VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

BRADO RETUMBANTE

IBSEN PINHEIRO, JORNALISTA, EX-DEPUTADO, PRESIDENTE DO PMDB-RS

Acompanhei a minissérie da Globo com a desatenção que merecem os detalhes protocolares ou legais – presidente e vice não viajam na mesma aeronave nem o presidente da Câmara é sucessor na vaga presidencial –, mas com todo o interesse na fidelidade que a ficção deve à realidade humana que a cerca, inclusive a política.

Não vi novidade no tratamento ficcional. Vi redundância na definição corrente dos políticos como uma grande massa de mal-intencionados e desonestos se impondo a uma minoria de éticos impotentes, passando sólida a definição de uma triste regra a sufocar honrosas exceções. Com um agravante: o mocinho morre no fim.

É difícil testemunhar em contrário. Quem o fizer cairá fatalmente na classificação das duas únicas categorias disponíveis, cúmplices ou ingênuos, especialmente se cometer a audácia de contestar a ideia dominante de que só os malfeitores são eficientes. Escrevi ideia dominante, talvez devesse dizer noção generalizada. No tratamento da vida política nacional, temos uma poderosa e indiscrepante imprensa única na demonização da atividade pública.

Leio e ouço dizer, com orgulhosa reiteração, que imprensa é oposição, ou deve ser. Mas oposição a quem? Se é aos governos, reconheço a procedência da afirmação. Mas o foco é outro. Espécie de rebeldes a favor, há os que combatem governos para apoiar o poder, numa lógica de mercado que atribui ao Estado o papel subsidiário de botar polícia na porta, bancar a saúde e abrir escolas, sem se meter no mundo dos negócios, salvo, é claro, quando necessário pagar, com o dinheiro de todos, a quebradeira geral de uma crise do capital como a que hoje assola o chamado Primeiro Mundo.

Um exemplo dessa lógica? O tratamento benevolente, ou no mínimo discreto, à sonegação fiscal, estimada em R$ 200 bilhões anuais, conforme recente e fundamentada reportagem da Folha de S. Paulo. É corrente, ainda que não comprovada, a lenda urbana de que a cada real arrecadado, outro é consumido pela sonegação somada ao custo da máquina arrecadatória.

Sem falar no pouco lembrado desperdício, geralmente destinado a favorecer corporações poderosas e intocáveis, do trabalho ou do capital, cujas lideranças se aliam gostosamente na privatização do Estado.

Compare-se essa benevolência com as poderosas manchetes sobre as diárias de um vereador ou as viagens de um deputado – manchetes merecidas, se as práticas forem fraudulentas, mas merecedoras, pelo menos, de tratamento isonômico com os malfeitos do poder privado.

Não imagine o leitor que prego ou aceito qualquer espécie de restrição estatal sobre essa unanimidade midiática. A experiência histórica e mundial na matéria indica que o controle governamental sobre os excessos da liberdade de imprensa não cura a doença, mas no geral mata o paciente, a liberdade de imprensa. Eu já me contento havendo contraponto, por acreditar que não há melhor remédio do que a própria liberdade, como o demonstra a simples publicação deste texto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O IBSEN foi um expoente político deste país, uma das lideranças que tiraram o Collor da Presidência da República e um político cassado por forças ainda não reveladas e que mais tarde a mídia revelou ter sido vítima de armação. Pergunto: calaram o Ibsen. Depois deste caso, permaneceu às sombras e não foi mais aquele político da era Collor.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

MINISTROS E VICE GASTAM MILHÕES EM JATINHOS



Ministros e vice gastam R$ 16,6 milhões com jatinhos - FOLHA DE SÃO PAULO, 29/01/2012 - 08h30

Em 2011, ministros de Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer gastaram R$ 16,6 milhões com viagens em aviões da FAB, informa reportagem de Lúcio Vaz publicada na Folhadeste domingo (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Eles estavam em missões oficiais ou em deslocamentos para casa. A Folha teve acesso às planilhas de voo de todos os ministros, com dados inéditos sobre horário de partida, duração da viagem, custo da hora/voo, roteiros e datas.

O cruzamento de todos esses dados, que abrangem dez meses de exercício, revela que muitas aeronaves decolam em horários próximos, com o mesmo destino, cada uma com um ministro a bordo.

Não há um planejamento para evitar desperdício do dinheiro público e em muitos casos foi desrespeitada a orientação da presidente para que os voos fossem compartilhados por uma ou mais autoridade.

A maior parte dos ministros vai para casa de jatinho nos finais de semana. Dos 16,6 milhões, R$ 5,5 milhões foram gastos neste tipo de trajeto. Nesses casos, o jatinho precisa fazer até quatro viagens (normalmente a aeronave leva o passageiro na quinta ou sexta e retorna para Brasília; depois, volta para buscá-lo na segunda).



Nota: matéria indicada via email pelo Cel Ref José Macedo.

domingo, 29 de janeiro de 2012

A INDUSTRIA DA RECUPERAÇÃO


Obras ruins sustentam indústria da recuperação, diz especialista. Gasto com novos projetos é inferior ao prejuízo provocado por acidentes em rodovias ruins. O GLOBO, 28/01/12 - 17h04

RIO - O investimento de R$ 16 bilhões previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para 2012 é considerado vultoso. Mas, na avaliação do diretor-executivo da Confederação Nacional de Transportes (CNT), Bruno Batista, o país ainda destina poucas verbas para manter em bom estado as estradas. Segundo ele, parte dos recursos que deveriam ser alocados na construção de novas rodovias acaba em serviços emergenciais que antecedem a restauração das vias — como as operações tapa-buracos. Com isso, hoje o Brasil gasta mais com os prejuízos provocados pelas estradas ruins do que com a ampliação e modernização da malha rodoviária federal.

Para justificar sua afirmação, Batista usa os números de acidentes registrados em estradas federais em 2010 — as estatísticas do ano passado ainda não foram concluídas. Pelo total, foram 183 mil ocorrências, com 8.516 mortos.
— O governo gastou, em 2010, R$ 14 bilhões para cobrir os custos com os prejuízos causados pelos acidentes, grande parte motivada pelas péssimas condições das rodovias. No entanto, naquele ano, foram investidos R$ 9,8 bilhões nas estradas. Hoje se constrói muito pouco, e não se faz um trabalho preventivo, o que seria mais barato. Fazer reparos é mais caro, é o tipo da intervenção cara e de menor durabilidade — afirma Batista, ao apontar o crescimento da frota brasileira de veículos. — De 2008 a 2011, o país ganhou mais 13 milhões de veículos. Somente no ano passado, foram três milhões.

Assim como Batista, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e engenheiro civil Deckran Berberian também afirma que gasta-se muito na manutenção das estradas. Segundo o especialista, a baixa qualidade das obras sustenta a indústria da recuperação:

— É feito para não durar.

Para a especialista em Controle da Regulação de Serviços Públicos Liliane Colares, o baixo tempo de vida útil também está ligado aos contratos previstos pela Lei de Licitações. Para ela, é necessário vincular as empresas que fazem os projetos à construção e à manutenção das vias.

De acordo com a especialista, contratos de manutenção deveriam ter prazos mais longos

— hoje duram cinco anos, enquanto o tempo de vida útil chega a uma década. E os critérios de pagamento ainda deveriam ser revistos, segundo Liliane. Atualmente, por exemplo, paga-se o serviço pelo total de buracos tapados. O ideal seria avaliar o nível de qualidade da estrada. O processo de contratação das empresas de manutenção seria semelhante ao de concessões.

Pesquisa CNT sobre a qualidade das estradas aponta a erosão como o problema mais comum, seguido por buracos de grandes proporções, barreiras que interrompem o trânsito e pontes destruídas. O total de rodovias federais e estaduais em condições precárias chega a 14%, sendo 11,2% ruins e 2,8% péssimas.



Duplicação de rodovia para a Copa não durou três meses. Primeira obra para 2014 em uma estrada em MT se desfez com asfalto de baixo custo. ANSELMO CARVALHO PINTO. 28/01/12 - 22h19

CUIABÁ. Festejada como a primeira obra de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, a duplicação de 17 quilômetros de rodovia entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães transformou-se em um mico para o governo de Mato Grosso. Liberada para o tráfego em fevereiro de 2011, a estrada começou a apresentar trechos esburacados menos de três meses depois. Os problemas chamaram a atenção do Ministério Público Estadual, que abriu um procedimento investigatório.

O inquérito só não resultou em uma ação judicial porque a empresa responsável pela obra se antecipou e fez os reparos, após a repercussão na imprensa. Em vários trechos, o asfalto praticamente se desfez. Em outros, técnicos constataram a total ausência de drenagem. Uma rotatória precisou ser refeita porque era impossível para um ônibus, por exemplo, contorná-la sem subir no canteiro.

— O problema desta obra vem lá do início, do nascedouro — diz o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Um dos motivos, segundo Zaque, foi o fato de o governo ter licitado a duplicação prevendo a mistura asfáltica chamada tratamento superficial duplo (TSD), um material de custo mais baixo. Também não havia drenagem e o pavimento era de baixa qualidade.

— A maioria dos problemas foi resolvida depois de nossa intervenção — afirma Zaque.

Defeitos em todas as obras de pavimentação

O governo de Mato Grosso afirma que a obra ainda não foi oficialmente entregue pela empreiteira, apesar de já estar liberada para o tráfego. E que só irá avaliar suas condições após recebê-la. O governo entende que o TSD é capaz de suportar o tráfego e as altas temperaturas do estado.

As falhas da duplicação são apenas um caso de mau uso dos recursos públicos na construção e reforma de estradas. Uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou defeitos em todas as 27 obras de pavimentação de rodovias que tiveram trechos executados entre 2006 e 2008. Em 731,9 quilômetros, os técnicos verificaram 3.979 ocorrências de defeitos que não deveriam existir em obras tão recentes. Cerca de 1,2 mil ocorrências eram relativas a defeitos no revestimento da pista. Outras 1,1 mil consistiam nas chamadas “panelas” (buracos no jargão técnico). Levando-se em conta os preços atuais, o dinheiro empregado nestas rodovias totaliza mais de R$ 500 milhões.

A vistoria foi a campo em 2010 para verificar se as obras de pavimentação realizadas nos cinco anos anteriores ainda estavam em boas condições. O Tribunal de Contas de Mato Grosso entende que o empreiteiro deve responder pela solidez e segurança do trabalho pelo prazo de cinco anos após sua entrega. O pior trecho de todos foi encontrado na rodovia MT-246, em Alto Paraguai, no Médio Norte do Estado. Em apenas um quilômetro, foram encontradas 23 ocorrências.

O que mais chamou a atenção dos auditores do TCE foi a má qualidade do revestimento asfáltico. Um trecho do relatório diz: “A Secretaria de Estado de Infraestrutura (atualmente Secretaria de Transporte e Pavimentação) costuma especificar, certamente por razões econômicas, o revestimento do tipo tratamento superficial duplo (TSD)”.



Recuperação de rodovias dura menos do que manda a lei. Estradas brasileiras são ruins também por causa da baixa qualidade do material - 28/01/12 - 21h30

RIO - É um caminho perigoso, acidentado. As estradas brasileiras são ruins não só porque não têm conservação, mas também pela baixa qualidade do material usado nas obras milionárias de recuperação. Apesar de a Lei de Licitações determinar tempo médio de vida útil de dez anos pós-reforma, grande parte das rodovias federais e estaduais volta a estar esburacada e a oferecer perigo muito antes disso.

Desgaste prematuro do asfalto, buracos que se transformam em crateras, erosão no leito das pistas e quedas de barreira são percalços comuns nas vias de todo o país e demonstram a baixa qualidade das obras e do material utilizado. Há casos de estradas com trechos comprometidos antes mesmo de a pavimentação completar dois anos. A BR-474, em Minas Gerais, por exemplo, foi contemplada com obras de pavimentação há três anos, mas já precisa de recuperação.

Ao longo dos 160 quilômetros da BR-474, há buracos e risco permanente de quedas de barreiras. Em 2009, a estrada foi dividida em três trechos, sendo dois pavimentados. Interrompidas, as obras do terceiro deverão ser retomadas este ano. No entanto, além de concluir o projeto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá de desembolsar recursos para a recuperação da extensão asfaltada. A obra total foi orçada em R$ 53 milhões, sendo R$ 42 milhões em verbas federais e o restante, estadual. Na avaliação feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada no fim do ano passado, é uma estrada ruim.

Problemas estruturais não comprometem apenas a malha viária federal. No Rio, a rodovia RJ-117, que liga Paty do Alferes a Petrópolis, na Região Serrana, não durou nem dois anos. Inaugurada em junho de 2010, a estrada tem rachaduras no asfalto e, na localidade de Vale das Videiras, o piso cedeu e a rodovia está em meia pista. As chuvas do início deste mês ainda provocaram quedas de barreira em praticamente toda a extensão da via. Os deslizamentos cobriram de barro o asfalto, e a cada chuva forte a terra vira um atoleiro. As obras custaram R$ 31 milhões. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) informou que vai recuperar a estrada após o período de chuvas.

Em Roraima, a BR-174 é dor de cabeça para os motoristas. Recuperada em 2010, apresenta centenas de buracos que dificultam a passagem até de caminhões e ônibus. Já no Rio Grande do Norte, foram empregados R$ 167 milhões em obras em estradas federais em 2009 e 2010. Mas rodovias como a BR-405, no estado, foram consideradas ruins pela avaliação da CNT.

— O tempo de vida útil não é alcançado porque há projetos ruins, execução errada e material de baixa qualidade comprado como se fosse de primeira. E, o que é pior, as fraudes se multiplicam por falta de fiscalização — diz o professor da UnB especialista em obras de pavimentação, Deckran Berberian.

Este ano, o Dnit prevê a restauração de 32 mil quilômetros de vias federais e de 1.500 pontes, um investimento de R$ 16 bilhões. Os recursos também serão usados em operações tapa-buracos para garantir o mínimo de condições de tráfego. Mas o programa de recuperação já derrapa em problemas. O Tribunal de Contas da União determinou que o Dnit faça correções em processos de licitação e contratos de manutenção. Foram identificados erros como projetos deficientes ou desatualizados.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E onde estão os "responsáveis" do Estado que têm o dever e a competência legal de fiscalizar e apurar o andamento, o material empregado e a solidez na construção de obras públicas?

sábado, 28 de janeiro de 2012

GAMBIARRAS PARA A COPA

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 28/01/2012


Reportagem do jornal Valor (25/1) não deixa dúvidas de que, das 46 obras de transporte urbano projetadas para atender o público que assistirá aos jogos da Copa do Mundo, poucas estarão prontas a tempo. O problema vem preocupando os dirigentes esportivos internacionais, que fazem seguidas cobranças públicas às autoridades brasileiras - sem resultados aparentes. Principal agente financeiro desses empreendimentos, a Caixa Econômica Federal reservou R$ 5,3 bilhões para emprestar aos Estados e municípios que sediarão jogos da Copa. Mas, como mostrou o Valor, a menos de 30 meses do início da competição, a Caixa liberou apenas R$ 194 milhões, ou 3,7% do que já poderia ter liberado. Das dezenas de projetos, poucos saíram do papel.

Definidas pelo governo como ações de mobilidade urbana nas 12 cidades que sediarão jogos da Copa, essas obras envolvem melhoria do sistema viário e construção e operação de novos sistemas de transporte de passageiros, como veículos leves sobre trilhos (VLT) e transporte rápido por ônibus, ao custo estimado de R$ 13,5 bilhões. Elas se destinam também a facilitar a movimentação da população dessas cidades.

Há dois anos, preocupado com o atraso dos preparativos para a competição, o governo federal, em parceria com os governos dos Estados e as prefeituras dos municípios onde haverá jogos, montou o que ficou conhecido como matriz de responsabilidades, com a definição das atribuições de cada instância de governo e cronogramas. Em setembro do ano passado, como persistiam atrasos e indecisões, a matriz foi revisada, com novos prazos e atribuições. De lá para cá, porém, muito pouca coisa avançou. Pelo menos 19 obras que deveriam ter avançado de setembro para cá continuam sem cumprir o cronograma, como mostrou o Valor.

Pedidos de financiamento feitos à CEF vêm acompanhados de projetos de má qualidade, o que impede a aprovação. Em alguns casos, as autoridades locais ou regionais alteraram os projetos iniciais, optando por outros mais complexos e mais caros, o que comprometeu prazos e a obtenção da indispensável aprovação das autoridades da área ambiental. Em outros casos, os governos nada têm feito.

"O tempo está passando e não vai dar tempo para fazer muita coisa", admitiu o presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia em São Paulo, José Roberto Bernasconi. "Podemos acelerar obras absolutamente cruciais e realizar operações especiais, mas isso não é muito mais do que gambiarra, diante do que deveríamos ter."

Eis aí um resumo de como o poder público está preparando o País para a Copa: com gambiarras, com medidas improvisadas, com soluções provisórias.

Casos descritos na reportagem citada do jornal Valor não deixam dúvidas quanto à ineficiência da ação das autoridades. Caso exemplar é o do contrato para a construção do VLT de Brasília, com 22,6 quilômetros de extensão e 25 estações, assinado há três anos. O projeto foi dividido em três etapas, a primeira das quais talvez - não é certo - seja concluída até 2014. Por interferir na estrutura urbana de Brasília, o projeto vem sendo questionado na Justiça. Além disso, o contrato assinado em 2009, de R$ 1,5 bilhão, foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por suspeita de fraude. Do pouco que se conseguiu realizar - menos de 3% das obras -, boa parte está enferrujando.

Outro exemplo apontado pelo Valor é o das obras do monotrilho de Manaus, com 20,2 quilômetros de extensão, que deveriam ter começado em novembro passado, para estarem prontas até a Copa. Irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União e pelo Ministério Público Federal, no entanto, impediram a aprovação do financiamento, sem o qual não haverá interessados na execução da obra. Em Salvador e Cuiabá, o projeto inicial de BRT, que já tinha financiamento contratado, foi substituído por outros pelas autoridades locais.

Dos demais projetos de mobilidade urbana inscritos na matriz de responsabilidade, 6 cumprem parcialmente o cronograma, 14 estão dentro do prazo e 7 já estão com as obras em andamento.

ENFRENTANDO O FISIOLOGISMO


EDITORIAL ZERO HORA 28/01/2012

Foi emblemática para as relações entre o governo e os partidos aliados a demissão do diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), Elias Fernandes Neto, acusado pela Controladoria-Geral da União de desvio de recursos em obra não licitada. O afastamento do servidor ocorreu por decisão expressa da presidente Dilma Rousseff, contrariada com uma declaração do líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves, que ameaçou explicitamente o governo para proteger seu afilhado da pecha de corrupto.

“O governo vai brigar com metade da República, com o maior partido do Brasil? Que tem o vice-presidente da República, 80 deputados, 20 senadores? Vai brigar por causa disso? Por que faria isso?”, questionou de forma irônica Alves, responsável pela indicação do exonerado. O deputado também cobrou reciprocidade, sugerindo que a presidente deveria agir em relação a seu afilhado da mesma forma como agiu com ministros que, mesmo sob suspeita, foram mantidos nos cargos.

Os argumentos são absurdos e reveladores de uma das piores mazelas da política nacional, que é a apropriação indébita do Estado. Partidos com pouca ou nenhuma identidade ideológica com quem está no poder passam a fazer parte da base de apoio para obter cargos e favorecimentos. E o governo – todos os governos, não apenas o atual – acaba se tornando refém deste esquema, vendo-se constrangido a promover um loteamento de ministérios e postos importantes nas empresas estatais. Nesse círculo vicioso, costumam entrar também a ineficiência e a corrupção, pois a nomeação de apadrinhados políticos para cargos que deveriam ser ocupados por técnicos acaba resultando em mau serviço para o contribuinte e se constitui em porta aberta para deformações de toda ordem.

Ao apressar a saída do diretor do Departamento Nacional de Obras contra as Secas, a chefe da nação manda um recado claro não apenas ao PMDB, mas também aos demais partidos que integram a base governista, de que não vai mais aturar chantagens. Já era tempo. Embora tenha marcado o primeiro ano de sua administração pelo afastamento de sete ministros, seis deles por suspeitas de irregularidades, faltou-lhe iniciativa para antecipar-se à imprensa e interromper as malfeitorias antes mesmo que viessem a público.

Este talvez seja um aperfeiçoamento ético que o governo Dilma Rousseff ainda está devendo ao país. Mas este corte abrupto no fisiologismo do maior partido da base aliada, mesmo diante de ameaças de retaliação, tende a servir de advertência às demais agremiações partidárias. Evidentemente, não se pode esperar que o governo aja de forma irresponsável e compre briga com seus apoiadores, comprometendo a governabilidade. Mas é desejável que esse episódio do Dnocs se transforme num marco de transparência nas relações entre o governo e seus aliados.

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

O JEITINHO QUE MATA

Luís Henrique Neves Gonzaga Marques, Acadêmico de Direito - DO LEITOR, ZERO HORA ONLINE, 27/01/2012

Malgrado o tema esteja sempre presente no nosso cotidiano, escrever sobre propina, parcialidade, enriquecimento ilícito, favorecimento, nepotismo, ou qualquer outro tipo de improbidade, se tornou clichê. A previsibilidade é a alma da monotonia. A repetição de acontecimentos pútridos não surpreende como antes. Ninguém quer ler, escutar ou ver o que está acontecendo.

É certo que nas próximas semanas algo desprezível acontecerá e tomará conta dos noticiários. É tão certo quanto ganhar presentes no natal e ovos de chocolate na páscoa. Passa ano, entra ano e o Brasil inteiro sabe o que vai acontecer. De um lado, deslizamentos de terra, enchentes e dengue. Do outro, sede, fome e prejuízos agrícolas incalculáveis. Períodos avassaladores de chuva e estiagem já fixaram residência no país. E ninguém os incomoda. São invioláveis.

Antes, o cenário era totalmente preenchido por desvios inescrupulosos de dinheiro público, destinados à prevenção e à repressão de tragédias causadas pela força da natureza. Agora, há autoridades estatais distribuindo desproporcionalmente as verbas oriundas do sacrifício diário do povo brasileiro, privilegiando seus estados de origens da mesma forma que privilegiam amigos e parentes na máquina pública. Nunca antes na história desse país, os políticos foram tão egoístas. São eles os verdadeiros culpados por tantas mortes nos mais diversos cantos da nação. É um mar de imoralidades. Os pilares do estado estão oxidando. As políticas públicas brasileiras, alicerces da ordem e do progresso, estão desmoronando.

É o "jeitinho brasileiro" matando e fazendo o povo sofrer. Não há nada mais desprezível na cultura brasileira do que esse hábito malandro que permeia todas as classes sociais. É a fonte do câncer. É a raiz de todos os problemas. O povo faz seu próprio gargalo. Até em típicas brincadeiras infantis como o "esconde-esconde" a índole trapaceadora se faz presente. Quantas crianças não aprendem desde a mais tenra idade a pular os números enquanto contam? Exemplo bobo, mas de extrema utilidade para explicar o funcionamento das engrenagens da corrupção.

Não adianta formar equipes brilhantes de economistas, realizar reparos substanciais em leis, fiscalizar detidamente os gastos e perseguir metas inflacionárias enquanto a sangria política e social continua manchando e despigmentando nossas vitórias. É como enxugar gelo. Não é pessimismo. É a realidade. A mentalidade tem que mudar imediatamente. A escuridão vem a galope. O alerta está soando para todos.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

ASSIM FICA MAIS FÁCIL

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 26/01/2012


Repetindo o que fizera no início do ano passado, na primeira reunião do Ministério de 2012 o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que também neste ano o governo cumprirá a meta fiscal - e, em 2012, deverá ser alcançada a meta "cheia", isto é, sem abater das despesas os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo fará isso, assegurou o ministro, preservando ao máximo os investimentos e cortando as despesas de custeio.

A tarefa do governo será facilitada por uma espécie de artifício orçamentário, que lhe permite gastar sem ameaçar as metas fiscais, por meio da transferência da quitação das despesas para o exercício seguinte. Essa prática tem sido cada vez mais utilizada pelos governos do PT. Em 2012, as despesas não quitadas em 2011 e em exercícios anteriores e jogadas para a frente, conhecidas como "restos a pagar", atingiram um valor recorde. Essas despesas constituem uma espécie de orçamento paralelo, o que torna ainda mais difícil o acompanhamento da execução do Orçamento anual em vigor.

Instrumento destinado a permitir a conclusão de uma obra em andamento, para a qual já foram empenhados os recursos necessários, mas ainda não quitada, os restos a pagar no governo federal passaram a crescer de maneira exorbitante a partir de 2006. Naquele ano, totalizavam R$ 21,7 bilhões. Em 2011 alcançaram R$ 128,7 bilhões.

No início do ano passado, numa tentativa de demonstrar esforço para dar um pouco mais de racionalidade à administração orçamentária, o governo Dilma chegou a anunciar que cancelaria cerca de R$ 34 bilhões de restos a pagar, sobretudo os que vinham de exercícios anteriores a 2010. O anúncio provocou forte reação na base aliada e o crescimento dos restos a pagar indica que, em boa medida, o protesto funcionou.

O total de despesas não pagas no primeiro ano do governo Dilma e transferidas para 2012 é de mais de R$ 152 bilhões, de acordo com cálculo da organização não governamental Contas Abertas. Esse valor é 18% maior do que os restos a pagar deixados pelo governo Lula para serem quitados por sua sucessora.

Uma parte dos restos a pagar em 2012 se refere a despesas autorizadas, empenhadas e liquidadas, ou seja, a obras já concluídas ou a serviços efetivamente prestados e bens adquiridos e entregues ao governo, restando apenas sua quitação final, isto é, o desembolso do dinheiro. Mas essas despesas somam apenas R$ 24 bilhões, menos de 20% do total de pagamentos transferidos. A grande fatia dos restos a pagar se refere a gastos não processados. São despesas planejadas, autorizadas e empenhadas - ou seja, seu valor já foi reservado para pagamento futuro -, mas referentes a serviços ainda não prestados ou a obra não concluída.

A existência de restos a pagar em volume tão grande impede a execução de obras novas e o início de muitos planos do governo. Nos últimos seis anos, como observou o economista Mansueto Almeida em entrevista ao jornal Valor (24/1), mais da metade dos investimentos realizados pelo governo federal se referia a recursos previstos em orçamentos de exercícios anteriores. Em 2011, quase 60% dos R$ 43,9 bilhões que o governo investiu eram restos a pagar.

O primeiro ano do governo Dilma deixou para serem quitados em 2012 R$ 57,2 bilhões em investimentos em estradas, aeroportos e projetos do PAC. Isso corresponde a 71,2% dos R$ 80,3 bilhões de investimentos do governo federal previstos no Orçamento para 2012 sancionado há pouco pela presidente da República. "Caso opte por quitar os débitos, Dilma Rousseff terá apenas R$ 23,1 bilhões para aplicar em novos projetos de infraestrutura no País", observou o Contas Abertas em nota.

Na prática, isso significa que os meses gastos por deputados e senadores na discussão do projeto da lei orçamentária e na definição das prioridades de investimentos em 2012 terão pouco efeito prático.

"Os valores atuais (dos restos a pagar) são uma aberração", disse a professora Margarida Gutierrez, da UFRJ, ao jornal Valor. "Fica complicado projetar qual será o superávit primário quando se tem um orçamento paralelo de valor tão significativo."

BRADO CONTRA O POLITICAMENTO CORRETO


Cleber Benvegnú, Advogado e jornalista - ZERO HORA 26/01/2012

A Globo conseguiu a proeza de produzir uma minissérie que enfrenta a dominação intelectual da cultura brasileira. O Brado Retumbante provoca a patacoada de uma parcela de políticos, artistas, militantes, acadêmicos e ongueiros que, por formação marxista, se arvoram portadores universais dos anseios populares. Zomba de uma turma cujo discurso ainda não saiu da Guerra Fria, que quer recontar a história e constranger a tudo e a todos em nome de suas escolhas ideológicas. Sedizentes vítimas do capitalismo e da ditadura, decidiram-se credores políticos e muitas vezes pecuniários da humanidade. Aparelham o Estado e aparelham-se dele. De apartamento cinco estrelas, ar-condicionado ligado e carrão na garagem, cantam loas ao socialismo e dizem defender os pobres. Elogiam Cuba, criticam os EUA, flertam com Hugo Chávez e rançam contra empresários. Mas não resistem a um bom McDonald’s com Coca-Cola para aliviar a tensão da jornada. São os suprassumos da contradição, mas expiram ares de erudição.

Numa das passagens da minissérie, a primeira-dama Antônia (Maria Fernanda Cândido) descobre armações no Ministério da Educação e fica indignada com o que chama de “pedagogia da ignorância”. Ao ler livros didáticos distribuídos com verbas públicas, ela se choca:

– Não é possível: Tiradentes, o mártir agrário da Inconfidência Mineira, foi um precursor do MST? Que é isso? A devastação de terras no Brasil começou no século 16, com a colonização portuguesa, capitalista e predatória? Meu Deus do céu! Pelo menos 10% do território nacional pertence aos descendentes dos quilombolas, vítimas e heróis da escravidão no Brasil... Paulo [dirigindo-se ao presidente], estão distribuindo esse absurdo nas escolas! É a pedagogia da ignorância! [...] Crianças bombardeadas por discurso ideológico e fanático, você tem que fazer alguma coisa!

Ela descobre que uma ex-colega, de nome Neide, militante esquerdista, fatura milhões com o projeto e entrega uma parte ao partido. A primeira-dama vai ao seu encontro num apartamento gigante, de frente para o mar, e a enfrenta:

– Como você teve a cara de pau de escrever esse livro? [...] Você chama de livro didático, ensinando uma história do Brasil totalmente falsa, que só existe na sua cabeça panfletária, e defendendo a ideia de que não existe certo e errado na língua portuguesa?

– E não existe mesmo! Isso que vocês chamam de falar corretamente é só mais um instrumento de dominação das elites, é só um preconceito linguístico.

– Nem vem com essa ideologia de quinta, Neide, que eu sei muito bem o que está por trás de suas nobres intenções educativas.

Os diálogos acima dão conta de uma linha absolutamente original na dramaturgia brasileira, pelo menos nas últimas décadas. Em primeiro lugar, por abordar política em horário nobre – tão mais afeito ao futebol ou ao BBB – e, além disso, por contrariar a lógica de um pensamento dominante. Mais que uma minissérie, O Brado Retumbante é um verdadeiro oásis no deserto do politicamente correto.

PLEBISCITO NA REFORMA POLÍTICA


Plebiscito na reforma política divide deputados. Proposta apresentada por Miro Teixeira prevê a consulta popular em 2012 para definir financiamento e sistema. Relator quer discussão no Congresso. MARIO COELHO | CONGRESSO EM FOCO, 26/01/2012 07:01

Depois da discussão sobre o financiamento de campanha e do sistema eleitoral, a proposta de reforma política em trâmite na Câmara deve enfrentar uma nova polêmica a partir do próximo mês. A possibilidade de haver um plebiscito para definir as regras do jogo colocam em lados opostos relator e membros da comissão especial criada para discutir o tema.

Tudo sobre reforma política

O debate sobre uma consulta popular veio à tona no fim do ano passado, quando o deputado Miro Teixeira apresentou o projeto de decreto legislativo 497/11. A proposta contou com apoio de outros parlamentares, como Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Lincoln Portela (PR-MG), Jovair Arantes (PTB-GO), Vitor Paulo (PRB-RJ) e Reguffe (PDT-DF).

No texto do PDC 497/11, está prevista a realização de um plebiscito nas eleições deste ano para decidir se o financiamento de campanhas será público ou privado e qual sistema o eleitor terá para eleger seus representantes no poder Legislativo. São cinco opções: proporcional (o atual), misto, distrital misto, distrital e distritão.

“O plebiscito é o meio legítimo para aferir o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes. Por consequência, os objetivos do projeto de decreto legislativo se autoexplicam”, afirmou o pedetista na justificativa da proposta. Miro diz já ter apoio de outros partidos para aprovar o projeto na Câmara, que será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir ao plenário.

A discussão sobre o novo sistema eleitoral e o financiamento público teria uma campanha própria. De acordo com o texto, com direito a horário de propaganda de 30 minutos por dia para os partidos ou frentes partidárias expressarem “os devidos esclarecimentos sobre a opção de sua preferência”.

A possibilidade de a população escolher a forma de financiar as campanhas e como será o sistema eleitoral já estão previstas no relatório apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). No texto, os eleitores seriam consultados em 2018, depois de o Congresso aprovar as novas regras e de elas já terem sido testadas em pelo menos duas eleições.

Ele entende que, primeiro, deputados e senadores devem discutir uma proposta, votar e transformá-la em lei. Entrando em prática e sendo testada pelos eleitores, ela seria submetida a um plebiscito posteriormente. No entanto, Fontana admite a possibilidade de a consulta ocorrer em 2013, um ano depois do previsto no projeto apresentado por Miro Teixeira.

Relator mudou texto para facilitar votação

“Vamos fazer uma consulta à população, a reforma política é muito estrutural”, disse. Porém, para Fontana, é preciso discutir antes o foco da consulta aos eleitores. Se fosse para escolher, adianta, o petista colocaria nas mãos dos eleitores a possibilidade de mudança do financiamento privado para o público das campanhas eleitorais.

Apesar de o projeto do pedetista agendar o plebiscito para ocorrer junto com as eleições municipais deste ano, Miro já afirmou que poderia ficar para 2014. “É preciso que haja debate para que o povo entenda perfeitamente esta questão. Nos Estados Unidos e na Europa é muito comum a realização de plebiscitos. No Brasil não pode ser diferente. Trata-se de uma forma de se fazer a democracia”, disse ele, em entrevista ao Jornal do Brasil.

Fontana ainda não analisou o projeto apresentado por Miro Teixeira. Mas deixa claro que está aberto a negociações. “Um relator não pode, em nenhuma hipótese, estar fechado para sugestões”, disse. Ele admitiu estar curioso com relação às perguntas que seriam colocadas no plebiscito. E adiantou que, se for uma forma de acelerar a aprovação da reforma política, pode apoiar a sugestão do pedetista.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Deveriam colocar no plebiscito a pergunta: - Extinguir o Senado Federal: sim ou não.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

CAIXINHA DO PARTIDO RECOLHE 5% DO SALÁRIO DOS SERVIDORES


Caixinha: PTdoB recolhe 5% do salário dos servidores. Presidente nacional da legenda afirma que funcionários pagam por serem filiados. Informação contradiz documentos e levantamento na base de dados do TSE - por Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 24/01/2012 07:00


A maioria dos funcionários comissionados da Câmara que trabalham para deputados do PTdoB pagam 5% do que ganham para sustentar o partido. A informação é confirmada pelo próprio presidente nacional da legenda, deputado Luís Tibé (MG). Entretanto, levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que minoria é filiada à legenda. Dos 76 servidores, só 22% são militantes do partido.

Como “a maioria” dos funcionários paga a contribuição, o PTdoB arrecada pelo menos R$ 5.300 por mês com o sistema. A cifra equivale à metade e mais um pouco dos R$ 10.500 que seriam obtidos se todos os 76 servidores (que juntos ganham R$ 211 mil por mês) eventualmente contribuíssem com a ‘caixinha’. Em um ano, a arrecadação do PTdoB chega a pelo menos R$ 68 mil.

Documento obtido pelo site mostra que um desses funcionários não-filiados pagou R$ 180,32 como “contribuição referente a maio e junho” do ano passado. O servidor nunca militou no partido, cujo estatuto não o obriga a pagar nada. Mesmo assim, recebeu um boleto com data de vencimento e seu nome como “sacado”. O servidor bancou a despesa com um cartão de crédito, que lhe estimava cobrar mais R$ 6 de juros pela operação.

Como vem mostrando o Congresso em Foco, documentos e denúncias indicam que diversos partidos obrigam seus funcionários comissionados a pagarem “caixinhas”. O PSC exige 5% e quem não paga é demitido. Se for político não forçar o funcionário a pagar, o parlamentar é expulso da legenda. No PT também houve cobrança forçada, segundo denunciou a ex-vereadora Soninha Francine, embora os dirigentes petistas neguem.

A agência onde os valores são recolhidos fica em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé

No PTdoB, a cobrança é feita por boleto bancário da Caixa Econômica. A agência 1533-4, que recolhe os valores na conta 29283-4, fica no Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, cidade da sede da legenda e base eleitoral de Tibé.

Contradição

Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado primeiro afirmou que todos os 76 funcionários do partido na Câmara são filiados e contribuem para manter o PTdoB. Os servidores referidos por ele estão no gabinete de Tibé, no da liderança da sigla e nos gabinetes de Rosinha da Adefal (AL) e Lourival Mendes (MA).

Mas isso não é verdade. Levantamento do site nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que apenas 17 (22%) são filiados ao PTdoB. Outros 57 (75%) não são. No caso de dois funcionários (3%), não se pode afirmar se estão registrados na legenda ou não porque existem homônimos no rol de mais de 163 mil filiados do partido.

No fim do ano passado, confrontado com informações obtidas pelo Congresso em Foco, o presidente do PTdoB recuou. Disse que “a maioria” dos funcionários contribuem. Afirmou ainda que só servidores filiados poderiam ser contratados para trabalharem como comissionados nos gabinetes de parlamentares do partido. E por quê pessoas não militantes no gabinete do presidente do PTdoB pagam caxinha? “Eu não sei te falar dessa informação”, disse Tibé, em entrevista no final do ano passado.

Ele afirmou que iria levantar mais informações sobre a filiação dos servidores semanas depois. Por isso, o site procurou o presidente do PTdoB novamente na semana passada e ontem, a fim de esclarecer as diferenças entre o que dissera e os dados do TSE. Entretanto, Tibé não foi localizado em seu telefone. Sua assessoria não retornou os recados deixados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa que os partidos criam inúmeros e desnecessários cargos públicos, oportunizando uma distribuição generalizada de cargos comissionados com altos salários entregues a militantes do partido. É uma forma de encher os cofres partidários com dinheiro público. Em outros partidos, a cota é maior.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

AERODEPUTADOS

R$ 14,6 milhões para os aerodeputados. Esse é o total de reembolsos pagos pela Câmara até agora para cobrir despesas com passagens de avião em 2011. Daria para mandar 11.930 pessoas para Nova York. RICARDO MENDONÇA, autor do levantamento, REVISTA ÉPOCA, 23/01/2012 11h15

Em um ano, os 513 deputados federais gastaram pelo menos R$ 14,6 milhões com bilhetes aéreos. Essa é a soma de todos os reembolsos já pagos pela Câmara para viagens de parlamentares e assessores de janeiro a dezembro de 2011 – outros ainda devem ser feitos.

Com esse total, seria possível comprar 11.930 passagens São Paulo-Nova York, conforme preços da TAM na semana passada. Isso lotaria 53 Airbus A-330 e ainda deixaria alguns de fora.

O campeão em viagens foi Wladimir Costa (PMDB-PA), com quase R$ 128 mil. Depois vem Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que gastou mais de R$ 100 mil. Há 22 deputados que até agora não pediram nenhum reembolso desse tipo.

Além das passagens, os parlamentares podem solicitar indenização por despesas com telefone, combustível, locação de veículos, publicidade, hospedagem e correio. O site da Câmara apresenta esses gastos, mês a mês, porém sem a possibilidade de fazer rankings.

A chamada Cota para Exercício da Atividade Parlamentar varia de R$ 23.033 a R$ 34.259 por mês, conforme o Estado de origem do deputado (quanto mais longe do Distrito Federal, maior). Nesta página estão os campeões em reembolso de bilhete por Estado. Em epoca.com.br estão os totais de todos os deputados.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom lembrar que este custo é pago com o mesmo dinheiro de taxas abusivas de impostos imbutidos sugados do cidadão brasileiro e que somam quatro meses de trabalho de cada um por ano. Não é a toa que falta dinheiro para investir em direitos social como educação, saúde, segurança e projetos sociais.

22 MIL CARGOS DE CONFIANÇA

Governo federal já tem 22 mil cargos de confiança. Folha de pessoal e encargos sociais está acima de R$ 203 bilhões - Cristiane Jungblut - 23/01/12 - 0h44


BRASÍLIA - Mesmo vitoriosa na elaboração do Orçamento da União de 2012, quando impediu reajustes para o Judiciário e outras categorias de servidores, a presidente Dilma Rousseff vai arcar este ano com uma folha de pessoal e encargos sociais acima de R$ 203 bilhões, além de contar com mais funcionários em cargos de confiança. Antes mesmo de fechar o primeiro ano de seu governo, em outubro, os chamados DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior) já somavam 22 mil, uma barreira que nunca havia sido alcançada. Desde o segundo ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, as funções comissionadas no Executivo federal só crescem.

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, foi registrada uma queda no total de cargos de confiança, dos 18.374 do último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, para 17.559 no final do ano seguinte. Mas, depois, o número só cresceu. No final de 2011, foi de 21.870 para 22 mil — cifra que, apesar de pequena, contraria o princípio do rigor fiscal do primeiro ano de Dilma.

O governo se defende: diz que hoje mais de 70% dos DAS são ocupados por servidores públicos de carreira, que as nomeações políticas são minoria e que há um esforço de "profissionalização" do serviço público. Os cargos de confiança com livre provimento, ou seja, de pessoas de fora do serviço público, são os DAS-6, categoria mais alta, e costumam ser ocupados por indicações políticas. Eles têm remuneração média de R$ 21,7 mil e, em 2011, somaram 217 vagas, contra 209 de 2010.

Em 2005, para evitar as acusações de aparelhamento, o governo implantou uma regra. Os DAS de nível 1, 2, 3 e 4 passariam a ser preenchidos, em sua maioria, por servidores de carreira. Em 2007, os DAS ganharam reajuste de até 139,75%, mas há pressão por novo aumento.

Para 2012, a presidente promete manter o rigor fiscal, que vem travando as negociações com o funcionalismo e qualquer aumento salarial. A intenção dos servidores é retomar as negociações a partir da semana que vem. Mas um acordo só teria efeito em 2013, já que, para este ano, Dilma vetou a inclusão no orçamento de projetos que previam recursos para reajustes.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, disse que, no dia 24, será entregue uma pauta oficial de reivindicação ao Ministério do Planejamento. A intenção é agilizar as negociações, já que projetos sobre aumentos precisam ser enviados ao Congresso até agosto, junto com a proposta orçamentária de 2013. Segundo ele, o limite seria uma greve em maio.

— A disposição das entidades é continuar uma negociação unificada. Queremos uma política salarial permanente e acabar com esse artigo que obriga a enviar os projetos em agosto, porque isso engessa a discussão.

Para aprovar o Orçamento de 2012, a maior briga do governo foi com o Judiciário, que queria um aumento médio de 56%. O relator-geral, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), cumpriu à ris$o desejo do Planalto e manteve a proposta original de R$ 1,6 bilhão para reajustes de uma pequena parte do funcionalismo, ligada à Educação, e outros R$ 2,1 bilhões para concursos públicos e preenchimento de vagas existentes. O governo diz de que as negociações não foram interrompidas, mas é preciso que sejam adequadas à realidade econômica e ao ajuste fiscal.

UM PLANO MAIS QUE ACACIANO


OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 23/01/2012


A presidente Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira uma lei sobre o exercício das atividades de cabeleireiros, barbeiros, manicures e outros profissionais de higiene e beleza, outra sobre a profissão de turismólogo e uma terceira sobre o Plano Plurianual da União (PPA) para 2012-2015, base para os orçamentos anuais do período. É difícil dizer qual das três é a mais inútil e redundante. A lei sobre o pessoal da beleza recomenda a obediência às normas sanitárias e a esterilização dos instrumentos de trabalho. A lei do PPA inclui entre as diretrizes de governo até 2015 "a garantia da soberania nacional" e a "excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade". Não tem sentido tratar a defesa da soberania como diretriz de governo para um período de quatro anos. Quanto à "excelência na gestão", só pode ser um objetivo constante, nunca uma "diretriz" com prazo determinado. Esta restrição vale para uma porção de outros itens da mesma enumeração, como "o crescimento econômico sustentável" e a "valorização da educação, da ciência e da tecnologia".

Com 22 artigos de apresentação das ideias gerais e centenas de páginas de anexos, essa lei do PPA deixaria encantado e talvez invejoso o bom Conselheiro Acácio. Segundo o artigo 16, "o monitoramento do PPA 2012-2015 é atividade estruturada a partir da implementação de cada programa e orientada para o alcance das metas prioritárias da administração pública federal". Também é brilhante o artigo seguinte: "A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos programas com os respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação".

Mas esses artigos contêm mais do que obviedades. São uma negação perfeita, ou quase, das práticas normais da administração federal. Falhas no controle de custos, nos estudos de viabilidade, no acompanhamento e na avaliação final são algumas das piores características da gestão federal brasileira. Foram bem discutidas - por exemplo - no 2.º Seminário Nacional de Orçamento Público realizado pelo Ministério do Planejamento em maio de 2010. Por todas essas falhas, disse um dos participantes, o PPA "não funciona como ferramenta gerencial e virou uma instância burocrática". Poderia, no entanto, ser um "instrumento central de planejamento".

Se fosse produzido com seriedade, esse documento deveria não só enumerar metas, mas também refletir um diagnóstico e apontar ações articuladas em vista dos objetivos. Para isso, teria de ser muito seletivo. Mas o PPA nem de longe se assemelha a um trabalho sério de planejamento. É apenas uma coleção de metas e ações justapostas, sem o mínimo sinal de algum critério de prioridade e de consideração das limitações técnicas e financeiras. Algum acerto acaba ocorrendo na tramitação do projeto, mas com efeito muito modesto em termos de racionalidade.

O processo de elaboração fica evidente mesmo numa leitura superficial. Cada Ministério amontoa uma porção de itens e ninguém parece cuidar da arrumação do conjunto. Entre as metas para 2012-2015 foi incluído, por exemplo, o apoio à "discussão e implementação de projeto de lei que vise à ampliação do direito de licença-maternidade de 180 dias para as trabalhadoras do setor privado". Apoiar uma discussão é meta?

Formar 140 mil profissionais da rede pública de educação "nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual" talvez seja uma meta, mas o conjunto parece um tanto desequilibrado, quando se planeja "alcançar o número de 13.400 bolsas de iniciação tecnológica concedidas pelo CNPq para as Engenharias". Ou quando se considera o objetivo de 30 mil bolsas de pós-graduação e de 49.500 para iniciação à pesquisa. Quando se tem de competir com a China, capaz de formar uns 400 mil engenheiros por ano, os objetivos do PPA para ciência e tecnologia parecem modestíssimos.

A leitura dos detalhes do PPA reforça a impressão de um mero ajuntamento de ideias mal articuladas - uma indisfarçável negação do conceito de planejamento. Continua com razão quem descreveu o PPA como um exercício burocrático.

TÉCNICOS E POLÍTICOS

Cláudio Brito, jornalista - ZERO HORA 23/01/2012

A chegada de Marco Antonio Raupp ao ministério de Dilma Rousseff abriu o debate sobre o perfil da nova equipe de trabalho que resultará de uma pretensa reforma. Afinal, em razão das trocas anteriores, provocadas por motivos marcados por suspeitas quanto ao comportamento de alguns colaboradores, a reforma vem acontecendo há meses. Os ajustes finais viriam agora, no embalo das saídas dos que concorrerão às eleições municipais. Houve casos de substituição de um ministro por um servidor de carreira, outras mudanças sinalizaram reposições provisórias e agora, sim, na abertura do segundo ano de seu governo, Dilma partiria para estruturar sua verdadeira equipe, distanciando-se da herança deixada por Lula, seu primeiro eleitor. Mercadante, um professor, sai da Ciência e Tecnologia, onde tateia, passando a um terreno que lhe é menos acidentado, o da Educação. Dá espaço ao gaúcho Raupp, cuja atuação política desconheço, mas sei que é o “pai da matéria” nos arraiais dos cientistas. Algum sinal? Alguma tendência? Necessário dizer que, dias antes da troca, Dilma e Lula conversaram por mais de quatro horas. Prestação de contas, conversa entre criador e criatura ou mera coincidência?

Irrelevante o que possa significar o currículo deste ou daquele novo ministro. Sempre será um pedaço do reino político qualquer ministério ou secretaria. Raupp pode ser um técnico, mas não será por ausência total de instintos políticos que Dilma o incluirá em seu time. Vale para qualquer ministro. Raupp estará cercado de políticos. Outros, ao revés, serão puramente políticos e vão cercar-se de especialistas nas áreas em que deverão trabalhar. Não é isso o que mais importa. A reforma que deveríamos cogitar é outra, estrutural. Nem se cometa o exagero de 40 ministérios, como temos agora, nem sejam nove ou 10, como na Era Collor. No meio, está a virtude, sabe-se disso há séculos.

Vinte ministérios? Quem sabe? Fala-se agora em criação de um ministério das pequenas e médias empresas. Não cabe abrigar a demanda em ministério já existente? O da indústria e comércio é insuficiente? Precisamos de políticas públicas específicas, voltadas à formação de uma classe média fortalecida pelo empreendedorismo? Há ministério para o desenvolvimento. Escolha-se onde abrigar pequenos e médios empresários, mas não se precisa cogitar de outro ministério. O exemplo serve para todas as áreas onde se pensa em ampliar e inchar as estruturas, quando o recomendável é o oposto.

Privilegiar o concurso público, reduzir os cargos em comissão, diminuir o número de órgãos superpostos e focar na modernidade do Estado, que não precisa ser mínimo, mas não pode ser máximo. O Estado deve ser o suficiente para entregar à população a contrapartida adequada aos impostos que todos pagamos. Eficiência, transparência e comedimento. Bons parâmetros para uma reforma bem mais importante que a simples troca de ministros. Precisamos é trocar de modelo de Estado.

domingo, 22 de janeiro de 2012

ORÇAMENTO: DELES PARA ELES PRÓPRIOS


DELES PARA ELES PRÓPRIOS. OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 22/01/2012

Orçamento de governo é como cobertor curto. Se puxa para cima falta em baixo e vice-versa. Nunca há recursos suficientes para atender a todas as demandas, inclusive algumas prioritárias. O Palácio do Planalto já anunciou que o orçamento deste ano deverá sofrer um corte de cerca de R$ 60 bilhões. Mas toda regra tem exceção e no Brasil existe uma demanda por dinheiro público que jamais deixa de ser atendida: a dos partidos políticos. Um conchavo parlamentar acaba de garantir a dotação, no Orçamento de 2012, de mais R$ 100 milhões - isto é, de mais 44,5% do total originalmente previsto - para o Fundo Partidário. Assim, os contribuintes desembolsarão este ano um total de R$ 324,7 milhões para pagar as contas dos quase 30 partidos políticos oficialmente reconhecidos.

Esse privilégio orçamentário reservado aos partidos políticos se explica, primeiro, pelo fato de que se trata de uma questão na qual os políticos se julgam no direito de decidir em benefício próprio. Este escandaloso aumento de mais de 45% na dotação do Fundo Partidário foi articulado, com a discrição conveniente, entre lideranças partidárias do governo e da oposição no Congresso. É claro que o Poder Executivo, que não hesita em passar a tesoura em verbas previstas até para investimentos prioritários, poderia vetar, pelo menos parcialmente, esse verdadeiro abuso. Houve até rumores de que a presidente Dilma Rousseff não teria ficado satisfeita com mais essa lambança com o dinheiro público. Mas já foi persuadida de que não vale a pena mexer nisso. Afinal, é ano eleitoral e o melhor é deixar o barco correr e garantir o maciço apoio partidário de que o governo desfruta nas duas Casas do Parlamento. Essa, aliás, tem sido a atitude de Dilma em todas as ocasiões em que há a possibilidade de conflito com a base aliada.

O Fundo Partidário Nacional foi criado pela Constituição de 1988 com o propósito de evitar ingerência do poder econômico nas decisões partidárias. Mas ficou aberta a possibilidade de os partidos arrecadarem recursos de corporações privadas para as campanhas eleitorais. Ou seja, o poder econômico não pode dar dinheiro para a manutenção dos partidos, mas tem toda a liberdade de cacifar as candidaturas de sua preferência para cargos executivos e legislativos. Teria sido mais "cidadã" a Carta Magna, se os constituintes tivessem tido o discernimento e a coragem de ir mais fundo na questão, estabelecendo que os partidos políticos, entidades privadas de direito público, devem ser mantidos, inclusive no que diz respeito à realização de campanhas eleitorais, exclusivamente pela contribuição individual dos cidadãos, pessoas físicas a eles filiados ou seus simpatizantes. Partido político não pode depender dos interesses econômicos de empresários nem deve se nutrir nos úberes fartos do Estado.

É claro que, habituados ao exercício de privilégios e regalias historicamente conquistados no exercício de uma mentalidade autoritária e patrimonialista, os políticos brasileiros - esses mesmos que acabam de se conceder um presentinho adicional de R$ 100 milhões - dificilmente admitirão a hipótese de exercer sua nobre missão com austeridade. No limite, alegam que agem dentro da lei - a lei feita por eles próprios e, frequentemente, para eles próprios -, mesmo quando agridem os mais elementares princípios do bom senso e da ética.

Infelizmente, nem com o Poder Judiciário o País tem podido contar plenamente para conter os abusos da política partidária. O Congresso Nacional definiu, em 1995, um critério de proporcionalidade para o acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo, estabelecendo a chamada cláusula de barreira destinada a limitar - com base na representatividade expressa nos votos recebidos por legenda - o número de partidos com direito a usufruir desse benefício. Não seriam, então, mais do que meia dúzia. Mas o STF decidiu que a cláusula de barreira era inconstitucional. Em consequência, hoje quase 30 partidos oficialmente reconhecidos são subsidiados por recursos públicos. E pelo menos outros 30 estão na fila para obter a mesma regalia.

SENADO - ADICIONAL A SERVIDORES CUSTA R$ 2,9 MILHÕES


PAGAMENTO NO SENADO. Benefício é pago a servidor com qualificação - ZERO HORA 22/01/2012

Com o nome de adicional de especialização, o Senado começou a pagar, no final do ano passado, um total de R$ 2,9 milhões por mês a servidores da Casa. O custo anual do benefício, incluídos os pagamentos de 13º salário e de um terço de férias, é de R$ 38,5 milhões.

As informações foram divulgadas na sexta-feira pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado. Trata-se de um esclarecimento em relação a uma nota publicada na coluna Radar on-line, da revista Veja.

Segundo a secretaria, o adicional é pago a funcionários que concluíram especialização, mestrado ou outros cursos de qualificação. A primeira parcela, referente aos meses de janeiro e dezembro de 2005, foi paga no final do ano passado. “Esse mesmo direito já era assegurado aos servidores de outros órgãos, tais como os do Poder Judiciário Federal, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados e do TCU”, diz a nota lançada pela secretaria do Senado.

A Casa afirmou que a Justiça Federal já havia reconhecido a obrigação do pagamento do benefício a um grupo de servidores da Casa, com efeitos financeiros a partir de 2005. De acordo com a nota, não se trata de uma “farra”, como publicado na coluna da revista Veja.

Nota afirma que benefício é pago dentro da legislação

“O pagamento, portanto, se deu no estrito cumprimento da lei, considerada a existência de previsão orçamentária, evitando que se postergasse ainda mais a implementação da medida, que gera passivos crescentes a cada ano. Nesse sentido, trata-se de ação eminentemente administrativa, que não demandava intervenção da Presidência da Casa”, diz a nota do Senado.

Não foi informado o número de servidores beneficiados com o adicional. O valor pago a cada beneficiado, segundo o Senado, é de até 30% sobre o vencimento básico e sujeito ao teto constitucional para o funcionário público, que é de R$ 26,7 mil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Senado e em outros poderes, os cofres públicos e os orçamentos não têm limites. Se apropriam e se beneficiam "dentro da lei" e ainda justificam tais atos como "moralmente correto" ou "direito adquirido". Enquanto isto, os cofres públicos são fechados e os orçamentos limitados para o Poder Executivo, impedindo de investir em saúde, educação, segurança, transporte e programas sociais.

A sociedade organizada deveria dar uma basta nesta sangria, determinando a redução e o cumprimento obrigatório do orçamento por parte dos Poderes, a extinção do Senado, a extinção das emendas parlamentares (assistencialismo é função do Executivo), a redução de servidores concursados, e o estabelecimento de uma cota justa de cargos comissionados por congressista.

sábado, 21 de janeiro de 2012

SENADO - R$ 38,5 MILHÕES EM GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES

Senado gastará R$ 38,5 mi por ano com gratificação a servidores - DE BRASÍLIA, FOLHA.COM. 2O/01/2012


O Senado vai gastar ao menos R$ 38,5 milhões por ano com o pagamento de uma gratificação a servidores que tiverem especialização acadêmica. A Casa não informou quantos funcionários serão contemplados.

O benefício vale para quem apresentar a comprovação de cursos de graduação (para aqueles cujo cargo exige apenas o ensino médio), pós-graduação, mestrado e doutorado, além de treinamentos internos com carga horária mínima e experiências profissionais de gerenciamento.

O percentual do adicional varia de caso para caso, com um teto de 30% do vencimento básico do servidor.

Ele segue uma pontuação definida a partir dos cursos apresentados, que precisam de autorização do Ministério da Educação, sendo que cada caso representa uma quantidade de pontos.

Segundo o Senado, a medida é prevista em lei e foi validada a partir da regulamentação de um ato do primeiro-secretário da Casa de 2004.

A Casa informou, no entanto, que nunca chegou a fazer de fato esse tipo de pagamento. Servidores recorreram à Justiça e uma decisão determinou o restabelecimento desse reembolso.

Em dezembro, os servidores já receberam as parcelas de janeiro a dezembro de 2005 referentes ao adicional de especialização, que estão sujeitas ao teto constitucional de R$ 26,7 mil. Na Casa, cerca de 700 servidores recebem acima do teto por conta também de uma decisão judicial.

Segundo o Senado, a gratificação também é paga em outros órgãos como Supremo Tribunal Federal, Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União.

GASTO MENSAL

O gasto mensal com a gratificação é de R$ 2,9 milhões, mas o valor é ainda maior no cálculo anual, já que o benefício também entra no 13º salário dos servidores.

O TIRO SAIU PELA CULATRA

Roberto Muñoz, escritor - ZERO HORA 21/01/2012

Incrível o masoquismo latente na alma da elite política americana dita “latina”. Durante boa parte do século 20, neste canto do mundo, tal “tchurma” acreditou caninamente no absurdo comunista produzido pelos fiascos cubanos e soviéticos.

Agora, no século que principia, a vontade dessa elite de dar novamente um tiro no pé parece que voltou com força total. Não apenas Hugo Chávez abriu as portas para Mahmoud Ahmadinejad, ditador iraniano. O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva já tinha cometido o mesmo equívoco. Ainda hoje, os EUA mandam no mundo, mas seria bem pior, acreditem, se o “chefe” fosse a tresloucada União Soviética. Como respeitar um regime que referendou o envio de milhares de camponeses para a Sibéria? Como respeitar uma elite política que perseguiu gigantes do cinema como Sergei Eisenstein e Andrei Tarkovski?

Nas plagas brasileiras, no império brasileiro nascente, os novos políticos brasileiros fizeram de tudo para dom Pedro I ser derrubado. Porém, esta façanha, realizada, não bastou, e o proclamador da independência brasileira foi obrigado a deixar o país. Depois, José Bonifácio foi boicotado vexatoriamente, e dom Pedro II, juntamente com a princesa Isabel, seguiu o mesmo rumo do pai.

Já no período republicano, quando Charles de Gaulle afirmou “le Brésil n’est pas um pays sérieux”, evidente que ele criticava as lideranças brasileiras, e não o povo. Será que a situação realmente mudou? Anos depois, Ronald Biggs, famoso ladrão britânico, teve ampla recepção no Brasil. E, recentemente, Cesare Battisti, foragido político italiano e membro da PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), grupo armado de extrema esquerda, foi apoiado pelo ex-presidente brasileiro, acima citado, que não o extraditou para a Itália. Por outro lado, o serviço militar continua obrigatório, e o voto – para alegria geral do voto de cabresto – idem. Pelo menos os meios de comunicação no Brasil ainda não foram censurados e continuam bravamente na defesa da livre informação.

A queda da mentalidade política não deve, entretanto, frear a vontade dos interessados por uma terra autônoma, forte e, o principal, independente de equívocos políticos. Como já disse Ortega y Gasset, a política é mais um elemento da ordem social.

SENADO SUPERLOTADO


SOBROU SÓ O CORREDOR. Superlotação leva Senado a “estudar o espaço” - ZERO HORA 21/01/2012

Superlotado por quase 10 mil servidores e tendo que lidar com voracidade de senadores por gabinetes cada vez maiores, o Senado iniciará nos próximos dias um estudo de utilização de seu espaço físico. A ideia é mapear as dependências da Casa e propor medidas para conter o uso abusivo.

O Senado aluga espaço para órgãos públicos, empresas e instituições bancárias. O número de locatários, ou “utentes”, que pagam pelo metro quadrado utilizado chega a 30. Os que não pagam somam cinco.

A falta de espaço tem deslocado órgãos da administração. Foi o que ocorreu com o retorno de Jader Barbalho (PMDB-PA) à Casa. Autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a assumir o mandato, após ter sido barrado pela Lei da Ficha Limpa, Jader tem privilégios de ex-presidente da Casa. E, como fizeram seus colegas de cargo Renan Calheiros (PMDB-AL) e o atual presidente, José Sarney (PMDB-AP), decidiu instalar seu gabinete no anexo I, a torre de 25 andares que fica perto do Palácio do Planalto.

Para satisfazer o desejo de Jader, a diretoria adjunta da Casa teve de se deslocar para o térreo, passando a ocupar uma área disponibilizada para a Polícia Legislativa.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto faltam médicos, professores e policiais para tratar a saúde, ensinar e prover segurança ao cidadão. No Brasil, os serviços políticos parecem ter mais valor e importância do que os serviços sociais. E o Senado superlotado tem sido tão inoperante e ausente que quem legisla no Brasil é o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Quem paga o custo desta discrepância, é o povo - recebe mais política do que direitos.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

EM TORNO DO VERBO BLINDAR

Fernando Gabeira - O Estado de S.Paulo - 20/01/2012

Blindagem é uma palavra nova no vocabulário político do Brasil. Blindar significa revestir com estruturas metálicas para proteger um corpo. Ou evitar que o eventual vazamento de seu conteúdo contamine o ambiente. Nenhuma palavra surge na política dissociada do seu momento histórico.

O verbo blindar ganhou força num período de crescimento econômico, distribuição de renda e licenciosidade dos detentores do poder. A blindagem mais comum ocorre quando surgem evidências contra ministros e o governo e sua base aliada decidem, de certa forma, interromper o questionamento. Como em outras vezes, o governo nos orienta, claramente, a não acreditar nas evidências que estão na mesa, e sim nele e em sua versão oficial. Ao realizar esse movimento, o governo nos joga no terreno da religião e da magia.

Em A Cidade de Deus, de Santo Agostinho, não era a visão física que nos descortinava a realidade, só alcançável pelos olhos da fé. Richard Sennet, em A Consciência do Olho, lembra que os únicos espaços de imunidade no cotidiano medieval eram os terrenos da igreja. Não eram delimitados, como nos palácios, por muros de pedras ou pontes levadiças, e sim pela magia divina. Para esses espaços de imunidade corriam os pobres, os doentes e os desamparados, que, geograficamente, se colocavam dentro do círculo mágico traçado pela bondade divina. A blindagem moderna no Brasil não é um espaço de refúgio dos mais fracos ante da perseguição da urbs. É de uso pessoal, como um abadá metálico, e se destina a proteger alguém no núcleo do poder.

De um ponto de vista religioso, o verbo blindar aproxima-se mais dos versos de Jorge Benjor, no sentido de fechar o corpo: Para que meus inimigos tenham mãos, não me peguem, não me toquem/ Para que meus inimigos tenham olhos e não me vejam/ E nem mesmo um pensamento eles possam ter para me fazerem mal. Na canção Jorge da Capadócia, "vestido com as roupas e as armas de Jorge", o combate é muito mais seguro: Facas, lanças se quebrem, sem o meu corpo tocar/ Cordas corrente se arrebentem sem o meu corpo amarrar. Tudo se passa num universo mágico, onde feitiço, mandingas são combatidos com o fechamento do corpo. É um campo pré-moderno, anterior ao predomínio da ciência e da razão.

Muitos podem dizer que a modernidade também é uma forma de magia que se considera, indevidamente, superior às outras. Mas se há discussão na antropologia, na políticas as dúvidas são menores. Fechar o corpo é pré-moderno no contexto do ritual democrático. Em termos políticos, o verbo blindar é uma invenção infantil que só prospera enterrando as possibilidades de um debate racional. É como se a base aliada fosse um grupo de meninos acossado pelas críticas e decidisse, subitamente, gritar: Shazam! A partir daí, envolvidos no aço, os protegidos seguem seu rumo, fora do alcance humano. Ainda em termos democráticos, o processo de blindagem determinado por um grupo majoritário é o mesmo que encontramos nas partidas infantis em que o dono da bola, vendo seu time ameaçado, acaba com o jogo e a leva para casa.

Sexta economia do mundo, no início do século 21 o Brasil ainda não se desprendeu do realismo mágico celebrizado por romancistas latino-americanos. Ministros blindados entram e saem do Palácio do Planalto. Seus movimentos são reduzidos por causa do peso. Não podem estar juntos em certos lugares porque o assoalho se rompe. Blindando aos poucos seus aliados, Dilma Rousseff poderia exibir uma ala de ministros blindados na parada de 7 de Setembro. Depois de passarem os Urutus, veríamos os ministros blindados, cada qual com sua estrutura e com um tipo de aço, forjado na amizade pessoal, na força do clã ou mesmo na conveniência das alianças regionais.

Ao recusar as evidências, Dilma pede apenas que acreditemos nela, que vejamos com os olhos da fé o luminoso caminho que o Brasil vai trilhar, rumo ao que chama de um país de classe média. Neste começo de ano já se soube que o programa de segurança, chamado Pronasci, fracassou e precisa cortar metade dos investimentos, que seriam de R$ 2 bilhões. Da mesma forma, dados de 2011 indicam que não houve avanços no campo do saneamento básico, mas um pequeno retrocesso: continuamos com 45% das casas sem essa estrutura elementar. Dilma apresentou-se na eleição como a mãe do PAC. Diante dessa nova situação, o melhor é ser apenas Mãe Dilma, dessas que tiram mau-olhado e trazem de volta em 48 horas a pessoa amada. Ao optar pela blindagem, o governo não só fechou o corpo de seus ministros, mas recuou o processo democrático para o universo da magia.

O que podem as pessoas, na chuva, a casa caindo, diante de ministros blindados, que passam em carros blindados? Toneladas de aço e de símbolos tecidos com as linhas de um poder metálico os separam do comum dos mortais. E nós, que pensávamos que a política nos reaproximaria, que era uma de suas qualidades... Já não se trocam tiros, é verdade. Mas a espessa blindagem das forças majoritárias que querem que os adversários tenham olhos, mas não vejam, tenham mãos e não lhes toquem, essa armadura revela que a democracia no Brasil ainda é uma relação vivida com um preservativo de aço.

O verbo blindar sentou praça na política. É um dado novo na trajetória da redemocratização. Representa a quebra da promessa de transparência, entendida não só como revelação das ações, mas também reconhecimento da responsabilidade. Com o verbo blindar rompeu-se o vínculo implícito na promessa. Legalmente, tudo pode ser revelado. No entanto, nada pode ser feito. A possibilidade de esse mecanismo ser rompido: casos com provas arrasadoras, o que os americanos chamam de revólver fumegante e os latinos, batom na cueca. As exceções são uma válvula de escape.

No passado, o corpo fechado dos governantes, como Papa Doc, no Haiti, era atribuído à proteção dos orixás. Que deuses protegem os blindados brasileiros? Os deuses do aumento salarial, das compras em Miami? O processo brasileiro rebaixa, ao mesmo tempo, a democracia e a religião.

POBREZA - BRASIL É O SEGUNDO EM DESIGUALDADE DO G-20

COMBATE À POBREZA. Brasil é o segundo mais desigual no G-20 -

Estudo da Oxfam, entidade de combate à pobreza e injustiça social, constatou que o Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G-20. Em pior situação está a África do Sul.

Mesmo assim, o estudo aponta como um dos locais onde o combate foi mais eficaz nos últimos anos. As nações com maior igualdade são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

SENADO VAI GASTAR R$ 189 MIL EM TABLETS

Senado vai gastar R$ 189 mil para comprar tablets. MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA - folha.com, 18/01/2012 - 21h51

O Senado vai gastar R$ 188,9 mil na compra de tablets para os 81 senadores e 29 servidores. Cada unidade custará R$1.718. O modelo não foi divulgado.

A aquisição foi registrada, na terça-feira, no "Diário Oficial da União". O computador portátil vai ser distribuído na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Além dos congressistas, um grupo de servidores do Prodasen (Secretaria Especial de Informática) e assessores das comissões também receberão os aparelhos.

O Senado argumenta que a compra é para economizar papel. O computador portátil vai permitir que os parlamentares possam acompanhar as pautas das comissões, do plenário e as votações online. Atualmente, isso é feito em papel impresso distribuído a cada senador.

No plenário principal da Casa, os senadores contam com laptops individuais e fixos em cada uma das bancadas.

O Senado rejeitou o modelo adotado pela Câmara, que decidiu instalar 800 computadores fixos nas bancadas de seus 16 plenários das comissões, além de adquirir 4.000 micros para renovar o estoque dos gabinetes e das dependências da Casa. O custo estimado é de R$ 12,2 milhões.

Se o sistema fosse seguido pelo Senado, seriam necessários pelo menos 400 computadores para equipar as comissões.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Mais um caso típico de farra e uso indevido de recursos públicos. Será que os altos salários recebidos pelos senadores e servidores do senado não dão para comprar este equipamento individual? Não é atoa que faltam recursos para saúde, educação e segurança. A segurança pública a poucos dias sofreu uma tesourada que a bandidagem aplaudiu.

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

COMPRAS SEM LICITAÇÃO CRESCEM


Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões. Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização. 17 de janeiro de 2012 | 22h 31 - Iuri Dantas e Fábio Fabrini, de O Estado de S.Paulo


BRASÍLIA - O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

No 1º ano do governo Dilma, gastos sem licitação foram 94% maiores do que em 2007
A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

O PREÇO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS



O preço da eleição. Prova do fôlego da democracia brasileira, a indústria do voto deve movimentar mais de R$ 13 bi nas eleições municipais de 2012.
Alan Rodrigues - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2201, 16.Jan.12 - 10:31

No dia 7 de outubro de 2012, 135 milhões de brasileiros vão às urnas escolher 5.565 prefeitos e 57.748 vereadores que darão as cartas nos municípios nos próximos quatro anos. Mais do que uma manifestação da solidez democrática do País, as eleições são também um negócio bilionário.

Segundo dados da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o próximo pleito deve movimentar pelo menos R$ 13 bilhões, valor que corresponde a quase todo o faturamento anual de uma empresa como a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas da América Latina. Parte desse montante é bancada pelo próprio contribuinte brasileiro. Apenas o TSE vai desembolsar R$ 6 bilhões para organizar as eleições e R$ 1 bilhão será gasto com propaganda eleitoral gratuita. Mas existe o outro lado.

Números obtidos com exclusividade por ISTOÉ revelam que os candidatos devem injetar na economia pelo menos R$ 6 bilhões, dinheiro investido na contratação de pessoal, marketing político e despesas operacionais. “Talvez esse seja o preço da manutenção e aprimoramento da democracia que serve de modelo para muitos outros países”, diz o sociólogo Fábio Gomes, do Instituto Informa, do Rio de Janeiro. A seguir, os números extraordinários da eleição brasileira.

VERBA DIRIGIDA


Filho de ministro beneficia aliados. Deputado destinou ao menos R$ 2 milhões para empresas ligadas a aliados do pai em Pernambuco - zero hora 16/01/2012

Pelo menos R$ 2 milhões em emendas do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) beneficiaram três empreiteiras ligadas a filiados ao PSB e a ex-assessores do ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional), pai do parlamentar. O valor foi destinado nos últimos dois anos e representa 14% das emendas apresentadas pelo deputado ao ministério nesse período.

As informações foram publicadas ontem pelo jornal Folha de S.Paulo. As empresas contratadas por uma estatal vinculada ao ministério, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ficam em Petrolina, base eleitoral dos Coelho. O diretor da área de obras da companhia até a última quinta-feira era Clementino Coelho, irmão do ministro. O superintendente regional da estatal em Petrolina, responsável direto pelas contratações, foi indicado ao cargo pela família Bezerra.

As empresas que receberam o dinheiro das emendas foram a Solo Construções e Terraplanagem, a Evel Terraplanagem e a SCS Construções. Os contratos se referem a obras de infraestrutura. A Solo e a Evel têm entre seus funcionários Aerolande Amós da Cruz, filiado ao PSB e aliado do ministro. A primeira recebeu R$ 1,8 milhão, e a segunda, R$ 70 mil.

A contratação da SCS Construções, no valor de R$ 146 mil, feita no mês passado, ocorreu via convite, modalidade na qual o órgão público seleciona as empresas que participarão. O empresário Belmiro Humberto dos Santos Filho, da SCS Construções, também é filiado ao PSB e trabalhou como assessor na gestão de Bezerra como prefeito de Petrolina.

O dinheiro recebido pelas empresas não se limita a verbas de emendas. Entre 2010 e 2011, elas assinaram contratos de R$ 13 milhões com a Codevasf.

IMPUNIDADE PARLAMENTAR


BEATRIZ FAGUNDES, O SUL. Impunidade
Porto Alegre, Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012.


Projetos em defesa da impunidade parlamentar.

É impressionante verificar o nível de certeza de impunidade que mantém determinados políticos numa espécie de "mundo paralelo", distantes anos-luz do dia a dia do povão eleitor. Uma das últimas demonstrações deste sentimento de superioridade foi a apresentação do Projeto de Lei 2.301-11, de autoria do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que tinha o objetivo de proibir a divulgação de investigações de crimes cometidos por candidatos no período eleitoral. O projeto queria impedir a divulgação ou publicação de sindicância - procedimento investigatório, inquérito ou processo, ou qualquer ocorrência de natureza penal - relativa a crimes culposos cometidos por candidatos durante os quatro meses de campanha.

O lustroso "tucano" recuou e retirou a tal excrescência ética, mas tornou extremamente claro o quanto suas excelências insistem em criar na população uma crescente aversão ao que muitos já dizem "a tal da democracia". O pior de tudo é ter que garantir a alguns deles expressões cerimoniosas e educadas. Muitos acusam a imprensa de crucificar pobres parlamentares com manchetes nas quais uma simples investigação se torna uma execução pública.

Como em qualquer setor da vida não podemos negar a existência de excessos que se justificam, na medida em que a cada dia se torna impossível ignorar a amplitude de participação de parlamentares em atos, senão criminosos, profundamente imorais e antiéticos em todos os sentidos. O deputado Bonifácio quis instituir oficialmente a Lei da Mordaça, e a reação foi imediata. A essência de sua proposta era tornar todos os candidatos, durante os quatro meses de propaganda política anterior às eleições totalmente "inocentes" proibindo que jornais, agentes, programas de rádio e TV, além de blogs ou qualquer outro tipo de rede social na internet, divulgassem informações sobre investigações ou processos já em andamento por quaisquer razões, sob pena de prisão em um período entre três e oito anos além do pagamento de multa de 15 mil reais.

Depois, se eleitos, e com extensa ficha suja, contariam com a proteção discutível da impunidade parlamentar. Ele lembra o inesquecível personagem do nosso glorioso humorista Chico Anísio, que infelizmente se encontra em estado gravíssimo no hospital (acredito na sua recuperação): Justo Veríssimo de Santo Cristo, uma escrachada sátira ao político corrupto. Com seu característico bigode vassourão, Justo destilava sua ojeriza contra os pobres e tudo que possa beneficiá-los: "Eu tenho horror a pobre!" e "Eu quero que o pobre se exploda".

A propósito de Chico Anísio, que saudade do tempo da Chico City! Hoje, os programas ditos de humor estão apelando para a grosseria e humilhação. Até mesmo entre os próprios parceiros profissionais. Em muitos momentos, creio que os telespectadores se constrangem com as "tarefas" que muitos integrantes destes programas são obrigados a realizar. Humilhação virou sinônimo de piada. Insistem em transformar deboche e grosseria em humor. Saudade do Professor Raimundo: "É vapt-vupt!", "E o salário, ó!". Até hoje

domingo, 15 de janeiro de 2012

O CARDÁPIO DO ESTADISTA


Percival Puggina, escritor - ZERO HORA 15/01/2012


Vamos ver se consigo. É muito difícil que uma dissertação sobre política não seja lida sem que os leitores se instalem, provisoriamente ao menos, nas respectivas trincheiras. O que hoje trago para este espaço, no entanto, é uma reflexão sobre modos de ver a política que independem de devoções governistas ou oposicionistas e de alinhamentos ideológicos por tal ou qual banda. Estou fazendo uma aposta em que conseguirei ser entendido na perspectiva que proponho.

Vamos lá. Todo governante, sentado na cadeira das decisões, se defronta com esta questão: onde gastar os escassos recursos de que dispõe? Abrem-se, de hábito, dois caminhos. Num deles, os recursos podem ser gastos na conservação do estoque de bens públicos disponível, no aumento da oferta de serviços com ampliação dos empregos do setor, nas despesas de custeio e na distribuição de favores. No outro, priorizam-se os investimentos como forma de ampliar, através deles, as perspectivas do futuro.

O tema é relevante e se expressa na opção entre a possibilidade de governar mais para o presente e menos para o futuro ou de governar mais para o futuro e menos para o presente. Numa analogia bem singela, seria escolher entre comer feijão com arroz hoje ou preparar uma feijoada para amanhã. A experiência política mostra que o feijão com arroz é eleitoralmente mais bem-sucedido que a feijoada, embora a feijoa- da fique na memória e entre para a história.

Há muitos anos, muitos anos mesmo, a feijoada foi parar num canto remoto do cardápio nacional – e no Rio Grande do Sul não é diferente – graças a uma taxa de investimento incapaz de providenciar os mais modestos ingredientes de uma feijoada que mereça essa designação. As propagandas oficiais podem sobrevalorizar o que é investido, mas não passam disso mesmo: propaganda oficial. Aponto para a falência da educação no país e não preciso dizer mais nada para provar o que digo.

É na bandeja do dilema aqui exposto que o prato da oposição é servido. Se o governante optar pela feijoada, a oposição reclamará da falta do feijão com arroz; se ele escolher o feijão com arroz, a oposição cobrará a feijoada. E não há como escapar desse conflito, a menos que – numa situação absolutamente ilusória e imprudente – se proceda como se existissem recursos para fazer bem as duas coisas. É a usina do endividamento, da insegurança e do descrédito.

Não é por outra razão que a política deve ser confiada aos estadistas. Quem vota em qualquer um por razões menores deve, mesmo, ser governado por pigmeus. Para cuidar apenas do custeio, um gerente serve; para decidir sobre investimentos, precisa-se de um planejador; para escolher entre o bem e o mal, basta ter uma consciência bem formada. Mas, para priorizar despesas, escolher o mal menor (porque o bem nem sempre está disponível ou acessível), fazer na hora certa a opção correta entre custeio e despesa, se requer um estadista.

E nós só os teremos quando os partidos compreenderem que eleição é um episódio do processo democrático. A eleição passa mas a política permanece. E a política só corresponderá às expectativas sociais quando os partidos se preocuparem com formar (e os eleitores com eleger) estadistas. Eles existem e estão por aí, cuidando de outras coisas, porque a política não lhes dá espaço. Enquanto isso, ora falta feijão, ora falta arroz, e a feijoada virou um sonho.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que é um ESTADISTA? O dicionário descreve que é uma Pessoa que revela grande tirocínio, grande habilidade e discernimento no que diz respeito às questões políticas, à administração do Estado; Um homem de Estado. Na definição de Houaiss, é pessoa versada nos princípios ou na arte de governar, ativamente envolvida em conduzir os negócios de um governo e em moldar a sua política; ou ainda pessoa que exerce liderança política com sabedoria e sem limitações partidárias. Com o baixíssimo nível de confiança dos políticos brasileiros e a reduzida produtividade do Congresso Nacional, será que temos alguns destes no parlamento brasileiro? Será que no povo adormecido e na sociedade organizada conivente com este descrédito conseguiremos encontrar estadistas para representar bem o povo no parlamento?

sábado, 14 de janeiro de 2012

LISTA DE SERVIDORES - ASSEMBLEIA DE SP NÃO CUMPRE DECISÃO JUDICIAL

Assembleia de SP não está cumprindo decisão sobre lista de servidores, diz advogado. Para autor da ação que levou à divulgação da relação, exonerados deveriam estar na lista; Casa diz cumprir decisão 'religiosamente' - 13 de janeiro de 2012 | 17h 42 - Jair Stangler, do estadão.com.br

SÃO PAULO - O professor Laércio José Loureiro dos Santos, da Ad Hoc, entidade que conseguiu na Justiça a divulgação da lista de servidores da Assembleia Legislativa de São Paulo, acusa a Casa de não estar cumprindo a decisão. Para ele, a lista de servidores deveria incluir também o nome dos servidores exonerados do período abrangido pela decisão - de 1995 a 2011. Segundo a Assembleia, a decisão judicial está sendo cumprida "religiosamente".

Laércio advoga para a Associação de Defesa da Harmonia da ordem Constitucional (Ad Hoc), que em 2000 entrou com ação civil pública pedindo a divulgação da lista e da lotação dos servidores. A lista com o nome de todos os servidores da Casa foi publicada no dia 10 de dezembro de 2011, depois que o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Supremo Tribunal Federal confirmaram a decisão de 1º grau. No entanto, a lista da Assembleia só traz a lista dos servidores que estejam atualmente em atividade.

A decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade da 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital foi proferida em 21 de maio de 2002 e determinava à Assembleia a "obrigação de fazer publicar, em periódico oficial do Estado de São Paulo, a relação de todos seus servidores em atividade (alcançando ainda aqueles que estejam eventualmente afastados), explicitando, em linguagem clara e acessível, o local de lotação de cada um". Para Laércio, isso significa que a lista deveria trazer os nomes de todos os servidores que tenham trabalhado na Assembleia no período.

Inquérito policial. Laércio afirmou que irá pedir abertura de inquérito policial para apurar por que a decisão judicial não está sendo cumprida. "Vou pedir instauração de inquérito policial. Descumprir ordem judicial é caso de polícia", diz. Para o advogado, ao restringir a lista aos servidores que estejam atualmente em atividade, a Casa se beneficia do fato de ter protelado a publicação. "Ninguém pode alegar a própria torpeza. É um princípio do direito", argumenta.

Para o jurista Fábio Konder Comparato, para resolver a questão litigiosa, Laércio deveria recorrer ao juiz da execução. "Só depois que o juiz da execução confirmar esse entendimento do advogado autor da ação, é que se pode pensar numa sanção penal. Por enquanto é muito cedo", disse.

Em sua opinião, a Assembleia está cumprindo o que está escrito na sentença. Mas, ressalva, cabe ao juiz decidir "se a Assembleia deve publicar a lista existente na época da decisão de primeira instância ou agora".

"De qualquer maneira", destaca, "é preciso insistir no fato de que a Assembleia Legislativa, como todos os demais órgãos do Estado, é um órgão público. O adjetivo originalmente significa que pertence ao povo. Tudo que é público é do povo, interessa ao povo. Não faz o menor sentido que atividades, funcionários, decisões estatais não sejam publicadas".

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo informou que, se a parte entender que a decisão não está sendo cumprida, deve comunicar no processo para que então o juiz do caso se manifeste.

Lista na internet. Laércio também lamentou o fato de que a lista dos servidores não esteja publicada no site da Assembleia. "Juridicamente eles até podem fazer isso. O mínimo, o básico, é o Diário Oficial. Agora, politicamente falando, é bem lamentável. Ou seja, o que é que há a esconder?", questiona Laércio. "Eles perderam a oportunidade de mostrar para a sociedade que eu não tenho razão, que essa história de fantasma é tudo conversa fiada. O que me faz pensar que eles só podem ter alguma coisa a esconder", afirma.