VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quinta-feira, 30 de junho de 2011

REFÚGIO DE CANALHAS - DISTRITAIS REBATEM AS CRÍTICAS DE AMERICANO


Indignados, distritais rebatem as críticas de ex-embaixador dos EUA - Ana Maria Campos - CORREIO BRAZILIENSE, 30/06/2011 08:00 Atualização:

Os deputados distritais da atual legislatura reagiram ontem contra os comentários do ex-embaixador dos Estados Unidos no Brasil John Danilovich que qualificou a Câmara Legislativa como um “refúgio para canalhas”. A manifestação consta de telegrama elaborado em agosto de 2004 pelo diplomata, dirigido às autoridades norte-americanas, sobre o episódio da cassação do mandato do então deputado Carlos Xavier (PMDB), denunciado pelo Ministério Público do DF como o mandante da morte de um jovem de 16 anos, suposto amante de sua ex-mulher. O presidente da Câmara, Patrício (PT), pediu uma avaliação jurídica da Procuradoria da Casa para tomar medidas legais contra o ex-embaixador. Depois, voltou atrás.

Além da imunidade diplomática que impede uma atuação jurídica no caso, Patrício considerou a opinião de Danilovich uma posição isolada relacionada ao passado. “Foi um comentário infeliz que não expressa a visão da nação norte-americana”, acredita. O deputado disse que manteve contato ontem com a Embaixada dos Estados Unidos e combinou uma visita para desfazer qualquer mal-estar provocado pelas declarações de Danilovich.

O diplomata americano serviu em Brasília entre 2004 e 2005

O líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, foi à tribuna para um pronunciamento contra o ex-embaixador que esteve no Brasil entre 2004 e 2005 designado pelo então presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. “A Câmara tem a obrigação de se reportar ao Itamaraty para que cobre uma retratação do governo americano. Quando houve aquele episódio da estagiária com o presidente Bill Clinton, ninguém disse que a Casa Branca era um refúgio de estupradores”, atacou o petista.

Os deputados Celina Leão (PMN) e Washington Mesquita (PSDB) também fizeram uso da palavra para manifestar insatisfação a respeito dos comentários feitos pelo ex-embaixador norte-americano. O tucano pediu à Mesa Diretora da Casa para que a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil se retrate.

O telegrama sigiloso foi divulgado na terça-feira pelo site Pública, que iniciou nesta semana uma parceria com o editor do WikiLeaks, Julian Assange, para publicação de documentos de embaixadas americanas relacionados ao Brasil. Danilovich serviu em Brasília entre 2004 e 2005.

Venda de terras

No telegrama ao governo americano, o então embaixador faz uma lista de políticos suspeitos de envolvimento em crimes. O deputado distrital Benício Tavares (PMDB), então presidente da Casa, foi um dos citados pela condenação por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. O peemedebista ainda não havia sido envolvido no escândalo de prostituição de menores durante pescaria na Amazônia, tampouco na Pandora.

O diplomata detalha também a suposta participação do ex-deputado Júnior Brunelli — que renunciou ao mandato no ano passado depois de ter sido filmado protagonizando a oração da propina e recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Sobre Brunelli, o embaixador descreve, entre outras coisas, o suposto envolvimento dele em promessas de “venda de pedaços de terra no céu”, como forma de ludibriar fiéis.

Formalmente acusado de homicídio qualificado, em maio de 2004, Xavier ainda não foi levado a julgamento. O ex-deputado distrital do PMDB tem se valido de recursos judiciais para protelar uma sentença no Tribunal do Júri de Samambaia, onde será submetido a um corpo de jurados e poderá ser condenado à prisão.

Opinião do internauta. Leitores comentaram no site a reportagem sobre as críticas do ex-embaixador americano. Veja algumas opiniões:

Rodrigo Ladislau Batista - “Não acho elegante esses comentários vindos de uma autoridade americana servindo no Brasil, mas ele resumiu o sentimento geral da população do DF. E isso em anos anteriores. Imagina o que deve ter saído pelos tempos atuais em telegramas para o Departamento de Estado Americano.”

Francinaldo Carvalho - “Os americanos sempre querem se meter onde não são chamados.”

Carlos Pena - “Corretíssima e atual a colocação do ex-embaixador, infelizmente.”

Carlos Nascimento - “Precisa de um americano pra falar o que já sabemos a muito tempo...”

Marcos Antonio - “Ele disse tudo o que o povo do Brasil sabe muito bem!!”

Renato Brasilia - “Primeira vez que eu concordo com tudo que um americano diz!”

Luiz Campos - “Fazer o que: o embaixador tão somente disse a verdade!”

Ex-embaixador dos EUA chama Câmara Legislativa de "refúgio de canalhas" - Ana Maria Campos, CORREIO BRAZILIENSE - 29/06/2011 08:00

Um telegrama redigido em 2004 pelo então embaixador norte-americano no Brasil, John Danilovich, revela o olhar da diplomacia dos Estados Unidos sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal: “um refúgio para canalhas”. Parte dos milhares de documentos secretos obtidos pela organização WikiLeaks, a mensagem intitulada “Um trapaceiro a menos na galeria” descreve a crise provocada pela denúncia de assassinato envolvendo Carlos Xavier, cassado naquele ano em votação apertada no plenário da Casa. Ao analisar o cenário político na capital brasileira, Danilovich avalia que a punição a Xavier despertou “nervosismo” em políticos do Distrito Federal. A avaliação é de que muitos encrencados teriam receio de criar um precedente para acusações de crimes e terem o mesmo desfecho do colega.

Enviado ao governo americano, o comunicado é recheado de críticas à atuação da Câmara Legislativa. Para o diplomata, a Casa abriga “meia dúzia de deputados suspeitos de vários crimes” entre 24 integrantes. E analisa a cassação de Xavier com 13 votos, quórum mínimo para a punição: “Toda a questão deixa em dúvida se este é um golpe contra a impunidade, um pequeno passo na direção certa, ou apenas serve para desenhar uma linha: a de que os assassinos, pelo menos, não serão tolerados na Câmara Legislativa”. O telegrama sigiloso foi divulgado ontem pelo site Pública, que iniciou nesta semana uma parceria com o editor do WikiLeaks, Julian Assange, para publicação de documentos de embaixadas americanas relacionados ao Brasil.

Danilovich serviu em Brasília entre 2004 e 2005, mais de cinco anos antes da Operação Caixa de Pandora, que comprometeu ainda mais a imagem da Câmara, pelo envolvimento de vários distritais com suspeitas de recebimento de propinas em troca de aprovação a projetos. No telegrama ao governo americano, o então embaixador faz uma lista de políticos suspeitos de envolvimento em crimes. O deputado distrital Benício Tavares (PMDB), então presidente da Casa, foi um dos citados pela condenação por desvios de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. O peemedebista ainda não havia sido envolvido no escândalo de prostituição de menores durante pescaria na Amazônia, tampouco na Pandora.

Terra no céu

O diplomata detalha também a suposta participação do ex-deputado Júnior Brunelli — que renunciou ao mandato no ano passado depois de ter sido filmado protagonizando a oração da propina e recebendo dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Sobre Brunelli, o embaixador descreve, entre outras coisas, o suposto envolvimento dele em promessas de “venda de pedaços de terra no céu”, como forma de ludibriar fiéis. O ex-deputado Pedro Passos é citado pela diplomacia norte-americana como o “maior predador de terras” do Distrito Federal, de acordo com o que havia apontado a CPI da Grilagem ocorrida na Câmara Legislativa em 1995.

Também foram registrados no telegrama episódios envolvendo os ex-deputados Odilon Aires (PMDB), José Tatico (PTB) e Wigberto Tartuce (PMDB), o Vigão, além do hoje senador Gim Argello (PTB-DF). O embaixador lembra ainda de escândalos contra o ex-senador Luiz Estevão, cassado depois de ter o nome envolvido no desvio de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O embaixador americano afirmou que os eleitores de Brasília têm memória curta. Por isso, José Roberto Arruda teria sido o deputado federal com maior votação da história do DF mesmo depois de ter renunciado ao mandato de senador um ano antes da eleição, em 2002.

Além dos casos de corrupção, Danilovich destaca a baixa qualidade dos trabalhos na Câmara Legislativa. Cita grande quantidade de leis inconstitucionais e fala de forma irônica sobre debates que despertaram a atenção de distritais durante meses, como a criação de banheiros para homossexuais e a implantação de uma lagoa de pesca para desempregados buscarem o jantar. Também detalha o debate sobre o animal símbolo da capital. Ele afirma que o lobo-guará foi escolhido depois que o pirá-brasília foi descartado em virtude da descoberta de que a espécie seria hermafrodita.

As autoridades em Washington souberam também que a grilagem de terras é comum na capital do país.Para o diplomata, a grilagem é o crime mais antigo do Distrito Federal.

A exploração de terras públicas, seria, na visão do embaixador, um meio de enriquecimento ilícito fácil. “Durante décadas, os burocratas espertos, políticos e construtores têm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulação e zoneamento para ganhos pessoais. Com seus enormes lucros e baixo risco, fraudes de terra são o coração da maioria dos escândalos de Brasília e a base para as fortunas pessoais de muitos políticos locais”, avalia Danilovich. O Correio tentou contato ontem com a Embaixada dos Estados Unidos, para um pronunciamento oficial. A assessoria informou que não comenta vazamento de documentos secretos pelo WikiLeaks.

Informações sigilosas

WikiLeaks é uma organização dedicada à divulgação de notícias e informações que tem como fundador o jornalista australiano Julian Assange. A entidade teve a acesso a milhares de documentos sigilosos do governo dos Estados Unidos que revelaram bastidores e segredos de relações diplomáticas. A divulgação dos documentos secretos provoca uma grande controvérsia. O site comandado por Assange já abrigou mais de um milhão de documentos e alimentou reportagens de grandes jornais do mundo inteiro.

As análises do diplomata

Confira trechos das comunicações enviadas por John Danilovich ao governo americano sobre o cenário político da capital da República em 2004:

“Carlos Xavier, em 10 de agosto, tornou-se o primeiro legislador expulso da Câmara Legislativa (equivalente a um senado estadual) do Distrito Federal. Nada fácil, dada a notoriedade da Câmara como um refúgio para canalhas.”

“Alguns deputados estavam provavelmente preocupados com a criação de um precedente, expulsando um criminoso. A Câmara, que nunca foi conhecida por sua alta qualidade de trabalho, ainda abriga uma meia dúzia de deputados suspeitos de vários crimes. Assim, toda a questão deixa em dúvida se esse é um golpe contra a impunidade, um pequeno passo na direção certa ou apenas serve para desenhar uma linha: a de que os assassinos, pelo menos, não serão tolerados na Câmara Legislativa.”

“Grilagem é um termo que abrange uma série de crimes envolvendo fraudes em terras. O nome é usado porque os criminosos colocavam documentos forjados em uma caixa com grilos vivos para torná-los amarelados e forjar autenticidade. Grilagem é particularmente comum em Brasília porque a cidade surgiu em 40 anos numa área quase desabitada no interior do Brasil. Terracap e Novacap administram 340 mil hectares de terras públicas e são responsáveis pela privatização e zoneamento das áreas, quando necessário.

Durante décadas, os burocratas espertos, políticos e construtores têm encontrado maneiras engenhosas para manipular os processos de titulação e zoneamento para ganhos pessoais.

Com seus enormes lucros e baixo risco, fraudes de terra são o coração da maioria dos escândalos de Brasília e a base para as fortunas pessoais de muitos políticos locais.”

“O caso de Xavier, sem dúvida, provoca um certo nervosismo entre aqueles que preferem não criar um precedente de expulsar criminosos sob acusação. Ou como um dos aliados de Xavier disse à imprensa: ‘Se você abrir o portão, o rebanho inteiro poderá sair’.”

“Dada a gravidade das acusações contra ele, é encorajador que Carlos Xavier seja expulso. Mas parece improvável que o caso seja a ponta do iceberg em termos de limpeza da Câmara. Seus colegas votaram nele pela mais estreita maioria e os eleitores de Brasília têm a memória extremamente curta, quando a corrupção está em causa.”

quarta-feira, 29 de junho de 2011

CHANTAGEM DE LÍDERES PARTIDÁRIOS CONTRA O GOVERNO

Chantagem. Líderes chantageiam governo por restos a pagar; Dilma insiste na decisão - 28/06/2011 às 17h19m - Isabel Braga e Gerson Camarotti

BRASÍLIA - A base aliada do governo deu nesta terça-feira um ultimato à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, numa reunião na residência do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). Os líderes governistas avisaram que se não houver a prorrogação do prazo dos restos a pagar, que termina nesta quinta-feira, não se vota mais nada na Câmara. Eles querem uma resposta até quarta-feira.

A presidente Dilma Rousseff avisou na tarde desta terça-feira a senadores do PSB, PDT e PCdoB que não vai prorrogar o prazo dos restos a pagar de 2009. Questionada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sobre essa demanda, ela foi categórica. Segundo o parlamentar, Dilma disse que não tem como prorrogar o prazo.

- É impossível, porque é uma questão de credibilidade para os setores econômicos - disse Dilma, segundo Valadares.

Ele acrescentou ainda que ela demonstrou estar ciente da reação dos parlamentares da base em relação à sua decisão.

Na segunda-feira, os líderes da base alertaram Ideli sobre 'revolta' caso Dilma não prorrogue prazo de emendas .

Os líderes chegaram a ameaçar não votar os destaques do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que altera as normas para contratação de obras para as Copas de 2014 e Olimpíadas de 2016. Após um apelo de Ideli, assumiram o compromisso de terminar a votação do RDC nesta terça, mas aguardam um retorno sobre a posição final da presidente Dilma Rousseff acerca da prorrogação. Segundo relatos de presentes, o discurso mais duro foi de Henrique Alves.

Vamos votar o RDC e só. A partir daí não vota mais nada

- Se não prorrogar os restos a pagar, ninguém vota nada a partir hoje (terça). A começar pelo RDC - advertiu Alves na reunião.

Os líderes afirmaram que que há o risco de haver a chamada "obstrução branca" na votação dos destaques apresentados ao texto do RDC, que cria regras especiais para a licitação de obras da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. Irritados com a afirmação do governo de que o decreto que cancela o pagamento dos restos a pagar não será prorrogado, parlamentares da base estão avisando aos líderes que poderão não comparecer à votação nesta terça. A obstrução branca é uma forma de pressionar o governo a atender os interesses dos parlamentares. Segundo o líder do PR, Lincoln Portela (MG), os líderes fecharam acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para votar o RDC nesta terça, mas estão com dificuldades para convencer seus liderados.

- Estou com dificuldade de convencer o meu pessoal. Não é uma questão de insatisfação, mas de profunda preocupação que se tornou maior pelas notícias de que os restos a pagar de 2009 serão cancelados (no dia 30 de junho). Resto a pagar não é gasto, é investimento - disse ele, negando que haja discordância quanto ao texto do RDC.

- No PR e no bloco, alguns deputados demonstraram essa preocupação com os restos a pagar. O problema da votação de hoje (esta terça) em relação ao RDC não é de mérito, é com esses restos a pagar.

Já o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou que sem a prorrogação não conseguirá segurar a base.

- Não tem condição de segurar a base do governo se não houver prorrogação - disse.
Só depois do apelo, foi decidido votar o RDC nesta terça para dar um crédito de confiança ao governo. Mas, segundo relato de presentes, Henrique Alves declarou que mais nada seria votado depois disso.

- Vamos votar o RDC e só. A partir daí não vota mais nada - disse o deputado, com apoio dos presentes.

Ideli saiu direto da reunião para o almoço de Dilma com senadores do PSB, PDT e PCdoB. A ministra disse que levaria o recado dos líderes à presidente.

Na Câmara, Ideli diz que o governo está preocupado com alterações na Emenda 29
A ministra Ideli Salvati (Relações Institucionais) se reuniu nesta manhã de terça-feira com a bancada do PT na Câmara, para manifestar a preocupação do governo com propostas que podem ser votadas pelo plenário da Casa nas próximas semanas. Entre elas a chamada Emenda 29, que regulamenta o repasse de recursos da União para a Saúde Pública, e a PEC 300, que cria o piso salarial para policiais estaduais e bombeiros.

No encontro, segundo relato do deputado Marco Maia (PT-RS), a ministra disse que o governo não tem problemas com o texto da Emenda 29, que já foi votada na Câmara e tem apenas um destaque pendente. O problema, disse Ideli, é com a possibilidade de mudanças neste texto no Senado, onde há propostas de estabelecer em 10% da Receita do governo federal o percentual mínimo de repasse da União. Pelas regras atuais, esse índice está em torno de 7%.

- Ela deixou claro que o governo não tem condições de arcar com novas despesas. A preocupação é mesmo com alteração da Emenda 29 no Senado - disse o presidente da Câmara, completando: - Sobre a PEC 300, a ministra manifestou a mesma preocupação de todos sobre o impacto nas contas dos estados.

Ideli confirma que Dilma não irá prorrogar decreto que prorroga emendas de parlamentares.

Durante a reunião, a ministra confirmou que a presidente Dilma Rousseff não vai prorrogar o decreto que permite o pagamento de emendas parlamentares do ano de 2009, mesmo com a ameaças de aliados de retaliar o governo em votações no Congresso Nacional.

- É uma dificuldade a ser tratada com as bancadas - disse o deputado João Paulo Lima (PT-PE).

O anúncio também foi confirmado pelo deputado petista Gilmar Machado (MG).

Os partidos da base pressionam por um prazo adicional de 90 dias para tentar validar R$ 4,6 bilhões em emendas que estão inscritas nos chamados restos a pagar, para que as prefeituras possam agilizar a documentação necessária para aprovação de projetos e, com isso, liberar parte dessas emendas. O prazo estabelecido no decreto vence nesta quinta-feira, dia 30.

Na segunda-feira, Ideli foi alertada pelos líderes do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que a decisão pode causar uma rebelião na base aliada, que classifica como "calote" a decisão do governo de invalidar as emendas de 2009 a partir de 1º de julho.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RS APROVA CONFISCO DE SALÁRIO


AL aprova Reforma da Previdência do Estado - Fernanda Bastos - JORNAL DO COMÉRCIO, 29/06/2011

A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 30 votos 21, a reforma na previdência proposta pelo governo do Estado. O projeto de lei aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Dos atuais 11%, o índice passa a 14%.

No entanto, somente os funcionários que recebem acima do teto do INSS (R$ 3.689,66) serão afetados, pois o texto prevê um mecanismo de devolução dos descontos (ver quadro no final da página).

A reforma ainda prevê a criação de um fundo de captalização para os servidores que ingressarem na administração estadual a partir da publicação da lei. O novo fundo receberá contribuições iguais de 11% dos servidores e do governo.

Cada Poder será responsável pela gestão dos recursos, que não poderão ser destinados para outro fim que não o subsídio das aposentadorias. A votação do texto foi encerrada depois da meia-noite, após oito horas de discussão. Entretanto, a apreciação dos outros projetos que integravam o pacote só foi concluída na manhã de hoje, em uma sessão que durou mais de 15 horas.

O debate do chamado plano de sustentabilidade financeira do governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa iniciou ontem à tarde. O acordo entre os aliados de Tarso sobre a questão previdenciária trouxe tranquilidade à base, que foi poucas vezes à tribuna para responder às acusações da oposição. A ordem era minimizar ao máximo o desgaste político e o tempo de discussão, para garantir que todo o pacote fosse votado em apenas uma sessão.

A oposição tentou manobra, através da Justiça, para suspender a sessão. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Adão Villaverde (PT). Em seguida, os oposicionistas optaram por adotar a estratégia de cansar os aliados no discurso. Fizeram sucessivas manifestações na tribuna contra o pacote e contra o governo, incitando as entidades e ganhando o apoio do público nas galerias.

Entidades ligadas a servidores do Estado lotaram as galerias do Parlamento gaúcho para protestar contra as propostas de reforma na previdência e sobre as novas regras de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Durante os debates, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) argumentou que o pacote não resolve os problemas do Estado. "Não posso votar em algo que não soluciona o problema e ainda penaliza os servidores", justificou.

O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, alertou para os possíveis problemas técnicos na proposta apresentada às pressas pelo governo - o texto da previdência foi reformulado ontem pela manhã. "Tem problema até nos cálculos. Não tem análise técnica nem de mérito. Os deputados estão votando no escuro."

A reforma na previdência foi aprovada sob protesto dos servidores que lotaram as galerias. Um dos momentos mais tensos da sessão aconteceu durante a manifestação do deputado Raul Pont (PT). Após vaiar o petista, os militantes das entidades de servidores ficaram de costas para o plenário durante a fala do parlamentar. "O projeto garante o equilíbrio do Estado e mantém a previdência pública", defendeu Pont.

Apenas um pequeno grupo, com um cartaz com o slogan Canoas diz sim ao pacote e faixas dizendo Previdência Pública, Sim RS, destoava do resto da plateia. O município da Região Metropolitana é comandado pelo petista Jairo Jorge (PT).

O líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, observou que, com a nova proposta de reforma na previdência, o governo arrecadará R$ 20 milhões a menos ao ano do que no texto original. Mas fez coro a Tarso, dizendo que a essência do projeto é a mesma.

A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), comemorou a aprovação das emendas que garantiram o formato desejado pelo governo para a reforma da previdência. Ela rebateu as críticas de que houve pouca discussão, observando que foram dois meses de debates.

E também ficou satisfeita com o desempenho dos deputados governistas. Dos 32 parlamentares de bancadas da base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB), apenas dois não votaram a favor da reforma da previdência: Marcelo Moraes (PTB), que se absteve, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), que só vota em caso de empate.

Na sequência, os deputados começaram a discutir as mesmas regras para o regime próprio de previdência dos militares, mas não haviam terminado até o fechamento desta edição.

Os outros projetos do pacote - o que estabelece o limite de 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento de RPVs, a venda de imóveis que não estão sendo utilizados pelo Estado, a transferência de uma taxa ambiental federal para o Estado - seriam votados na sequência.

Acerto do índice foi feito em reunião pela manhã - Samir Oliveira

O governador Tarso Genro (PT) teve que ceder no projeto de reforma previdenciária para garantir o apoio dos aliados. A proposta original previa aumento da alíquota de 11% para 16,5% sobre a parcela dos salários dos servidores públicos que excede R$ 3.689,66 (teto do INSS).

Mas a bancada do PTB, com seis deputados estaduais, disse que só votaria unida se o índice baixasse para 14,5%. Após diversas reuniões durante a tarde de segunda-feira e a manhã de ontem, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), costurou uma medida que unificou a base aliada.

E foi essa a matéria discutida ontem pelos deputados durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa.

O novo texto estabelece aumento de 14% para todos os servidores públicos. Mas, para garantir que aqueles que recebem até R$ 3.689,66 não sejam lesados, o governo aplicará um redutor de R$ 790,69. Para essa faixa, o desconto será sobre o valor do salário menos o redutor.

Na prática, toda a operação matemática foi construída para que o desconto da previdência permaneça o mesmo para servidores que recebem até o teto do INSS - contribuição de 11% do salário.

O redutor de R$ 790,69 será aplicado também para quem ganha de R$ 3.689,66 até R$ 7.379,22. Sobre essa faixa, entretanto, o desconto final será maior do que se fosse considerada a fórmula anterior.

E os servidores que recebem acima de R$ 7.379,22 terão um desconto de 14% sobre todo o salário, sem a aplicação de redutores.

O governador Tarso Genro disse ao Jornal do Comércio na manhã de ontem que as mudanças não alteram a essência do projeto - ou seja, promover um aumento somente para os maiores salários.

"Essas modificações não geram nenhum desmonte estrutural da nossa proposta. Não prejudicam o objetivo da medida, que é a recuperação da previdência pública e o saneamento financeiro do Estado", garantiu.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, apresentou a nova proposta aos deputados da base aliada ontem em duas reuniões. Às 8h15min, conversou com os líderes e depois, ao meio-dia, visitou as bancadas dos governistas.

Ele informa que, com a diminuição do aumento - que passa a ser de 14% e não mais de 16,5% como queria o Piratini -, a previdência perderá 10% de recursos em relação à proposta original. Mas considera que a mudança é válida, pois unificou a base aliada. Tarso minimiza a perda de recursos com a nova lei. "A diferença é insignificante. Temos que olhar o todo, pois o conjunto não será prejudicado."

Após 15 horas de debate, Assembléia aprova todos os projetos do Executivo

Em uma sessão que prosseguiu madrugada à dentro e só foi encerrada por volta das 6h30min da manhã desta quinta-feira (29), a base aliada do governador Tarso Genro (PT) conseguiu aprovar todos os projetos do Plano de Sustentabilidade Financeira enviados pelo Executivo à Assembleia Legislativa.

Apesar da estratégia adotada pela oposição, que tentava de prolongar os debates, o quórum da Casa foi mantido e a apreciação dos três Projetos de Lei (PL) e outros dois projetos de Lei Complementar (PLC) foi concluída com mais de 15 horas de discussão entre os parlamentares e muitos protestos de manifestantes que ocuparam as galerias até o final da votação.

Depois do projeto de lei que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais, dos atuais 11% para 14%, os parlamentares aprovaram já no inicio da quinta-feira, por 31 votos a 20, a criação de um regime próprio de Previdência Social para os Servidores Militares do Estado e a instituição de um Fundo Previdenciário (Fundoprev/Militar).

A proposta previa mecanismos idênticos aos utilizados na alteração de contribuição dos demais servidores do Estado, atingindo a mesma faixa salarial, ou seja, os funcionários da Brigada Militar (BM) com vencimentos superiores a R$ 3.689,66.

Em seguida, o Plenário aprovou, por 29 votos a 22, o texto que alonga o prazo para o pagamentos dos precatórios. O terceiro projeto do executivo amplia o tempo de quitação das chamadas Requisições de Pequenos Valores (RPVs) aos servidores com direito a receber valores situados entre oito e 40 salários mínimos para 180 dias. No caso das RPVs equivalentes ao limite de sete salários mínimos o pagamento deve ser feito em até 30 dias.

O projeto ainda estabelece que, para saldar as RPVs, o Estado, suas autarquias e fundações depositarão, mensalmente, em conta especialmente criada para tal, 1/12 avos do valor correspondente a 1,5% da receita corrente líquida anual.

Mesmo após 15 horas de sessão, a oposição - liderada pelos discursos dos deputados Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Márcio Biolchi (PMDB), Maria Helena Sartori (PMDB), Paulo Odone (PPS), Jorge Pozzobom (PSDB) e Giovani Feltes (PMDB) - tentava um último esforço para trancar a votação.

No entanto, a base aliada - que pouco utilizava a tribuna, com excessão da lider do governo, Miriam Marroni (PT), e do deputado, Raul Carrion (PCdoB) - conseguiu aprovar os dois últimos projetos, já na manhã desta quinta-feira.

O primeiro, autorizava o Poder Executivo a alienar 13 imóveis, localizados em Porto Alegre, mediante licitação. A proposta teve 34 votos favoráveis e 11 contrários. Os parlamentares também acataram o requerimento de preferência ao texto do projeto, da líder do governo, Miriam Marroni (PT), prejudicando o requerimento de preferência do deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

No encerramento das atividades, por volta das 6h30min de hoje, os deputados gaúchos ainda aprovaram, por 20 votos a 7, o Projeto que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras e a criação de uma taxa de controle e fiscalização ambiental.

A matéria teve o acréscimo das emendas 8 e 9, ambas do deputado Aloísio Classmann (PTB). A primeira determina que os recursos arrecadados com a multa prevista sejam destinados pelos órgãos ambientais competentes para Programas de Educação Ambiental, Estruturação e implementação de sistemas para agilizar os prazos de análise dos projetos, capacitação dos servidores e agentes dos órgãos municipais de meio ambiente, além de investimentos na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Já a segunda emenda propõe que antes da aplicação das sanções, pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que não estiverem inscritos no novo Cadastro Técnico Estadual no prazo legal deverão receber uma notificação prévia dos órgãos ambientais competentes, com prazo de 30 dias para regularização.

terça-feira, 28 de junho de 2011

CALOTE - REVÉS PARA O PACOTE

BLOG DA ROSANE DE OLIVEIRA - Revés para o pacote - 27 de junho de 2011

A Ordem dos Advogados do Brasil acaba de divulgar nota alertando que o projeto que limita em 1,5% da receita corrente líquida os recursos para pagamento das Requisições de Pequeno Valor é inconstitucional.

A manifestação do presidente Claudio Lamachia ocorreu depois de o deputado Frederico Antunes ter pedido à OAB uma manifestação sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos que estão na Assembleia e que devem ser votados amanhã ou na próxima semana.

Frederico queria que a OAB se manifestasse também sobre o projeto que aumenta a contribuição previdenciária de quem ganha acima de R$ 3.689,66, mas sobre essa proposta a entidade não emitiu opinião.

Veja a íntegra da nota da OAB:

“AOS DEPUTADOS E À POPULAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

1. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, no cumprimento de seu dever legal, determinado pelo Estatuto da Advocacia, de defesa da ordem jurídica, e historicamente exercido, de proteção da sociedade, dirige-se ao Povo Gaúcho para manifestar sua posição em relação ao Projeto de Lei do Governo do Estado que pretende reduzir o pagamento das Requisições de Pequeno Valor _ RPVs.

2. Com todo o respeito a quem o propõe, a OAB-RS afirma que o Projeto de Lei que trata das RPVs, além de ser inteiramente conflitante com o texto da Constituição Federal, ofende a história do Povo Gaúcho, que sempre zelou e lutou pelo respeito aos princípios mais básicos da Democracia e do Estado de Direito, como a garantia da independência dos Poderes e do direito fundamental do cidadão de receber uma prestação jurisdicional efetiva e célere.

3. O Projeto de Lei que, em síntese, busca reduzir os gastos do Governo do Estado com os débitos judiciais de pequeno valor (aquele devido aos mais simples), de forma alguma beneficia a já desamparada economia gaúcha, pois provocará, assim como ocorreu com os precatórios judiciais, um absurdo acúmulo e aumento da dívida judicial do Rio Grande do Sul.

4. O citado Projeto de Lei, além de ofender a princípios constitucionais que asseguram o exercício da cidadania, ainda enfrenta o entendimento que os Tribunais brasileiros vêm aplicando à questão, em especial, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Este, inclusive, vem reiteradamente afirmando que não mais aceitará posturas governamentais que, sob justificativas econômicas, deixem de cumprir decisões judiciais.

5. Posiciona-se, portanto, a OAB-RS, contrária ao Projeto de Lei que busca a redução no pagamento das RPVs, pois sua aprovação acarretará prejuízos à totalidade da sociedade gaúcha, seja por impor violações de direitos fundamentais a milhares de gaúchos, seja por impor prejuízos a própria economia gaúcha.

Claudio Lamachia - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul”

VOTOS POR DROGAS

Revista mostra investigação de suposto esquema de troca de votos por drogas em Triunfo. Segundo reportagem da Veja, maconha, crack e cocaína seriam distribuídas em carros da prefeitura - RÁDIO GAÚCHA - zero hora online, 27/06/2011 | 01h52min

Uma reportagem da Revista Veja desta semana mostra investigação do Ministério Público contra o prefeito de Triunfo, Francisco Tavares, do PDT e do vice, Marcelo Essvein, do PP. Eles são acusados de distribuir maconha, cocaína e crack em troca de votos.

Conforme a reportagem, a droga era distribuída em carros da prefeitura que nunca eram parados em blitze. Entre as testemunhas do processo, estão dois ex-cabos eleitorais do atual prefeito.

Procurado pela revista, o prefeito declarou não saber do caso e nem ter sido intimado sobre qualquer investigação. Os promotores devem encaminhar nesta semana o resultado das investigações.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como pode uma notícia desta sair numa das revistas mais vendidas no Brasil, sem que o denunciante saiba ou que a Justiça ainda não tenha tido uma audiência sobre os fatos?

segunda-feira, 27 de junho de 2011

MORDOMIA NO EXECUTIVO - FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS É SUPERIOR À QUANTIDADE DE OCUPANTES


Carros oficiais estacionados na frente do Ministério da Educação: quase todos os ministros têm dois carros ao seu dispor


O transporte de ministros e titulares do primeiro escalão para compromissos oficiais é feito com uma estrutura em que existem mais veículos e motoristas à disposição do que usuários para serem conduzidos - Leandro Kleber e Vinicius Sassine - CORREIO BRAZILIENSE, 27/06/2011 08:01

A frota de veículos oficiais destinados a ministros, chefes de gabinete e secretários dos ministérios chega a ser superior à quantidade de ocupantes dos cargos. O Correio consultou todas as pastas do primeiro escalão para saber o tamanho exato da frota. Vinte e cinco ministérios forneceram as informações sobre os carros. Ao todo, essas pastas têm 189 veículos de representação — que atendem os ministros — e de transporte institucional, destinados à locomoção de secretários e chefes de gabinete. São 57 carros (30%) a mais do que a quantidade de servidores ocupantes dos cargos. No caso dos ministros, quase todos eles têm à sua disposição dois veículos oficiais: são 47 veículos para 25 ministros.

A proporção de motoristas à disposição do alto escalão é ainda maior. Os 132 ministros e secretários — das pastas que forneceram informações — são atendidos por 237 motoristas, quase 80% a mais do que o número de ocupantes dos cargos. A maioria desses motoristas — e dos próprios veículos usados — é terceirizada, assim como a manutenção da frota. Os órgãos da Presidência da República, por exemplo, são atendidos por 19 veículos de representação e 24 de transporte institucional. Desses carros, 20 são terceirizados. Dirigem esses veículos 58 motoristas, sendo 50 terceirizados. No Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), todos os carros que transportam os secretários são terceirizados. Dos 19 motoristas, apenas um é servidor do ministério.

Gasolina

Um ministério do tamanho das Comunicações, que tem uma frota total de 22 automóveis, gasta por mês 1.250 litros de gasolina, 417 litros de álcool e 125 litros de óleo diesel, como consta das licitações feitas para a compra de combustível. O gasto estimado é de R$ 61,4 mil.

Já o Ministério do Planejamento lançou um edital para contratar uma empresa que forneça profissionais para lavar os carros oficiais. O “lavador” e “lubrificador” de automóvel deve atuar “nas dependências do ministério”, conforme o edital. Esses veículos consomem mensalmente 20 litros de xampu concentrado para lavagem.

O Ministério de Minas e Energia (MME), por sua vez, abriu licitação para comprar 108 pneus para sua frota, a um custo de R$ 29,7 mil. Os 37 ministérios do primeiro escalão do governo e todas as autarquias vinculadas a eles já gastaram neste ano
R$ 59,2 milhões com despesas de material para manutenção, serviços de estacionamento e conservação dos veículos.

Funcionais

Outra regalia, os imóveis funcionais destinados à alta cúpula do Executivo, são cedidos por meio de autorizações publicadas no Diário Oficial da União, assim como a revogação das ocupações. Um secretário do Ministério do Planejamento, por exemplo, de acordo com as publicações no Diário Oficial, teria residido em um apartamento público na 316 Sul, entre dezembro de 2010 e 10 de maio deste ano. O servidor recebeu ressarcimento de aluguel em parte desse período. Consta do sistema de dados do governo que ele foi contemplado com R$ 1,7 mil referentes a ressarcimento entre 14 de abril e 4 de maio deste ano.

O ministério confirmou que o secretário utilizou o imóvel, mas negou qualquer irregularidade, pois ele teria residido no apartamento apenas até 8 de abril, ou seja, antes do período do recebimento do aluguel. Segundo a assessoria da pasta, em 11 de maio ele teria se mudado para um novo apartamento, em outra quadra da Asa Sul, e comunicado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que o apartamento funcional estava disponível para a vistoria. “O processo de devolução das chaves para a SPU é demorado, pois precisa de todos os comprovantes de quitação junto às empresas.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto faltam viaturas para a segurança pública, ambulâncias e viaturas de emergência e socorro para a saúde, e ônibus para transporte escolar no Brasil.

PRIVILÉGIADOS - PRIMEIRO ESCALÃO DO EXECUTIVO É CERCADO DE MORDOMIAS

Levantamento do Correio mostra como a extensa lista de privilégios incorporados aos contratos de diretores e secretários mobiliza milhões de reais e é tratada de forma pouco transparente pelo governo federal - Vinicius Sassine e Leandro Kleber - CORREIO BRAZILIENSE, 27/06/2011 09:51

Numa manhã qualquer, a presidente Dilma Rousseff decide convocar todos os ministros e secretários das 37 pastas do primeiro escalão do governo para uma reunião no Palácio do Planalto. A convocação é improvável, mas serve para ilustrar o que aconteceria na Esplanada dos Ministérios. Se os 37 ministros e 180 secretários ordenassem os motoristas a se dirigirem ao Eixo Monumental, rumo ao Planalto, a via seria tomada por quase 220 carros oficiais. Enfileirados, os veículos ocupariam um trecho de mais de um quilômetro de extensão. Os carros pretos tomariam uma faixa do Eixo Monumental da Catedral ao Congresso Nacional.

O exemplo expõe um aspecto que passa despercebido na rotina do alto escalão do Executivo. As mordomias são inerentes ao exercício dos cargos, e isso com o pleno aval e estímulo dos chefes dos ministérios. O decreto presidencial que regula o uso de veículos oficiais, de março de 2008, oferece dois caminhos aos ministros: eles podem determinar o uso compartilhado dos automóveis pretos pelos secretários ou optar por permitir o uso exclusivo, com um carro para cada secretário. Um levantamento feito pelo Correio, em 25 dos 37 ministérios, revela que cada secretário tem um veículo oficial e um motorista à sua inteira disposição. Não há casos de uso compartilhado. Um ministério como o de Integração Nacional, por exemplo, com seis secretarias, tem um veículo para cada secretário. A situação se repete ao longo de toda a Esplanada.

As regalias vão além de ter um carro à disposição, possível de ser usado, por exemplo, no caminho de casa para o trabalho e do trabalho para casa. Cargos comissionados que se encaixam no grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS 4, 5 e 6) garantem acesso ao auxílio-moradia. Os secretários dos ministérios, que pertencem ao DAS-6 e são, em sua maioria, indicações políticas, estão entre os principais beneficiários. Eles recebem o maior benefício — só não se equipara ao valor pago aos ministros. O Correio levantou que 51 secretários, 28% dos 180 existentes na estrutura do primeiro escalão, receberam auxílio-moradia nos seis primeiros meses do ano. O total pago é de R$ 566 mil. Outros dez titulares receberam reembolsos de aluguel, somente neste ano, que somam R$ 109 mil.

Há ainda uma terceira opção para os altos funcionários do Executivo: os apartamentos funcionais, pertencentes à União. As destinações dos imóveis se intensificaram neste início de governo, com maior quantidade de concessões dos apartamentos aos servidores públicos. Uma consulta às publicações das outorgas no Diário Oficial da União mostra que 80 imóveis passaram a contar com novos inquilinos neste ano. Dez são ocupados por secretários dos ministérios que chegaram a Brasília e fizeram opção pelo apartamento funcional.

Controle

A concessão de regalias ao alto escalão do Executivo é feita com pouca transparência ou controle. O Ministério do Planejamento, por exemplo, não sabe dizer com exatidão quantos são os apartamentos funcionais ocupados pelos secretários dos ministérios. O controle é feito pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao ministério, mas alguns apartamentos são concedidos pelo próprio órgão onde está lotado o funcionário. É o caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Casa Civil, que fizeram concessões de imóveis sem passar pela SPU. Não existe ainda qualquer controle sobre a frota de veículos oficiais: o levantamento e a administração desse patrimônio são feitos em cada ministério. Os critérios adotados são diferentes de uma pasta para outra. Em comum, a grande quantidade de terceirizações do serviço de transporte oficial.

As regalias a um servidor como um secretário vão desde o momento em que ele sai de casa até as horas passadas no local de trabalho. O carro oficial, que deve ser obrigatoriamente escuro, conforme instrução normativa do Ministério do Planejamento, pode transportar o funcionário até o ministério ou ao local de embarque e desembarque, no caso de uma viagem. Um decreto presidencial de 2009 permite o custeio das despesas deste último deslocamento.

Se o funcionário fizer opção por receber esse dinheiro, deve abrir mão do carro oficial. Não há rigor no controle do pagamento dessa indenização nem do uso do carro preto à disposição dos secretários, chefes de gabinete e ocupantes de cargos de natureza especial.

Dentro dos ministérios, uma estrutura montada garante a continuidade das regalias. O Palácio do Planalto e a maioria das pastas na Esplanada têm uma copa por andar, com diversos garçons uniformizados para atender os servidores, em especial os mais graduados. Elevadores privativos são destinados às autoridades.

“Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Quem ocupa esses cargos quer ser distinguido como ocupante de um cargo de nobreza, com símbolos exteriores de prestígio”, afirma Cláudio Abramo, diretor da organização não governamental Transparência Brasil. “Qualquer funcionário de ministério quer ser chamado de doutor”, completa.

Funcionais x auxílios

Os imóveis funcionais não são a principal opção dos secretários, que preferem receber o auxílio-moradia. Uma das razões é que, para morar num desses apartamentos, é preciso pagar uma taxa de ocupação de
R$ 500, em média, mais condomínio de R$ 800. “Quem pega um apartamento funcional, geralmente, é o funcionário que tem família”, diz um servidor ouvido pelo Correio.

Compensação criticada

O salário do DAS-6, correspondente ao cargo de secretário de ministério, é de R$ 11,1 mil, bem abaixo da remuneração de um ministro, de R$ 26 mil. Com os salários de presidente, vice-presidente e ministros equiparados aos ganhos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o teto do funcionalismo público, a remuneração dos secretários ficou defasada. As regalias são consentidas como forma de compensar essa diferença. Um equívoco, na opinião de Cláudio Abramo. “Na Europa, os altos funcionários de ministérios têm bons salários. E em países como Grã-Bretanha, Alemanha e Suécia não há regalias como carros oficiais.”

"Esse negócio de ter carro, motorista e regalias paralelas é tipicamente latino. E não é apenas para compensar os salários pagos no setor público. Qualquer funcionário de ministério quer ser chamado de doutor”. Cláudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ENQUANTO ISTO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA...

domingo, 26 de junho de 2011

DESONESTIDADE É CULTURA

João Ubaldo Ribeiro - O Estado de S.Paulo - 26/06/2011


Sempre se tem cuidado com generalizações, para não atingir os que não se enquadram nelas. Às vezes o sujeito odeia indiscriminadamente toda uma categoria, mas, ao falar nela e, principalmente, ao escrever, abre lugar para as exceções, os "não-são-todos" e ressalvas hipócritas sortidas. Outros recorrem a gracinhas, como na frase do antigamente famoso escritor Pitigrilli, segundo a qual "as únicas mulheres sérias são minha mãe e a mãe do leitor". No caso presente, decidi que as generalizações feitas hoje excluem todos os leitores, a não ser, evidentemente, os que desejem incluir-se - longe de mim contribuir para aumentar nossa tão falada legião de excluídos.

Antigamente, era muito comum ler ensaios e artigos escritos por brasileiros em que nós éramos tratados na terceira pessoa: o brasileiro é assim ou assado, gosta disso e não gosta daquilo. Em relação a maus hábitos então, a terceira pessoa era a única empregada. O autor do artigo escrevia como se ele mesmo não fizesse parte do povo cuja conduta lamentava. Até mesmo nas conversas de botequim, durante as habituais análises da conjuntura nacional, o comum era (ainda é um pouco, acho que o boteco é mais conservador que a academia) o brasileiro ser descrito como uma espécie de ser à parte, um fenômeno do qual éramos apenas espectadores ou vítimas. Eu não. Talvez, há muito tempo, eu tenha escrito dessa forma, mas devo ter logo compreendido sua falsidade e passei a me ver como parte da realidade criticada. Individualmente, posso não fazer muitas coisas que outros fazem, mas não serei arrogante ou pretensioso, vendo os brasileiros como "eles". Não são "eles", somos nós.

Creio que, feita a exceção dos leitores e esclarecido que estou falando em nós e não em inexistentes "eles", posso expor a opinião de que fica cada vez mais difícil não reconhecer, vamos e venhamos, que somos um povo desonesto. Não conheço as estatísticas de países comparáveis ao nosso e, além disso, nossas estatísticas são muito pouco dignas de confiança. Mas não estou preparando uma tese de mestrado sobre o problema e não tenho obrigação metodológica nenhuma, a não ser a de não falsear intencionalmente os fatos a que aludo e que vem das informações e impressões a que praticamente todos nós estamos expostos.

Claro, choverão explicações para a desonestidade que vemos, principalmente nos tempos que atravessamos, em que a impressão que se tem é de que ninguém é mais culpado ou responsável por nada. Há sempre fatores exógenos que determinaram uma ação desonesta ou delituosa. E, de fato, se é assim, não se pode fazer nada quanto à má conduta, a não ser dedicar todo o tempo a combater suas "causas". Essas causas são todas discutíveis e mais ainda o determinismo de quem as invoca, que praticamente exclui a responsabilidade individual. E, causa ou não causa, não se pode deixar de observar como, além de desonestos, ficamos cínicos e apáticos. Contanto que algo não nos atinja diretamente, pior para quem foi atingido.

Ninguém se espanta ou discute, quando se fala que determinado político é ladrão. Já nos acostumamos, faz parte de nossa realidade, não tem jeito. Alguns desses ladrões são até simpáticos e tratados de uma forma que não vemos como cúmplice, mas como, talvez, brasileiramente afetuosa. Votamos nele e perdoamos alegremente seus pecados, pois, afinal, ele rouba, mas tem suas qualidades. E quem não rouba? Por que todo mundo já se acostumou a que, depois de uma carreira política de uns dez anos, todos estão mais gordinhos e com o patrimônio às vezes consideravelmente ampliado? Como é que isso acontece rotineiramente com prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores, ministros e quem mais ocupe cargo público?

Os políticos, já dissemos eu e outros, não são marcianos, não vieram de outra galáxia. São como nós, têm a mesma história comum, vieram, enfim, do mesmo lugar que os outros brasileiros. Por conseguinte, somos nós. Assim como o policial safado que toma dinheiro para não multar - safado ele que toma, safados nós, que damos. Assim como o parlamentar que, ao empossar-se, cobre-se de privilégios nababescos, sem comparação a país algum.

Em todos os órgãos públicos, ao que parece aos olhos já entorpecidos dos que leem ou assistem às notícias, se desencavam, todo dia, escândalos de corrupção, prevaricação, desvio de verbas, estelionato, tráfico de influência, negligência criminosa e o que mais se possa imaginar de trambique ou falcatrua. E em seguida assistimos à ridícula, com perdão da má palavra, microprisão até de "suspeitos" confessos ou flagrados. A esse ritual da microprisão (ou nanoprisão, talvez, considerando a duração de algumas delas) segue-se o ritual de soltura, até mesmo de "suspeitos" confessos ou flagrados. E que fim levam esses inquéritos e processos ninguém sabe, até porque tanto abundam que sufocam a memória e desafiam a enumeração.

Manda a experiência achar que não levam fim nenhum, fica tudo por isso mesmo, porque faz parte do padrão com que nos domesticaram (taí, povo domesticado, gostei, somos também um povo muito bem domesticado) saber que poderoso nenhum vai em cana. E é claro que, por mais que negue isso com lindas manifestações de intenção e garantias de sigilo (como se aqui, de contas bancárias de caseiros a declarações de imposto de renda, algo do interesse de quem pode ficasse mesmo sigiloso), essa ideia de esconder os preços das obras da Copa tem toda a pinta de que é mais uma armação para meter a mão em mais dinheiro, com mais tranquilidade. Ou seja, é para roubar mesmo e não há o que fazer, tanto assim que não fazemos. Acho que é uma questão cultural, nós somos desse jeito mesmo, ladravazes por formação e tradição.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do autor. Não é cultural, pois se fosse cultura os brasileiros não poderiam sair do país, pois seriam presos no exterior e extraditados de volta. A questão é de ordem pública já que no Brasil as leis não benevolentes, não aplicadas e as que aplicam é sem a severidade necessária para coibir as incidências dos ilícitos e fatos desonestos. No exterior, as leis, a justiça e a polícia são fortes e severas.

No Brasil dividiram os crimes como os de menor potencial ofensivo que é punido com multa, serviços comunitários ou sacola econômica e crimes de maior potencial ofensivo como matar uma pessoa, o Estado só prende em fragrante e cobra apenas 1/6 da pena quando não vai para regimes em que a pessoa fica mais solto do que preso.

De outro lado, ilícitos como sonegação e pirataria servem como ação justiceira contra um Estado que cobra impostos de forma abusiva. E os políticos se aproveitam do descontrole do Estado, como a bandidagem comum se aproveita da justiça morosa, leis tolerantes, prisões caóticas e polícia dividida e enfraquecida.

RECEITA PERFEITA - NINGUÉM CONTA, NEM FISCALIZA.


PRESOS NA TEIA DE ARANHA - GAUDÊNCIO TORQUATO, JORNALISTA, É PROFESSOR TITULAR DA USP E CONSULTOR, POLÍTICO E DE COMUNICAÇÃO TWITTER: @GAUDTORQUATO. O Estado de S.Paulo, 26 de junho de 2011

Vamos ao teste: trata-se de um país que, em poucos dias, registrou nos anais de sua História o seguinte pacote de ilícitos: extorsão contra empresas, fraudes em contratos públicos, falsidade ideológica, abuso sexual de crianças e adolescentes, ocultação de bens, formação de quadrilha, superfaturamento de licitações, enriquecimento ilícito e tráfico de drogas. Uma pista: os indiciados não são pessoas comuns, mas figuras que cumprem a missão de bem servir à comunidade; são autoridades públicas que fizeram o juramento de cumprir a lei, defender valores éticos e morais e dar bom exemplo. Adivinharam onde essa turma se abriga? Não é a Somália, país africano considerado o mais corrupto do mundo. O buraco da corrupção é aqui mesmo, nestas plagas que a ONG Transparência Internacional joga na 69.ª posição entre os países menos corruptos do planeta. Nota do pé do parágrafo: o ranking da criminalidade envolve prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades de diversos Estados brasileiros.

Nunca se viu fila tão extensa de representantes do poder público receber voz de prisão em um único mês, este em curso. Um rápido olhar na galeria flagra, por exemplo, os prefeitos de Abre Campo (MG), de Novas Russas (CE) e de Senador Pompeu (CE), o ex-prefeito de Mirassol (SP), o vice-prefeito de Embu-Guaçu (SP), o prefeito e alguns vereadores de Dom Aquino (MT), o prefeito de Taubaté (SP) e a esposa, o vice-prefeito de Campinas (SP) e a primeira-dama. O desfile de alcaides por corredores do xilindró desperta animação, pela aparente inferência no campo da moral, eis que a máxima de Anacaris, um dos sete sábios da Grécia, começa a ser reescrita por aqui: "As leis são como as teias de aranha, os pequenos insetos prendem-se nelas e os grandes rasgam-nas sem custo". Os nossos grandes agora enfrentam um alto custo. De fato, a moralização de costumes na condução da coisa pública ganha faróis acesos dos órgãos de fiscalização, entre os quais o Ministério Público (MP), o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados. A questão suscita a dúvida: se o sistema de controles é apurado, por que ocorrem tantas ilicitudes na administração pública?

É oportuno lembrar que a administração abriga uma teia gigantesca de programas e serviços que começam na base do edifício público, constituída por 5.564 municípios, entra pelo segundo andar, onde estão os 27 entes estaduais, chegando ao piso mais alto, dominado pela maior das estruturas, a federal. E esta se espraia por todos os espaços, imbricando-se com outras malhas, formando interesses múltiplos e incorporando parcerias da esfera privada. Identifica-se, aqui, o que Roger-Gérard Schwartzenberg cognomina de o novo triângulo do poder nas democracias, que junta o poder político, a administração (os gestores públicos) e os círculos de negócios. Essas três hierarquias, agindo de forma circular, cruzando-se, recortando-se, interpenetrando-se, passam a tomar decisões que se afastam das expectativas do eleitor. A cobiça dos parceiros - gestores, empreendedores privados e núcleos políticos das três instâncias federativas - dita nova ordem no campo da administração.

Não é fácil separar o joio do trigo e perceber as tênues linhas que distinguem o bem comum do bem privado. A percepção é nítida diante de exageros como casos de superfaturamento, vícios de licitações, apropriação escancarada da coisa pública e flagrantes de ilícitos, por meio de gravações autorizadas pela Justiça. Pode-se aduzir, portanto, que a lupa dos órgãos de controle ajusta mais o foco nessa planilha. Há a considerar, ademais, que os descaminhos na estrada pública têm sido alargados pela evolução das técnicas. A ladroagem, hoje, é embalada por um celofane tecnológico de alta sofisticação, diferente dos costumes da Primeira República, quando a eleição do Executivo municipal assumiu relevo prático. Naquele tempo, o lema da prefeitada era: "Aos amigos pão, aos inimigos pau". O Brasil da atualidade sobe degraus na escada asséptica, apesar das camadas de sujeira que ainda entopem canais da administração pública. O MP acendeu luzes sobre os esconderijos e parece movido por entusiasmo cívico, haja vista a disposição com que se aferra à missão de proteger o patrimônio público e social.

A tarefa de impedir que a teia de aranha seja rasgada pelos grandes exige mais transparência de todas as estruturas públicas. Programas, ações, prazos e recursos devem ser amplamente divulgados. Seria útil que as comunidades acompanhassem de perto o fluxo das obras municipais, a partir de sua descrição em painéis afixados em praças públicas. Entidades do terceiro setor, muitas representando visões e demandas de grupos, poderão colaborar exigindo maior rigor. O fechamento das comportas da ilicitude seria completado por decisões mais ágeis da Justiça. Eis aí um dos impasses. Por ausência de punição ou por saberem que seus processos se esfumarão na névoa do tempo, indiciados continuarão a romper os limites do império normativo. Urge iluminar a escuridão dos porões do poder.

Aos prefeitos do interiorzão, um conselho: façam mais que calçamento e aterro, fontes de corrupção, como explicava, nos anos de chumbo, Drayton Nejaim, que foi deputado pela Arena e prefeito de Caruaru (PE), ao presidente de seu partido, Francelino Pereira: "Fui prefeito da UDN, me acusaram de roubo e eu saí pobre. Foi um sofrimento me eleger deputado e, depois, a minha mulher. Política se faz com muito dinheiro. Vou ser prefeito e sair rico da prefeitura".

Francelino quis saber o truque. Resposta: "Roubando muito". Ante a confissão escandalosa, o interlocutor reagiu, afirmando que o partido jamais iria admitir o crime. Nejaim não deixou por menos: "Não vai haver escândalo, presidente. Farei uma receita perfeita. Calçamento e aterro. Ninguém conta nem fiscaliza calçamento e aterro".

Reelegeu-se. Para fazer o que prometeu.




UM TAPA NA CARA DE TODOS NÓS


É fácil apontar o dedo para o deputado Sérgio Moraes, que se transformou em um dos assuntos mais comentados da semana ao dar um tapa na cara do colega Ronaldo Santini durante um encontro do PTB, e dizer que foi um escândalo.

Mais difícil é entender como um deputado que já havia dito abertamente que se lixava para a opinião pública conseguiu se reeleger com uma votação expressiva para o Congresso. Quem está mesmo se lixando para quem nessa história toda?

É uma obviedade criticar o fisiologismo dos partidos políticos, os interesses comezinhos que movem a disputa pelo poder (e descambam em agressões retóricas ou literais), em todos os governos.

Mais complexo é entender que a política não depende só dos outros. Os outros também somos nós – mesmo aqueles entre nós que dizem que não se importam com a política. Omissão também é uma forma de ação.

É simples condenar a corrupção alheia, as negociatas que resistem à alternância das siglas. Mais intrigante é investigar onde elas nascem. Será que os eleitores são tão ignorantes a ponto de errar tanto em suas escolhas? Ou será que o que vemos no Congresso é apenas uma representação fidedigna da nossa própria sociedade?

Um tapa é um estereótipo mais acabado da falência da política, que deveria ser a arte do diálogo, do bom senso, da mediação de conflitos, com vistas ao bem comum. A pergunta que fica é: como chegamos a esse ponto?

A gente se choca com o que vê no Congresso, nas Assembleias, nas Câmaras de Vereadores, mas não é só nesses lugares que a ética anda em baixa. Olhando com atenção, vamos ver que todo dia também damos e recebemos tapas morais, o tempo todo. Em algum momento, quem se preocupa em cumprir regras passou a ser visto como tolo. O Joãozinho do passo certo. O idiota. Esperto é quem sabe levar vantagem, tirar uma casquinha, falar mais alto, se mostrar mais agressivo, mais competitivo. Até demonstrar afeto passou a ser interpretado como sinal de fragilidade. Olhar nos olhos está fora de moda. Ninguém mais tem tempo para ouvir o que o outro tem realmente a dizer. Ouvir dá trabalho. Mais fácil pegar uma cartilha pronta com instruções politicamente corretas e repetir chavões – com lições e julgamentos sobre a vida dos outros.

Se pensarmos bem, a lógica é a mesma. Se todo mundo faz, por que também não posso fazer um gato da TV a cabo na minha casa? Se ninguém respeita os sinais de trânsito mesmo, que diferença faz eu estacionar na calçada ou parar em fila dupla? Se quem fala mais alto sempre é ouvido, por que não gritar? Se todo mundo ganha uma comissão a mais num negócio ilícito, por que vou ficar fora do bolo? Se todos os partidos trocam apoio por cargos, por que o meu não cobraria?

É cada vez mais raro encontrar quem ainda se disponha a dar algo em troca sem esperar sua recompensa – seja nos relacionamentos pessoais, no trabalho, no trânsito. O que vale é ganhar, de preferência com mínimo esforço. Mesmo que seja a um alto custo, da perda da própria humanidade. Não é a política que anda desacreditada, são as nossas relações. Daí para descambar para a falta de ética e para a corrupção, é um tapa.


LETÍCIA DUARTE - JORNALISTA - ZERO HORA 26/06/2011

"Falei que o PTB tem R$ 2 milhões por mês em cargos." - SERGIO MORAES, deputado federal (PTB) ao manifestar a insatisfação com a forma da ocpuácão da máquina no governo estadual.

A LEI DE CAPISTRANO


EDITORIAL ZERO HORA 26/06/2011

O Brasil nunca produziu tantas leis quanto nos últimos 10 anos. Recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostra que a União e os Estados editaram entre os anos 2000 e 2010 nada menos do que 75 mil normas oficiais, cerca de 18 por dia, muitas delas destinadas à lata de lixo da História por inconstitucionalidade ou irrelevância. O fracasso das regras absurdas, porém, não inibe a fúria legiferante das nossas autoridades: atualmente tramitam no Senado mais de 700 projetos de lei e, na Câmara Federal, mais de 4 mil.

Percebe-se, por aí, que os legisladores brasileiros desconhecem o ensinamento do historiador romano Cícero, para quem “o mais corrupto dos Estados tem o maior número de leis”. O excesso só serve para confundir. Diante de tantas e tão extravagantes normatizações, as leis essenciais também acabam negligenciadas, algumas vezes por desconhecimento, outras tantas pela convicção de que descumpri-las não resulta em punição. A promulgação de mais de 6 mil leis por ano está entre as causas do emperramento da máquina judiciária. “Fazer uma lei e não fazê-la cumprir é autorizar a coisa que se quer proibir”, advertiu o sábio cardeal Richelieu.

Ao lado de verdadeiras pérolas legislativas, como a instituição de datas comemorativas de inexpressivo significado (Dia das Estrelas do Oriente, Dia da Joia Folheada), são frequentes, também, proibições de toda ordem, que acabam sendo derrubadas por ações diretas de inconstitucionalidade. Outras passam, mas são simplesmente ignoradas pela população, por absoluta impossibilidade de fiscalização. Boas intenções não faltam aos legisladores. Falta-lhes senso de objetividade. E o excesso de leis também está relacionado diretamente ao excesso de formuladores: sem contar o Congresso Nacional, com seus 513 deputados e 81 senadores, as 27 unidades federativas têm suas assembleias com até 70 deputados e as 5.500 câmaras municipais abrigam mais de 55 mil vereadores. Todos com o poder de propor novas leis. Não é de admirar que tantas normas – e tantas bobagens – sejam produzidas diariamente no país.

A própria prolixidade da nossa Carta Maior, na relação com outras mais concisas, indica o gosto do legislador brasileiro pelo excesso. A Constituição norte-americana tem apenas 34 artigos e recebeu pouco mais de duas dezenas de emendas em 220 anos. A brasileira, com seus 250 artigos, tem apenas 22 anos e já recebeu mais de 60 emendas.

A baixa qualidade das normas produzidas pelos Legislativos – e também pelos Executivos por decretos-leis e medidas provisórias – não só provoca conflito com a Constituição, exigindo a intervenção do Judiciário, como também faz com que os cidadãos as desconsiderem. Muita lei é quase o mesmo que nenhuma lei. Certamente, o país não precisa de legislação tão extensa, detalhada e confusa. Ficaríamos melhor se a célebre lei fictícia do historiador Capistrano de Abreu, um modelo de síntese, fosse transformada em prática: “Artigo 1º – Todo brasileiro deve ter vergonha na cara. Parágrafo único: Revogam-se as disposições em contrário”.


Você concorda que o excesso de leis gera impunidade?

O leitor concorda

Acredito que tudo em excesso gera controvérsias sim. Tendo em vista que vemos todos os dias exemplos de brechas legislativas. Desta forma o “Povo” que desconhece as leis não as cumpre e os legisladores que as formulam não as fiscalizam. Na prática a teoria é diferente!!!!!Luciomar Duarte

Concordo plenamente. É uma miscelânea de leis, justamente para confundir todo mundo e para que os próprios juízes tenham preguiça de ler tudo na íntegra, fazendo, com isso, que sempre haja brechas nas leis para benefício dos poderosos. Júlio César Liesenfeld Santo Ângelo (RS)

Esta profusão de leis, além de promover a impunidade, serve de disfarce para a hipotética solução de problemas: basta fazer uma lei que o problema está “resolvido”. O sistema de cotas para universidade é um exemplo. Não é dando vagas que o problema do acesso à educação se resolve. Os problemas da educação são muito maiores e não recebem a devida atenção. Ricardo Nascimento – Porto Alegre (RS)

Com certeza, temos leis demais, e muitas conflitantes. Isso só contribui para o caos que vive o nosso Judiciário hoje. Está nos faltando uma reforma geral na nossa Constituição, porém por “gente séria” e interessada em resolver, efetivamente, esse problema. Quanto à demanda exagerada de ações no Judiciário, o que o Brasil precisa, urgente, são faculdades de “Deveres”, pois de “Direito” já temos demais...Euzébio Emílio Rotta Caxias do Sul (RS)

Particularmente já penso isso faz muito tempo. As leis neste país são muitas vezes retrógradas e, embora tenhamos uma quantidade excessiva delas, a maioria não é respeitada. É algo cultural, pois o brasileiro não respeita o público, tampouco o privado. Somente quando o privado é o dele. Nosso país é muito atrasado em relação a leis e não costuma cumprir as mesmas, somos uma piada. Nicolas Gonzalez – Natal (RN)

O leitor discorda

Eu não concordo. O que existe são bons advogados e ótimos honorários. Quem tem $$$$ se livra da pena rapidinho. Amarildo Silva – Porto Alegre (RS)

As leis por si só não entravam de forma alguma e o excesso delas somente leva a uma perda de tempo desnecessária, mas daí a dizer que as mesmas contribuem para a impunidade é uma falácia, tendo em vista que o que causa a impunidade é justamente o não uso destas mesmas leis que acabam por se tornarem inócuas. Giovani Fernandes Bernardi Porto Alegre (RS)

Pode até ser um dos fatores, mas acho que a principal razão é a inaplicabilidade dessas leis, seja pela corrupção seja pelos favorecimentos aos mais abastados, o que não deixa de ser corrupção. Por isso, discordo de que seja o excesso de leis a causa da impunidade. Luís Carlos Ruchel – Brasília (DF)

Discordo, acho que o que falta é gente pra fazer cumprir elas, fiscalização.Monaliza Souza

OPINIÃO DO BENGOCHEA

Concordo. Começa com a constituição detalhista e toda remendada que distribui privilégios e centraliza tudo no STF. Neste caminho, leis antigas e fora da realidade continuam vigorando, outras se contradizem e muitas nem são aplicadas ou respeitadas. É um cenário de insegurança jurídica que amarra os instrumentos de coação, justiça e cidadania, desacredita os Poderes e enfraquece a autoridade e todos os esforços de controle, garantia de direitos, execução penal, reinclusão e preservação da ordem pública. Neste labirinto legal, ganha quem dinheiro e poder para ficar impune, prorrogar, prescrever e ainda obter vantagens.

sábado, 25 de junho de 2011

POLÍTICOS SUECOS



Interessante este vídeo que mostra como vivem os políticos e o que a sociedade pensa deles num país monárquico e verdadeiramente democrático. Vale como exemplo a ser seguido pelos brasileiros.

FARRA DOS EX-GOVERNADORES - NOVE MESES NO MANDATO E 15 MIL POR MÊS DE PENSÃO VITALÍCIA

OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores - DE BRASÍLIA - FOLHA ONLINE, 18/01/2011 às 09h37

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na administração pública.

O jornal "O Globo" revelou que quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício. Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.

Os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o benefício previsto na legislação destes Estados.

Pavan foi governador de Santa Catarina por apenas nove meses, entre março e dezembro de 2010, com a renúncia do titular Luiz Henrique da Silveira para disputar uma vaga ao Senado. Ele irá receber R$ 15 mil por mês.

O senador Alvaro Dias (PSDB), que foi governador do Paraná em 1986, também pediu a pensão vitalícia no ano passado. Desde então, recebe R$ 24,5 mil por mês do Estado.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como "despropósito" o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos. O levantamento será feito pelas seccionais da OAB nos Estados.

O MAPA DA BARGANHA




Quase 200 cargos em órgãos federais são a recompensa exigida pela base aliada para continuar a apoiar o governo no Congresso - Sérgio Pardellas - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2172, 25.Jun.11 - 10:55


Sobre a mesa da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ocupa lugar de destaque uma lista com 184 indicações para cargos de segundo escalão do governo. Esse é o loteamento exigido pelas legendas governistas, que querem ver as nomeações publicadas no “Diário Oficial” o mais breve possível. Além da acomodação em postos estratégicos, a fatura cobrada pelos parlamentares inclui o empenho de R$ 3 bilhões em emendas do Orçamento de 2011 e a liberação de R$ 1 bilhão de anos anteriores. Do contrário, ameaçam endurecer o jogo para o governo no Congresso. As declarações da ministra Ideli, na terça-feira 21, de que haverá “frustrações” nos partidos no processo de preenchimento de vagas foram pessimamente recebidas pelas lideranças na Câmara e no Senado. Os cargos e as emendas representam o capital eleitoral dos deputados junto a prefeitos e vereadores às vésperas das eleições municipais. Daí a pressa. Os aliados insistem que, se não forem atendidos, matérias de interesse do governo, como os destaques apresentados à Medida Provisória que trata das regras especiais de licitação para a Copa, não tramitarão no Legislativo ao sabor das conveniências do Palácio do Planalto. “O PMDB não vai abrir mão do direito de indicar”, afirma o líder na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).

Apesar de a pecha do fisiologismo ficar sempre com o PMDB, a lista de demandas do PT corresponde a 60% do total, ou 110 cargos. Na lista de pleitos mais recentes do partido encontra-se a indicação de Elcione Diniz para a diretoria de administração e finanças da Transurb, da lavra do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do ex-ministro José Dirceu. Já os diretórios do PT da Bahia, Ceará e Piauí querem emplacar nomes em seis diretorias do Banco do Nordeste: de negócios (Paulo Sérgio Rebouças), financeira (Oswaldo Serrano), de gestão (José Sydrião), administrativa (José Alan Teixeira), tecnologia da informação (Stélio Gama) e de controle (Luiz Carlos Farias). Além disso, a pedido do PT, só na semana passada foram criadas 11 novas diretorias da Caixa Econômica Federal. As vagas serão preenchidas com a supervisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega.“Também queremos indicar nomes nos Estados”, disse à ISTOÉ o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. A lista dos comunistas é bem mais modesta do que a do PT e perfaz seis nomes.

O PMDB sonha com mais 48 cargos no segundo e terceiro escalões. Na semana passada o partido deu prazo de 20 dias para a ministra Ideli Salvatti atender seus pleitos. Desde o início do ano, seis nomes do partido já foram contemplados. Entre as reivindicações mais urgentes estão a diretoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o ex-senador Valter Pereira, do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) para Mauro Benevides Filho e a vice-presidência do Banco do Brasil e uma diretoria do Banco da Amazônia para os ex-senadores José Maranhão e Leomar Quintanilha. O partido ainda almeja postos estratégicos na Chesf e Eletronorte. Pela vaga na Chesf, o PMDB terá de medir forças com os socialistas do PSB, também contrariados com a demora do governo. O PSB aguarda a nomeação de cinco pessoas para já. Segundo o líder do partido no Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), “os pleitos foram entregues ainda ao Palocci, quando era ministro, e até agora não foram levados em conta”.

No vale-tudo por cargos no governo, o rosário de reclamações é desfiado também por dirigentes do PTB, PP e até do PDT. “Estamos há cinco meses pedindo e até agora nada. A demora está grande demais. E o que nós queremos é muito pouco”, desabafou à ISTOÉ o líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA). Os trabalhistas que­rem fazer mudanças nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho. No Pará, por exemplo, a troca envolve duas pessoas do próprio partido, mas ainda precisa da chancela do governo. Os senadores do PTB Armando Monteiro (PE) e Mozarildo Cavalcanti (RR) são outros par­lamentares que aguardam com ansiedade o aval do Planalto para suas indicações.

Na cúpula do PP, os objetos de desejo são quatro postos. A presidência do Denatran para o ex-deputado Inaldo Leitão (PB), uma indicação do senador Ciro Nogueira (PI), um assento no Conselho Público Olímpico para Magda Oliveira Cardoso, apadrinhada pelos deputados Nelson Meurer (PR) e João Leão (BA), uma vaga no Departamento de Água e Esgotos para Johnny Ferreira dos Santos e uma diretoria da BR Distribuidora para Paulo Roberto Costa. Esse último cargo, os progressistas disputam palmo a palmo com o PR. Enquanto a presidente Dilma diz a interlocutores que não vai aceitar negociar com “faca no pescoço”, a ministra Ideli admite ceder em alguns pontos. Mas, depois de lidar com os bagrinhos do Ministério da Pesca, ela ainda não sabe como vai conseguir domar os tubarões cada vez mais famintos do Congresso.

VERBA INDENIZATÓRIA USADA EM FRAUDE

MPF denuncia ex-deputado federal por desviar cerca de R$ 189 mil - O GLOBO, 24/06/2011 às 15h49m; O Globo (opais@oglobo.com.br)

RIO - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado federal André Luiz Lopes da Silva e o sócio dele, Luiz Carlos da Rocha Novaes, por fraude no recebimento de verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados. Os dois simularam contrato de locação de imóvel que pertencia a ambos - localizado na Rua Uruguaiana, Centro do Rio - e receberam, indevidamente, pelo menos R$ 189 mil dos cofres públicos. Os denunciados responderão pelo crime de estelionato qualificado e estarão sujeitos a pena de até onze anos de prisão. Em janeiro, André foi detido acusado de agredir com um soco uma menina de oito anos, durante um evento na quadra da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.

De acordo com a norma editada pela Câmara, cada parlamentar tinha o direito de receber até sete mil reais para aluguel e manutenção de escritório político em suas respectivas bases eleitorais. Para se aproveitar desse dinheiro, André Luiz habilitou um dos imóveis que possuía como base política, realizando um falso contrato de locação para esse fim. No endereço funcionava também a empresa Eli Wolf, que possuía como sócios, além de André Luiz e Luiz Carlos, as esposas de ambos, Eliana Marta Ribeiro da Silva e Wolfganga de Resende Novaes. Em 2006 as salas foram vendidas por cerca de R$ 1 milhão. A fraude foi descoberta pelo MPF depois de comparar as declarações de bens dos denunciados com as informações encaminhadas pela Câmara dos Deputados.

- Infelizmente o prejuízo causado aos cofres públicos foi maior porque a Câmara dos Deputados, além de criar a verba indenizatória, não providenciou a respectiva fiscalização sobre a regularidade do pagamento. Portanto, não é nenhum absurdo imaginar que outros parlamentares ou ex-parlamentares tenham praticado a mesma fraude - afirma o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, autor da denúncia.

Caso venha a ser condenado, o MPF tentará buscar o ressarcimento pelos prejuízos causados aos cofres públicos. André Luiz (PMDB-RJ) foi eleito para exercer a função de deputado federal no período de 2003 a 2006. No entanto, em 2005, foi cassado por falta de decoro parlamentar por ter aparecido em vídeo, aparentemente, extorquindo o empresário conhecido como Carinhos Cachoeira.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

OS MÁGICOS E OS GASTOS PÚBLICOS

“Vamos falar de flores” é uma surrada expressão sobre quando se deseja encobrir algum assunto penoso. Pois, no caso dos orçamentos públicos, esse recurso é utilizado à exaustão, desde que se criaram, para os olhos incautos da população, meios vendidos como de “participação” ou “controle popular” na perspectiva de que os cidadãos pudessem, de fato, participar das decisões relativas aos recursos arrecadados com os impostos e à destinação dos dispêndios.

Desse modo, parecia que pessoas delegadas, em reuniões animadíssimas, iam decidir, junto aos governantes, sobre os mais importantes investimentos que os governos fariam, dando novas garantias à população, especialmente sobre a resolução do que fosse, de modo inquestionável, absoluta prioridade social.

Nesse mundo de faz de conta, os recursos com margem a alguma participação delegada dos brasileiros sempre trataram de miçangas e espelhinhos, nunca de ouro ou de prata. Apesar disso, a fama de “uma nova forma de democracia” correu mundo, e políticos, especialmente gaúchos, foram vistos lá fora como inovadores; alguns de nossos líderes, inclusive, palestraram em eventos internacionais, com as suas costumeiras e flamantes inovações vernaculares.

Mas, quando o tempo de dominação política vai passando, e se prolongando, e quando a consolidação da liberdade de informação e debate se ampliam, as dificuldades de manterem-se esses simulacros crescem em paralelo, e é o que aqui me traz.

Ou seja, quando a educação, por exemplo, é a prioridade de todos, e quando um governo se elege com certos compromissos na área, e os desmente logo ali, com a justificativa de que os gastos poderiam chegar a mais de R$ 1 bilhão anuais, e, quando se lê no orçamento público que as “desonerações e incentivos” chegarão a R$ 11,4 bilhões, se consegue, com bastante clareza, entender onde está o xis da questão.

Esse xis chama-se de simulação política, ou seja, ninguém, nem delegados, nem políticos com mandatos, nem associações de classe, ninguém, exceto alguns poucos, nas famosas salas fechadas, decide, de fato, as prioridades, o grosso dos recursos a serem gastos.

O volume de tudo o que se arrecada, e do que se decide não arrecadar, esse é o busílis, e essa a principal motivação das grandes, especialmente, enormes empresas, em ajudar os partidos a se elegerem, para cobrarem, logo ali, a sua parte.

Isso ocorre de modo absolutamente legal, há leis para incentivar empreendimentos através do perdão de impostos, e há leis para financiar, atrativamente, as empresas, algumas que se criam do nada com recursos públicos, e outras que renascem das cinzas com esses.

Mas, nessa legalidade formal, o que falta, justamente, é o principal corolário desses novos tempos: a clareza sobre como se concedem essas benesses, com que objetivos – centrados necessariamente em benefícios para a maioria da população – e como se medem resultados, diante de tão vultosos impostos, que sangram com preferência os mais pobres e os assalariados, e que poupam, de muitos modos, os setores mais abastados do país.

Não existirá, é o que penso, nenhuma inovação na participação dos cidadãos até que se deixem de lado esses truques. Os mágicos povoam de encanto a imaginação das crianças; na vida adulta, todos logo descobrem de onde vem a pomba.


RENATO SOARES GUTIERREZ, MÉDICO - ZERO HORA 24/06/2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

DESMANDOS E CALOTES

ROLF KUNTZ, JORNALISTA - O ESTADO DE SÃO PAULO, 22/06/2011


Os credores do Tesouro podem ficar mais tranquilos que os cidadãos e contribuintes brasileiros. O risco de calote soberano é hoje menor do que até há pouco tempo, segundo a agência de classificação Moody"s. Mas outro tipo de calote, o descumprimento das obrigações normais de governo, continua a marcar a rotina da vida nacional, enquanto prosseguem o desperdício e o desvio de recursos públicos. Segundo a Moody"s, a nota conferida ao País poderá subir de novo. Enquanto essa notícia era divulgada, parlamentares do PMDB se preparavam para cobrar da presidente Dilma Rousseff 48 postos de segundo e terceiro escalões. Na semana anterior, a presidente já havia autorizado a negociadora oficial do Palácio do Planalto, ministra Ideli Salvatti, a cuidar com maior benevolência da liberação de verbas para projetos da base aliada.

A cobrança de 48 cargos de segundo e terceiro escalões é até moderada, num país onde a máquina pública é tratada como patrimônio dos grupos no poder. Alguns Ministérios, como o da Fazenda, compõem a chamada cota presidencial, como se os aliados, por algum misterioso critério de justiça, tivessem direito a uma grande fatia da administração. Se a presidente esperava governar sem distribuição de postos e dos benefícios impropriamente associados ao poder, deve ter perdido a ilusão.

Não cabe à Moody"s e a outras agências de classificação de risco examinar e avaliar a divisão da pizza formada pelos postos da administração direta e indireta, nem a distribuição do enorme bolo de recursos públicos. Seu problema é saber se sobrará o bastante para a liquidação dos empréstimos. Esse julgamento restrito nem sempre tem dado certo, como provaram muitas crises financeiras das últimas duas décadas.

Mas a divisão do butim e a destinação do dinheiro público fazem muita diferença para cidadãos e contribuintes. Milhões de famílias pobres conseguiram sobreviver com menos aperto, nos últimos anos, graças a programas de transferência de renda. A maior parte voltará à miséria, se a ajuda for interrompida, e a presidente Dilma Rousseff parece haver reconhecido esse fato. Mas o combate à pobreza e a promoção do desenvolvimento seriam muito mais eficientes se outros padrões orientassem a gestão pública e menos dinheiro fosse desperdiçado.

Em 2010, a União concedeu benefícios fiscais no valor de R$ 143,9 bilhões. Esse montante supera "a soma dos orçamentos das políticas de saúde, educação e assistência", segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o relatório encaminhado ao Congresso, faltam indicadores e prestações de contas para se avaliar o uso desse dinheiro. Também falta controle da aplicação das verbas transferidas voluntariamente a Estados, municípios e instituições privadas "sem fins lucrativos".

Essas transferências cresceram 94% em cinco anos e chegaram no ano passado a cerca de R$ 30 bilhões. Entre 2009 e 2010 aumentou 8% o número de prestações de contas não apresentadas no prazo legal. O número de contas apresentadas e não analisadas diminuiu 2% e caiu para 43 mil, mas seu valor aumentou 13% e ficou próximo de R$ 18 bilhões, segundo gráfico incluído no relatório. Outra área especialmente obscura, e muito perigosa, por envolver endividamento federal, é a das transferências do Tesouro ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco recebeu cerca de R$ 200 bilhões em créditos, em 2009 e 2010, e mais R$ 30 bilhões foram liberados neste ano, mas o custo dos subsídios permanece misterioso.

Cidadãos e contribuintes medianamente informados sobre a vida pública brasileira têm razões mais que suficientes para viver em pânico. No ano passado, a tramitação do projeto de lei orçamentária começou com escândalos de entidades fantasmas e beneficiários laranjas. Neste ano, surpreendeu-se o Ministério da Educação, mais de uma vez, gastando dinheiro com material didático de baixa qualidade. A gestão das obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 continua ruim - como também já observou o TCU. O atraso dos investimentos vai resultar em custos inflados, como ocorreu nos Jogos Pan-Americanos.

A tentativa de impor sigilo aos orçamentos combina com esse estado de coisas. A manobra pode fracassar, porque foi denunciada e a imprensa chamou a atenção para o assunto. O controle dos meios de comunicação, mais uma vez defendido pelo ex-presidente Lula, em reunião com blogueiros amigos, ainda não foi implantado. Mas a ideia continua na pauta dos mensaleiros e de seus defensores. Há muito mais na gestão das finanças públicas brasileiras do que sonha a filosofia das agências de risco.

PRÁTICA ANTIGA

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - com Letícia Duarte , colaboraram Aline Mendes e Vivian Eichler, ZERO HORA 22/06/2011


Do jeito que alguns deputados estão falando, parece que o fisiologismo no Rio Grande do Sul nasceu com a entrada do PTB no governo de Tarso Genro e com a partilha dos cargos pelo critério do valor dos salários. É assim que se faz há muitos e muitos anos no Estado que se considera o mais politizado do país e no Brasil inteiro. Quem está fingindo que não sabia pode parar com a pantomima porque seu partido também jogou esse jogo.

No discurso, as alianças são programáticas e têm como objetivo o bem comum. Na prática, vale a máxima de que é dando (cargos) que se recebe (apoio). Funciona assim no governo federal e está aí o PMDB com doutorado em distribuição de cargos para provar que essa prática está entranhada nas relações políticas. Porque o PMDB está fazendo exatamente isso no governo federal e, no Rio Grande do Sul, já esteve dos dois lados: como vitorioso que precisa de votos na Assembleia – nas gestões de Antônio Britto e Germano Rigotto – e como aliado que dá apoio em troca de vagas. Ou de “espaço”, o eufemismo preferido de quem negocia participação em governos.

Compor maioria é uma necessidade dos eleitos para poder governar. E os cargos são a moeda de troca nos Estados. No governo federal, existem também as emendas parlamentares.

O loteamento dos governos é coisa antiga. Novo é um deputado partir para o sopapo numa discussão sobre os cargos. O PTB é só mais explícito do que os outros – e, talvez, mais voraz. Aceita participar de qualquer governo que lhe ofereça espaço e discute suas diferenças em seminário de “alinhamento estratégico”. A imagem grotesca do deputado Sérgio Moraes agredindo o companheiro Ronaldo Santini num encontro com a presença de mil pessoas é uma caricatura. Outros partidos brigam a portas fechadas.

Os ex-governadores Yeda Crusius, Germano Rigotto e Antônio Britto sabem muito bem o quanto custa o apoio de aliados fisiológicos. A cada votação, seus chefes da Casa Civil tinham de se desdobrar para acalmar os descontentes. E a palavra mágica era “nomeação” – às vezes, de um simples estagiário.

DESVIO - CASA CIVIL E TC DO RIO TÊM BOMBEIROS À DISPOSIÇÃO


Desvio de quartéis. Corpo de bombeiros tem militares cedidos a 44 órgãos públicos; Casa Civil estadual recebe maior grupo: 122 homens - O GLOBO, 21/06/2011 às 23h40m; Antônio Werneck (werneck@oglobo.com.br) e Gustavo Goulart (gus@oglobo.com.br)


RIO - Levantamento do Corpo de Bombeiros mostra que 661 militares estão cedidos hoje para 44 órgãos públicos de municípios, do estado e da União. A Secretaria estadual da Casa Civil é a que tem o maior número de bombeiros emprestados. São 122 militares, que, segundo nota divulgada pela pasta, ajudam na segurança e prevenção de incêndio de três palácios históricos - Guanabara, Laranjeiras e Ilha de Brocoió -, entre outros patrimônios.

O que o Corpo de Bombeiros ainda vai levantar é se todos os 44 órgãos estão cumprindo o decreto 41.687, assinado pelo governador Sérgio Cabral e publicado no Diário Oficial do dia 11 de fevereiro de 2009. A decisão determina que os órgãos que receberam profissionais emprestados fação o ressarcimento do estado com os valores correspondentes aos salários de servidores públicos, incluindo os bombeiros militares.

Tribunal de Contas tem 50 bombeiros à disposição

Somente o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem 76 bombeiros militares em seus quadros. Eles estão lotados na Coordenadoria de Segurança e de Prevenção e Combate a Incêndio (CPC) do TCE, com o objetivo de cuidar da segurança patrimonial, prevenir e combater incêndios nos prédios do tribunal.

A assessoria do TCE informou que os bombeiros trabalham "em regime de revezamento durante 24 horas diariamente, nos serviços de segurança patrimonial e prevenção e combate a incêndios dos cinco prédios do tribunal". Acrescentou ainda que o edifício-sede (com 14 andares), reúne 1500 funcionários. O TCE disse ainda que há movimentação diária de fiscais e de alunos da Escola de Contas e Gestão, com sede em Niterói. Esta mesma unidade "oferece diversos cursos a servidores públicos na área da gestão pública, inclusive pós-graduação", ressalta o órgão.

Também por meio de nota, a Secretaria da Casa Civil informou que os bombeiros também trabalham na Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA), centro de operações dos helicópteros de serviço do governo do estado) e do heliponto do Palácio Guanabara. Essas são atividades que demandam atendimento especializado por parte dos bombeiros, que trabalham em regime de escala".

Somente em prefeituras, sem discriminar quais e quantas, o levantamento do governo do estado mostra que estão cedidos 93 bombeiros. Na Alerj, outros 50 estão à disposição.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Desviar agente público da sua função precípua para atender interesses pessoais, partidários e corporativos, para mim, é DESVIO DE FINALIDADE. E ISTO CARACTERIZA ABUSO DE PODER E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?

Entretanto, estão corretas aquelas missões públicas que são de competência da função.

PRESSÃO POR TRANSPARÊNCIA

EDITORIAL ZERO HORA 22/06/2011

Uma interpretação apressada pode indicar que o governo cometeu dois recuos, em menos de uma semana, em relação a temas relevantes para o país. Nos dois episódios, o que pode ocorrer é um avanço, se forem corrigidos os equívocos, diante da reação da própria base aliada, da oposição, de instituições representativas da sociedade e do que se convencionou definir genericamente como a opinião pública. No primeiro avanço anunciado, o Palácio do Planalto promete reavaliar a postura claudicante que vinha mantendo quando da abordagem da Lei de Acesso à Informação Pública, em debate no Congresso.

De forma apressada e na contramão das expectativas criadas, o Executivo chegou a considerar a infeliz hipótese de preservar em segredo eterno documentos considerados secretos sobre a História do país, mas está revisando sua posição. O outro caso é o que envolve a tentativa de preservar em perigoso sigilo os orçamentos e os gastos de obras para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016, que deve ser revertida, apesar da resistência de setores do governo, como a manifestada ontem pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

A controvérsia sobre os documentos provocou um desgaste político que poderia ter sido evitado, se o Executivo atendesse ao clamor pela transparência, não só em questões atuais, mas também em assuntos relacionados com o passado. Ao admitir que os documentos poderiam ficar em segredo para sempre, o governo quase sucumbiu a uma pressão exercida, entre outros, pelos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor, como se ambos, aliados políticos, expressassem assim as expectativas da maioria da população.

Nem um nem outro tem, com suas forças relativas como integrantes do Senado, peso político suficiente para orientar a postura do Planalto diante de questão tão complexa. Em tempo, a presidente Dilma Rousseff veio a público para esclarecer que nenhum documento que envolva violação de direitos humanos terá o privilégio do segredo. E que somente será preservado, como exceção, como determina o bom senso, o acervo cuja divulgação representar ameaça à soberania e à integridade nacional ou grave risco às relações internacionais.

É uma ressalva esclarecedora. A História só é compreendida e contribui para o entendimento do presente e a construção do futuro se todos, e não alguns escolhidos, puderem refletir a partir das informações disponíveis, mesmo que estejam sob a guarda do Estado. Esse deve ser o compromisso também com os atos de governos, que não podem, como quase ocorreu com os investimentos para a Copa e a Olimpíada, ser mantidos em estranhas confidências. Nenhum dos pretextos inicialmente apresentados pelo governo, como a agilização dos projetos e a proteção das concorrências, foi capaz de conter as críticas à tentativa do Planalto de não dar publicidade às despesas. Cabe agora ao Congresso revisar o projeto que já havia sido votado pela Câmara, para que nenhum centavo gasto com os dois eventos seja guardado em sigilo.

Também na questão dos documentos considerados secretos, espera-se que o parlamento saiba interpretar as manifestações no sentido de proporcionar o mais amplo acesso às informações, para que a História esteja à disposição dos brasileiros na sua integralidade.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já esta na hora da sociedade organizada acordar para o patriotismo e começar a defender as questões nacionais. Cada cidadão paga em impostos para o Estado quatro meses de trabalho, promovendo resultado recorde em valores arrecadados a cada mês. E todo este dinheiro deveria ser devolvido à população em saúde, educação, segurança, transporte e outras áreas do direito social. Entretanto, o que se vê no noticiário é uma rotina de dinheiro público usado para pagar salários extravagantes a poucos privilegiados e em situação de desperdício, desvios, mensalões, sonegação, lavagem e superfaturamento de obras e serviços terceirizados. Ora, gente. É dinheiro público. Dinheiro que deveria ser zelado, controlado e defendido com "unhas e dentes", pois são recursos que devem retornar em forma de serviços devidos ao povo pelo Estado que emana do povo. A inércia da sociedade e a omissão do Estado estimulam a continuidade deste descaso com dinheiro público, beneficiando interesses escusos e criminosos que ficam impunes e distantes do alcance da leis e da justiça. Instrumentos públicos especializados e bem pagos existem para fazer este controle, zelo e defesa - Por que não o fazem?

VAMOS DEIXAR QUE NOS ROUBEM?