ZERO HORA 16 de dezembro de 2012 | N° 17285
Criadas no Brasil em 1996 para regular e fiscalizar serviços essenciais para a sociedade, as agências receberam neste ano apenas R$ 3,1 bilhões dos R$ 8,5 bilhões previstos em orçamento
ERIK FARINA
A atuação das agências reguladoras jamais passou incólume pelo crivo da opinião pública. Mergulhadas em polêmicas e contradições desde que nasceram, há 16 anos, as autarquias são constantemente associadas a nepotismo, pouca eficiência na fiscalização e interferências excessivas do governo.
Mesmo neste terreno pantanoso, em que algum desavisado poderia imaginar já ter visto de tudo, as autarquias são capazes de surpreender com novos escândalos. Os casos de corrupção desentranhados pela operação Porto Seguro, da Polícia Federal, foi a mais chamativa de uma série de problemas que vieram à tona nos últimos meses.
Em novembro, o gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles, foi demitido após apontar irregularidades na liberação de sete agrotóxicos. Indignado, Meirelles recorreu às redes sociais para tornar público o esquema. No último dia 7, a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil entregou ao Tribunal de Contas da União representação contra a Anatel “pela manifesta deficiência na fiscalização e no acompanhamento da qualidade da prestação de serviços” com empresas de telefonia móvel e fixa.
– As agências avançaram nos últimos anos em transparência e blindagem aos interesses privados, mas ainda estão longe de cumprir suas atribuições. É preciso aumentar o repasse orçamentário, evitar a captura política dos cargos estratégicos e exigir prestação de contas para que entreguem o que a sociedade espera delas – afirma Floriano Azevedo Marques, professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP).
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