VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

'EU NÃO SABIA" COM OS DIAS CONTADOS

Contratos devem ser liberados apenas com a assinatura dos ministros - Tiago Pariz, Paulo de Tarso Lyra e Denise Rothenburg - Correio Braziliense - 30/08/2011

A presidente Dilma Rousseff quer responsabilizar de forma mais clara os ministros pelos atos realizados em seus ministérios. Depois de anunciar que todos devem “ter conhecimento do que acontece em suas pastas”, o governo estuda agora mecanismos para obrigar que os titulares da Esplanada passem a assinar os convênios com ONGs e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). A intenção, repassada aos colegas pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem como objetivo tornar mais rigoroso o pente-fino das pastas sobre quais entidades receberão dinheiro público. Atualmente, a maioria dessas parcerias é firmada pelo secretário executivo ou pelo secretário nacional. Raramente, encontra-se uma assinatura de um ministro.

Mas questões legais e políticas ainda emperram a concretização da medida. Do ponto de vista jurídico, a entrada em prática da proposta eliminaria uma instância recursal no processo. Se houver irregularidades, o ministro não teria como revogar o contrato, cabendo essa medida unicamente à Presidência da República. Na seara política, são duas leituras. Há quem diga que, se a presidente deseja afastar os políticos de áreas com as quais não têm muita afinidade, essa exigência de responsabilizar os ministros pelos convênios é um bom argumento, já que ninguém gosta de ser responsável por erros de terceiros. A outra conclusão, no entanto, é que a presidente teria de entregar os ministérios de porteira fechada para que os titulares indicassem secretários de sua total confiança, prática que já deu muitos problemas em um passado recente.

Dilma quer evitar situações como as que ocorrem hoje nos ministérios do Turismo e das Cidades, em que os titulares, Pedro Novais, e Mário Negromonte, respectivamente, delegaram essa tarefa aos subordinados. Dos 253 convênios assinados pelo Turismo este ano, apenas dois tiveram o aval por escrito de Novais. Todos os outros têm como responsável Frederico Silva da Costa — que era também o ordenador de despesas da pasta—, ex-secretário executivo da pasta que foi detido pela Polícia Federal na Operação Voucher.

Copa de 2014

A presidente determinou que a equipe faça um “acompanhamento sistemático”, nas palavras dela, segundo auxiliares, sobre o destino dos recursos e a real capacidade das entidades privadas de tocar a tarefa incumbida pelo convênio. Ela quer também que se evitem fraudes ou casos em que servidores das próprias pastas contribuíram para os desvios. Dilma entende que só haverá maior comprometimento se o próprio ministro envolver-se pessoalmente nos convênios.

A determinação ocorre depois de o Ministério Público Federal encontrar fraudes em convênios de capacitação profissional para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas do Rio 2016. Dilma teme que a enxurrada de denúncias de irregularidades no Turismo e no Ministério do Trabalho contamine os dois eventos esportivos. Na prática, ao obrigar os ministros a colocar a própria digital, espera-se que eles se recusem a assinar qualquer parceria, como vinha ocorrendo, conforme casos apontados pela Controladoria-Geral da União.

A Polícia Federal prendeu o ex-secretário executivo do Turismo Frederico Silva da Costa por ter assinado convênios que acabaram fraudados, apesar dos seguidos alertas de irregularidades. Costa também teria tido conhecimento prévio de que o dinheiro não estava sendo aplicado.

O governo entende que não se pode simplesmente acabar com as parcerias com ONGs e Oscips, mas é possível encontrar meios mais eficazes de combater a corrupção e obrigar as pastas a ter um controle de suas ações nos mínimos detalhes.

“Presente de grego”

Os investimentos em andamento em Pernambuco e os projetos que estão para chegar ao estado têm colocado a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Eduardo Campos (PSB) numa sintonia cada vez mais afinada. Ontem, no agreste pernambucano, pela troca de afagos entre os dois, sinalizaram o roteiro que irão seguir até 2014.

Dilma promete governar vencendo desafios, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Uma caminhada na qual Eduardo pretende estar presente. Mas antes de chegar à cidade de Cupira, ainda no aeroporto de Caruaru, a petista concedeu uma entrevista a duas emissoras de rádio e deixou claro que não quer receber dos gestores (prefeitos e governadores) o que chamou de “presente de grego” — leia mais na página 3.

A presidente usou tal definição ao ser questionada sobre a Emenda Constitucional 29, que obriga estados e municípios a destinar um percentual de pelo menos 9% para a saúde. “Acho uma temeridade alguém achar que só se aprovando uma lei você resolve o problema da saúde.” Na interpretação da presidente, “presente de grego” seria os gestores projetarem investimentos para o setor sem saber de onde tirar os recursos. Em Cupira, Dilma esteve acompanhada dos ministros da Educação, Fernando Haddad; de Comunicação, Helena Chagas; da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho; e das Cidades, Mário Negromonte. (Rosália Rangel)

A mudança

A presidente Dilma quer que os ministros se responsabilizem pelas assinaturas de convênios. A intenção é motivada depois de uma série de denúncias que atingiu os ministérios do Turismo e do Trabalho. Veja abaixo:

O que ocorreu

Operação Voucher - A Polícia Federal prendeu 36 pessoas por fraude de R$ 4 milhões em convênio de capacitação profissional. Entre os detidos estavam integrantes da cúpula do Ministério do Turismo. Os responsáveis pela parceria foram o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e o ex-presidente da Embratur Mario Moyses. Na atual gestão, Pedro Novais assinou apenas dois convênios dos 253 firmados neste ano.

Fundo de Amparo ao Trabalhador - Os convênios para capacitação profissional são decididos no âmbito da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. As irregularidades são as mais diversas: cursos que não são dados; desvio do dinheiro repassado às entidades; direcionamento na seleção de entidades e favorecimento partidário; fraude na execução dos convênios, com a inclusão de capacitados que não fizeram o curso; prestação de contas insuficiente; bloqueio das contas em função das ilegalidades. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, alega que não conhece todos os convênios firmados pela pasta que comanda.

Como pode ficar - A proposta da presidente Dilma Rousseff é obrigar que o ministro assine os convênios com ONGs e Oscips para acabar com declarações como a do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que disse que não sabia de tudo o que acontecia em sua pasta. Para sair do papel, o governo precisa apenas encontrar uma maneira de se evitar que, no limite, recaia sobre a Presidência da República a responsabilidade de cancelar um convênio.

OMISSOS - DEPUTADOS AUSENTES AJUDARAM A ABSOLVER CORRUPÇÃO

Ausentes também ajudam a absolver Jaqueline Roriz. De acordo com regra, parlamentar que falta à sessão de cassação vota pela absolvissão do investigado - 31 de agosto de 2011 | 10h 14 - Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

BRASÍLIA - Há uma regra não escrita no Congresso: quem falta às sessões de cassação vota pela absolvição do parlamentar investigado. A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) se beneficiou de 61 ausências. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), por exemplo, foi um dos parlamentares que ajudaram a filha do ex-governador Joaquim Roriz a escapar da cassação.

Com as faltas, ficou mais difícil alcançar o número de 257 votos necessários para decretar a perda de mandato de Jaqueline.João Paulo é réu no processo do mensalão. Caso o precedente de se cassar um parlamentar por fato anterior ao mandato fosse uma tese vencedora, seriam muito maiores as chances de que ele, no futuro, viesse a ser alvo de processo semelhante.

Esta não foi a única vez que João Paulo tentou ajudar Jaqueline no processo. Com a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, a deputada recorreu à Comissão de Constituição e Justiça para tentar reverter a decisão.

Presidente do colegiado, ele escolheu Vilson Covatti (PP-RS) para relatar o recurso. O deputado do PP era o único da comissão que tinha votado a favor de Jaqueline no Conselho de Ética e, como se esperava, ele apresentou um parecer em defesa da colega.

O caso só não se encaminhou para o arquivamento já na comissão porque o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ameaçou intervir. Ele sugeriu que a escolha de Covatti atacava o regimento por já ser conhecida manifestação dele sobre o tema. Diante da ameaça, Jaqueline decidiu retirar o recurso, mas acabou usando o texto apresentado pelo aliado em um memorial de defesa enviado aos colegas.

Caso Fátima. O temor do futuro levou outra deputada a ajudar Jaqueline com sua ausência. Fátima Pelaes (PMDB-AP) é a autora da emenda parlamentar que deu origem às supostas fraudes investigadas pela Operação Voucher da Polícia Federal, na qual foram presas 35 pessoas, algumas da cúpula do Ministério do Turismo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todos os deputados ficaram no mesmo barco da corrupção: os que votaram contra e a favor e os ausentes. Primeiro, por aceitar a utilização do voto secreto e segundo por aceitarem que "colegas" se ausentem do plenário sem uma justificativa plausível e importante. Se o tema fosse a aprovação de salários e distribuição de emendas, lá estariam todos os deputados, sem excessão. A conivência com as ilicitudes é geral, ninguém se salva.

ABSOLVIÇÃO DA CORRUPÇÃO - SOCIEDADE CIVIL CRITICA DECISÃO DOS DEPUTADOS


Repercussão. Políticos, intelectuais e representantes da sociedade civil criticam a absolvição de Jaqueline Roriz - O GLOBO, 30/08/2011 às 21h52m - Fábio Fabrini, Evandro Éboli, Isabel Braga e André de Souza

BRASÍLIA - Com a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no plenário da Câmara , restaram apenas o protesto e a indignação para políticos, intelectuais e dirigentes de entidades não governamentais que não concordaram com o resultado. Para eles, o episódio representou um reforço à impunidade e uma demonstração de corporativismo. Jaqueline Roriz teve o mandato ameaçado após ser flagrada recebendo dinheiro do operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM em Brasília, Durval Barbosa, em vídeo gravado em 2006, mas revelado apenas em março deste ano.

O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. O povo e os caras-pintadas precisam ir para a rua

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), da Frente de Combate à Corrupção, disse que a decisão vai contra o Código de Ética do Parlamentar, que exige que o eleito tenha tido uma vida limpa antes de assumir o mandato:

- É uma decisão que legitima a impunidade, o motor da corrupção. É como se a Câmara fosse uma grande corporação, e não a representante do povo.

Na semana que vem, a frente pretende convocar entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) a engrossarem a mobilização "pró-faxina" em ministérios e outros setores da administração pública. Uma das ideias é criar uma subcomissão na Comissão de Direitos Humanos e discutir mudanças na legislação para favorecer a punição de corruptos, entre elas o fim do voto secreto em votações de quebra de decoro.

- É um pacote de medidas. Se a presidente quer parar, nós não - afirmou.
Também integrante da Frente de Combate à Corrupção, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) condenou a decisão da Câmara.

- O Brasil continua sendo o país da impunidade. Só vai para a cadeia ladrão de galinha. O povo e os caras-pintadas precisam ir para a rua. Não se deve esperar nada do Congresso, e do Supremo (STF) e nem do o Executivo - disse Simon, que tinha convicção da cassação da parlamentar.

O presidente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, foi outro a lamentar a absolvição.

- É um péssimo exemplo para a sociedade brasileira. Um exemplo de corporativismo, onde se vê prevalecer o instituto da autopreservação - afirmou Cavalcante, que, apesar do resultado, se diz otimista, pregando a necessidade de continuar lutando para mudar o cenário atual, por meio de ações da sociedade civil.

Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa classificou a votação como um "conchavo" para favorecer outros parlamentares em processos de cassação futuros:

- Foi como uma troca de favores: eu te alivio porque amanhã posso estar no seu lugar. Então, se aconteceu antes (do mandato), tudo bem? Só nos resta lamentar, porque contra fatos não há argumentos. Havia um vídeo mostrando tudo!

Segundo ela, a decisão da Câmara se junta a outras, mais recentes, que ajudaram os envolvidos na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou o chamado mensalão do DEM:

- O Tribunal de Contas do DF (TC-DF) já aprovou as contas do ex-governador (José Roberto Arruda). Os dois promotores acusados (Débora Guerner e Leonardo Bandarra) continuam sem responder ação na Justiça. Isso tira a credibilidade das instituições.
Para o cientista político Murilo Aragão, se a votação fosse aberta, talvez o resultado fosse outro.
- As pessoas deveriam assumir suas posições - comentou, acrescentando que caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a deputada com base em critérios jurídicos, e não de circunstância política.

Relator do processo de Valdemar Costa Neto (PR-SP) no Conselho de Ética, Fernando Francischini (PSDB-PR) afirmou que prevaleceu o espírito de corpo na votação que salvou o mandato de Jaqueline Roriz (PMN-DF).

- O que acabou pesando foi o corporativismo e o instinto de autopreservação - disse Francischini.

- De onde se espera nada, do Congresso, é que não sai nada mesmo. E esse tipo de votação tem que ser em voto aberto. Absolutamente aberto.

Autor do pedido de abertura contra Jaqueline, o líder do PSOL, Chico Alencar, também lamentou o resultado:

- Foi a vitória da covardia, do véu, da máscara para acobertar a corrupção - disse Alencar.

Para o diretor da ONG "Transparência Brasil", Cláudio Weber Abramo, o resultado demonstra que não há limites na autopreservação da classe política.

- O resultado não é nada mais do que se pode esperar do Congresso. Surpreso ficaríamos se fosse o contrário, se ela fosse cassada. Os caras vão acobertar o que puderem. Os deputados não conhecem limites para a desmoralização deles próprio - disse Cláudio Abramo.

- Faltam até palavras. Como a vida política brasileira está distanciada do que se espera dela - complementou Abramo.

Gilson Cardoso, coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, considerou a decisão do plenário lastimável.

- O resultado demonstrou que os deputados estavam com receio de abrir um precedente, com medo de serem punidos no futuro. Ela deveria ser cassada sim. Não tem essa história de o fato (ela recebendo dinheiro) ter ocorrido antes do mandato. Crime como esse, não se deve cometer em tempo algum. Mais uma vez, prevaleceu a impunidade - afirmou Gilson Cardoso.

Ao final da votação que consagrou a impunidade da deputada, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ficou revoltado quando o presidente Marco Maia (PT-RS) anunciou que se seguiria a votação de outras matérias da ordem do dia.

- Me perdoem! É impossível que tudo isso esteja acontecendo e vocês queiram manter aqui um clima de normalidade! - reagiu Miro Teixeira.

O líder ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO) também reagiu:

- Foi vergonhoso. A Câmara adotou uma crise que não é sua - disse o parlamentar goiano.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os deputados federais deveriam tomar conhecimento do sentimento do povo brasileiro nas solenidade, nos eventos e em todos os locais onde eles gostam de aparecer. De uma forma pacífica, mas contundente, o povo deveria manifestar a inconformidade com esta postura omissa e corporativa. Tenho certeza que, impedidos de estar em locais onde podem fazer propaganda enganosa e retórica demagógica, eles terão de mudar comportamentos para salvar suas vidas e pretensões políticos.

VOTO SECRETO - FIM DESTE INSTRUMENTO ANTIDEMOCRÁTICO DORME HÁ CINCO ANOS NA CÂMARA

Emenda que acaba com voto secreto dorme há cinco anos na Câmara - O GLOBO, 30/08/2011 às 23h04m; Isabel Braga e Gerson Camarotti


BRASÍLIA - Emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso Nacional, inclusive para cassação de mandatos, está engavetada desde 2006 na Câmara. De autoria do ex-deputado Luiz Antonio Fleury Filho, foi apresentada em 2001. Em 2006, chegou a ser aprovada na Câmara em primeiro turno por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Esfriado o escândalo do mensalão, a emenda não foi votada em segundo turno, para que pudesse ser enviada ao Senado.

Dos 15 deputados processados por quebra de decoro parlamentar no mensalão, três não foram condenados no Conselho de Ética, no qual a votação é aberta. Mas, dos 12 que tiveram recomendação de cassação aprovada no conselho em voto aberto, só três foram cassados no plenário, onde o voto é secreto.

Em 2006, o segundo turno da PEC do fim do voto secreto foi pautado por quatro vezes, mas não foi votado. Em 2007, foi 106 vezes para a pauta. Em 2009, a votação em segundo turno foi pautada 26 vezes, sendo que a última vez em 13 maio.

Deputado vai cobrar inclusão na pauta

A emenda encontra resistências fortes entre os parlamentares. Muitos alegam que não é possível tornar aberto o voto em caso de vetos presidenciais, porque isso permitiria pressão do Executivo sobre os deputados.

O relator do caso Jaqueline Roriz, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse nesta terça-feira que vai cobrar do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a inclusão da PEC na pauta:

- Fizemos um gesto pela metade - afirmou Sampaio.

Mas o próprio líder de seu partido, Duarte Nogueira (PSDB-SP), admite a resistência à proposta:

- É difícil aprovar o fim do voto secreto, por exemplo, em relação aos vetos, em que o peso do governo sempre vai influenciar o resultado. No caso de cassação, vai depender da pressão da opinião pública sobre o Congresso.

Em 2007, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou outra emenda que prevê o voto aberto para todas as votações na Casa, mas a emenda também não avançou.

CONGRESSISTAS - VOCÊS FORAM ELEITOS PARA QUÊ?


NOSSOS DEPUTADOS FORAM ELEITOS PARA QUÊ?

Está lá no site, a Câmara comparando a responsabilidade Social no setor público com indicadores de desempenho, reputação e lucro das grandes empresas. Cita que "conta com mais de 15 mil funcionários e colaboradores, recebe mais de dez mil visitantes por mês e movimenta um orçamento anual de R$ 1,6 bilhão". Afirma que a atividade fim é "fazer e aprovar as leis sob a égide e em nome do Estado democrático" e que "paralelamente à missão constitucional de produzir leis, representar o povo e fiscalizar o Governo, a Câmara dos Deputados preocupa-se em desenvolver programas que estimulem o uso racional dos recursos, a preservação do meio ambiente, a inclusão social, a formação para o trabalho e a educação para a cidadania, esta última especialmente entre crianças e jovens." Estabelece "a adoção de ferramentas que garantem a total transparência na administração da Casa, permitindo que o cidadão acompanhe cada gasto ou processo de compra e licitação."

Este texto prova a existência de estrutura monstruosa com inúmeros funcionários para elaborar leis não tão importantes como as que continuam arcaicas e vigorando desde 1940. Prova também que o ato de fiscalizar é prejudicado pelas bancadas aliadas com maior número de votos e poder de decisão. Também mostra uma demagogia quando se refere à educação diante da realidade de um país analfabeto e de ensino precário. E, pior, não tem qualquer linha demonstrando compromisso do poder e dos deputados com as áreas mais importante da a paz social do povo - saúde e segurança.

Não é a toa que as disparidades existam...

BOPE: R$ 2.260,00 Para arriscar a vida;

Bombeiros: R$ 960,00 Para salvar vidas;

Professores: R$ 728,00 para preparar para a vida;

Médicos: R$ 1.260,00 para manter a vida;

E um deputado federal? Ganha R$ 26.700,00 para quê?

- Para aprovar corruptos e bandidos dentro do Congresso?
- Para ser conivente com uma justiça morosa, divergente, aristocrática, tolerante, burocrata e centralizada no STF?
- Para elaborar leis que beneficiam a bandidagem e sacrificam o povo?
- Para aprovar aumento abusivo de taxas, impostos, juros e "contribuições obrigatórias"?
- Para saquear e fazer farras com dinheiro público?
- Para ficar apenas três dias em Brasília?
- Para assinar presença e nem saber o que está sendo discutido em plenário?
- Para ficar a cabresto do líder de bancada e não votar nada em plenário?
- Para estar presente em solenidades, eventos e redutos em busca de votos para um novo mandato?
- Para fazer promessas demagógicas e falaciosas que jamais serão cumpridas?
- Para deixar o povo inseguro e a mercê da bandidagem, sem polícia e sem justiça?
- Ou ficar se lixando para um povo sem bombeiros, sem médicos, sem professores e sem legisladores e governo, paz ou liberdade?

E OS SENADORES? - AUDITORES CULPAM EX-DIRETORES PELO ROMBO NO SENADO

Auditores culpam ex-diretores por rombo no Senado. Raimundo Carreiro, relator do caso, excluiu o ex-senador Efraim Morais e alguns servidores do caso. Mas manteve os depoimentos para esclarecimentos de Agaciel Maia e outros ex-diretores. Agaciel, hoje deputado distrital, diz que cumpria ordens dos senadores - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 31/08/2011 07:00

A auditoria na folha de pagamentos do Senado, que encontrou um rombo de R$ 157 milhões por ano responsabilizou um deputado distrital, um ex-senador e diretores da Casa pelo prejuízo aos cofres públicos. Mas, com base em voto de um ex-alto funcionário do Senado, o ministro Raimundo Carreiro, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) exclui alguns deles da responsabilidade por irregularidades como pagamento de salários acima do teto constitucional e de horas extras indevidas.

De acordo com a auditoria, o ex-diretor geral e deputado distrital Agaciel Maia (PTC), o ex-diretor Alexandre Gazineo e os ex-diretores de recursos humanos João Carlos Zoghbi e Ralph Campos Siqueira foram responsáveis pelos prejuízos. Esses nomes foram mantidos por Carreiro na investigação. Mas também foram responsabilizados no relatório 629/09 do TCU o ex-senador Efraim Morais (DEM), que era primeiro secretário do Senado, a diretora Doris Marize Peixoto e seu antecessor no cargo, Haroldo Tajra. Quanto a eles, no entanto, o plenário do tribunal seguiu o relatório de Carreiro e entendeu que não têm culpa pelos problemas e, portanto, não precisariam ser ouvidos em audiência. O processo segue seu curso e ainda não foi julgado pelo TCU.

Os auditores da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do tribunal localizaram uma série de irregularidades na folha do Senado. Apontaram os responsáveis por elas, os chamados gestores. Entretanto, nenhum atual senador figura na relação. O que gera estranheza em um dos ex-diretores responsabilizados, o hoje deputado distrital Agaciel Maia. “O senador mandou pagar e o Agaciel é o culpado?”, ironizou Agaciel Maia, em entrevista ao Congresso em Foco. “Então, os senadores decidem e os funcionários são os responsáveis? Não dá.” Diretor geral da Casa entre 1995 e 2009, ele disse que tudo o que fazia era autorizado pelos parlamentares da Mesa Diretora do Senado e que nada poderia ser decidido sozinho por ele. Ele disse que é mais cômodo culpar funcionários, já que parlamentares só podem ser julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os 464 servidores do Senado que ganham mais que ministros do Supremo

A auditoria do TCU não analisou salários de senadores, mas o Congresso em Foco mostrou que eles também ganharam mais que ministros do STF. O próprio presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é remunerado em pelo menos R$ 62 mil por mês . Dos diretores e ex-diretores, Dóris, Tajra e Gazineo estão entre os que recebiam supersalários. Agaciel Maia recebeu, segundo o TCU, vantagens pessoais indevidas, assim como outros 5 mil servidores.

Além de pagar remunerações acima do teto constitucional, a auditoria aponta pagamento ilegal de horas extras, verbas adicionais e incorporações; acumulação ilegal de cargos; cumprimento irregular de jornada de trabalho; reajuste incorreto de aposentadorias e pensões, e recolhimento a menor de contribuições previdenciárias.

Culpáveis

De acordo com a “Matriz de responsabilização”, documento integrante da auditoria, os diretores e ex-diretores do Senado teriam sido os responsáveis por todos os problemas. E o ex-primeiro secretário Efraim Morais, também, por ter autorizado o pagamento de horas extras em janeiro de 2009, durante o recesso parlamentar. “É razoável afirmar que era possível aos responsáveis terem consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, dizem os auditores.

“Em face do exposto, é de se concluir que as condutas dos responsáveis são culpáveis, ou seja, reprováveis, razão pela qual eles devem ser ouvidos em audiência a fim de avaliar se merecem ser apenados com a aplicação de pena de multa.”

Com essa sugestão ao ministro Raimundo Carreiro, o relator do processo com a auditoria do Senado, o caso foi a plenário pela primeira vez em outubro do ano passado. Não para julgamento final, mas apenas para saber sobre a oitiva dos responsáveis. Em seu voto, Carreiro, que foi secretário geral da Mesa do Senado, disse que ouvir Dóris Marize e Haroldo Tajra não era necessário porque os dois ocuparam a diretoria geral e a diretoria de recursos humanos em período posterior aos fatos apurados pelo TCU. E disse que Efraim Morais não era ordenador de despesas, portanto, impossível de ser culpado pelos gastos com horas extras. O plenário seguiu o voto de Carreiro.

As oitivas de Agaciel, Zoghbi, Ralph e Gazineo foram determinadas e estão sendo colhidas pelo tribunal. O caso está no gabinete de Carreiro, que não prestou esclarecimentos à reportagem.

Briga na Justiça

Na Justiça, o Senado foi inicialmente obrigado a cortar os supersalários identificados na auditoria do TCU, incluindo até as remunerações acima do teto dos parlamentares. Mas a Casa recorreu e conseguiu suspender a decisão de primeira instância. O tema vai ser analisado no órgão especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e deve seguir sendo discutido até o Supremo Tribunal Federal.

A Justiça ainda obrigou a Câmara e o Poder Executivo a cortarem os supersalários de deputados, ministros, presidente da República, vice e funcionários. Para esses órgãos, continua valendo a liminar da 9ª Vara Federal de Brasília.

Por meio da assessoria do Senado, Dóris e Tajra lembraram que o TCU nunca os chamou para prestarem esclarecimentos sobre a folha salarial

A reportagem não localizou Zoghbi. Gazieno, Ralph Siqueira e outros funcionários citados na auditoria não retornaram os contatos do Congresso em Foco.

TRECHO DA AUDITORIA

http://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/08/MatrizResponsabilizacao.pdf

ACÓRDÃO DO TCU

http://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/08/AcordaoTCU_2646_10.pdf

LISTA COMPLETO DOS "MARAJÁS" ACIMA DO TETO

http://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/08/ListaServSenado_AcimaTeto2.pdf

MARAJÁS PORTO "ALEGRES" - EFEITO PERVERSO

EFEITO PERVERSO - EDITORIAL ZERO HORA 31/08/2011

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) agiu em sintonia com as expectativas dos munícipes ao suspender, atendendo a uma representação do Ministério Público de Contas, o reajuste de 74% que os vereadores da Capital haviam aprovado para seus próprios ganhos. Um percentual tão elevado em relação aos subsídios de fevereiro– principalmente quando comparado ao defendido, sem sucesso, por diferentes categorias de servidores – expõe deformações inaceitáveis na política de recomposição dos ganhos de quem tem o poder de fazer as leis. O mínimo que se espera a partir do constrangimento criado a partir da decisão cautelar e cujo desfecho ficará na dependência do Pleno do TCE é um debate mais aprofundado sobre a política de recomposição salarial dos legisladores municipais, estaduais e federais.

Chama a atenção, no caso, a insistência dos parlamentares no apego a práticas que só se justificam pelo fato de favorecê-los pessoalmente. Uma delas é a indexação, que, mesmo incompatível com o quadro de estabilidade, já havia rendido um reajuste automático de 20,72% em fevereiro. A outra é o chamado efeito cascata, uma espécie de gatilho salarial acionado toda vez que os integrantes do Congresso reajustam seus próprios vencimentos. O agravante é que o valor acaba correspondendo sempre ao percentual máximo de equivalência em relação aos ganhos dos deputados estaduais, que por sua vez guardam proporção com os dos deputados federais e senadores.

Essa facilidade só se mantém porque os legisladores ditam as normas, mas quem acaba arcando com a conta são os contribuintes. Mas é inaceitável que, mesmo em momentos de maior turbulência financeira, nos quais se impõe maior rigor no controle de gastos públicos, os vencimentos de parlamentares sejam revistos automaticamente, em todas as instâncias da federação.

Os munícipes precisam se mostrar atentos à necessidade permanente de conter excessos. Mas é importante, acima de tudo, que os organismos de controle também se mantenham vigilantes, evitando a continuidade dessa insensata cascata de reajustes.

MARAJÁS PORTO "ALEGRES" - DESGASTE POR NADA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - DESGASTE POR NADA - Com Letícia Duarte. Colaboraram Aline Mendes e Joice Bacelo - ZERO HORA 31/08/2011


Na pressa de engordar os contracheques, os vereadores de Porto Alegre se desgastaram à toa. O olho grande de querer um reajuste de 74%, retroativo a fevereiro, no lugar dos 20% que já vinham recebendo sem contestação, expôs 34 dos 36 à ira dos eleitores. A alegria do salário maior durou pouco mais de 24 horas: foi suspensa por uma medida cautelar do Tribunal de Contas, atendendo a representação do procurador Geraldo da Camino.

É até possível que os vereadores consigam recuperar o aumento, mas para isso terão de percorrer um longo caminho judicial ou esperar que o pleno do TCE avalie o mérito da questão. A presidente da Câmara, Sofia Cavedon, já anunciou que não pretende recorrer da decisão. Sempre há remédios jurídicos para o cidadão buscar o que considera seu direito, mas no caso do aumento de 74% é um direito difícil de defender.

Os vereadores contaram que, como o apoio ao aumento era quase unânime, ninguém se desgastaria. Embarcaram na canoa movidos pela necessidade de ganhar mais às vésperas de uma campanha eleitoral que arrasa com as finanças dos candidatos. Como o aumento era retroativo, teriam a garantia de um extra de cerca de R$ 30 mil pelos seis meses em que ficaram recebendo com a correção de 20%.

Quem saiu no lucro foram os vereadores do PSOL, Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, que pouco antes de o aumento ser derrubado anunciaram que doariam a diferença de R$ 4 mil a instituições. Diferentemente dos que votam contra aumentos, mas usufruem do salário, os dois tinham se comprometido a doar essa diferença até o final do mandato.

O salário dos vereadores voltará a ser discutido daqui a um ano, quando a Câmara terá de aprovar lei definindo a remuneração dos que serão eleitos em 2012. Pode-se apostar que o valor aprovado será o de R$ 14,8 mil, equivalente a 74% do que ganha um deputado estadual.


ALIÁS - Nunca é demais repetir: o problema dos vereadores da Capital foi terem tentado corrigir os subsídios em um índice quase quatro vezes maior do que a inflação acumulada no período.

Mais seis vereadores

A Câmara de Pelotas decidiu levar a plenário o projeto que amplia o número de vereadores. Pela proposta definida ontem, o município passará dos atuais 15 vereadores para um total de 21. O Legislativo poderia ter até 23 cadeiras. Segundo a presidência da Casa, os vereadores levaram em conta a estrutura física da Casa, que não será alterada.

Protesto na Serra

Nascido nas redes sociais, o Movimento Pela Voz do Povo promove hoje, às 17h45min, uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa para tentar impedir o aumento do número de cadeiras de nove para 11. A manifestação será um teste para a capacidade de mobilização pelo Facebook.

CORPORATIVISMO - DEPUTADOS APROVAM MENSALEIRA DO DEM

MENSALÃO DO DEM. Filha de Roriz se livra da cassação. Jaqueline, flagrada em vídeo recebendo dinheiro de suposta propina, foi absolvida por 265 a 166 - ZERO HORA 31/08/2011

Por larga vantagem, os deputados federais livraram ontem a colega Jaqueline Roriz (PMN-DF) de um processo de cassação. Jaqueline teve 265 votos favoráveis. Outros 166 deputados indicaram a cassação e outros 20 se abstiveram.

Para os parlamentares, o vídeo de 2006 no qual ela aparece recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, não representou quebra de decoro parlamentar. O principal argumento usado é que, naquela época, ela ainda não era deputada. Em 2006, Jaqueline concorreu a deputada distrital para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A gravação em que Jaqueline aparece recebendo um pacote de dinheiro foi divulgada em março. Com base nisso, o PSOL pediu ao Conselho de Ética a abertura de investigação contra a deputada. Aquele colegiado decidiu por 11 votos a três recomendar a cassação da parlamentar.

Durante o dia, manifestantes protestaram pela cassação. Faixas foram espalhadas por Brasília para tentar sensibilizar os deputados. O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao plenário explicar aos colegas seu parecer, favorável à cassação. Argumentou que o fato só foi conhecido em 2011 e, portanto, teria de ser visto como novo:

– O ato indecoroso existe para que possamos extirpar do parlamento aquele que praticou ato contra o parlamento. Isso só pode ser discutido no momento em que o fato veio à luz .

Sampaio citou que a própria Jaqueline já tinha pedido a condenação de uma colega quando esteve diante de situação similar. Em 2009, a Câmara do DF cassou Eurides Brito por ter aparecido em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Na ocasião, Jaqueline chamou a colega de “mau caráter”.

A última vez que a Câmara cassou um deputado foi no escândalo do mensalão. Foram cassados Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e Pedro Correa (PP).

Por que foi absolvida

- A maioria dos deputados entendeu que Jaqueline não quebrou o decoro, já que o vídeo em que aparece recebendo dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, foi feito antes de ela ser deputada federal. Foi na campanha a deputada distrital.

- Entre os parlamentares, também prevaleceu o discurso do medo espalhado pela defesa de Jaqueline. Os deputados acabaram absolvendo a colega para se proteger do futuro por enxergarem em uma eventual condenação a possibilidade de virem a ser alvos de processos por fatos cometidos antes do mandato.

A PROPINA - Um vídeo gravado na campanha de 2006 – e somente revelado em março deste ano – mostra a então candidata e seu marido, Manoel Neto, recebendo um maço de cédulas no valor de R$ 50 mil das mãos de Durval, o operador e denunciante do esquema do mensalão do DEM. Segundo Jaqueline, era dinheiro de caixa 2 eleitoral.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - "Lobo não como Lobo" e "diga-me com quem andas e te direito quem és, já eternizavam frasistas visionários de uma realidade comum em ambiente criminoso e corrupto. Nem o mais otimista acreditava na punição desta "para lamentar" que recebeu dinheiro desviado de áreas de interesse público para "ajudar" na eleição e no mandato que agora ela utilizada para se beneficiar com altos salários, impunidade e compadrio de seus "colegas". O pior é que este tipo de "para lamentar" apelam para o "álibi" da democracia, da imunidade e das "exceções" para usar um manto da moralidade. Não é a toa que os políticos brasileiros, tão desacreditados, usam da demagogia e da corrupção para financiar seus mandatos.

Espírito de Corvo foi o que Prevaleceu na Cassação de Jaqueline Roriz - Jornal das Dez.



Este fato prova que tipo de congressistas legislam no Brasil e prova que o crime compensa. E estes congressistas são os principais responsáveis pelas leis que impedem a justiça de alcançar corruptos mesmo com provas dos ilícitos? ESTÁ NA HORA DE UMA REVOLTA POPULAR PACÍFICA.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

MARAJÁS PORTO "ALEGRES"- TCE SUSPENDE REAJUSTE ABUSIVO

TCE suspende aumento de salário dos vereadores de Porto Alegre. Reajuste elevaria os subsídios de R$ 10.335,00 para R$ 14.837,00 - 30/08/2011 | 17h56min (matéria atualizada no texto seguinte)

FREIO AO AUMENTO. TCE barra reajuste de vereadores. Medida, de caráter provisório, foi vista como positiva pela presidência da Câmara da Capital, que descarta recorrer da decisão - ZERO HORA 31/08/2011

Em decisão cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu ontem o aumento concedido na segunda-feira pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos subsídios dos vereadores. Os salários haviam sido reajustados de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94. Apesar de o Legislativo municipal poder recorrer da decisão junto ao TCE, a presidente da Câmara, vereadora Sofia Cavedon (PT), disse que não vai ingressar com recurso.

– A decisão cautelar é positiva, devolve o tema ao pleno do TCE para que defina se é constitucional ou não. Era a resposta que queríamos do tribunal – disse Sofia.

A vereadora se refere ao fato de que o Legislativo havia feito consulta ao TCE sobre a constitucionalidade do aumento e não recebera resposta. Na semana passada, a Corte arquivou a consulta com o argumento de que o assunto seria alvo de futura auditoria.

Agora, o aumento aprovado na segunda-feira não poderá ser implementado até que o caso seja julgado pelo pleno do TCE, quando os outros cinco integrantes do Conselho dirão se concordam ou não com a decisão cautelar do conselheiro Iradir Pietroski. Em caso de empate, o voto decisivo é dado pelo presidente da Corte, Cezar Miola.

– Se julgarem que é inconstitucional o aumento, o assunto está encerrado. Se disserem que é constitucional, quero trazer o debate de volta para a Câmara para ouvir a população e tentar sensibilizar os vereadores – afirmou Sofia.

A decisão cautelar de ontem foi dada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MP de Contas), que apontava a inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados. A representação também se referia a outras cidades que tinham, em fevereiro, à época do levantamento que a embasou, leis autorizando o aumento.

Por conta disso, Pietroski também determinou que seja feito o levantamento pelo TCE sobre a “efetiva implantação de reajuste nos subsídios dos vereadores nos Legislativos de Canoas, Gravataí, Santa Maria, Alvorada, Bento Gonçalves, Santana do Livramento, Esteio, Cruz Alta, Tramandaí, Estância Velha e São Luiz Gonzaga”.

Na Capital, mediante as contestações feitas pelo Ministério Público e pelo MP de Contas, os vereadores optaram por aprovar em 25 de março um aumento de 20,72%, que elevou os salários de R$ 8,5 mil para R$ 10.335,72. O índice correspondia à inflação do período e foi adotado no começo do ano até que o TCE se manifestasse diante da consulta da Câmara. Como os conselheiros arquivaram a consulta, a Mesa Diretora consultou os líderes e definiu os novos salários de R$ 14.837,94 – suspensos ontem por decisão do TCE.

A DISPUTA - fonte: Diretoria Legislativa da Câmara

OS ARGUMENTOS QUE BASEARAM O REAJUSTE - A Constituição Federal estabelece os limites para remuneração dos vereadores. Em cidades do porte de Porto Alegre, o limite é de 75% do valor dos subsídios dos deputados estaduais (hoje em R$ 20.042,34, no RS). O artigo 11 da Constituição Estadual determina que a fixação dos subsídios tem de ocorrer antes da eleição para valer na legislatura seguinte. Em 2008, a Câmara aprovou uma lei determinado que o salário dos vereadores é equivalente a 74,033% dos subsídios dos deputados estaduais. É uma espécie de gatilho.

POR QUE O TCE SE OPÔS AO AUMENTO - A decisão de ontem, de caráter provisório, se deu em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas. O MP de Contas contesta a vinculação dos vencimentos dos vereadores aos dos deputados. Na representação, o MP de Contas questiona ainda o reajuste no subsídio de vereadores de outras 11 Câmaras do Estado.

OUTROS BENEFÍCIOS DOS VEREADORES DA CAPITAL - Têm à disposição uma cota básica no valor R$ 8.785,56 por mês, destinada a custear despesas do gabinete, como materiais, conta telefônica, combustível, diárias, passagens aéreas etc. Recebem duas ajudas de custo – uma em 15 de dezembro e outra em 15 de fevereiro – para complementar as despesas. O valor, referente a um mês de salário, vem descrito no contracheque.

À SOMBRA DO PODER

EDITORIAL ZERO HORA 30/08/2011


Previsto para março do próximo ano, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo do mensalão – o rumoroso escândalo de pagamento de propinas a políticos ocorrido no primeiro governo Lula – ganha mais um elemento de polêmica a partir da revelação de que o ex-ministro José Dirceu mantém uma espécie de gabinete paralelo em Brasília. Flagrado pela revista Veja em encontros recentes com várias autoridades, entre as quais o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento; o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, além de deputados e senadores de vários partidos, o homem que é apontado pelo procurador-geral da República como chefe do esquema delituo-so que abalou o país em 2005 explicou que tem o direito de receber companheiros e amigos quando e onde bem entender. É verdade. Faltam, agora, explicações convincentes das pessoas que foram procurá-lo, pois todos são agentes públicos e devem esclarecimentos a seus representados.

Os cidadãos têm o direito de saber por que tais autoridades mantêm relacionamento tão estreito com um homem afastado do poder por suspeita de improbidade. Mais: por que um ministro e o presidente da estatal mais poderosa optaram por conversar com o correligionário num hotel, em vez de recebê-lo em seus gabinetes de trabalho, como seria adequado à transparência da função pública? Pior ainda: tais encontros ocorreram exatamente na semana em que o governo da presidente Dilma Rousseff passava por uma crise política, que culminou na substituição do chefe da Casa Civil Antonio Palocci pela ministra Gleisi Hoffmann. A coincidência levanta a suspeita de que as autoridades e o ex-ministro estariam articulando um modo de influenciar a sucessão na Casa Civil.

José Dirceu não deve ser prejulgado, ainda que todas as investigações apontem para a sua participação direta no episódio mensalão. Mas, na condição em que se encontra atualmente, denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha, também não pode ser aceito como um conselheiro legítimo para ocupantes de cargos no governo e para detentores de mandato parlamentar. O país não pode correr o risco de mergulhar novamente num esquema nebuloso de relações entre o governo e seus apoiadores políticos.

É exatamente isso que a presidente Dilma Rousseff vem tentando evitar nas últimas semanas, ao exigir ou aceitar a demissão de assessores diretos que, de algum modo, compactuam com irregularidades. Seria muito injusto para ela se viesse a se confirmar o funcionamento de um gabinete paralelo destinado a conquistar poder político à sombra de sua administração. Por isso, o mínimo que se espera, diante dos fatos que vieram a público no último final de semana, é que o ministro do Desenvolvimento, o presidente da Petrobras e os parlamentares expliquem as razões de tão estranhas confabulações.

EFEITO CASCATA E DESCRÉDITO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Efeito cascata - ZERO HORA 30/08/2011

Se os vereadores de Porto Alegre se acham no direito de aprovar um aumento de 74%, valendo desde fevereiro, o que significa o pagamento de seis meses de atrasados, quem irá convencer os funcionários públicos em geral de que é impossível atender suas demandas salariais? O índice extrapola qualquer medida de inflação, já que tem origem na elevação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos, base para os aumentos já concedidos aos deputados federais e estaduais.

A situação financeira da prefeitura é relativamente estável e o aumento não provocará nenhum abalo nas contas. O abalo será sentido na imagem dos vereadores, mas quem aprovou o reajuste confia no tempo para apagar as marcas do desgaste. Até a eleição do ano que vem, serão 13 meses – com Natal, ano-novo e Carnaval no meio. Elevando agora para R$ 14,8 mil, a Câmara cria as condições para manter nesse patamar os salários dos vereadores que serão eleitos em outubro de 2012 e que deve ser definido sempre antes da eleição.

Enquanto os vereadores da Capital terão 74% e poderão fazer um pé-de-meia com os atrasados, formam-se filas às portas do Palácio Piratini em busca de reajustes. O cofre é outro, as finanças do Estado e da prefeitura não têm vasos comunicantes, mas no imaginário de quem amarga baixos salários tudo se mistura.

O Piratini freou o reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público na Assembleia e propôs uma alternativa que empurra 5% para fevereiro de 2012. Tudo para tentar conter a avalanche de pedidos de reajuste dos servidores do Executivo, especialmente dos professores que cobram o pagamento do piso salarial e dos brigadianos que ganham o menor salário entre as polícias militares de todo o país. Como ninguém levará o que está pedindo, os protestos tendem a se multiplicar pelo Estado.

** Para compensar o desgaste com a aprovação do aumento de 74%, a Câmara de Porto Alegre anunciou que não vai aumentar o número de vereadores de 36 para 37.

ALIÁS - O prefeito José Fortunati poderia pegar carona no aumento dos vereadores e reajustar o próprio salário e dos secretários, mas não fará isso, para não entrar em guerra com os servidores e não comprometer a reeleição.

OS MARAJÁS PORTO "ALEGRES" - AUTO-REAJUSTE DE 75% RETROATIVO


REAJUSTE NA CAPITAL. Vereadores aumentam salários e MP contesta. Decidido ontem sem votação em plenário, novo vencimento corresponde a 27 salários mínimos - ALINE MENDES, ZERO HORA, 30 de agosto de 2011

O reajuste que os vereadores da Capital decidiram dar aos seus salários já está na mira do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas. A partir do próximo mês, o vencimento dos 36 legisladores passará de R$ 10.335,72 para R$ 14.837,94.

O novo salário, que representa 27 salários mínimos, é resultado de um efeito cascata. Em dezembro, o Congresso igualou os salários de deputados e senadores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 26.723,13. Em seguida, a Assembleia elevou seus subsídios de R$ 11.564,76 para R$ 20.042,34. Os vereadores da Capital, com base em uma legislação municipal, teriam o direito a receber 74,033% desse valor.

Diante de dúvidas sobre a legalidade do reajuste, a Câmara decidiu aplicar inicialmente apenas a inflação (de 20,72%) e aguardar resposta a uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, a Corte decidiu arquivar a consulta com o argumento de que o assunto em questão seria alvo de uma futura auditoria. Antes, porém, dois conselheiros haviam se posicionado a favor do aumento e outro, contra.

Fortunati rejeita efeito cascata na prefeitura

No encontro da Mesa Diretora ontem, praticamente todas as bancadas se posicionaram favoráveis ao aumento, retroativo a fevereiro, a ser concedido por meio de uma resolução. O PSOL foi o único partido contrário. Pedro Ruas e Fernanda Melchionna vão doar a diferença a instituições sociais.

O procurador-geral de Contas Geraldo da Camino aponta a inconstitucionalidade de leis que vinculam o reajuste de vencimentos de vereadores aos dos deputados. Com base nisso, ele reitera o pedido de medida cautelar para impedir o pagamento do reajuste. Já o MP Estadual havia ingressado em abril com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento, que ainda aguarda julgamento na Justiça.

Por meio da assessoria, o prefeito José Fortunati anunciou que não haverá reajuste no Executivo. Hoje, ele ganha R$ 15,5 mil, e os secretários, R$ 10,3 mil. Se aceitasse o aumento, Fortunati ganharia R$ 22,2 mil e seus auxiliares, R$ 14,8 mil.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tudo isto fomentado pela política salarial extravagante da corte suprema do Judiciário e dos congressistas que o povo coloca no Congresso Nacional que aprovam e se beneficiam. O efeito cascata vem prejudicando as finanças dos Estados da federação e dos municípios, tirando verbas da saúde, da educação, da segurança e do social. O efeito cascata é amparado por uma legislação discriminatória, típica de regimes absolutistas e totalitários que visam beneficiar e privilegiar só seus nobres senhores da corte, em detrimento dos direitos sociais do povo e da supremacia do interesse público. Um dia, o povo brasileiro irá perceber o quanto está sendo afrontado e saqueado e se rebelará contra isto.

COMPARANDO SALÁRIOS

Cidades - Vereadores
- Porto Alegre - R$ 14.837,94
- Canoas - R$ 12.025,40
- Caxias do Sul - R$ 7.607,06
- Pelotas - R$ 6.938,86
- Santa Maria - R$ 6.124,12

Obs: Em Porto Alegre, a decisão de elevar os salários dos vereadores foi aprovada ontem. O aumento será aplicado a partir de setembro, retroativo a fevereiro.

Capitais - Vereadores
- São Paulo - R$ 15.031,77
- Porto Alegre - R$ 14.837,94
- Rio de Janeiro - R$ 12.088,00
- Florianópolis - R$ 9.875,90
- Belo Horizonte - R$ 9.288,05
- Curitiba - R$ 9.280,00

Obs: Em São Paulo, o reajuste é questionado na Justiça. Assim, os vereadores continuam recebendo R$ 9.288. A diferença entre remuneração atual e antiga (R$ 5.743,77) é depositada em juízo, desde o fim de fevereiro, até a decisão final da Justiça.

Os argumentos que baseiam o reajuste - Fonte: Diretoria Legislativa da Câmara

- A Constituição Federal estabelece os limites para remuneração dos vereadores. Em cidades do porte de Porto Alegre, o limite é de 75% do valor dos subsídios dos deputados estaduais (hoje em R$ 20.042,34, no RS).

- O artigo 11 da Constituição Estadual determina que a fixação dos subsídios tem de ocorrer antes da eleição para valer na legislatura seguinte.

- Em 2008, a Câmara aprovou uma lei determinado que o salário dos vereadores é equivalente a 74,033% dos subsídios dos deputados estaduais. É uma espécie de gatilho.

Outros benefícios dos Vereadores da capital

- Têm à disposição uma cota básica no valor R$ 8.785,56 por mês, destinada a custear despesas do gabinete, como materiais, conta telefônica, combustível, diárias, passagens aéreas etc.

- Recebem duas ajudas de custo: uma em 15 de dezembro e outra em 15 de fevereiro – para complementar as despesas. O valor, referente a um mês de salário, vem descrito no contracheque.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é de se estranhar que a cidade de Porto Alegre não tenha dinheiro para pagar bons salários para médicos, agentes de saúde, guardas municipais, assistentes sociais e professores municipais. Não é de estranhar que falta dinheiro para ativar postos de saúde, melhorar as escolas municipais e instalar postos da Guarda Municipal em parques, pontos turísticos, prédios públicos e outros tantos atribuídos à prefeitura na área da segurança pública municipal. É o retrato de um Brasil de elites e políticos que se lixam para o povo.

NÃO DEIXE DE LER A COLUNA DA ROSANE DE OLIVEIRA NA POSTAGEM SEGUINTE.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

VEREADORES SE AUTOCONCEDEM SALÁRIOS DE 14 MIL REAIS

Câmara aprova salários de R$ 14,8 mil para vereadores de Porto Alegre. Diferença entre reajuste de 20,72% que vigorava desde fevereiro e o de 74% aprovado hoje será paga aos parlamentares - Samuel Vettori/Rádio Guaíba, CORREIO DO POVO ONLINE, 29/08/2011 13:32

A Mesa Diretora da Câmara de Porto Alegre e lideranças dos partidos que compõem o Parlamento definiram que os vereadores da Capital terão salários de R$ 14.837,00, referente a 74,033% do subsídio dos deputados estaduais, fixado em R$ 20.042,00, no início do ano. A informação é do líder da bancada do PT, Mauro Pinheiro. Ele também confirmou que a Câmara não ampliará o número de vereadores para a próxima legislatura. O PSol foi o único partido a votar contra o reajuste. De acordo com o vereador Pedro Ruas, a legenda vai se manifestar nesta terça sobre as providências que tomará com a aprovação.

Uma lei aprovada em 2008 permite que a Câmara vincule o salário do parlamentar municipal ao do estadual. Em função de dúvida sobre a legalidade dessa vinculação, em fevereiro a Mesa Diretora deliberou a adoção de um índice menor, de 20,72%, enquanto aguardava resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o questionamento. O percentual definido garantiu a reposição da inflação compreendida entre julho de 2007 e fevereiro de 2011 e deixou o salário dos vereadores em R$ 10.335,00.

A presidente da Câmara, Sofia Cavedon, criticou no fim de semana a resposta do TCE, que saiu na semana passada. A diferença entre o reajuste que vigorava desde fevereiro (20,72%) e o aprovado hoje (74,003%), terá que ser paga, confirmou a vereadora.

SUPERSALÁRIO - REGRA IGUAL PARA TODOS


Dono do maior salário diz que regra deve ser igual para todos. Osvaldo Maldonado Sanches diz ao site que a regra do teto constitucional deve ser usada para todos os casos, inclusive os agentes políticos, como presidente, ministro, deputado e senador - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 29/08/2011 07:00

O dono do maior salário do Senado, segundo a auditoria 629/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), recebeu quase R$ 46 mil em agosto de 2009. Depois de uma conversa informal com o Congresso em Foco, o advogado Osvaldo Maldonado Sanches elaborou um texto em que defende a aplicação do teto. Diz ainda que isso deveria estar sendo cumprido há mais tempo. Entretanto, Sanches diz que o teto deveria ser aplicado para todos os agentes públicos, os políticos e os servidores. Como mostrou este site, senadores como José Sarney (PMDB-AP), que recebe pelo menos R$ 62 mil mensais, não tiveram cortes em suas remunerações nem mesmo durante a vigência de uma ordem judicial com essa determinação.

Aposentado pelo Senado, Sanches recebe R$ 22 mil como ex-consultor legislativo daquela Casa e mais R$ 23.800 pela Câmara como consultor de orçamentos em atividade. No texto, ele destaca que a norma do teto deve obedecer ao artigo 5º da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. “Não se pode dizer que estejam em situações diferentes, em relação ao texto constitucional, quem recebe uma remuneração acima do teto por somar os rendimentos de uma aposentadoria – legitimamente conquistada – com um salário pelo exercício de atividade – em razão de concurso ou por nomeação dentro da lei – num órgão do mesmo Poder de quem tenha situação similar, apenas diferindo pelo fato de receber uma das remunerações de um diferente Poder ou de um governo de diferente nível (estado ou município)”, analisa ele.

Sanches não cita políticos que ganham de governos diferentes, mas o Congresso em Foco mostrou esta semana que Sarney recebia pelo Senado e pelo governo do Maranhão duas aposentadorias. Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) é remunerado pelo Senado e por sua aposentadoria como ex-governador de Santa Catarina.

Para o servidor do Senado com o mais alto salário, segundo o TCU, a única maneira de excluir políticos dessa norma seria mudar o inciso 11 do artigo 37 da Constituição. “Se considerado que algumas categorias previstas no texto constitucional devam ser excluídas, que se altere o texto do Inciso e se delimite a amplitude da exceção”, diz Sanches.

Outro requisito que deve ser observado para a aplicação do teto, de acordo com o servidor, é o prazo para o cumprimento da lei. Sanches diz que o artigo 5º da Constituição determina que “exista uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”.

Aposentado pelo Senado, ele prestou concurso para a Câmara, onde trabalha desde 1991. Sanches é advogado e mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de Nova Iorque. Com 47 anos de serviço público, já foi diretor de orçamento do governo do Paraná.

Leia a íntegra dos esclarecimentos de Sanches:

“Considero o art. 37, XI, da Constituição correto e acho que deveria estar sendo aplicado há mais tempo. Trata-se de norma Constitucional. Porém, este dispositivo deve ser aplicado a todos os agentes públicos referidos de maneira direta ou indireta no inciso XI e considerando todas as fontes públicas, independentemente de Poder e Esfera de Governo, ou seja, computando União, Estados e Municípios.

Isso é fundamental até mesmo no sentido de preservar a saúde das finanças das instituições do setor público brasileiro, visto que as decisões salariais tomadas nas esferas superiores de governo repercutem seriamente nas finanças dos demais, seja por efeito de demonstração, seja por vinculações legais, como ocorre no âmbito do Judiciário e do Legislativo Federal em que as remunerações básicas servem de referencial para as dos Poderes equivalentes dos demais níveis de Governo (Estados e Municípios).

Porém, as normas constitucionais não podem e não devem ser aplicadas isoladamente e sim em conjunto com outras de suas disposições igualmente importantes. No caso, o respeito ao art. 5º, caput – principio da igualdade ou isonomia – e ao art. 37 caput, que aponta entre os princípios, o da publicidade, ou seja, de que exista uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando.

Não se pode dizer que estejam em situações diferentes, em relação ao texto constitucional, quem recebe uma remuneração acima do teto por somar os rendimentos de uma aposentadoria – legitimamente conquistada — com um salário pelo exercício de atividade — em razão de concurso ou por nomeação dentro da lei — num órgão do mesmo Poder de quem tenha situação similar, apenas diferindo pelo fato de receber uma das remunerações de um diferente Poder ou de um Governo de diferente nível (Estado ou Município).

Se considerado que algumas categorias previstas no texto constitucional devam ser excluídas, que se altere o texto do Inciso e se delimite a amplitude da exceção. Esse talvez seria o caso dos agentes políticos, da remuneração pelo exercício de atividades de ensino, e das funções gratificadas não incorporáveis às aposentadorias, necessárias para incentivar o exercício de atribuições de chefia ou coordenação, que envolvem maiores ônus e responsabilidades .

Brasília, 25 de agosto de 2011.

OSVALDO MALDONADO SANCHES”

OS SUPERSALÁRIOS DO SENADO


Veja a lista completa dos 464 servidores do Senado que, de acordo com auditoria do TCU, desde 2009 ganham além do teto do funcionalismo, o equivalente ao salário de um ministro do Supremo. Maior salário já era de quase R$ 46 mil por mês - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 29/08/2011 07:02

Em agosto de 2009, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhava R$ 24.500,00. À época, o Tribunal de Contas da União identificou a existência de nada menos que 464 servidores do Senado que mensalmente recebiam vencimentos que ultrapassavam esse valor. O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. Em tese, ninguém poderia ganhar mais do que isso. O Congresso em Foco obteve com exclusividade cópia da auditoria do TCU, e publica agora, nome por nome, quem integra essa elite do Senado, detentora dos supersalários.

Respaldado pela opinião de juristas, como o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, e Fábio Konder Comparato, o Congresso em Foco entende que se trata de informação de interesse público. Afinal, há no momento intensa discussão jurídica em torno do tema. Embora o teto esteja fixado na Constituição, há servidores não apenas no Senado mas em toda a administração pública (nos três poderes) que recebem vencimentos que ultrapassam os salários dos ministros do STF. A auditoria do TCU feita em 2009 é a base para uma ação do Ministério Público que busca impedir essa prática. A partir dessa ação, inicialmente a 9ª Vara Federal de Brasília proibiu o pagamento. Senado e Câmara, porém, entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E duas decisões opostas foram tomadas recentemente. O presidente do TRF, Olindo Menezes, autorizou o Senado a pagar acima do teto. Logo em seguida, porém, a desembargadora Mônica Sifuentes proibiu a Câmara de fazer o mesmo. A polêmica deverá parar no Supremo, onde, segundo apuração do jornal Folha de São Paulo, a tendência é de proibição dos pagamentos acima do teto.

O relatório de auditoria 629/09 do Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o Congresso em Foco teve acesso, trabalhou sobre os salários pagos no Senado, e identificou 464 servidores que ganhavam além do teto constitucional. Outras auditorias investigaram os demais órgãos da administração pública. No Executivo, por exemplo, estimava a existência de mais de mil supersalários. Na Câmara, a auditoria não foi concluída. No Executivo e no Senado, o prejuízo com o pagamento além do teto soma R$ 307 milhões por ano. No Senado, segundo o anexo 2 do documento, os salários que em 2009 excediam o teto iam de R$ 24.500,47 a até quase R$ 46 mil em um único mês.

O benefício além do teto não é exclusivo de funcionários. Os senadores, incluindo o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), também ganham mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como revelou o Congresso em Foco na quarta-feira (24). Na avaliação do relator da reforma administrativa do Senado, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o número de servidores com supersalários hoje pode ser ainda bem maior – ele estima em mais de 700. Dos 464 nomes identificados em 2009 pelo TCU, 130 ingressaram no Senado trabalhando na gráfica e 110, no Centro de Processamento de Dados, o Prodasen.

Quase o dobro

O servidor com a maior remuneração, conforme o levantamento, é o consultor aposentado Osvaldo Maldonado Sanches. Ele continua trabalhando como consultor de orçamentos na Câmara. De acordo com o TCU, seu salário em 2009 era de R$ 22 mil no Senado e de R$ 23.800 na Câmara. Isoladamente, as remunerações não ultrapassaram o teto, mas juntas, chegaram a R$ 45.963,59, quase o dobro do que ganhava um ministro do STF na época.

Sanches escreveu ao Congresso em Foco um texto com seus esclarecimentos, no qual defende a aplicação do teto, mas para todos os agentes públicos, isto é, também para os políticos. Lembra ainda que a Constituição determina que exista “uma clara explicitação de como as normas serão aplicadas para todos e a partir de quando”. Veja a íntegra da resposta de Sanches

Média de R$ 26 mil

O grupo de 464 funcionários capitaneado por Sanches tinha salário médio de R$ 26.327. Entretanto, a metade deles, ou seja 232 servidores, ganhava um pouco menos que isso, entre R$ 24.500 e R$ 25.874.

A cúpula do Senado integra o grupo de servidores com supersalários. Constam da lista a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e a diretora-geral da Casa, Dóris Marize Peixoto. Os antecessores delas também figuram na relação: a ex-secretária geral Sarah Abrahão e os ex-diretores Haroldo Tajra, Alexandre Gazineo e Manoel Vilela. O ex-diretor Agaciel Maia não está nessa lista, mas sim a sua mulher, Sânzia Maia.

Alexandre Gazineo recebeu em agosto de 2009 R$ 24.527,02, apenas R$ 27 a mais que o teto da época. Ele disse ao Congresso em Foco que hoje não recebe mais que um ministro do STF e que os valores foram recompostos aos cofres públicos. “Eu nem isso recebo mais”, afirmou Gazineo. “Isso foi estornado.” Em outras duas ocasiões, ele informou que estourou o limite em no máximo R$ 80, mas também foi feito o abate no salário. Como advogado do Senado, Gazineo preferiu não dar sua opinião particular a respeito da legalidade dos pagamentos feitos pela Casa em oposição aos argumentos do Ministério Público e à auditoria do TCU.

De acordo com o TCU, foram pagos R$ 848 mil indevidamente somente naquele mês de agosto de 2009, valor que corresponde a uma despesa pública anual de cerca de R$ 11 milhões. Como a auditoria detectou outras irregularidades na folha, como pagamento indevido de horas extras, os auditores do tribunal chegam à conclusão de que houve perda anual de R$ 157 milhões no Senado. Auditoria semelhante no Poder Executivo apurou prejuízo de R$ 150 milhões por ano. Na Câmara, os valores ainda são analisados pelo TCU.

Veja a lista completa dos supersalários do Senado

http://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2011/08/ListaServSenado_AcimaTeto2.pdf

A GLÓRIA DO MINISTRO DAS CIDADES


Pequeno município da Bahia, reduto eleitoral dos Negromonte, recebeu R$ 3 mi em 35 dias - 29 de agosto de 2011 | 0h 00 - Angela Lacerda - O Estado de S.Paulo. ENVIADA ESPECIAL A GLÓRIA (BA)

Localizada a 446 quilômetros de Salvador, no sertão baiano, Glória é uma cidade pequena, com 15 mil habitantes distribuídos na zona rural e comércio acanhado. Poucos veículos circulam na cidade. Não há semáforo. Mas o município, base eleitoral do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), e administrado pela mulher dele, Ena Wilma, é um ímã de verbas federais.

A pacata Glória recebeu R$ 992.254 do Ministério das Cidades (Programa de Segurança e Educação no Trânsito) para a construção de uma ciclovia e pista de cooper de três quilômetros de extensão. O município terá um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), no valor de R$ 205.965 - outro incentivo da pasta das Cidades.

A empresa Evereste Consultoria e Marketing Ltda., vencedora da licitação para elaborar o PDDU, pertence a dois aliados dos Negromonte: Antonio Almeida Júnior e Claudio Ademar da Silva. Claudio da Silva foi diretor de Meio Ambiente da prefeitura até o ano passado e Antonio Almeida é diretor da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrário (EBDA), cargo para o qual foi indicado pelo ministro e seu filho, o deputado estadual Mário Negromonte Júnior. A oposição levanta dúvidas sobre a empresa. "É de fachada", diz o deputado estadual Paulo Rangel (PT-BA).

Glória estampa, logo na entrada, placas de convênios federais. Do Ministério dos Esportes tem R$ 1.529.574,36 para a edificação da Praça da Juventude e do Ministério do Turismo R$ 989.637,14 para a revitalização do Balneário Canto das Águas.

O total dos recursos destinados ao município - para obras e equipamentos - ultrapassa R$ 4 milhões. Em 35 dias (de 2 de julho a 5 de agosto), R$ 3,025 milhões foram pagos, incluindo R$ 200 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a implantação de uma unidade de beneficiamento de frutas. O mesmo ministério destinou mais R$ 150 mil para a aquisição de um caminhão baú refrigerado para transporte de produtos da agricultura familiar. Do Ministério da Integração Nacional o município recebeu R$ 225 mil para a compra de um caminhão pipa.

Somente duas obras tiveram liberação parcial dos recursos: a Praça da Juventude - que recebeu R$ 300 mil, ou 19,23% do custo total - e o PDDU, que teve a liberação de R$ 160 mil, o equivalente a 80% do total do custo. Para os demais projetos, a liberação foi total.

Marido. "Tenho certeza que todas as prefeitas deste País gostariam de ter um marido ministro", afirma Nivaldo Lopes, secretário de Governo da prefeita Ena Wilma. "Isso não quer dizer que todo recurso que chega a Glória seja suspeito", retruca.

Lopes destaca a eficiência da prefeitura, que "apresentou projetos que atendiam a todos os critérios estabelecidos por lei" e passaram por "análise técnica rigorosa". Lembra que os projetos vêm sendo trabalhados desde 2009 em vários ministérios, e que a força de Negromonte, que é deputado federal, é anterior ao seu cargo de ministro. "Aqui é base eleitoral dele, é para cá que ele tem que trazer benefício, se não trouxesse seria criticado."

A prefeita estava fora da cidade durante a visita da reportagem, na sexta-feira. "Ela está em trânsito", informou o secretário.

Críticas. A oposição vê desperdício de dinheiro público em alguns projetos, como o da ciclovia. "É brincadeira, uma imoralidade. O número de carros da cidade é pequeno, nunca se ouviu falar de acidente de trânsito, há poucas bicicletas e a maioria delas é usada pelos agricultores na zona rural", critica o deputado Rangel. "É obra de metrô?", indaga Ricardo Vieira, dono da churrascaria Boi e Bode na Brasa, que fica perto da futura ciclovia.

"O volume de recursos não condiz (com a realidade da cidade)", reforça o vereador de Gloria, Alex Almeida (PTN), um dos poucos opositores da prefeita na Câmara. Segundo ele, depois de assinado pela prefeitura, cópias dos convênios deveriam ser enviadas para a Câmara em 30 dias. O que não ocorreu.

Para a oposição, a forma dos Negromonte fazer política é a troca de benesses. Negromonte Júnior, segundo deputado estadual mais votado na Bahia, era desconhecido até ser nomeado, em 2009, para o cargo de assessor especial (DAS C-2) da secretaria estadual de Infraestrutura.

Com a promessa de ter sua identidade protegida, um morador da zona rural contou ter recebido R$ 200 do grupo de Ena Wilma para votar nela, em 2008. Segundo ele, sua esposa fez o mesmo. "Não foi só a gente não, muita gente recebeu dinheiro", disse ao Estado. Polêmicas à parte, as obras quebraram o marasmo da cidade. "Aqui nunca teve obra, a prefeitura está trabalhando bem pra caramba", disse o servente Messias Siqueira Neto, sergipano, 50 anos. Às 17 horas de sexta, cinco pessoas caminhavam na pista onde será a futura ciclovia.

SUPREMO PODE INVALIDAR LEI DE INICIATIVA POPULAR FICHA LIMPA

Corte, que rejeitou sua aplicação para eleição de 2010, vai analisar a constitucionalidade da norma; sem Ellen Gracie, a lei deverá cair - 29 de agosto de 2011 | 0h 00 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A Lei da Ficha Limpa corre o risco de não valer na eleição municipal de 2012 nem nas que vierem depois. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão pessimistas e preveem que a Corte poderá declarar a regra inconstitucional ao julgar três ações que tramitam há meses no tribunal e que tratam da lei que nasceu de uma iniciativa popular a favor da moralização dos costumes políticos no País.

Em março, o STF decidiu por 6 votos a 5 que a norma não teria validade para a eleição de 2010 porque foi aprovada com menos de um ano de antecedência ao processo eleitoral.

Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. Na ocasião, os ministros somente analisaram esse aspecto temporal da lei.

Nos futuros julgamentos, eles deverão debater se a regra está ou não de acordo com a Constituição Federal ao, por exemplo, estabelecer uma punição (inelegibilidade do político) antes de uma condenação definitiva da Justiça.

Os contrários a esse tipo de punição afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência, ou seja, que ninguém será considerado culpado até uma decisão judicial definitiva e sem chances de recursos.

O entendimento do Supremo será fixado durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal chancele a constitucionalidade da lei. Já a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que a Corte declare inconstitucional um dispositivo da norma segundo o qual são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de infração ético-profissional.

Aposentadoria. Um dos fatos que mais preocupa a ala de ministros favorável à lei é a saída de Ellen Gracie do tribunal. Uma das maiores defensoras da regra no julgamento de março, Ellen aposentou-se no último dia 8.

A presidente Dilma Rousseff ainda não escolheu o substituto ou a substituta de Gracie. É provável que o assunto Ficha Limpa seja debatido entre integrantes do governo e candidatos à vaga antes da indicação do novo membro do STF.

Ministros do STF defendem que as ações sobre a Ficha Limpa sejam julgadas antes do registro dos candidatos que disputarão a eleição de 2012. Isso evitará a confusão instalada no ano passado. O Supremo decidiu apenas em março, ou seja, cinco meses depois da eleição que a lei não valeria para 2010.

Até hoje existem políticos excluídos da disputa do ano passado tentando garantir a posse em cargos no Legislativo.

São dois os pontos mais polêmicos da lei e que devem consumir grande parte do futuro julgamento no Supremo: o que afasta da disputa eleitoral candidatos condenados, entretanto, que ainda têm chance de recorrer, e o que proíbe a candidatura de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou na última quinta-feira pareceres ao STF sobre as ações que discutem a Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público Federal defende a regra.

O relator das ações, ministro Luiz Fux, deverá preparar os processos para julgamento e pedir a inclusão na pauta de votação do plenário da Corte.

CRONOLOGIA

Lei contra os fichas sujas - Apresentada por iniciativa popular, com cerca de dois milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que tiverem condenação por órgãos colegiados ou que renunciarem ao mandato para evitar processo de cassação

5 de maio de 2010 - O projeto é aprovado na Câmara dos Deputados

19 de maio de 2010 - Senado aprova a lei

4 de junho de 2010 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a lei

23 de setembro de 2010 - A votação no Supremo sobre a validade da Lei da Ficha Limpa termina empatada: cinco ministros a favor da aplicação em 2010 e outros cinco, contra. Nesse dia, o STF contava com apenas dez ministros, pois Eros Grau acabara de se aposentar e a vaga ainda não havia sido preenchida. O recurso julgado na ocasião era sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz, que concorria ao governo do Distrito Federal.

24 de setembro de 2010 - Joaquim Roriz desiste de concorrer e lança a mulher Weslian como candidata para o governo do DF. Ele avaliou que seria um risco esperar a decisão do STF sobre a validade da lei

13 de dezembro de 2010 - O Tribunal de Justiça de São Paulo cassa decisão que enquadrava Paulo Maluf na Lei da Ficha Limpa

23 de março de 2011 - O STF decide que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor somente a partir das eleições de 2012. Com isso, 149 candidatos impedidos de tomar posse por conta de condenações judiciais poderão assumir os cargos em todo o Brasil. O voto do ministro Luiz Fux - que havia chegado à Corte há um mês - tornou a lei não aplicável às eleições de 2010.

13 de julho de 2011 - Três deputados que tinham sido barrados pela lei tomam posse na Câmara: João Pizzolatti (PP-SC), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Magda Moffato (PTB-GO)

A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY

OPINIÃO O ESTADO DE SÃO PAULO, 29 de agosto de 2011 | 3h 38


O novo ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que ocupou o lugar de Wagner Rossi, que pediu demissão depois de escândalos cujo estopim foram as atividades de um lobista, não recua da posição que assumiu ao apresentar projeto de resolução (n.º 14/2011) regulamentando a atuação de lobbies ou grupos de pressão na Câmara dos Deputados. Como disse Mendes Ribeiro, "lobista é uma coisa, ladrão é outra". De fato, há no Brasil uma grande confusão entre o que é tráfico de influência e a defesa no Legislativo ou no Executivo, de forma transparente, de interesses legítimos de entidades privadas ou grupos representativos da sociedade, como é comum nos regimes democráticos.

Não há melhor exemplo do que o dos EUA, onde o lobby é legalmente reconhecido desde 1946. Pela lei americana, os lobbies devem ser registrados no Congresso e/ou nos órgãos do Executivo, especificando quem os contratou, onde vão atuar e com a obrigação de prestar contas, a cada três meses, dos valores recebidos. O descumprimento dessas normas pode resultar em multa ou em até cinco anos de cadeia, nos casos mais graves. É de US$ 250 o valor máximo de um presente ou mimo que os lobistas americanos podem oferecer a congressistas ou altos funcionários.

O projeto de resolução de Mendes Ribeiro não chega a tanto. Ele prevê que seja feita uma alteração no regimento da Câmara, prevendo que pessoas jurídicas de direito privado possam requerer à mesa diretora da Casa credenciamento para acompanhamento de matérias legislativas e prestação de esclarecimentos e informações técnicas às comissões, às lideranças, aos deputados e aos órgãos de assessoramento. O projeto de resolução estipula também que cada agente privado indique um representante, que será responsável por todas as informações que prestar ou opiniões que emitir. Não são previstas, porém, sanções para aqueles lobistas que não pedirem credenciamento e forem muito além de prestar à Câmara "subsídios de caráter técnico, documental, informativo ou instrutivo".

Mendes Ribeiro preferiu, em seu projeto, que a regulamentação tivesse caráter regimental e ficasse limitada à Câmara dos Deputados. Seu objetivo foi evitar o que ocorreu com o projeto de lei do mesmo teor, de autoria do ex-senador Marco Maciel, que foi aprovado pelo Senado, mas rejeitado pela Câmara, que entendeu que cada Casa do Congresso deveria estabelecer suas normas a respeito do lobby.

Bem mais abrangente é o projeto de lei (PL 1202/07, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que regulamenta a atividade de lobby não só no Legislativo, mas também no Executivo. A medida não se estenderia ao Judiciário, uma vez que as causas que examina e julga são defendidas por advogados. Por esse entendimento, os lobistas no Congresso e nos órgãos do governo advogariam, com transparência, em nome das entidades e grupos que os contrataram.

Desde a promulgação da Constituição diversos projetos foram apresentados para que o lobby seja reconhecido como uma atividade legítima e legal. Nenhum prosperou. Aparentemente, a maioria dos congressistas prefere que essa atividade seja exercida à socapa, o que facilita enormemente a ação de indivíduos inescrupulosos.

Pode ser que a situação mude. O Conselho de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) também elaborou uma proposta de regulamentação do lobby, agora em exame pela Casa Civil. Pode ser que a proposta da CGU, que segue a linha do projeto de Zarattini, tenha chances de se converter em norma jurídica. Não se espera que as regras sejam rígidas como as americanas, mas é essencial que não deixe de especificar em que local, seja no Legislativo, seja em órgãos do governo, será exercida a atividade de lobby.

De certo a regulamentação do lobby não dará perfeita transparência às relações entre representantes de interesses privados e o Congresso e o governo. Mesmo nos EUA, estima-se que grande número dos lobistas em ação não é registrado. Mas o reconhecimento de uma atividade que pode ser legítima e que tem hoje uma péssima imagem no Brasil pode contribuir para o aperfeiçoamento de nossos costumes políticos.

"CONSPIRAÇÃO" CONTRA DILMA?


Revista acusa José Dirceu de 'conspirar' contra Dilma - 27/08/2011 às 23h13m; O Globo

BRASÍLIA - Com os direitos políticos cassados e réu no processo do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu mantém seu poder como comandante do PT e usa sua influência para conspirar contra a presidente Dilma, afirma reportagem publicada pela "Veja" desta semana. Imagens com data e horário divulgadas pela revista revelaram encontros de Dirceu com o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), parlamentares e integrantes do primeiro escalão do governo, em um quarto do Hotel Naoum, em Brasília, embora formalmente sem vínculo com o Planalto.

Nas imagens, é possível ver o ministro Pimentel, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e os senadores petistas Delcídio Amaral (MT), Walter Pinheiro (BA) e Lindbergh Farias (RJ) chegando ao quarto de hotel do ex-ministro, que é advogado e, atualmente, presta serviços como consultor.

A romaria ao "gabinete" de Dirceu ocorreu entre 6 e 8 de junho, em plena crise que culminou com o pedido de demissão do ex-ministro Antonio Palocci, substituído após a divulgação de sua evolução patrimonial.

No dia 8 de junho, às 8h58m, Dirceu recebeu a visita do ministro do Desenvolvimento, que permaneceu no quarto do hotel por 28 minutos. Perguntado sobre o encontro, Pimentel disse não se lembrar do assunto e nem de quem partiu a iniciativa da reunião. Mas admitiu falar com frequência com o ex-ministro sobre o contexto brasileiro.

No dia 6, às 15h30, Gabrielli foi até o quarto de Dirceu, e ficou por meia hora. Segundo a "Veja", Dirceu represena empresas com interesses na Petrobras. Gabrielli, por sua vez, estaria atrás de apoio para se manter no cargo, segundo a revista.

Nos dias 7 e 8, após o acerto para que Gleisi Hoffmann sucedesse Palocci, já se anunciava a saída de Luiz Sérgio da Secretaria de Relações Institucionais. Foi quando Dirceu recebeu os deputados petistas Devanir Ribeiro (SP) e Cândido Vaccarezza (SP), este último cotado para a vaga. O ex-ministro estaria atuando contra Palocci e fez lobby para Vaccarezza assumir o cargo, mas a presidente Dilma nomeou Ideli Salvatti.
Passaram pelo quarto de Dirceu o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). A diária de R$ 500 seria paga pelo escritório do advogado Hélio Madalena, ex-assessor do ex-ministro.


ÉTICA X CORRUPÇÃO

Paulo Maluf, 80: um dicionário de malfeitos - Tatiana Farah, O GLOBO, 28/08/2011 às 01h38m


SÃO PAULO - Malufar: surrupiar, adulterar. Com prisão decretada nos Estados Unidos e todos os bens bloqueados no Brasil e em seis países, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) virou sinônimo de malfeitos no dicionário e chega aos 80 anos no próximo sábado deixando ao país um legado de impunidade. Responde a três ações penais e a um inquérito, que se arrasta há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção. Em São Paulo, é processado por improbidade, o que lhe rendeu 41 dias de prisão e o bloqueio dos bens. Nada mais. Enquanto promotores e procuradores aguardam, o deputado pode se beneficiar da idade, com a iminente prescrição dos crimes.

Responde a dezenas de processos. O mais grave diz respeito ao sumiço de pelo menos US$ 344 milhões dos cofres paulistanos durante sua gestão como prefeito (1993-1996). Nada disso, no entanto, será citado na festa preparada por sua mulher, dona Sylvia, para celebrar seus 80 anos no Teatro São Paulo.

Um dos escândalos mais antigos, a compra de Fuscas para a seleção da Copa de 70, ficou para a história. Maluf foi inocentado do crime de uso do dinheiro público e não devolveu um só centavo. Também tem se livrado de outra denúncia, o Frangogate, sobre a compra por parte da prefeitura de aves de uma empresa da família Maluf.

Ex-prefeito biônico no governo militar (1969), quando governador, em 1971, Maluf criou a Paulipetro, com US$ 500 milhões, e perfurou 69 poços na bacia do Rio Paraná em busca de petróleo. Nada encontrou. Foi processado e condenado, mas não houve reparação ao erário porque Maluf recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e as decisões foram suspensas. A todas as condenações, o ex-prefeito tem interposto recursos atrás de recursos. Sua eleição para deputado colaborou com o atraso nos julgamentos. Com o foro privilegiado, os processos "subiram" para o STF.
- Costumo considerar esse caso quase didático, porque apresenta um esquema de lavagem de dinheiro - diz o procurador Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal.

A história de desmandos com o dinheiro público não barrou a candidatura de Maluf. Ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral considerou-o ficha suja, mas a decisão foi revertida na instância superior. Contente, o deputado bradou que tinha "a ficha mais limpa do Brasil". Hoje é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) ao lado do homem que o prendeu, o deputado e delegado federal Protógenes Queiroz.


IMPUNIDADE PARA MENSALÃO

AMEAÇA DE IMPUNIDADE - EDITORIAL ZERO HORA 29/08/2011


Quatro anos depois do recebimento da acusação contra 40 suspeitos de envolvimento no mensalão, o crime de formação de quadrilha – base da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal – pode prescrever nesta semana. Para que a impunidade possa ser evitada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisariam aplicar penas superiores a dois anos aos acusados. Com isso, o prazo de prescrição subiria para oito anos e o crime não estaria prescrito quando a ação fosse, finalmente, levada a julgamento, o que pode ocorrer em 2012. A essa altura, porém, muitos dos envolvidos no mais rumoroso caso de corrupção na área política no país já se preparam para comemorar um fato que, sob o ponto de vista de uma grande parcela da população, significará a consagração da impunidade.

Um dia depois de ter sido indicado para um segundo mandato, no início deste mês, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao STF que condene 36 de 38 réus remanescentes do mensalão. O entendimento foi de que não há provas apenas contra dois dos envolvidos. Enquanto isso, os demais acusados por formação de quadrilha continuam influenciando livremente na política ou atuando em atividades ligadas de alguma forma ao poder. Entre eles, incluem-se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como chefe do grupo, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino. E há outras 19 pessoas na mesma situação, favorecidas pela dificuldade de se fazer justiça no país, principalmente quando os acusados são políticos influentes.

Nos últimos dias, dois outros envolvidos no caso do mensalão estiveram em evidência no noticiário, desta vez pela continuidade de estreitas relações com a política e com o poder. Um deles, Valdemar Costa Neto, presidente de honra do PR, aparece ligado ao escândalo no Ministério dos Transportes. Outro, João Paulo Cunha (PT-SP), foi levado a desistir, pela pressão popular, da presidência da comissão na Câmara que cuidará da reforma do Código de Processo Civil. Nenhum dos dois chegou a ter sua carreira política afetada depois do escândalo, a ponto de continuarem com representação na Câmara. Mas é curioso que nem mesmo ligações com um caso tão rumoroso possam prejudicar quem depende de voto para se manter em evidência.

Num país no qual maus políticos costumam tirar vantagem da memória fraca do eleitor, é natural que as expectativas no caso do mensalão se transfiram para o STF, mesmo com a demora inaceitável no andamento desse tipo de processo. O país só conseguirá reduzir ou pôr fim à corrupção com uma mudança cultural, com a fiscalização permanente por parte da sociedade, com o aperfeiçoamento das instituições e com a redução da impunidade.

EFEITO CASCATA - SUPERSALÁRIOS PARA VEREADORES DE PORTO ALEGRE

CÂMARA DA CAPITAL. Vereadores aumentarão salários - ZERO HORA, 29 de agosto de 2011

Depois de terem determinado aumento de 20,72% em seus salários em março, os vereadores de Porto Alegre podem elevar seus ganhos novamente hoje. Em março, a elevação foi definida como recomposição da inflação e garantiu aos parlamentares R$ 10,3 mil como salário.

Agora, a Câmara da Capital pretende fixar os novos vencimentos em R$ 14,8 mil. Se aprovado pela Mesa Diretora e pelos líderes partidários da Casa, o reajuste significará um ganho de 74% desde o ano passado, quando os vereadores recebiam R$ 8.561.

O índice é defendido pelos vereadores desde o início do ano e está vinculado aos ganhos dos deputados estaduais – indexação que é alvo de contestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Uma consulta foi formulada pela presidência da Câmara ao órgão, mas a resposta não foi conclusiva no entender da presidente Sofia Cavedon (PT). Ela, que é contrária ao aumento, admite que a maioria das bancadas já se empenha pelo reajuste que empurraria os salários para R$ 14,8 mil.

SEMPRE MAJESTADE

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 29/08/2011

Com o título O Poderoso Chefão, a revista Veja desta semana usou sete páginas para mostrar que o ex-ministro José Dirceu mantém um gabinete num hotel de Brasília, onde despacha com graúdos da República e conspira contra o governo da presidente Dilma. Usando imagens de uma câmera que mostra o corredor, a revista identifica quem se encontrou com o ex-ministro entre os dias 6 e 8 de junho deste ano numa suíte do Hotel Naoum, em Brasília. E não são apenas petistas: até dois tucanos e um peemedebista foram ao escritório de Dirceu.

Para esvaziar o impacto da reportagem, na sexta-feira José Dirceu contra-atacou. Em seu blog, acusou um repórter da Veja, que estaria hospedado na suíte ao lado da dele, de ter tentado enganar uma camareira para entrar no apartamento. O repórter teria dito que estava hospedado na suíte de Dirceu e que perdera a chave, mas a camareira não abriu a porta. Desse episódio resultou um registro policial contra o repórter e a revista, acusados por Dirceu de usar métodos ilegais e antiéticos, como os que provocaram o escândalo que resultou no fechamento do jornal brtitânico The News of theWorld por grampear telefones de pessoas retratadas em suas reportagens.

A maior parte do que a reportagem de Veja mostra não é segredo para quem acompanha a vida de José Dirceu. Desde que foi cassado e acusado de chefiar a quadrilha do mensalão, o ex-ministro trabalha como consultor, presta serviços a grandes grupos empresariais e se encontra com companheiros do PT. Nunca se afastou do partido, fez campanha para seus candidatos e dá palpites sobre o governo.

É constrangedor, mas não surpreendente, que Dirceu se encontre com ministros e com companheiros do PT que sempre lhe prestaram reverência ou que em outros tempos foram de correntes opostas. Como ainda não foi condenado, o ex-ministro se declara inocente e se agarra à Constituição para pedir aos próprios companheiros que lhe deem o benefício da dúvida.

O mais surpreendente na reportagem de Veja é a presença de três Eduardos entre os visitantes da suíte de José Dirceu: o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e o ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO). Nehum deles deu uma explicação convincente para a visita.

domingo, 28 de agosto de 2011

OS PADRINHOS DO ATRASO


Está difícil segurar. As baratas vão voar. Se aposenta, Sarney! Desencarna, Lula! - RUTH DE AQUINO, colunista de ÉPOCA - 27/08/2011 18h13

A idade avançada talvez cobre um preço alto a sua memória recente. Como o presidente do Senado, José Sarney, pôde endossar os supersalários, apenas dois meses depois de ser obrigado a limitá-los ao teto do funcionalismo público? A decisão é inconstitucional, ilegal, imoral. Beneficia uns 700 servidores, que poderão voltar a ganhar acima de R$ 26.723,15, mais que os ministros do STF. Vamos todos doar para a campanha “servidor-esperança”.

Entendi. Sarney escutou Dilma dizer que o foco de seu governo não é a ética, mas “a faxina contra a pobreza”. E resolveu seguir o conselho da presidente à risca. Seus servidores no Senado ameaçavam greve. Não conseguiriam viver dignamente com menos de R$ 26 mil por mês. Estavam com medo de não poder voar mais de primeira classe. Com a caça às bruxas até no ar, não são todos os que têm o direito de usar helicópteros da PM e jatinhos de empresários para lazer pessoal.

“É como na música do Caetano: é o avesso do avesso do avesso”, disse Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Ferraço é relator da reforma administrativa do Senado. Mas que reforma é esta que não resiste à influência do padrinho maranhense sobre um tribunal de Brasília? “É inacreditável”, disse ele. “O teto está na Constituição.” O assombro de Ferraço é o mesmo de todos nós. Essa limitação salarial existe desde 1998. Com todo o respeito, alguém precisa chamar o presidente do Senado à razão.
Sarney consegue, no ocaso de sua vida política, personificar todo o atraso de um país. Lula um dia o chamou de ladrão e depois beijou sua mão. A rima é inofensiva. Mas a blindagem de Sarney é nociva. Ele é o líder de um clã que enriqueceu à custa do povo sofrido do Maranhão, um dos Estados mais miseráveis do Brasil. Imagino que, na faxina contra a pobreza da diarista Dilma, o Estado do sinhozinho Sarney seja uma das prioridades.

O episódio do helicóptero da PM, cedido por Roseana para levar o pai a sua ilha particular de Curupu, é até menor. Ministros do STF desaprovaram como “um desvio de finalidade” o uso pessoal de uma aeronave destinada à segurança e à saúde do povo. Mas a maior contribuição de Sarney para o atraso do Brasil é agir como se fosse o ditador líbio de uma capitania hereditária. É como se estivesse descolado do atual processo nacional. Vive num outro tempo.

Está difícil segurar. As baratas vão voar. Se aposenta, Sarney! Desencarna, Lula!
“Tenho direito a transporte de representação, e não somente a serviço. É chefe de Poder.” E assim o intocável Sarney ignora a lei de improbidade. Políticos que usam bens públicos em “obra ou serviço particular” podem ser punidos com a perda da função e suspensão de direitos políticos. Sabemos, porém, que nada vai acontecer com o oligarca. Como disse Lula, ele “não é um homem comum”.

Os descaminhos levam ao padrinho-mor, Lula, que não consegue desencarnar do poder. Deveria ser inconstitucional um ex-presidente da República despachar com ministros para tratar assuntos de governo. É escandaloso que Lula crie um governo paralelo, com base em São Paulo, para cobrar ações de ministros de Dilma. Não satisfeito em montar um ministério bichado por escândalos, Lula aponta o candidato do PT à prefeitura de SP. E freia o combate presidencial à corrupção.

Coincidência? Na semana em que Lula volta ao palco como eminência nada parda, os ministros Negromonte, das Cidades, e Novais, do Turismo, ganham uma sobrevida. Esses dois estão por um peteleco. Exonerar Paulo Bernardo das Comunicações é mais complicado, por ser casado com Gleisi. E ele “só” pegou carona na farra aérea.

Com a guerra deflagrada entre congressistas que se chamam de “débil mental” e “safado”, a folha corrida de políticos continuará a vazar. A do PP está às claras: 18 deputados respondem por irregularidades. Os dois Cunha, Eduardo (PMDB) e João Paulo (PT), não vão mais comandar a reforma da Justiça, por serem réus. A OAB acaba de lançar o site Observatório da Corrupção.

Está difícil comprar briga com a sociedade. Vai ser difícil segurar. As baratas vão voar. Se aposenta, Sarney! Desencarna, Lula!