VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sábado, 31 de março de 2012

FICHAS-LIMPAS NUM SISTEMA FICHA SUJA


Percival Puggina - BLOG DO PERCIVAL PUGGINA, 31/03/2012


Para quem não lembra, o projeto de lei que se tornou conhecido como da "Ficha Limpa" foi aprovado na Câmara dos Deputados com 412 votos a favor e nenhum contra. Depois, tramitou no Senado e saiu de lá consagrado com um placar de 76 votos a zero. Está bem, nem toda unanimidade é burra, mas nessa aí, obviamente, havia alguma coisa estranha. À época, pensando a respeito, deduzi que a porção menos virtuosa, menos seráfica, dos dois plenários votara convencida de que a lei não seria para valer. Ela não haveria de passar pelo rigoroso crivo do STF. De fato, para o pleito de 2010 não passou. Mas agora, em 2012, retornou às portas do Supremo e ... surpresa! Colheu a bênção de sete ministros. Esqueceram-se os fichas-sujas de que os membros da nossa corte constitucional às vezes fecham um olho para o texto e decidem segundo a própria testa e gosto. No caso, afortunadamente, em perfeita consonância com o anseio nacional. Mas cá entre nós, essa lei não é constitucional porque esteja de acordo com a Constituição, mas porque o Supremo declarou que está.

Porém - ah!, porém - como talvez dissesse o Paulinho da Viola, mesmo que os ministros escrevam em linhas direitas, os corruptos trafegam sobre linhas tortas. E eu temo que a Lei da Ficha Limpa produza como resultado apenas uma renovação dos quadros corruptos do país. Estaremos trocando corruptos de ficha encardida por corruptos com ficha novinha em folha. Quando digo isso, as pessoas me olham com incredulidade. Elas estão convencidas de que é a maldade humana que corrompe nossas primorosas instituições. A modelagem institucional do país não entra no foco de suas análises. O cidadão brasileiro, via de regra, pensa em nomes, em pessoas, em indivíduos. Quando avança um pouco mais pensa em ideias, princípios, valores. Mas raramente se detém a examinar nossas instituições. Por esse motivo, estamos sempre tentando consertar as consequências e desatentos às causas dos problemas. É como se proclamássemos: "Abaixo as consequências! Longa vida às causas!"

Se examinarmos a realidade nacional desde essa outra perspectiva, na perspectiva das causas, ficará mais fácil perceber que mantido o modelo institucional, são remotas, aleatórias, as possibilidades de que não convirjam para a cena política novos figurantes com motivações análogas às daqueles que serão substituídos. No pernicioso conjunto das fichas sujas, a mais suja de todas é a ficha do nosso modelo institucional, onde os bons frutos são verdadeiros lírios do pântano e onde os estadistas rareiam, deslocados que são para outras esferas de atuação por um sistema que os repele.

Trata-se de um conjunto de grandes males que parecem ter sido colhidos a pinça para produzir os efeitos que, em vão, tentamos combater: eleição proporcional de deputados tendo como circunscrição todo o território da unidade federada onde cada um reside; multipartidarismo que congestiona, que polui, pelo excessivo número de legendas e candidatos, toda a "vitrine eleitoral", impedindo o efetivo confronto entre candidatos e propostas; estímulo (pelo sistema proporcional) à representação política dos grupos de interesse, em flagrante contradição e agressão ao bem comum; atribuição, a uma só pessoa, das funções de chefia de Estado, de governo e da administração; escolha dessa pessoa pelo sistema majoritário, independentemente da maioria parlamentar, que precisa ser composta por arrendamento das funções de governo e administração, e mediante uma cesta de favores cada vez mais robusta. Soma-se a isso feixe de poderes políticos, econômicos e financeiros nas mãos da presidência da República. É uma convergência que vai no contrapelo da democracia e do federalismo. Concentração de poder é antônimo de ambos e exerce atração irresistível aos mal intencionados. Todo nosso aplauso, então, às exceções, aos fichas-limpas num sistema que vai continuar gerando fichas-sujas.


* Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.

Publicado originalmente na edição de março da revista VOTO.

PF FLAGRA OUTROS PARLAMENTARES NEGOCIANDO COM BICHEIRO

PF flagra dois parlamentares negociando com Cachoeira. Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) também foram alvos de escutas. Jailton de Carvalho. O GLOBO, 30/03/12 - 23h31


BRASÍLIA - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) não foi o único parlamentar fisgado em conversas comprometedoras com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e outros integrantes da organização que comanda a exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás. Os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO) também foram flagrados pela Polícia Federal ao longo de 2009 em nebulosas transações com chefes da suposta organização criminosa de Cachoeira.

Em trechos de diálogos obtidos pelo GLOBO, Leréia cobra de Wladimir Garcez, um dos principais operadores de Cachoeira, o depósito de determinada quantia de dinheiro. As conversas são truncadas. Mas, a partir da análise do conjunto das informações, a polícia diz o grupo fala sobre licitações e outros negócios de interesse direto de Cachoeira.

— Eu liguei pro rapaz lá, falou que só fizeram um depósito daquele lá, entendeu. De cinco... Podia verificar isso aí ? — pede Leréria em linguagem cifrada.

— Não, foi feito ontem o outro, viu ? — responde Garcez.

O deputado não entende e Garcez tenta explicar de forma velada o depósito do dinheiro na conta indicada pelo deputado.

— Foi feito ontem o outro... foi (sic) feito os dois — acrescenta.

Depois desta e de outras conversas, Garcez informa ao tesoureiro da organização de Cachoeira “os dados da empresa e da conta corrente onde deverão ser depositados R$ 100 mil”, diz relatório que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Garcez foi um dos presos na Operação Monte Carlo, no fim do mês passado. Ele é apontado como o braço direito da organização criminosa de Cachoeira.

O contraventor também negocia com o deputado Sandes Júnior.

— O negócio não andou nada. Eu te falei que o trem lá não sai — queixa-se Cachoeira.

— O negócio já está no departamento jurídico pra formatar o edital e fazer concorrência pública. Tá muito mais adiantado do que você possa imaginar — responde Sandes.

— Ah é? Tá bom — diz Carlinhos Cachoeira.

— Você recebeu lá na ADI. Eles deram vários cheques. É melhor dividir do que não receber. Até o final desse ano — diz Sandes.

— Uê, foi bom então, uê. Então você tem que repartir comigo, que eu fiz você receber — finaliza o contraventor.

‘Então você tem que repartir comigo, que eu fiz você receber’

Além de Demóstenes, Cachoeira também negociava com dois deputados

RELAÇÃO COMPROMETEDORA DE SENADOR


Partido já prepara a expulsão de senador. Gravações expõem grau de intimidade entre Demóstenes e Cachoeira - ZERO HORA 31/03/2012

A situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, não para de piorar. Ontem, vieram a público diálogos comprometedores entre os dois, captados durante as investigações da Operação Monte Carlo, que apura a exploração de jogos caça-níqueis no Distrito Federal. A expulsão de Demóstenes, antes comentada de forma acanhada, agora é pedida com clareza pelo partido.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou ontem que a situação política do senador se “agravou” com a divulgação de novos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal que revelam a relação do parlamentar com Cachoeira.

Em reunião realizada ontem, apesar de os correligionários terem dado um prazo ao senador, ficou claro entre eles que a continuidade de Demóstenes será insustentável.

Os diálogos, publicados ontem pelo jornal O Globo, dão a dimensão do envolvimento entre os dois. Em alguns, o senador recebe orientações de Cachoeira sobre como proceder quanto a um projeto de interesse dele. Em outro, Demóstenes chega a prestar contas ao bicheiro da demissão de servidores em seu próprio gabinete.

O advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, conseguiu na tarde de sexta-feira cópia dos autos da investigação contra Demóstenes no STF.

Com o passar do tempo, as alternativas do senador vão escasseando. Quanto à investigação no Supremo, a tese da defesa é de que as gravações não são válidas, porque Demóstenes teria foro privilegiado e não houve pedido ao STF para que autorizasse a apuração. Assim, o temor do goiano reside em seu futuro político. A renúncia para evitar a cassação, solução empregada por outros políticos sob pressão no passado, acabou esvaziada pela Lei da Ficha Limpa. Se se retirar de cena, pode perder o direito de concorrer a cargos públicos. Se prosseguir e for condenado no Conselho de Ética do Senado, pode ter o caso levado a plenário. Com os inimigos que produziu por seu estilo de crítico ácido, nada indica que os governistas, maioria no Congresso, deixariam passar a oportunidade de cassá-lo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta relação que expõe um senador ativo moralista a serviço de um mafioso da contravenção, tem o poder de revelar o quanto está contaminado o Congresso Nacional, em especial o Senado, uma casa que é alvo de muitas críticas pela postura aristocrática, pelos atos secretos, por furar o teto salarial, pelos funcionários fantasmas e pelo número extravagante de diretores e servidores. E ainda, este fato coloca em debate a hipocrisia do jogo de azar diante de gravações em que o contraventor determina ao seu cúmplice a aprovação de uma lei que será "rigorosa" contra a contravenção que é seu negócio e onde enriquece e paga seus subornos. Qual será a razão do contraventor querer isto? A resposta é fácil: não pagar impostos.

sexta-feira, 30 de março de 2012

MP PEDE INVESTIGAÇÃO DE SENADOR AGRIPINO MAIA


Ministério Público pede que senador Agripino Maia seja investigado. Presidente do DEM seria beneficiário de pagamentos da máfia da inspeção veicular no RN - ZERO HORA ONLINE, 3/03/2012


O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou à Procuradoria-Geral da República pedido para que investigue o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), apontado como beneficiário de pagamentos feitos pela máfia da inspeção veicular em seu Estado.

Em depoimento, o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, preso na Operação Sinal Fechado, relatou o suposto repasse de R$ 1 milhão ao parlamentar e a Carlos Augusto Rosado, marido da governadora do RN, Rosalba Ciarlini (DEM).

Segundo a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Lopes é sócio oculto do advogado George Olímpio, apontado como mentor das fraudes na inspeção veicular e outros projetos do Detran-RN.

Nas declarações, de 24 de novembro, mesmo dia das prisões de envolvidos no esquema, ele disse que Olímpio lhe relatou ter feito pagamentos a Agripino e Rosado. O valor teria sido pago em dinheiro, parcelado, na campanha de 2010, e a negociação teria ocorrido no sótão do apartamento do senador em Natal.

Agripino nega ter recebido propina, mas diz que Olímpio esteve no imóvel, interessado em implementar o contrato de inspeção veicular no governo de Rosalba. Agripino pediu ao grupo Estado que ligasse para o advogado de Lopes, José Luiz Carlos de Lima, que desmentiu o depoimento do cliente. Segundo ele, Lopes estava sob efeito de medicamentos quando fez as acusações.

As informações sobre a operação foram enviadas à PGR, que decidirá se há elementos para pedir ao Supremo Tribunal Federal investigação contra o senador. A Operação Sinal Fechado apurou o desvio de recursos do Detran-RN para empresas de Olímpio e pessoas ligadas a ele.

Segundo o MP, políticos receberam vantagens para favorecê-las em licitação e contratos públicos.

Investigação contra Demóstenes

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito para investigar outro líder do DEM, o senador Demóstenes Torres. Suspeito de estar envolvido com a máfia dos caça-níqueis comandada por Carlinhos Cachoeira, ele teve a quebra do seu sigilo bancário autorizada pela Corte.

PESSOAL CONSOME 80% DOS RECURSOS DO CONGRESSO

Custos do Parlamento incluem despesas com parlamentares condenados à prisão, mas que continuam recebendo enquanto recorrem de decisão do STF - Sylvio Costa, CONGRESSO EM FOCO, 30/03/2012 07:06


Além de trazer novas revelações sobre os supersalários, o segundo número da Revista Congresso em Foco discute a questão dos custos da nossa democracia em várias outras matérias. Uma delas demonstra que os gastos com servidores e parlamentares representam quase 80% das despesas da Câmara e do Senado. Serão R$ 6 bilhões dos R$ 7,58 bilhões previstos para 2012.

Esse montante inclui mais de R$ 2 milhões pagos aos deputados Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrubal Bentes (PMDB-PA) após terem sido condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Enquanto recorrem da decisão, os dois continuam no exercício do mandato, com direito a todos os vencimentos e benefícios a que um parlamentar tem direito.

Leia outros destaques de hoje do Congresso em Foco

A nova edição traz também inéditos resultados do levantamento da assiduidade de deputados e senadores no primeiro ano da atual legislatura, feito pelos jornalistas Edson Sardinha e Fábio Góis. Uma das conclusões do trabalho é que a família Lobão é campeã de ausências tanto na Câmara quanto no Senado.

Edson Sardinha também é autor de um perfil inédito do deputado Tiririca (PR-SP), o deputado mais votado do país nas últimas eleições. A reportagem mostra que ele se tornou a principal voz no Congresso dos profissionais ligados à atividade circense. Em entrevista, Tiririca conta como é a experiência de ser parlamentar. “Aqui é uma loucura”, diz ele. “Um fala, o outro está comendo, dormindo…”

Lançada em novembro de 2011 como uma publicação semestral, a Revista Congresso em Foco reaparece antes do prometido, com 16 páginas a mais (agora são 60) e periodicidade trimestral.

SENADO PAGA SUPERSALÁRIOS A SEUS SERVIDORES


Senado paga até R$ 765 mil por ano a servidores. Ex-secretária-geral da Mesa encabeça lista de supersalários divulgada pelo segundo número da Revista Congresso em Foco, que começou a circular hoje - por Edson Sardinha e Sylvio Costa, CONGRESSO EM FOCO, 30/03/2012 07:00

O Senado chegou a pagar rendimentos brutos de R$ 765 mil a uma servidora no período de 12 meses. Esse valor foi destinado à ex-secretária-geral da Mesa Sarah Abrahão, entre julho de 2010 e junho de 2011. Somente nesse último mês, os vencimentos dela bateram em R$ 106 mil.

Sarah faz parte da lista de 15 supersalários do Senado revelados com exclusividade em matéria de capa do segundo número da Revista Congresso em Foco.

A reportagem, assinada por Eduardo Militão, lista os dez maiores salários identificados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e os rendimentos dos cinco últimos diretores e secretários-gerais do Senado. Os integrantes desse seleto grupo receberam, em apenas 12 meses, uma remuneração bruta entre R$ 360 mil e R$ 765 mil.

Todos embolsaram rendimentos acima do teto constitucional do funcionalismo, que é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado hoje em R$ 26,7 mil. Em 2009, de acordo com o TCU, 464 servidores estouraram o limite imposto pela Constituição Federal – na época, de R$ 24,5 mil (clique aqui para acessar todas as matérias sobre supersalários já publicadas pelo site Congresso em Foco).

Sarah recebeu mais de R$ 100 mil em dois meses, entre julho de 2010 e junho de 2011

Um em cada quatro dos 6.816 funcionários efetivos do Congresso recebeu, naquele ano, mais do que ganhava um ministro do Supremo. A Câmara e o Senado se amparam em normas internas para contrariar a Constituição e não cortar o excedente. Auditores do TCU discordam do método e insistem na ilegalidade dos pagamentos. O caso está sendo examinado pela Justiça.

Também há pagamentos acima do teto no Executivo e no Judiciário. Nos três poderes, pelo menos 4 mil funcionários possuem remuneração superior ao teto constitucional. Entre os beneficiários, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

Nos últimos cinco anos, revela a Revista Congresso em Foco, a Câmara e o Senado gastaram R$ 3,3 bilhões apenas com o pagamento de salários acima do teto constitucional e outras irregularidades cometidas na folha de pessoal do Legislativo federal.

PELA EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO

Valtuir Pereira Nunes**Diretor-geral do TCE-RS - zero hora 30/03/2012


O Brasil exige, com razão, maior eficiência dos órgãos de controle, superação da impunidade e mais rigor frente aos que, no âmbito da administração pública, descumprem a legislação e/ou desperdiçam recursos públicos. Compartilhando essa visão, o Tribunal de Contas tem tentado nos últimos anos atualizar os valores das multas que podem ser aplicadas aos gestores em nosso Estado. A todos os gestores, bem entendido, sejam eles municipais ou estaduais. Por três vezes, remetemos projetos de lei à Assembleia Legislativa com esse objetivo, os quais não chegaram a ser votados. Neste ano, o TCE renovou esse esforço, dessa feita incorporando antiga e justa reivindicação, sobretudo dos prefeitos, para que houvesse também a possibilidade de responsabilização dos agentes subordinados. Assim, caso se comprove que determinada irregularidade foi resultado da ação de subordinado – o que pode ocorrer sem que o gestor tenha conhecimento do fato –, será possível responsabilizá-lo, solidária ou exclusivamente.

A situação atual, marcada por lei que fixou multa máxima aos gestores no valor de R$ 1,5 mil, é insustentável. Trata-se, aliás, da multa mais baixa aplicada no Brasil pelos Tribunais de Contas. O que estamos propondo quanto às multas – fixação de valores mínimo em R$ 3 mil e máximo em R$ 20 mil – asseguraria montantes razoáveis, embora ainda bem abaixo dos praticados pelos demais tribunais. A propósito, antes que transite em julgado argumento equivocado: o Tribunal de Contas não arrecada multas; simplesmente as aplica. Todos os recursos apurados a esse título integram o caixa único do Estado, e a execução é realizada pela PGE. Logo, não há que se falar em “objetivo arrecadatório”, a menos que se queira desviar o foco da discussão.

As demandas por moralidade, fim da impunidade e efetividade da fiscalização não deveriam ser esquecidas neste momento. Também não se deveria permitir que o debate sobre o tema fosse contornado. Mesmo assim, aproveito para lembrar que o TCE, entre 2007 e 2011, realizou treinamento a mais de 16 mil servidores públicos, exercendo função pedagógica que sequer integra sua missão constitucional. Merece relevo, ainda, o fato de que o TCE-RS multa proporcionalmente mais administradores estaduais que municipais, pois, embora os órgãos do Estado fiscalizados pelo TCE representam apenas 7,54% do total de nossos jurisdicionados (auditamos 1.152 órgãos municipais e 94 órgãos estaduais), as multas dirigidas aos mesmos representam 9,85% do total das sanções aplicadas.

CASO CACHOEIRA: NOVAS DENÚNCIAS ENVOLVEM SENADOR

JORNAL NACIONAL, TV GLOBO, 28/03/2012

quinta-feira, 29 de março de 2012

GRAVAÇÕES LIGAM MAIS DINHEIRO A SENADOR DEMÓSTENES

Gravações ligam mais dinheiro a Demóstenes. Cachoeira e integrantes de esquema de caça-níqueis citam nome do senador 6 vezes, relacionando-o a valores como 'um milhão e quinhentos' e 'três e cem'. 29 de março de 2012 | 3h 07. BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Novos grampos da Polícia Federal evidenciam ligações do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o grupo acusado de chefiar a máfia dos caça-níqueis em Goiás. O nome do parlamentar é citado em conversas gravadas durante a Operação Monte Carlo, nas quais o empresário de jogos de azar Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se refere a quantias milionárias.

As gravações, reveladas ontem pelo Jornal Nacional, da TV Globo, seriam do início de 2011 e mostram Cachoeira, apontado pela PF como chefe da organização criminosa, conversando com dois integrantes do grupo sobre a contabilidade do esquema. Nas conversas, o contador Geovani Pereira da Silva, que seria o responsável pela administração financeira da quadrilha e está foragido, e Cláudio Dias de Abreu, apontado pela PF como sócio de Cachoeira em vários negócios, querem usar "um milhão" para pagar contas. Numa das gravações, Cachoeira pergunta a Abreu quanto dinheiro reteve. Ouve a seguinte resposta: "Um milhão do Demóstenes". Referindo-se a Demóstenes, Cachoeira cita valores e calcula: "Um milhão e quinhentos,mais seiscentos, que dariam dois e cem". Ele cita mais um milhão, que Cachoeira diz ao sócio ter pedido para segurar. Ao fim, fecha a conta em "três e cem".

Cláudio discorda e, usando a expressão "este do Demóstenes", diz que já tinha sido mostrado a ele e que Cachoeira vinha segurando (o dinheiro) desde que o senador ganhou a eleição. O nome do parlamentar aparece seis vezes nas conversas.

Os diálogos integram o material remetido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do senador em crimes.

A Operação Monte Carlo, deflagrada em 29 de fevereiro, resultou na prisão de dezenas de pessoas, além de Cachoeira, por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, evasão de divisas e violação de sigilo profissional, além da exploração de jogo de azar.

O Ministério Público Federal denunciou 81 pessoas à Justiça, entre elas os delegados federais Fernando Byron e Deuselino Valadares, acusados de receber propina para vazar dados de investigações ao grupo. Seis delegados da Polícia Civil de Goiás, 1 policial rodoviário federal e 27 policiais militares goianos também participariam do esquema.

OUTRO PAÍS


EDITORIAL ZERO HORA

Os brasileiros poderiam estar celebrando hoje a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) que, pressionada pela indignação popular, aprovou a extinção de uma vantagem espertamente incorporada aos vencimentos dos parlamentares – o subsídio conhecido no Congresso e em diferentes Estados como auxílio-paletó. Mesmo significativo, esse pequeno passo fica ofuscado diante de uma declaração do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), em meio ao debate: “Tenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com a estrutura que temos aqui”. A afirmação fere mais de 99% dos brasileiros, pois apenas uma pequena parcela tem ganhos compatíveis com a faixa referida. E contribui para dar ainda mais trânsito à visão popular de que Brasília é uma ilha da fantasia, e de que os deputados e senadores vivem em outro país.

Além de receber 15 salários anuais nesses patamares e de se omitir em relação à imensa maioria com direito a apenas 13 vencimentos em níveis bem mais modestos, um parlamentar como o senador goiano sequer paga o que deveria de Imposto de Renda sobre essas benesses. A explicação está no fato de deputados e senadores tratarem essa regalia instituída há quase sete décadas sob rótulos disfarçados, como ajuda de custo ou auxílio-paletó, e não como salário. A Constituição de 1988 não faz menção a essa vantagem criada na Carta de 1946. Mesmo assim, deixou brechas para a questão ser regularizada por ato conjunto de 2003, assinado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Apenas no Congresso, os dois salários extras que só agora a mobilização popular vem conseguindo colocar em xeque significam um gasto anual de R$ 31,7 milhões. O valor se multiplica pelo fato de a prática se disseminar por Assembleias de diferentes Estados, que resistem em abrir mão do privilégio, mesmo pressionadas pela opinião pública e pelo Judiciário. A essas vantagens, no caso do Congresso, se somam outras distantes das percebidas pela maioria dos trabalhadores. É o caso do auxílio-moradia e da verba para uso na aquisição de passagens aéreas, entre muitas outras, que acabam contribuindo para reforço dos ganhos mensais.

Só o excesso de regalias – como é o caso do 14º e do 15º salários pagos pelo Congresso sob nomes como auxílio-paletó – pode explicar a compaixão de um parlamentar por quem é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos por mês. Há alguns dias, na discussão sobre o mesmo tema, o senador Ivo Cassol (PP-RO) chegou a afirmar que “político no Brasil é muito mal remunerado”. A visão deformada da realidade por parte dos parlamentares parece demonstrar o contrário. E é por isso que só uma mobilização organizada e permanente por parte da sociedade poderá garantir o aval para o fim dessas anomalias também nos plenários do Senado e da Câmara.

quarta-feira, 28 de março de 2012

DIFERENTES, PORÉM IGUAIS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 28/03/2012


Quem senta no próprio rabo e se põe a cortar o dos outros corre o risco de se tornar anuro na primeira vacilada. Esse aforismo construído a martelo ilustra bem a situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que passou anos na Câmara Alta interpretando o papel de Catão, o Censor, e, tal qual o político romano, defendendo rígidos valores éticos e acusando supostos ou comprovados transgressores da lei e dos bons costumes. De repente, fica-se sabendo de suas relações muito próximas com um notório contraventor, pivô do primeiro grande escândalo do governo Lula, o bicheiro Carlinhos Cachoeira, amigo íntimo e parceiro constante, a julgar pelas mais de 300 ligações telefônicas gravadas entre os dois pela Polícia Federal. Demóstenes viu-se forçado, ontem à tarde, a renunciar à liderança do DEM no Senado e encara a possibilidade de ser expulso do partido, conforme admitiu o presidente da legenda, o senador Agripino Maia (RN), caso o procurador-geral da União decida propor ao STF, com base em "argumentos sólidos", o indiciamento do senador goiano. E cabe, aliás, perguntar: por que ainda não propôs?

O caso Demóstenes é mais um que se inscreve na galeria dos recentes atentados à ética na vida pública. Independentemente de pronunciamento da Justiça sobre o episódio, o senador democrata já está em débito com as práticas saudáveis da política republicana pelo simples fato de ter, até o momento, resistido à obrigação que sua condição de homem público lhe impõe de prestar amplo esclarecimento sobre as acusações extremamente graves que lhe têm sido feitas, como a de ter pedido ou aceitado dinheiro emprestado do bicheiro Cachoeira, preso em decorrência da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

Se lhe pode servir de consolo, Demóstenes Torres não está sozinho, no momento, no papel de homem público que alega não ter feito os malfeitos, para usar a expressão eufêmica em moda, que as evidências indicam que fez. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, considerado político que goza da estrita confiança de Dilma Rousseff, enfrenta há tempos a suspeita de ter-se valido de sua notória posição de prestígio junto à então candidata do PT à Presidência da República para se beneficiar de polpudos contratos de consultoria feitos com a Federação das Indústrias de Minas Gerais. Pimentel e seus defensores se têm escudado no argumento de que à época ele não era ministro de Estado, e por essa razão não pode ser acusado de infringir princípios éticos da vida pública. Sem considerar que, em consequência de denúncias exatamente da mesma natureza, Antonio Palocci foi exonerado da chefia da Casa Civil nos primeiros meses do governo Dilma, é o caso de perguntar: no caso de mandatários públicos, o passado jamais condena? E o espírito da lei da "ficha limpa"? A eleição ou a nomeação para um cargo público tem o efeito saneador de deixar imaculadas as biografias mais encardidas?

Aparente e felizmente não é o que pensam todos os integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que no último dia 23 deu prazo de 10 dias para Fernando Pimentel se explicar. Só então a comissão decidirá se é o caso de abrir investigação sobre as denúncias contra o ministro. Mas não há como antecipar um prognóstico sobre o desfecho do caso porque o pedido de explicações ao ministro só foi aprovado pelo voto de Minerva do presidente da Comissão, ministro Sepúlveda Pertence. O pedido de explicações já fora apresentado pelo relator do caso, o conselheiro Fábio Coutinho. Mas a decisão foi adiada por pedido de vista feito pelo conselheiro Américo Lourenço Lacombe, que acabara de ser nomeado por Dilma Rousseff, chefe e amiga do acusado.

Os casos de Demóstenes Torres e de Fernando Pimentel, idênticos na essência embora envolvam indivíduos que se situam em extremos opostos do quadro político-partidário, são mais uma eloquente e lamentável demonstração da lassidão ética que domina a vida pública, certamente alimentada pelo sentimento de impunidade que costuma embalar personalidades gradas da República.

O TCE E OS PREFEITOS

EDITORIAL ZERO HORA 28/03/2012

Adecisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de elevar o valor das multas aplicadas sobre gestores públicos que cometem erros ou irregularidades está provocando reação indignada particularmente de prefeitos e da associação que os representa. A intenção tem o mérito de evitar que uma punição irrisória, como ocorre hoje, possa servir de estímulo à violação de princípios básicos da administração pública. Mas, para que a investida do TCE não pareça meramente arrecadatória, como acusa a Federação das Associações de Municípios (Famurs), é impositivo que os mecanismos responsáveis pela fiscalização se preocupem também em intensificar ações preventivas, com ênfase no aspecto pedagógico.

A simples variação entre o menor e o maior valor das multas para prefeitos infratores – de R$ 1,5 mil no Rio Grande do Sul a R$ 100 mil no Maranhão – enfraquece e mesmo desfaz as alegações de prefeitos contra a proposta de reajuste. A pretensão do órgão fiscalizador é convencer a Assembleia a fixar valores entre R$ 3 mil e R$ 20 mil, dependendo da gravidade do ato praticado. Independentemente da decisão final, a punição proporcional aos danos causados por maus gestores é um aspecto importante, que pode contribuir para a moralização do setor público, em todas as instâncias da federação.

Ainda assim, os administradores municipais têm suas razões ao cobrar do TCE menos preocupação em arrecadar mais e maior atenção ao treinamento permanente de prefeitos, vereadores e servidores de maneira geral. Administradores bem preparados são um aliado importante contra práticas inaceitáveis, como gastos sem licitação e contratações irregulares, entre outras.

Os órgãos de fiscalização, por sua vez, têm uma série de maneiras de demonstrar que não estão interessados apenas em arrecadar mais. Uma delas é a de fazer com que a punição recaia sobre os administradores públicos flagrados em delito – e não sobre os que cometem erros meramente burocráticos.

DESENCANTO COM PARTIDOS




Especialistas apontam desencanto com partidos. PAULO GERMANO - ZERO HORA 28/03/2012

Para especialistas ouvidos por ZH, os grupos que promovem protestos na Capital ganham notoriedade porque os partidos e os movimentos sociais tradicionais passam por um período de desgaste. É a chamada crise de representação.

– Essas manifestações refletem a ausência de reconhecimento desses grupos na estrutura partidária – diz a cientista política Maria Izabel Noll.

A pulverização desses movimentos já vinha ocorrendo há mais de uma década, quando o partido hegemônico da esquerda, o PT, viu dissidentes fundando o PSTU e o PSOL.

– Ocorre uma certa saturação da juventude com denúncias e escândalos. Isso faz com que os jovens busquem formas de organização fora do sistema vigente – diz Maria Izabel.

Segundo o cientista político Benedito Tadeu César, os movimentos de massa perderam a proeminência que tinham:

–Depois da massificação de partidos e sindicatos, ganham notoriedade os pequenos movimentos que atuam sem a referência de uma liderança.

Ele ressalta que as ações individuais estão se sobrepondo aos atos coletivos em consequência das próprias características da sociedade. Ficaram para trás os tempos em que milhares de operários trabalhavam coletivamente no pavilhão de uma fábrica. Na era moderna, as máquinas tomaram, em parte, o lugar do homem – e hoje o Facebook funciona com eficiência no lugar de um megafone.

O fato de as facções responsáveis pelos protestos em Porto Alegre se manterem afastadas entre si – com hostilidade em alguns casos – é considerado normal pelo cientista político:

– É uma característica dos grupos minoritários. Como são muito firmes na defesa dos seus princípios, qualquer desvio de interpretação já é motivo para se criar uma dissidência.



Eles são jovens, eles fazem política fora dos meios tradicionais. Nas últimas semanas, uma série de grupos movimentou a Capital com manifestações com objetivos diversos – do combate ao capitalismo à crítica ao aumento da passagem de ônibus. A proximidade da eleição municipal deve ampliar a tensão entre os grupos, que não deixam de abrigar interesses eleitorais.

Dois índios do Acre invadem a missa de dom Dadeus Grings, o vereador Adeli Sell (PT) troca empurrões com um rapaz, os direitos dos quilombolas interrompem uma audiência pública, a prefeitura é alvejada por tomates podres.

São quatro entre uma série de protestos que agitaram a Capital nas últimas semanas – todos liderados por grupos diferentes, com objetivos também diferentes. Alguns têm pretensões eleitorais, outros buscam hegemonia no movimento estudantil. Mas há também os que atuam distante dos partidos, flertando com a anarquia.

Essa salada de objetivos resulta em pequenas agremiações pipocando pela cidade, conduzindo protestos sem organização conjunta. Na verdade, boa parte desses grupos – a maioria formada por jovens estudantes – defende bandeiras em comum, mas trocam farpas por discordar da forma como os outros atuam. Ocorre que, para marcar posição, seus protestos vão se empilhando em datas distintas.

O racha nos movimentos começou no fim do mês passado, quando o Comitê de Luta Contra o Aumento da Passagem de Porto Alegre se dissolveu após uma sucessão de brigas. Os grupos que integravam o consórcio, então, foram um para cada lado. Rodolfo Mohr, 25 anos, líder da corrente Juntos! e filiado ao PSOL, foi criticado por líderes do Utopia e Luta porque estaria colocando interesses partidários à frente das discussões.

– Nós só defendemos a aproximação com a sociedade, a comunicação inclusive com a imprensa. Eles, ao contrário, têm dificuldade para se comunicar – diz Mohr.

Está prevista para hoje, às 9h, uma passeata do Juntos! com destino ao Palácio Piratini, para reivindicar o pagamento do piso do magistério e expressar repúdio contra a reforma do Ensino Médio. Trata-se de um braço jovem do PSOL fazendo oposição ao governo Tarso Genro. Já o Utopia e Luta, embora se diga apartidário, tem membros ligados à ala mais à esquerda do PT – partido que se opõe à administração de José Fortunati (PDT) no município.

– Se alguém jogou tomate na prefeitura e brigou com alguém, isso é uma atitude individual. Não é uma orientação do movimento – diz Eduardo Solari, 56 anos, coordenador político do Utopia e Luta, grupo criticado pelos demais por supostamente incitar a violência.

São líderes desse grupo que costumam pintar o termo “pula roleta” em janelas de ônibus. Não contam com a simpatia da ONG Liberdade Humanitária, cujo presidente Leonardo Mesquita participou de um empurra-empurra com o vereador Adeli Sell (PT). O jovem de 21 anos usou a tribuna popular da Câmara para cobrar licitações da prefeitura para o transporte público. Ao descer do púlpito, cochichou algo no ouvido de Adeli, que se levantou da cadeira e o agarrou pelo braço.

Pré-candidato a vereador pelo PSB, Leonardo diz que pode desistir de concorrer para provar que sua atuação nada tem a ver com partidos. Sua postura é reprovada pelo movimento Ocupa POA, que está acampado na Praça da Matriz. No dia 20, o Ocupa POA recebeu uma visita de líderes indígenas do Acre. Seus membros, avessos à representação partidária, toparam acompanhar os índios até a Catedral Metropolitana – foram indígenas que teriam ajudado a erguer parte do prédio. Para chamar a atenção sobre a situação difícil dos índios, iniciaram um ritual religioso enquanto o arcebispo dom Dadeus Grings prosseguia sua missa normalmente.

As principais bandeiras

PASSAGEM DE ÔNIBUS - Alguns grupos têm como meta manter vivo o combate ao aumento do preço das passagens de ônibus em Porto Alegre, efetivado no início de fevereiro. O reajuste de 5,56% foi sancionado pelo prefeito José Fortunati (PDT), que concorre à reeleição e é alvo de parte dos manifestantes.

COMISSÃO DA VERDADE - Os jovens, que defendem a instalação da Comissão da Verdade para esclarecer crimes cometidos pela ditadura militar, buscam expor publicamente ex-agentes do regime que vigorou entre 1964 e 1985. Os alvos são homens acusados de torturar presos políticos.

AMBIENTE - A questão ambiental é um tema caro aos novos movimentos. Eles não rejeitam o conceito de “economia verde”, tema central da Rio+20. Argumentam que o conceito apenas repete a lógica do capitalismo. Trata-se de uma preocupação ambiental pautada por razões mercadológicas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O descrédito nos políticos e nos partidos é muito ruim para a democracia, já que estes deveriam representar as demandas do eleitorado, e não os interesses individuais de seus líderes, candidatos e militantes. Porém, são bem vindos estes movimentos apartidários para demonstrar a falta de foco, a inexistência de programas e o descrédito nos políticos brasileiros. Em outros países, movimentos comunitários, classistas, associativos, religiosos e sindicais apartidários tiveram muita importância na mudança de comportamento de políticos e partidos, levando a inibição da corrupção, do corporativismo, das benevolências, das imoralidades e das improbidades.

terça-feira, 27 de março de 2012

MPF PEDE ANULAÇÃO DOS ATOS SECRETOS E DEMISSÃO DOS



MPF pede anulação e demissão de contratados em ato secreto pelo Senado. Manobra permitiu a contratação, entre 1984 e 1985, de 76 estagiários sem a realização de concurso público. 26 de março de 2012 | 20h 10. Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no dia 20 de março, na Justiça Federal uma ação civil pública pedindo a anulação do ato secreto que transformou estagiários da gráfica do Senado em servidores públicos federais sem a realização de concurso público. A decisão secreta da Casa foi publicada pelo Estado em reportagem de 2009. Segundo a Procuradoria de Justiça, o ato beneficiou 76 pessoas. Além da anulação, o MPF pede a demissão dos funcionários.

O grupo teria sido beneficiado por meio de uma manobra autorizada pelo então presidente do Senado, hoje deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), no dia 1º de novembro de 1991. Os estagiários – hoje alvos do MPF - foram efetivados entre 1984 e 1985. Para autorizar a contratação sem concurso, os estagiários tiveram o vínculo empregatício reconhecido e então foram enquadrados como ocupantes de cargos efetivos. Além disso, uma comissão diretora alegou que a constratação aconteceu antes da Constituição de 1988, o que permitiria as efetivações.

O escândalo foi divulgado pelo Estado na sequência de irregularidades dos atos secretos, utilizados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e seus antecessores no cargo para nomear parentes, amigos e filiados. Um dos protagonistas dos atos secretos, o então diretor-geral Agaciel Maia, teve participação direta no que foi chamado de "trem da alegria secreto".

Na época, 1992, Agaciel era o diretor do Centro Gráfico. Muitos dos "estagiários" favorecidos cresceram profissionalmente, viraram chefes, se aposentaram ou morreram.


Atos secretos envolveram 37 senadores dos principais partidos. Prática também aparece associada a 24 ex-parlamentares desde 1995, evidenciando que era bem conhecida. 23 de junho de 2009 | 0h 00. Leandro Colon e Rosa Costa - O Estadao de S.Paulo

A edição de atos secretos beneficiou ou obteve a chancela de pelo menos 37 senadores e 24 ex-parlamentares desde 1995. Não há distinção partidária - PT, DEM, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PRB, PTB e PR têm representantes na lista. São senadores que aparecem como beneficiários de nomeações em seus gabinetes ou que assinaram atos secretos da Mesa Diretora criando cargos e privilégios. A existência de tantos nomes indica que a prática dos boletins reservados era bem conhecida.

Os nomes dos parlamentares surgiram nos atos publicados nos últimos 30 dias, mas com data da época a que se referem. A quantidade pode ser ainda maior, com a evolução das investigações na Casa. A Mesa Diretora receberá hoje o relatório final da comissão que descobriu cerca de 650 boletins secretos. O documento apontará indícios de sigilo intencional em boa parte dessas medidas.

A investigação revela que a prática de esconder decisões envolveu todos os presidentes e primeiros-secretários que passaram pelo Senado desde 1995. O corregedor Romeu Tuma (PTB-SP) aparece na relação. O atual primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), responsável pela comissão que levantou os atos, também está no grupo dos parlamentares com cargo na Mesa que referendaram parte dos atos secretos.

A publicação dos boletins revela como os cargos nos gabinetes eram usados pelos ex-diretores Agaciel Maia (Diretoria-Geral) e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos). Em março de 2007, um ato secreto transferiu Lia Raquel Vaz de Souza do gabinete de Demóstenes Torres (DEM-GO) para o de Delcídio Amaral (PT-MS). Ela é parente de Valdeque Vaz de Souza, um dos principais assessores de Agaciel. Delcídio e Demóstenes informaram ontem desconhecer essa funcionária.

Outro ato, este com data de 6 de dezembro de 1996, foi publicado somente no último dia 1º . Trata do controle de frequência dos servidores dos gabinetes. É assinado pelo então presidente, José Sarney (PMDB-AP), e integrantes da Mesa Diretora da época, entre eles Renan Calheiros (PMDB-AL) e Ney Suassuna (PMDB-PB). Em 1998, a Mesa comanda pelo então por Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 - assinou, em sigilo, a criação de oito cargos de confiança. Cinco anos depois, novamente com Sarney, outros 25 cargos foram criados sigilosamente.

Sob o comando de Renan Calheiros (PMDB-AL), cada um dos 81 gabinetes ganhou, em 21 de fevereiro de 2005, mais sete cargos de confiança com um salário de R$ 9,9 mil. Em 2003, a Mesa presidida pelo falecido senador Ramez Tebet (PMDB-MS) aprovou, também por meio de ato secreto, a criação de 42 cargos de confiança para a Diretoria-Geral, então nas mãos de Agaciel Maia. Dois atuais senadores assinam o documento: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). "Não publicou, não vale. Não me recordo de todos os atos. Mas, se assinei, era para ser publicado", argumentou Valadares.

O senador licenciado e ministro de Minas Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), aparece em documentos com nomeação de parentes. Outro ministro e senador licenciado usou o ato secreto para dar emprego. Hélio Costa (Comunicações) abrigou por cinco anos um repórter de uma rádio de Minas em seu gabinete.



LISTA - Senadores beneficiados por atos secretos:
Aldemir Santana (DEM-DF)
Antonio Carlos Júnior (DEM-BA)
Augusto Botelho (PT-RR)
Cristovam Buarque (PDT-DF)
Delcídio Amaral (PT-MS)
Demóstenes Torres (DEM-GO)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Efraim Moraes (DEM-PB)
Epitácio Cafeteira (PTB-MA)
Fernando Collor (PTB-AL)
Geraldo Mesquita (PMDB-AC)
Gilvam Borges (PMDB-AP)
Hélio Costa (PMDB-MG) licenciado (ministro)
João Tenório (PSDB-AL)
José Sarney (PMDB-AP)
Lobão Filho (PMDB-MA)
Lúcia Vania (PSDB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Marcelo Crivella (PRB-RJ)
Maria do Carmo (DEM-SE)
Papaléo Paes (PSDB-AP)
Pedro Simon (PMDB-RS)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roseana Sarney (PMDB-MA) renunciou para assumir o governo do MA
Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
Serys Slhessarenko (PT-MT)
Valdir Raupp (PMDB-RO)licenciado (ministro)
Wellington Salgado (PMDB-MG)

Senadores que assinaram atos secretos quando integravam a Mesa Diretora da Casa:
Antonio C. Valadares (PSB-SE)
César Borges (PR-BA)
Eduardo Suplicy (PT-SP)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Heráclito Fortes (DEM-PI)
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Paulo Paim (PT-RS)
Romeu Tuma (PTB-SP)
Tião Viana (PT-AC)

ATOS SECRETOS:

http://www.estadao.com.br/especiais/os-atos-secretos-de-um-senado-em-crise,62297.htm

AMIZADE POR "QUESTÃO DE CARÁTER"


Demóstenes tem amizade com bicheiro por 'questão de caráter', diz advogado. Senador é suspeito de receber dinheiro e favores de Carlinhos Cachoeira, preso pela PF em GO. 26 de março de 2012 | 19h 30. Bruno Lupion, do estadão.com.br

SÃO PAULO - O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reafirma a sua amizade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, por “uma questão de caráter”, disse nesta segunda-feira, 26, o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, ao estadão.com.br. Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro em Goiânia pela Polícia Federal (PF) na Operação Monte Carlo por envolvimento no jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níqueis.

Segundo advogado, Demóstenes não desconfiava das atividades ilícitas do amigo
“Demóstenes e Cachoeira são amigos há bastante tempo. Mais de metade de Goiânia era amiga do Cachoeira e agora, depois desse episódio, aparecem os engenheiros de obra pronta que começam a dizer que não o conheciam. O Demóstenes, como demonstração de caráter, mantém sua posição desde sempre”, disse o advogado, conhecido por Kakay. Segundo ele, Demóstenes não desconfiava das atividades ilícitas do amigo. “O Cachoeira havia dito que tinha parado com qualquer atividade de contravenção e trabalhava atualmente com um laboratório”, disse.

Kakay define como uma “mentira deslavada” a informação, publicada pela revista Carta Capital, de relatórios da PF indicando que Demóstenes recebia 30% do faturamento de Cachoeira para alimentar caixa 2 destinado à sua futura campanha ao governo de Goiás. E cobra acesso aos inquéritos da PF a respeito de Demóstenes, que ainda não conseguiu analisar. “O senador é vitima de uma acusação sem rosto, é uma covardia. Isso não coaduna com o Estado Democrático de Direito”, afirma.

Leia a íntegra da entrevista:

Desde quando Demóstenes e Carlinhos Cachoeira se conhecem e qual a natureza da relação dos dois?

Eles se conhecem há bastante tempo, são amigos comuns. Aliás, mais da metade de Goiânia era amiga do Cachoeira e agora, depois desse episódio, aparecem os engenheiros de obra pronta, que começam a dizer que não o conheciam. O Demóstenes, como demonstração de caráter, mantém sua posição desde sempre. É amigo, tem uma relação pessoal, foi ao casamento dele. Todo mundo em Goiânia era amigo do Cachoeira, ele frequentava todas as rodas, era um cara querido. Uma pessoa me ligou de Anápolis dizendo que a cidade está consternada com a prisão dele, que todo mundo gosta dele. Hoje querem demonizar o cara, mas era uma pessoa querida no Estado.

O senador Demóstenes não desconfiava das atividades de Cachoeira com o jogo do bicho e máquinas de bingo?

Não, o Cachoeira havia dito a ele que tinha parado com qualquer atividade de contravenção, que agora trabalhava com um laboratório, atividade lícita, tudo registrado.

Por que Demóstenes tinha um aparelho Nextel registrado nos EUA para falar exclusivamente com Cachoeira?

O Carlinhos veio do exterior com esse aparelho e disse ao Demóstenes: ‘quando você quiser falar comigo, fala diretamente nesse aparelho aqui, é um aparelho que eu trouxe para falar com alguns amigos’. Na época, não tinha nenhuma irregularidade, não chamou a atenção, eles falavam naturalmente. Depois que acontece isso, começam a questionar tudo. Era uma conveniência, mais para o Cachoeira do que para o próprio senador.

Além de uma geladeira, um fogão e um celular Nextel, o senador Demóstenes recebeu mais algum objeto ou dinheiro de Cachoeira?

Que eu tenha conhecimento, não. E não converso com o senador sobre esses detalhes, que do meu ponto de vista são desimportantes do ponto de vista jurídico.

Ligações telefônicas grampeadas pela PF em 2009 mostrariam Demóstenes pedindo a Cachoeira que lhe custeasse despesas de táxi aéreo. Por que esse pedido?

Sobre grampos específicos, a defesa não irá falar. Estamos vivendo algo surreal, já fiz três pedidos pra ter acesso a esse inquéritos e não consegui vê-los. Estão ocorrendo vazamentos pontuais e criminosos e eu não sei se são de grampos que existem ou não existem. Nós não vamos falar de conversas que eu não sei se aconteceram ou não aconteceram. São vazadas conversas pontuais, de forma criminosa, e a única pessoa que não tem acesso é a defesa. O senador está querendo falar, precisa falar, mas é uma irresponsabilidade falar sobre algo que você não conhece. Quem disse que o teor da conversa é exatamente esse? Tem que contextualizar a conversa.

Segundo reportagem da revista Carta Capital, relatórios do delegado da PF Deuselino Valadares dos Santos indicam que Demóstenes recebia dinheiro de Cachoeira para financiar campanhas eleitorais. Isso ocorreu?

É uma mentira deslavada. Eu ouvi dizer que colocaram isso na responsabilidade de um advogado chamado Ruy Cruvinel. Eu tenho uma declaração do advogado desse Ruy dizendo que a reportagem dizia que ele foi preso, e o advogado afirma que ele nunca foi preso nem nunca disse isso. E esse Ruy nem conhece o senador Demóstenes.

DEMOCRATICAMENTE

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL
Porto Alegre, Terça-feira, 27 de Março de 2012.


Os nomes dos políticos que aprovaram duas vezes o uso do nosso dinheiro, o nosso Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para construção de estádios de futebol enquanto não dispomos de uma rede digna de saúde, segurança pública, escolas com professores bem pagos, devem ser revelados para que na próxima eleição sejam excluídos pelo voto

As últimas reportagens com flagrantes impressionantes de corrupção entre empresas participantes de licitações e contratos com órgãos públicos produzem no ânimo dos cidadãos de bem deste País um avassalador desânimo. Por que diabos os corruptores flagrantemente culpados ainda não foram recolhidos a algum presídio de segurança máxima? O mais impressionante é que as reportagens são reapresentadas a todo o momento provocando náuseas em quem assiste, especialmente por revelar que, intimados a prestar depoimento na Polícia Federal, eles vem negando veementemente que aqueles flagrantes correspondam a alguma prática criminosa.

É verdade que nossas leis são rigorosas com os pobres em qualquer circunstância, seja em um assassinato ou no roubo de uma laranja na quitanda. Quando um chinelão é flagrado cometendo qualquer deslize, os rigores da lei o perseguem em uma busca implacável por ?justiça'! O contrário se dá quando os infratores ou criminosos possuem poder () para contratar bons advogados e usam de todos os subterfúgios para escapar da prisão. Sem punição não tem civilização. Por essa leviandade continuada é que alguns políticos não se sentem impedidos moralmente de aprovarem projetos absolutamente criminosos como esse que destinava verbas do Fundo de Investimentos do FGTS para financiar obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016.

Considerando apenas aquelas pequenas amostras do modus operandi dos canalhas que agem como ratos de esgoto fraudando contratos em todos os poderes, da para imaginar a cobiça de certos traidores quanto à verba bilionária do Fundo de Garantia da Classe trabalhadora. A notícia afirma que a presidenta Dilma vetou pela segunda vez a decisão do Legislativo de meter a mão na grana daqueles que ralam pra valer. É revoltante saber que a primeira proposta vetada por Dilma foi reapresentada, votada e aprovada novamente, em um flagrante desrespeito à cidadania. Quais os deputados gaúchos que aprovaram a proposta indecente?

Certamente muitos eleitores gostariam de saber quais os políticos votaram a favor desta excrescência. Precisamos identificar quem não tem compromisso com o povo e que não age como fiel escudeiro dos eleitores. A presidenta vetou novamente com o mesmo argumento: "O uso da verba desvirtua a prioridade de aplicação do fundo". Os trabalhadores que saíram ontem às ruas para lutar contra a desindustrialização do Brasil precisam ficar atentos às manobras sorrateiras que sem qualquer pudor ousam surrupiar a poupança dos milhões de trabalhadores. As lideranças sindicais - as que não estão comprometidas com partidos - devem enfrentar e denunciar a falcatrua pretendida além de apoiar incondicionalmente nossa presidenta que, todos sabem, vem enfrentando setores do Congresso que só garantem apoio aos projetos que são essenciais à nação com a garantia de ocupação de milhares de cargos em comissão e liberação de verbas para interesses de grupos.

Dizem que o povo tem os políticos que merece. Porém, sem uma fiscalização radical quanto à sua atuação e a quem eles defendem, nunca poderemos defenestrar da política muitos que agem contra os interesses diretos dos eleitores. Os nomes dos políticos que aprovaram duas vezes o uso do nosso dinheiro, o nosso Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para construção de estádios de futebol enquanto não dispomos de uma rede digna de saúde, segurança pública, escolas com professores bem pagos, devem ser revelados para que na próxima eleição sejam excluídos pelo voto. Democraticamente!

DE ESTILINGUE A VIDRAÇA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 27/03/2012

Um dos mais combativos senadores da oposição, Demóstenes Torres (DEM-GO) afunda um pouco mais a cada dia com a divulgação das descobertas da Polícia Federal sobre suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, personagem do primeiro escândalo do governo Lula, o que envolveu Waldomiro Diniz, braço direito de José Dirceu. Logo ele, tido e havido como um guardião da ética, sempre pronto a apontar o dedo para os adversários flagrados em atitude suspeita.

Demóstenes é procurador do Ministério Público, ex-secretário da Segurança Pública de Goiás, um homem até então respeitado por seus pares. É esse passado que torna mais difícil de aceitar a ligação com Cachoeira, notório contraventor.

Laços de amizade foi a explicação de Demóstenes para a primeira denúncia, a de que recebera, de presente de casamento, um fogão e uma geladeira importados, no valor de mais de R$ 20 mil. Quando a história veio a público, ele foi à tribuna se explicar e ganhou a solidariedade dos colegas. Sucederam-se outras denúncias, e agora os senadores cobram explicações. A PF descobriu que Cachoeira habilitou nos Estados Unidos celulares por satélite, para escapar dos grampos telefônicos, e deu um deles a Demóstenes. E que foram registradas mais de 300 ligações entre os dois.

Agora, veio à tona a informação de que há gravações confirmando que ele pediu R$ 3 mil ao bicheiro para pagar um táxi aéreo e que montou um caixa 2 de R$ 50 milhões para financiar a campanha eleitoral, ajudado por Cachoeira.

Ontem, três senadores foram à tribuna cobrar explicações de Demóstenes: Ana Amélia Lemos (PP-RS), Jorge Viana (PT-AC) e Pedro Taques (PDT-MT).

Presidente do DEM gaúcho, o deputado Onyx Lorenzoni se diz favorável à criação de uma CPI para investigar as ações do colega de partido e defende a saída de Demóstenes da liderança do DEM no Senado. Até Onyx estranha a demora do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em tomar providências sobre o caso.

– Gurgel não tem histórico de engavetador– afirma.

RELAÇÕES SUSPEITAS

Senador acuado fragiliza oposição. Aliado de Demóstenes, Alvaro Dias (PSDB) admitiu que proximidade de parlamentar com bicheiro constrange grupo político - zero hora 26/03/2012

A oposição estava mais acostumada a apontar desvios éticos no governo Dilma Rousseff mas, nas últimas semanas, sofre com um foco de constrangimento. A situação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), suspeito de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, fez com que os papéis se invertessem, pelo menos momentaneamente: PT e aliados no ataque, DEM, PSDB e PPS na defensiva.

Ontem, no plenário, um dos aliados de Demóstenes nos ataques frequentes ao governo expôs sua resignação. Alvaro Dias (PSDB-PR) admitiu o desconforto com a situação do senador goiano. Depois de admitir que a situação fragiliza os adversário do governo Dilma Rousseff, porém, Dias tentou partir para o ataque. Disse ser “ridícula” a hipótese de se abrir uma CPI no Senado para investigar a ligação entre Demóstenes e Cachoeira. Ele minimizou o fato de haver mais de 300 chamadas telefônicas gravadas entre os dois – já que as conversas teriam sido registradas em 2009.

– Começaríamos uma investigação no Senado com três anos de atraso – justificou.

O agravamento da situação do senador do DEM, a partir da sucessão de suspeitas que surgem contra ele, ficou nítido nas vozes de outros senadores. Quando as denúncias surgiram, Demóstenes foi à tribuna negar o envolvimento. À época, recebeu muitas manifestações de apoio, inclusive de governistas, que disseram acreditar na sua inocência. Ontem, muitos daqueles que saíram em sua defesa cobraram mais explicações.

– Nós não podemos tapar o sol com a peneira. O caso é grave. E esta Casa não terá moral para notificar, para convidar, para intimar qualquer cidadão a depor em suas comissões se nós não ouvirmos os esclarecimentos do senador Demóstenes – Pedro Taques (PDT-MT).

Justiça negou habeas corpus para Carlinhos Cachoeira

Já Ana Amélia Lemos (PP-RS) disse esperar por um novo discurso que esclareça as suspeitas mais recentes.

– É o que a sociedade espera de nós, o compromisso com a ética e com a lisura no desempenho das nossas funções. Não podemos tergiversar nem tolerar irregularidade porque não temos compromisso com o erro – disse.

Pivô das suspeitas contra Demóstenes, Cachoeira teve negado ontem um pedido de habeas corpus. Ele foi preso preventivamente em 29 de fevereiro e terá de seguir preso.

Na semana passada, o Ministério Público Federal em Goiás ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Cachoeira e 80 pessoas, por envolvimento em uma suposta quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo. O grupo seria encabeçado por Cachoeira e explorava pontos de jogos caça-níquel em Goiânia e no entorno de Brasília.

Demóstenes e a Operação Monte Carlo

INVESTIGAÇÃO - O Ministério Público Federal em Goiás denunciou na semana passada o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e mais 80 pessoas, por envolvimento em uma suposta quadrilha desarticulada pela Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. O esquema envolve a exploração de jogos caça-níqueis.

POLÍTICOS - Os investigadores enviaram à Procuradoria-Geral da República o material que envolve políticos com foro no STF. Entre os políticos sob suspeita, estão o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e os deputados Carlos Lereia (PSDB-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), e João Sandes Júnior (PP-GO).

CONTRA O SENADOR - Demóstenes aparece em 300 gravações telefônicas conversando com Cachoeira. Ele admitiu ter recebido do empresário um telefone antigrampo. Segundo as gravações, ele teria pedido R$ 3 mil ao empresário para pagar uma despesa de táxi-aéreo. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou que ainda está analisando os dados enviados.

CASTIGO NO BOLSO


Multas opõem prefeitos a TCE - CARLOS ROLLSING, zero hora 27/03/2012

Visto com temor por prefeitos, o Tribunal de Contas acaba de comprar nova briga como os administradores municipais. Com o objetivo de combater erros e desvios, a Corte quer ampliar o valor da multa para quem aplica mal os recursos públicos. As prefeituras vão tentar derrubar a proposta.

Último colocado no ranking que mede o valor das multas aplicadas pelos Tribunais de Contas estaduais aos gestores que cometem irregularidades, seja por ato de má-fé ou por despreparo, o Rio Grande do Sul é berço de um movimento contrário à iniciativa de modificar este cenário.

Bastou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cezar Miola, enviar à Assembleia um projeto de lei solicitando a majoração das sanções para que se iniciasse um inflado movimento de prefeitos – respaldado por deputados – que ameaça a aprovação do endurecimento das regras.

Atualmente, os gestores municipais e estaduais que desrespeitam os princípios da administração pública – como gastar sem licitação, fazer contratações irregulares ou cometer outros atos que gerem prejuízos aos cofres públicos – somente podem ser penalizados com multa máxima de R$ 1,5 mil. O valor é o mais baixo entre os Tribunais de Contas do país.

Entre os defensores do projeto, argumenta-se que a quantia não contribui para a prevenção de erros na administração pública. Os gestores não se sentiriam pressionados a fazer os procedimentos da maneira correta. Há outro agravante: de todas as Cortes de Contas do país, apenas no Rio Grande do Sul e em Pernambuco não é aplicada penalidade proporcional ao dano causado ao erário.

Diante do quadro, Miola remeteu ao Legislativo, no início de março, uma proposta que prevê a instituição de multas entre R$ 3 mil e R$ 20 mil. Também estão previstas sanções proporcionais por danos aos cofres públicos e por descumprimento de medidas cautelares. São parâmetros já existentes em outras Cortes. Se aprovadas as mudanças, o Rio Grande do Sul se aproximaria do miolo da lista, permanecendo atrás de outros 14 Estados no ranking do volume das multas previstas.

A reação de gestores públicos, sobretudo dos prefeitos, é forte. A Federação das Associações de Municípios (Famurs) chamou o projeto de fascista e, na Assembleia, deputados dizem que a intenção do TCE é aumentar a sua arrecadação.

Individualmente ou por meio de associações, os prefeitos já iniciaram a peregrinação pelos gabinetes de parlamentares na Assembleia. Eles alegam que são os únicos alvos das sanções da Corte e pedem a rejeição da proposta em plenário.

Hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser definido o relator da proposta. Enquanto isso, alguns deputados já se posicionam abertamente contra as mudanças. Parte deles fala em emenda para reduzir os valores propostos, outros optam pela rejeição total.

– Tenho a impressão de que não será aprovado. Quem sofre são os prefeitos dos pequenos municípios. Eles já são penalizados demais por terem que assumir uma série de atribuições que não são deles – diz Diógenes Basegio (PDT).

ENTREVISTA: “O tribunal faz muito treinamento preventivo”. Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do TCE

Diretor-geral do TCE, Valtuir Pereira Nunes rebate as acusações de prefeitos que consideram arrecadatória a proposta de aumento das multas aplicadas pela Corte. Ele afirma que a orientação dos gestores é importante, mas incapaz de modificar sozinha a cultura da ineficiência.

Zero Hora – O projeto da Corte é arrecadatório?

Valtuir Pereira Nunes – Não há viés arrecadatório. Os recursos provenientes das multas não vão para os cofres do Tribunal de Contas. Eles vão para o Tesouro do Estado. Portanto, não há conexão entre o aumento do valor da multa e o argumento de que o tribunal está buscando aumentar o seu orçamento.

ZH – Os prefeitos pedem mais orientação e menos punição.

Valtuir – O projeto prevê a majoração dos valores buscando evitar a ocorrência de irregularidades. E isso não tira do TCE a iniciativa de tratar as falhas no aspecto pedagógico. No ano passado, treinamos dezenas de milhares de prefeitos, vereadores e servidores. O tribunal faz muito treinamento preventivo. Mas isso, por si só, não resolve o problema.

ZH – Os municípios são mais visados pelo TCE em comparação com órgãos estaduais?

Valtuir – É improcedente esse raciocínio. Existem 1,3 mil órgãos no Estado, e 10% deles são da esfera estadual. Os outros 90% são municipais. Haverá mais sanções em órgãos que representem a maioria das unidades. Municípios não tão organizados propiciam falhas nem sempre intencionais, mas por falta de capacitação. Isso gera prejuízo que precisa ser reparado.

ZH – O TCE gaúcho aplica a menor multa do país. Isso incentiva os atos de improbidade?

Valtuir – Mesmo com o projeto, mais da metade dos tribunais terão multas superiores a R$ 20 mil, chegando a R$ 100 mil no Maranhão. Pretendemos estar na média. O valor da punição será um estímulo para que os gestores tentem evitá-la.

ENTREVISTA: “Para um prefeito, R$ 1,5 mil de multa é muito dinheiro”. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski afirma que as multas propostas pelo TCE têm caráter “arrecadatório”. Ele acredita que o caminho é qualificar a gestão e rever o pacto federativo, apontado como o principal culpado pelo estrangulamento fiscal dos municípios.

Zero Hora – Como o senhor reage à tentativa do TCE de elevar as multas?

Paulo Ziulkoski – Vejo um pouco de caráter arrecadatório no projeto. Exorbitar na multa não leva a nada. Podem colocar uma multa de R$ 100 mil por minuto que não vai adiantar. A solução é organizar este país e ter coragem de punir o pequeno, o médio e o grande da mesma forma. Sem discriminação.

ZH – O senhor não considera que a multa atual, de R$ 1,5 mil, acaba dando a sensação de impunidade?

Ziulkoski – Um prefeito que cometer irregularidades, em conjunto com outras normas, vai ter contas rejeitadas, vai virar ficha suja, vai ficar inelegível. E, para um prefeito, R$ 1,5 mil de multa é muito dinheiro.

ZH – O TCE alega que oferece cursos para explicar aos gestores municipais os procedimentos corretos de gestão.

Ziulkoski – Os cursos do TCE são uma formalidade. E a realidade política é outra. O prefeito é obrigado a transportar o aluno que deveria ser transportado pelo governador. É um exemplo. O TCE deveria penalizar aqueles que não cumprem o que lhes cabe. Eu queria que a lei fosse igual para todos.

ZH – Se a multa não serve, então qual é a alternativa para resolver os problemas de gestão?

Ziulkoski – Enquanto não resolvermos a questão do pacto federativo, a multa não vai adiantar nada. Precisamos mudar a gestão e estruturar os municípios. Estamos falando de erros formais, e não de dolo. Se o valor arrecadado com as multas fosse reaplicado no município, também seria um bom caminho.


segunda-feira, 26 de março de 2012

SENADO SONEGADOR



A Receita quer obrigar senadores a recolher impostos sobre os 14° e 15° salários, o que não ocorre desde 1995, quando a regalia foi criada. Graças à benesse, cada parlamentar deixa de pagar R$ 14 mil por ano. Izabelle Torres - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2211 | 23.Mar.12 - 21:00



Quatro processos de investigação começaram a tramitar simultaneamente na Receita Federal na semana passada. Eles se referem a uma das regalias desfrutadas por congressistas brasileiros: o recebimento dos 14º e 15º salários sem a necessidade de descontá-los no imposto de renda. Isso ocorre graças a uma artimanha. Esses vencimentos são declarados como verba de gabinete, aquela que o parlamentar pode utilizar livremente para pagar funcionários e custear gastos com o mandato. Mas a mordomia está com os dias contados, no que depender da Receita. Na alça de mira dos fiscais, está o Senado Federal. Em documento encaminhado pelo Fisco à Casa Legislativa, ao qual ISTOÉ teve acesso, é questionada a justificativa usada para o não recolhimento de impostos referentes a dois salários extras pagos por ano aos parlamentares, sob o pretexto de despesa indenizatória. A sonegação acontece desde 1995, quando um decreto do próprio Senado estipulou o pagamento dos 14º e 15º salários a cada parlamentar. Embora a benesse seja equivalente ao valor integral dos vencimentos, a administração da Casa, ao qualificar a despesa como ressarcimento de custeio, libera os nobres senadores de recolher 27% desse valor aos cofres públicos.

A manobra custa caro ao Erário. Cada senador deixa de pagar por ano R$ 14.418 em imposto de renda e, ao fim dos oito anos de mandato, a soma chega a R$ 115.344 por parlamentar. Agora, mesmo que tardiamente, a Receita vai tentar reaver cerca de R$ 9 milhões referentes ao último mandato. “Se não conseguirmos recuperar retroativamente esse dinheiro não recolhido durante todos esses anos, a ideia é pelo menos frear o processo e evitar que mais dinheiro deixe de ser arrecadado”, diz uma fonte da Receita envolvida na análise das brechas fiscais usadas por políticos. Nos bastidores do Congresso, pergunta-se por que a Receita Federal demorou tanto tempo para reagir à artimanha do Senado. Há cinco anos, uma notificação em tom amigável foi encaminhada à Câmara dos Deputados e provocou a mudança das regras. Até então, a Câmara também interpretava de forma favorável a concessão da regalia, considerando-a reembolso de despesa e não salário. De lá para cá, após a pressão da Receita, o imposto de renda sobre o 14º e o 15º salários dos deputados começou a ser descontado. Já o Senado fez-se de desentendido e seguiu sonegando os recursos. Na terça-feira 20, os senadores até ensaiaram uma tentativa de eliminar o mal pela raiz, ao votar na Comissão de Assuntos Econômicos o fim dos dois salários extras. Mas um acordo fechado na véspera adiou a discussão para esta semana.

O porta-voz dos que não abrem mão da benesse é o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em defesa dos dois salários extras, ele pediu vista do projeto e fez declarações capazes de revoltar qualquer contribuinte. “Os políticos são mal remunerados. Se o dinheiro está na minha conta é porque é legal. Acho que quem votar a favor dessa proposta (o fim da mordomia) tem que devolver o dinheiro que recebeu.” Cassol completou seu raciocínio com uma aula sobre o que é o coronelismo na política brasileira: “Nós temos que atender ao eleitor com pagamento de passagens, remédio e até com o pagamento de festas de formatura quando somos convidados para sermos patronos. Quem paga essa conta?”, reclamou. Quando foi anunciado o pedido de vista para adiar a votação, um discreto funcionário da Receita Federal retirou-se do plenário da Comissão. Ele estava ali para acompanhar os argumentos de quem defende a isenção de impostos para parlamentares.

ELE ACHA POUCO. O senador Ivo Cassol defende a manutenção dos salários extras sob o argumento de que os políticos são “mal remunerados”

Apesar da defesa intransigente da regalia, políticos que já foram atingidos pela fiscalização da Receita sabem que a conta cobrada pode ser alta. “Eu tenho curiosidade de saber em que vai dar essa investigação do Fisco no Senado. Eu passei por esse problema quando era deputado estadual e a conta sobrou para mim. Mas eu era peixe pequeno”, comenta o senador Sergio Petecão (PSD-AC). A dívida que a Receita cobra de Petecão e de dezenas de políticos espalhados pelo País refere-se justamente ao recebimento de salários travestidos de verba indenizatória, com o objetivo de escapar dos impostos. Petecão era deputado estadual quando soube que devia ao Fisco mais de R$ 200 mil. Outros parlamentares que faziam parte da Assembleia Legislativa do Acre à época preferiram negociar, mas o deputado do PSD briga até hoje, alegando não ter responsabilidade sobre uma decisão administrativa.

A ofensiva da Receita no Acre não se repetiu em outras regiões do País, que até hoje copiam o mau exemplo do Senado. Em Belo Horizonte, os 77 deputados estaduais recebem salários extras de R$ 20.042 duas vezes ao ano, como ajuda de custo. O mesmo acontece no Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins e na Bahia. Nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Pará, o salário extra é concedido uma vez por ano. Por pressão da opinião pública, a Câmara Legislativa do Distrito Federal cancelou há um mês o pagamento dos 14º e 15º salários aos seus deputados. Em São Paulo, foi a Justiça estadual que agiu e conseguiu embargar os repasses aos deputados paulistas. No Amapá, a Justiça também tenta reagir às regalias concedidas aos deputados estaduais por eles mesmos. Lá, o fim dos salários extras resultou numa manobra ainda mais abusiva. Os parlamentares decidiram que a verba indenizatória passaria a ser de R$ 100 mil. A decisão encheu ainda mais os bolsos dos deputados, porque a verba indenizatória é totalmente isenta de tributos. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a mordomia está nas mãos do procurador-geral da República Roberto Gurgel, que recebeu a denúncia do Ministério Público do Amapá.

Embora a benesse dos salários extras exista há anos, a Receita Federal não tem um mapeamento dos Estados que não contabilizam esses valores como vencimentos, o que isenta os políticos do país inteiro do imposto de renda. A ideia é mapear, nos próximos meses, as Casas Legislativas contra as quais serão abertas ações para tentar reaver os recursos sonegados. O Senado já está preparando sua defesa. Resta saber se a explicação vai convencer o Leão, sempre muito disposto a cobrar cada centavo devido pelos brasileiros comuns.

DEMORA DO CONGRESSO É CRITICADA POR PARLAMENTARES E MINISTRO DO STF

Parlamentares e ministro do STF acusam demora do Congresso. Relator de ação de inconstitucionalidade do FPE, ministro Gilmar Mendes aponta “inércia” do Parlamento; autor do projeto de revisão do fundo, Randolfe Rodrigues confirma: “Projeto não avançou em comissão nenhuma” - por Fábio Góis, CONGRESSO EM FOCO, 26/03/2012 07:00


Autor de uma das proposições sobre a nova repartição do FPE, Randolfe Rodrigues diz não estar satisfeito como a discussão do FPE no Senado. Ele afirmou ao Congresso em Foco que, além de certo desdém em relação ao assunto, parlamentares com atribuições de comando têm ignorado determinados procedimentos legislativos.

“Aprovei, em outubro de 2011, pedido de audiência pública conjunta nas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a presença do ministro [do STF] Gilmar Mendes. A audiência está aprovada, mas até agora, nada”, reclama o autor do PLC 289, referindo-se ao relator, no Supremo, da ação direta de inconstitucionalidade que resultou na determinação de novos critérios para o FPE.

Segundo o senador, ao menosprezar a definição de prazo por parte do STF, o Congresso pode causar um grave problema para estados e, consequentemente, municípios. “Vamos trabalhar a hipótese, que não é remota, de o Congresso não legislar, em razão do ano eleitoral. O que ocorre? O Supremo declara inconstitucional, como já declarou, e suspende-se a atual partilha. Se isso ocorrer, metade dos estados da Federação fecha, não tem como continuar”, reclamou Randolfe, lembrando a situação de dependência de alguns estados em relação ao fundo.

Já o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), acredita que o Congresso não terá problemas em legislar sobre o FPE. “Temos até o final do ano, e vamos fazer, independentemente da questão dos royalties”, garantiu.

“Ninguém quer perder nada”

Apesar do otimismo, Henrique Eduardo admite que a tarefa não será fácil. “Vai ser um problema polêmico, difícil de conciliar os interesses, por isso estamos deixando para o final do ano, depois da eleição, para a questão eleitoral não contaminar [o debate]. Mesmo assim, vai ser muito difícil, porque ninguém quer perder nada, e todos querem ganhar”, avaliou o peemedebista, lembrando que, depois da primeira votação sobre os royalties, em 2010, foi feito um acordo para não votar um veto da presidenta Dilma Rousseff à matéria, no ano seguinte, mas sim um novo projeto. “O Senado cumpriu sua parte e votou. A Câmara tem que cumprir a sua e votar também.”

Randolfe insiste em que os assuntos, até por serem correlatos, não podem ser resolvidos separadamente, como sugere o deputado potiguar. “Me parece que o líder está equivocado. Tanto é que o projeto dos royalties diz que a nova fórmula de partilha dos royalties vai levar em conta a nova fórmula para o FPE. Como é, então, que ele pode se basear em uma fórmula que foi declarada inconstitucional?”, completou o senador, para quem a questão do FPE é mais grave, devido à declaração de inconstitucionalidade por parte do STF. “E me parece que o Supremo não está disposto a se desmoralizar a partir de dezembro deste ano.”

O problema é a crise

Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) minimizou a interferência do ano eleitoral. O petista concorda com Henrique ao afirmar que “não necessariamente a redistribuição [dos royalties] tem de estar amarrada ao FPE”. Para Walter, o problema é conjuntural. “Não tem problema de ano eleitoral. Temos é uma crise, um problema da economia, e precisamos resolver a questão do ICMS, que tem a ver com o setor da indústria. A quebradeira do ponto de vista da indústria impacta diretamente no FPE”, observou o petista, para quem o FPM (o fundo dos municípios) também tem papel determinante na resolução do impasse.

O senador acredita que a determinação do STF, independentemente da imposição de prazo, vai obrigar o Congresso a legislar. “Temos de fazer um novo FPE até 31 de dezembro. Independentemente de ano eleitoral, as duas medidas precisam ser tomadas agora – o ICMS, para dar uma resposta à própria questão conjuntural, ou estrutural, da economia; e o pleito do FPE”, emendou, contestando a tese de perdas de receita para alguns estados com a nova legislação para os importados.

POLÍTICOS

Roberto Brenol Andrade.Palavra do Leitor, JORNAL DO COMERCIO, 26/03/2012

Políticos

De um modo geral os políticos perderam a noção mais elementar do bom senso. Vejam, por exemplo, agora, o caso dos nobres edis de Porto Alegre: querem aprovar um 14º salário sob alegações fundamentadas em argumentos para lá de esfarrapados. Quero deixar aqui alguns argumentos contrários:

1) Dos mais de 180 países que compõem a ONU, o Brasil é um dos poucos onde os vereadores recebem salários;

2) Até 1977 somente os vereadores das capitais recebiam salários, a título de representação;

3) Quem, meus caros vereadores, em outras atividades, não tem seu tempo integralmente voltado às suas atividades profissionais, algumas vezes com mais de um emprego?;

4) Quando foram eleitos, não sabiam que a dedicação seria integral?;

5) Precisamos fazer um levante pela moralidade política. Dar um basta a toda esta gastança de boa parte dos nossos “representantes”;

6) Para nossa sorte, ainda temos alguns políticos sérios e honestos.

Nem tudo está perdido.

Nelson Rech.

O PESO DA LENTIDÃO FINAL

Burocracia ganha 15 novas regras por dia - ERIK FARINA, zero hora 26/03/2102

O emaranhado burocrático do Brasil alcança o cerne da economia: o poder de competir das empresas. Na segunda reportagem da série O peso da burocracia, Zero Hora mostrará como o excesso de normas tributárias e a lentidão nas alfândegas encarecem e atrasam a atividade de companhias.

Burocracia excessiva e impostos são quase sinônimos no Brasil. Decifrar e se adequar ao universo de leis, portarias, regulamentações, alíquotas, normas de compensação e antecipação e outras nomenclaturas que regulam os tributos exige 2,6 mil horas de trabalho de uma empresa a cada ano – o equivalente ao expediente de um funcionário em tempo integral, conforme estudo do Banco Mundial.

Havia no país quase 250 mil normas em 2010, e um apetite insaciável por novas medidas: governos federal, estaduais e municipais, juntos, lançam 15 novas regulamentações por dia, mostra o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Isso significa mais variações de cobrança, que, mesmo que não tragam aumento direto de imposto, representam custos à sociedade.

– O emaranhado de novas leis exige que empresas gastem alto com departamentos contábeis ou serviços de consultorias especializadas. É um gasto que não melhora a qualidade de seus produtos, apenas aumenta os custos e, em consequência, os preços – afirma Ricardo Santos Gomes, presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE).

Impostos em cascata, cobrados sobre cada etapa da produção, diferença nas alíquotas entre Estados e variação das taxas sobre os mesmos produtos tornam os cálculos complexos. Gomes dá um exemplo cômico para mostrar quão confusa pode ser a legislação tributária no Brasil: as alíquotas cobradas sobre a venda de um frango congelado em um supermercado são diferentes daquelas que incidem sobre um frango assado em uma padaria.

Melhorou, mas complicou

Em países desenvolvidos, a incidência de taxas é mais simples. Nos Estados Unidos, é cobrado um tributo único no consumo, o Imposto sobre Valor Agregado. A alíquota varia em cada Estado, mas gira em torno de 8%.

– Não é de se admirar que companhias estrangeiras que se instalam no Brasil tenham imensas dificuldades em entender nosso sistema tributário – afirma Ronald Krummenauer, presidente executivo da agência de desenvolvimento Polo RS.

Para se adaptar à medida provisória editada ano passado que substituiu a tributação de 20% sobre a folha de pagamento de empregados por uma cobrança de 2,5% do faturamento, o presidente da empresa de Tecnologia da Informação Sadig, Moacir Pogorelsky, teve de treinar seus funcionários dos setores financeiro e contábil. Eles tiveram assistência jurídica e precisaram estudar as mudanças da lei.

– A medida desonerou o setor, pena que trouxe uma complicação a mais – lamenta Pogorelsky.

domingo, 25 de março de 2012

A ARANHA, A SUA TEIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA


LUIZ WERNECK VIANNA, PROFESSOR-PESQUISADOR DA PUC-RIO - O Estado de S.Paulo, 25/03/2012

Forçando nas tintas, pode-se sustentar que o Brasil se tornou, sem sinais de mudança no horizonte, a capital mundial da judicialização da política, pouco importando se estamos ou não satisfeitos com esse fato nada trivial que desafia ortodoxias, como vetustas teorias sobre a separação entre os três Poderes, cânon dogmático que, embora já claudicante, ainda é influente tanto em países de sistemas jurídico-políticos com matriz na civil law quanto nos de common law. Entre nós, o senso comum, tal como a mídia o registra, tem associado esse processo a um ativismo judicial que estaria sendo exercido, em matéria de natureza política, por juízes e tribunais, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que careceriam de representação democrática - magistrados não são eleitos - para intervir criativamente na produção das normas. Nesse tipo de diagnóstico, costuma-se datar a presença cada vez mais afirmativa do Direito, de suas instituições e seus procedimentos na vida social a partir da vigência da Carta Magna de 1988, assim como limitar a observação da sua incidência nas relações entre os Poderes Legislativo e Judiciário. O senso comum erra nos dois casos.

Com efeito, para não recuar muito na História, mas sem deixar de lembrar a presença do papel central das elites imperiais, socializadas no campo do Direito, que levaram a cabo a obra de instalação do Estado-nação como um exercício criativo de Direito Administrativo, tão bem estudadas no clássico A Construção da Ordem, de José Murilo de Carvalho (Rio, Campus, 1980), e em Visconde do Uruguai - Centralização e Federalismo no Brasil, de Ivo Coser (Editora UFMG, 2008), não se pode explicar o processo de modernização burguesa do País, a partir da Revolução de 1930, sem atentar para o papel estratégico do Direito, de suas instituições e seus procedimentos na formatação de um mercado de trabalho nacionalizado e de um "mercado" político democratizado.

Desde aí se fixaram duas jurisdições institucionalizadas em ramos do Judiciário, a trabalhista e a eleitoral, ambas, hoje, exercendo papéis centrais na democracia brasileira, recobrindo tanto o mundo do trabalho como o da competição político-eleitoral. Sob Getúlio Vargas, a moderna República burguesa retomou a política, vigente no Império, de procurar realizar a modelagem da sociedade por elites do Estado, em especial as de formação jurídica, pela via da adoção da fórmula corporativa que trouxe para o interior da malha estatal a vida associativa dos trabalhadores a fim de serem expostos à sua pedagogia. Oliveira Vianna, jurista de ação decisiva na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não à toa tem a obra do visconde de Uruguai (Paulino José Soares de Sousa), o estadista da centralização administrativa sob o Império, como objeto de culto.

Assim, se coube à ação da aranha, como na famosa metáfora de Weber - no caso, os estadistas de formação neopombalina, chamados assim por Raimundo Faoro -, a urdidura de uma teia com essa característica, ela, em sua faina, já é prisioneira de sua própria obra. É de ver que a democratização da vida republicana, tal como consagrada na Constituição de 1988, após inédita mobilização social e política em favor das liberdades civis e políticas, em princípio, um momento propício a rupturas, longe de apartar a política do Direito, levou a resultado oposto: a opção do constituinte (a "aranha") foi a de aproximá-los, aprofundando, aperfeiçoando e democratizando as relações entre eles. Sobretudo, instalou a sociedade civil como novo e importante personagem na trama entre essas duas dimensões, tal como nas ações de controle da constitucionalidade das leis, nas ações civis públicas, nas ações populares, entre tantos outros instrumentos relevantes. Para reforçar essa nova presença, redefiniu o papel do Ministério Público, dotando-o da capacidade de representá-la.

Com essa nova arquitetura da teia, expurgada dos seus elementos autoritários, mas contínua, como se tem sugerido, com seu desenho anterior, o Direito, seus procedimentos e instituições, passa a conhecer novas possibilidades, admitindo, in nuce, em meio a um consenso silencioso, a sua conversão, em lugar de emancipação e até da conquista de direito novo, como tem ocorrido em alguns casos de decisões de juízes singulares e tribunais inferiores (entre tantos, Werneck Vianna, Burgos, Dados, 4, volume 48, 2005), e evidente na decisão do STF sobre o reconhecimento legal das relações homoafetivas, amplamente legitimada pela opinião pública.

A decisão recente do STF que julgou inconstitucional a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sob o fundamento de que a tramitação da medida provisória que o criou não teria obedecido a disposições expressas na Constituição, reacende vivamente a controvérsia sobre a judicialização da política, uma vez que ultrapassa em suas repercussões o próprio teor da coisa julgada, de óbvia relevância para a afirmação do papel do Legislativo na produção das leis. Tal como se constatou, logo que proferida a decisão, por esmagadora maioria, a validade de 560 medidas provisórias, promulgadas com o mesmo vício de origem da que criou o ICMBio, muitas de importância vital, estaria em situação de risco, instalando um cenário de insegurança jurídica de efeitos imprevisíveis. Medindo as consequências, sem esconder sua inspiração em correntes pragmatistas - caso manifesto do ministro Luiz Fux -, a Suprema Corte voltou atrás em sua decisão e proclamou a constitucionalidade da lei que criou o ICMBio.

Com essa decisão, a "aranha" não abandona, decerto, a sua teia, mas a sua ação responsiva diante de um fato social e político de suma gravidade flexibiliza e alarga a sua trama. O consequencialismo, mesmo que por via acidental, ganha foro de cidade no Direito brasileiro.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom, Recomento a leitura e divulgação.

AO STF CONTRA O AUXÍLIO- PALETÓ DOS DEPUTADOS E SENADORES

14 CONTRACHEQUES AO ANO. Servidores vão ao STF contra o auxílio-paletó - ZERO HORA 25/03/2012

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal entrou na sexta-feira com uma ação pedindo o fim do 14º e 15º salários pagos aos deputados e senadores. A ação, protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a constitucionalidade de decretos legislativos que garantem o pagamento de dois salários, um no início e outro no final de ano. O relator do processo será o ministro Carlos Ayres Britto.

Os pagamentos, de acordo com os decretos, são uma ajuda de custo para as despesas com transporte e para comparecimento dos parlamentares no Congresso. A verba tradicionalmente é conhecida como auxílio-paletó.

“Na prática, a concessão de tais parcelas constituem extensão indevida e pagamento de 14º e 15º subsídios, com clara natureza remuneratória das parcelas”, diz a associação.

Nesta semana, o assunto esteve em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que discute um projeto para acabar com os pagamentos. A discussão foi suspensa pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) por não considerar o pagamento irregular.

– O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena (analgésico), você não vai dar? – indagou.

O senador defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos.

– Quem foi contra no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista do projeto, quero verificar onde isso começou – disse.

O projeto é da ministra e senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela justificou a proposta dizendo que o pagamento só fazia sentido quando os meios de transportes eram mais difíceis.

CÂMARAS MAIS ÚTEIS

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 25/03/2012

O dia em que os vereadores se convencerem de que o exercício do mandato não é um concurso para ver quem apresenta mais projetos, a produtividade nas Câmaras pode aumentar. Fiscalizar a administração, por exemplo, e melhorar os projetos encaminhados pelo Executivo pode ser mais útil do que inventar leis bizarras ou inconstitucionais. Para que a população valorize o papel das Câmaras, os vereadores precisam mostrar que são essenciais para a democracia. Essa valorização da atividade começa pela postura em plenário. Vale para Porto Alegre, vale para qualquer cidade.

É difícil imaginar de onde sai tanta imaginação para a proposição de leis na Câmara de Porto Alegre. Foram 423 projetos protocolados em 2009, 341 em 2010 e 398 em 2011. Só nestes primeiros três meses de 2012, já são 80 propostas apresentadas. Nos últimos três anos, foram aprovadas nada menos do que 740 leis – boa parte delas dando nome a ruas e praças.

Na tentativa de melhorar a imagem da Câmara da Capital, o presidente Mauro Zacher (PDT) anunciou um pacote de medidas que inclui a limitação drástica das homenagens e das sessões solenes, além de tornar mais produtivas as sessões ordinárias e estender as votações para as quintas-feiras, hoje um dia quase morto.

Nos quatro anos da legislatura, hoje podem ser concedidos 476 títulos e prêmios e realizadas 1.008 sessões solenes e atos para a entrega dessas honrarias ou para a realização de outras homenagens. Se a mudança for aprovada, restarão no máximo 37 sessões solenes e 45 prêmios por ano. Hoje, cada vereador pode propor a concessão de um título de Cidadão de Porto Alegre por ano. Pela nova proposta, será apenas um por vereador, nos quatro anos de legislatura, com a entrega dos títulos concentrada em uma única sessão anual.

A principal inovação anunciada por Zacher, e que terá de ser aprovada pela maioria dos vereadores, é instituir a prestação de contas obrigatória, uma vez por ano, pelo prefeito e pelos integrantes do primeiro escalão.