A EXTENSÃO DA FICHA LIMPA

 

31 de maio de 2012 | N° 17086

EDITORIAL ZERO HORA

Num ano de eleições municipais, é particularmente positiva sob o ponto de vista dos eleitores e do princípio da moralidade do setor público a extensão da chamada Lei da Ficha Limpa na prática não apenas para candidatos a postos eletivos como também para a admissão de servidores em cargos de confiança nas Câmaras e nas prefeituras. Exemplos como o de Bento Gonçalves, entre outros municípios, onde a exigência foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação, precisam, por isso, inspirar outras administrações preocupadas com critérios mínimos para o preenchimento de cargos na máquina administrativa.

Destinada prioritariamente a filtrar melhor os postulantes a cargos eletivos, vedando a candidatura de políticos condenados por órgão judicial colegiado ou em definitivo pela Justiça, a legislação vem sendo estendida aos poucos para diferentes áreas de todos os poderes de diferentes instâncias da federação. É o que ocorre, coerentemente, no caso da contratação de servidores não concursados nos municípios. Se um munícipe não tem ficha considerada hábil para concorrer a vereador ou a prefeito, como aceitar que esteja apto para ocupar até mesmo um cargo elevado na máquina pública, incluindo muitas vezes uma estatal?

A tendência, que começa a se firmar no Estado, não ocorre apenas nas cidades. Cada vez mais, os poderes, nas três instâncias da federação, se mostram dispostos a reforçar os controles nas admissões de servidores em cargo de confiança para o setor público. Mas é promissor que esse movimento comece a se intensificar a partir das administrações municipais, com as quais os cidadãos costumam ter contato mais frequente.

Uma das precondições para o país se livrar de deformações na máquina pública é o recrudescimento de exigências éticas nas contratações. Os resultados tenderão a se mostrar mais visíveis se cada vez mais municípios também passarem a se mostrar preocupados com a questão.