VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

UM POLÍTICO SEM CONTROLE

Capiberibe: “Sou um político sem controle”. O senador, que havia sido inicialmente barrado pela Lei da Ficha Limpa, toma posse hoje. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele diz que processo contra ele teve José Sarney como principal orquestrador - POR FÁBIO GÓIS - CONGRESSO EM FOCO, 29/11/2011 07:00

Depois de mais de um ano de espera, o amapaense João Capiberibe (PSB), segundo candidato a senador pelo Amapá mais votado nas eleições de 2010 (130.411 votos), vai poder ocupar uma das cadeiras azuis do Senado. A cerimônia está prevista para esta terça-feira (29), às 15h30. Segundo o protocolo regimental, o ato da Mesa Diretora deve ser conduzido pelo presidente da Casa – no caso, José Sarney (PMDB-AP). Caso Sarney não decline da tarefa, será o encontro de Capiberibe com aquele que, segundo a sua avaliação, foi o responsável pelas denúncias que o levaram a, inicialmente, ser barrado pela Lei da Ficha Limpa no ano passado. “Sera a hora de encarar aquele que mais sintetiza as correntes contrárias ao meu retorno”, disse Capiberibe ao Congresso em Foco.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Capiberibe diz contrariar muitos interesses de poderosos, e que por isso sofre perseguição política. Sua conduta, diz, não admite “controle”. “A política é uma atividade muito complicada, não é feita de anjos nem demônios. É feita de cidadãos comuns que têm virtudes e defeitos. E é exercida sob um certo controle. Agora, eu sou um político sem controle. Ninguém me controla, porque eu não represento grupo econômico, não tenho nenhuma relação com banqueiros, com latifundiários”, garante.

Leia artigo publicado neste site em que Capiberibe discorre sobre sua volta à vida pública:

O CAVALO QUE SAIU DO POÇO

Além de ter de conviver com ele no Senado, teoricamente, pelos próximos quatro anos (o peemedebista está na segunda parte do mandato de oito anos), Sarney ainda vê Capiberibe reaver a vaga até hoje ocupada por um de seus aliados no Amapá, Gilvam Borges (PMDB-AP), a quem Capiberibe chama de “aprendiz de feiticeiro’. “O senador Gilvam Borges é um coadjuvante. A figura principal é o senador José Sarney. É o homem que tem poder, que tem influência, e que é o meu real adversário. Gilvam é um ajudante de feiticeiro”, dispara.

Capiberibe foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa após uma denúncia de compra de votos, que levou à cassação de seu mandato anterior como senador. O mesmo processo atingiu também sua mulher, a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que já tomou posse. Ele sustenta que a denúncia foi uma armação feita no Amapá por seus adversários políticos. Mas, como político enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Capiberibe acaba externando opiniões polêmicas sobre a ficha limpa, a lei de iniciativa popular que em 2010 recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor iniciativa popular.

Capiberibe chega ao ponto de defender o direito do eleitor de escolher políticos desonestos. “Estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso”, argumenta Capiberibe.

Para ele, a Lei da Ficha Limpa foi uma reação da sociedade à falta efetiva de punição dos denunciados pela Justiça. “Eu conheço vários casos no Amapá, por exemplo, várias operações da Polícia Federal em que não se chega a nenhum punido. A polícia vai lá, prende, prova, comprova, o Judiciário não julga, e fica tudo na impunidade. Aí, a sociedade começa a clamar por justiça, questiona o Parlamento, que vota uma lei, inclusive, inconstitucional. Sabidamente inconstitucional, e que complica o processo político. Eu estou preocupado com o caminho que nós estamos tomando”, diz Capiberibe.

Diplomado pela Justiça Eleitoral no último dia 14, Capiberibe disse que, assim que tomar posse como senador, vai “fazer defesa intransigente” contra o foro privilegiado. “Isso é uma pouca vergonha! Só acontece em uma sociedade elitista, de castas, como é o Brasil”, fustigou o político amapaense.

Confira os principais pontos da entrevista:

Congresso em Foco – O senhor foi beneficiado pela interpretação do STF quanto à retroatividade da Lei da Ficha Limpa. Como o senhor analisa tal decisão?
João Capiberibe – A ficha limpa é o clamor da sociedade. A sociedade quer justiça, mas a justiça é lenta, muita das vezes não acontece, não julga. Então, vão-se criando novas leis que tampouco são aplicadas. No caso da ficha limpa, é uma lei que, na minha opinião, contraria alguns princípios constitucionais. E o Supremo, mais uma vez o Supremo, de uma forma muito atrasada, em vez de julgar em tempo hábil para evitar insegurança jurídica, vai julgar a lei seis meses depois das eleições. E o que é mais surpreendente, como no meu caso, é que a corte se reúne, toma uma decisão, e mesmo assim ela demora para se cumprir corretamente. Eu estou realmente, digamos, atônito com o que está acontecendo no Judiciário do nosso país.

As decisões do Judiciário não raro vão de encontro aos anseios da opinião pública. Como o senhor se vê no contexto desta nova situação?
No caso, concretamente, vamos destacar a Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral é um tribunal político – até porque julga políticos. E os critérios nem sempre são jurídicos nesses julgamentos. Então, nós estamos complicando o processo político na medida da judicialização do processo, e eu acho que isso contraria o fundamento básico da democracia, que é o direito de o cidadão escolher. Se ele quer escolher um sujeito decente, um representante correto, ele vai escolher. Se ele quer escolher um desonesto, ele tem o direito a isso – a sociedade é feita de pessoas decentes e de pessoas desonestas. No entanto, criou-se agora essa possibilidade para impedir que todo mundo possa se candidatar. Eu acho que a lei é uma tentativa de substituir a pauta de punição pelo Judiciário.

Mas a lei não preenche uma lacuna de impunidade na política?
Veja o seguinte: quando um político ou um cidadão qualquer comete um crime, ele tem de ser julgado e punido. Um cidadão qualquer é julgado e punido – já o político, não. Eu conheço vários casos no Amapá, por exemplo, várias operações da Polícia Federal, desde 2004, em que até hoje não têm um único punido. A polícia vai lá, prende, prova, comprova, o Judiciário não julga, e fica tudo na impunidade. Aí, a sociedade começa a clamar por justiça, questiona o Parlamento, que vota uma lei, inclusive, inconstitucional. Sabidamente inconstitucional, e que complica o processo político. Eu estou preocupado com o caminho que nós estamos tomando.

O senhor acha que recebeu tratamento desigual daquele reservado à sua mulher, deputada Janete Capiberibe, empossada na Câmara em julho? Eu a deputada Janete [Capiberibe, PSB-AP], além de marido e mulher, somos companheiros de luta política desde a época da ditadura. Somos irmãos siameses no mesmo processo, ele é exatamente igual. Nós fomos cassados sob a acusação de compra de dois votos por R$ 26, pagos em duas parcelas, tanto eu quanto ela. Veio a ficha limpa, mais tarde o Supremo decidiu que ela não vale para 2010, ela [Janete] tomou posse no dia 13 de julho.

Com a interpretação do Supremo, políticos sem qualquer condenação judicial, em qualquer instância, podem dar lugar a outros com diversas condenações por motivos variados – alguns deles com julgamentos em curso, inclusive naquela corte. É o caso de Jader Barbalho, que ameaça o mandato de Marinor Brito (Psol-PA). O senhor acha isso justo?
Acho que deveria ser respeitada a decisão popular. Não tem como ter uma comissão que vá dizer quem pode e quem não pode ser escolhido pelo povo. O povo vai escolher à sua maneira. Agora, se pesa alguma acusação sobre o senhor Jader Barbalho, que a Justiça o julgue. Se encontrar indícios de crime, que o condene. Agora, o que não pode é tratar a lei da maneira como ela está sendo tratada. A lei era para ter sido aplicada em 2010. O Supremo Tribunal Federal disse que não se aplica para 2010 – não se aplica para o senhor Jader Barbalho, não se aplica para mim, não se aplica para ninguém. O que está em jogo aqui é o cumprimento da lei. Volto a insistir: se um político comete um crime, [o Judiciário] tem de ser rigoroso. Na hora em que eu assumir o mandato no Senado, vou fazer uma defesa intransigente para acabar com o foro privilegiado. Isso é uma pouca vergonha! Isso só acontece em uma sociedade elitista, de castas, como é o Brasil. Temos o foro privilegiado, temos prisão privilegiada… Enquanto perdurar o foro privilegiado, não existe julgamento. O juiz da primeira instância é o mais isento, ele está na comunidade.

Então o TSE não era o foro adequado para o seu caso?
É tão injusto o que aconteceu conosco… Eu não tenho um único processo criminal, nenhuma acusação criminal. A deputada Janete não tem absolutamente nenhum processo, nada – nem criminal, nem cível. A única condenação foi pelo TSE, em 2004, que é uma condenação política. Eu só fui condenado na ditadura, a seis anos de prisão, e depois pelo TSE, à perda do mandato e dos direitos políticos por cinco anos. Se o Supremo não tivesse tomado essa decisão, eu iria para 16 anos de inelegibilidade, isso é absolutamente inédito. É claro, a política é uma atividade muito complicada, não é feita de anjos nem demônios. É feita de cidadãos comuns que têm virtudes e defeitos. E a política é exercida sob um certo controle. Agora, eu sou um político sem controle. Ninguém me controla, porque eu não represento grupo econômico, não tenho nenhuma relação com banqueiros, com latifundiários. Eu defendo o MST, os índios, as pessoas que mais necessitam de voz. E aí eu desafio alguns poderosos, e pago um preço muito caro por isso. É a minha opção, eu não tenho mais tempo de mudar. Se tem uma coisa que não me comove é dinheiro, bens, isso não. O que me comove é ver o povo sofrendo, é ver gente que precisa de voz, e é do lado deles que eu quero estar. E do lado deles que vou estar lá no Senado.

A decisão do STF privilegiou o princípio da anualidade em detrimento dos interesses da coletividade. O senhor concorda que um preceito constitucional deve prevalecer sobre os anseios majoritários da sociedade?
Essa questão da anualidade é fundamental. Até porque se o Supremo não tivesse reconhecido o princípio da anualidade, nós teríamos, em cima da eleição, que mudar um governo, por exemplo, que estivesse no poder. Poderia mudar as eleições na véspera, que é o que a ficha limpa fez. Ela alterou o processo eleitoral no ano de eleição, mexeu na regra do jogo no segundo tempo. E também criou uma enorme estabilidade no processo eleitoral. A gente precisa mudar o país, e eu dei a minha contribuição para mudar o país. Aprovei uma lei importante – inclusive, responsável por várias prisões por aí, que é a Lei da Transparência, que obrigou o Estado a abrir as suas contas na internet. E, hoje, fica mais fácil para jornalistas, e até para nós mesmos, fiscalizar os recursos. Nós temos outros meios de agir em cima do estado sem ser criando leis novas a cada momento de crise ética. A gente sabe que isso não muda, não vai mudar criando novas leis. O que muda seria aplicar corretamente as leis existentes, a começar pelo fim do foro privilegiado.

O senhor afirma que a denúncia de compra de votos feita contra o senhor e a deputada Janete Capiberibe foi caluniosa, e, inclusive, acusa o senador Gilvan Borges, que o senhor irá substituir, sobre isso. Como se deu esse processo?
Surgiram informações de que as duas testemunhas no processo foram compradas. Mas o senador Gilvam Borges é um coadjuvante nessa história toda. A figura principal é o senador José Sarney. É o homem que tem poder, que tem influência, e que é o meu real adversário. Gilvam é um ajudante de feiticeiro.

ORÇAMENTO: A RESPONSABILIDADE É DO PODER EXECUTIVO


A responsabilidade pelo Orçamento é do Executivo - OPINIÃO Estado de S.Paulo - 29/11/2011

Há muito tempo o Orçamento do governo federal é tido como peça de ficção. O de 2011 parece ter chegado ao extremo. As estimativas de receitas no Orçamento que o governo enviou ao Congresso eram de R$ 967,61 bilhões, inclusive as da Previdência Social. Num jogo que se tornou costumeiro, o Congresso elevou em R$ 22,8 bilhões a estimativa das receitas, para dar espaço às emendas parlamentares, levando o governo federal a decretar um corte de despesas de R$ 50,6 bilhões.

Poder-se-ia pensar que o Congresso é que agiu com sabedoria, pois o governo acabou apresentando uma revisão das perspectivas orçamentárias com nova estimativa das receitas, aumentando-as para R$ 1.012,4 bilhões, ou seja, uma elevação superior em R$ 21,97 bilhões à revisão feita pelo Congresso.

Essa margem de erro pode ser atribuída, a nosso ver, a dois fatores: primeiro, a uma subestimação das receitas provenientes da atividade econômica do ano anterior, por meio do imposto sobre a renda; segundo, dos efeitos para a Previdência Social do aumento de arrecadação em razão do maior número de empregados com carteira assinada. Assim, mesmo levando em conta a queda da atividade (de um PIB de 7,5%, em 2010, para 3%, neste ano), trata-se de um erro significativo na estimativa de receita, que se deve também ao aumento da carga tributária (caso do IOF).

Em muito países, mesmo os mais ricos, sempre há um questionamento da previsão do governo no momento da discussão do Orçamento, mas dificilmente o erro chega a ser de 4,6% entre duas previsões.

Diante dessas variações, chegou-se a propor a criação de uma comissão para fazer a estimativa das receitas, composta por membros do governo, do Legislativo e de entidades de pesquisa. No Senado há um projeto de Lei de Responsabilidade Orçamentária visando a restringir a liberdade do Executivo.

Todas essas propostas apresentam graves inconvenientes. Compete ao Executivo apresentar um projeto de Orçamento, pois é ele que tem condições de estimar, melhor do que qualquer outro organismo, as receitas. Quanto à escolha das despesas, é essencial que fique no âmbito do Executivo - o único responsável pela condução da política orçamentária, que, aliás, passa pelo julgamento do Congresso. Se for votada, essa Lei de Responsabilidade Orçamentária deveria conter apenas dois artigos: 1) são proibidas emendas parlamentares; e 2) restos a pagar deverão ser obrigatoriamente incluídos nos gastos do novo Orçamento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E adivinhem quais as áreas que sofrerão os maiores cortes dentro do Poder Executivo Federal: saúde, educação e segurança. Ou estarei errado?

O ESTADO INVIABILIZADO?


EDITORIAL ZERO HORA 29/11/2011 - O Estado inviabilizado

O peso da folha de pagamento, o custeio da máquina pública e o serviço da dívida impedem que o Estado invista em obras e serviços para a população. Apenas 5% de uma arrecadação superior a R$ 32 bilhões fica à disposição do governo para aplicar em obras, rodovias, construção de hospitais, escolas e presídios, ou para investir em outras melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança. Não é de agora. Nos últimos 40 anos, o Rio Grande do Sul foi perdendo gradativamente sua capacidade de investir, principalmente em decorrência do crescimento das despesas com pessoal. Por isso, o Estado aparece entre os últimos colocados no ranking nacional de investimentos.

A cada início de governo, as pressões salariais das corporações de servidores fazem com que o governador abandone projetos e promessas de campanha para se transformar em gerente de recursos humanos. É o que está ocorrendo atualmente com o governador Tarso Genro, que neste primeiro ano de sua administração já enfrentou protestos de brigadianos, encara uma nova greve do magistério e logo terá que administrar a insatisfação dos delegados de polícia. Algumas dessas categorias merecem reajustes, especialmente para as faixas de menor remuneração. Mas todos sabem que a arrecadação é insuficiente para o atendimento de todas as demandas.

Outro problema de difícil solução é a previdência dos servidores públicos. Segundo estudo da Fundação de Economia e Estatística, em duas décadas a relação entre servidores ativos e inativos passou de dois e meio para um. Ou seja: há 20 anos, mais de dois servidores contribuíam para sustentar um aposentado ou pensionista. Atualmente, a base de inativos não para de crescer, obrigando o Estado a contratar mais servidores e a gastar mais. Por isso, é urgente a reforma da previdência, mesmo com a resistência de corporações que parecem não perceber a iminência do colapso.

Os empréstimos que o governo do Estado vem obtendo servem apenas para empurrar o problema para o futuro. Sem um redimensionamento da máquina administrativa, porém, não haverá futuro para o Rio Grande.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ora, se "todos sabem que a arrecadação é insuficiente para o atendimento de todas as demandas", por que isto não é salientado quando o efeito cascata dos privilegiados em Brasília atinge os Estados e os municípios? Sim, o Estado precisa de focar investimentos em melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança, e estas melhorias passam principalmente pela valorização dos servidores destas três áreas, e não basicamente por recursos materiais e tecnológicos. O texto original da constituição estabelece o teto salarial nos cargos do Poder Executivo e não no STF como prescreve uma emenda posterior. E é a máquina do Poder Executivo a prioritária entre as outras, pois deve ter a capacidade de transformar a lei em direito concreto para o povo e para isto precisa de servidores, obras e recursos materiais e tecnológicos. Agora, a alegação de "Estado inviabilizado" deveria ser feito para a União que leva a maior fatia dos impostos arrecadados nos Estados e Municípios, e para o Congresso Nacional, onde há uma massa extravagante de diretores e servidores consumindo dinheiro público em farras e salários bem acima do que ganham os diretores, chefes e servidores do Poder Executivo. Se houvesse um enxugamento de impostos, de congressistas e de servidores no Congresso, sobrariam dinheiro para pagar melhor os servidores da saúde, educação e segurança, os quais recebem os piores salários entre todas as áreas do servido público no Brasil.

FARRAS DAS HORAS EXTRAS - JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA DEVOLUÇÃO DOS VALORES


BENEFÍCIOS NO SENADO. Justiça Federal determina devolução de horas extras - ZERO HORA 29/11/2011

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu liminar na ação que pedia a devolução dos valores recebidos por funcionários do Senado como horas extras durante período de recesso. A juíza Vânia de Almeida, da 5ª Vara Federal, determinou a imediata restituição dos valores pagos indevidamente no mês de janeiro de 2009 pelo Senado.

A ação foi proposta pelos advogados Irani Mariani e Marco Pollo Giordani, contra os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da Casa à época, Efraim Morais (DEM-PB), da Secretaria-Geral, e 3.883 servidores do Senado beneficiados

Na decisão, a juíza destacou que um grande número de servidores já havia restituído espontaneamente os valores recebidos.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

GESTÃO PÚBLICA DO RS PRECISA RESSOCIALIZAR

Estado precisa de ressocialização na gestão pública - JORNAL DO COMERCIO, 27/11/2011

Se pudéssemos chegar a um certo grau de ciência e sabedoria, nos tornaríamos impassíveis e impecáveis. Por que o Rio Grande do Sul passou por tantos altos e baixos nos últimos 30 anos, com a sucessão de executivos, julgadores e legisladores que não encontram uma gestão eficiente, equilibrada e duradoura para os achaques socioeconômicos que nos afligem? Por que as finanças gaúchas permanecem no limiar entre o empréstimo, a dívida, o atraso e os reajustes reclamados? Por que há aumentos diferenciados para categorias, as quais protestam que o seu ofício é importante? Mas todo o dinheiro não vem do Tesouro? O Rio Grande do Sul lembra-se de que tem dois antídotos para os males que o afligem, a verdade nas campanhas políticas e a prudência quando no mando. O poder é solitário e dele apenas se cobra.

Historicamente, os governos foram criando penduricalhos nos vencimentos. Alguns até justos, a maioria colados na Constituição Federal ou na Estadual, engessando os governantes. É a dificuldade primária para praticar isonomias salariais e contentar a tudo e a todos. Os nossos governantes, no Executivo, Legislativo e, às vezes, no Judiciário, tornaram-se apenas gerentes de recursos humanos ou administradores da folha de pessoal. Os meios se tornaram fins em si mesmos e isso não é bom para ninguém. Ah! Mas é justo, está na Constituição ou nesta ou naquela lei ou foi promessa. E assim vemos a vida passar. Dinheiro na mão dos governos é vendaval. Não se está demonizando os servidores públicos do Estado e dos municípios, nem os do governo federal, os quais, na maioria, ganham apenas entre o limite do pouco ou razoável. No entanto, há nichos diferenciados e aí começam os problemas.

O Rio Grande do Sul precisa de uma ressocialização na gestão pública. Os que pedem aumento são agentes e pacientes do seu próprio trabalho. Se o Estado arrecada melhor terá mais rodovias, mais escolas, mais saúde e mais segurança. Isso será bom para os servidores públicos e suas famílias. O Estado é o coletivo, a população, e não pode haver injustiças, apenas hierarquia salarial, mas sem abismos entre os ganhos, como ocorre hoje. O Rio Grande parece um doente em estado terminal financeiro vivendo à custa de balões de oxigênio e transfusões de dinheiro. Tudo por conta de enganos e visões equivocadas no passado e que permanecem. As isonomias, claras ou subjetivas, que existem nas categorias funcionais obscurecem as finanças. É um tal de equiparar A com B, que pede igualdade com C, que depende do vencimento da categoria D, que espera ganhar igual a E e assim vai se perpetuando uma situação que não é boa para ninguém e se torna muito difícil de administrar. Aí vêm os pensamentos negativos, as querelas, o bacharelismo, as frases de efeito mas inócuas, a ansiedade neurótica por causa dos vencimentos baixos, e o Estado não avança. Não como deve e pode, pelo potencial dos seus servidores, dos empresários e dos gaúchos em geral. Necessitamos de uma atitude positiva e de planejamento coletivo. Há um mundo de coisas para fazer no Rio Grande. Planejar, executar e manter projetos oficiais do Estado, não de governos, é preciso. Nós somos o que pensamos e as nossas convicções de gestão.

domingo, 27 de novembro de 2011

FUNCIONÁRIOS "QUASE FANTASMAS"

Assembleia cria funcionários 'quase fantasmas'. Lideranças do Legislativo nomeiam pessoas que trabalham no interior, embora a função não seja prevista nesse tipo de gabinete - 27 de novembro de 2011 | 3h 02 - FERNANDO GALLO , FABIO SERAPIÃO , JORNAL DA TARDE - O Estado de S.Paulo

Funcionária comissionada da 2.ª secretaria da Assembleia Legislativa de São Paulo desde março de 2009, a estudante de publicidade Camila Joly, moradora da cidade de Santa Gertrudes, a 160 km de São Paulo, afirma que viaja diariamente à capital para exercer o cargo na sede do Palácio Nove de Julho. O chefe de gabinete da 2ª Secretaria, Edinilson Vicente, superior de Camila, no entanto, assegura que ela trabalha no gabinete estendido do deputado Aldo Demarchi (DEM), 2.º secretário, em Rio Claro.

Na quinta-feira, o Estado alcançou Camila pelo telefone na sede do jornal A Cidade, de Santa Gertrudes, onde ela trabalha como repórter. "Na verdade eu trabalho aí mesmo (em São Paulo). Mas eu presto alguns serviços aqui, como se fosse um bico. Vou todos os dias para São Paulo. É que hoje calhou de você ligar e eu estar aqui", disse Camila, que também faz faculdade em Rio Claro. Ela não foi à Assembleia nem na quinta e nem na sexta. Procurado, Vicente afirmou que a estudante, assim como dois parentes dela, trabalham no interior. "Todos eles trabalham em Rio Claro, na região do deputado." Demarchi não atendeu as ligações em seu celular.

Exemplo da falta de controle de presença dos funcionários e da falta de dispositivos para que o cidadão fiscalize as atividades que desempenham, situações semelhantes à de Camila se repetem em gabinetes, lideranças partidárias e na Mesa Diretora da Assembleia e foram flagradas pelo Estado. Funcionários passam dias a fio sem aparecer na Casa, assessores - supostamente - cumprem jornada dupla em cidades distantes, ocupantes de cargos comissionados afirmam cumprir jornada na Casa todos os dias, mas raro ou quase nunca são vistos.

Outros exemplos. Lotado na liderança do PSDB há quase três anos, Bruno Siniauskas é gerente comercial de uma fábrica fornecedora de peças para o setor automobilístico em Matão, a 300 km da capital. Além disso, é representante de uma empresa em Osasco, segundo seu padrinho político, deputado Celso Giglio (PSDB). Apesar disso, Giglio diz que Siniauskas consegue tempo para representá-lo politicamente: "Ele fica na extensão no meu gabinete. Tenho escritório em Osasco. Não é nenhum fantasma não, eu jamais permitiria isso".

Segundo Giglio, o funcionário "desenvolve toda a atividade, desde atendimento da área social, todo tipo de coisa que é inerente a função do deputado" e fica em Matão apenas duas vezes por mês. Na primeira tentativa de contato telefônico, feita na quinta-feira, o Estado localizou Siniauskas na fábrica. Ao ser indagado sobre como conciliava todas as ocupações, pediu que a reportagem ligasse no dia seguinte. Não atendeu mais às ligações.

No comando da 3.ª vice-presidência da Assembleia, o PMDB emprega o diretor da Rede Interlagos de Televisão, José Luis Borsato, que sustenta que vai todos os dias à Casa, onde não tem nem sequer uma mesa. Na 3.ª vice, no entanto, a versão é diferente. Borsato raramente aparece por lá porque a maior parte de sua atuação é em atividades externas do deputado Jooji Hato (PMDB).

O diretor da TV diz que sua dupla jornada não prejudica nenhuma das funções. "De maneira alguma. Pelo contrário, eu beneficio as duas. Da mesma forma que tenho as informações precisas da Assembleia, eu as repasso nos programas", explica.

Éverson Inforsato é funcionário de confiança da liderança do PT. Ex-secretário do deputado Edinho Silva quando este era prefeito de Araraquara, Inforsato é diretor das categorias de base da Ferroviária, tradicional clube de futebol da cidade. Responsável pela assessoria de esportes na liderança, ele afirma que vem a São Paulo três vezes por semana. Na prática, acompanha seu padrinho político. "Eu fico pelo menos uns três dias aí (São Paulo) e depois aqui na região, onde tem a sede do Edinho", diz.

O assessor passou a trabalhar na Assembleia quase um mês após Edinho tomar posse.

Líder do PT, Ênio Tatto justifica a contratação afirmando que o trabalho dos assessores não se resume ao gabinete. "O PT é muito organizado e desenvolve trabalhos no Estado todo. Ele pode muito bem desenvolver outro trabalho e exercer suas funções políticas. A militância do PT é assim. Trabalhamos o dia inteiro e a noite vamos cumprir nossos trabalhos políticos."

GESTÃO LIMITADA?


Falta de dinheiro e folha pesada engessam o Estado. Tarso termina ano com o desafio de evitar que governo seja dominado por demandas corporativas - PAULO GERMANO, zero hora 27/11/2011

No gráfico desta página, o leitor percebe uma minguada fatia vermelha: é só sobre aquilo que o governo do Estado decide. São menos de R$ 2 bilhões – nem 5% de uma arrecadação superior a R$ 32 bilhões – destinados a realmente ampliar serviços e erguer obras que mudem a vida do cidadão.

Enquanto isso, um montante oito vezes maior é reservado só para folha de pagamento. Esses R$ 16 bilhões para pagar servidores, aposentados e pensionistas engessam boa parte das pretensões de um governo.

– As despesas com pessoal estão crescendo, como também cresce a dívida do Estado com a União. Como a receita não acompanha na mesma velocidade, o governo é obrigado a cortar nos investimentos. É onde dá para cortar – analisa o economista Liderau Marques Júnior, da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

O resultado é que, nos últimos 40 anos, o potencial do Estado para investir despencou 24 pontos percentuais (veja acima). E os governos acabam cada vez mais reféns de uma folha salarial gigantesca. Não é coincidência que, neste primeiro ano de mandato do governador Tarso Genro, os episódios mais marcantes envolvam este assunto: a atual greve de professores que exigem o piso nacional do magistério, os protestos de brigadianos queimando pneus, a polêmica criação de cargos de confiança, a reforma da previdência, os delegados ameaçando abandonar a Operação Verão.

– Há uma série de demandas por aumento salarial represada há muito tempo no Rio Grande do Sul. Com a ascensão de Tarso, que durante a campanha valorizou muito esta questão, as categorias foram pedir a conta – analisa Nelson Seixas dos Santos, professor de Economia Monetária e Finanças da UFRGS.

O economista Alfredo Meneghetti Neto, da FEE, explica por que a despesa com folha de pagamento cresce sem parar: segundo ele, 20 anos atrás, para cada servidor inativo (aposentado ou pensionista) havia dois e meio em atividade. Hoje, esta relação está em um para um. Afirma Meneghetti:

– A base de inativos é cada vez maior. Isso significa abrir novas frentes de concursos públicos, fazendo com que o Estado gaste cada vez mais com contratação de pessoal. Uma reforma estrutural é urgente na previdência.

Secretário do Planejamento de Tarso, João Motta avalia que o gasto astronômico com folha de pagamento poderá ser resolvido em médio e longo prazo. Há um desafio mais urgente, diz o secretário.

– Nós já conquistamos o equilíbrio fiscal e conseguimos fontes de financiamento (empréstimos e repasses do governo federal para realizar investimentos). Agora, o desafio é criar condições para executar nossos projetos. Porque a máquina pública é lenta, muito onerosa e trabalha com modelos ultrapassados – reconhece Motta.

Histórico decrescente

GOVERNO INVESTIMENTOS (%)- O percentual de investimentos em relação à receita corrente líquida.Fonte: balanço geral do Estado, Secretaria da Fazenda. Elaboração: Alfredo Meneghetti Neto, economista da FEE

Euclides Triches (1971-1975) 29,7
Synval Guazelli (1975-1979) 29,1
Amaral de Souza (1979-1983) 27,6
Jair Soares (1983-1987) 19,1
Pedro Simon (1987-1990) 20,5
Alceu Collares (1991-1994) 13,1
Antônio Britto (1995-1998) 16,7
Olívio Dutra (1999-2002) 10,6
Germano Rigotto (2003-2006) 6,0
Yeda Crusius (2007-2010) 5,4


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parece matéria encomendada. Aliás, é sempre assim. Quando os servidores do Poder Executivo das áreas da saúde, educação e segurança se mobilizam por melhores salários, o Estado publica que "falta de dinheiro e folha pesada engessam o Estado". Quando a Assembléia Legislativa se auto-reajusta aos níveis do Congresso Nacional e aprova os salários extravagantes e desproporcionais do Judiciário e de outros setores privilegiados do Executivo, o Estado fica frio e paga sem dar um pio ou questionar que "falta de dinheiro e folha pesada engessam o Estado." Por que será?

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

SENADO GASTA EM RASTREADORES DE GRAMPOS

Senado vive guerra de informações com uso de grampos telefônicos - Josie Jeronimo - correio braziliense, 25/11/2011 07:32

Documentos internos e sigilosos mostram que o Senado aprovou a compra de quatro maletas de rastreamento de grampos telefônicos em setembro deste ano. O sinal verde para o projeto básico foi assinado pela diretora-geral da Casa, Doris Marize. Um relatório do Serviço de Tecnologia e Projetos da Polícia do Senado (Setpro), documento ao qual o Correio teve acesso, pede a aquisição de “equipamentos de contrainteligência eletrônica” alegando que a Casa tem alta demanda de serviços dessa natureza.

Nos bastidores, parlamentares relatam que uma guerra de informações travada entre aliados motivou o projeto para reforçar o sistema de antigrampo. Senadores suspeitam que não há privacidade para fazer e receber ligações em celulares, linhas fixas e até mesmo da telefonia pela internet. O Senado já tem duas maletas de monitoramento, “equipamentos antigos”, segundo a Polícia Legislativa. A assessoria informa que os responsáveis pelo rastreamento das dependências do Senado alegam que os aparelhos têm “baixa capacidade de trabalho” e demoram duas ou três horas para fazer uma varredura. “Pela proliferação de novas tecnologias e técnicas disponíveis para obtenção ilegal de informação, incluindo ainda a banalização e facilidade de obtenção em virtude dos baixos preços cobrados pelos fabricantes de tais dispositivos”, traz a justificativa.

O departamento mais sensível, alega o diretor do Setpro, Jacinto Murowaniecki, é a presidência do Senado. “Uma vez que a atividade garante a inviolabilidade de informações, entre outros locais, na presidência do Senado Federal, local que abriga membro do Conselho de Defesa Nacional”, traz a justificativa.

Para garantir a segurança diante da “demanda” alegada no projeto básico, o Senado apelou para a mais alta tecnologia existente no mundo em relação a maletas de monitoram escutas telefônicas. A intenção era comprar duas maletas Oscor Blue, equipamento que ocupa o topo do ranking no material de rastreamento. O governo dos Estados Unidos, no entanto, regula a compra desse tipo de maleta, pois a descrição do material consta no tratado internacional que dispõe sobre o tráfico de armas. “Alterado o modelo Oscor Blue para Green, item 1, em virtude de restrição imposta pelo US Departament of State’s Directorate of Defense Trade Controls.”

Além das duas unidades do Oscor Green (veja arte ao lado), duas maletas do Rei Talan, dispositivo destinado a controle de ligações telefônicas realizadas pelo sistema Voip (pela internet) estão na lista de pedidos de compra da Polícia do Senado. Com o dispositivo, nem mesmo as chamadas realizadas por meio de computadores escaparão da análise da polícia legislativa. O “kit antiespionagem” pretendido pelo Senado também inclui três tipos de câmeras-sondas, que permitem o acesso visual em locais de difícil acesso, e 10 canetas invisíveis.

“Caráter reservado”

O projeto não divulga o valor dos itens. O diretor do Serviço de Tecnologia e Projetos pede “o caráter reservado do trâmite do presente projeto”, impedindo que os desdobramentos da consulta de custos e compra dos equipamentos estejam nos mecanismos de transparência da Casa.

A assessoria de comunicação do Senado respondeu ao Correio que, apesar de o projeto básico ter sido aprovado, “não há decisão tomada para a compra do equipamento” e o relatório tem o objetivo de “dar parâmetro” para futura aquisição. A Casa alega que os equipamentos listados no relatório do Setpro são usados para rastrear grampos e não para fazer gravações. A assessoria afirma ainda que o projeto básico foi elaborado depois de viagem de policiais legislativos a uma feira de tecnologia nos Estados Unidos. Os servidores ficaram impressionados com os dispositivos e “demandaram a compra do equipamento.”

Policiais legislativos ouvidos pelo Correio questionam a necessidade de um aparelho tão sofisticado monitorar as dependências do Senado. Funcionários relatam que, além de rastrear escutas telefônicas na Casa, alguns policiais são destacados para verificar a existência de grampos no estado de origem dos parlamentares, principalmente às vésperas de eleições, e viajam com diárias pagas pelo Senado para “varrer” escritórios de apoio. Em algumas dependências do Congresso, salas de lideranças têm dispositivos de embaralhamento de sinais para evitar que o áudio das conversas seja interceptado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estão se precavendo. Que não seja para se protegerem da imprensa investigativa ou das decisões judiciais que autorizam o grampo.

VISTORIAS NO RIO - MÁFIA TEM LIGAÇÃO COM DEPUTADOS

Chefes da máfia que fraudava vistorias têm ligação com deputados fluminenses. A quadrilha cobrava propina dos motoristas para regularizar documentos de licenciamento sem vistoriar os veículos - Chico Otavio e Natanael Damasceno - o globo, 25/11/11 - 7h43


RIO - Ao atirar no que viu, a Operação Direção Oposta, responsável pelo desmonte de uma quadrilha que agia no Detran, pode ter acertado o que não viu. Os dois chefes de postos de vistoria apontados como organizadores de esquema de fraudes — um deles já preso — eram apadrinhados políticos: Ricardo Loroza de Rezende, do posto de Paracambi (Baixada Fluminense), era protegido do deputado estadual André Ceciliano (PT). Nildo Sá Ferreira, de Araruama (Região dos Lagos), foi indicado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Mello (PMDB), de quem é sobrinho.

A quadrilha chefiada por Ricardo Rezende, o Ricardinho, e Nildo, de acordo com o Ministério Público estadual, cobrava propina dos motoristas para regularizar documentos de licenciamento sem vistoriar os veículos. A operação, deflagrada na quarta-feira pela Corregedoria do Detran, pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, havia prendido até quinta-feira 38 dos 45 suspeitos com mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Loroza atuou na campanha de André

Loroza, nomeado no dia 8 de abril para a chefia do Detran de Paracambi, atuou ano passado na campanha eleitoral de André Ceciliano, ex-prefeito do município. Além de ceder instalações do posto de gasolina Paracambi, de sua propriedade, para alojar o comitê do petista, doou R$ 15.721 para o candidato. Na cidade, ele é apontado como o arrecadador da campanha de Ceciliano.

Em junho, depois da nomeação, Loroza e Ceciliano viajaram juntos para a Disney World, na Flórida, com suas mulheres. Até o início da manhã, um vídeo no Youtube, com cenas do desfile da Acadêmicos do Cubango, mostrava os dois sambando abraçados. Pouco depois, o site informava que o arquivo fora "removido pelo usuário".

Para os promotores, Loroza agia em Paracambi com a anuência da maioria dos funcionários do Detran na cidade. O grupo teria feito do "posto de Paracambi um grande balcão de negócios, onde vistorias são vendidas, documentos ideologicamente falsos são emitidos, dados falsos são inseridos no sistema do Detran, causando dano à higidez do mesmo, e multas e gravames são apagados", descreve a denúncia. Para sustentar a acusação, o MP lista uma série de interceptações telefônicas.

Dono de lojas de compra e venda de carros, Loroza trabalhou de 2007 até o ano passado no gabinete do ex-deputado Délio Leal. Atualmente, o irmão dele, Nilton Cesar Loroza de Rezende, é servidor comissionado de André na Alerj. Nilton doou ano passado R$ 11 mil para a campanha do petista.

Nildo, por sua vez, chefe de dois postos de vistoria do Detran em Araruama, é acusado de dividir a coordenação do esquema de propina na Região dos Lagos com seu subchefe, Guilherme dos Santos, e com o chefe do posto de São Pedro da Aldeia, João Carlos Lanhas. Sobrinho de Paulo Mello e indicado por ele, que o chama de Dida, atuava no ramo de compra e venda de carros antes de assumir a chefia do posto.

Nildo, que está foragido, teria organizado com Guilherme e João Carlos um esquema de pagamento de propinas que dispensava os motoristas de comparecer aos postos de vistoria para receber os documentos. Ao todo, o MP denunciou 66 envolvidos — 20 em Paracambi e 46 em Araruama e São Pedro da Aldeia — por corrupção passiva, inserção de dados falsos no sistema do Detran, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha. A máfia é suspeita de ter faturado R$ 4 milhões em um ano.

Paulo Mello e André Ceciliano admitiram a nomeação de Loroza e Nildo, mas não se responsabilizaram pelos atos dos apadrinhados à frente dos postos do Detran.

— Sou político. Não escondo isso. Quando ganho o governo, participo do governo. Mas ninguém pode usar o meu nome para qualquer coisa. É meu sobrinho e eu o indiquei. Mas errou, tem de pagar — disse o presidente da Alerj.

André Ceciliano, por meio de sua assessoria, também assumiu a nomeação e a relação de amizade com Ricardo, mas garantiu desconhecer a fraude.

Esta não é a primeira vez que pessoas envolvidas em fraudes no Detran são flagradas com um pé dentro do parlamento fluminense. Em outubro do ano passado, integrantes de uma quadrilha especializada em falsificar documentos do órgão foram presos. O grupo era formado por despachantes, funcionários e ex-servidores do departamento e por um assessor do deputado Geraldo Moreira.

Em 2007, um relatório da Polícia Civil sobe irregularidades no posto do Detran de Cachoeiras de Macacu citou o deputado Marcos Abrahão, hoje no PT do B. O parlamentar, que supostamente havia indicado o chefe do posto, chegou a ser excluído de seu partido, o PSL, em 2009 por causa do incidente.

De acordo com o coordenador do Gaeco, a investigação que levou à denúncia não esbarrou em informações que envolvessem os parlamentares nas atividades dos dois grupos. Segundo ele, se isso tivesse acontecido, a investigação teria de ser repassada ao Procurador Geral do Estado, Cláudio Lopes, devido às prerrogativas dos deputados.

ENXUGAR MINISTÉRIOS

EDITORIAL ZERO HORA 25/11/2011 - O ALERTA DO EMPRESÁRIO

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente do conselho de administração do grupo Gerdau e da Câmara de Políticas de Gestão do governo Dilma Rousseff, Jorge Gerdau Johannpeter, defendeu a racionalização da estrutura do Executivo a partir da redução no número atual de 38 ministérios. É impossível governar com tantos ministros, como observou o empresário, abordando um dos aspectos mais negativos do excesso, que é a dispersão e até mesmo a competição entre os ocupantes dos cargos. Pela reincidência de irregularidades, está claro também que o número absurdo de ministérios, alguns sem a menor relevância, acaba por propiciar apenas as oportunidades para a troca de favores políticos e a corrupção.

É difícil que qualquer argumento técnico justifique a existência de tantas pastas, muitas das quais com o objetivo encoberto de acomodar politicamente caciques e seguidores da coalizão governamental. Em 2002, quando Fernando Henrique Cardoso transferiu o governo a Luiz Inácio Lula da Silva, Brasília tinha 26 ministérios – e muitos especialistas em poder e gestão já consideravam um número excessivo. Lula criou mais 11 ministérios, e Dilma se encarregou de acrescentar mais um. São tantas pastas, que é impossível acomodar o pessoal de muitas áreas na Esplanada. Uma estrutura tão pesada faz com que a administração se torne mais hierarquizada, mais lenta e mais dispendiosa. O governo não ganha nada com tal gigantismo, e muito menos a sociedade.

Gerdau tem autoridade para avaliar as distorções, por se envolver diretamente com o encaminhamento das possíveis soluções para as deficiências da administração pública. São questões estruturais, que se agravaram nas últimas décadas, quando o Executivo andou na contramão das próprias decisões que tomava. É um paradoxo que o mesmo Estado que se desfez de muitos serviços, quando das privatizações, esteja ainda mais inchado de departamentos, de ministros, de chefes e de pessoal subalterno que muitas vezes não sabe direito o que fazer e em tantas outras não tem a mínima habilitação para as atribuições recebidas. Como observa o empresário gaúcho na entrevista, é absurdo que o governo disponha de 23,5 mil pessoas como assessores de confiança, em estruturas que são muito mais políticas do que administrativas.

As saídas passam pela redução no número de ministérios, pela melhoria da gestão e pela dispensa de CCs, para que se criem as condições para a profissionalização do Estado. O presidente da Câmara de Políticas de Gestão indica um caminho: que o governo se inspire nos quadros profissionais e eficientes do Banco Central, Banco do Brasil, Forças Armadas e Itamaraty. Todos são bons exemplos de eficiência e racionalidade administrativa. Para que as mudanças avancem nessa direção, é preciso que o governo expresse concretamente a determinação de substituir a cultura do compadrio pela da competência e da profissionalização.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

CONGRESSO SONHA COM O SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF


Pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco revela que apenas 11% dos deputados e senadores são contra a proposta que vincula aumento dos congressistas ao teto do funcionalismo público - por Edson Sardinha. CONGRESSO EM FOCO, 24/11/2011 07:00


Uma pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco confirmou uma suspeita: a maior parte dos parlamentares quer receber o teto do funcionalismo público, ou seja, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E revelou outra: grande parte deles prefere não se manifestar sobre o assunto, mesmo com a garantia do anonimato.

O Instituto Análise perguntou a 150 deputados e senadores se eles eram favoráveis à equiparação salarial entre os três poderes: 41% disseram que sim e apenas 11% mostraram-se contrários à mudança. Os demais 49% não quiseram se posicionar.

Diante da repercussão negativa que esse tipo de discussão costuma suscitar entre os eleitores, o silêncio dos congressistas não chega a ser uma novidade. Dos 395 deputados que participaram da votação que elevou em 62% o salário dos congressistas no final do ano passado, somente 11 usaram o microfone para defender a o próprio aumento. Sinal de que a proposta teve pouco apoio? Pelo contrário. O aumento foi aprovado pela maioria silenciosa, com apenas oito votos contrários.

Em dezembro passado, deputados e senadores conseguiram, finalmente, igualar seus subsídios aos dos ministros do Supremo. Desde fevereiro, eles recebem R$ 26,7 mil por mês. Mas não há nenhum vínculo entre esses dois vencimentos. Ou seja, um eventual reajuste como o reivindicado há meses pelo Judiciário não implica a elevação automática do salário dos congressistas. Para atrelar um ao outro, é preciso modificar a Constituição. É isso que prevê uma proposta de emenda constitucional (PEC 5/2011) que equipara os salários dos congressistas, da cúpula do Judiciário, do presidente da República e seu vice, e dos ministros de Estado.

O texto foi aprovado por unanimidade, no começo de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas não avançou desde então. Cinco meses depois, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda não determinou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposição, etapa que antecede a votação em plenário.

Abacaxi

Autor da proposta que equipara o salário na cúpula dos três Poderes, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) avalia que a pesquisa feita pelo Instituto Análise reflete o desejo de seus colegas. “Todo mundo quer sair do abacaxi de votar o próprio salário. Houve época de ficarmos até dez anos sem votar, com o salário congelado. Agora, o Supremo vai nos acompanhar. Eles estão sabendo da nossa proposta”, diz Marquezelli, atual procurador da Câmara e um dos principais defensores do aumento dos parlamentares em dezembro passado.

Segundo o deputado, com a equiparação, os congressistas evitariam o desgaste público com a votação do próprio aumento. O Congresso votaria a proposta enviada pelo Judiciário. “Isso é desgastante. Passaremos a votar a proposta feita pelo STF, que virá fechada e entrará como projeto de lei”, explica.

Aumento anual

Na última década, os parlamentares têm reajustado seus salários ao final da legislatura, ou seja, a cada quatro anos. Com as novas regras, os aumentos poderiam ser anuais, como os que têm sido concedidos aos ministros do Supremo.

Por causa do agravamento da crise econômica internacional, o governo resiste este ano a conceder o reajuste ao Judiciário. Além de aumentar os vencimentos dos servidores da Justiça, os ministros do Supremo querem subir o próprio salário, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil. Caso o aumento entre em vigor, o impacto será de R$ 446 milhões por ano apenas no Judiciário da União, isso sem contar o efeito na Justiça estadual, no Ministério Público e em outras carreiras do funcionalismo Brasil afora.

Efeito cascata

Para Marquezelli, a equiparação salarial entre os três Poderes trará economia aos cofres públicos. De acordo com o deputado, sua proposta acaba com o efeito cascata, que detona o reajuste nas câmaras municipais e assembléias legislativas toda vez que se aprova o aumento dos parlamentares federais.

“Acabaremos com a cascata que vinha há muitos anos. Esse foi o objetivo maior. Esse efeito era terrível. Com um ato da Mesa, deputados estaduais e vereadores aumentavam seus próprios salários, não tinha nem votação em plenário. Quando a imprensa ficava sabendo, já tinha sido aprovado. Agora, só será possível por lei”, afirma.

O efeito cascata com o aumento dos parlamentares federais, aprovado no final do ano passado, podia chegar a R$ 2 bilhões, segundo estimativa na época pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pelas regras em vigor, os deputados estaduais e distritais podem receber até 75% do vencimento dos colegas federais. Os vereadores podem receber de 20% a 75% do que é pago nas assembléias legislativas, conforme a população do município. Só no Congresso, o reajuste provocou impacto anual de mais de R$ 140 milhões aos cofres públicos.

Imagem

“Para a imagem do Congresso, a equiparação seria melhor”, reforça o deputado Artur Oliveira Maia (PMDB-BA), que relatou a PEC 5/2011na CCJ. “Não há porque dizerem que um ganha mais ou menos. A equiparação acaba com essa história. O presidente da Casa agora tem de constituir uma comissão especial para ela ir para o plenário”, emenda o peemedebista, atual vice-presidente da CCJ.

O entusiasmo do procurador da Câmara com a proposta ainda não contagiou o presidente da Casa. Marco Maia ainda não botou na fila o pedido para criação de uma comissão especial para examinar a PEC 5/2011. Cabe ao presidente da Casa determinar a criação desses colegiados que têm como tarefa analisar o mérito da proposta de alteração constitucional. Segundo a assessoria de Maia, há mais de 100 pedidos de criação de comissão especial. A equiparação salarial entre os três Poderes não está nem entre as 20 que aguardam as indicações dos partidos para começar os trabalhos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A igualdade salarial entre os cargos nos três Poderes é justíssima, assegurando princípios e dispositivos constitucionais, só que, conforme texto constituinte, devem ser limitados no Poder Executivo e não no STF como foi estabelecida em emenda. E o custo salarial não poderia ultrapassar 50% do orçamento, sob pena de responsabilidade administrativa e corte.

FALCATRUA DE PARLAMENTAR TEM PRAZO DE VALIDADE

Conselho de Ética estipula prazo de validade para falcatruas: 5 anos - Karla Correia - CORREIO BRAZILIENSE, 24/11/2011 07:51

O Conselho de Ética da Câmara decidiu que um deputado poderá ser cassado por quebra de decoro parlamentar por crimes cometidos até cinco anos antes do início de seu mandato. A novidade, anunciada ontem (23/11) pelo órgão, responde a questionamento levantado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) durante o julgamento da colega Jaqueline Roriz (PMN-DF).

O caso da deputada foi levado ao colegiado por ela ter aparecido em um vídeo recebendo dinheiro do delator do chamado mensalão do DEM, Durval Barbosa. Ela chegou a ser condenada pelo Conselho de Ética por 11 votos a três, mas foi absolvida no plenário da Câmara porque seus colegas entenderam que fatos ocorridos antes do início do mandato não poderiam ser objeto de punição na Casa.

Por sugestão de membros do conselho, o relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), acrescentou em seu parecer o prazo de cinco anos para os casos passíveis de julgamento, seguindo a mesma regra usada para processos disciplinares contra servidores públicos. O relatório de Sampaio foi aprovado por unanimidade no órgão. “Com o resultado de hoje (ontem), não haverá mais dúvidas sobre a legitimidade do conselho para julgar atos indecorosos praticados por membros desta Casa”, disse o relator. “O parlamento passa a ter o direito de julgar esses atos que prejudicam a imagem da Casa”, completou.

O entendimento não tem caráter retroativo, mas, se estivesse vigente em agosto, atingiria Jaqueline Roriz. A gravação que incriminou a deputada foi realizada em 2006 — cinco anos antes do início de seu mandato. “O prazo de cinco anos não prejudica o Conselho de Ética, todo crime deve ter uma regra de prescrição”, avaliou Miro Teixeira, autor da questão de ordem que levou à decisão. “A consolidação desse entendimento foi uma grande vitória para a Câmara”, ponderou.

Critérios
A abertura do processo de cassação terá ainda que obedecer a dois critérios: o crime cometido pelo parlamentar não poderá ser de conhecimento da Casa antes de ser julgado e precisará ser considerado prejudicial à imagem da Câmara. As denúncias serão aceitas, desde que atendidas essas condições, explicou Sampaio, que também foi relator do processo contra Jaqueline Roriz.

Em 30 de agosto, o plenário absolveu a deputada do DF com 265 votos contrários à cassação de Jaqueline, 166 favoráveis e 20 abstenções. A votação foi secreta. No início da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a pedir a retirada de câmeras do plenário para evitar que os votos dos deputados fossem divulgados, mas voltou atrás e permitiu a filmagem da sessão.

Antes da votação, a deputada afirmou, ao fazer sua defesa, que as denúncias contra ela atendiam a “interesses políticos” e se amparou na tese de que seu mandato não poderia ser cassado por atos ocorridos quando ainda não era deputada.

IMORALIDADE - VEREADORES SE DÃO AUMENTO RETROATIVO E 13º SALÁRIO

Vereadores de SP se dão aumento e 13º salário. 24 de novembro de 2011 | 9h 04 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO.

Vereadores paulistanos conseguiram aprovar ontem à noite, em votação única, dois aumentos salariais escalonados para eles mesmos até 2013. Mas não foi a única votação em benefício próprio articulada pelos parlamentares antes do ano eleitoral de 2012 - período em que são evitadas votações que podem causar repúdio da opinião pública. Um pacote de benesses que cria o 13º salário e mais cargos comissionados na Câmara e no Tribunal de Contas do Município (TCM) também foi aprovado.

Com efeito retroativo a março, o salário dos vereadores saltou de R$ 9,2 mil a R$ 11 mil. A partir de janeiro de 2013, haverá novo reajuste e vencimentos chegarão a R$ 15.031,76. Os 46 presentes no plenário às 20h32 - do total de 55 - votaram a favor. Como é um projeto de resolução da Mesa Diretora, a proposta já é lei e não precisa de nova votação.

Apesar de terem dois recessos anuais, que somam quase três meses em julho, dezembro e janeiro, vereadores também vão ter 13º salário, benefício que nunca existiu para parlamentares do Legislativo paulistano e tampouco é concedido em outras câmaras de capitais brasileiras. O salário adicional foi embutido na proposta de aumento. Parlamentares ainda aprovaram em 1ª votação dois projetos que criam 39 cargos comissionados (sem concurso público) na Câmara e no TCM.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E O PIOR É QUE TODOS ACEITAM ESTA IMORALIDADE E ACABAM VOTANDO DE NOVO NELES. NO BRASIL, AS IMORALIDADES NÃO TÊM LIMITES E NEM JUSTIÇA.

DESACELERAÇÃO NO PAC

EDITORIAL ZERO HORTA 24/11/2011


A admissão, pelo governo federal, de que pela primeira vez desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, as obras de execução sofreram atraso, em boa parte devido a questões como a troca de comando no Ministério dos Transportes, é preocupante para um país com demandas prementes em múltiplas áreas. No balanço oficial, foi executado 15% do total previsto até dezembro de 2014 para a segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ainda assim, as ações consideradas em andamento “adequado” nessa segunda etapa caíram desde o primeiro balanço do programa no governo Dilma Rousseff. Como o PAC 2 é um dos trunfos do Planalto frente à crise global, o levantamento reforça a necessidade de atenção no gerenciamento do programa e de mais rigor nos mecanismos com o objetivo de prevenir a corrupção, fonte de tantos prejuízos para os brasileiros.

Mesmo com a queda no total de empreendimentos em ritmo aceitável, o programa executou R$ 143,6 bilhões em obras de janeiro a setembro deste ano. A liberação de recursos do orçamento fiscal da União também se mostrou mais ágil neste ano do que nos anteriores. A avaliação é favorável mesmo quando comparada à de 2010, um ano marcado pelo clima de campanha das eleições presidenciais e, portanto, pela preocupação do governo de exibir mais obras em andamento.

O balanço oficial feito agora poderia ser mais favorável se as denúncias de corrupção não tivessem golpeado justamente uma área vital para a infraestrutura como é o caso de transportes, por exemplo. As providências tomadas pelo Palácio do Planalto depois das acusações veiculadas pela imprensa resultaram na revogação de 18 das 50 licitações que se encontravam em andamento. As demais foram suspensas e o aspecto animador é que mais de uma dezena delas deve ser retomada até o final deste ano e começo do próximo.

O país precisa se empenhar para que seu maior programa de investimentos contribua para preservá-lo da crise global, assegurando um nível de expansão econômica razoável para 2012. Por isso, daqui para a frente, é necessário o máximo de cuidado na administração do plano, tanto no que diz respeito às obras já em andamento quanto nas que estão em fase de projeto ou licenciamento ou mesmo de licitação. É importante também que o Executivo possa reforçar os controles para garantir o máximo de aproveitamento de cada centavo oficial a ser liberado. O balanço das obras em execução pelos setores público e privado que faz realmente diferença para a sociedade não é o constituído habitualmente por números inflados, alterações de prazos e mudanças de metodologia, por exemplo. O que interessa para os brasileiros é a continuidade de um crescimento sustentado da economia, para o qual o PAC 2 pode dar uma importante contribuição.

O PAC CONTINUA DEVAGAR

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 24/11/2011

O governo continua derrapando na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora oficialmente na segunda fase, embora a primeira tenha ficado incompleta. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 143,6 bilhões em projetos conduzidos pela administração direta, por estatais e pelo setor privado, segundo balanço apresentado pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Esse valor corresponde a 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC 2 no período entre 2011 e 2014. Mas até essa modesta porcentagem fica menos impressionante quando se examinam alguns detalhes. Por exemplo: R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total gasto, foram destinados a financiamentos habitacionais para pessoa física. Não envolveram, portanto, nenhum esforço especial de execução de projetos.

A ministra alegou dois fatores para justificar a execução lenta do programa. Este é o primeiro ano do mandato e, em segundo lugar, metade das obras está em licitação ou em regulamentação. O argumento seria mais convincente se outros dados não mostrassem evidentes problemas administrativos. De 42 licitações iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 14 foram revogadas e 27 suspensas. Sobrou, portanto, apenas 1 em andamento.

Esses números foram fornecidos pela própria ministra e comprovam mais uma vez as deficiências do governo na elaboração e na execução de projetos. Mas a ministra ainda se esforçou para tornar o quadro menos negativo. Segundo a avaliação apresentada no relatório, 72% das ações do PAC estavam em ritmo "adequado" de execução até setembro. A lista inclui projetos nitidamente emperrados, como trechos de estradas em Minas Gerais ainda não leiloados porque seus estudos financeiros não foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A parte do programa custeada diretamente pelo Tesouro - o chamado PAC orçamentário - continua muito lenta. Dos R$ 36,4 bilhões autorizados para este ano, foram pagos apenas R$ 5,5 bilhões. Mas as despesas contabilizadas até 11 de novembro chegaram a R$ 21,6 bilhões. A maior parte dos gastos correspondeu a restos a pagar, isto é, a verbas empenhadas em exercícios anteriores e não desembolsadas. A presidente Dilma Rousseff continua, portanto, muito mais empenhada em pagar compromissos deixados por seu antecessor do que em executar o programa de seu governo.

O único dado positivo, em relação ao PAC orçamentário, foi o aumento dos desembolsos efetivos: 222% em relação a igual período do ano passado. Mas isso representou apenas uma aceleração na liquidação dos atrasos e não um avanço real na administração do PAC. Em relação aos investimentos, o governo da presidente Dilma Rousseff mal começou e talvez até esta avaliação seja um tanto otimista.

Pela previsão oficial, serão concluídas até 2014 obras no valor de R$ 70,8 bilhões, 74% do investimento de R$ 955 bilhões planejado para o PAC. Sobrará, portanto, mais de um quarto do programa para ser executado nos anos seguintes, se der tudo certo até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Quase metade do investimento previsto para o período até 2014 deverá caber à Petrobrás: R$ 303,2 bilhões. A Petrobrás tem executado, ano após ano, cerca de 90% do investimento inscrito no PAC para as estatais. Mas esses projetos são de fato independentes do PAC.

Grandes volumes de recursos vêm sendo regularmente investidos no setor de petróleo há muitos anos e isso tem dependido essencialmente do dinamismo e do vigor de uma grande e experiente empresa estatal. Seus projetos apenas foram incluídos no PAC, desde 2007, por uma decisão política.

O ritmo lento do PAC não é explicável apenas pelos dois fatores citados pela ministra do Planejamento - começo de mandato e grande número de projetos em etapas iniciais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mencionou os ajustes e reprogramações do orçamento desde o início do ano. Mas o fato mais simples e conhecido há anos é a deficiência gerencial do governo.

EMENDAS PARLAMENTARES

Juremir Machado da Silva - CORREIO DO POVO, 24/11/2011

Palomas, como todos sabem, é um Estado muito avançado. A última polis grega encravada no Rio Grande do Sul. Palomas é a sucessora de Atenas. Com a diferença de que em Palomas não existem escravos e estrangeiros e mulheres também têm direitos políticos. O sistema político e eleitoral palomense é o mais avançado do mundo. O financiamento das campanhas eleitorais é privado. Mas o Estado distribui uma grana preta para o Fundo Partidário. Debate-se uma inversão: financiamento público com aporte de dinheiro privado por baixo do pano. A esse modelo se chamaria caixa dois. Por enquanto, para obter recursos, políticos com cargos administrativos recebem propina para aprovar licitações ou recebem de volta parte dos valores superfaturados pagos a empresas.

Esse modelo foi inventado pelos políticos palomenses, que o criticam todo dia como responsável pela corrupção, mas não o mudam. Em Palomas, não se altera o que, embora sendo criticável, é perfeito na sua imperfeição. O sistema eleitoral palomense, na defesa das minorias, garante, pela proporcionalidade, que um candidato com 130 mil votos perca o seu lugar para um com 30 mil. Disso resulta normalmente o triunfo das maiorias coligadas. Em Palomas nada se faz sem um pretexto. O Estado precisava de muitas obras. Havia recursos. Faltava motivo. Nada se fazia. Então, se resolveu bancar uma Copa do Mundo de Jogo do Osso. Todas as obras paradas há décadas serão, enfim, realizadas. Deixou-se estrategicamente atrasar o começo dessas obras para eliminar entraves, como licitações, e elevar os preços pagos a empresas amigas, que financiarão campanhas. Palomenses dizem que não existe churrasco grátis. Uau!

Outra originalidade palomense é o sistema de emendas parlamentares. O Estado separa uma quantia do seu orçamento para leilão entre os parlamentares. Quem for mais capaz de convencer os colegas aprova dinheiro para uma obra em seu curral. Faz bonito com o chapéu público e fatura votos com os "beneficiados". Compensa os colegas que o apoiaram apoiando as emendas deles. A emenda é um remendo. Por meio dela o parlamentar transforma a sua obrigação em moeda de troca. E o governo senta em cima do dinheiro do contribuinte, só o liberando para quem dançar conforme a sua música. Em Palomas, os cínicos chamam isso de financiamento público maldisfarçado de campanha.

Criticados por essas tramoias e pela corrupção crescente, os parlamentares palomenses de todos os partidos repetem uma ladainha: a saída é o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. Se emplacar o golpe, não precisarão mais correr atrás de votos individualmente, nem de dinheiro, e os caciques donos de partido estarão sempre nas primeiras posições, podendo negociar as demais. Trata-se de uma postura só existente em Palomas: o interesse dos políticos, contra invenções de políticos, colocado acima dos interesses da plebe. Os políticos palomenses são patriotas e entendem que colocando os seus interesses acima de tudo estão defendendo os interesses de todos. Afinal, como representantes de todos, cabe-lhes sempre ir na frente.

PAGAMENTO SOB SUSPEITA NA AL-RS


Assembleia decide cortar salários de 101 servidores. Parecer do TCE aponta que, em oito anos, Legislativo pagou R$ 32 milhões em gratificações irregulares - ZERO HORA 24/11/2011

A Assembleia Legislativa se prepara para cortar salários de 101 servidores de carreira da Casa. Alguns funcionários podem sofrer uma redução de até 50% no contracheque. Conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), eles receberam em oito anos cerca de R$ 32 milhões de maneira irregular.

Uma auditoria do TCE recomendou ao Legislativo a sustação de vantagens salariais concedidas a servidores de nível 2 (do quadro administrativo). Esses funcionários foram beneficiados em 2003 por uma decisão da Mesa Diretora considerada irregular pelo tribunal.

– Vamos notificar um por um, informando o percentual dos vencimentos que será sustado. Em alguns casos, isso pode chegar a 50% do que as pessoas recebem hoje – diz o superintendente-geral da Assembleia, Ricardo Haesbaert.

O presidente da Casa, deputado Adão Villaverde (PT), se manifestou favorável aos cortes em reunião com a atual Mesa Diretora, que decidiu cumprir a recomendação do TCE. A Assembleia está iniciando um levantamento para apontar quanto cada servidor recebe atualmente no contracheque. O certo é que os funcionários de nível 2 têm como salário básico em torno de R$ 3 mil.

Em 2003, a Assembleia era presidida por Vilson Covatti (PP), hoje deputado federal. Naquela época, conforme Haesbaert, a Mesa Diretora decretou que os servidores de nível 2 incorporassem nos salários, na forma de função gratificada, abono salarial concedido desde 1988 (veja no quadro ao lado) – o que foi visto como ilegal pelos auditores.

A procuradoria da Assembleia informa que, naquela época, já havia um parecer dos procuradores alertando para a necessidade de um projeto de lei – que precisaria ser aprovado pelo plenário. No entanto, a cúpula optou por decreto. Covatti se defende:

– Nós sempre trabalhamos em acordo com a procuradoria. Nada foi feito ilegalmente. Havia uma distorção muito grande, na época, porque os servidores de nível 1 já recebiam um abono. Nós precisávamos corrigir.

A mudança ainda deverá passar por julgamento no pleno TCE, mas a Assembleia já decidiu acolher a recomendação dos auditores.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

CARGOS COMISSIONADOS, EMPREGUISMO EXPLÍCITO

EDITORIAL ZERO HORA 23//11/2011 - EMPREGUISMO EXPLÍCITO

Um parlamentar do Distrito Federal trava uma luta solitária no Congresso para reduzir o excesso de cargos comissionados na máquina pública. Em entrevista publicada na mais recente edição da revista Veja, o deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF) divulgou informações que recebeu do Ministério do Planejamento sobre o loteamento da máquina pública por servidores em cargos de confiança. São, segundo o próprio governo federal, 23.579 funcionários nomeados sem a necessidade de concurso público, muitos dos quais sem qualquer habilitação para ocupar o posto e escolhidos fundamentalmente por apadrinhamento político. Por isso, a cruzada do deputado pedetista deveria se transformar numa bandeira de políticos preocupados com a ética e motivar a presidente Dilma Rousseff a corrigir essa deformação na reforma política.

A comparação com outros países é vexatória para o Brasil, e o excesso de servidores nessa condição, sem uma avaliação por mérito para ingresso e sem um compromisso maior com a máquina pública, ajuda a entender por que o país enfrenta tantas denúncias de corrupção nos relacionamentos entre governo e iniciativa privada. A Inglaterra, por exemplo, tem 300 servidores comissionados, o Chile tem 600, e a França, 4 mil. Os Estados Unidos, de dimensões continentais como o Brasil, têm 8 mil, quase três vezes menos. Além da quantidade excessiva de servidores em cargo de confiança, há uma desconsideração no país com a qualidade técnica dos contratados, o que talvez seja um dos maiores prejuízos.

O aspecto preocupante é que cada vez mais vigora no Brasil o modelo conhecido como porteira fechada, por meio do qual um único partido – o PDT no Ministério do Trabalho e o PC do B no do Esporte, por exemplo – comanda todos os postos de uma estrutura administrativa. A lista inclui desde os próprios ministros e secretários executivos até os chamados DAS (cargos de direção e assessoramento superior), numa hierarquia que vai do 1, o mais baixo, até o 6, diretamente subordinado ao ministro. Nessa escala, só os DAS 4 e superiores podem contar com auxílio-residência, enquanto os DAS 5 e 6 têm direito a usar carro oficial – o 5, o branco, com logotipo do órgão ao qual serve, e o 6, o preto, discreto. Os mais graduados, em geral, se transferem de seu Estado de origem para Brasília, fazendo com que não raramente também cônjuge e até filhos sejam contemplados com cargos de confiança. A conta, claro, é custeada pelos contribuintes.

Como ressalta o próprio parlamentar do Distrito Federal, o preenchimento de alguns cargos comissionados é necessário, mas esses servidores, em sua maioria, estão mais preocupados em atender o político responsável por sua indicação do que o contribuinte. A presidente da República está diante de uma oportunidade única de aproveitar a pretendida reforma ministerial para extinguir uma prática nefasta como o loteamento da máquina pública.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um caso flagrante de ilegalidade e de imoralidade no serviço público. Se existem concursos públicos para capacitar em recursos humanos o Estado, o uso do cargo comissionado para tarefas de assessoramento e execução é uma forma de desviar a lei e empregar pessoas indicadas ao bel prazer do governante, pagando com dinheiro público. Está na hora da sociedade se revoltar e exigir dos representantes políticos, do Ministério Público e da Justiça uma ação severa contra esta prática que manipula e loteia cargos públicos. Cargo comissionado só poderiam ser distribuídos para diretores e altos dirigentes, e não para assessores, secretários, motoristas, segurança, etc...

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece cargos de provimento em comissão apenas para atividades de direção, chefia ou assessoramento. Infelizmente, esta carta não tem sido observada e nem cumprida neste quesito.

DEPUTADOS DO RS APROVAM ORÇAMENTO COM RECEITAS INCERTAS

FINANÇAS GAÚCHAS. Aprovado orçamento que conta com receitas incertas. Peça prevê percentuais maiores para saúde e educação, mas projeta arrecadação acima da expectativa - ZERO HORA 23/11/2011

Após três horas de acalorado debate entre aliados do governo Tarso Genro e oposição, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o orçamento de R$ 40,2 bilhões proposto pelo Executivo para 2012. O documento, apesar de prever percentuais maiores para educação e saúde em relação ao previsto para 2011, é considerado uma peça de fantasia pelos adversários do Palácio Piratini.

Isso porque o governo computa receitas que podem não entrar por conta da redução na expectativa de crescimento do país. O Piratini, porém, venceu a disputa. Eram 20h quando o projeto foi à votação: 43 dos 55 deputados se manifestaram favoráveis. O presidente da Casa, Adão Villaverde (PT), não vota. E os demais parlamentares estavam ausentes do plenário.

Embora a aprovação tenha sido unânime – afinal, 489 emendas de deputados dos mais variados partidos entraram como sugestões no orçamento –, protestos de opositores marcaram a sessão. Líderes de PMDB, PSDB e PP questionaram o anúncio feito na semana passada: R$ 100 milhões a mais para reajustar o salário dos professores estaduais em 2012 (totalizando R$ 500 milhões). O problema é que o prazo para alterar a proposta orçamentária já havia se encerrado.

– Será que estamos votando um orçamento fictício? Terá o governo mais fontes de recursos na manga, que nunca foram apresentadas? Pergunto: errou o governo quando enviou a proposta ou está blefando agora? – contestou Maria Helena Sartori (PMDB).

Frederico Antunes (PP) fazia coro:

– Alguma coisa que deixará de ser cumprida. Esses R$ 100 milhões precisam sair de algum lugar deste orçamento, talvez da saúde.

Relator da proposta, Raul Pont (PT) afirmou que o governo empregará em educação R$ 1,1 bilhão a mais do que o previsto no orçamento deste ano:

– A partir da greve do magistério, dos debates com deputados e das reuniões com partidos, o governo decidiu aplicar uma parte maior em salários. É deste R$ 1,1 bilhão que sairão os R$ 500 milhões para os reajustes.

Jorge Pozzobom (PSDB) referiu-se à proposta do governo como “uma peça de ficção”. Ele apontou um tópico do projeto intitulado “Demais compensações financeiras da União”, que prevê recursos de R$ 246 milhões:

– Este valor é inexistente, é fictício. Não há qualquer evidência de onde esse dinheiro possa sair.


Economista contesta previsões do Piratini

Especialista em finanças públicas, Darcy Francisco Carvalho dos Santos afirma que o orçamento elaborado pelo Piratini conta com receitas incertas por prever um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fora da realidade.

Segundo ele, o governo calcula que a arrecadação estadual vai crescer por conta de um PIB 5,5% maior em 2012. O problema é que o governo federal e instituições independentes têm calculado um aumento no PIB de até 3,8%. Essa diferença, diz Darcy, exigirá que Tarso Genro faça contingenciamento:

– O governo deve reduzir nos gastos de custeio e investir menos.

O especialista projeta um déficit de pelo menos R$ 1,3 bilhão em 2012, também provocado pelo aumento dos gastos de pessoal. O cálculo é refutado pela Secretaria da Fazenda.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

R$ 4,6 MIL DE EMENDAS FORA DO MANDATO



Tucano teve R$ 4,6 mi de emendas fora do mandato. Atual chefe da Casa Civil e ex-secretário da gestão Serra, Sidney Beraldo fez as indicações de repasses quando estava licenciado da Assembleia de SP. 21 de novembro de 2011 | 22h 45 - Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo / COLABOROU DANIEL BRAMATTI

Mesmo estando licenciado durante quase três anos e meio dos quatro em que deteve mandato de deputado estadual na última legislatura, o atual secretário-chefe da Casa Civil de São Paulo, Sidney Beraldo (PSDB), conseguiu liberar R$ 4,6 milhões em emendas parlamentares entre 2007 e 2010. A informação consta da lista de indicações dos deputados divulgada pelo governo paulista há duas semanas.

Segundo assessoria, Beraldo fez apenas ‘indicações’ e não emendas parlamentares

De janeiro de 2007 a abril do ano passado, Beraldo tirou licença do cargo de deputado para ocupar o posto de secretário de Gestão Pública no governo José Serra (PSDB). De lá, foi coordenar a campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) ao Palácio dos Bandeirantes e, depois, a transição de governo até o fim de 2010.

Até as denúncias de venda de emendas feitas pelo deputado Roque Barbiere (PTB), as emendas eram secretas: nenhum documento público informava os padrinhos e todos os acordos relativos às indicações eram extraoficiais. Só após a publicação da lista é que o governo fez vir a público que deputados licenciados também podiam elaborar indicações, inclusive quando ocupantes de cargos no governo.

Apesar de estar fora da Assembleia, o secretário conseguiu intermediar 63 convênios do governo com prefeituras do interior ou entidades. Apenas quatro das emendas têm valor superior a R$ 150 mil, limite para que as licitações possam ser feitas por uma simples carta-convite.

Coube a Beraldo, na condição de secretário da Casa Civil, coordenar a publicação das emendas feitas entre 2007 e 2011.

Outro lado. A Casa Civil, afirmou, em nota, que "no período citado, Sidney Beraldo, embora licenciado para ocupar a pasta de Gestão Pública até abril de 2010, era deputado estadual eleito em seu 4.º mandato". Segundo a pasta, "as indicações, que não devem ser confundidas com emendas parlamentares, foram apresentadas em função de solicitações feitas por municípios que (Beraldo) representava".

A Casa Civil sustentou, ainda, que "agentes públicos e não públicos podem apresentar suas sugestões ao governo para aplicação de recursos públicos", mas não soube responder se Beraldo tinha ciência de que cada deputado só poderia indicar R$ 2 milhões em emendas. O governo de São Paulo não respondeu se achava correto pagar emendas a um deputado licenciado que ocupava um cargo no governo.

IMPREVIDÊNCIA POLÍTICA

RICARDO GIULIANI NETO, DOUTOR EM DIREITO E ESCRITOR - ZERO HORA 22/11/2011


A história requer políticos desprendidos do seu próprio tempo, ou, por outra, a história registra homens e mulheres capazes de, em que pese às necessidades do cotidiano, as agruras diá- rias, o imediatismo das respostas fáceis, tomar medidas antipáticas, impopulares, contrárias ao senso comum, contramajoritárias, mas aptas a proteger seus povos das questões que o futuro se prepara para nos apresentar. Ainda posso dizer de outro modo: a história guarda os estadistas que protegem o povo do próprio povo.

Por aqui as coisas são singulares. Nada – ou quase nada – é capaz de gerar consenso. Todavia, o mundo mostra o esgotamento de um modelo estatal que desconstituiu o público; os bens de todos, o necessário à satisfação das necessidades sociais, já não recebe, com eficiência, a atenção e o suprimento a partir da ação do Estado. Falemos, portanto, de educação, saúde, infraestrutura, alimentos e tudo o mais que se possa imaginar como produto da conjunção de esforços da sociedade politicamente organizada. O tempo presente é ardiloso, pois o imediato, o de fácil visibilidade pública, concentra os esforços do governo na produção das suas decisões políticas, ao mesmo tempo em que o porvir se aproxima e pede esforços de longo fôlego.

O paradoxo está num presente consumindo recursos e esforços políticos de que o futuro não disporá para, minimamente, satisfazer-nos.

A greve do magistério é produto da sequência de ações de um governo que, compreendendo a política como presente, desconstitui os meios econômicos e jurídicos imprescindíveis ao enfrentamento do futuro. A tibiez das decisões tomadas relativamente à previdência pública já, de algum modo, alertava-nos para a imprevidência política, com características endêmicas, com potência para gerar uma avalanche de reivindicações corporativas (algumas justas) sobre o Estado. Começou!

A Europa, em franca quebra fiscal, os cuidados – corretamente antecipados – da União com a previdência pública, as crescentes debilidades orçamentárias do RS não estão sendo capazes de alertar os atuais governantes para a seriedade do momento histórico.

Enquanto isso, a imprevidência política vai ditando a fala fácil e agradável a um modo de gestão que se vai atrasado. Já dizia um outro, o presente requer as experiências do passado para que possamos bem viver o futuro. Por aqui, nem lá, nem cá.

Se o tema é o futuro, que a história escreva o certo e o errado, ou, por outra, o errado do certo.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

A REFORMA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA



A reforma de Cardozo. Ministro da Justiça vai criar novas secretarias com a promessa de tornar a gestão mais eficiente. Uma prioridade é o consumidor - Octávio Costa e Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2193, 21.Nov.11 - 19:49

Poucos meses depois de assumir o Ministério da Justiça, o ex-deputado José Eduardo Cardozo foi abordado por um estranho, num evento em São Paulo, que lhe fez uma cobrança em público. Criticou-o com veemência por permitir cenas impróprias numa novela em horário aberto ao público infantil. De início, o ministro ficou surpreso. Mas depois lembrou que seu ministério também é responsável pela classificação etária dos programas de televisão. Hoje, há quase um ano no cargo, Cardozo já sabe por que, entre os advogados, costuma-se dizer que o Ministério da Justiça “cuida da toga à tanga”. “Nossa tarefa é muito ampla mesmo. Além das relações com o Judiciário, tratamos, por exemplo, da segurança pública, do combate às drogas, dos direitos do consumidor, da Comissão da Anistia e da política de estrangeiros. E temos ainda a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária e a Funai”, descreve o ministro. Diante da disparidade de tarefas, Cardozo concluiu que é hora de dar um choque de gestão para azeitar a máquina do Ministério da Justiça. Para alcançar o objetivo, ele já contratou uma consultoria e conta com o apoio da Câmara de Política de Gestão da Presidência da República, presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

Uma das primeiras iniciativas de Cardozo é substituir a Secretaria de Reforma do Judiciário por outra com novas atribuições: a Secretaria de Assuntos Judiciários. O ministro avalia que a secretaria original ganhou uma dimensão que transcende a questão da reforma e assume praticamente todas as relações do Ministério da Justiça com o Poder Judiciário. “A nova divisão continuará a produzir textos para o processo jurisdicional, mas irá muito além. A ideia é que o nome agora passe a identificar exatamente seu universo do trabalho”, afirma Cardozo. Seu horizonte vai do assessoramento à Presidência, para a indicação de ministros para os tribunais superiores, até a discussão no Congresso sobre os novos códigos Penal e de Processo Civil. A atual Secretaria de Assuntos Legislativos continuará a coordenar e supervisionar a elaboração de projetos de lei e decretos do interesse do governo.

Outro ponto que o ministro faz questão de destacar é a criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Na quarta-feira 30, a presidente Dilma deve sancionar a nova formulação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O chamado Supercade passa a ser uma autarquia e retira algumas atribuições da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Hoje, a SDE tem duas diretorias. A que cuida justamente da concorrência e a diretoria de Direito do Consumidor, que permanecerá na órbita de Cardozo. “A nossa tendência é que a antiga SDE passe a ser Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, com maior estrutura”, afirma. Segundo o ministro, a criação dessa nova secretaria é antiga reivindicação do sistema de defesa do consumidor.

Numa outra frente, o Ministério da Justiça lança na quarta-feira 23 o Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, com recursos de R$ 1,1 bilhão para reforma e construção de presídios. Cardozo também encaminhou ao Ministério do Planejamento análise para que o Arquivo Nacional se transforme em autarquia. O Arquivo Nacional é um ponto central na política de acesso transparente às informações públicas. Sua ideia é que a nova autarquia tenha maior autonomia. “A informação é uma questão de Estado”, avalia.

Um tema que Cardozo trata com atenção é a tecnologia da informação, pedra de toque para o aprimoramento da gestão do Ministério da Justiça. “Sem a máquina do ministério azeitada no controle interno e em recursos humanos, não conseguimos desenvolver o nosso trabalho”, diz. O ministro cita um exemplo das limitações. Todos os anos o ministério lança o mapa da violência, feito por uma entidade privada, para condução da Política Nacional de Segurança Pública. Mas a base de dados é do SUS, porque a da Justiça está totalmente defasada. “Os dados da Saúde são ótimos para a Saúde, mas não para nós”, explica. Para vencer o gargalo, a Justiça lançará, em parceria com o Serpro, o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública (Sinesp), que obrigará os Estados a repassar informações atualizadas sobre a violência.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este ministério da justiça já deveria ser extinto, pois as atribuições de justiça cabe ao Poder Judiciário que faz parte do Estado de forma autônoma e independente. Seria bem melhor transformar o Ministério da Justiça em Ministério da Paz Social e Defesa Civil voltado para dois problemas que assolam vidas, patrimônio e a paz do cidadão brasileiro, desacreditando a soberania e a autoridade do Estado. Um Ministério com um nome próprio daria mais visibilidade a estas duas áreas críticas, criando projetos, propostas de lei e estratégias em nível nacional, desenvolvendo diagnósticos, supervisionando esforços e resultados, e promovendo ligações ágeis e ações conjuntoas dentro de um sistema integrado envolvendo instrumentos dos Poderes com responsabilidade direta e indireta na defesa civil e na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Se é para ter mais um ministério para fazer assistência e defesa de direitos, deveria completar o nome para JUSTIÇA SOCIAL e deixar as polícias federais para um Ministério mais apropriado ou torná-las independentes.

R$ 20,8 MILHÕES EM DIÁRIAS GASTARAM PREFEITURAS DE SANTA CATARINA




VIAGENS OFICIAIS. Prefeituras gastaram R$ 20,8 milhões. Despesas com diárias tiraram do bolso de cada catarinense uma média de R$ 3,45 durante o ano passado - PABLO GOMES | LAGES, DIÁRIO CATARINENSE, 21/11/2011

As prefeituras catarinenses gastaram R$ 20,8 milhões em pagamentos de diárias para viagens oficiais em 2010, valor 7% maior do que o do ano anterior. As cifras correspondem aos relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por 269 administrações municipais, 92% do total. Se for dividido igualmente entre todos os catarinenses, chega-se à conta per capita anual de R$ 3,45.

O levantamento do Diário Catarinense apresenta o total gasto por município com as viagens de responsabilidade das prefeituras e o cálculo por habitante. A relação gasto/habitante vai de R$ 0,10 em Bocaina do Sul, cidade com 3.290 moradores, a R$ 52,60 em Celso Ramos, município com uma população de 2.767 moradores. A pesquisa tomou como ponto de partida um garimpo feito pela ONG Unisocial, sediada em Correia Pinto, na região serrana, com os dados de cem municípios. A fonte principal foi o Portal do Cidadão mantido pelo TCE na internet.

– É importante acompanhar as contas públicas e fiscalizar o destino do dinheiro. O grande desafio é fazer com que as pessoas não se acomodem achando que vai prevalecer a impunidade – diz o secretário da Unisocial, o dentista Valmor Bueno da Luz.

Mas não é tão fácil acessar as informações. Dados de 24 prefeituras não estão no portal, e o TCE também não conseguiu repassar as informações. O diretor de controle dos municípios do tribunal, Geraldo José Gomes, afirma que os dados das contas públicas são enviados a cada dois meses pelas prefeituras e câmaras de vereadores diretamente ao sistema, que soma os valores, consolida por município e publica no portal.

Existem duas maneiras de viajar: por meio de diárias ou com adiantamento. O valor é fixado por lei e o servidor pode gastar quanto quiser, mas precisa comprovar a viagem por nota ou certificado, dependendo do objetivo do compromisso fora da cidade. O adiantamento não tem valor fixo: o funcionário recebe uma quantia e deve apresentar nota das despesas e devolver eventuais sobras.

Boa parte das prefeituras não tem um controle rígido destes gastos e o próprio TCE admite que o Portal do Cidadão é impreciso pelo fato de as informações serem enviadas diretamente pelas unidades municipais, sem análise prévia do tribunal. Segundo o TCE, nenhuma unidade teve contas rejeitadas por diárias até hoje, pois não há uma legislação específica sobre o assunto.

– O TCE não está presente a vida dos municípios, então o cidadão tem papel fundamental de fiscalizar e denunciar irregularidades – diz Geraldo José Gomes.

domingo, 20 de novembro de 2011

QUEM DESAGRAVA O POVO?


EDITORIAL ZERO HORA 20/11/2011

De acordo com a Constituição Federal, a prerrogativa de nomear e exonerar ministros de Estado é exclusiva do presidente da República. Nada mais falso, portanto, do que responsabilizar a mídia pela queda de integrantes do primeiro escalão, com o evidente propósito de transformá-los em vítimas de supostas conspirações.

Se já é constrangedor para o país assistir à demissão de um ministro a cada mês, a maioria por protagonismo em malfeitorias ou tolerância com irregularidades nas suas áreas de atuação, mais chocante ainda têm sido as cerimônias de substituição transformadas em atos de desagravo. Até se compreende que subalternos e correligionários do político demissionário se mantenham solidários a ele, fechando os olhos para os motivos que provocaram seu afastamento, mas é desconcertante quando integrantes do governo e, às vezes, a própria presidente da República participam do coro de aplausos, elogios e louvações ao demitido. Em tais ocasiões, os cidadãos ficam se perguntando: se o homem era tão íntegro e competente, por que está sendo afastado?

De acordo com a Constituição Federal, a prerrogativa de nomear e exonerar ministros de Estado é exclusiva do presidente da República. Nada mais falso, portanto, do que responsabilizar a mídia pela queda de integrantes do primeiro escalão, com o evidente propósito de transformá-los em vítimas de supostas conspirações. A imprensa brasileira tem, sim, participado diretamente do processo de depuração da máquina pública, por meio de investigações jornalísticas e de denúncias. Faz o papel que lhe cabe numa democracia. Infelizmente, como se pôde constatar em cada uma das últimas demissões, os órgãos fiscalizadores e o próprio governo só agiram depois do alerta dos veículos de comunicação.

Foi, por exemplo, o que ocorreu em junho, quando o ministro Antonio Palocci foi afastado da chefia da Casa Civil por não conseguir explicar o aumento desmesurado de seu patrimônio. Na cerimônia de transferência de cargo para a senadora Gleisi Hoffmann, ele foi aplaudido de pé pelos presentes e chamado de amigo pela presidente Dilma Rousseff, em discurso emocionado. Alfredo Nascimento, demitido em julho por conivência com um esquema de cobrança de propina na pasta dos Transportes, não recebeu elogios, mas reassumiu sua cadeira no Senado e a presidência do PR, um dos partidos integrantes da coligação que sustenta o governo. Em agosto, dois ministros deixaram os cargos: Nelson Jobim, da Defesa, por declarações polêmicas sobre integrantes do governo, e Wagner Rossi, da Agricultura, por relações espúrias com lobistas e suspeita de tráfico de influência. Ambos saíram sem aplausos.

O quinto ministro a deixar o governo foi Pedro Novais, do Turismo, que já colecionava um histórico de irregularidades em sua vida parlamentar e levou para o ministério práticas incompatíveis com a probidade que a presidente exige de seus assessores. A presidente aceitou aliviada e silenciosa sua demissão em setembro, mas mostrou-se pouco conformada com a saída de Orlando Silva, do Esporte, no mês passado. A posse de Aldo Rebelo, também do PC do B, transformou-se novamente num ato de desagravo ao afastado, que foi fartamente elogiado pela presidente. Refém do processo de alianças que sustenta o governo, a chefe do Poder Executivo muitas vezes hesita em afastar assessores diretos que lhe foram impostos pelos partidos da coligação, razão da demorada decisão sobre o pedetista Carlos Lupi, enrolado em contradições.

Não é de estranhar, portanto, que políticos inconformados com a fiscalização da imprensa e com o inequívoco repúdio da opinião pública à corrupção tenham desengavetado, mais uma vez, a surrada tese do linchamento moral e da execração pública. No mínimo, subestimam a autonomia e a integridade da presidente da República. E desconsideram um valor ainda mais alto, que é o apreço do povo brasileiro pela honestidade de seus representantes.


O editorial acima foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os demais comentários de leitores sobre a opinião desta página estão em zerohora.com/blogdoeditor. A questão proposta aos leitores foi a seguinte:

Editorial critica aplausos e elogios a ministros demitidos. Você concorda?

O leitor concorda

Concordo plenamente com a crítica, oportuna e necessária. Fez me lembrar das cerimônias de expulsões realizadas nos quartéis, eu ainda pequeno era levado por meu pai, militar da ativa na época, para assistir e ter a certeza de que as penas impostas eram cumpridas à risca... Nunca vi ninguém aplaudir. Lembro, sim, quando a tropa, atendendo ao comando de “meia-volta, volver!”, virava as costas ao infrator, que era entregue à polícia. Quem sabe esses políticos que aplaudem os ex-colegas infratores tenham aprendido com traficantes. Quando um colega é abatido, é saudado com aplausos e salva de tiros! Murilo Petri do Nascimento – Alegrete (RS)

Concordo plenamente. Aplaudir e elogiar um ministro demitido é, em outras palavras, aceitar o que ele está fazendo e considerar que o afastamento é um “até breve”. Acho também que quem é eleito pelo povo e trai seu eleitorado deveria ter como pena ser expulso do país, muito embora todos saibam que a maioria dos políticos demitidos é reeleita nas eleições seguintes, tamanha é a paciência do povo brasileiro e a facilidade que ele tem de esquecer as coisas. Alda Pegoraro Roeder – Nova Prata (RS)

Com certeza. O cara comete inúmeras irregularidades e sai aplaudido do ministério se achando um coitadinho, injustiçado. Deverá sair algemado e preso. Chega de roubalheira, e mau-caratismo por parte dessa “gente” que entra no governo apenas pra roubar o patrimônio de todos os brasileiros. Marina Consuelo da Silva – Porto Alegre (RS)

Enquanto políticos ficam receosos em criticar parceiros de governo, alguém deve dar voz ao que muita gente tem a dizer. Muitos questionam: “Mas onde está a isenção, a imparcialidade?”. Olha, isenções podem se tornar cumplicidade... Nada mais justo do que utilizar o editorial para apresentar o seu posicionamento frente às situações. Jônatha Bittencourt – Porto Alegre (RS)

Até o fechamento desta edição nenhum leitor havia discordado do editorial que critica as cerimônias de desagravo a ministros demitidos.