DESVIO DE VERBAS, FAVORECIMENTO E NEPOTISMO NO LEGISLATIVO DO AMAPÁ

Polícia faz operação contra desvio de verbas e nepotismo no Amapá

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas com ligações com a Assembleia

Alcinéa Cavalcante, especial para O Estado de S. Paulo - 22/05/2012

 

MACAPÁ - O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 22, em Macapá, capital do Amapá, a Operação Eclésia visando desmontar um esquema de fraudes, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas e nepotismo na Assembleia Legislativa do Estadi. Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas que tem ligações com a Assembleia. Há indícios de que as empresas seriam de deputados, embora o nome deles não apareçam nos contratos sociais.

O MP suspeita também que houve irregularidades na locação de veículos e de um prédio, que pertence ao deputado Eider Pena (PSD), para usufruto da Assembleia. A polícia apreendeu computadores e documentos nas residências do deputado e presidente da Assembleia Moisés Souza (PSC), do deputado Edinho Duarte (PP), de funcionários da Assembleia e de gerentes de empresas.

Segundo o Ministério Público, a Assembleia recusou-se a fornecer documentos, como prestação de contas da verba indenizatória dos deputados (que era de R$ 100 mil e em abril foi reduzida para R$ 50 mil) comprovantes de pagamentos de diárias, cópias de contratos entre a Assembléia e empresas prestadoras de serviços. Por isso, o MP recorreu ao Poder Judiciário para que pudesse fazer a busca e apreensão deste documentos.

O MP encontrou indícios de irregularidade em vários contratos. Em um deles, firmado com uma cooperativa de transportes, o valor para o aluguel de carros ultrapassava R$ 3 milhões. O pagamento, segundo o MP, era feito a um funcionário da Assembleia que sacava o dinheiro na boca do caixa. Há suspeita que a empresa pertença a um deputado e o servidor era o testa de ferro.

Imbróglio

 O impasse que acontece entre Assembleia Legislativa e o Ministério Público já dura cerca de três meses e começou quando o promotor Adauto Barbosa afirmou que a verba indenizatória de R$ 100 mil para os deputados era "um escárnio" e que o objetivo não era outro "senão atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

Os deputados entenderam que as declarações do promotor configuravam calúnia, injúria e difamação e cada parlamentar (com exceção de Cristina Almeida, Aguinaldo Balieiro e Isaac Alcolumbre) ofereceu uma queixa crime no Tribunal de Justiça do Amapá. O TJ-AP aceitou as queixas.

Já a Assembleia Legislativa acusa o Ministério Público Estadual de realizar TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), que favorecem a empresa do marido da procuradora-geral Ivana Cei. O marido da procuradora possui uma empresa que presta serviços a mineradoras no município de Pedra Branca.

Para o presidente da Assembleia, a operação deflagrada nesta terça é uma represália do Ministério Público e do governo do Estado em resposta às CPIs da Saúde e da Previdência, em andamento na Casa. Outro motivo, segundo Souza são as investigações referentes aos TACs. Nesta terça, a Assembleia aprovou a criação da CPI do MP, mas Souza diz que "não é retaliação".