Justiça vai priorizar combate ao caixa 2. Juíza diz que contas dos candidatos devem refletir o efetivamente gasto
Denise pede a atenção do Judiciário sobre recursos não contabilizados
Crédito: Paulo Nunes
Em palestra ministrada ontem para os juízes eleitorais gaúchos, a coordenadora de Controle Interno do TRE de Santa Catarina disse que o combate ao caixa 2 nas campanhas deve ser a principal preocupação das instituições responsáveis por garantir a lisura do processo eleitoral. Segundo Denise Goulart Schlickmann, a Justiça Eleitoral dispõe de ferramentas que detectam a ocorrência da irregularidade. Por se tratar de um crime muito comum, entretanto, pondera que a fiscalização só terá sucesso se contar com atenção especial. "Então, todo o esforço deve ser empreendido nesse sentido, para que as contas reflitam de fato aquilo que foi arrecadado e gasto nas campanhas eleitorais", recomendou.
Denise também comentou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que anunciou ontem o fim da exigência da aprovação das contas para a quitação das contas eleitorais para a homologação dos registros. Disse entender que a mudança é negativa, pois colide frontalmente com todo o esforço pela moralização da política. Entretanto, ponderou que a decisão do TSE foi coerente, uma vez que restabelece o texto original. "Em 2009, o Congresso acabou com a exigência, dizendo que só a apresentação bastava. Mas o TSE vinha mantendo sua resolução. Na quinta-feira mudou de posição de novo", explicou. Ela concluiu afirmando que a manutenção da resolução anterior, por parte do TSE, poderia levar a uma batalha judicial no STF. "Se eu fosse responsável por criar leis para me fiscalizar, eu não seria muito rígida. É o que eles fazem", comentou, referindo-se aos políticos brasileiros.
Denise esclareceu ainda que os partidos podem usar o dinheiro do fundo partidário para financiar as campanhas, mas alertou que se os gastos não forem regulares, "terão que devolver os recursos para o Tesouro Nacional". O Ciclo de Debates sobre Direito Eleitoral, organizado pelo TRE-RS para subsidiar o trabalho dos juízes, durante as eleições, termina na próxima segunda-feira, com uma palestra sobre condutas vedadas no pleito.
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