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terça-feira, 21 de agosto de 2012

QUAL O PAPEL DOS ASSESSORES PARLAMENTARES?

ZERO HORA 21 de agosto de 2012 | N° 17168. ARTIGOS


JEFFERSON FERNANDES, DEPUTADO ESTADUAL (PT) 


Vejo na imprensa denúncias e debates pertinentes sobre assessores de deputados que não comparecem ao trabalho, cumprem jornadas reduzidas, prestam serviço aos seus respectivos partidos ou exercem normalmente suas profissões, mesmo emprestando o nome para o quadro de servidores em cargo em comissão, os CCs do parlamento. Para coibir tais irregularidades e imoralidades, a mesa diretora da Casa propõe, através da sua presidência, a limitação para seis do número de assessores no interior do Estado.

Louvo o esforço de quem quer corrigir tais abusos, contudo há de se dizer que de nada adianta definir quantidade sem falar em qualidade. O que realmente deve ser investigado e atacado é o fruto da investigação: existência de funcionários fantasmas e outras aberrações mostradas. Esse deve ser o foco principal.

O primeiro caso denunciado mostrou uma servidora passeando com o cachorrinho no horário de trabalho em frente à Assembleia Legislativa. Portanto, não estava no Interior. Só com esse exemplo, já se comprova a necessidade de irmos além da medida propagada. Nós, parlamentares, devemos dizer o que fazem nossos assessores, estando eles a maior parte do tempo na Capital ou em escritórios regionais.

Numa democracia que ainda engatinha em termos de participação do cidadão, o mandato parlamentar é um dos principais veículos que informam sobre programas e articulam políticas públicas para o desenvolvimento. Não há como fazer isso à distância. Tem de ser em constante convívio com as lideranças locais. É o que fazemos no noroeste gaúcho em sintonia com o mandato do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), para quem me orgulho de ter prestado assessoria.

No projeto de reforma política que defendemos, um dos elementos é o da fidelidade partidária dos mandatos parlamentares. O deputado e sua equipe têm de estar em sintonia com as diretrizes partidárias, o que exige participação cotidiana nas instâncias da agremiação de que faz parte. E é possível fazer isso sem destinar assessor para sedes partidárias, por exemplo.

Dará muito mais transparência para a sociedade a apresentação do plano de trabalho de cada parlamentar e as respectivas funções de cada assessor do que simplesmente limitar quantidade de cargos de confiança em Porto Alegre ou no Interior. As denúncias trazidas à tona oportunizam um profundo debate sobre o papel do parlamentar e seus assessores no atual momento histórico, sob pena de não fazermos isso, e animarmos os viúvos da ditadura militar.

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