OS GAÚCHOS NOVAMENTE NA CONTRAMÃO - Pedro Luiz Pozza - Juiz de Direito no Rio Grande do Sul - ZERO HORA 08/05/2012
O governo federal comemora a promulgação da Lei nº 12.618/2012, que trata da previdência complementar do servidor público da União.
Doravante, os novos servidores federais civis (os militares estão de fora, ao menos por enquanto) terão a garantia de receber na aposentadoria apenas o valor máximo correspondente ao teto do benefício pago pelo regime geral de previdência social. Pretendendo aposentar-se com um valor maior, terão de aderir ao fundo previdenciário, pagando o equivalente a 8,5% de seus vencimentos, igual percentual de contrapartida da União, como faz qualquer empregador.
É uma grande conquista para a sociedade brasileira, que com o passar dos anos deixará de arcar com um grande ônus. Além disso, esse fundo administrará recursos expressivos. Bem aplicados, poderão servir para aumentar a poupança interna e contribuir para o progresso de nosso país.
Inauguramos uma nova modalidade de previdência no Brasil, muito mais justa, de capitalização, na medida em que o benefício do servidor, além do teto, corresponderá ao valor de suas contribuições.
Fica, todavia, a pergunta: por que novamente o Rio Grande do Sul fica de fora dessa inovação, deixando de seguir o exemplo da União e, antes dela, do Estado de São Paulo, que também já tem a sua previdência complementar?
Infelizmente, não é de hoje que estamos na contramão da História. Exemplo disso é que, enquanto até mesmo a União está partindo para a atração de capitais privados para que nosso país cresça, como ocorreu com recente concessão de aeroportos, aqui a previdência estatal continua na mesma situação, e caminhando o Estado para uma situação de quase insolvência, pois hoje 50% dos gastos com pessoal são destinados a aposentadorias e pensões, percentual que sobe ano a ano, e com ele o déficit.
Quanto mais demorarmos a criar nossa previdência complementar, maior será o tempo que o Estado levará para livrar-se desse grande ônus, que é um dos calcanhares de aquiles do erário gaúcho.
Na verdade, enquanto União e outros Estados modernizam-se, estamos não só ficando, mas andando para trás. Tanto que, depois de serem criadas centenas de cargos e funções de confiança no ano passado, agora vamos criar uma estatal para administrar os pedágios de nossas estradas.
Mais recursos públicos irão para o ralo, para a máquina administrativa, para alimentar a corrupção e o clientelismo, e também para engordar os cofres dos partidos aos quais pertencerem os novos servidores, obrigados que são a destinar parte do que ganham às agremiações que os indicarem.
Lamentável a total falta de visão de futuro de nossos governantes, não importa a que partido pertençam.
Nenhum comentário:
Postar um comentário