Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 10/04/2012
Prefeitos gaúchos marcharão hoje até a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul em protesto contra o projeto do Tribunal de Conta do Estado (TCE) de aumentar o valor das multas contra agentes públicos que cometerem irregularidades. É tempo de marchas. Quem mais marcha, claro, somos nós, os cidadãos, contribuintes, seres comuns, banais e que pagam a conta. Estamos sempre marchando. O TCE quer elevar o teto das multas de R$ 1,5 mil para R$ 20 mil. Os prefeitos não aceitam nem ouvir falar no assunto. Alegam que, em vez de multar, o TCE deve formar, informar e dar tempo para as correções. Segundo eles, os erros acontecem por desinformação, não por má-fé. Alertam que se as multas subirem muito ninguém mais vai querer concorrer. Será mesmo? Ninguém mesmo?
A Famurs entende que o projeto do TCE é inconstitucional. Fica difícil compreender. As multas já existem. Aumentar o valor é que criaria a inconstitucionalidade? Não caberia ao TCE legislar. Em bom português, a plebe entende o seguinte: os prefeitos não querem correr o risco de meter a mão no bolso. É a teoria do motorista infrator. O agente público, em lugar de multar, deveria orientar, educar, ajudar, informar, apoiar, compreender e relativizar. Acontece que já existem cursos de formação de gestores públicos. A Famurs sustenta que aumentar o valor da multa não resolve, pois o Maranhão, detentor das multas mais caras, não é exemplo de administração sem erros. O Maranhão não conta. A Sarneylândia vive com regras próprias. Sabe-se lá se são aplicadas multas por lá. Ou se tem algum jeitinho para escapar. Por aqui, o bicho está pegando. Não tem mole.
Entre nós, que os prefeitos não nos ouçam, um teto de R$ 1,5 mil, com muitas multas não excedendo R$ 300,00, não assusta ninguém. É quase um convite a relaxar e gozar. Em contrapartida, os prefeitos parecem ter razão no seguinte: o TCE é implacável com os chefes de executivo municipal, mas mansinho com o governo do Estado. As contas de governador sempre acabam aprovadas. Vale lembrar que quem passa a borracha é a Assembleia Legislativa. Fiquei sabendo que tem prefeito a favor do TCE e contra a fúria da Famurs. Jairo Jorge, de Canoas, estaria entre os insurretos. Aposto, no entanto, que os deputados vão fraquejar. Como não ouvir o pranto dos amigos prefeitos acossados por auditores frios? Como não se lembrar do tempo em que muitos deles, deputados, eram prefeitos e enfrentavam os mesmos abacaxis e pepinos?
Tudo pode ser. Mas fica feio prefeitos marcharem em favor do que, a olho nu, parece ser a defesa do direito de cometer erros ou irregularidades sem o risco de pagar o pato ou ter assumir a paternidade da patuscada. Por que não marchar também contra a lei de responsabilidade fiscal? Será que é tão difícil assim aprender a gerir as contas municipais sem cometer erros técnicos e contábeis? Tenho a impressão de que a chamada opinião pública ficará do lado do TCE. Será que os deputados terão coragem de ficar contra a opinião pública? As marchas vão continuar. Continuaremos todos marchando. Estou de língua de fora.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta marcha é a favor da IMPROBIDADE, da ILEGALIDADE, das IMORALIDADES. VOTO ZERO para todos os que participarem desta marcha contra o povo. Aplausos para o TCE que está acordando de um sono corporativo profundo.
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