EDITORIAIS
O mais recente escândalo na administração federal expôs o desvirtuamento e o loteamento de órgãos públicos encarregados da vigilância de produtos e serviços presentes na vida cotidiana de todos os cidadãos. São as agências reguladoras, incumbidas de estimular a competição e beneficiar consumidores e usuários de energia, telecomunicações, rodovias, petróleo, aviação, saúde complementar, água. Mas as instituições que têm a delegação de interferir positivamente na vida de todos há muito enfrentam questionamentos sobre a efetividade de sua atuação em nove áreas.
As agências foram implantadas a partir de 1996, quando do início das privatizações. Muitas dessas autarquias, com variadas configurações jurídicas, se transformaram em currais, com a indicação política de conselheiros e servidores, como ocorreu com a Agência Nacional de Águas, transformada em QG de uma quadrilha. A verdade é que, com exceções, as agências federais e estaduais cumprem precariamente a tarefa de zelar por serviços do cotidiano dos brasileiros. Não se diga que todas estão sob suspeita de irregularidades. Mas seria incorreto afirmar que, como regra, a maioria atenda de fato suas atribuições.
O escândalo sob investigação apenas denuncia o que há de mais grave numa instituição pública, que é a formação de quadrilhas para traficar influência e receber propinas pelo trabalho sujo.
Há outras questões. Deficiências conhecidas, mas relevadas pelo próprio governo, também comprometem as atividades das agências, que se multiplicaram igualmente nos Estados, muitas das quais sem relevância que justifique sua existência. A lista de fatores que conspiram contra seu funcionamento é imensa. É impossível que órgãos criados para atuar com autonomia e independência possam exercer plenamente suas missões se loteados por amigos de quem está no poder. Muitos desses beneficiados, comprova-se agora, não são apenas incompetentes, mas criminosos. É improvável, igualmente, que órgãos de regulação possam ser eficientes se submetidos a pressões e influência de empresas do setor que deveriam fiscalizar.
Faltam autonomia, independência e quadros técnicos às agências. Mas os desvios não podem servir de pretexto para os que desejam enfraquecê-las pela desqualificação. Órgãos com essa atribuição precisam de correção de rumo e de aperfeiçoamentos. São reavaliações amplas, que devem atingir com o mesmo vigor outras esferas do controle público, como tribunais de contas federal e estaduais, corregedorias e todas as formas de auditagem interna dos três poderes. A desmoralização das agências e de todos os mecanismos de controle da atividade pública interessa a poucos. A grande maioria deseja sua manutenção, desde que as próprias instituições empenhem-se na superação de suas limitações e se submetam a uma rigorosa depuração ética e moral.
O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com o editorial que condena loteamento político das agências reguladoras?
O leitor concorda
O país está loteado. As conveniências dos politiqueiros são suas próprias burras, ao tempo que a injustiça singra solta e à vontade vil de alguns rastaqueras que dizem praticá-la. Os que apregoavam ética e pediam transparência sumiram e os dos indireitos desumanos também. E os impostos e a corrupção aumentam. Eu não sabia.
Milton Munaro
São Leopoldo (RS)
É um absurdo que ainda hoje tenhamos que conviver com notícias desse tipo, mostrando apenas uma ponta desse iceberg que é a corrupção impregnada nos poderes da República, destruindo as nossas esperanças de um Brasil melhor. Cadeia neles! Fora os políticos sem escrúpulos e desonestos!
Isaias Munhoz
Rio Grande (RS)
O espaço público virou moeda de troca entre políticos, nem sempre capacitados para exercer funções altamente complexas na administração estatal. Assumem cargos para angariar votos tentando se reeleger e manter-se no poder a qualquer custo, daí a briga pelos maiores orçamentos/investimentos estatais. Isto seria evitado, em parte, se todo o Executivo fosse cargo preenchido mediante concurso e por prazo determinado (quatro a seis anos). Eleição direta somente para o Poder Legislativo, sem reeleição e com poder forte de fiscalização e controle.
Luiz Carlos Vieira
Cechella Condor (RS)
Concordo. Talvez, se tivéssemos partidos políticos que focassem realmente no bem da nação, isso não seria problema, e nem precisaríamos de agências reguladoras.
Juliano Pereira dos Anjos
Esteio (RS)
Mesmo condenando, acredito que seja por este motivo que os políticos tanto almejam cargos, ao mesmo tempo que muitos eleitores procuram seus eleitos em busca de um “carguinho”. É um círculo vicioso e interminável.
Benjamin Barbiaro
Porto Alegre (RS)
Concordo totalmente, pois, quando as estatais foram vendidas, falou-se que não haveria mais cabides de emprego. Agora nós vemos que ficou pior.
Pedro Castelli
São José do Rio Preto (SP)
O leitor discorda
Está clara e evidente a tentativa de Zero Hora de tergiversar um assunto que está longe de atingir a atividade fiscalizadora das agências reguladoras, muito bem criadas pelo governo reformista de FH. O que nos anteparamos não se trata nada disso. Se trata de um escritório avançado da administração do governo federal, que era utilizado para interferir em petições e pareceres de terceiros junto às instâncias decisórias da máquina federal... Onde uma quadrilha, com autorização e conhecimento de grandes autoridades, colocada em pontos estratégicos, praticava atos alheios à rotina normal da burocracia em troca de grandes quantias e favores... Causa-nos espécie que as 122 gravações de telefonemas com o ex-presidente tenham saído das manchetes e, ao oposto do que aconteceu com as gravações de Cachoeira, a mídia televisiva faça questão de ignorá-las e abafá-las... Por que será?
Paulo Ribeiro
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