais, por exemplo, é especificado o pagamento mensal dos deputados, além do auxílio-moradia mensal, de R$ 2.250, totalizando R$ 22.292,35 de salário. O deputado estadual também tem direito a receber vários penduricalhos, de acordo com o portal da Transparência: ajuda de custo correspondente a duas parcelas nos valores do subsídio, a serem pagas no início e no encerramento de cada sessão legislativa (fevereiro e dezembro); parcela correspondente aos valores do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano; e mais um adicional correspondente à fração de 1/30 do valor do subsídio, acrescido de 50%, perfazendo o valor de R$ 1.002,12 para cada reunião, limitadas a oito por mês, e remuneradas em razão do comparecimento do parlamentar.

No Rio Grande do Sul, é informada no portal da Transparência a remuneração mensal dos deputados, no valor de R$ 20.042,34, assim como a explicação sobre a verba de custo que os parlamentares recebem: um salário no inicio do ano legislativo, e outro no final. A assembleia explica que os deputados também recebem um subsidio mensal, em dezembro, proporcional ao efetivo comparecimento do deputado estadual nas sessões realizadas até 30 de novembro.

Já no Ceará, o salário pago pela soma de três subsídios. Há um subsídio fixo, de R$ 7.515,89, que se soma a subsídios variáveis, no valor de R$ 7.515,89 e subsídios adicionais de R$ 5.010,57. Não há, porém, na página, uma explicação clara de como as parcelas variáveis e adicionais se somam. A Assembleia Legislativa do Ceará publica ainda as regras estabelecidas pela Casa para o pagamento de verba indenizatória, como a utilização de veículos de passeio, serviços gráficos, correspondências postais e telefonemas, dentre outros.

Portais da Transparência

Em 2005, o governo federal criou o seu Portal da Transparência, com a previsão de publicação de todas as despesas do governo federal em tempo real. A partir da edição da Lei da Transparência, estados e municípios foram obrigados a seguir o que já estava estabelecido para a União. No entanto, se assim foi feito no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará, nos demais estados a situação é bem diversa. O Congresso em Foco identificou que nove assembleias legislativas não têm sequer uma página específica para o Portal da Transparência, nos moldes definidos pela lei. São elas: Acre, Rondônia, Roraima, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, e Rio de Janeiro.

Para o professor de Direito Civil da Universidade de Brasília, Frederico Viegas, o atraso de algumas assembleias não é tão preocupante. O que deve ser levado em conta de fato, é a qualidade e o grau de confiabilidade das informações que são prestadas. “Primeiro, os dados têm que ser confiáveis. Nos portais de transparência, os dados são manipulados. Bota-se o que quer. O que não interessa não é publicado. Ou seja, mesmo que as assembleias tenham portais de transparência, muitas vezes a informação básica não está disponível ali”, afirma o professor.

Um claro exemplo disso é o site da assembleia de Mato Grosso do Sul, que exige uma senha para acessar qualquer conteúdo de seu Portal da Transparência. Ou seja, o portal existe, mas não é público. O Congresso em Foco tentou, por duas vezes, esclarecer o fato, mas foi informada apenas que o questionamento foi encaminhado à Mesa Diretora. “O Brasil não é um país transparente e, ao meu ver, não quer ser. Em todos os níveis da administração pública se publica o que quer”, critica Viegas. Para o professor, o país ainda precisa realizar uma grande mudança cultural para que a divulgação de informações públicas seja de fato, feita nos padões mundiais.

Lei de Acesso a Informações Públicas

Em menos de um mês, o Brasil iniciará o processo de abertura de suas informações públicas, quando entrará em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas, em 16 de maio. A lei estabelece que todos os órgãos públicos, nos três níveis – federal, estadual e municipal -, além dos tribunais de contas, ministérios públicos, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios” também deverão cumprir a lei.

No entanto, pelo que se percebe, a realidade ainda será muito aquém do que se previa. “Essa lei é muito sofisticada. Ela estabelece pontos que exigem profundas mudanças culturais, por exemplo, como tratar as informações que são sigilosas. Só se começou a falar dela há poucos dias, daqui a pouco ela cai no esquecimento de novo e ninguém mais vai falar disso”, acredita Frederico Viegas.

Para o professor, a mudança cultural ainda demorará muito a acontecer, mas o Brasil dá os primeiros passos para iniciar tal mudança. “Isso é uma questão cultural. O Estado precisa organizar um aparato para que a lei possa ser cumprida, uma sociedade que cobre que essas informações sejam corretamente prestadas e um servidor que saiba que essa informação tem que ser prestada e qual informação tem que ser prestada. E isso evidentemente não se faz com a lei, e sim com educação”, explica.

DEPUTADOS QUEREM COMBATER "ATIVISMO JUDICIÁRIO"

Deputados querem poder para mudar decisões do STF. Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto - 25 de abril de 2012 | 22h 41 - Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar "atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa". Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.

"O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo", alega Fonteles. "Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição."

O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.

O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o "ativismo judiciário". "Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos."

Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. "Montesquieu deve estar se agitando na tumba", brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. "Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo."

Apesar da aprovação por unanimidade na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Será que os congressitas são tão ingênuos que não percebem que o que fomenta o "ativismo judiciário" é a própria omissão parlamentar que deixa de legislar para se preocupar apenas com emendas, cargos, vantagens, farras e interesses partidários e da base política? Se fossem mais diligentes com a segurança jurídica não tolerariam submeter ao STF a definição do teto salarial; não seriam coniventes com a centralização do transitado em julgado que deixa a justiça morosa e distante dos anseios do cidadão; não estimulariam a desordem pública e impunidade dos crimes; e não seriam partícipes da corrupção e do descrédito político no Brasil.

A CPI QUE O PLANALTO QUER

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 26/04/2012

Mais do que os políticos de outros partidos, os petistas parecem ter uma curiosa propensão para queimar a língua, abrindo jogos que os seus próprios interesses aconselhariam a manter fechados. Há duas semanas, por exemplo, talvez por um misto de soberba e de servilismo para com o primeiro-companheiro Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, proclamou que a agremiação pretendia usar a chamada CPI do Cachoeira, ainda em gestação, para apurar "esse escândalo dos autores da farsa do mensalão". A revelação desmascarou a gana de Lula para que a investigação fosse conduzida de maneira tal a fabricar um nexo entre o contraventor, o araponga Dadá que trabalha para ele, o governador tucano Marconi Perillo, o senador então demista Demóstenes Torres, ambos goianos, e órgãos de mídia.

Perillo incorreu na ira eterna de Lula ao tornar público que o alertara para o esquema de compra de votos de deputados em benefício do governo, antes da irrupção do escândalo do qual alegava não ter conhecimento. Já o araponga, presumivelmente em conluio com o seu chefe, que tinha pontes com Perillo e relações estreitas com Demóstenes, municiou reportagens inconvenientes para a cúpula petista. Por último, ninguém superou Demóstenes no Senado como crítico contundente dos governos do PT. Eram motivos de sobra, portanto, para o confessado propósito de desfigurar em seu favor a agenda da comissão mista do Congresso, ainda mais se os seus trabalhos viessem a coincidir com o início do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, esperado para os próximos meses.

O anúncio da armação há de ter influído na prudente atitude do PMDB de se distanciar da "CPI do PT" - cuja criação o presidente do Senado, José Sarney, considerou de saída coisa de "irresponsáveis". Anteontem, ele previu "algum tempo de muitas revelações e muitas turbulências". Prova do desinteresse peemedebista foi a indicação de deputados e senadores de limitada densidade para as cinco vagas que lhe cabiam entre os 32 membros titulares da comissão, a exemplo do seu presidente, o senador de primeiro mandato pela Paraíba Vital do Rêgo. Mas o presidente do PT não seria o único a mostrar precipitadamente a mão. O companheiro Odair Cunha, deputado por Minas Gerais no seu terceiro mandato e vice-líder da bancada petista, acaba de imitá-lo, embora ninguém possa acusá-lo de fazer parte da enfraquecida conspiração lulista para sequestrar a CPI.

Mas, escolhido relator da comissão - o seu cargo mais importante -, no que é tido como uma vitória da presidente Dilma Rousseff numa disputa surda com o antecessor, que preferia o paulista Cândido Vaccarezza, Cunha, de 35 anos, teria sido mais esperto se dissesse uma platitude qualquer sobre o alcance do inquérito depender dos fatos a serem apurados, ressalvando, como ressalvou, que não haverá nenhuma "caça às bruxas". Em vez disso, escancarou a determinação da presidente de controlar a CPI para delimitar o seu foco à oposição, ao declarar que "não se trata de uma investigação que necessariamente vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo". Não é bem assim.

Se, como ressalta, o essencial é "o fato determinado" que deu origem ao inquérito - ou seja, as relações de Cachoeira com políticos e servidores públicos, desvendadas pelas Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal -, ele teria de admitir, necessariamente, que uma dessas ligações a examinar envolve o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Planalto, o petista goiano Olavo Noleto. Há registro de conversa telefônica entre ele e o operador político de Cachoeira, Wladimir Garcês, ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, preso junto com o contraventor. E quando a investigação se voltar para os vínculos entre Cachoeira e a Delta - afinal, a CPI mira os seus elos com "agentes públicos e privados" - terá necessariamente de apurar eventuais malfeitos por trás da proeminência da empreiteira na execução do PAC. Ou ainda a alegação do ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot de que perdeu o cargo por uma urdidura de Cachoeira no Planalto, depois de contrariar interesses da Delta no setor de Transportes. Ele não vê a hora de depor.

A DECISÃO DO PP GAÚCHO

Adão Oliveira. Conexão Política - JORNAL DO COMÉRCIO

A decisão do PP

A eleição de Porto Alegre está desconfortável para o PP. Ela está colocando em campos opostos a cúpula do partido e a principal líder dos progressistas, a senadora Ana Amélia Lemos. Os caciques do PP são favoráveis à manutenção da aliança com o PDT, o que resultará no apoio à candidatura de José Fortunati a prefeito da C apital. A senadora Ana Amélia Lemos, sempre que questionada, tem dito que a deputada federal Manuela d’Ávila é uma bela candidata à prefeitura de Porto Alegre. Esta afirmação da senadora é entendida como apoio explícito à candidata do PCdoB. É diante dessa questão que o PP se debate.

O diretório municipal do partido é soberano nesta decisão. A tendência é apoiar Fortunati por uma razão muito simples: a maioria dos membros do diretório faz parte do governo municipal, há oito anos - de Fogaça a Fortunati. “É uma zona de conforto e ninguém quer sair dela”, disse-me um integrante do PP, que integra a assessoria do atual prefeito. Com tudo isso, todos respeitam a posição da senadora. A maioria do diretório, no entanto, à boca pequena lamenta que ela venha a tomar a decisão de apoiar Manuela. Hoje à noite, a executiva municipal do PP se reúne para montar o cronograma da convenção que será realizada em junho e para alinhar uma pauta com 11 pontos básicos a ser apresentada aos candidatos - Fortunati e Manuela - que procuraram o partido em busca de apoio.

Segundo o presidente em exercício do PP municipal, vereador Kevin Krieger, no próximo dia 7, os progressistas vão ouvir as propostas da candidata Manuela d’Ávila, do PCdoB. Uma semana depois, dia 14, quem vai visitar o diretório municipal do PP é o candidato do PDT, José Fortunati. Já no dia 28, à noite, no plenarinho da Câmara Municipal, o PP abriu espaço de meia hora para cada um dos candidatos defenderem suas posições. Não haverá debate. Os dois candidatos vão apenas apresentar - separadamente - seus programas de governo. Com base nestes encontros, o partido tomará sua decisão em 11 de junho, quando pretende marchar unido para a convenção municipal. Tudo indica que isso não vai acontecer. Todos os movimentos feitos até agora mostram que o PP vai oficializar o apoio a José Fortunati.

FUTURO - Já a senadora Ana Amélia Lemos, detentora de mais de 400 mil votos, em Porto Alegre, na última eleição, apoiará a candidatura da deputada federal Manuela d’Ávila. A sorte está lançada!

ESCUTAS TELEFÔNICAS E DITADURA DO GRAMPO

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL - ESCUTAS TELEFÔNICAS
Porto Alegre, Quinta-feira, 26 de Abril de 2012.


Para o advogado do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO), vive-se no Brasil uma "ditadura do grampo telefônico". Não é fantástico? Uma ditadura do grampo telefônico!

Cheguei à conclusão de que as chamadas escutas telefônicas, vedetes da maioria das CPIs em todos os níveis, representam o modo eletrônico de finalmente alguém colocar o guizo no gato! É a forma mais "barulhenta" de flagrar cidadãos empenhados em organizar os mais variados modos de roubar da nação. Ontem, o advogado do senador Demóstenes Torres (ex-DEM/GO) entregou a defesa de seu cliente ao Conselho de Ética da Casa. Sobre os grampos telefônicos, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro afirmou que "há manipulação nessas conversas. Existem alguns erros que podem significar uma alteração dessa mídia, o que é uma coisa bastante grave". Em sua opinião, vive-se no Brasil uma "ditadura do grampo telefônico". Não é fantástico? Uma ditadura do grampo telefônico! O defensor insinuou que as reproduções das falas entre seu cliente e o principal acusado, o bicheiro Cachoeira, teriam sido manipuladas pelos órgãos de imprensa? Teriam os jornalistas editado as fitas e montado os reveladores diálogos já públicos? A acusação é grave.

Afinal, a população já demonstra através de pesquisas que não confia no Executivo. Acusa o Legislativo de antro de negociatas, nepotismo e corrupção. Começa a desconfiar do Judiciário através dos escândalos de juízes vendendo sentenças, habeas-corpus e liminares, enquanto recebem salários e outras vantagens muito acima do teto salarial determinado pela lei vigente. Há uma generalização perigosa no meio do povo. Só está faltando a imprensa cair na vala comum da desconfiança ampla geral e irrestrita. A propósito dessa sinistra possibilidade de o povo perder a confiança na imprensa: a experiência britânica deve por muitas barbas de molho. A comissão, presidida pelo juiz Brian Leveson, que investiga os padrões éticos da imprensa britânica e a relação entre jornalistas e políticos, foi iniciada pelo governo britânico após o escândalo das escutas no dominical britânico extinto The News of the World. Na última terça-feira, James Murdoch, filho do magnata dos meios de comunicação Rupert Murdoch, depôs após jurar sobre a Bíblia dizer apenas a verdade, tendo revelado íntimas relações com o atual primeiro-ministro James Cameron, quando este ainda estava na oposição. Seu pai, Rupert Murdoch, esteve ontem na comissão Leveson, onde foi questionado sobre suas relações com o atual e ex-primeiros-ministros britânicos como Gordon Brown e Tony Blair.

O exemplo da terra do Rei Arthur deve ser seguido aqui no Brasil se membros de órgãos da imprensa nativa apareçam de forma ostensiva nos por ora denominados grampos telefônicos, já que ainda não se traduzem em provas. Os próximos dias vão oferecer um panorama do que vai acontecer nesta comissão mista que pretende destrinchar as relações do senhor Cachoeira com governadores, senadores, deputados e demais envolvidos. Uma empreiteira, a Delta, aparece como a cereja do bolo. Diretores já presos, e boatos de uma verdadeira operação cinematográfica na qual, escutas, câmeras de vídeo e outros equipamentos de produção de provas teriam sido colocados pela Polícia Federal na sala do presidente da empreiteira. Dizem que o conteúdo das tais gravações estaria tirando o sono de uma pequena elite. Aparentemente, o estrago que esta CPI pode produzir é descomunal, podendo atingir não apenas os velhos atores de todas as escandalosas investigações políticas feitas até hoje.

Pelos boatos, teremos não apenas políticos no banco dos convidados ou convocados a contarem o que sabem, sempre jurando sobre a Bíblia dizer somente a verdade. É possível que profissionais da imprensa, da grande imprensa, venham a figurar como uma nova atração no enredo que vai ao ar a partir da semana que vem! Como a revista Veja tem sido muito comentada, uma pergunta simples já ecoa em Brasília: Se Murdoch se submeteu a comissão em Londres, porque o Civita não pode ser convidado a depor? A conferir!

segunda-feira, 23 de abril de 2012

FICHA LIMPA: DO PAPEL PARA A REALIDADE

EDITORIAL ZERO HORA 23/04/2012

DO PAPEL PARA A REALIDADE


É compreensível a insegurança de candidatos, partidos e coligações em relação à repercussão da Lei da Ficha Limpa no pleito de outubro próximo. Em vigor desde 4 de junho de 2010, mas inaplicável naquele ano por, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, ter sido criado menos de um ano antes do processo eleitoral, o dispositivo resultante de um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas fará sua estreia nos meses vindouros. Mais precisamente, o período crítico da Lei da Ficha Limpa – aquilo que, em termos futebolísticos, se pode chamar de “janela” – ocorrerá entre 9 e 13 de julho, prazo estabelecido legalmente para que sejam ajuizados recursos contra as candidaturas registradas por partidos e coligações junto à Justiça Eleitoral. Por não ter tido vigência plena até o momento, a Lei da Ficha Limpa é considerada por juristas e leigos como uma incógnita. A nuvem de incerteza que cerca o novo dispositivo será dissipada somente depois que os magistrados e cortes de todo o país julgarem com base em sua letra, transportando-o do mundo cinzento e frio da norma para o ambiente vibrante e multifacetado da vida.

Nesse como em outros momentos de expectativa em relação aos resultados práticos de uma legislação recém-aprovada, cumpre fixar um marco zero para o debate, qual seja, o de que a Lei da Ficha Limpa constitui um aperfeiçoamento salutar e desejável da legislação eleitoral brasileira. A Ficha Limpa chega em boa hora e há de contribuir para a qualificação da representação parlamentar em nosso país.

É salutar que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, além de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado, estejam envidando todos os esforços para informar e esclarecer a sociedade a respeito das implicações da Ficha Limpa. O próprio Judiciário tem ressaltado que, embora nada obste contra a apresentação de recursos apresentados em nome de indivíduos, é preciso que esse instrumento seja utilizado de boa-fé. O ideal é que pedidos de impugnação de candidaturas sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, que tem a atribuição constitucional de fiscalizar a aplicação da legislação eleitoral.

Finalmente, espera-se que, dada a novidade do tema, a Justiça Eleitoral possa julgar pedidos de impugnação respaldados na Lei da Ficha Limpa com a devida circunspecção. Os magistrados não podem transigir, mas têm de examinar criteriosamente casos de administradores públicos que, por exemplo, tenham sido condenados por lapsos meramente burocráticos sanados depois do veredicto.

A eleição de outubro envolverá, no Rio Grande do Sul, 8,1 milhões de eleitores, segundo dados de março da Justiça Eleitoral. Trata-se de um contingente que excede, em número, boa parte dos processos eleitorais realizados no planeta. É possível e desejável que um pleito dessa dimensão se realize, desde o momento do registro de candidaturas, sob o signo da mais completa transparência.

domingo, 22 de abril de 2012

O LEGISLADOR E O FORA DA LEI


INVESTIGAÇÃO. Novos documentos e escutas mostram a intensa troca de favores entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira – da saúde pública às licitações da Copa. MARCELO ROCHA, MURILO RAMOS E ANDREI MEIRELES3 - REVISTA ÉPOCA, 04/04/2012


Qual é o papel de um líder? Conseguir que outros o sigam. Inspirar seus subordinados por meio de suas próprias ações. Servir de exemplo para as futuras conquistas de um corpo coletivo. O senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, liderava seu partido no Senado Federal. Suas palavras e atitudes, apoiadas num passado de credibilidade no mundo jurídico e como secretário da Segurança Pública de seu Estado, eram respeitadas na cena política nacional. Não mais. Documentos e escutas telefônicas revelados nas últimas semanas mostram que, em vez de representar seus mais de 2 milhões de eleitores, Demóstenes se concentrou em defender os interesses de um único cidadão brasileiro: o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Demóstenes fez lobby para Cachoeira no Congresso Nacional, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Infraero, empresa responsável pela infraestrutura dos aeroportos do país. Uma transcrição obtida com exclusividade por ÉPOCA mostra que Demóstenes também pedia favores a Cachoeira. Ele queria que o bicheiro, influente no Centro-Oeste, ajudasse a agência de publicidade de um amigo a conseguir contratos em Mato Grosso para a Copa do Mundo (leia o documento acima). Acumulam-se as evidências de uma relação promíscua entre um legislador e um fora da lei.

Investigações da Polícia Federal mostram que essa relação incluía inúmeras conversas amistosas, acompanhadas de troca de favores. Um desses bate-papos ocorreu num final de tarde, exatamente às 16h38, do dia 11 de abril de 2011. Os dois conversaram sobre negócios ao telefone. Demóstenes pediu ajuda a Cachoeira para vencer uma licitação em Mato Grosso. Estava em disputa a prestação de serviços de marketing relacionados à Copa do Mundo de 2014. Demóstenes diz a Cachoeira que um “amigo nosso”, dono de agência de publicidade, está interessado. “Cê acha que consegue?”, pergunta Demóstenes. “Acho um negócio bacana. Se for do interesse seu... (de Demóstenes)”, responde Cachoeira. “Eu acho que consigo.” Quatro minutos depois, os dois voltam a se falar, e Demóstenes afirma que passará na casa de Cachoeira para conversar mais sobre o assunto. A ocasião realmente merecia uma discussão mais profunda: estavam em jogo dois lotes, de R$ 13 milhões cada um. Mais tarde, Cachoeira tratou do mesmo assunto com Cláudio Abreu, representante da empresa Delta Construções no Centro-Oeste. “Pega uma (um dos lotes) pra nós”, diz Cachoeira. Em milhares de páginas, o inquérito da Operação Monte Carlo expõe em detalhes como Demóstenes Torres conciliou – e muitas vezes misturou – sua função de senador da República com a de prestador de serviços e parceiro privado de Cachoeira. Tais serviços incluíam lobby, tráfico de influência e corrupção.

Demóstenes defendeu, por exemplo, os interesses da Vitapan Indústria Farmacêutica, laboratório de Carlinhos Cachoeira. Era uma vida dupla. Em público, Demóstenes cobrava rigor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas licenças concedidas na área de medicamentos. Pelo caminho legal, um laboratório desenvolve um medicamento, submete o trabalho à Anvisa e pede autorização para fabricá-lo. ÉPOCA teve acesso a documentos internos e atas de reunião da Anvisa, a registros e planilhas da Vitapan e à troca de correspondência entre o gabinete de Demóstenes, o laboratório e a agência reguladora. Esses papéis mostram que, nos bastidores, Demóstenes mudava de lado. Ele usava seu prestígio de senador e a estrutura do Senado para pressionar a Anvisa a atender os pleitos de Cachoeira. Entre eles, apressar o registro de uma dúzia de medicamentos.
Um caso exemplar da miscelânea entre público e privado foi o processo de registro de um medicamento similar ao Algy-Flanderil, um anti-inflamatório indicado para o tratamento de reumatismo. Depois de ingressar, em maio de 2009, com o pedido na Anvisa, o laboratório de Cachoeira terceirizou o acompanhamento do processo. De acordo com os registros da Vitapan, cada passo era informado aos interessados pela assessoria parlamentar da Anvisa. Tudo como se fosse apenas um mero pleito político – e não a liberação de um medicamento. Um balanço dessas tratativas foi apresentado pela Vitapan a Demóstenes em 9 de fevereiro de 2011. Ali consta que o registro do anti-inflamatório e de outros 11 remédios continuava a enfrentar resistências técnicas dentro da Anvisa.

Demóstenes decidiu, então, cuidar pessoalmente do caso. Pediu uma audiência com o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, marcada para o dia 22 de fevereiro. O propósito da reunião apareceu na agenda pública de Barbano: “Processos da empresa Vitapan”. Demóstenes não gostou dessa exposição no site da Anvisa. Queria manter suas atividades como lobista em segredo. Segundo a Anvisa, Demóstenes não compareceu à reunião agendada. Em setembro, Demóstenes usou um artifício para esconder a defesa dos interesses de Cachoeira. Pediu uma nova audiência com Barbano para tratar de um “protocolo de câncer da próstata”. Foi o que ficou registrado na agenda da agência. Na verdade, Demóstentes foi à sede da Anvisa acompanhado da diretora executiva da Vitapan, Silvia Salermo. Um documento interno da agência revelou o verdadeiro motivo da reunião: “3 processos da empresa Vitapan Indústria Farmacêutica Ltda. 1º 23351.004/99/2009-11 – 2º 25352. 75493/2011/98 – 3º 25351.004199/20009-11”. A Anvisa diz que sua presidência não recebe representantes de laboratórios. Pelas normas internas, eles são atendidos apenas por técnicos, e as conversas são gravadas. Não é o que acontece no mundo das pressões movidas por interesses comerciais. Como no caso de Demóstenes, diretores de laboratórios burlam as regras da Anvisa e acompanham parlamentares em audiências com a presidência da agência. No caso de a assessoria parlamentar da Anvisa ter sido usada para informar o laboratório sobre o andamento de seus pleitos, a agência disse que por uma deferência diplomática respondeu aos pedidos de informação do gabinete do senador. De acordo com a Anvisa, isso não interferiu nas decisões técnicas – apesar dos esforços de Demóstenes Torres, os pedidos da Vitapan continuam pendentes.

Em meio às discussões entre Vitapan e Anvisa, Demóstenes criou dificuldades para a recondução do diretor da Anvisa José Agenor Álvares. Demóstenes afirmou a Álvares que haveria problemas para confirmar sua sabatina, etapa necessária para a aprovação de seu nome no Congresso, porque empresários do polo de Anápolis – entre eles, Cachoeira e sua Vitapan – estavam descontentes com o tratamento que Álvares lhes dispensara. Demóstenes, então, sugeriu que Álvares marcasse uma reunião para atender os empresários insatisfeitos. Diante do aceno positivo de Álvares para a reunião, a agressividade de Demóstenes se dissipou. O encontro não ocorreu, mas a defesa da turma de Cachoeira por Demóstenes ficou exposta.

Conhecidas suas relações com o bicheiro, Demóstenes tentou minimizá-las. Disse que apenas conversava “trivialidades” com Cachoeira. Admitiu ter ganhado do contraventor, como presente de casamento, fogão e geladeira importados. Sua situação se complicou quando epoca.com.br revelou que ele recebera um aparelho de rádio Nextel, habilitado nos Estados Unidos, exclusivamente para conversar com Cachoeira.

CONEXÕES PROMÍSCUAS

A partir daí, o altivo senador da oposição esmoreceu. As conexões promíscuas de Demóstenes e Cachoeira foram escancaradas pela imprensa. Entre elas o pedido de Demóstenes para que Cachoeira arcasse com R$ 3 mil do uso de um serviço de táxi-aéreo. Em conversas com seu contador, Geovani Silva, e com Cláudio Abreu, representante da Delta e apontado pela polícia como seu sócio em uma empresa, Cachoeira fala sobre “1 milhão” (de reais) para Demóstenes. O trecho da fita foi mostrado pelo Jornal Nacional. Em outra conversa, Demóstenes promete trabalhar pela aprovação de um projeto de lei que regularizaria o bingo – fundamental para os negócios de Cachoeira. Demóstenes interferiu no andamento de processos de interesse de Cachoeira na Justiça. Prospectou contratos públicos para empresas ligadas a Cachoeira, conforme o jornal O Globo noticiou na sexta-feira passada. Procurou até um ex-presidente da Infraero, estatal que administra os aeroportos do país, para saber sobre processos de licitação.

No ano passado, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda disse que Demóstenes lhe pedira que contratasse uma empresa de cobrança de pagamentos atrasados. Dias antes de ÉPOCA publicar a entrevista de Arruda, Cachoeira pediu ao sargento da Aeronáutica Idalberto Matias, conhecido como Dadá – apontado pela Polícia Federal como um dos integrantes da quadrilha do bicheiro –, que tentasse saber o que Arruda dissera a seu respeito. Cachoeira estava preocupado com a Delta Construções, que mantém contrato de coleta de lixo com o governo do Distrito Federal. A Polícia Federal suspeita que o contrato tenha sido um meio de o então governador do DEM passar dinheiro a Demóstenes. Entre 2007 e 2010, a Delta recebeu R$ 65 milhões pelo serviço. Arruda perdeu o cargo e foi expulso do DEM após a revelação da existência de uma rede de corrupção no Distrito Federal. No episódio, Demóstenes defendeu a expulsão de Arruda do DEM.

As relações entre Delta e Cachoeira são investigadas pela polícia. No ano passado, Demóstenes defendeu uma investigação – e até uma CPI – que atingiria a Delta. Cachoeira criticou Demóstenes pelo tom das críticas. Nas escutas da Polícia Federal, há um diálogo em que Cachoeira pede a Demóstenes para não ser rigoroso com a Delta, principal fornecedora do governo federal e destaque no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a polícia, a Delta abastecia empresas ligadas a assessores de Cachoeira. A Polícia Federal afirma haver “indícios de que parte dos recursos da empresa Delta transferidos para empresas ‘fantasmas’ são destinados (sic) a pessoas físicas e jurídicas vinculadas direta ou indiretamente à estrutura do jogo de azar”.

A PF conclui que, por intermédio de Cláudio Abreu, a Delta atuou no financiamento do esquema de Cachoeira. Segundo a polícia, Cachoeira era sócio de Abreu, representante da Delta, e dava dicas de negócios à construtora. A Delta nega e afirma não ter nenhuma ligação com a organização criminosa. Diz que o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia relativa à Operação Monte Carlo e que a empresa não está entre os denunciados. A Delta afirma, ainda, que empresas apontadas pela PF na investigação como “fantasmas” são suas fornecedoras e que contratos foram firmados com elas. A Delta diz que Abreu foi desligado da empresa no dia 8 de março para cuidar de sua defesa, em razão de seu “relacionamento pessoal” com Cachoeira.

VINHOS, PLÁSTICA E MÚSICA

Carlinhos Cachoeira tornou-se conhecido em todo o Brasil em 2004. Na ocasião, ÉPOCA revelou uma gravação em que ele negociava com Waldomiro Diniz, assessor do então ministro José Dirceu, contribuições financeiras para o caixa dois de campanhas petistas e pagamento de propina. Além de Demóstenes, Cachoeira tem prestígio com outros políticos influentes. Um deles é o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). No ano passado, Cachoeira foi recebido por Perillo no Palácio das Esmeraldas. O bicheiro pediu incentivos fiscais para a sua Vitapan, o mesmo laboratório defendido por Demóstenes na Anvisa. O pedido foi encaminhado por Perillo à Secretaria de Indústria e Comércio. Perillo afirma que recebeu Cachoeira em audiência para tratar de assuntos relacionados a investimentos e à geração de empregos no Estado. Tal proximidade não é nova. Em 2005, em sua outra encarnação como chefe do Executivo goiano, Perillo também prestou auxílio ao grupo de pessoas em torno de Cachoeira. Declarou a Fundar, uma ONG ligada à ex-mulher do bicheiro, Andrea Souza, como de utilidade pública. Dessa forma, a Fundar passou a estar habilitada a receber recursos públicos.

Cachoeira também conversava com Eliane Pinheiro, assessora do governador Perillo. De acordo com as investigações, Cachoeira passou a ela informações que obtivera com seus contatos na Polícia Federal. Eliane fez bom uso do que ouviu: avisou Geraldo Messias, prefeito de Águas Lindas, Goiás, de que a polícia faria uma operação de busca e apreensão em sua casa. Avisado, Messias sumiu. Apesar do rastreamento das ligações telefônicas entre sua assessora e Cachoeira e do conteúdo das conversas, Perillo não afastou Eliane do cargo. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, Perillo afirmou que sua determinação ao secretário de Segurança foi ser “rigoroso na repressão ao crime organizado”.

O senador Demóstenes Torres é um apreciador refinado de música – especialmente MPB e jazz –, orgulhoso de sua coleção de discos de vinil e organizador de saraus. O sisudo Demóstenes também organizava karaokês para parlamentares em sua casa. Chegou à política depois de ser promotor e procurador-geral de Goiás. Em 1999, foi nomeado secretário de Segurança Pública pelo governador Perillo, então em seu primeiro mandato. “A ordem do governador é eliminar a contravenção”, afirmou Demóstenes na ocasião. Demóstenes mostrava-se durão. O comportamento paradoxal revelado agora só não surpreende seus velhos amigos.

Eles contam que, quando secretário, Demóstenes conciliava condutas opostas. Depois do expediente, saía para tomar uísque com amigos em botecos badalados de Goiânia. Segundo esses amigos, às vezes, depois de algumas doses a mais, Demóstenes determinava à Polícia Militar que fechasse as ruas de algum quarteirão próximo a sua casa. Queria aproveitar o espaço livre para dar cavalos de pau com seu carro – assim ao menos minimizava o risco para pedestres e outros motoristas. Depois de se eleger senador em 2002, Demóstenes mudou gradativamente seus hábitos. Passou a se preocupar com a aparência, submeteu-se a uma cirurgia para emagrecer e tornou-se apreciador de vinhos finos e caros. É considerado um dos maiores conhecedores de vinhos do Congresso Nacional e dono de uma vasta adega. Em julho do ano passado, casou-se com a advogada Claudia Gonçalves Coelho. Como epoca.com.br revelou, entre os presentes de casamento do casal estavam um fogão e uma geladeira importados – do amigo Carlinhos Cachoeira.

MARAJÁS E VASSOURINHA

Demóstenes fez carreira no Congresso com projetos para endurecer leis de combate ao crime e com a bandeira da defesa da ética na política. Aproveitou-se de um tradicional nicho moralista, propiciado pela secular presença da corrupção e da roubalheira na política brasileira. Em 1960, Jânio Quadros foi eleito presidente da República tendo uma vassoura como símbolo. O jingle da propaganda dizia Varre, varre, vassourinha!/Varre, varre a bandalheira!. Jânio logo desistiu de colocar em prática seu lema e varreu a si mesmo do Planalto, meros sete meses depois. Em 1989, o candidato Fernando Collor de Mello chegou à Presidência, entre outras coisas, graças à imagem de “caçador de marajás” estabelecida como governador de Alagoas. Eleito, Collor também acabou renunciando diante de um processo de impeachment no Legislativo, desencadeado pela atuação corrupta de uma quadrilha formada por seus mais próximos assessores.

O discurso de Demóstenes durou mais: ele conseguiu sustentá-lo por nove anos. Não perdeu nenhuma chance de ser implacável com colegas acusados de corrupção. Foi assim com Renan Calheiros, acusado de usufruir ajuda financeira de uma empreiteira para bancar uma amante. Fez o mesmo com José Sarney, acusado de recorrer a atos secretos para nomear parentes no Senado. Foi agressivo com petistas e com escândalos de corrupção protagonizados pelos governos Lula e Dilma. Ganhou notoriedade por seus discursos calcados na correção no serviço público, postura que o fez ser incluído na lista de ÉPOCA dos 100 brasileiros mais influentes no ano de 2009. Poucos imaginavam que sua influência dentro do poder público tinha um contraventor como principal favorecido. “Ele explorou a ausência de parâmetros éticos na política”, afirma o filósofo Roberto Romano, professor de ética da Universidade de Campinas (Unicamp).

“Mas esqueceu os próprios problemas e se tornou vítima dessa dialética.” Em 2004, Demóstenes subiu à tribuna do Senado e discursou sobre a reportagem de ÉPOCA que mostrava Cachoeira e Waldomiro Diniz. Pediu punição para Waldomiro, o então ministro José Dirceu e até para o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Sobre Cachoeira, nem uma palavra.

Poucos parlamentares fazem da ética a sua causa. Menos ainda são os ousados como Demóstenes. Tal ousadia lhe deu espaço na mídia, credibilidade, um segundo mandato como senador e – talvez – a certeza de que suas atividades secretas nunca seriam expostas. Na semana passada, insatisfeito com a renúncia de Demóstenes da liderança do DEM no Senado, o partido queria que ele se desfiliasse. Demóstenes se recusava a renunciar ao mandato, por acreditar que assim eliminaria suas chances de, num futuro próximo, disputar uma nova eleição e retomar a sua carreira política. A queda de Demóstenes, cujo sigilo bancário foi quebrado pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, é proporcional à rapidez de sua ascensão. Retornar ao ponto que já ocupou no cenário político nacional será uma missão quase impossível.

OS BONS COMPANHEIROS. Além de Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira mantinha conexões com outros políticos, empresas e policiais para sustentar seus negócios.

PELO FIM DO VOTO SECRETO

CLAUDIO LAMACHIA, PRESIDENTE DA OAB/RS - ZERO HORA 22/04/2012

A recente divulgação das ligações telefônicas entre o senador Demóstenes Torres, do DEM, e o bicheiro Carlos Cachoeira coloca, outra vez, o Congresso brasileiro sob os holofotes da mídia. Não se trata do primeiro escândalo de corrupção que vemos, pelo contrário, são tantos ao longo dos últimos anos, que já perdemos a conta.

O que podemos contar nos dedos – de apenas uma das mãos, se tanto – é o número de homens públicos que tenham, de forma efetiva, pago o preço de seus atos ilícitos. A falta de punição contundente, judicial ou política, daqueles que desonram a investidura do cargo, vem anestesiando perigosamente a sociedade brasileira.

Antes que este tema seja levado ao ostracismo, é urgente que se reabra o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2006, que veda o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.

Aprovada em primeiro turno há mais de cinco anos, a matéria vem sendo escanteada da pauta, fato que implica, a cada dia, a crescente sensação de falta de boa vontade e compromisso com a transparência por parte do Senado.

A impressão que se tem é de que o interesse escuso, a troca de favores e os acordos políticos de caráter torpe estão sobrepujando os interesses da sociedade pela transparência.

Aos que ainda justificam o voto secreto como uma forma de assegurar a independência do parlamento, é preciso considerar, antes de mais nada, o interesse da sociedade e – mais do que isso – dever do eleitor, em saber como vota seu eleito em toda e qualquer situação. Faz parte do Estado democrático de direito o controle do cidadão sobre os atos praticados por seus representantes. Este “direito-dever” é tolhido com o voto secreto.

É necessário lembrar casos como o da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) pela Câmara dos Deputados. A votação que a absolveu, no sistema de voto secreto, resultou em 265 a 166, com 20 abstenções.

Este é apenas um dos exemplos em que todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeram, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhes ajudem na escolha.

Por esse motivo, espera-se que seja, definitivamente, aprovada a PEC do voto secreto, o que representará não apenas uma ferramenta de fiscalização das ações dos parlamentares, mas, também, uma nova forma de aproximar a população da classe política, uma vez que esta existe exclusivamente para atuar em prol da sociedade.

No site www.agorachega.org.br, há um formulário para o envio de mensagens a todos os senadores, a fim de que ponham, finalmente, a PEC em votação, e aprovem-na.

ZEROHORA.COM. Você concorda que o fim do voto secreto é uma condição para a transparência dos atos dos parlamentares?

Opine em http://wp.clicrbs.com.br/editor/?topo=13,1,1,,,13

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O voto secreto só se presta a ocultar a submissão dos parlamentares aos interesses corporativos e de bancada, muitas vezes determinados pela vontade do Executivo ou para a proteção de um membro da casa.

O CONTRATO DA DEMOCRACIA

EDITORIAL INTERATIVO ZERO HORA DOMINICAL 22/04/2012


Impossível não comparar.

No mesmo dia em que o primeiro-ministro britânico David Cameron assinou um artigo no jornal Folha de S. Paulo afirmando que cem dias antes da Olimpíada de Londres seu país já está pronto para receber visitantes, porque as construções seguiram o orçamento e os prazos previstos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal identificou graves irregularidades no pagamento das obras do Estádio Mané Garrincha, um dos 12 que estão sendo construídos ou reformados para a Copa de 2014.

O gritante contraste entre dois países que receberão eventos esportivos de grande dimensão nos próximos dias e anos significa que os ingleses são mais honestos do que os brasileiros? Seria leviano responder sim ou não, até mesmo porque o grau de honestidade de um povo não pode ser medido por uma circunstância restrita a um breve espaço de tempo. Mas há lições a se tirar desta diferença de tratamento para com a coisa pública.

O sucesso britânico em preparar Londres para os Jogos Olímpicos com tanta antecedência e sem gastar além do previsto se deve, muito provavelmente, a fatores como planejamento adequado, cumprimento de regras e contratos, fiscalização eficiente e trabalho focado nos objetivos. Essas ações resultam em probidade administrativa. Não provêm do acaso. São resultantes de uma cultura de transparência nas relações entre os agentes públicos e os cidadãos, como reza o contrato implícito da democracia. E transparência, no seu sentido mais amplo, significa também a vigilância da sociedade sobre o poder público, a participação dos indivíduos nas decisões coletivas e a submissão contínua dos governantes ao crivo dos governados.

Em países onde as leis são respeitadas, onde a população confia nas respostas do setor público às suas demandas e onde o interesse comum se sobrepõe à ganância individual e a conchavos políticos, o desenvolvimento acontece. Já em países que privilegiam a esperteza e o jeitinho sobre as regras sociais, que toleram a impunidade e que veem a política como um mal insanável, fica mais difícil avançar no rumo do progresso e da justiça social.

Somos uma população de descrentes nas nossas próprias possibilidades. São poucos os brasileiros que confiam nos governantes e nos representantes políticos como lideranças de uma nação pronta para transpor o portal do Primeiro Mundo. Especificamente sobre a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, só o que se ouve é que haverá uma roubalheira geral na preparação dos estádios e da infraestrutura, que terão consideráveis aportes de recursos públicos.

Será que não podemos fiscalizar isso, como está fazendo agora o Tribunal de Contas de Brasília?

Londres já anuncia para os ingleses e para os visitantes a possibilidade de conhecer e desfrutar de um novo bairro em torno do parque olímpico, que vai abrigar, mesmo depois do evento esportivo, novas residências, novos negócios e novos empregos. A ideia, expressa pelo premier Cameron no seu artigo, é inspirar as futuras gerações para um futuro melhor.

O Brasil não pode deixar que a desonestidade de uns poucos e suas malfeitorias boicotem a grande oportunidade que tem pela frente de expor ao mundo sua criatividade e sua capacidade realizadora. Podemos, sim, construir um ambiente de seriedade e eficiência em torno das obras da Copa e dos nossos projetos futuros. Basta, para isso, que mais e mais brasileiros se conscientizem de que depende deles o cumprimento do contrato da democracia – que muitos desconhecem, mas que leva a assinatura de todos nós.


Você concorda com a tese de que é possível fiscalizar as obras da Copa e evitar desvios de recursos públicos?


O leitor concorda

Com certeza, é possível fiscalizar. É só querer! Luiz Fernando Medeiros Pinto

Claro, penso que evitar é possível, mas basta saber se há interesse em barrar a corrupção neste momento em que grandes investimentos farão circular milhares de reais. Será o momento propício para que os mal-intencionados hajam em seu benefício. A pergunta que fica é: será que haverá gente bem-intencionada na mesma quantidade para fiscalizar? Não, não creio que consigamos. Leandro Terres Martins – Camaquã (RS)

Concordo. Nós, como fiscalizadores de nosso sistema, possuímos ferramentas que podem interferir nessas irregularidades que existem. O que precisa acontecer é melhorar nossa cultura. Apesar de sermos um país novo (na idade em relação a outros), conscientizar-nos neste quesito é essencial. Marcus Vinícius Fernandes Machado - Porto Alegre (RS)

“Melhorar os controles.” Certamente, concordo. Mas, como sempre ocorre, não parece ser o que está acontecendo. Até onde se tem conhecimento, cifras de bilhões de reais serão gastas, às quais até sabemos onde, porém não sabemos, exatamente, quanto, quando e como. O que nos levará para o mesmo caminho de sempre. Ou seja, um ano após a Copa teremos a “pirotécnica” formação de uma CPI que, como sempre, chegará a lugar nenhum e enterrará, para o alívio dos envolvidos, o velho assunto: “Onde foi parar o dinheiro que era do povo”? E, com a promessa de sempre, é claro: de agora em diante iremos “melhorar os controles”. Paulo Sergio Fernandes Philomena - Porto Alegre (RS)


O leitor discorda

1º de abril já passou, as piadas não valem mais. Mas é sempre bom rir, ainda mais sobre este tipo de assunto, desvio de dinheiro. Cátia Teixeira

Nós vivemos a Era dos Desvios. É andar pelas estradas e notar o quanto estão desviando. Quanto arrecadam para melhorar as vias? Agora vêm obras da Copa, quem vai fiscalizar quem? Quem recebe recursos? Quem fiscaliza? Se políticos fazem o papel de policiais, quem faz o papel de fiscalizador? Eles mesmos? Aí não há controle, e sim abertura para que continuem os desvios. E o povo, ganhando uma merreca! E o salário dos que arriscam a vida? Cláudio Fortes Carpes - Montenegro (RS)

Discordo. Se as obras fossem realizadas com um cronograma que permitisse “tempo”, seria mais fácil, mas certamente os atrasos são propositais para que os custos sejam maiores, e neles, embutidos os “desvios”. João Paiva de Oliveira - Porto Alegre (RS)

PLANALTO TRABALHA PARA ADIAR O MENSALÃO NO STF

A turbulência política causada pela CPI do Cachoeira tende a se agravar nas próximas semanas, com a iminência do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). ZERO HORA 22/04/2012

Nos bastidores, a presidente Dilma Rousseff já manifestou o desejo de que o processo seja levado ao plenário da Corte somente em 2013, mas a pressão sobre o STF pode atrapalhar os planos do Planalto.

Dilma tenta jogar com o tempo. Se a análise do processo ficar para o próximo ano, pelo menos dois ministros estarão aposentados: Carlos Ayres Brito e Cezar Peluso, cujos votos hoje são dados como certos pela condenação de figurões petistas, como José Dirceu e José Genoino. Com isso, a presidente poderia nomear substitutos mais afinados com o governo e ainda evitar que o julgamento ocorra em ano eleitoral.

– Se depender da vontade da presidente, o STF não julga o mensalão este ano. Ficando para 2013, dá tempo de colocar mais gente dela – diz um interlocutor de Dilma.

Essa lógica já foi seguida pelo Planalto nas três últimas indicações para o STF. Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber só foram nomeados após sondagens sobre a posição futura dos magistrados no julgamento do mensalão. Contudo, não há garantias de que o trio atenda aos desejos do governo. Toffoli inclusive já teria avisado a Dirceu que irá se declarar impedido, por ter trabalhado com o ex-ministro.

O voto de Fux é uma incógnita. E Rosa, que o PT considerava manipulável, agora assusta o partido após levar para trabalhar em seu gabinete o juiz federal Sergio Moro, considerado implacável no combate à corrupção.

– Rosa vai surpreender muita gente. De dócil, não tem nada – afirma um magistrado com trânsito no STF.

Como formalmente o governo não tem como adiar o julgamento, dentro da Corte os próprios ministros tentam apressar a decisão. Revisor do processo, Ricardo Lewandowski renunciou a sua cadeira no TSE para se dedicar à analise das 50.119 páginas do calhamaço. Em uma reunião para discutir o assunto, o presidente do tribunal, Ayres Britto, perguntou ao colega se ele queria ficar marcado como o “coveiro do mensalão”.

– A maioria dos ministros está com o voto pronto, só esperando pelo Lewandowski – diz um juiz que teve acesso aos autos.

Na contramão do Planalto, o grupo de Dirceu, apontado como “líder da organização criminosa” que teria comprado apoio de parlamentares, trabalha para que o julgamento ocorra em breve. Ele está convicto de que não há prova contra ele.

– Se o Supremo julgar pelo que existe nos autos, não há como condenar o Dirceu – avalia o deputado Paulo Ferreira (PT-RS), que foi testemunha de defesa do ex-ministro.

POR QUE CACHOEIRA ASSUSTA O PODER


Por que Cachoeira assusta o poder. Apesar de apoiarem a abertura de CPI e se prepararem para o embate, governo e oposição temem revelações de bicheiro - FÁBIO SCHAFFNER | BRASÍLIA, ZERO HORA 22/04/2012

Brasília vive dias tensos. O motivo da apreensão tem nome, sobrenome e apelido: Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Poucas vezes os segredos guardados por uma única pessoa causaram tanta preocupação ao governo e à oposição. Não é para menos. Apontado pela Polícia Federal como o líder de uma organização criminosa composta por mais de cem pessoas, entre contraventores, políticos, servidores públicos, arapongas e policiais, Cachoeira está na gênese dos dois maiores escândalos de corrupção da história recente.

Mentor da gravação do vídeo que deu origem ao primeiro escândalo do governo Lula (envolvendo Waldomiro Diniz), o bicheiro agora é a peça-chave da CPI que irá investigar as ramificações de seus negócios com políticos e com a Delta Construções, a empresa que mais recebe verbas do governo.

– Essa será a CPI mais sangrenta da história do Congresso – sentencia o presidente do PMDB, senador Waldir Raupp (RO).

O primeiro abatido foi o senador goiano Demóstenes Torres, cujo mandato está sob ameaça. As imprevisíveis consequências da CPI, contudo, assustam congressistas de todas as matizes partidárias. Em Anápolis, terra do bicheiro, comenta-se que ele guardava uma tabela de valores que pretendia pagar a parlamentares em troca da legalização do jogo no país.

Planalto teme instabilidade

Dinheiro não faltaria. Embora tenha declarado à Receita rendimentos de R$ 60 mil em 2010, as investigações mostram que o grupo de Cachoeira movimentou R$ 400 milhões nos últimos seis anos. Para não passar recibo do temor que permeia o Congresso, mais de 450 parlamentares assinaram a CPI. Agindo à revelia da presidente Dilma Rousseff, Lula insuflou o PT, partido que mais contribuiu com assinaturas para a comissão.

– A CPI é muito ruim para o governo. Traz um clima de instabilidade no Congresso, pode nos atrapalhar – diz um assessor de Dilma.

Lula, contudo, acredita que a iniciativa pode enfraquecer a oposição e, de quebra, desviar o foco do mensalão, cujo julgamento deve ocorrer ainda no primeiro semestre. Embora o governo tenha contratos de R$ 3,6 bilhões com a Delta, Lula confia que a ampla maioria aliada na CPI (80% dos assentos), garanta uma blindagem ao Planalto. Em outro flanco, o ex-presidente espera atingir a candidatura do tucano José Serra à prefeitura de São Paulo. De 2005 (quando Serra era prefeito) até agora, a construtora já recebeu R$ 329 milhões dos cofres paulistanos.

– Temos de usar a maioria para evitar o que for inconveniente. Unir os aliados, colocar gente de confiança nos postos-chave e não deixar que a CPI contamine o governo – orientou Lula.

Na oposição, o apetite é semelhante. Parlamentares se preparam para esquadrinhar cada um dos contratos da Delta no PAC. O objetivo é chegar em Dilma, que, como ministra da Casa Civil e gerente do programa, monitorava os empreendimentos.

A dúvida que atormenta Brasília é o que pensa e como pretende agir, o homem que, de acordo com a PF, subornava autoridades, municiava a imprensa com denúncias contra desafetos e se valia de uma rede de aliados infiltrados no poder. Não por acaso, o Senado enviou um ofício ao Ministério da Justiça, manifestando preocupação pela vida do contraventor.


Charlie Waterfall - KLÉCIO SANTOS | EDITOR-CHEFE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reza a profecia que o mundo vai acabar em 2012, mais precisamente em 21 dezembro. Em Brasília, o chão já está ruindo sob os pés de muita gente. A avaliação entre os próceres do Congresso é de que o governo está mais exposto agora do que Lula à época do mensalão.

Nos corredores do Senado e da Câmara, nos gabinetes ministeriais, nos salões palacianos da Capital Federal, uma simples menção ao nome de Carlinhos Cachoeira provoca cólicas. Ambicioso, o bicheiro que gerenciava apostas de esquina e máquinas de caça-níqueis passou a comprar políticos, negociar licitações e mirou no maior programa de infraestrutura do governo.

Chamado de Charlie Waterfall pelo The New York Times, ele agia nas sombras da Delta, a principal empreiteira do PAC. Não poderia dar certo. A sensação é de que, para a cova que Demóstenes Torres está indo, muita gente ainda pode ser arrastada.

Apesar de Dilma Rousseff ter esbravejado, agora só resta domar a CPI. A investigação ressuscitou a oposição. O controle da CPI, porém, é feito com maestria por Lula e José Sarney, a mil quilômetros de distância, de leitos do Hospital Sírio-Libanês. É a prova de que apesar da popularidade recorde, Dilma ainda carece de traquejo político.