VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

segunda-feira, 31 de outubro de 2011

MORDAÇA DO SENADO AMEAÇA PORTAL QUE REVELOU LISTA DE QUEM RECEBE ACIMA DO TETO

PROCESSO EM MASSA AMEAÇAM CONGRESSO EM FOCO. Servidores do Senado entraram com 43 ações individuais idênticas, e tentam obter na Justiça quase R$ 1 milhão em indenização. Nosso “crime”: publicar a lista de quem recebe acima do teto - por Eduardo Militão , CONGRESSO EM FOCO, 31/10/2011 07:00


O Senado tem 464 funcionários que em 2009 receberam vencimentos acima do teto salarial do funcionalismo público, fixado pela Constituição Federal

Orientados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), funcionários do Senado que em 2009 receberam – segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – salários acima do teto constitucional abriram 43 ações individuais contra o Congresso em Foco. As ações são uma reação à série de reportagens que o site vem publicando sobre a existência dos supersalários nos três poderes da República.

Em uma das reportagens, o Congresso em Foco publicou a lista dos 464 servidores do Senado que, conforme o TCU, recebiam vencimentos que ultrapassavam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal define que a remuneração dos ministros do STF, hoje fixada em R$ 26.723, é o teto do funcionalismo – ninguém pode receber acima disso.

Em vez de contestar a publicação da lista em uma única ação, o Sindilegis colocou à disposição dos servidores advogados para entrarem com ações individuais idênticas contra o site. Assim, os processos iniciados até agora já somam pedidos de indenização que beiram R$ 1 milhão. As ações estão sendo movidas no Juizado Especial, e todas elas pedem indenização no valor máximo permitido para os chamados tribunais de pequenas causas: R$ 21,8 mil cada uma.

Embora a Constituição brasileira vede expressamente pagamentos acima do teto do funcionalismo, diversas excepcionalidades foram distorcendo essa determinação nos vários poderes. O Ministério Público Federal condena a existência dessas distorções, e move ações para que a Constituição seja cumprida. As ações do MPF visam recuperar R$ 307 milhões pagos indevidamente nos três poderes. O assunto está próximo de chegar à esfera do Supremo Tribunal Federal.

Interesse público

Antes de decidir publicar a relação com os nomes dos 464 funcionários do Senado cujos vencimentos ultrapassaram o teto em 2009, o Congresso em Foco consultou vários juristas, que defenderam ampla publicidade sobre o tema. “O princípio deve ser o da transparência e da publicidade. Não há por que esconder. Todos deveriam ter os seus salários divulgados”, opina o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Fábio Konder Comparato e outros juristas manifestaram a mesma opinião que Ophir. O advogado trabalhista Roberto Donizetti, também defendendo a divulgação da lista, argumentou: “É uma informação de interesse público, porque visa preservar o patrimônio público, que está sendo indevidamente utilizado”.

Ao longo das últimas semanas, o Congresso em Foco procurou com insistência o Sindilegis para obter da entidade, por meio de entrevista ou mesmo de manifestação por escrito, a sua visão a respeito dos funcionários do Legislativo que ganham acima do teto. O sindicato jamais atendeu aos nossos pedidos de esclarecimentos.

Intimidade exposta

Nas 43 ações, os servidores alegam que a intimidade deles foi exposta. “O que ocorreu foi a obtenção de informações pessoais e sigilosas, não declaradas de interesse público (…), veiculadas de forma a expor alguns servidores a situações indesejáveis, constrangedoras e até de perigo”, afirmam os advogados Afonso Muniz Moraes, Márcia Rejane Ribeiro e Elaine Cristina Gomes. Eles dizem que houve “abalo emocional negativo” dos servidores que constavam na auditoria do TCU.

Clique aqui para acessar o PDF com a íntegra da ação proposta pelos servidores.

Mas, que ”situações constrangedoras” contribuímos para gerar? “Várias pessoas vieram e disseram: ‘Ah, você ganha tanto’. Você fica supervulnerável”, relatou ao site Mônica Bantim, uma das funcionárias que, conforme o TCU, ganhavam em 2009 acima do teto constitucional e que entraram com ação contra o Congresso em Foco.

As audiências foram marcadas pelo juiz Ricardo Faustini Baglioli para oito dias diferentes no final de janeiro e início de fevereiro, todas na Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis, em Brasília. Em alguns momentos, haverá sete audiências seguidas com cada um dos funcionários.

De acordo com o TCU, os 43 funcionários que movem as ações ganhavam, em média, R$ 1,4 mil a mais do que um ministro do STF em agosto de 2009. Os pedidos de indenização contra o Congresso em Foco somam, precisamente, R$ 937.400. Os custos do excedente ao teto pago aos 43 funcionários representam uma despesa adicional de R$ 818.320,36.

As seis primeiras citações dos 43 processos chegaram ao Congresso em Foco na tarde de quinta-feira passada (27). Logo em seguida, a reportagem voltou a procurar o Sindilegis em busca de esclarecimentos. Até domingo (30), o presidente do sindicato, Nilton Rodrigues da Paixão, e o diretor jurídico, José Carlos de Matos, sequer retornaram os pedidos de entrevista feitos por meio de seus assessores e de mensagens de correio eletrônico.

A situação persiste

Desde o final de julho, o Congresso em Foco publica série de reportagens sobre os supersalários pagos a políticos, autoridades e servidores no Executivo, Legislativo e Judiciário. Em agosto, o site revelou quem eram e quanto ganhavam os 464 funcionários do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, já recebiam remunerações além do teto constitucional em 2009. Àquela época, havia salários de até R$ 46 mil.

A situação perdura. Em maio deste ano, uma funcionária do Senado conseguiu receber R$ 55.475,07 brutos, conforme apurou o site. Em junho, a mesma funcionária recebeu R$ 106 mil. Descontados os valores referentes a outros meses, a servidora ganhou R$ 77.108,19. Em julho, a Justiça determinou o bloqueio dos pagamentos acima do teto na Câmara e no Senado, mas essa decisão está atualmente suspensa.

DESCASO - SÓ 9% DAS ARRECADAÇÕES RECORDES SE TRADUZEM EM INVESTIMENTOS PÚBLICOS


Governo só investe 9% do aumento de impostos - FOLHA.COM, 31/10/2011 - 06h01


Uma fatia pequena do aumento expressivo da carga tributária ocorrido desde meados da década de 90 se traduziu em novos investimentos públicos no Brasil, informa reportagem de Érica Fraga, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

De acordo com cálculo feito pelo economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, de cada R$ 100 a mais em impostos arrecadados entre 1995 e 2010, apenas R$ 8,6 foram direcionados para elevar investimentos feitos pelo governo.

Redução da desigualdade requer reforma tributária, diz especialista
Arrecadação sobe 7,5% em setembro e chega a R$ 717 bilhões no ano

Entre os investimentos estão construção de escolas e hospitais, ampliação de portos e aeroportos e melhorias em estradas.

Segundo especialistas, a estrutura do gasto público brasileiro limita o crescimento econômico do país.

Leia mais na edição da Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.


PARTIDOCRACIA - "OS PARTIDOS UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS"

A fonte da força que alimentava Orlando Silva. Sérgio Borja - Professor de Direito da Ufrgs e Pucrs

Em uma verdadeira república, os cargos são ocupados por delegação do povo soberano. No Brasil atual o conceito republicano atrofiou-se e os cargos são ocupados por delegação dos partidos políticos. Vivemos o regime de uma verdadeira partidocracia em que o aforisma “O povo unido jamais será vencido” foi substituído pelo refrão indecente que se repete neste affair: “Os partidos unidos jamais serão vencidos!” É nesta matriz que residia a força do ministro: uma maioria monolítica agregada fisiologicamente por um cimento indestrutível: o gozo do poder em benefício próprio e não público. Explico: a Constituição de 1988 é irmã gêmea da Constituição de 1946.

Ambas são egressas de regimes de força. Em repúdio aos regimes discricionários, ambas as Constituições submeteram seus executivos ao crivo de uma maioria congressual. A Constituição de 1988 ultrapassou, no aprimoramento deste dispositivo, a sua análoga de 1946. Ela, não vingando a alternativa do sistema parlamentarista, parlamentarizou o sistema presidencial adulterando-o de tal forma que criou a distorção atual em que a representação distancia-se do soberano: o povo. Para construir o monitoramento da presidência pelo Parlamento colocou-o em sintonia fina através da institucionalização do Conselho da República e do Conselho de Defesa que introjetam, dentro do Executivo, a representação do Legislativo. Da mesma forma, construindo para o bem, e o inferno está cheio de boas intenções, o legislador constituinte institucionalizou o voto de ballottage ou duplo turno francês.

Neste momento houve a morte das ideologias e dos partidos reais, pois os partidos foram suplantados pelas coligações que refletiram através de uma dissolvência fisiológica os apetites mais mesquinhos e hediondos que propiciaram a dissolvência republicana sob a Constituição de 1988. Não bastasse isto, o incidente Collor, em 1992, fez com que o Supremo Tribunal Federal, através do voto preponderante do ministro Paulo Brossard de Souza Pinto, tivesse uma interpretação restritiva à Lei 1.079, de 1950, revogando, no processo de impeachment, a necessidade de processo de tramitação na Câmara, que suprimido, passou a simplesmente um processo simplificadíssimo de admissão em que o presidente tem maioria ou não.

Assim, após o incidente Collor, o processo de impeachment de jurídico passou a ser meramente político, sendo que se o presidente dispuser de maioria esta tranca o processo e, ao contrário sensu, perde o cargo. Estes mecanismos, aliados ao processo espúrio de reeleição, destruíram e fundiram o núcleo duro republicano da Constituição, pois os partidos dominantes no Congresso, através de um presidente tecnicamente “viajante”, fizeram ainda mais, além de nomearem os juízes ministros das cortes superiores e os ministros dos Tribunais de Contas, instituíram as malfadadas súmulas vinculantes, banindo os princípios federativos do juiz natural, suprimindo ainda cláusula pétrea através da supressão de instâncias recursais à cidadania. A causa e o malefício da corrupção são a própria corrupção do sistema republicano, que, atrofiado, destruiu os mecanismos de controle que se quedam inócuos.

domingo, 30 de outubro de 2011

FINANCIAMENTO PÚBLICO - BRASILEIRO JÁ PAGA CAMPANHA DOS POLÍTICOS

Financiamento público. Prestações de contas dos partidos mostram que os brasileiros já pagam as campanhas eleitorais, mesmo antes de qualquer reforma política. Izabelle Torres - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2190. 30.Out.11 - 23:05

Quem não gostaria de receber uma mesada de dinheiro público pelo simples fato de existir? Os partidos políticos desfrutam dessa benesse. Foi com o dinheiro do fundo partidário, por exemplo, que o PMDB cobriu no ano passado mais de R$ 581 mil em propagandas políticas e R$ 2 milhões em despesas referentes ao pleito eleitoral, como passagens e refeições. Seus cerca de 30 funcionários consumiram R$ 2,8 milhões, a metade custeada por recursos públicos. O PT, que até setembro já tinha recebido R$ 33 milhões da verba partidária, pagou com esses recursos mais de R$ 7 milhões para os funcionários que trabalharam na campanha de Dilma Rousseff. O mesmo dinheiro também bancou parte das despesas eleitorais com propagandas e locomoção, no valor de R$ 9 milhões. Nada disso, porém, é ilegal. A Constituição deu às legendas o direito de participar do fatiamento dos recursos do Orçamento da União e, com isso, a prerrogativa de todos os anos escolher se gastam com contratação de servidores, viagens, seminários, festas ou se preferem bancar parte das campanhas eleitorais de seus principais caciques. Este ano, nada menos do que R$ 301 milhões irão para as contas partidárias.

As cifras milionárias enchem os olhos de políticos brasileiros e aguçam o apetite de legendas recém-criadas, como o PSD, que promete uma briga jurídica por uma fatia, apesar de ter nascido há pouco mais de um mês. O fundador do PSD, Gilberto Kassab, faz as contas e quer tentar pôr a mão em cerca de R$ 20 milhões. “Incluir o PSD na distribuição do fundo este ano seria como premiar os partidos que funcionam como ambulâncias e eliminar os critérios eleitorais do processo. É um absurdo”, critica o presidente do DEM, Agripino Maia (RN).

O barulho das legendas tem razão de ser. É com o dinheiro público originário desse fundo que os partidos conseguem dar o pontapé inicial nas campanhas. Em 2010, o PMDB recebeu R$ 27,4 milhões. Este ano, mais de R$ 25 milhões chegaram à conta bancária do PMDB. “Essa receita é vital para a sobrevivência da legenda. Pagamos contas administrativas e conseguimos bancar as despesas estruturais. Também contribuímos com os nossos candidatos. Mas isso é em escala menor, já que as campanhas ficaram caras demais”, diz o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO).

A economia nos gastos com estrutura permite aos partidos alguns agrados financeiros a seus candidatos em plena campanha. Beneficiada pelo diretório nacional, a então candidata ao Senado Marta Suplicy, por exem­plo, recebeu do PT cerca de R$ 4 milhões para custear sua campanha. Ana Julia Carepa, candidata ao governo do Pará, recebeu R$ 2,6 milhões, mas perdeu a reeleição. No PSDB, quase R$ 500 mil foram destinados às pesquisas políticas encomendadas para acompanhar o desempenho do então candidato à Presidência José Serra. Os cofres públicos também ajudaram a bancar o aluguel de aeronaves na campanha para o Planalto: um luxo que custou R$ 1,7 milhão.


A PRAGA DO FISIOLOGISMO

EDITORIAL ZERO HORA 30/10/2011


A multiplicação de casos de ministros que utilizavam o cargo e o poder para facilitar o acesso de seus partidos a verbas públicas, em alguns casos pela via tortuosa de ONGs oportunistas ou clandestinas, evidencia o mal que o fisiologismo político causa ao país. Não é um problema específico do primeiro escalão do atual governo, nem é uma questão nova: desde que o país se redemocratizou, sucessivas administrações são formadas na base do loteamento de cargos num processo permissivo e descontrolado, que invariavelmente deixa o governante refém da aliança partidária que o apoia. Para compensar este apoio, é feito um rateio imoral de postos, que acaba transformando ministérios e estatais em feudos partidários.

Por que, por exemplo, o Ministério do Esporte tem que ficar com o PC do B? Nada contra o partido, nem contra o parlamentar escolhido para substituir o ministro demissionário, mas o ideal para os brasileiros é que os ministérios e o comando de estatais fossem preenchidos por critérios predominantemente técnicos. Compreende-se que os governantes se preocupem com a governabilidade e com a sustentação parlamentar, mas o fisiologismo acaba formando um ciclo vicioso e danoso para a nação.

Ocorre em todas as esferas da administração pública, mas é na União que essa deformação fica mais evidenciada. O governo federal emprega cerca de 90 mil servidores em cargos de confiança – outra distorção brasileira, já que países desenvolvidos têm um número infinitamente menor de funcionários nessa condição. Só para ficarmos com um exemplo comparativo, os Estados Unidos têm menos de 10 mil cargos de confiança na administração federal.

Mas a pior parte desta mistura de empreguismo e fisiologismo parece ser mesmo a relação promíscua entre os ocupantes de cargos importantes, seus partidos e prestadores de serviços para o governo, sejam eles empresas ou organizações não governamentais. A tentação de usar o poder para beneficiar amigos e apadrinhados é sempre muito grande, especialmente quando o favorecimento resulta em retorno para os cofres da agremiação partidária preferida ou para o financiamento da própria campanha eleitoral. Quando os mecanismos de controle são frouxos e ineficientes, fica-se sempre a um passo da corrupção. Há casos, também, em que as irregularidades ocorrem sem o conhecimento direto do administrador, pela ação de subalternos, o que não livra o chefe da responsabilidade.

As recentes marchas contra a corrupção mostram que o povo brasileiro está cansado de conviver com esquemas delituosos que se perpetuam à sombra do poder. Estão inseridas neste contexto as campanhas pela Lei da Ficha Limpa, pelo voto aberto nos parlamentos e por uma reforma política séria, que moralize partidos e coligações, livrando os governantes da obrigação de tolerar e, às vezes, acobertar desvios éticos de seus colaboradores.

A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda com a tese do editorial de que empreguismo e fisiologismo acabam gerando corrupção?

A pergunta já é a própria resposta. A partir do momento que alguém usa de sua influência para obter favores para outros, as três partes – “o indicador, o favorecido e o aceitador” – estão cometendo um ato desleal. Silvio Jaime Fernandes São Paulo (SP)

Com certeza. Além de corrupção, o fisiologismo facilita a contratação de pessoas desqualificadas para cargos importantes. É a influência superando a competência. Gitibá G. Faustino – Porto Alegre (RS)

Sim, concordo. Essa prática já nasce com o político lá na sua eleição para a vereança, segue quanto se torna deputado estadual, federal, senador, ministro, secretário. É muito poder de nomeação para supostos cargos de confiança. Vinícius Dalla Lana Santa Maria (RS)

Concordo. Está na hora do povo cobrar do seu representante tanto na Câmara Municipal, Federal e Senado, para que o mesmo cumpra com o prometido. Como é que um cara não tem nada, se elege, e daí a quatro anos fica milionário? De onde sai tanto dinheiro? Deputado foi eleito para legislar, não para ser ministro. Se quer ser ministro, não se candidate. Deixa a vaga para quem quer trabalhar honestamente. Devem existir pessoas que queiram ajudar o país a crescer e o povo a ter uma vida melhor. Chega de falcatrua, vamos dar um basta nesta ladroagem! Estanislau Aguir Viamão (RS)

Não concordo. Acredito que o empreguismo e o fisiologismo são fins de meios muito mais corruptos de as coligações, de alguma forma, e sem exceção, se aproveitarem do governo como uma fonte de subsídios para tocarem seu negócio. Sim, negócio, pois a política perdeu sua função de administrar o Estado, e virou um ramo de atividade, no qual se emprega o maior número de funcionários permitidos, gerando a receita necessária (e que cresce a cada ano), para os partidos poderem onerar seus principais interessados, seja com dinheiro, cargos ou favores a serem cobrados posteriormente. Juliano Pereira dos Anjos – Esteio (RS)

CESA - ARMAZENADORA DE DÍVIDAS

ADRIANA IRION, JOSÉ LUÍS COSTA E MARTA SFREDO - ZERO HORA 30/10/2011

Criada nos anos 50 para guardar os grãos colhidos pelos produtores rurais gaúchos, a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) hoje tem outra especialidade: armazena dívidas e ações judiciais. Só em 2010, o governo do Estado precisou repassar R$ 33 milhões para fechar as contas da empresa. Em três páginas, ZH apresenta como a estatal se tornou um exemplo de péssima gestão pública.

Todos os prédios e os carros que pertencem à Cesa estão penhorados, as contas bancárias enfrentam sequestros diários de recursos pela Justiça, o número de ações trabalhistas é cinco vezes maior do que o de funcionários e dívidas acumuladas em reais equivalem a quase nove anos de receita.

– O que encontrei foi uma empresa que está, no mínimo, há 20 anos abandonada pelo poder público – desabafa Jeronimo Oliveira Junior, presidente desde janeiro.

Até tentativas de sanear a empresa geraram, em vez de soluções, novos problemas. No ano passado, foi feito um acordo para repassar à Superintendência do Porto de Rio Grande a unidade local da Cesa. O porto pagou R$ 6,3 milhões de um total de R$ 77 milhões. Não houve tempo de completar o negócio no governo anterior, e o atual mudou de ideia. Mais uma conta foi espetada na extensa lista de pendências, já que a Cesa usou o dinheiro e agora precisa devolvê-lo.

– A cada quatro anos, empresas públicas deixam de existir e começam de novo. A Cesa tem dificuldades em cumprir objetivos, não consegue remunerar bons funcionários, que ficam no mesmo barco dos que não querem ou não podem prestar melhores serviços – avalia Mario Lopes, um dos sócios da Serra Morena, empresa privada que atua na mesma área da Cesa e prepara expansão dos negócios.

Para frear o prejuízo, até o cafezinho foi cortado nos dois andares da administração, em Porto Alegre. Quando a ordem de compra de 20 quilos de café e 80 quilos de açúcar chegou ao presidente, foi barrada.

– A Cesa é mal administrada. Os governos nomeiam políticos, não gestores. Não tem ninguém lá que possa fazer um estudo de viabilidade econômica – reclama Lourival Pereira, funcionário aposentado da companhia e presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais no Estado (Sagers).

Um dos raros consensos entre administração e sindicato é a falta de pessoal. Faltam profissionais como um contador para fazer o balanço da companhia. No departamento jurídico, que enfrenta mais de 500 ações e um passivo potencial superior a R$ 30 milhões, trabalham um advogado contratado em regime emergencial e dois estagiários.

– Havia uma terceirizada cuidando da contabilidade, mas foi embora em 2007.

Ex-diretor da Cesa em duas gestões, José Carlos Celaro hoje é dono de uma empresa de armazenagem, a Qualitas. Saiu na década de 90, durante um Programa de Demissão Voluntária, e não tem ações contra a companhia.

– Há 15, 20 anos, começaram a faltar recursos, e foi dada prioridade à folha. À medida que perdeu estoques, faltaram recursos. Na minha empresa, o volume de ações trabalhistas é muito menor. O Estado é visto como uma fonte inesgotável, todo mundo quer tirar um pouco.

Presidente da Cesa de 2009 a 2010, Juvir Mattuella avalia que os problemas da empresa são antigos, mas admite que a situação se agravou no período que a dirigiu:

– Houve uma violenta queda de receita, até hoje não sei por quê. A Cesa está falida há anos. Se fosse uma empresa privada, já teria fechado. Como técnico, eu me desfaria da Cesa.

Ele garante ter feito o possível para salvar a Cesa. O relato dá a medida da precariedade:

– Havia um débito grande com o governo federal. Chegou um momento em que a Receita ia colocar em leilão três unidades da companhia. Consegui sustar por amizade com o procurador-geral da Fazenda, que era filho de um colega da universidade.

Exasperado com a falta de recursos, o atual presidente afirma que quer permitir aos gaúchos “enxergar a caixa preta” da Cesa:

– Não basta um discurso de defesa, com esse caos à frente. Precisamos ter coragem para perguntar se o Estado cumpre sua função armazenando 1% do total disponível e mantendo um prejuízo de R$ 33 milhões, que poderiam ser usados em escolas, hospitais, estradas. Esse é o debate, o resto é poesia. Como está hoje, a Cesa não tem nenhuma função.

O custo de um prédio fantasma

O imponente prédio de sete andares na área central de Passo Fundo é um exemplo concreto da agonia que vive a Cesa. Decadente, com cada vez menos clientes e incapaz de cobrir os próprios gastos, a filial tem um dos piores resultados entre as 22 unidades da Cesa no Estado. A contabilidade é toda em vermelho.

Em setembro, a ocupação atingiu apenas 16,9% da capacidade. Só com energia elétrica e manutenção, a estrutura consumiu mais do que arrecadou. O gasto total no mês foi de R$ 35,8 mil, quase cinco vezes maior do que a receita. E o balanço de 2009 (último ano com dados conhecidos) fechou com R$ 466,5 mil de prejuízo, bancados pelo Tesouro.

Em capacidade de estocagem, a filial de Passo Fundo está entre as menores da Cesa e é uma das seis que o governo pretende vender para tentar revitalizar a companhia. As razões para a decadência da filial começam na localização, dentro da cidade. O prédio foi erguido nos anos 1950, em 2,5 hectares de campo com conexão com a linha férrea.

Aos poucos, o pavilhão está cada vez mais perto do centro urbano, cercado de moradias e estabelecimentos comerciais. O intenso movimento de veículos na Avenida Brasil Leste atrapalha a entrada e saída de caminhões no pátio da companhia. Congestionamentos afugentam produtores que optam por guardar os grãos em depósitos com mais facilidade de acesso, fora da cidade. O preço alto para estocagem – 39,8% acima do mercado por causa dos custos operacionais embutidos na tarifa Cesa – também espanta clientes.

A falta de investimentos é mais um quesito. Se obtivesse clientela para ocupar toda sua estrutura, mesmo assim a Cesa não poderia fazê-lo. Anos atrás, um dos 16 silos teve a parede rachada, e para evitar danos maiores, a capacidade de armazenagem foi reduzida de 9,5 mil para 7 mil toneladas.

Além disso, a secagem de grãos é inviável por falta de reparos. Se o secador fosse ligado, lançaria uma nuvem de poeira que poderia cobrir pátios e piscinas dos vizinhos. Os filtros de pó estão com as telas de proteção rasgadas desde o ano passado.

Estudo levou a direção da Cesa a descartar a hipótese de reformular a planta de Passo Fundo. Além de resultados operacionais negativos, um dos motivos para fechar a filial é a convicção de que a companhia não obteria licença ambiental para as obras.

No dia 13, dois dos quatro funcionários foram demitidos e um terceiro, transferido. Restou apenas o operador de pesagem Valdevino Nepomuceno, 56 anos, responsável por zelar pelo prédio fantasma que não recebe mais produtos, e ainda guarda 1,1 mil toneladas de trigo e aveia, até os donos retirarem as cargas. Depois, Valdevino vai trancar as portas, apagar a luz, e a unidade será vendida.

– São 29 anos trabalhando neste lugar e não sei o que farei daqui para frente – resigna-se o funcionário.

A Cesa pretende transferi-lo para outra unidade ainda não definida.

Processos trabalhistas geram guerra

Para quitar o que deve hoje em ações trabalhistas perdidas na Justiça, a Cesa teria de usar quase todo o valor de sua receita anual, de R$ 20 milhões. Desde 2008, a empresa acumulou uma dívida de R$ 31,7 milhões em 124 processos. Do total, falta pagar R$ 17,7 milhões.

E a avalanche de cobranças não para. Há outras 522 tramitando. Apenas uma, de autoria do Sindicato dos Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais (Sagers), pode resultar num rombo de R$ 60 milhões.

Presidente da estatal, Jeronimo Oliveira Junior diz que a Cesa foi prejudicada por não ter tido defesa nos processos e por articulações que permitiriam que direitos fossem definidos por influência de funcionários para depois serem cobrados na Justiça por eles próprios:

– A defesa da empresa era pífia. Valores cobrados em ações nem eram periciados.

– É impossível defender o indefensável. Eles rasgam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), descumprem acordos. O fato de dizerem que existe uma quadrilha pode gerar várias ações – contra-atacam advogados dos servidores.

Mas quais seriam as causas para tantas pendências judiciais? Só este ano, com a Cesa sob nova gestão, ao menos 130 novos processos surgiram. Para comparar, a Serra Morena, empresa privada que atua em armazenagem e tem trabalhadores ligados ao mesmo sindicato da estatal, responde a apenas quatro ações trabalhistas com um quadro de 200 empregados e uma receita de R$ 200 milhões – 10 vezes maior que a da Cesa.

– As ações são por causa de falta de pagamento de salário, de atrasos, de falta de pagamento do fundo de garantia e de contratações equivocadas – diz Paulo Roberto da Rosa, diretor de assuntos funcionais do Sagers.

O clima beligerante ameaça intensificar as disputas. O sindicato ingressou com ações por causa da demissão de três dirigentes da entidade.

– Estão tratando funcionários aos gritos, fazendo acusações. Se dizem que tem uma quadrilha, estão incluindo o Judiciário, que é quem decide as ações – afirma Rosa.

Depósito de sucata

Sem recursos para sustentar a pesada folha de pagamento mais as ações judiciais, a Cesa simplesmente parou de pagar outros compromissos. Com isso, estocou dívidas e abandonou a manutenção das unidades, como mostram as imagens abaixo. Só até 2009, data do balanço mais recente, o prejuízo acumulado chega a R$ 348,7 milhões. A perda de relevância da companhia fica expressa na capacidade de estocagem de 600 mil toneladas num Estado que armazena ao menos 24 milhões de toneladas.


ENTREVISTA - “Há um esquema que saqueia a Cesa”. Luiz Fernando Mainardi Secretário da Agricultura

Secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi também preside o conselho de administração da Cesa. Neste outubro que concentra leilões de gado em todo o Estado, Mainardi tem dividido a agenda entre feiras gaúchas e gabinetes do Planalto, em busca de uma solução para a empresa que tem 99% de participação do Estado, com a Conab como sócia minoritária. Veja a seguir os principais trechos da entrevista.

ZH – Qual é o projeto do governo gaúcho para a Cesa?

Mainardi – É fazê-la superavitária, para que iniciemos o conjunto de melhoramentos, de obras e de compra de equipamentos de modernização das instalações e da gestão.

ZH – Há intenção de fechar a Cesa?

Mainardi – Não. Mas se fechássemos, não haveria impacto na regulação de grãos do Estado. No Rio Grande do Sul, há uma capacidade instalada de armazenamento de 24,5 milhões de toneladas, e a Cesa tem 600 mil toneladas. Isso dá pouco mais de 2%, não interfere em nada. O que a Cesa tem feito é dar um prejuízo inaceitável.

ZH – Nos R$ 33 milhões retirados do Tesouro não está incluído o pagamento de ex-autárquicos, que seria de competência do Estado?

Mainardi – Estamos buscando a forma legal de transferir a folha de ex-autárquicos para a folha geral do Estado. Mas, se descontarmos esse gasto, ainda teremos um déficit de R$ 21 milhões, também inaceitável.

ZH – Como tornar a Cesa superavitária?

Mainardi – Vamos terminar com o jogo de apropriação do patrimônio da Cesa por alguns. Há um esquema montado que saqueia a Cesa, uma quadrilha que se instalou há alguns anos e gera enormes prejuízos. Parece que as gestões da Cesa sempre foram as piores sob o ponto de vista da relação trabalhista, e não foram. Criou-se uma fábrica de ações trabalhistas. É um escândalo, uma vergonha. Queremos evitar esse saque à Cesa. Em segundo lugar, queremos uma gestão responsável, para que possa fechar os exercícios seguintes com superávit, que se reverta em melhorias na Cesa.

ZH – A contratação para a Cesa via Irga pode gerar novas ações trabalhistas no futuro, como aponta o sindicato?

Mainardi – Desistimos de fazer contratações pelo Irga. Vamos comprar horas do pessoal da Emater. O sindicato não quer que ninguém trabalhe na Cesa. Eles denunciaram o advogado que contratamos, e que faz um belíssimo trabalho em defesa da Cesa. Eles gostariam que lá estivesse um advogado que fizesse acordos com eles. Não temos pessoal para administrar a Cesa. As pessoas foram se aposentando, alguns ficaram com altíssimos salários, ganhando aposentadoria e da empresa, com salários médios de R$ 10 mil, sem trabalhar. Todas as iniciativas que tomarmos para recuperar a Cesa terão a oposição desse sindicato.

ZH – O sindicato diz que três demitidos são dirigentes sindicais, o que é proibido pela legislação.

Mainardi – Não é verdade. Eles têm 14 nesse sindicato, e todos são da Cesa, sete titulares e sete suplentes. Eles representam os trabalhadores dos armazéns e silos de todo o Estado, só que todos são da Cesa para garantir estabilidade. Se fosse para demitir sindicalistas, teríamos demitido os 14 que fazem parte do sindicato, não trabalham e só criam condições para que a Cesa continue sendo saqueada.

ZH – Qual o papel da Conab na recuperação da Cesa?

Mainardi – É fundamental, estratégico. A Conab é uma das acionistas da Cesa. É decisiva, porque hoje, das cerca de 1,9 milhão de toneladas de grãos que a Conab mantém no Estado, cerca de 130 mil estão armazenados na Cesa. É muito pouco. Elevando para no mínimo 400 mil toneladas, torna a Cesa superavitária.

ZH – O senhor diz que não haveria impacto se a Cesa fechasse, mas líderes rurais a consideram formadora de preço e reguladora de mercado. Por que há essa diferença?

Mainardi – Não consigo compreender como a Cesa forma preço e regula mercado se armazena 2% de toda a capacidade do Rio Grande do Sul. Será que 2% é tão importante assim? Claro que a Cesa tem importância, como no caso do pequeno produtor de arroz. Se deixar o produto na Cesa, e não na indústria, ele pode escolher melhor quando e para quem vender, mas isso não interfere no preço do arroz, não é decisivo.

ELEFANTE BRANCO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 30/10/2011


O retrato da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) que os repórteres Adriana Irion, José Luís Costa e Marta Sfredo apresentam na reportagem especial das páginas 6, 8 e 10 desta edição confirma que a estatal já deveria ter sido sepultada há muito tempo, para estancar a sangria de dinheiro público. No governo passado, secretários comprometidos com a qualidade da gestão já apontavam a necessidade de extinguir a Cesa, mas a governadora Yeda Crusius não conseguiu construir as condições políticas para livrar o Estado desse elefante branco.

Agora, o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, está empenhado em expor as entranhas da Cesa e mostrar que ela está condenada à morte pela ação ou omissão de seus gestores. Os funcionários ajudaram a matar a galinha dos ovos de ouro com uma enxurrada de ações trabalhistas que a estatal perdeu por ter praticado atos indefensáveis ou por não ter apresentado defesa convincente.

Se a decisão política é de acabar com a Cesa, o governo do PT não enfrentará maiores dificuldades, porque não tem o PT na oposição. Historicamente, o partido do governador Tarso Genro sempre fez a defesa apaixonada das estatais, sem se preocupar com os resultados. Até hoje, é possível encontrar viúvas da CRT, uma empresa que funcionou como cabide de empregos e que era usada politicamente por seus dirigentes naqueles tempos em que se ficava anos na fila para comprar um telefone – a menos que a pessoa tivesse um bom “pistolão”.

Se hoje a Corsan precisa lutar a duras penas para manter a concessão dos serviços de água nos municípios, é porque, durante muitos anos, seus gestores acharam que tinham clientes cativos e não precisariam se preocupar com a qualidade do serviço. Se durante muitos anos a estatal gastou mais com o pagamento de ações trabalhistas do que com investimentos em esgotamento sanitário, como poderia atender à demanda dos municípios por saneamento? A direção atual já entendeu que as prefeituras têm autonomia para conceder os serviços de água e esgoto a quem fizer a melhor proposta e que isso a obriga a ser competitiva.

ALIÁS

O caso da Cesa dá razão a quem acha que o Estado deve restringir sua atuação a áreas essenciais, mas não significa que todas sejam ineficientes: a Petrobras é a prova de que é possível uma estatal gerar riquezas, dar lucro e pagar bem a seus funcionários.

sábado, 29 de outubro de 2011

FARRAS DOS VEREADORES - SOCIEDADE REAGE CONTRA MAIS VAGAS

NA SERRA CATARINENSE. Sociedade reage contra mais vagas de vereador - PABLO GOMES | LAGES SÃO JOAQUIM, DIÁRIO CATARINENSE, 29/10/2011

As comunidades de Lages e de São Joaquim decidiram se posicionar contra propostas de aumento do número de vereadores. Nas duas cidades serão apresentados, nesta segunda-feira, projetos de iniciativa popular para impedir a criação de novas vagas a partir de 2013. Em Lages o objetivo é não deixar que a Câmara tenha mais sete representantes e, em São Joaquim, mais dois novos nomes.

A polêmica sobre o número de vereadores está em alta em uma das maiores cidades de Santa Catarina. Em Lages, na Serra, a população foi pega de surpresa com a decisão dos legisladores de aumentar de 12 para 19 as vagas na Câmara a partir de 1º de janeiro de 2013. Surpresa, mas não convencida e, muito menos, acomodada.

Nesta segunda-feira será protocolado um projeto de lei de iniciativa popular que sugere aos vereadores a anulação do Decreto Legislativo que permite o aumento. A votação ocorreu no dia 21 de março e terminou em 10 a 1 pelo sim. Apenas Marcius Machado (PPS) foi contra, alegando que a cidade não precisa de mais cargos na Câmara.

Em julho, o DC ouviu quatro lideranças locais sobre o assunto – Associação Empresarial, OAB e duas associações de moradores. Nenhuma se mostrou totalmente contrária ao aumento e todas até afirmaram que viam benefícios nisso, mas foi unânime a opinião de que a votação foi feita às pressas e que a população deveria ter sido consultada antes.

Neste mês, o jornal Correio Lageano fez uma enquete na qual 98% de mais de três mil pessoas se posicionaram contra o aumento de mais sete vagas. Quinze entidades de classe e o jornal lançaram um abaixo-assinado para viabilizar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara. O objetivo é a revogação do Decreto Legislativo.

Na tarde ontem, a idealizadora da campanha, empresária Isabel Baggio, não sabia precisar o número de assinaturas coletadas, mas garantia que havia mais que o mínimo exigido pela Lei Orgânica do município, que é 5% do total de eleitores (cerca de 5,9 mil de um universo de 117 mil).

– Estes novos vereadores custariam R$ 750 mil a mais por ano (o salário bruto mensal de cada um é R$ 7.019,46). Isso sem contar a reforma que seria necessária no prédio da Câmara, que já está com a capacidade para 12 vereadores esgotada. Lages precisa de investimentos na saúde, na educação e em saneamento. Então queremos que os vereadores tenham consciência disso e trabalhem mais com o mesmo tanto – disse.

Além de ser contra o aumento das vagas, Isabel considera que os vereadores agiram errado em não consultar a sociedade de forma transparente sobre o assunto.

Agora, a partir do projeto de lei de iniciativa popular, ela acredita que os legisladores voltarão atrás da decisão.

Se alguém imaginava que seria tão simples, se enganou. Os moradores de São Joaquim, na Serra Catarinense, não engoliram o repentino aumento do número de vereadores aprovado de maneira bem discreta na Câmara, e agora vão usar a força e o direito do povo para que seja desfeito o que consideram imoral. Na próxima segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa popular será apresentado no Legislativo pedindo que a decisão seja revogada.

Criada em junho deste ano por cidadãos sem vínculo político-partidário, a Organização Não Governamental (ONG) Observatório Social surgiu com o propósito de acompanhar as ações da administração pública em todas as esferas. E começou pela Câmara. A primeira ação foi saber se havia alguma proposta para aumento do número de vereadores.

A resposta foi de que isto já havia sido feito. Na última sessão de 2010, no dia 15 de dezembro, os nove vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o aumento para 11 vagas. Veio o recesso de fim de ano e, já na primeira sessão de 2012, no dia 14 de fevereiro, ocorreu a segunda votação, também aprovada por todos.

Assim, a mesa diretora baixou um decreto legislativo que altera a Lei Orgânica do Município, permitindo o ingresso de mais dois vereadores a partir da próxima legislatura.

Um estudo da própria Câmara, aponta que com mais vereadores o custo para os cofres públicos aumentará entre R$ 90 e R$ 100 mil por ano. O salário bruto mensal de cada vereador é de R$ 2.411,86. A ONG, apoiada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), organizou em setembro uma pesquisa com 551 moradores, dos quais, 532, ou 96% do total, não concordaram com o aumento de vagas.

Em seguida, foi promovido um abaixo-assinado que até quinta tinha coletada 1.265 assinaturas, sendo que eram necessárias 913, ou 5% dos 18.259 eleitores do município, para que o projeto de lei de iniciativa popular pudesse chegar à Câmara.

– Este movimento serve para mostrar à Câmara que a sociedade precisa ser ouvida quando o assunto envolve as despesas públicas – diz Paulo Sérgio de Souza, diretor da ONG.

Contraponto

O presidente da Câmara de Vereadores de Lages, Adilson Appolinário (PSD), diz que o clima é tranquilo na Casa e que tem uma relação de respeito e amizade com os diretores das entidades que participam da campanha que, para ele, faz parte da democracia. Tão logo receba o projeto de lei de iniciativa popular, Adilson vai encaminhá-lo ao setor jurídico da Câmara para análise. Ele lembra que a Câmara de Lages tem até seis meses antes da eleição municipal (abril de 2012) para definir o número de vereadores para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2013. Adilson diz não haver expectativas quanto ao resultado da votação, mas lembra que a ampla maioria dos vereadores votou por aumentar para 19.

– Também defendo que sejam 19. Reduzir o número de vereadores é enfraquecer o debate e a democracia. Serão menos pessoas para decidir o rumo da cidade.

Projeto de lei de iniciativa popular

- Deve-se observar o que estabelece a Lei Orgânica de cada município, mas a Constituição Federal define que são necessários, no mínimo, 5% das assinaturas dos eleitores para que se possa ingressar com um projeto de lei de iniciativa popular em qualquer câmara de vereadores.

- Observado o percentual mínimo, deve-se organizar um abaixo-assinado com um resumo da proposta e onde devem ser preenchidos o nome completo do eleitor, número do título e assinatura.

- Deve-se protocolar o projeto na Câmara que, no caso de São Joaquim, é obrigada a recebê-lo e colocá-lo em pauta.

- Para ser aprovado, precisa ter dois terços dos vereadores em primeira votação e, 10 dias depois, os mesmos dois terços.

- Feito isto, a vontade do povo vira lei e deverá ser cumprida.

Contraponto

O presidente da Câmara de São Joaquim, Sérgio Oliveira de Souza (PMDB), lembra que o projeto de alteração da Lei Orgânica para aumentar o número de vereadores partiu da mesa diretora, quando o presidente era Leandro de Almeida, ex PPS e agora no PSD. O projeto foi lido no expediente em 13 de dezembro e aprovado por unanimidade em primeira votação dois dias depois e, em segunda, em 14 de fevereiro, já com Sérgio como presidente. Sérgio diz que população sempre é convidada a participar das discussões pelas rádios locais e pelo mural interno fixado em uma das paredes da Câmara.

– O problema é que a população não participa das sessões da Câmara, a não ser quando tem votação polêmica.

O aumento do número de vereadores é um dos assuntos mais polêmicos em qualquer câmara municipal. Sérgio admite que os legisladores de São Joaquim podem mudar de ideia a partir do projeto de lei de iniciativa popular.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se todos reagissem contra as afrontas políticas, o Brasil seria bem melhor e o povo seria respeitado pelos políticos.

VENDA DE EMENDAS - GOVERNO PAULISTA ADIA LIBERAÇÃO DE DADOS


Governo adia liberação de dados sobre emendas. Secretário-chefe da Casa Civil garantiu que até o início desta semana seriam publicadas as informações referentes ao ano passado, mas até agora nada. 28 de outubro de 2011 | 22h 40 - Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

Depois de a base do governo enterrar as investigações do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, agora é o próprio governo que tenta esfriar o caso da venda de emendas parlamentares ao protelar a divulgação, na internet, dos dados referentes às indicações feitas pelos deputados entre 2007 e 2010.

Na terça-feira da semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Sidney Beraldo (PSDB), assegurou que até o início desta semana o governo publicaria, pelo menos, as emendas relativas ao ano passado. "Penso que, em mais uma semana, no máximo, nós vamos disponibilizar isso. (As de) 2010 pelo menos eu garanto que poderemos ter em mãos", afirmou no dia 18.

Antes disso, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), pressionado pela bancada de seu próprio partido, que havia enviado um ofício à Casa Civil exigindo que a secretaria divulgasse as emendas tucanas desde 2007, sustentou, em 12 de outubro, que o governo publicaria todas as indicações já feitas no Estado.

Até agora, no entanto, nenhuma emenda paga de 2010 para trás foi divulgada. Trinta e seis dias depois de o Estado ter publicado a acusação do deputado Roque Barbiere (PTB) de que cerca de 30% dos colegas de Assembleia vendiam emendas, tudo o que o governo tornou público são os restos a pagar de 2010 e as emendas pagas em 2011 - 11% do valor total que o governo reservou nos dois anos somados para o pagamento das indicações.

Questionada, a Casa Civil não quis informar o novo prazo para a divulgação dos dados. Limitou-se a dizer que "os convênios firmados pelo governo de São Paulo entre 2007 e 2010, oriundos de indicação parlamentar, serão divulgados de forma conjunta no site da Secretaria da Fazenda".

Desorganização. O deputado Ênio Tatto, líder do PT na Assembleia, sustentou que a demora se deve a problemas na base do governo e à desorganização da Casa Civil. "Gerou muito problema a divulgação da primeira lista, por causa dos privilégios a alguns partidos", disse. "E também a Casa Civil não tem controle disso".

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

VENDA DE EMENDAS: CONSELHO DE ÉTICA ENTERRA APURAÇÃO NA AL-SP

Conselho de Ética enterra apuração ao decidir não ouvir mais testemunhas. Deputados estaduais desistem de buscar provas sobre suposto esquema de venda de emendas e vão encerrar trabalhos em 15 dias - 27 de outubro de 2011 | 23h 59 - Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu nesta quinta-feira, 27, por cinco votos a dois, interromper as investigações das acusações de venda de emendas parlamentares e enviar ao Ministério Público um relatório com o material colhido até agora pela comissão. O documento sequer começou a ser elaborado, mas o conselho não tomará mais nenhum depoimento nem colherá novas provas. A comissão foi prorrogada por 15 dias apenas para que o relatório final seja votado. Na prática, a decisão significa o enterro da investigação do caso.

Com a manobra, a base governista espera pôr fim ao noticiário negativo diário que envolve a Assembleia. Com o caso sendo investigado exclusivamente pelo Ministério Público, a base espera que sejam mais esparsas as reportagens sobre a suposta venda de emendas na Casa.

Todo o material de que a comissão dispõe para enviar ao Ministério Público são as cartas enviadas ao conselho por Barbiere e pelo secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas (PSDB), nas quais nenhum dos dois cita nenhum nome, além do depoimento do deputado Major Olímpio (PDT), único a depor pessoalmente.

Dos 17 requerimentos de convocações e pedidos de informação apresentados desde o início dos trabalhos, apenas três foram aprovados. Os deputados governistas operaram para impedir até convites aos secretários de Estado citados no caso - por não se tratar de convocações, eles nem seriam obrigados a comparecer à comissão.

Questionado sobre o teor do relatório que será enviado ao MP, o deputado Campos Machado, autor do requerimento que na prática enterrou as investigações, respondeu: "O que existe! O que tem nos autos. Você tem que verificar. Se não tem, não tem nada, é outro problema".

Marco Aurélio Souza rebateu: "Como é que vamos explicar para a imprensa que estamos aprovando o envio ao Ministério Público de um documento que nem existe? É como se disséssemos: ‘Ah, o que quer que tenha a gente manda’".

O ESTADO PERTENCE AOS PARTIDOS, DIZ EX-CANDIDATA PRESIDENCIAL


"O Estado pertence aos partidos, cada um tem seu pedaço", diz Marina Silva em evento - Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo, 27.outubro.2011 19:41:41

A ex-senadora Marina Silva disse nesta quinta-feira, 27, em São Paulo, que o País precisa de “um novo pacto político para devolver o Estado à sociedade”, porque atualmente “o Estado pertence aos partidos, cada um tem seu pedaço”.

De volta à cena, com fortes críticas aos seguidos escândalos da política nacional, a ex-candidata presidencial do PV, hoje sem partido, participou do evento “Política 2.0: uma nova forma de fazer política?”. No encontro, ao qual compareceram cerca de 150 pessoas em um auditório na Vila Madalena, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) lançou novo site na internet e divulgou uma pesquisa sobre jovens e a política marcada por adjetivos como “nojo” ou “vergonha”. Entre os presentes estavam o empresário “verde” Ricardo Young, o cientista político Giuseppe Cocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Ricardo Abramovay, da Faculdade de Economia da USP.

A nova cruzada – da qual participa Marina, enquanto não se dedica a formar um novo partido – inspira-se em movimentos de protesto surgidos em muitos outros países, e nas rebeliões do mundo árabe. Para seus integrantes, o “Política 2.0″ é o eixo para entender que “a nova forma de fazer política ainda não tem uma fórmula; o que se tem é um processo em curso no mundo inteiro”.

No Twitter. Em outros trechos de sua fala, Marina criticou “o poder pelo poder” – que, segundo ela, “virou o fim da política, ao contrário da política como fim para transformar a sociedade”. Depois de suas cobranças, que passaram a circular no Twitter assim que ela terminou sua fala, a ex-candidata defendeu a ideia de “liderar pelo exemplo” para se chegar “à desconstrução da política da forma como ela está”.

A pesquisa sobre os jovens, que ouviu cerca de 100 adolescentes de São Paulo, mostrou uma forte rejeição desse universo à política tradicional, que muitos pintaram com adjetivos como “nojo”, “raiva” e “vergonha”. Segundo os autores da consulta, os pesquisados não percebem grandes diferenças entre os partidos. Entre seus ídolos, mencionaram Jesus Cristo, Lula, Marina, Mandela e Gandhi. Por fim, questionaram a capacidade de mobilização das redes sociais: a ação política concreta, disseram eles, precisaria de “outra plataforma de relacionamento”.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vendo o comportamento, atitudes e decisões dos partidos e políticos brasileiro, ela deve estar com a razão, apesar da constituição citar que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes."

EU, SERVIDOR!

JORGE AMARO DE SOUZA BORGES, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (FADERS)- ZERO HORA 28/10/2011

O dia 28 de outubro é dedicado ao servidor público. A data é mais uma entre tantas heranças do governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

No ponto de vista legal, servidor público é o termo utilizado, lato sensu, para designar “as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos”.

Analisando etimologicamente, a palavra servidor, de origem latina, quer dizer servo ou servidor dos deuses. Servidor é “...aquele que serve; servente; ...aquele que é diligente, prestativo, prestimoso; ...aquele que cumpre com rigor e precisão o que tem a fazer”. Público – Relativo, ou pertencente ou destinado ao povo, à coletividade: opinião pública; bem-estar público. Já o serviço público é aquele destinado a atender os cidadãos em seus interesses e direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988.

Eu, servidor público, possuo um profundo tratado que estabelece a relação Estado-indivíduo em sua mais ampla concepção conceitual. A garantia da democratização da gestão pública perpassa necessariamente pelo empoderamento dos servidores públicos nos aspectos formativos e de valorização. Uma das premissas do Estado democrático e de direito é seu caráter republicano, que explicita responsabilidade. Sim, somos responsáveis por todos os nossos atos, que podem, ao mesmo tempo, salvar ou ceifar vidas.

Porém, não podemos esquecer que servimos de acordo com as condições que nos oferecem. E, muitas vezes, somos cobrados, sem ter direito a mostrar aquilo que nos falta. Não são raros os momentos em que nos vimos olhando o horizonte com olhar de solidão, por não poder prestar o serviço com a qualidade e dignidade que população merece.

Sim, servimos a você cidadão, mas há acima de nós os governos eleitos democraticamente e que nos balizam, nos orientam e nos moldam. A democracia é assim, e deve ser, pois as mudanças e a alternância de poder são necessárias! Todavia, os gestores deveriam lembrar sempre que estão a serviço da sociedade e não de seus partidos políticos e interesses pessoais. Sonho o dia em que teremos um Estado forte, soberano em suas atitudes e nós, servidores públicos, respeitados e protagonizando plenamente estas transformações, com reconhecimento de nosso papel e valor no serviço público, e este, visto como ferramenta essencial para garantia do bem comum!


DO LEITOR ZERO HORA - Sem comemoração

Hoje se comemora o Dia do Funcionário Público. Mas há uma categoria neste Estado que nada tem a comemorar: o quadro geral. Ela é simplesmente ignorada pelos governadores. Enquanto centenas de CCs são incorporados à atividade pública, o quadro geral é esquecido, com os salários achatados ano a ano. Dia do Funcionário Público, para nós, é mais um de rotina miserável em nossas vidas. Manoel Gessi de Oliveira Barcellos, Funcionário público – Porto Alegre

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

NOVO ASSALTO AO FGTS

EDITORIAL O ESTADO DE SÃO PAULO, 27 de outubro de 2011 | 7h 27

O governo tenta novamente meter a mão no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), patrimônio do trabalhador, para desperdiçá-lo em maus negócios. A ideia, desta vez, é investir recursos do fundo em obras para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Se a manobra der certo, o dinheiro poderá ser aplicado em estádios, centros esportivos de treinamento e "empreendimentos hoteleiros e comerciais". A proposta foi incluída no texto da Medida Provisória (MP) 540 pelo relator do projeto na Câmara, deputado Renato Molling.

Essa MP trata da política industrial proposta no Plano Brasil Maior, mas seu texto foi alterado e seu objetivo ampliado durante a tramitação. A primeira grande mudança foi a inclusão de cinco emendas por interferência da Receita Federal. Essa alteração deveria resultar num grande aumento de impostos sobre algumas operações.

Esse lance foi denunciado em reportagem do Estado. Não houve manifestação pública nem da Receita Federal nem do gabinete do Ministério da Fazenda, mas o assunto chegou ao Palácio do Planalto. Por ordem do gabinete presidencial, as emendas foram eliminadas. Mas o projeto continuou muito ruim, porque outros defeitos não foram corrigidos e, além disso, o governo introduziu no texto a autorização para uso do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para o custeio de obras vinculadas à Copa e à Olimpíada.

A criação do FI-FGTS, em 2007, para financiar obras de infraestrutura nos setores de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, energia e saneamento, já foi uma péssima ideia. O País precisa de investimentos em todas essas áreas, mas não tem sentido usar um patrimônio do trabalhador, destinado a dar-lhe segurança, para financiar empreendimentos desse tipo. Financiar a ampliação e a modernização da infraestrutura é tarefa para ser dividida entre o Tesouro público e o capital privado de acordo com o custo e as possibilidades de retorno de cada projeto.

A Caixa, responsável pelas aplicações do FI-FGTS, obteve um péssimo resultado com os investimentos em 2010. Dez das 15 companhias selecionadas para receber os investimentos tiveram prejuízo e a rentabilidade do fundo ficou abaixo da prometida pela Caixa. As compras de participação foram concentradas no setor de energia elétrica e houve atraso nas obras das empresas selecionadas. Segundo o superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa, as empresas não poderiam ter gerado receita por não estarem produzindo. Mas tudo mudará, disse ele ao Estado, quando começarem as operações comerciais e as empresas tiverem suas ações cotadas em bolsa.

A explicação tem sentido, mas a justificativa não vale para o caso do FI-FGTS. Não é razoável usar um fundo de segurança do trabalhador para investimentos sujeitos a atrasos e a múltiplos acidentes de percurso, como têm sido, no Brasil, os investimentos no setor energético.

O governo simplesmente agiu de forma irresponsável ao aplicar esse dinheiro em empreendimentos com baixo grau de segurança quanto a prazos, custos, e até quanto à possibilidade de conclusão. As autoridades, no entanto, parecem nada ter aprendido com essa experiência, e agora propõem usar o FI-FGTS para outros investimentos de qualidade muito duvidosa. Os investimentos necessários à realização dos grandes eventos de 2014 e 2016 já estão atrasados, seus custos já foram revistos mais de uma vez e ninguém sabe quanto dinheiro ainda consumirão e qual será seu retorno. Alguns projetos podem resultar em elefantes brancos, como ensina a experiência.

Em vez de ensaiar mais esse atentado ao patrimônio do trabalhador, o governo deveria ter cuidado de corrigir defeitos flagrantes da MP 540. Um deles é a tributação do faturamento para compensar a desoneração da folha salarial de alguns setores. A cobrança estipulada pelo governo poderá, como já se advertiu, resultar em aumento da carga tributária para várias indústrias. Isso comprova o despreparo do governo para a elaboração de políticas setoriais. A presidente Dilma Rousseff deveria preocupar-se com isso antes de se arriscar em novas aventuras.

RITUAL DA HIPOCRISIA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 27/10/2011


Pedra cantada há vários dias, a demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, foi consumada ontem seguindo quase o mesmo roteiro da hipocrisia que marcou outras demissões. Para efeito oficial, Orlando Silva pediu demissão, coisa que passou os últimos dias dizendo que não faria.

– Tomei a decisão de me afastar do governo para defender com ênfase a minha honra. A presidenta Dilma aceitou – disse o agora ex-ministro na entrevista em que anunciou a saída.

Na véspera, assessores da presidente já diziam que a situação dele se tornara insustentável com a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar as denúncias de irregularidades no Ministério do Esporte. Antes de Orlando chegar ao Planalto para a conversa definitiva com a presidente, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, confirmava a saída. Carvalho foi quem negociou com a cúpula do PC do B, desde terça-feira, o roteiro da saída do ministro – o quinto corpo que cai no ministério de Dilma por denúncias de corrupção. Nelson Jobim segue como a exceção: foi o único demitido por divergências com a presidente e com colegas de ministério.

Como todos os que saíram antes, ocorreu o mesmo ritual: em vão tentaram se manter no cargo, a presidente disse que não prejulgava, mas o ministro acabou caindo. Pela versão oficial, em todos os casos, o ministro atingido tomou a iniciativa de deixar o cargo para se defender das acusações. Em todos os casos, falou-se em linchamento político ou moral.

A demissão do titular não resolve o problema quando as suspeitas são da existência de uma máquina de desvio de recursos instalada dentro do ministério, seja para benefício de pessoas físicas, seja para financiamento de campanhas ou para manutenção de máquinas partidárias. O governo terá de fazer um pente-fino e livrar-se das laranjas podres, para não contaminar todo o cesto. Uma providência anunciada por Carvalho pode ser o começo do fim dos desvios: a suspensão temporária dos repasses de recursos dos convênios com organizações não governamentais para identificar que não estão cumprindo o contratado. É a hora de a Polícia federal mostrar serviço.

APÓS DEMISSÃO, POLÍTICOS "ESQUECEM" DE APURAR DENÚNCIAS


A SEXTA DEMISSÃO. Após demissão, apurações são esquecidas por políticos - VIVIAN EICHLER, ZERO HORA 27/10/2011

Antes de Orlando Silva, quatro ministros do governo Dilma Rousseff seguiram um roteiro similar: enfrentaram um calvário de denúncias de irregularidades, perderam sustentação política e submergiram.

Com a saída deles, porém, as suspeitas perderam força e deixaram de ser o centro das preocupações do Planalto e da oposição.

Esse foi o caminho percorrido – com maior ou menor velocidade – pelos ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo). Entre os que deixaram a Esplanada, só Nelson Jobim (Defesa) não caiu por denúncias de corrupção, mas por divergências com o governo.

O que de fato ocorreu com aqueles alvos de suspeita, porém, paira no limbo da dúvida, do esquecimento e do sigilo de investigações.

– Ocorre uma faxina de fachada. Não adianta só afastar os responsáveis se não se avalia a real extensão do que causaram. É preciso punir exemplarmente, e o dinheiro deve ser ressarcido – opina Duarte Nogueira (SP), líder do PSDB na Câmara.

A turma do “deixa disso”

O fato de as suspeitas saírem das manchetes não significa que deixem de existir. Depois do afastamento em massa do Ministério dos Transportes, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o prejuízo potencial das denúncias de irregularidades nos órgãos vinculados à pasta chega a R$ 682 milhões. Nascimento reassumiu sua cadeira no Senado pelo PR do Amazonas e conseguiu impedir que vingasse uma representação do PSOL contra ele na Casa.

– Se os ministros caem é porque as denúncias são graves, mas o Brasil tem a péssima tradição de o sujeito não servir para ser ministro, mas servir para ser parlamentar – ironiza o líder do PSOL na Câmara, deputado Chico Alencar (RJ), que cita além de Nascimento, o ex-ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), que voltou para o Congresso, mas ainda não foi responsabilizado por nada.

Ministro alvo de denúncias é como um tumor que precisa ser extirpado, avaliam parlamentares. Enquanto estiver ali, prejudica o funcionamento dos órgãos e contamina as ações do governo.

– Quando o governo se livra daquele “mal”, já vem a turma do deixa disso – comenta a senadora Ana Amélia Lemos (PP), que lamenta o fato de a CPI para investigar Palocci ter sido enterrada.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

FALSAS OBJEÇÕES AO VOTO DISTRITAL

Eduardo Graeff, cientista político, foi secretário-geral da Presidência da República (Governo FHC). Blog: www.eagora.org.br - O Estado de S.Paulo - 26/10/2011


A reforma política patina no Congresso Nacional, mas começa a ganhar fôlego na sociedade. No Congresso, o PT tenta emendar o ruim - sua proposta de voto proporcional em lista partidária fechada - com o pior - o distritão majoritário do PMDB. Será melhor para o País e para o próprio Congresso que o monstrengo resultante não ande. A ver como Lula se sai no papel de doutor Frankenstein...

Enquanto isso, a ideia que começa a ganhar fôlego na opinião pública é a do voto distrital. Os jovens ativistas que têm levado essa campanha para as ruas voltam animados: pessoas que nunca tinham ouvido falar em voto distrital levam cinco minutos para entender e gostar. Talvez até mais do que eleger seu representante, elas gostam da ideia de poder "deselegê-lo" depois de quatro anos, se ele decepcionar. O voto distrital o permite. Isso dá poder ao eleitor.

Não sei quanto tempo pode demorar para essa ideia se espalhar na sociedade até ganhar força no Congresso. Os movimentos de opinião às vezes atingem um ponto em que a curva de crescimento passa de incremental a exponencial. Foi assim com as diretas-já para presidente da República. Pode ser assim com as diretas-já para deputado, que é o que voto distrital significa.

A campanha pelo voto distrital leva uma vantagem: até agora ela corre sozinha na opinião pública. O PT não parece querer discutir o voto em lista fechada com a sociedade nem mesmo com suas bases. A maioria dos eleitores rejeita a proposta como uma usurpação do seu direito de escolha. O PMDB também não mostra a cara.

Assim, o que alimenta o debate público sobre reforma política, no momento, são opiniões contra o voto distrital, mais do que a favor das alternativas.

Três argumentos contrários parecem suficientemente relevantes para discutir - e fáceis de rebater.

O primeiro é que o nosso sistema proporcional de lista aberta não é assim tão ruim. Afinal, está aí há tanto tempo e, bem ou mal, funciona.

Eu pergunto: não é ruim para quem? Os candidatos que disputam eleição por esse sistema o acham insustentável. Não aguentam o custo exorbitante das campanhas e a dependência que ele cria dos grandes doadores. Pensam no financiamento público como uma tábua de salvação, seja com que sistema for. Tábua furada - mas essa é outra discussão.

O eleitor também dá sinais claros de insatisfação. As pesquisas registram uma desconfiança abissal do Congresso. As pessoas prestam cada vez menos atenção nos deputados e no que eles fazem - a não ser quando eles fazem alguma coisa escandalosa. A maioria não lembra em quem votou para deputado. Confiar em quem, então? Grande parte "perdeu o voto": deu-o a um candidato que não se elegeu. Nos maiores Estados, onde dezenas de partidos e centenas de candidatos disputam a preferência de dezenas de milhões de eleitores, todos poderiam entoar com Altemar Dutra: "Ninguém é de ninguém..." Agarrar-se a esse sistema só porque ele vai fazer 80 anos é conservadorismo puro.

A segunda objeção é que o voto distrital leva ao bipartidarismo. Os Estados Unidos e a Inglaterra seriam prova disso. Às vezes citam um estudo de Maurice Duverger sobre a França de meados do século passado.

A generalização é forçada, mesmo nesse universo restrito. Os Estados Unidos, sim, têm dois partidos com representação no Congresso. A Inglaterra tem três. A França hoje tem uma dúzia. Seu exemplo é relevante, na verdade, porque ela adota o voto distrital com eleição em dois turnos. Isso aparentemente dá mais chance aos pequenos partidos do que a eleição por maioria simples praticada na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Todos se esquecem da Índia, que é o maior desmentido da tese do bipartidarismo forçado. A Índia pratica o voto distrital por maioria simples e tem mais de 30 partidos com representação no Parlamento nacional. Na independência, em 1947, o Parlamento estreou com um partido praticamente único, o Partido do Congresso. O voto distrital, ao contrário de forçar a concentração, permitiu a fragmentação gradual do sistema partidário para representar a diversidade social, religiosa e linguística da nova nação.

O terceiro argumento é que o voto distrital seria socialmente excludente, deixaria as minorias sem representação política.

De novo, o maior desmentido é a Índia. O atual primeiro-ministro indiano é sikh, grupo religioso que corresponde a menos de 2% da população. O país tem um registro notável de ações afirmativas a favor dos intocáveis e das castas oprimidas. Sua incorporação ao jogo político-eleitoral, via distritos, foi fundamental para isso.

Mas não é preciso ir longe. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos tem 42 negros, 10% do total. A Câmara dos Deputados do Brasil tem 43 negros, 8% do total. Os negros são 13% da população americana. A comparação com o Brasil é inexata, porque o que chamam negro lá corresponde ao que aqui chamamos preto, mais grande parte do que chamamos pardo (ou mulato, ou moreno...). Seja como for, pretos e pardos são 51% da população brasileira.

Se fosse para apelar, eu poderia dizer que nos Estados Unidos o voto distrital sub-representa um pouco a minoria negra, mas aqui o voto proporcional sub-representa muito a maioria dos brasileiros. Claro que não é isso. As comparações só mostram que não dá para fazer generalizações sobre sistemas eleitorais sem levar em conta o contexto histórico e social.

A discussão que realmente me importa, a esta altura, é a que os jovens ativistas têm nas ruas com o eleitor. Em todo caso, se isso for tudo o que têm a dizer contra o voto distrital, o debate teórico também vai ser fácil.

VEREADOR RECLAMA DO SALÁRIO E FALA MAL DO POVO


Vereador de Soledade reclama de salário e das “mordidas” do povo - Jader Pires - RBS TV RS, CLICK RBS PASSO FUNDO, 25/10/2011

A manifestação de um vereador na tribuna da Câmara Municipal causou polêmica em Soledade. No vídeo, gravado durante manifestação em plenário e publicado na internet, o vereador João Luiz de Quadros (PP) reclama do salário e afirma que o povo “morde” o que os vereadores ganham.

- É uma mixaria o nosso salário de R$ 2,5 mil, pois o povo come R$ 1,5 mil todo mês. Mordem, sugam e os vereadores não fazem nada. Eu me revolto com isso aí_ afirmou.

Durante o discurso, o vereador também pareceu não se importar com a possível repercussão das declarações na internet. Ele disse ficar “louco com esse povo” e mandou os críticos para o inferno. Quadros foi eleito para o terceiro mandato com 714 votos na última eleição.

Em entrevista à RBS TV, ele pediu perdão aos eleitores e disse que merecia ganhar bem mais pelo que faz, pois se esforça e trabalha. Também esclareceu que mandou para o inferno as pessoas que o criticam, os quais definiu como “meia dúzia” e classificou como maldosos com as pessoas que trabalham pelo município.

- Peço perdão aos meus eleitores e amigos, mas para essas pessoas eu não vou pedir desculpa nunca_destacou.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

LUGAR DE POLICIAL

EDITORIAL DIÁRIO CATARINENSE, 25/10/2011


Visto de forma isolada, o número de policiais militares cedidos a órgãos públicos estaduais, como mostrou reportagem do Diário Catarinense no último domingo, já chama atenção. Afinal, são 141 PMs na Casa Militar do governo, 60 na Assembleia Legislativa, 50 no Tribunal de Justiça, 18 no Ministério Público e três no Tribunal de Contas. No total 281 apenas nestes órgãos.

Comparados com os esquálidos efetivos policiais nas ruas de Capital e de outras cidades, exercício que o DC também fez no domingo, mais do que chamar atenção, os números passam a gritar aos ouvidos da sociedade e a sugerir que algo pode não estar correto na gestão do tema.

Não se trata de negar a necessidade de dar segurança a autoridades e órgãos públicos, mas de perceber que o cidadão nas ruas tem tão ou mais direito de se sentir seguro, algo que não acontece nos nossos dias. Se cabe, por preceito legal, à Polícia Militar exercer esta função em gabinetes, que ela cumpra. Mas que o poder público lhe dê, em giual medida e com igual eficiência, condições de garantir as condições de segurança nas vias públicas, parques, eventos e em tantas outras situações nas quais só a PM está apata a atuar.

Mais grave ainda fica a questão quando, avançando na leitura da reportagem, o cidadão constata que critérios nem sempre os mais adequados – porque passam por indicações, apadrinhamentos e favores políticos– são usadas em muitos casos de nomeações. Daí não é mais apenas a segurança pública que está em jogo, mas outros fatores como a seriedade no exercício da função pública, a eficiência e o compromisso dos gestores. É hora de se levar esta questão a sério e com coragem.

MAIS RIGOR NO CONTROLE DA JORNADA NA AL-SC

Funcionários da Capital serão identificados pela impressão digital e quem trabalha no interior deverá preencher relatórios - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 25/10/2011

Se há fantasmas na Assembleia Legislativa, ninguém viu. Mas a partir de dezembro, todos os funcionários que dão expediente na instituição vão ter que bater ponto e quem trabalha no interior do Estado será obrigado a preencher relatórios semanais de atividades. Essas são as duas principais determinações após a auditoria realizada pelo próprio Legistivo para apurar a existência de funcionários que não compareciam ao serviço.

O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), assina na tarde de hoje um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), formalizando as medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores do Legislativo. Assinam o documento o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin, e os promotores Alceu Rocha e Paulo Antônio Locatelli, da área de Moralidade Administrativa.

Merisio anunciou em agosto que uma comissão de cinco pessoas iria passar um pente fino pelos 1.650 funcionários da Assembleia em busca de possíveis fantasmas. Ele se antecipou à reportagem da RBS TV que investigava pelos menos seis servidores que não estariam comparecendo ao serviço. A reportagem foi transmitida poucos dias depois, no programa Estúdio Santa Catarina.

De acordo com o presidente, a auditoria mostrou que as formas de controle de jornada de trabalho na Assembleia eram muito precárias. Por isso, focou as medidas no futuro e não no passado.

– Os instrumentos de controle são falhos. Acho injusto pegar alguns funcionários e tratá-los como se fossem casos isolados – diz Merisio.

O controle de ponto na Assembleia vai ser feito com a identificação da impressão digital do funcionário – o chamado ponto biométrico. Também estão previstas mudanças para quem trabalha fora da sede, em funções políticas. Além do relatório semanal de atividades, que será publicado no Portal da Transparência, vai ser possível diferenciar no site do Legislativo quem deve dar expediente dentro ou fora da Assembleia.

Em relação aos seis servidores identificados como supostos fantasmas, Merisio diz que dois serão devolvidos aos órgãos de origem e quatro terão as funções reclassificadas. Até dezembro, todos os servidores da Assembleia serão cadastrados no novo sistema. O ponto biométrico será comprado através de pregão. O presidente diz que não tem ideia de quanto custará o serviço.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

NA ONDA DO POPULISMO

EDITORIAL ZERO HORA 24/10/2011


Favorita absoluta nas eleições de ontem, a presidente argentina Cristina Kirchner deve ratificar, ao final da apuração oficial de votos, as estimativas de uma vitória expressiva. Se confirmada, ao que tudo indica, a reeleição para mais um mandato deverá ser explicada sobretudo pela recuperação da atividade econômica, por um discurso passional – por meio do qual a candidata, invariavelmente vestida de preto, evocou sempre a presença do marido Néstor Kirchner, falecido há um ano – e pela dificuldade de a oposição se unir em torno de uma proposta coerente. Um dos riscos é o de que, sem adversários com chance de vitória, a presidente tente se perpetuar no poder. Outro, o de que a ficção na economia argentina, mantida sobretudo graças à intensa propaganda oficial, seja substituída em algum momento por uma realidade que nem o governo terá mais como ocultar, nem os argentinos poderão fazer de conta que não percebem.

A primeira possibilidade certamente encontrará resistências, mesmo que a presidente do maior parceiro econômico do Brasil no âmbito do Mercosul alcance a maioria necessária no Congresso para se manter além de 2015. A segunda é mais factível, pois a expansão econômica segue num ritmo favorável devido, acima de tudo, a políticas claramente populistas, que facilitam a conquista de votos, mas fragilizam ainda mais as já combalidas finanças públicas. Graças ao uso da máquina pública, o governo do país vizinho dá algum tipo de ajuda a um entre cada quatro argentinos – proporção superior à do Brasil, que é de um entre cada cinco. O auxílio prevê desde “milanesa para todos”, até carne e tarifas com preços subsidiados, incluindo distribuição de eletroeletrônicos. O resultado, ainda oculto, é um déficit público crescente, câmbio defasado e inflação oficial inferior à percebida no bolso, com potencial para resultar em dificuldades sérias mais à frente.

A particularidade de a disputa presidencial argentina ter aprofundado o irrealismo na área econômica reforça até mesmo a ameaça de recrudescimento nas perseguições aos meios de comunicação independentes. Há dois anos, a Casa Rosada dispõe da chamada Lei de Meios para subjugar a mídia e estimular uma rede de canais de rádio e de televisão em mãos de amigos do poder ou mantidos por publicidade oficial. Se insistir em esconder uma realidade incômoda, poderá desencadear uma nova ofensiva para nacionalizar a Papel Prensa, fornecedora dos principais jornais locais, e, assim, sufocar críticas e fatos incômodos.

Diante das estreitas relações entre os dois países, o que ocorre na Argentina costuma ter implicações diretas no Brasil, tanto na área política quanto na econômica. Por isso, os resultados nas urnas são importantes não apenas para o futuro imediato dos argentinos, mas também para o dos brasileiros.

OLIGARQUIA CLEPTOCRÁTICA

EDUARDO K.M. CARRION, PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UFRGS - ZERO HORA 24/10/2011


O Brasil é uma República? Não exatamente, no sentido de prevalência, na ordem política, do interesse público sobre o interesse privado e, respeitando a etimologia da expressão, a ideia de coisa pública ou de coisa comum, enfim, a perspectiva do bem comum? O Brasil é, então, uma Monarquia? Talvez, a considerar o ensaio de 1934 de Ernest Hambloch, cujo título por si só representa uma tese: “Sua Majestade o Presidente do Brasil”. A constatação, afinal, da existência de um presidencialismo imperial.

Provavelmente, atentando para a percepção predominante da opinião pública com relação às práticas e atitudes de nossa classe política, mais apropriado falar-se, retomando a célebre classificação de Aristóteles dos regimes políticos, em Oligarquia: um governo de alguns ou de poucos em benefício próprio. Uma elite política que, respeitadas as devidas exceções, age, independente de partidos ou de projetos políticos ou ideológicos, predominantemente como uma verdadeira classe social. Mas esta Oligarquia precisa ser qualificada. Oligarquia Cleptocrática, na medida em que a corrupção alça-se a ingrediente estrutural e indispensável deste sistema, com alto custo econômico e social para o contribuinte e para o cidadão.

Tudo isto remete a nossas estruturas históricas, entre as quais o patrimonialismo. O surpreendente também é que o patrimonialismo absorve e conquista mesmo os projetos políticos que se pretendem ou se pretenderam algum dia alternativos, num verdadeiro processo, tomando emprestada a linguagem da biologia, de fagocitose política. Assim, setores da esquerda tornam-se lenientes com a corrupção, para dizer o mínimo, como se fosse possível uma lavagem ideológica dos recursos desviados pela corrupção: o dinheiro sujo do capitalismo – na realidade, o dinheiro do contribuinte – a serviço do projeto alternativo – na realidade, do projeto do partido e de sua burocracia na perspectiva de sua autopreservação ou conquista e permanência no poder, pura e simplesmente.

Não se debite ao eleitor a responsabilidade pelas mazelas de nossa vida política. O jogo político e o marketing político manipulam a opinião pública, que muitas vezes é tolhida ou direcionada em sua manifestação.

Esta realidade colabora para a deslegitimação das instituições políticas democráticas, para o descrédito da representação, para a desafeição do cidadão para com a própria política. Caldo de cultura para as alternativas salvacionistas ou conservadoras. Aí sim, em grande parte, por responsabilidade da classe política que não se revelou republicana.

domingo, 23 de outubro de 2011

OUTROS TEMPOS...

FLÁVIO TAVARES, JORNALISTA E ESCRITOR - ZERO HORA 23/10/2011

A inveja é pecado grave ou defeito terrível, mas confesso aqui, publicamente, que sempre invejei os antigos militantes comunistas. Aos olhos da minha geração, nos anos 1950-60, quando o debate político era o centro da vida, os “comunas” tinham aura de santos e se comportavam com a pureza de monges ascetas. Não buscavam nada para si próprios, entregavam-se totalmente à “causa”, despojavam-se de tudo, desprezavam o mínimo conforto pessoal, “coisa de pequeno burguês”. Eram como os primeiros cristãos das catacumbas romanas, perseguidos pelo que pensavam e coerentes no que agiam.

Até os integralistas os respeitavam, além de toda a direita, quanto mais os da esquerda socialdemocrata, como eu, vindos também do ventre marxista. Mesmo nas divergências mais sérias ou nos sectarismos mais fanáticos, eles eram exemplo de integridade pessoal.

Bastou ocuparem uma migalha do poder (como o PC do B ocupa há oito anos no governo federal), para a cúpula partidária transformar-se em joia falsa de vendedor ambulante, desprezível bugiganga de lata.

A briga pública em que “um militante de base” do PC do B de Brasília (enriquecido pelos favores recebidos do poder) acusa o ministro Orlando Silva de embolsar milionários subornos tem todos os ingredientes das disputas entre marginais: cada qual denuncia cada quem...

O acusador principal é soldado da Polícia Militar de Brasília, dono de uma mansão de R$ 3 milhões, de um Camaro, um Volvo e um BMW na garagem, e de duas “associações” de kung fu aquinhoadas com milionários cifrões pelo Ministério do Esporte. O ministro se defende e acusa o antecessor (hoje governador do Distrito Federal), que fez a festança ainda no governo Lula da Silva, mas se esquece de que ele próprio era, então, secretário executivo do ministério.

No PC do B, os três tratavam-se de “camaradas”; hoje de “bandidos”, mutuamente e a gritos. Inquirido no Congresso, Orlando Silva frisou que o denunciante “não apresentou provas”, e é verdade. Mas, de que servem as provas no Brasil, se a deputada Jacqueline Roriz (que não é do PC do B) foi filmada recebendo propina e continua no parlamento, “absolvida” por seus pares?

O Ministério do Esporte e o PC do B estão sob o fio da navalha desde os Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio: o Tribunal de Contas impugnou quase R$ 13 milhões gastos na construção da Vila Olímpica, por corresponderem a despesas por obras já pagas...

Deslizes pessoais são comuns em nosso absurdo espectro político, em que os partidos têm “donos”, como as “boites” com dança e outras coisas. O PC do B, porém, surgiu como dissidência do antigo PCB para corrigir o que acusava de “aburguesamento” do partido original, que Luiz Carlos Prestes dirigia. Desde a morte de João Amazonas, anos atrás, porém, o PC do B enveredou por caminhos muito próximos àqueles que tornaram Paulo Maluf um símbolo do absurdo em política. Por essa senda tortuosa, sua mais notória figura, o deputado Aldo Rebelo, nos legou um projeto de Código Florestal que incentiva desmatar e trata a floresta como se fosse “tolo requinte burguês”.

Nada disso, porém, se equipara à propina aberta que o ministro recebia na garagem, no subsolo, em caixas de papelão, do soldado da PM e ex-militante do partido, enriquecido com dinheiro público.

Essas verbas do programa Segundo Tempo do ministério, destinadas a disseminar a prática desportiva pelo país, são a melhor marca de que vivemos hoje em outros tempos. Afinal, ninguém é de ferro!

sábado, 22 de outubro de 2011

ESPORTE - PEQUENA EMPRESA GANHA CONCORRÊNCIA DE R$ 30,5 MILHÕES

Segundo tempo. Pequena empresa ganha concorrência de R$ 30,5 milhões do Ministério do Esporte - O GLOBO, 22/10/2011 às 10h10m; Chico de Gois e Thiago Herdy

BRASÍLIA - Uma empresa com capital social de apenas R$ 15 mil ganhou uma concorrência, em outubro do ano passado, de R$ 30,5 milhões no Ministério do Esporte para fornecimento de material esportivo para o programa Segundo Tempo. Desse valor, R$ 26 milhões já foram pagos neste ano, de acordo com informações disponibilizadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi) e obtidas pela assessoria do DEM a pedido do GLOBO. A empresa deu um grande salto nos negócios com o governo - ano passado recebeu pouco mais de R$ 400 mil em recursos públicos.

É mais um exemplo de como o programa cresceu nos últimos anos, inclusive em contratos de risco potencial como este, considerando que a VR Comércio de Calçados é uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) - incompatível, em tese, com a prestação de um serviço na casa dos R$ 30 milhões. Ela enquadra-se nessa categoria especial, com direito a pagar menos impostos, companhias que, segundo a Receita Federal, obtêm faturamento anual entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão.

A empresa foi criada em 2004 e inicialmente tinha como sócios Vera Rosania Correa Berte e Halisson Rodrigo Correa, este com participação de apenas R$ 750. Halisson depois foi substituído por Catiuscia Aparecida Correa.

Até o ano passado, o objeto social da empresa, conforme registro na Junta Comercial de Minas Gerais, era o comércio varejista de materiais de pesca, calçados, uniformes e artigos esportivos. Desde 2006 a VR mantém contratos com entidades do governo, como Colégio Naval, Escola Agrotécnica Federal e Universidade Federal de Itajubá, por exemplo. No entanto, de acordo com o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), os pagamentos eram irrisórios.

Em 2006, a VR levou do governo federal R$ 7,7 mil; em 2007 foram R$ 3,4 mil; em 2008, R$ 35; em 2009, R$ 3,1 mil e em 2010, R$ 417 mil. Neste ano, até agora, foram R$ 26 milhões, segundo o Siafi - ou R$ 18,7 milhões, de acordo com o Portal da Transparência, que leva um tempo maior para registrar os pagamentos no sistema.

Em abril deste ano, quando já havia ganhado a licitação milionária do Ministério do Esporte, o capital da VR foi elevado para R$ 515 mil e, em agosto, mudaram-se os sócios: saíram Vera e Catiuscia e entraram Wilson Correa e sua mulher, Teresinha Fátima Correa. O objeto da empresa também mudou: em vez da venda no varejo de produtos esportivos, passou a ser atacadista que comercializa de tudo, como materiais esportivos, móveis e utensílios domésticos, veículos automotores e motocicletas, produtos odontológicos, medicamentos e até produtos funerários.

A concorrência homologada a favor da VR sofreu questionamento no Tribunal de Contas da União. A WR Comércio de Artigos Esportivos, que tem Wilson Correa (atual dono da VR) como sócio, insurgiu-se porque duas empresas que haviam sido declaradas vencedoras do pregão conseguiram uma segunda chance para apresentar o material, considerado fora do padrão pelo leiloeiro oficial.

O TCU acolheu a representação da WR e desclassificou as duas concorrentes. Uma terceira, a Emprefour, foi declarada vencedora por apresentar preço mais baixo, mas quem acabou levando foi a VR porque a Emprefour também não teria o material de acordo com o edital.

Wilson disse ao GLOBO que não é filiado ao PCdoB e garante que já fornecia material para outros órgãos do governo. Ele disse que tem fornecido tudo que o contrato o obriga e, esperançoso, afirmou que espera que o Ministério do Esporte renove o contrato, que vence em 24 de novembro deste ano.

De acordo com Wilson, graças ao contrato com o ministério, ele ampliou sua empresa e agora trabalha num galpão de 4 mil metros quadrados e emprega 135 funcionários, 45 a mais do que antes.

- Venham conhecer. Para mim será até bom, porque vai ser uma propaganda para minha empresa - disse Wilson, por telefone, à reportagem.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no Senado, disse que vai pedir pra o Ministério Público investigar o contrato.

- É estranho uma empresa de fundo de quintal ter sido escolhida para um contrato milionário desses. Também é preciso ver se o material tem sido entregue mesmo.

A assessoria de imprensa do Ministério do Esporte informou que 19 empresas participaram do processo seletivo. Além da VR Comércio e da WR, o próprio Wilson Correa participou do certame. De acordo com o ministério, a VR foi a vencedora porque atendeu a todos os requisitos da licitação e apresentou atestado de capacidade técnica "comprovando a aptidão da licitante para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado".

EMENDAS: GOVERNISTA TENTA "ENTERRAR" INVESTIGAÇÃO EM CONSELHO

FABIO SERAPIÃO, FOLHA DA TARDE, 20 de outubro de 2011 | 23h00

Integrante da base aliada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) tentou encerrar, no Conselho de Ética, a apuração das denúncias feitas pelo petebista Roque Barbiere segundo quem de “25% a 30%” dos deputados da Casa negociam emendas parlamentares.

Antes mesmo de se produzir relatório final e tendo ouvido uma pessoa, o pedetista Major Olímpio, Campos Machado (PTB) propôs, como questão de ordem ao presidente do colegiado, Hélio Nishimoto (PSDB), que as informações colhidas fossem enviadas ao Ministério Público e os trabalhos, encerrados.

“Começo a verificar que os limites do Conselho de Ética já se esgotaram”, disse Machado, correligionário de Barbiere e “líder” governista no conselho. Consciente de que sua proposta encontraria obstáculos, o líder do PTB afirmou que é “preciso ter coragem“, pois a “coragem vence o medo”. Aliado de Machado e integrante do conselho, José Bittencourt (PDT), defendeu a ideia, alegando que o Conselho é pautado na apuração da quebra de decoro parlamentar de deputados e que, até agora nenhum nome de deputado foi citado. Mas Nishimoto decidiu ser necessária a produção de um relatório para que os trabalhos possam ser encerrados. O próprio Bittencourt será relator.

Assim como nos outros encontros, apurações sobre possível quebra de decoro deram lugar a troca de farpas. “Hoje estamos temperando a pizza que será levada ao forno e servida semana que vem”, disse João Paulo Rillo (PT).

Presente à sessão, a corregedora da Casa, Célia Leão (PSDB), pediu a palavra por três vezes para dar sua opinião sobre os trabalhos do conselho. No início do encontro, após pedir que Olímpio se concentrasse apenas em temas relativos ao colegiado, ela questionou o presidente e os membros sobre a possibilidade das investigações serem encaminhadas à Corregedoria. Ao final, expos seu descontentamento a ineficiência da comissão. “A reunião de hoje foi ipsis literis, como a de quinta passada. O conselho não tem produzido aquilo que esperamos”.

Major Olímpio

Como antecipou o JT, Major Olímpio (PDT) levou ao Conselho de Ética da Assembleia o nome da dirigente de entidade que teria lhe contado “artimanhas” usadas por alguns deputados para desviar dinheiro de emendas. Teresa Barbosa, da ONG Centro Cultural Educacional Santa Terezinha, segundo o pedetista, está disposta a depor. Mas a ação da base governista, que pretende finalizar os trabalhos do conselho na próxima quinta, pode impedir que ela dê nomes.

Olímpio, único que depôs ao colegiado até agora, repetiu ter ouvido de Teresa que ela foi sondada por deputados para sua entidade servir de “ponte” para que outras instituições, que não estão regularizadas, recebessem parte da verba do governo. Questionado se ela não havia citado nomes, Olímpio disse que ela evitou falar temendo represálias.

O pedetista ainda acusou o colega de partido e membro do conselho, José Bittencourt, de ter um PM “fantasma” no gabinete. “Não tem nada irregular nisso, pode questionar a Mesa Diretora”, disse Bittencourt.

EMENDODUTO - AL-SP ARTICULA FIM DE INVESTIGAÇÃO

Com ameaça de depoimento-bomba, Assembleia de SP articula fim de investigação. Nome de Teresa Barboasa, dirigente de uma ONG, foi apresentado ao Conseglho de Ética por deputado; ela teria detalhes do esquema - 20 de outubro de 2011 | 22h 40 - Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo


Diante do surgimento de uma nova testemunha do suposto esquema de venda de emendas, deputados da base governista e membros do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo apressam-se para finalizar os trabalhos de investigação na semana que vem e evitar o que pode vir a ser um depoimento-bomba. A testemunha, Teresa Barbosa, é presidente da ONG Centro Cultural Educacional Santa Terezinha e foi citada ontem publicamente pelo deputado Major Olímpio (PDT).

Apesar de Olímpio assegurar que ela está disposta a falar no Conselho de Ética, o Estado apurou que os parlamentares tentam um acordo para evitar que ela deponha. O líder do PTB, Campos Machado, apresentou questão de ordem ontem para que os trabalhos de apuração sejam encerrados e um relatório seja enviado ao Ministério Público.

Única pessoa a depor pessoalmente no Conselho de Ética após cinco reuniões, Major Olímpio reafirmou o que havia dito anteontem ao Estado: que dona Teresinha – como a presidente da entidade é chamada – conhece detalhes do esquema. Segundo o deputado, ela é pessoa “bastante humilde” e de “extrema confiança” do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

“Em determinado momento, dona Teresinha me relatou que alguns deputados – no plural – usavam como estratégia, para ter algum retorno nas emendas, dizendo (sic), ‘olha, eu ajudo a sua entidade, mas também tenho algumas entidades que não estão completamente regularizadas e que também são carentes e precisam de ajuda’”, relatou Olímpio. “Eu disse: ‘Isso é uma forma de extorsão’. ”

O deputado afirmou que ela não quis dar nenhum nome, por segurança. E teria lhe dito: “Filho, não quero acordar com a boca cheia de formiga”.

Olímpio propôs que o conselho convide Teresa para depor. “Ela tem muitas informações. Tem muito trânsito na Casa Civil e pode relatar muitas coisas sobre às emendas.” O Estado apurou que Teresa está disposta a falar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É claro que vão terminar, até porque tem efeito bumerangue. E podem fazer isto, porque estamos no Brasil onde o MP e a justiça são fracos contra as ilicitudes cometidas por poderosos e políticos.