EDITORIAL ZERO HORA 11/04/2012
Baseado em brechas na legislação, um terço dos 38 ministros da presidente Dilma Rousseff recorre hoje a mecanismos como jetons pela participação em conselhos de administração e fiscais de empresas públicas e estatais e auxílio-moradia, elevando assim seus vencimentos a patamares muito acima do teto salarial do governo. O artifício, comum em administrações anteriores, tornou-se ainda menos aceitável a partir do momento em que o teto de ganhos do setor público foi fixado em R$ 26.723,15. No caso do Legislativo e do Judiciário, alternativas como o auxílio-moradia também são usadas para robustecer os ganhos mensais. Se a explicação para os excessos está em brechas da lei, a sociedade precisa se mobilizar, pressionando para a fixação de parâmetros claros, como os seguidos pela maioria dos brasileiros.
Como demonstrou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, é justamente graças a pró-labores em instituições públicas que integrantes do ministério conseguem elevar seus ganhos acima de R$ 46 mil mensais. A participação de ministros em conselhos fiscais e de administração deve ser justificada pelo fato de essas empresas executarem projetos ligados a suas pastas, não como forma de elevação de ganhos.
Aprovado em fevereiro do ano passado, o teto salarial do setor público não chegou a fixar parâmetros claros sobre valores extras. O Congresso não tem mais como retardar a definição sobre quais verbas integram o vencimento bruto e as que têm caráter indenizatório, permitindo à sociedade exercer mais facilmente seu papel fiscalizador.
É inadmissível que ministros de Estado continuem recorrendo a jetons em empresas estatais para turbinar seus vencimentos, além de se valer também de artifícios comuns em outros poderes, como o auxílio-moradia. Se há um teto definido para salários no setor público, cabe ao Congresso criar as condições para o seu cumprimento. O que não pode continuar ocorrendo é uma situação em que a lei não consegue conter ganhos, justamente por imprecisões cujo objetivo parece ser o de favorecer privilégios.
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