ASSEMBLEIA. Normas para CCs seguem em debate. Deputados estão divididos quanto à atuação de servidores pagos pela Casa dentro dos partidos
A Assembleia Legislativa começou a discutir ontem, em reunião com líderes de partidos e de bancadas, regras referentes ao trabalho de funcionários com cargo em comissão (CC). Até a próxima semana, o presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), quer ter um posicionamento das bancadas para tentar consolidar novas normas. Há cerca de 1,1 mil CCs no parlamento.
O debate foi provocado por reportagem da RBS TV em que foram mostrados casos de CCs que estariam em desvio de função, exercendo atividades, por exemplo, nos diretórios dos partidos. O parlamento já abriu sindicância para apurar um dos casos mostrados pela reportagem – o de José Cláudio Goldani, que era assessor do deputado Paulo Azeredo (PDT), mas trabalhava na rodoviária de Morro Alto. Goldani foi exonerado ontem. Em relação a Sarajane Dalpiaz, que também foi assessora de Azeredo e foi flagrada pela reportagem trabalhando em um mercado em Maquiné, o parlamento está analisando que medida pode ser adotada, já que quando a denúncia veio à tona, ela já havia sido exonerada.
Há deputados que defendem a atuação de CCs nos diretórios, que é histórica no parlamento. Outros, são contra. O que todos concordam é que a Assembleia precisa estabelecer regras. O Ministério Público de Contas entende que é ilegal que pessoas lotadas na Assembleia trabalhem para partidos.
Outro ponto debatido na reunião ontem foi a situação de advogados lotados em bancadas e que atuariam em processos privados ou em ações não relacionadas à assessoria parlamentar. Também foi colocada em discussão a criação de um sistema em que os CCs teriam que elaborar relatórios mensais sobre as atividades desempenhadas.
Postal pediu apoio aos líderes para a votação da resolução que limita em seis o número de CCs que podem atuar fora da Casa. A Mesa aprovou a medida, que precisa passar pelo plenário.
A Assembleia Legislativa começou a discutir ontem, em reunião com líderes de partidos e de bancadas, regras referentes ao trabalho de funcionários com cargo em comissão (CC). Até a próxima semana, o presidente da Casa, Alexandre Postal (PMDB), quer ter um posicionamento das bancadas para tentar consolidar novas normas. Há cerca de 1,1 mil CCs no parlamento.
O debate foi provocado por reportagem da RBS TV em que foram mostrados casos de CCs que estariam em desvio de função, exercendo atividades, por exemplo, nos diretórios dos partidos. O parlamento já abriu sindicância para apurar um dos casos mostrados pela reportagem – o de José Cláudio Goldani, que era assessor do deputado Paulo Azeredo (PDT), mas trabalhava na rodoviária de Morro Alto. Goldani foi exonerado ontem. Em relação a Sarajane Dalpiaz, que também foi assessora de Azeredo e foi flagrada pela reportagem trabalhando em um mercado em Maquiné, o parlamento está analisando que medida pode ser adotada, já que quando a denúncia veio à tona, ela já havia sido exonerada.
Há deputados que defendem a atuação de CCs nos diretórios, que é histórica no parlamento. Outros, são contra. O que todos concordam é que a Assembleia precisa estabelecer regras. O Ministério Público de Contas entende que é ilegal que pessoas lotadas na Assembleia trabalhem para partidos.
Outro ponto debatido na reunião ontem foi a situação de advogados lotados em bancadas e que atuariam em processos privados ou em ações não relacionadas à assessoria parlamentar. Também foi colocada em discussão a criação de um sistema em que os CCs teriam que elaborar relatórios mensais sobre as atividades desempenhadas.
Postal pediu apoio aos líderes para a votação da resolução que limita em seis o número de CCs que podem atuar fora da Casa. A Mesa aprovou a medida, que precisa passar pelo plenário.
ZERO HORA, DO LEITOR: Novos tempos
Nos anos 80, quando morei no norte do Brasil, as notícias relacionadas com a Assembleia Legislativa de nosso Estado me enchiam de orgulho, pois era uma instituição em que a coisa pública era tratada com seriedade e respeito com o eleitor. Hoje, ao contrário, moro em Porto Alegre e, quando estou em outro Estado, procuro não citar a nossa Casa do Povo. Infelizmente, me envergonha. Florismundo Soares Ferreira, Empresário – Porto Alegre
É inadmissível que os gabinetes dos deputados não tenham controle ou não saibam quantos assessores empregam. Para que tantos assessores se um parlamentar tem a cara de pau de responder que não é ele quem controla a contratação do pessoal que ele mesmo emprega? Difícil é entender como o TCU não responsabiliza criminalmente quem contrata uma quadrilha que rouba o dinheiro público, de forma descarada e sem responsabilidade alguma.Humberto de Almeida Sobrinho. Securitário – São Leopoldo
É inadmissível que os gabinetes dos deputados não tenham controle ou não saibam quantos assessores empregam. Para que tantos assessores se um parlamentar tem a cara de pau de responder que não é ele quem controla a contratação do pessoal que ele mesmo emprega? Difícil é entender como o TCU não responsabiliza criminalmente quem contrata uma quadrilha que rouba o dinheiro público, de forma descarada e sem responsabilidade alguma.Humberto de Almeida Sobrinho. Securitário – São Leopoldo
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