VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 30 de janeiro de 2011

A REPRESENTATIVIDADE QUESTIONADA - CONSELHO X PARLAMENTO

A criação pelo governo federal e por alguns governos estaduais de conselhos formados por representantes da sociedade para dar-lhes assessoramento vem sendo encarada por setores parlamentares como uma ameaça à democracia representativa. Políticos refratários aos chamados Conselhões argumentam que a pressão sobre os parlamentos pode se tornar um obstáculo a que deputados e senadores votem de acordo com suas consciências e, supostamente, em sintonia com os interesses maiores da sociedade. De acordo com esse entendimento, ficaria muito mais difícil para as assembleias estaduais e para o Congresso rejeitar projetos encaminhados pelos Executivos com a chancela de conselheiros que representam diversos segmentos sociais. E se configuraria aí mais uma tentativa de imposição da democracia direta sobre a democracia representativa, consagrada e garantida pela Constituição brasileira.

Não compartilhamos deste temor. Acreditamos que os conselhos de desenvolvimento econômico e social, com esta ou com outra denominação, podem funcionar como importante órgão de apoio e aconselhamento aos governantes, como já ficou provado com a experiência recente do governo Lula. Suas proposições não são deliberativas e, portanto, não interferem na autonomia dos parlamentos. Além disso, tendem a ser bem fundamentadas, pois resultam de um debate prévio entre indivíduos de diferentes visões e vivências sociais. Servem, portanto, como um subsídio valioso para os parlamentares examinarem com independência os projetos que lhes são submetidos.

Não podem estes conselhos, portanto, ser relacionados com as falaciosas experiências de democracia direta, de inspiração comunista, que invariavelmente derivam para o autoritarismo. Tais tentativas, tão ao gosto de governantes populistas do continente, não apenas vêm se mostrando ineficazes para a formulação de políticas públicas que efetivamente atendam os interesses de todos os setores da sociedade como também geram indesejáveis conflitos de classes.

A democracia representativa é uma escolha soberana do povo brasileiro. Baseia-se na liberdade, no pluralismo e no compromisso entre os eleitos e seus representados. Só se fragiliza quando perde a confiança dos cidadãos, normalmente em decorrência de abusos praticados pelos detentores de mandatos. Fortalece-se, no entanto, quando as ações dos representantes do povo são pautadas pela probidade e pela transparência.

Um bom antídoto para eventuais ameaças que os parlamentares possam estar sentindo fica expresso neste conselho que sequer saiu de qualquer Conselhão: sejam transparentes, prestem contas de seus atos, deem visibilidade às suas decisões, aos seus ganhos e às suas vidas públicas – e ninguém mais se sentirá tentado a experimentar fórmulas mágicas de inspiração suspeita.

EDITORIAL ZERO HORA 30/01/2011 - O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na sexta-feira. Os demais comentários de leitores sobre a opinião desta página estão em zerohora.com/blogdoeditor.

A modelagem da democracia fundamentada na escolha de representantes mostra-se desgastada e esvaziada de sentido. Comumente observamos a facilidade com que representações abandonam suas “bases” para passar a versar sobre interesses próprios. Não raro, temos visto o parlamento negociando abertamente com o Executivo cargos e espaços, à revelia do interesse e da opinião pública. Ainda assim, não parece correto admitirmos a dissolução constitucional em alternativas não tão claras de democracia. O que precisamos é de maior transparência na relação com o parlamento e definição clara dos papéis dos entes federados e dos poderes, que frequentemente se sobrepõem em intervenções inconstitucionais. O modelo democrático é bom, talvez até o ideal, mas, 22 anos após a promulgação de nossa CF, temos um mundo mais dinâmico, integrado e comunicativo, que nos permite questionar quais outros papéis podemos assumir no controle do parlamento e dos governos que respaldamos e financiamos. Maximiliano Marques – Sapucaia do Sul (RS)

Concordo, pois assim pode ser que os parlamentares tomem vergonha e cumpram com aquilo que prometem e realmente defendam os interesses dos cidadãos. Recebem polpudos salários e nada fazem a não ser empregar seus parentes e cabos eleitorais, muitos sem nenhuma qualificação. Quem fiscaliza essas criaturas? É vergonhoso o que ocorre neste Estado, neste país e, principalmente, nos municípios. A maioria do povo não sabe das falcatruas e das negociatas que ocorrem nos bastidores dos parlamentos. Tem que ter um Conselhão também nos municípios, para certos prefeitos e certos vereadores terem ao menos um pouco de ética e vergonha na cara! - Maria Nogueira dos Santos Butiá (RS)

Não concordo, pois do jeito que está, com os parlamentares ganhando fortunas para defender seus interesses, que só aprovam matérias após meses de negociatas visando a vantagens próprias, não tem como confiar nesta democracia... Eu acho que a administração pública tinha que ser feita a partir da escolha de pessoas mais capacitadas, através de seleção rígida, pela qual o povo pudesse ter controle direto de como acontecem as decisões. E, se tivesse que escolher representantes, estes deveriam trabalhar de forma gratuita e por vontade de fazer a diferença, e não por vantagens financeiras e materiais... Simone Luiza Szinwelski Grechi Santa Rosa (RS)

Discordo. Melhor que a democracia representativa, que pode se transformar num elitismo democrático, deveríamos evoluir para uma democracia participativa, ou deliberativa, em que cidadãos livres e iguais são instados à participação efetiva na sociedade. Marcelo Rocha – São Borja (RS)


Não. Penso que já há muito tempo que nossos políticos não representam mais o povo nas casas legislativas. Vejo que a criação dos Conselhos vem preencher a lacuna deixada por deputados envoltos em seus próprios interesses e abrir espaço para discussões de real importância para a sociedade. Portanto, uma reforma política é urgente em nosso país para sanar estas distorções. Leandro Terres Martins – Camaquã (RS)

sábado, 29 de janeiro de 2011

A EMINÊNCIA PARDA DO SISTEMA

Condecorada a eminência parda do sistema - Sérgio Borja - Professor de Direito na Ufrgs e Pucrs, JORNAL DO COMERCIO-RS, 27/01/2011

Esta é leitura que traduz com veracidade a semiótica da condecoração com a Medalha do Mérito Farroupilha oferecida a Michel Temer em ato realizado na Assembleia Legislativa. Sim, pela simples razão de que o senhor Michel Temer, vice-presidente da República, é a figura ícone da psicose maníaco-depressiva ou bipolaridade do nosso sistema político atual. A alternância do poder entre os extremistas PSDB e PT. Quem dá a governabilidade a ambos sempre é o PMDB. Sim, hoje o senhor Michel Temer está mais próximo do poder, através de uma aliança eleitoral de seu partido, o PMDB, com o PT, que lhe coloca como segundo na sucessão presidencial. Quando Lula estava no poder, lastimavelmente, era o vice-presidente que tinha uma doença crônica. Agora, com Dilma, infelizmente, as posições são invertidas, em benefício do vice.

O senhor Michel Temer, através dos anos, tem melhorado seu cacife político. Quando governava o PSDB ele foi líder da maioria do governo Fernando Henrique Cardoso por duas vezes. Uma em 1997, premiado pelo seu trabalho em prol da reeleição e outra em 2001. Em janeiro de 1998 e junho de 1999, ocupou a presidência da República interinamente em razão de viagens do titular. Agora, de coadjuvante passa diretamente a ator, pois, da parte “in fine” do art. 80 da Constituição Federal, foi promovido na ordem de sucessão diretamente para o caput do art. 79. Mas o senhor Michel Temer tem mais atributos que lhe dão esta condição de legítimo cardeal republicano. Aqui no Brasil pode-se dizer que ele tem a mesma projeção histórica de seus similares franceses Richelieu ou Mazarino.

Michel Temer é professor emérito de Direito Constitucional na USP. Esta qualidade deveria apaziguar os espíritos; creio, no entanto, que sua prática à frente da presidência da Câmara, registrada indelevelmente na história do constitucionalismo pátrio, prefere mais a política ao Direito. Seu texto, devidamente autenticado e publicado na Folha de S. Paulo, em 2/11/1997, não permite o benefício da mentira, pois ali está escrito indelevelmente por ele no artigo de sua lavra “Revisão Constitucional? Constituinte? – Se as forças políticas majoritárias do País, com o apoio popular expresso em plebiscito, resolverem alterar a Constituição, contra seus próprios dizeres, que o façam por instrumento que se legitime por si mesmo, independentemente de autorização constitucional.”

O povo está até hoje esperando o plebiscito, pois a maioria congressual da ocasião, chefiada pelo então deputado Temer, através da emenda 1697, sem o respaldo das ruas, com o apoio dos prefeitos e governadores diretamente beneficiados, aprovou a reeleição, maculando de forma bastarda a Constituição Cidadã. Tenho dito.

APOSENTADORIA DOS GOVERNADORES - UM PRIVILÉGIO ESCANDALOSO

Um privilégio escandaloso na aposentadoria dos governadores - EDITORIAL, Valor Econômico, 25/01/2011.

Boa parte dos políticos continuam empenhados na tarefa cotidiana de desmoralizar a democracia. Em vez de representarem os interesses de seus eleitores, defendem apenas os próprios e procuram estendê-los à custa do dinheiro do contribuinte.

Em dez Estados brasileiros, ex-governadores recebem aposentadoria integral de até R$ 24 mil. A mais baixa delas é a concedida a sete governadores e quatro viúvas, no valor de R$ 12 mil, no Piauí, uma das mais pobres unidades da federação.
A maior, que é o dobro disso, sustenta ex-mandatários do Paraná, Rio Grande do Sul e Pará. Receber aposentadorias tão altas em um país pobre como o Brasil já é uma grande injustiça. É um escândalo, porém, quando se sabe que para qualquer cidadão é preciso trabalhar mais de 30 anos e contribuir durante o mesmo período, enquanto as aposentadorias privilegiadas podem ser usufruídas sem muito tempo de trabalho. Há casos de políticos que substituíram por uma dezena de dias o governador em exercício e ganharam direito a ter proventos mais que dignos pelo resto da vida, sem ter feito nada digno de nota em prol do bem público.

Essa pequena elite de privilegiados soma 135 pessoas, pelo que se sabe até agora, que consomem R$ 31,5 milhões por ano (Folha de S. Paulo, 21 de janeiro). Dela fazem parte políticos de todas as legendas, dos pregadores da moralidade pública e da austeridade fiscal, como o PSDB e o DEM, até aqueles que um dia defenderam a transparência nas coisas do Estado, como o Partido dos Trabalhadores.

É o caso do senador do Acre, Jorge Viana, cuja aposentadoria vitalícia foi reinstituída quando ele estava no governo (Folha de S. Paulo, 22 de janeiro). Ele defendeu o privilégio como uma espécie de salvaguarda para si próprio. Outros, como o milionário Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, conhecido como o rei da soja, deram em seu mandato um jeito de ampliar os benefícios a governantes antes de saírem do cargo para concorrer ao Senado. Maggi garantiu para si por sete anos uma escolta ampliada de até 6 policiais pagos pelo erário (O Globo, 21 de janeiro).

É uma das leis não escritas da política brasileira – onde não há transparência na administração pública, alguém está ganhando dinheiro à custa do trabalho alheio. Em Minas Gerais, leis proíbem divulgar nomes de pensionistas. A justificativa é o crédito consignado, empréstimo com desconto em folha de pagamento, para o qual a jurisprudência garantiu sigilo sobre vencimentos. Não se sabe se os ex-governadores, com aposentadorias cuja legalidade é questionada, precisaram recorrer a empréstimos dessa ordem ou se o fizeram de fato. Mas estão cobertos igualmente pelo manto do sigilo.

Os ex-governadores Aécio Neves e Itamar Franco disseram que não requereram aposentadoria. Mas os contribuintes mineiros pagam aposentadoria premiada para Francelino Pereira, um defensor da ditadura militar que, além de governador por eleição indireta, entre 1979 e 1983, foi presidente do maior partido do Ocidente, a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reunia os serviçais do regime militar. Junto com ele encontra-se outro ex-governador biônico, Rondon Pacheco. Como se fosse pouco, ambos ganham um dinheiro extra integrando conselhos da Cemig (Francelino) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, no caso de Rondon (O Estado de S. Paulo, 21 de janeiro). Pendurados no galho da aposentadoria indevida estão outros políticos que serviram à ditadura, não foram eleitos e ocuparam mandatos curtos, de até um ano, como interinos. O Piauí tem vários deles: João Clímaco, Djalma Veloso e Hugo Napoleão.

Não são apenas os bons exemplos que se disseminam, os péssimos também. No Mato Grosso, alguns deputados e ex-deputados conseguiram, escorados por leis de 2001 em diante, pensão vitalícia, que subirá para R$ 20 mil em fevereiro, por contribuírem para um fundo de aposentadoria extinto em 1995. Em Santa Catarina, lei estadual de 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo ao se aposentar, ainda que não mais o exerçam. O recorde histórico talvez fique com o Estado que paga pensão de R$ 15 mil para uma filha de Hercílio Luz, um ex-governador na República Velha. (Folha de S. Paulo, 24 de janeiro).

A Constituição proíbe a aposentadoria de ex-governadores. Está coberta de razão a Ordem dos Advogados do Brasil em recorrer ao Supremo para pôr fim a essa iniquidade. Que tenha sucesso na empreitada.

CABOTAGEM SUSPEITA ENVOLVE 5 MILHÕES EM PROPINA


Irmão do senador eleito Roberto Requião é acusado de envolvimento em esquema de corrupção no Porto de Paranaguá - Luiza Villaméa - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2151, 28.Jan.11. Atualizado em 29.Jan.11.

Há problemas em Paranaguá, o maior porto graneleiro da América Latina, e não se trata apenas de desvio de mercadoria. Superintendente do porto situado no litoral do Paraná entre 2003 e 2008, Eduardo Requião, irmão do senador eleito e ex-governador Roberto Requião (PMDB), é acusado de ser o maior beneficiário de um esquema envolvendo propina de US$ 5 milhões na compra de uma draga importada da China. A negociata foi descoberta pela Polícia Federal durante monitoramento de telefones feito para investigar denúncia de desvio de mercadorias no porto. “A draga foi uma surpresa”, afirma Jorge Fayad Nazário, delegado-chefe da Polícia Federal em Paranaguá. “O negócio não se concretizou, mas o simples fato de solicitar propina já caracteriza o crime de corrupção passiva.”

Além do acerto para a propina – a parte de Eduardo Requião totalizaria US$ 2,5 milhões –, as interceptações telefônicas detectaram a existência de um amplo esquema de corrupção e de contratação direcionada de empresas. Acusado de participação direta na maior parte das irregularidades, o superintendente que sucedeu Eduardo Requião, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, foi preso no Rio de Janeiro e transferido para o Paraná na terça-feira 25. Sua prisão ocorreu durante a chamada Operação Dallas, que cumpriu 29 mandatos de busca e apreensão, inclusive em propriedades de Eduardo Requião. Em uma delas – uma casa no Rio de Janeiro –, a polícia encontrou R$ 140 mil em espécie e apreendeu farta documentação, além de armas.

Eduardo Requião só deve ser intimado a depor no inquérito depois que os documentos apreendidos durante a Operação Dallas forem analisados e os dados cruzados com as informações obtidas durante o monitoramento telefônico, que durou seis meses. Nem ele nem o senador eleito falam à imprensa sobre as investigações, mas Roberto Requião postou em seu Twitter o seguinte comentário: “A tentativa de envolver Eduardo Requião em escândalos no Porto é descabida, desde outubro de 2008 ele estava fora.”

Antes de a operação ser desencadeada, a Polícia Federal requisitou à Justiça a prisão de Eduardo Requião. Embora tenha indeferido o pedido, o juiz federal Marcos Josegrei da Silva ressaltou que fatos relativos ao ex-superintendente mereciam ser investigados, como a “menção a remessas ilegais de altas somas em dinheiro feitas por ele para contas bancárias no exterior, bem como de que mantinha em casa, sem comprovação de origem, o montante de US$ 2 milhões”. Para complicar ainda mais o cenário, na quinta-feira 27 a imprensa do Paraná trouxe à tona denúncias do engenheiro Leopoldo Campos, demitido do porto em 2007, após denunciar ao então governador Roberto Requião a existência do esquema de corrupção. De acordo com o engenheiro, de lá para cá, a única novidade para ele foi a operação envolvendo a draga chinesa. Como os acusados, o antigo denunciante também será chamado para prestar depoimento no inquérito que apura a cabotagem suspeita no Porto de Paranaguá.

FARRA NO AMAZONAS - APOSENTADORIA PARA POLÍTICOS, ARTISTAS, POETAS...


Além de políticos, até ventríloquo tem pensão vitalícia no Amazonas - O GLOBO, 27/01/2011 às 23h21m - Silvia Amorim


SÃO PAULO - No Amazonas não é preciso ser ex-governador para garantir uma aposentadoria especial paga pelos cofres públicos. Além de políticos, como um ex-vereador e um ex-deputado estadual, poetas, um cantor e até um ventríloquo estão na lista dos beneficiados por pensões vitalícias do governo.

Levantamento feito pelo GLOBO identificou sete casos de agraciados pelo privilégio desde 2001. Mas o número dever ser maior, porque a lei que permite ao estado pagar pensões especiais é da década de 70. A pensão mais recente foi autorizada em abril de 2010, beneficiando um ex-vereador de Boca do Acre, município na divisa com o Acre.
Entre os que recebem a regalia estão os poetas amazonenses Luiz Bacellar e Thiago de Mello, o cantor e compositor Francisco Ferreira da Silva, o Chico da Silva, o ventríloquo Oscarino Farias Varjão (mais conhecido por seu boneco Peteleco), o ex-deputado estadual Paulo Pedraça Sampaio, o ex-vereador Moisés Pantoja de Lima e filhos do líder do movimento negro no Amazonas, já morto, Nestor José Soeiro Nascimento. Os valores pagos vão de R$ 2 mil a R$ 4.503 por mês e foram estabelecidos pelo Legislativo.

Assembleia propôs e aprovou

As pensões foram aprovadas pela Assembleia Legislativa. O argumento usado nos projetos de lei para autorizá-las é o de que se trata de uma retribuição por "relevantes serviços prestados" ao estado, ao município ou à cultura regional.

Quem assina o pedido de três pensões é o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), que comandou o estado de 2003 a 2010 e enviou aos deputados proposta para favorecer os poetas Thiago de Mello e Luiz Bacellar e o cantor Chico da Silva. Mello e Bacellar são artistas premiados e reconhecidos como ícones da literatura regional. Chico da Silva faz shows pelo país e teve sucessos gravados na voz de Alcione e Martinho da Vila. Em 2008, ele foi candidato a deputado estadual pelo PV. Os demais beneficiados tiveram a pensão sugerida pelo próprio Legislativo.

O pagamento de subsídios como homenagem a pessoas escolhidas pelo Executivo ou Legislativo, embora autorizado por lei estadual, é polêmico. Casos de concessão de pensões sob a alegação de merecimento foram suspensos e considerados inconstitucionais pela Justiça de Mato Grosso em 2008.

Uma das decisões determinou que o governo incluísse o pensionista, que alegou que o benefício era seu único meio de sobrevivência, em programas assistenciais. Em 2010, o senador Jayme Campos (DEM-AM) foi condenado por improbidade administrativa por ter concedido, quando prefeito de Várzea Grande, pensão a um ex-vereador.

Ex-governadores: R$ 57 mil/mês

Amazonas gasta com os sete pensionistas especiais identificados pelo GLOBO R$ 18 mil por mês ou R$ 234 mil por ano. A agência de comunicação do estado confirmou os pagamentos e informou que cumpre o que está previsto em lei.

O desembolso com regalias vitalícias no estado inclui ainda a aposentadoria de três ex-governadores: Amazonino Mendes, Eduardo Braga e Vivaldo Barros Frota, que custam, no total, R$ 57 mil mensais. O governo estadual informou que, a partir de fevereiro, Braga deixará de receber porque optou pelo subsídio de senador, de R$ 26,7 mil. A pensão dele é de R$ 17,1 mil.

O GLOBO tentou ouvir os sete favorecidos. Thiago de Mello disse que nunca pediu o benefício e que desconhece a autoria do projeto que lhe deu a regalia.

- Não pedi essa pensão, assim como não solicitei indenização por ter sido preso político. Nem sei de quem foi a iniciativa - disse o poeta, que confirmou receber o benefício desde 2003.

Oscarino disse que, por ser um artista popular, foi beneficiado por uma lei que prevê pensão àqueles considerados patrimônio cultural do Amazonas.

- Sou contra governador trabalhar quatro anos e receber aposentadoria alta. Mas eu trabalho há 57 anos e acredito que tenho direito. Trabalhei muito pela cultura do Amazonas - disse Oscarino, que trabalha com animação de festas infantis e é bastante requisitado para comícios em ano eleitoral.

A filha do ex-deputado estadual Sampaio informou que o pai sofre de Alzheimer e não teria condições de falar com a repórter. O poeta Luiz Bacellar e o ex-vereador Pantoja de Lima foram procurados, mas o GLOBO não conseguiu falar com eles. Não foram localizados o cantor Chico da Silva e familiares do líder negro Nestor José Soeiro do Nascimento.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

O SENTIDO DA APOSENTADORIA DO GOVERNADOR


Nos últimos anos, a Justiça tem sido acionada para mediar conflitos de interpretação da Carta em temas fundamentais. Um exemplo foi a arguição levada ao Supremo Tribunal Federal da vigência da Lei de Imprensa, herança bastarda da ditadura militar. Com propriedade, a Corte revogou a legislação, por ela não ter respaldo na Constituição, promulgada em 88 para servir de lastro ao novo regime - democrático, garantidor de direitos civis, entre eles o da liberdade de expressão e imprensa. Liberdade que não é de intelectuais, jornalistas, empresas de comunicação, ou de quem seja, mas da sociedade.

O Supremo tem agido com eficiência dentro do papel institucional de guardião da Carta. Num país com um Estado historicamente avantajado - em todos os sentidos, fiscais e políticos -, é compreensível que assim seja, embora não devesse. Infelizmente, há sempre demandas para conter o expansionismo estatal sobre direitos civis.

Há outro aspecto negativo na formação social e política do Brasil, o patrimonialismo, que costuma gerar justas reclamações contra a "privatização" do dinheiro público, cujo dono é o contribuinte. Em breve, devido à correta mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também caberá ao Supremo decidir sobre um caso típico desta distorção: a farra de indevidas aposentadorias vitalícias de ex-governadores, mesmo de quem ficou poucos dias no cargo, em mais um atropelamento da Constituição. A benesse tem ficado para herdeiros, como se fosse um direito monárquico.

Não serviu de alerta a decisão tomada em 2007 pelo STF, com base na Carta, de cassar o benefício concedido ao ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul. Uma boa notícia é que a Procuradoria Geral da República deve seguir o caminho da OAB e reforçar a arguição junto ao Supremo, provavelmente por meio de um pedido de declaração de inconstitucionalidade destes benefícios. Assim, abre-se caminho para impedir os estados de continuarem a legislar sobre esta aposentadoria, que sequer o presidente da República tem.

Há subtrações estratosféricas do Tesouro para o pagamento cumulativo de parlamentares ex-governadores, beneficiados pela soma de subsídios e verbas de gabinete com a aposentadoria inconstitucional. A bancada do Maranhão no Senado é campeã neste aspecto: José Sarney, Edison Lobão - licenciado para exercer o cargo de ministro das Minas e Energia -, João Alberto, todos do PMDB, e Epitácio Cafeteira (PTB). O acesso fácil ao Erário é pluripartidário, dele não escapa também a oposição: encontram-se na mesma situação os senadores José Agripino (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Este se declara inclusive credor de atrasados junto aos cofres paranaenses. Outro aspecto do imbróglio é que os parlamentares ultrapassam o teto de rendimentos estabelecido para os servidores públicos.

Mais do que cifras está em questão o cumprimento da Constituição. Não importa se ficarão a salvo aposentadorias aprovadas antes da entrada em vigor da Carta, em 1988. O crucial é impedir mais uma heresia ética gerada pela ideia patrimonialista de que dinheiro público não tem "dono" - um equívoco -, e que por isso pode ser apropriado por quem é mais esperto e poderoso.

EDITORIAL O GLOBO 27/01/2011

APOSENTADORIA FARTA E FÁCIL


Aposentadoria farta e fácil para ex-governadores - Jô Rodrigues, o globo, 27/01/2011 às 16h04m; Artigo do leitor

Insisto na tese, defendida pelo ex-estadista francês, Charles De Gaulle, de que "o Brasil não é um país sério". Também não esqueço de uma frase antológica do nosso rei do futebol, Pelé, de que "os brasileiros não sabem votar".

Tanto uma, quanto outra, se encaixam perfeitamente no momento em que vivemos. As aposentadorias dos ex-governadores, marajás de pijamas que, voltando à ativa acumulam seus ganhos e, no futuro, seus benefícios, se aposentando e recebendo pensões de mais um mandato.

Para que um trabalhador comum, filiado ao INSS, obtenha aposentadoria, é uma via-crucis que todos conhecemos. Precisamos provar o tempo de serviço, de contribuição, a nossa idade, entre outros detalhes. Mas os nossos ex-governadores, ex-senadores e ex-deputados, se aposentam com poucos dias de trabalho.

Mas, diante de mais esse escândalo, eis que surge o senador Álvaro Dias, ex-governador de Santa Catarina, também agraciado com tal benefício, e diz em alto e bom som, que vem doando o que ganha a instituições de caridade . E pronto.

"Para que um trabalhador comum, filiado ao INSS, obtenha aposentadoria, é uma via-crucis"

O bom senador, lutador pelas causas éticas e crítico mordaz do governo, tentou se justificar e caiu num buraco ainda maior . Até agora, porém, não vi nenhum adversário político ou mesmo um jornalista, colocá-lo diante do seguinte questionamento: ele acha que abrindo mão da aposentadoria doando-a para entidades beneméritas, sai ileso do problema? Não é bem assim.

Só podemos doar algo se o objeto de doação for nosso. Neste caso, ninguém tem nada com isso. No caso do senador, ele está doando algo que a Constituição Federal reza que não lhe cabe, embora a do seu Estado lhe desse tal direito. Portanto, está doando um dinheiro ganho indevidamente. Dias está doando um dinheiro que é seu, meu, de todo o povo brasileiro, recolhido através dos impostos, altíssimos, que todos pagamos.
Portanto, o bravo senador está fazendo caridade com o dinheiro alheio, o que é, digamos assim, uma atitude nada louvável. Se ele ganhou um benefício, até de forma legal (pois lhe foi pago por sua entidade pagadora estadual), mas nada ético, poderia desistir dele oficialmente, através de documento, como fez quando o pleiteou.

Mas Álvaro Dias, que se apressou em apresentar uma justificativa, não é o único. Todos os ex-governadores, mesmo retornando à vida pública, com ou sem mandato, acumulam tal benefício com os vencimentos ou as aposentadorias que vierem a receber. Um deles, inclusive, ficou no cargo de governador por 10 dias (substituindo o titular) e fez jus ao benefício. E o que dizer das aposentadorias que são pagas aos políticos que cumpriram dois mandatos? Eles se aposentam por trabalharem oito anos.

O que nos causa espanto não é o fato do cidadão receber um benefício que ele achava que lhe cabia. Afinal, dinheiro é dinheiro. Se lhe foi pago, ele recebe, sem discussão. O que nos preocupa é que a Assembléia Legislativa do respectivo Estado - contrariando o que reza a Constituição Federal - tenha aprovado lei que beneficia tais cidadãos.

Mas ficamos assim, sem medidas legais contra quem patrocinou toda essa farra? Ninguém vai ser responsabilizado, administrativa ou penalmente? Ninguém vai devolver o que recebeu indevidamente?

Finalmente, tomo a liberdade de perguntar: Diante de tudo isso, alguém ainda questiona o que disse o ex-estadista francês Charles De Gaulle? Ou o que disse o nosso rei Pelé?

GAZETEIROS - TETO SALARIAL SEM ASSIDUIDADE E FALTAS ABONADAS

21 senadores tiveram mais de um ano de faltas - Levantamento exclusivo mostra que 21 senadores deixaram de comparecer a mais de 110 das 430 sessões deliberativas realizadas na legislatura. Maioria das ausências foi abonada. Magno Malta foi o senador que mais faltou nos quatro anos da legislatura: 166 ausências. Edson Sardinha, Renata Camargo e Fábio Góis - CONGRESSO EM FOCO, 28/01/2011 - 07h00

Um em cada quatro senadores deixou de comparecer o equivalente a um ano de mandato nas sessões de votação na atual legislatura. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que 21 senadores estiveram ausentes a mais de 110 das 430 sessões deliberativas realizadas pelo Senado. Nesse período, a Casa realizou em média 108 sessões ordinárias por ano. Ou seja, entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010, eles não registraram presença em mais de um quarto das reuniões do plenário. Juntos, esses senadores acumularam 2.807 ausências. Foram 2.028 licenças para faltar e 779 ausências sem justificativa.

A relação dos mais ausentes na legislatura é heterogênea. É encabeçada por Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, pelo ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) e pela ex-candidata à Presidência Marina Silva (PV-AC). Magno Malta teve 166 ausências; Collor, 164, e Marina, 162. Entre eles, apenas Marina se valeu por determinado período de licença para tratar de assuntos particulares, modalidade pela qual o senador deixa de receber, sem implicar ônus para o contribuinte. Os dados fazem parte de pesquisa feita pelo Congresso em Foco com base em informações oficiais do Senado.

Alagoas gazeteira

O estado de Alagoas, de Collor, é o único a ter toda sua bancada na lista dos mais ausentes da legislatura. Fazem companhia ao ex-presidente os também alagoanos Renan Calheiros (PMDB) e João Tenório (PSDB). Santa Catarina e Paraíba têm dois representantes. Completam o grupo senadores de Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Ceará, Sergipe, Maranhão, Roraima, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Rondônia, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Norte. Os oposicionistas PSDB e DEM puxam o ranking dos senadores com mais ausências: são cinco tucanos e quatro do Democratas.

No Congresso em Foco veja a lista com os 21 que mais se ausentaram durante toda a legislatura.

Pelas regras da Casa, os senadores têm direito a justificar suas faltas por meio de licenças, como prevê o regimento interno (artigos 13, 39 e 40). Basta o encaminhamento de um ofício. São três tipos: licença por atividade parlamentar ou missão política; licença por motivos de saúde, e licença para tratar de interesse particular. Dessas, apenas a licença por interesse particular significa desconto na folha de pagamento do senador (o chamado ônus remuneratório). Nas demais, mesmo ausente, o parlamentar continua recebendo seus vencimentos.

A Constituição Federal determina que senadores, bem como deputados, devem comparecer a, no mínimo, dois terços das sessões ordinárias. A exceção são as licenças, que podem ser justificadas por motivo de saúde, interesse particular ou missão política. Caso ultrapasse o limite constitucional, o parlamentar faltoso pode enfrentar processo de perda de mandato na Corregedoria do Senado.

Compromissos nos estados

Todos os 21 senadores que figuram na lista dos mais ausentes na legislatura foram procurados pelo site, para justificar as ausências. Apenas dois, no entanto, responderam aos contatos feitos pelo Congresso em Foco: a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e João Durval (PDT-BA).

Segundo a senadora Patrícia, foi a própria atividade legislativa que demandou sua presença em compromissos “em outros estados”, o que levou, consequentemente, às ausências em plenário. A senadora cearense defende que “a assiduidade em plenário não é o único fator que marca um mandato” e afirma que sua “atuação foi marcada pela intensa troca de ideias com a sociedade civil organizada”.

“Os encontros em outros estados geraram, inclusive, projetos importantes que viraram lei, como o da Licença-Maternidade de seis meses”, disse a senadora, fazendo referência em seguida ao Premio Congresso em Foco. “Este trabalho foi reconhecido pelo próprio Congresso em Foco, que me colocou entre os 15 senadores mais influentes”, afirmou. Patrícia lembrou ainda que jornalistas que cobrem o Congresso consideraram a Nova Lei da Adoção – baseada em projeto de minha autoria – como a mais importante do ano de 2009.

A assessoria de imprensa da senadora acrescentou ainda que todas as faltas foram justificadas à Secretaria Geral da Mesa, muitas delas referentes a encontros com organizações da sociedade civil realizados em outros estados. Também foram feitas comunicações formais de licenças médicas e para acompanhamento de uma filha adotada da senadora.

Licença médica

Também do PDT, o senador João Durval retornou ao site para explicar a respeito das suas 111 ausências em sessões plenárias destinadas a votações de projetos. Por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar informou que, nos primeiros quatro anos de mandato, tirou “duas grandes licenças médicas, uma delas de 60 e outra de 30 dias corridos”.

“Boa parte das ausências aconteceu durante esses dois períodos. Há também as ausências justificadas, pelo menos cinco delas em viagens a convite do presidente da República”, afirmou. “Há outras ausências justificadas por compromissos políticos e, é claro, ausências não justificadas”, argumentou o parlamentar, sem entrar em detalhes sobre as faltas sem explicação formal. Das 111 ausências do parlamentar baiano, 33 foram sem justificativas.

O levantamento sobre a assiduidade parlamentar é realizado pelo site a cada seis meses. Assim como nas demais edições da série, o Congresso em Foco se coloca à disposição para receber as justificativas das ausências dos demais parlamentares. Possíveis respostas encaminhadas ao site após a veiculação desta matéria também serão publicadas.

Nenhum senador foi a todas as sessões desde 2007. Foram, ao todo, 430 sessões ordinárias deliberativas - Renata Camargo e Edson Sardinha - Congresso em Foco 27/01/2011

Nenhum senador compareceu a todas as 430 sessões ordinárias reservadas a votação pelo Senado nos últimos quatro anos. O mais assíduo entre eles foi o paraense Flexa Ribeiro (PSDB), que esteve presente em 408 sessões deliberativas ordinárias realizadas entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010. Depois dele, os mais presentes foram Marco Maciel (DEM-PE) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) com 405 e 396 presenças, respectivamente.

Os três abrem a lista dez senadores mais assíduos da legislatura, de acordo com levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. A relação dos campeões em assiduidade reúne representantes de nove estados e seis partidos políticos, com destaque para PSDB, DEM, PTB e PMDB, com dois nomes cada.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

R$ 622 MILHÕES EM PROPAGANDA

Publicidade do governo terá em 2011 quase mesma verba liberada para prevenção e resposta a desastres - o globo, 27/01/2011 às 09h11m - Marcio Allemand


RIO - O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff deverá gastar em publicidade quase o mesmo valor utilizado por seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no último ano de mandato. O montante aprovado para campanhas publicitárias institucionais do governo em 2011 é de R$ 622 milhões, contra R$ 650 milhões de Lula. O total equivale, para efeito de comparação, aos R$ 700 milhões liberados por meio de Medida Provisória ao Ministério de Integração Nacional para prevenção de tragédias como a ocorrida na Região Serrana do Rio.

Até ser efetivamente aplicada, a verba liberada pela presidente para prevenção de tragédiaas pode demorar um ano ou mais para chegar ao seu destino. Assim como aconteceu com a cidade de Angra do Reis, que, após um ano, ainda espera a ajuda de R$ 30 milhões prometida pelo governo.

Cálculo feito pela ONG Contas Abertas revela que, considerada a população de 190,7 milhões de habitantes, cada brasileiro está pagando R$ 3,27 para obter informações sobre os atos públicos do governo. Além disso, com os R$ 622 milhões disponíveis, o governo poderia gastar até R$ 1,7 milhão por dia com publicidade, o que deve despertar a cobiça das mais variadas agências e produtoras do país.

Os R$ 622 milhões aprovados serão divididos entre 54 órgãos. Quem ficou com a maior fatia deste bolo foi a própria Presidência da República, que terá à sua disposição R$ 210,3 milhões para gastar em publicidade, cerca de R$ 21 milhões a mais do que foi gasto ano passado, quando a despesa superou R$ 185 milhões.

Além da Presidência da República, só o Ministério do Turismo teve verba ampliada por parlamentares. Este ano, a pasta poderá contar com mais R$ 1,7 milhão, totalizando R$ 6,7 milhões. Este aumento pode ser justificado por conta dos investimentos que deverão ser feitos no país, que será sede de eventos importantes, como a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro. Já os ministérios do Transporte, da Agricultura e da Pesca perderam, respectivamente, R$ 7 milhões, R$ 5 milhões e R$ 2 milhões.

Ministério dos Esportes terá 608% a mais para gastar

Outros ministérios tiveram ampliação natural de verbas devido ao aumento do orçamento previsto a cada ano, ente eles, o Fundo Nacional de Saúde, que em 2011 terá R$ 139 milhões para gastar com campanhas na mídia. O aumento do orçamento do Ministério dos Esportes também chama a atenção: 608% a mais do que o do ano passado, passando de R$ 6,2 milhões para R$ 44,2 milhões.

Procurada pela reportagem do GLOBO, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde justificou por e-mail o aumento no orçamento informando que o investimento em comunicação é tão importante quanto outros insumos da saúde. "As campanhas contra o tabagismo e outras drogas e prevenção à Aids são exemplos de que a persistência nas campanhas induz à mudança de comportamento e ajudam a evitar problemas de saúde da população".

A assessoria de imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) também foi procurada, mas até o fechamento desta matéria não havia respondido às perguntas da reportagem.

BANCADA DE MARAJÁS



É desconcertante esta questão das pensões vitalícias para ex-governadores, viúvas e outros parentes de políticos que exerceram mandato por período relativamente curto para merecer tal regalia. Enquanto a imprensa reflete a indignação da sociedade com o privilégio, defendendo sua extinção, o que se percebe de parte das autoridades públicas é um esforço para preservá-lo, sob as mais diversas alegações. E os absurdos vão se acumulando: agora, até as tetranetas de Tiradentes avocam o direito de receber o mesmo benefício que o governo mineiro concedeu a uma outra descendente do mártir da Inconfidência, morto há mais de 200 anos. De outra parte, sabe-se também que 13 senadores que já ocuparam o governo em seus respectivos Estados receberão vencimentos muito acima do teto legal do funcionalismo público em decorrência do acúmulo da pensão com seus ganhos de parlamentares. E o diretor-geral do Senado alega que não tem como aplicar o limite porque os recursos vêm de outra fonte.

Na verdade, vêm da mesma: o bolso do contribuinte. É angustiante para os cidadãos constatar que uma anomalia desta dimensão não pode ser simplesmente suprimida, seja porque os beneficiários têm direitos adquiridos, seja porque os parlamentos têm comprometimento político com os atuais ocupantes do poder e não querem tirar-lhes a regalia. Além disso, é muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio.

Difícil é entender por que uma pessoa que governa um Estado por quatro anos, ou por oito em caso de reeleição, necessita de uma ajuda oficial pelo resto da vida. O argumento de que se trata de um prêmio para evitar que o político venha a se corromper no exercício do cargo é tão ridículo, que chega a ser ofensivo para a própria classe política. O pressuposto para um governante, assim como para qualquer cidadão, é de que ele seja honesto – sem a necessidade de qualquer incentivo. O mínimo que os eleitores esperam de seus representantes no Executivo e nos demais poderes é que desempenhem suas funções com probidade. Se não o fizerem, terão que prestar contas aos órgãos de controle e à própria Justiça.

Pensão vitalícia não é prêmio. É uma compensação para algum tipo de perda imposta a ocupante de cargo público ou um auxílio para dependente em caso de óbito. O exercício de mandato não é fator incapacitante para ninguém, a não ser em casos especiais de doença ou idade avançada. Então, é razoável que a Ordem dos Advogados do Brasil tente, como já anunciou que fará, não apenas questionar os benefícios futuros, mas também corrigir as deformações do passado. Entre as ilegalidades flagrantes, está o acúmulo do benefício com rendimentos advindos de outras atividades públicas, com potencial para criar no Senado uma verdadeira bancada de marajás.

EDITORIAL ZERO HORA 27/01/2011

A Corte do Rei Luis XIV, o monarca mais absolutista de todos.


O Esplendor das Cortes Reais da Índia do século 18 e 19

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

DESAFIO PARA OS PARLAMENTOS

Editorial Zero Hora 26/01/2011

No rastro do questionamento que a Ordem dos Advogados do Brasil está fazendo sobre as pensões vitalícias dos ex-governadores, vêm aparecendo tantos absurdos, que os parlamentos a serem empossados no próximo dia 31 já têm um primeiro grande desafio: debater de forma transparente o privilégio e buscar uma solução justa para o problema. Foi a omissão histórica das assembleias estaduais, motivada por interesses político-partidários, que gerou o monstro. Pois agora chegou a hora do ajuste de contas com a incúria. Os deputados eleitos para a próxima legislatura, especialmente os novos, têm o dever de corrigir esta deformação, seja por iniciativa própria, seja avaliando propostas do Executivo sobre o tema.

Ainda que seja louvável a iniciativa da OAB, as ações de inconstitucionalidade tendem a demorar demais, pois o Supremo precisará analisar cada caso individualmente e necessita de um número determinado de julgamentos com o mesmo desfecho para sustentar uma súmula vinculante, com o poder de impedir novas concessões. Já as existentes tendem a se perpetuar por conta do chamado “direito adquirido”, rótulo legal e constitucional que costuma eternizar privilégios e remunerações disparatadas no serviço público.

Basta um simples levantamento entre os beneficiados pela pensão dos ex-governantes para que se constatem coisas verdadeiramente ultrajantes, como os benefícios concedidos a pessoas que ocuparam interinamente e por poucos dias a chefia do Poder Executivo em seus Estados – casos de vice-governadores e presidentes de Assembleias. Em Mato Grosso, por exemplo, um parlamentar administrou o Estado por apenas 10 dias durante uma viagem do governador e hoje desfruta de um pensão vitalícia de R$ 15 mil. Um dos casos mais chocantes é o da senhora que mantinha uma união estável com o ex-governador Leonel Brizola e que acumula uma pensão integral concedida pelo Rio Grande do Sul e metade da pensão referente ao governo do Rio de Janeiro, mais de R$ 40 mil, resultado de um acordo com a família do político falecido. Um acordo de questionável moralidade, uma vez que os herdeiros resolveram a questão da partilha com dinheiro público.

Outro aspecto chocante do escândalo das pensões vitalícias é a existência de leis, em alguns Estados, assegurando sigilo sobre os valores pagos aos beneficiários. Não há afronta maior para os contribuintes. O cidadão vê parte dos seus tributos confiscada para sustentar um grupo de privilegiados e sequer tem o direito de saber quanto essas pessoas recebem. É outro ponto que precisa ser revisto pelos parlamentos dos Estados que mantêm a estapafúrdia legislação.

Embora seja inquestionável que a maioria dos brasileiros abomina o pagamento de compensações tão generosas para políticos que ocupam o poder, também merecem consideração os argumentos que justificam a existência das pensões. O desafio é encontrar uma recompensa justa para agentes públicos que realmente necessitem de alguma compensação para eventuais perdas profissionais em decorrência do exercício do cargo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É triste comprovar que instrumentos estatais existentes para fiscalizar os atos do Executivo e defender a constituição e a cidadania não funcionam no Brasil. Ministério Público e o próprio parlamento sucumbem no cumprimento do dever, deixando espaço para a OAB se transformar no "paladino da ordem social". Em seguida aparecerão a Maçonaria e outros segmentos para engrossar o clamor popular de descontentamento e desconfiança nas leis e nos governantes.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

CONGRE$$O - 658 APOSENTADORIAS DE PARLAMENTARES E VIÚVAS.

Congresso paga aposentadoria a 658 ex-parlamentares e 602 viúvas - MARIA CLARA CABRAL e GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA - FOLHA ONLINE, 25/01/2011

O Congresso vai gastar neste ano R$ 88 milhões para o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-parlamentares, seus parentes e ex-servidores que ainda recebem benefícios pelo extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).

O modelo, desativado em 1997, concede privilégios que foram extintos pelo Legislativo após mudança de sistema.

Estão vinculados ao regime 583 ex-deputados, 75 ex-senadores e 602 viúvas de congressistas, além de ex-servidores, cujo número não foi informado pelo Congresso.

Sozinho, o Senado gasta, mensalmente, R$ 938,2 mil com o pagamento aos beneficiários do IPC.

O antigo modelo concedia vantagens como requerer aposentadoria proporcional após oito anos de mandato, com direito a 25% do valor total de seu salário -com o mínimo de 50 anos de idade.

NOVO PLANO

Em 1999, o Instituto de Previdência dos Congressistas foi substituído pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

Nesse modelo, que ainda está em vigor, um ex-deputado ou senador recebe o benefício de acordo com regras do regime do previdenciário dos servidores públicos federais.

O parlamentar tem a opção de aderir ou não ao sistema do Congresso --e não pode acumular a aposentadoria da Casa com o salário.

Em 2011, o Legislativo vai gastar R$ 1,8 bilhão com o pagamento de aposentadorias e pensões. O valor teve crescimento de R$ 4 milhões, se comparado com o Orçamento de 2010.

O aumento acontece principalmente porque os benefícios são vinculados aos salários dos congressistas.

Em dezembro do ano passado, deputados e senadores elevaram seus próprios salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil --em um reajuste que corresponde a 61,8%.

BRECHA

Os congressistas têm o prazo de 30 dias, depois de assumirem o mandato, para pedir adesão ao plano. Todos descontam a contribuição na folha de pagamento.

Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara abriu exceção para que 12 deputados pudessem aderir ao plano anos depois de terem assumido os mandatos.

O ex-deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), por exemplo, pediu para ingressar retroativamente desde fevereiro de 1999 --embora tenha apresentado formalmente o pedido somente em fevereiro de 2007.

Os órgãos técnicos da Câmara se posicionaram contra, como previsto pelas regras do plano.

Os deputados recorreram à "brecha" para não perder os benefícios da Previdência do Congresso --uma vez que o valor aumentou em consequência do reajuste nos salários dos congressistas.

A Câmara alega que permitiu as adesões porque não terá prejuízo financeiro, já que os deputados descontam o valor proporcionalmente aos salários e retroativo à data de adesão solicitada.

PENSÃO VITALÍCIA NAS MÃOS DO STF


Futuro de pensões fica nas mãos do STF - Zero Hora 25/01/2011

O fim das aposentadorias de ex-governadores depende do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o poder de avaliar as ações contra as leis estaduais que concedem esses benefícios e decretar sua inconstitucionalidade, como já fez em 2007 ao julgar o caso de Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul. A alternativa seria que os próprios Estados tomassem a iniciativa de acabar com as leis que concedem pensões – o que não deve ocorrer.

A extinção dos benefícios no STF, porém, pode demorar. As ações precisam ser analisadas individualmente. Não cabe, portanto, uma ação geral reclamando das aposentadorias em todos os Estados.

Os ministros podem editar um súmula vinculante proibindo as pensões para ex-governadores e viúvas, o que teria efeito em todo o país. Mas, para fixar a súmula, eles afirmam que seriam necessários quatro ou cinco julgamentos com o mesmo desfecho. Ao analisar um caso, o STF também pode aplicar uma repercussão geral, estendendo a decisão sobre um processo para todos que tramitam por lá com o mesmo tema. O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, diz que a repercussão geral pode acelerar a definição:

– Queremos estancar essa sangria com dinheiro público. Devemos pedir a repercussão geral.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, a extinção dessas aposentadorias deverá ocorrer no Supremo:

– É lamentável que isso não tenha sido aplicado ainda em todo território. Não cabe ao Estado criar leis para complementar a Constituição.

GOVERNADOR VETA REAJUSTE DE 109% PARA DEPUTADOS ESTADUAIS

DECISÃO EM ALAGOAS. Reajuste de 109% para deputados é vetado - Zero Hora 25/01/2011.

O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), vetou o aumento de 109% nos salários dos 27 deputados estaduais autoconcedido em dezembro. O reajuste – de R$ 9.696 para R$ 20.042,34 – passaria a vigorar em fevereiro.

A justificativa do governador para o veto é que a Assembleia Legislativa ultrapassa o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (3% da receita corrente líquida do Estado). Com isso, segundo o entendimento do governo, o reajuste é inconstitucional.

O aumento dos subsídios dos deputados alagoanos veio na esteira do aumento de 61,8% dado aos deputados federais em dezembro (de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil). Segundo levantamento feito no início do mês, deputados de outras 18 Assembleias também reajustaram seus salários.

Pela Constituição, o limite máximo dos salários dos deputados estaduais é de 75% do pago aos deputados federais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É uma medida corajosa, pois coloca todos os parlamentares contra o Poder Executivo. Pode estar abrindo a porta do seu impeachment. Infelizmente, não acredito que este veto será mantido, pois o sistema protege as imoralidades.

CAPITALISMO FEUDAL

Capitalismo feudal - Osvaldo Souza Gomes Job, Aposentado – Porto Alegre - Do leitor, Zero Hora 25/01/2011.

O capitalismo brasileiro já se assemelha ao feudalismo da história antiga. Recentemente, os congressistas aumentaram seus vencimentos, causando efeito em cadeia nos salários de presidente, senadores, deputados estaduais, vereadores, governadores, prefeitos, magistrados etc.

Agora, a OAB desvendou o fato alarmante de que, inconstitucionalmente, ex-governadores, alguns com apenas dias de exercício, percebem aposentadorias mensais de R$ 15 mil. Também foi publicado que conselheiros dos Tribunais de Contas tinham suas viagens para visitar familiares financiadas pelos cofres da entidade pública.

Em contrapartida, discute-se, exaustivamente, aumentos irrisórios para o salário mínimo e aposentadorias do INSS. Será que essa gente não teme que aconteça com eles o mesmo que ocorreu com os senhores seudais na Revolução Francesa?

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

OAB ENTRA EM AÇÃO CONTRA AS IMORALIDADES

OAB vai mover ações contra aposentadorias de ex-governadores - Agência Brasil - Correio Braziliense, 24/01/2011

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, disse nesta segunda-feira (24/1) que já tem três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) prontas para serem movidas, até a próxima semana, contra os estados de Sergipe, do Paraná e Amazonas.

Segundo Cavalcanti, a OAB deverá entrar com as três ações ao mesmo tempo. “Ingressaremos com ações diretas de inconstitucionalidade em relação a cada uma das leis estaduais que estabeleceram este privilégio, que é realmente uma agressão à sociedade civil brasileira”.

Além das aposentadorias para ex-governadores, Cavalcanti criticou os privilégios concedidos pelo Itamaraty no caso dos passaportes diplomáticos. Ele disse que deveria haver mais transparência sobre esse tipo de ato do poder público. “Não é possível mais termos esse tipo de prática colonialista. É preciso passar uma borracha no passado e cancelar esses passaportes”.

Cavalcanti comentou ainda a demora na indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva a OAB encaminhou um ofício pedindo celeridade na indicação e não obteve resposta.

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores - 17/01/2011

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Segundo a Ordem, as pensões chegam a custar em alguns Estados cerca de R$ 25 mil.

Cavalcante disse que os subsídios pagos a ex-governadores "atenta contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por isso, a OAB pedirá a cassação desse benefício. O presidente da OAB afirmou ainda que embora esse privilégio seja autorizado em diversos estados, ele é inconstitucional e imoral. "Esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável", afirmou.

Cavalcante reforçou o pedido às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a obter esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade ingresse com as respectivas Adins. Recentemente, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná.

A concessão do benefício é regulamentada nas constituições estaduais e atualmente cerca de 60 ex-governadores usufruem da aposentadoria especial. Na esfera federal, a concessão de pensão vitalícia ao presidente da República foi abolida na Constituição de 1988. Apesar de ser previsto em lei, o benefício já foi considerado inconstitucional pelo STF, que cassou a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, em 2007.

PENSÃO VITALÍCIA PARA EX-DEPUTADOS

Ex-deputados também recebem pensão - RODRIGO VARGAS, GUILHERME VOITCH e FÁBIO GUIBU, Folha Online, 23/01/2011

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, há Estados que também dão o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade desta remunerações em dois deles: Mato Grosso e Santa Catarina.

A aposentadoria de ex-governadores foi alvo de polêmicas na semana passada, quando foi revelado que políticos como os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Alvaro Dias (PSDB-PR) pediram o benefício nos últimos meses.

Em Mato Grosso, decisões da Assembleia Legislativa permitiram que 16 deputados e ex-deputados conseguissem a aposentadoria vitalícia desde 1998. Os valores pagos vão subir para R$ 20 mil em fevereiro.

Em 2001, 2003 e 2008, foram criadas leis que permitiram a alguns deputados ganhar aposentadorias baseadas em um fundo de assistência parlamentar que havia sido extinto em 1995.

A mesma manobra foi tentada há duas semanas, mas o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou. Em fevereiro, o veto será submetido a plenário e pode ser revertido.

O Ministério Público contesta o fato de o governo estadual bancar quase a totalidade dessas aposentadorias.

Entre os agraciados, estão o conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo, que governou o Estado por dez dias em 2002 e que também já obteve aposentadoria como ex-governador.

O número de ex-deputados aposentados no Estado deve ser ainda maior.

As aposentadorias concedidas antes de 1995 não são alvo da ação do Ministério Público.

O advogado de Bosaipo disse que seu cliente só vai se manifestar após ser notificado sobre o caso.

O presidente da Assembleia, Mauro Savi (PR), se recusou a falar sobre o assunto.

PROFESSORA

Em SC, lei aprovada pela Assembleia em 2009 permite que servidores que tenham sido deputados estaduais mantenham o salário do cargo, mesmo sem mandato, ao se aposentar.

A medida está prestes a beneficiar a professora estadual Odete de Jesus (PRB), deputada que não conseguiu se reeleger na última eleição.

Ela vai continuar ganhando de forma vitalícia os cerca de R$ 20 mil que recebem os deputados do Estado. Odete não retornou as ligações da reportagem.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, afirma que a lei veio do Executivo. O governo de SC disse que não poderia comentar o assunto.

Na Paraíba, 71 ex-deputados estaduais e 79 viúvas de ex-legisladores recebem aposentadorias e pensões.

Os valores pagos são proporcionais ao número de mandatos e variam entre cerca de R$ 4.000 e R$ 12 mil mensais. Em 1999, a concessão de novos benefícios foi proibida.

Até então, os legisladores pagavam uma contribuição mensal para um fundo de pensão e podiam se aposentar com apenas dois mandatos - oito anos de trabalho.

PENSÃO VITALÍCIA PARA FILHA DE GOVERNADOR DO SÉC 19.

Filha de governador do século 19 recebe pensão em SC - JEAN-PHILIP STRUCK DE CURITIBA, Folha Online 23/01/2011

Hercília Catharina da Luz, 89, filha de Hercílio Luz, que governou Santa Catarina por três mandatos na República Velha (1889-1930), recebe atualmente R$ 15 mil por mês dos cofres públicos. Desde 1992, ela é beneficiada por uma lei complementar do Estado que garante a pensão para viúvas e filhos de ex-governadores. Hercília é a última filha de Hercílio Luz ainda viva. O governador, que morreu em 1924, teve 19 filhos. Até 2010 ela foi dona de um cartório em Florianópolis.

A lei complementar que garante os pagamentos prevê uma pensão para filhos de ex-governadores com menos de 18 anos de idade ou que sejam inválidos. O governo de Santa Catarina não informou se Hercília recebe a pensão por se enquadrar no último caso.

A reportagem procurou Hercília para falar sobre o benefício, mas uma funcionária sua afirmou que a filha do governador não falaria por estar bastante debilitada devido à idade avançada.

VIÚVAS

Também são beneficiadas por pensões três viúvas de ex-governadores.

Uma delas é Despina Boabaid, viúva de José Boabaid, presidente da Assembleia Legislativa que assumiu o governo de Aderbal Ramos da Silva (1947-1951) em ocasiões em que o governador se afastou por problemas de saúde.

As outras são Kirana Atherino Lacerda, viúva de Jorge Lacerda (governador de 1956 a 1958), e Vera Maria Karam Kleinübing, viúva de Vilson Kleinübing (1991-1994).

Em 2008, um projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina aumentou em mais de 300% o valor das pensões.

Juntas, as viúvas consomem R$ 45 mil por mês dos cofres públicos.

EX-GOVERNADORES

Também há na Constituição estadual um artigo que garante pensão de R$ 22 mil para ex-governadores. Oito antigos ocupantes do cargo recebem atualmente o benefício.

O mais recente é Leonel Pavan (PSDB), que governou Santa Catarina por nove meses no ano passado. Também são beneficiados os ex-governadores Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Casildo Maldaner, Paulo Afonso Vieira e Jorge Bornhausen. No total, os pagamentos de ex-governadores e viúvas em Santa Catarina consomem quase R$ 237 mil por mês --ou R$ 3,1 milhão por ano, contando o 13º.

Além do pagamento de aposentadorias a ex-governadores, Santa Catarina dá o benefício para ex-deputados estaduais. O Ministério Público questiona a legalidade destas remunerações.

O CIDADÃO FISCALIZADOR

Repercute em todo o país a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de questionar as pensões vitalícias pagas por alguns Estados da Federação aos seus ex-governadores. Antes mesmo de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal ações diretas de inconstitucionalidade destinadas a cassar o privilégio, a OAB já conseguiu mobilizar a opinião pública contra uma evidente imoralidade que adquiriu status legal devido à esperteza de alguns políticos e à inércia de muitos cidadãos. Felizmente, porém, os brasileiros vêm conquistando a cada dia mais espaços e novos instrumentos para se manifestar e para cobrar probidade e ética de seus governantes e representantes políticos.

Não cabe apenas a entidades tradicionais como a OAB a tarefa de denunciar irregularidades e acionar os poderes públicos para corrigi-las. Todos podem fazê-lo. Além da ação de inconstitucionalidade, que só pode ser proposta por agentes e entidades contemplados pelo artigo 103 da Constituição, muitas outras medidas podem ser adotadas para prevenir, criticar e coibir deformações na área pública. A defesa da ética é uma responsabilidade coletiva, pois, quando os cidadãos se omitem, os espertalhões se aproveitam para agir.

Num regime de plena liberdade como o que o país desfruta atualmente, todos os indivíduos dispõem de mecanismos para se manifestar e para tornar públicas suas críticas e suas demandas. O ideal, porém, é que a indignação com o que está errado se transforme em algo consequente, que sirva pelo menos para gerar um debate público e dar início à transformação desejada. Por isso, é importante que os indivíduos se organizem e busquem os caminhos legais e democráticos para levar adiante seus pleitos.

Desde a célebre manifestação dos caras-pintadas, no governo Collor, o país vem registrando episódios de ação direta de cidadania no controle e na correção de abusos. Um dos mais emblemáticos, embora localizado, ocorreu na cidade de Ribeirão Bonito, no interior de São Paulo, na década passada. Desconfiados da existência de irregularidades na administração do município, cinco moradores criaram a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e decidiram investigar por conta própria, com a ajuda do Ministério Público. Integrantes da organização visitaram escolas municipais e constataram que a qualidade das refeições que estavam sendo servidas às crianças era incompatível com os gastos destinados à merenda escolar. A partir daí, solicitaram a análise dos contratos firmados pelo prefeito. A investigação resultou na cassação do chefe do Executivo municipal e de um vereador.

Além do voto, que é o principal instrumento de seleção e exclusão dos maus políticos, os cidadãos podem e devem utilizar os novos mecanismos de comunicação para exercer a fiscalização sobre seus representantes, de modo a evitar que privilégios adquiridos à sombra da omissão coletiva se transformem em obstáculos legais difíceis de remover.

EDITORIAL ZERO HORA 24/01/2011

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É certo que o cidadão deve fiscalizar, mas existem instrumentos de Estado que existem para este mistér. Defendo que o cidadão se mobilize contra a inércia destes instrumentos exigindo ação ou extinção por improdutividade e ineficiência. O Brasil precisa de uma constituição enxuta; de leis rigorosas e transparentes; de cumprimento dos princípios federativos, republicanos e democráticos; de justiça ágil, descentralizada, desburocratizada e coativa; de parlamentos representativos do clamor da nação; de instrumentos preventivos e coação fortes e respeitados; e de Poderes de Estado confiáveis, integrados, harmônicos e comprometidos com o país e sua nação.

Se a fiscalização do cidadão tivesse força para mudar comportamentos dos governantes, as nações não precisariam de leis e de Estado.

O PIOR DOS ARGUMENTOS


PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - O PIOR DOS ARGUMENTOS - ZERO HORA 24/01/2011

Desde que o tema da pensão aos ex-governadores passou a ser discutido em todas as rodas de conversa, ouve-se uma enxurrada de argumentos contra o benefício e uns poucos em defesa do pagamento de uma aposentadoria vitalícia. Nenhuma justificativa para o pagamento da pensão pode ser pior do que a mais repetida, a de que é preciso dar essa segurança ao governador para que ele não se corrompa no exercício do mandato.

Quem usa essa justificativa está dizendo nas entrelinhas que os agentes políticos são intrinsecamente corruptos. Que, se o governador não tiver uma renda garantida ao final do mandato, fará negociatas, aceitará comissões ou venderá favores para fazer um pé de meia. Trata-se de uma generalização criminosa: a política tem pessoas honestas, capazes de disputar uma eleição por acreditar que podem fazer melhor para o seu Estado e que ao final do mandato poderão ou não retomar suas atividades anteriores ou receber convites para outras, no setor público ou na iniciativa privada.

É inegável que dependendo da profissão – e da idade – o ex-governador não terá condições de retomar a carreira, mas a prática mostra que outras portas se abrem. Pode ser um novo mandato, convites para fazer palestras remuneradas, emprego no setor privado, cargo de confiança na administração pública.

Usar o argumento de que sem pensão o governador pode se corromper equivale a dizer que, por ganhar muito mal, o professor está autorizado a cobrar propina para passar um aluno de ano. Ou que o policial rodoviário pode aceitar dinheiro de um motorista infrator para não aplicar a multa. Ou que a maioria absoluta dos servidores públicos está sujeita a vender a alma, embora todos tenham a segurança da aposentadoria integral.

Por essa lógica tortuosa, o empregado do setor privado estaria sempre na iminência de se corromper porque não tem estabilidade e na aposentadoria a maioria sofre brutal redução nos seus ganhos. Não é justo insinuar que as pessoas comuns só não se corrompem porque não têm a caneta na mão para assinar medidas de impacto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se salários elevados são argumentos para evitar a corrupção, o que dizer da venda de sentenças, das farras com dinheiro público, das emendas fantasmas, do aliciamento de laranjas, do mensalão, do mensalinho do DF, dos desvios em licitações, dos fundos de pensão, da pensão vitalícia imoral, dos sanguessugas e do uso indevido do cartão corporativo, entre outros crimes que violam o dever funcional, os recursos dos cofres públicos e a probidade administrativa?

domingo, 23 de janeiro de 2011

O WIKILEAKS GAÚCHO

O WikiLeaks gaúcho, por Moisés Mendes, jornalista - zero hora 23/01/2011

Esta é do tempo dos comícios. Políticos em fila discursavam num palanque em Uruguaiana lá nos anos 80. Em pé, um homem na plateia gritava: ladrão. Não apupava a todos. Escolhia os que identificava como alvo. Até que dois brigadianos o retiraram dali. O homem retornou uns 10 minutos depois e voltou a gritar: ladrão. Simpatizantes reagiram e os brigadianos pegaram o gritão pelo braço. Sumiram com o homem.

Um baixinho de boné assoprou ao redor, com a mão em concha na boca: ele sabe o que está dizendo. Devia saber. Assim como Julian Assange, o homem do WikiLeaks, é sabedor do que diz. Assange criou um site para apontar cínicos, corruptos e facínoras engomados. Depois de uns dois meses de impacto do portal, Assange é como o identificador de ladrões em comícios de Uruguaiana. Perturba, constrange, mas não abala, não tira ninguém do palanque.

Assange prova o que tem com documentos. O homem de Uruguaiana tinha a intuição e indícios. Assim como os brigadianos deram um sumiço no acusador, Assange também já foi levado pelo braço. O fronteiriço estaria perturbando a ordem pública ao apontar os ladrões provinciais. Assange, preso sob a acusação de assédio sexual, pode ser um perturbador da ordem mundial ao denunciar gângsteres graúdos.

O problema, tanto do homem de Uruguaiana quanto de Assange, é que os dois falam de coisas que todo mundo sabe ou que não importa mais saber. Assange dá detalhes, mas suas denúncias vão se esgotando. Uma das últimas do WikiLeaks: o senador Heráclito Fortes, do DEM, alertou os Estados Unidos sobre uma conspiração iraniana-russa-venezuelana na América Latina. E agora, Obama? Outra: um ex-executivo de um banco suíço entregou ao site quilos de documentos sobre rolos em 1,2 mil contas de ricaços, políticos e mafiosos. Vão falar de novo das contas do Maluf?

Também se anuncia que Assange finalmente revelará documentos sobre o regime chinês. O que poderá comover quando se sabe quase tudo sobre o comunismo mal pago a serviço das grandes grifes mundiais? O WikiLeaks só irá surpreender se provar que Mao de fato é eterno e, aos 119 anos, vive com 36 mulheres e 526 filhos como artesão de enfeites de palha de arroz num vilarejo perto de Pequim. E que promete voltar.

É decepcionante ver que até alertas do Heráclito Fortes ganham manchete no WikiLeaks. Desviei meu interesse para outro site menos espetaculoso. Agora, sou frequentador do portal do Tribunal de Contas do Estado. Hoje, qualquer movimento em falso de gestores públicos vai parar no site. O TCE estabeleceu conexão direta, online, com as prefeituras. Se um prefeito abriu licitação para comprar vassouras, sabe-se quanto vai pagar. Se tem rolo, o TCE descobre e o site conta.

Dia desses tomei café com o conselheiro Cezar Miola, vice-presidente do TCE. É o Assange do tribunal. Defende o site (www.tce.rs.gov.br) como o australiano vigia sua trincheira. Essa é de Miola: as pessoas pensam que políticos podem eventualmente se apropriar apenas de patrimônio físico público; não, eles se apropriam também da informação. O TCE quebrou a lógica dos “segredos públicos”.

Assange obtém documentos vazados por meios controversos. O tribunal só vai atrás do que a lei determina. Olhar o site de vez em quando deveria ser da rotina de quem reclama por cidadania e por coisas do bem. O portal tem espaço para denúncias. Expõe processos em andamento. O TCE tem até uma rádio para transmitir suas sessões. É mais interessante do que uma denúncia do Heráclito e tem mais utilidade.

Enquanto você espera pela nova revelação de Assange, passe no portal gaúcho. Chegará o dia em que todo cidadão irá clicar ali uma vez por semana pelo menos, depois de entrar no facebook? O portal meterá medo nos homens públicos tanto quanto a invenção de Assange promete assustar os poderosos globais? Espie e abasteça o WikiLeaks de Miola, porque o de Assange anda meio devagar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sigamos a orientação do Moisés Mendes, autor deste artigo. Vamos espiar e abastecer com conhecimento das falcatruas as nossas armas democráticas e exigir do Tribunais de Contas e do Poder Judiciário processos e penas contra os autores das ilicitudes. Caso contrário, o tempo desmotiva e desmobiliza os fiscais, ficando os ímprobos livres, leves e soltos para continuarem sagrando os cofres públicos e a confiança do povo no Estado democrático de direito.

PENSÕES OCULTAS


EX-GOVERNADORES. Estados omitem dados de pensões. Mineiros alegam que, por lei, não podem divulgar dados sobre aposentadorias, enquanto outros governos negam informações. ZERO HORA 23/01/2011

Diante da pressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da opinião pública, seis Estados que concedem aposentadoria a ex-governadores não expuseram os dados sobre os beneficiados. Minas Gerais se recusa a oferecer as informações. Os demais não explicitaram a recusa mas tampouco apresentaram os números.

Em Minas, Estado governado por Antonio Anastasia (PSDB), o argumento é de que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa deles. A lei deste ano usada como justificativa foi assinada pelo próprio governador no último dia 13 e trata de consignação em folha em pagamento de servidores inativos ou na ativa.

O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em “servidores públicos inativos” quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, se enquadrariam na legislação.

– Nós cumprimos a norma – disse Anastasia, após um encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

O benefício em Minas foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do salário do governador: R$ 10,5 mil. Viúvas têm o direito de ganhar metade disso.

Aécio e Itamar dizem não ser beneficiados com pensões

Segundo Anastasia, se houver solicitação do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada.

– Sou professor de Direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-la – disse o governador tucano.

Os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) afirmaram, por meio da assessoria, que não recebem o dinheiro. O governo mineiro também diz que os dois não são remunerados.

Já os demais Estados optaram por não responder as consultas dos jornalistas. No Pará, desde a segunda-feira repórteres pedem informações. Durante a semana, a assessoria reiterou que responderia questões enviadas por e-mail, o que acabou não acontecendo.

No Maranhão, a assessoria da governadora Roseana Sarney (PMDB) disse que tinha a lista pronta dos nomes, mas que só poderia enviar depois da chancela da Secretaria da Administração. Até sexta-feira, a lista não havia sido liberada. Roseana, que já foi governadora anteriormente, recebe cerca de R$ 24 mil.

Em Alagoas, governado por Teo­tonio Vilela (PSDB), a assessoria afirmou que apenas um funcionário tinha as informações precisas e que ele estava em viagem. No Piauí, comandado por Wilson Martins (PSB), o governo disse não saber quem são os beneficiários de R$ 12,3 mil mensais.

Cenários estaduais

RIO - 4 ex-governadores recebem o benefício, de R$ 17,2 mil: Celso Peçanha, Moreira Franco (atual ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos), Marcello Alencar e Nilo Batista. O benefício acabou em abril de 2002, quando a Assembleia derrubou a aposentadoria.

MATO GROSSO - 15 pensões são pagas a ex-governadores e suas viúvas, de R$ 15 mil por mês. Mesmo quem ficou no cargo por pouco tempo recebe. Um exemplo é o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) que, em 2002, como presidente do Legislativo, assumiu por apenas 10 dias o governo do Estado na ausência do titular na época, Rogério Salles (PSDB), que viajou ao Exterior.

MATO GROSSO DO SUL - 3 ex-governadores, pelo menos, recebem a pensão: Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian, Wilson Barbosa Martins além da viúva de Rames Tebet, que ficou no comando do governo por um ano. Zeca do PT teve a pensão cassada pelo Supremo Tribunal Federal. Já Pedrossian recebe duas pensões: uma por Mato Grosso e outra por Mato Grosso do Sul.

MARANHÃO - 8 ex-governadores devem receber a pensão idêntica a de desembargador do Estado, de aproximadamente R$ 24 mil, ainda que o governo maranhense não divulgue a lista. Entre os ex-governadores estão o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB).

OAB SE POSICIONA CONTRA FALCATRUAS, PRIVILÉGIOS, OMISSÕES E NEGLIGENCIAS DO ESTADO.



Entidade ocupa espaço da oposição. A recente onipresença da OAB no cenário político, por meio das polêmicas declarações de seu presidente, Ophir Cavalcante, coloca especialistas em rota de colisão. ZERO HORA 23/01/2011

No diagnóstico do historiador Marco Antonio Villa, da Universidade Federal de São Carlos, a omissão da oposição é o anabolizante da Ordem:

– Se a oposição tivesse um parlamentar atuante, ele teria ingressado na Justiça contra os privilégios dos passaportes diplomáticos, como o PT costumava fazer quando estava fora do governo.

Os críticos reclamam que a OAB tem se focado em temas de varejo, em vez de atuar em pautas de atacado, como, por exemplo, a defesa da reforma política. Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao se ater a discussões como o pagamento de aposentadorias a ex-governadores, os dirigentes da Ordem aparentam promover “ações de marketing”:

– A OAB existe para defender os interesses dos advogados. Qual é o objetivo de uma posição em torno das pensões dos ex-governadores?

Os críticos que consideram a Ordem uma entidade de classe e não uma porta-voz da sociedade alegam que o protagonismo da entidade fazia sentido em meio ao regime militar. Por outro lado, o jurista Ives Gandra Martins, ex-conselheiro da OAB, defende o retorno da entidade à cena política:

– Não acho que a atual postura seja algo circunstancial, e, sim, inerente às próprias funções estatutárias.

Ao longo de sua história, a OAB oscilou entre momentos de maior e de menor exposição. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, os eventuais destaques estão relacionados à personalidade dos dirigentes:

– Ophir gosta mais da exposição. Como dizia minha avó, galinha que bota ovo e não canta vira canja.

Segundo o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp, o perfil mais discreto da presidente Dilma Rousseff também pode explicar por que a OAB tem se aventurado mais na cena política.

OAB de volta ao ringue político - FABIANO COSTA | BRASÍLIA

Nas últimas três semanas, as principais contendas nacionais tiveram de um lado do ringue um mesmo personagem: a Ordem dos Advogados do Brasil. No papel de desafiante que busca retomar seu lugar sob os holofotes, a entidade que ficou conhecida pela combatividade durante a ditadura militar não recusou adversários. Saiu ao ataque contra a Câmara, ex-governadores e o Tribunal de Contas da União. A ofensiva rendeu críticas e um debate sobre o papel da entidade num regime democrático estabilizado. O presidente da OAB garante: a organização vai permanecer no cenário político brasileiro.

Infiltrando-se no vácuo deixado pela desarticulação da oposição e pela complacência dos sindicatos e do movimento estudantil, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a atuar como protagonista do palco político.

Com o objetivo de reassumir seu papel de guardiã da Constituição, a entidade tenta afastar uma apatia de quase duas décadas.

E a reação não escolheu adversários. Em menos de um mês, a entidade se voltou contra regalias na Câmara, privilégios de ex-governadores em todo o país e até contra uma minifarra das passagens aéreas no Tribunal de Contas da União. Entre os alvos das críticas, as manifestações do presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, provocaram indignação. Há quem acredite que a OAB optou por um caminho fácil: surfar em polêmicas levantadas pela imprensa.

O fato é que qualquer declaração da entidade ganha espaço no debate político nacional por conta do cenário árido. Se os sindicatos e o movimento estudantil foram adestrados pelo lulismo, neste início de governo Dilma Rousseff nem mesmo a oposição demonstra ter voz. Atônitos com a derrota de José Serra (PSDB) na disputa pelo Planalto, os oposicionistas ingressaram em um período sabático desde o triunfo petista. Acéfalas, as legendas que sustentaram a candidatura tucana têm se furtado de tomar a frente nas recentes polêmicas envolvendo o poder público.

Diante da oportunidade, Ophir enxergou espaço para recolocar a entidade na vitrine política. Desde 1992, a Ordem estava praticamente muda. No seu último grande ato político, se consagrou como uma das autoras do pedido de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. O auge da OAB, porém, ocorreu antes.

Dirigente critica Tarso Genro

Após aplaudir o golpe militar em 1964, a Ordem se rebelou nos anos que se seguiram contra o endurecimento da ditadura. Sob o comando do advogado Raymundo Faoro, um dos maiores intelectuais do país, em meio ao governo Ernesto Geisel (1974-1979), a entidade encarou de frente os militares, denunciando atentados aos direitos humanos, exigindo a apuração de responsabilidades e combatendo o arbítrio dos aparelhos de coerção.

Retomada a democracia, a OAB viveu seu apogeu em 1988, ano em que a então recém promulgada Constituição legitimou a entidade a questionar inconstitucionalidades no Supremo Tribunal Federal, transformando-a, ao lado do Ministério Público, em protetora da nova Carta.

Agora que a entidade emite sinais de que pretende abandonar o limbo do debate nacional, já acumula insatisfeitos com o ataque a privilégios. Uma das primeiras vozes a se insurgir contra as críticas da OAB foi a do presidente da Câmara, Marco Maia (PT). Em campanha para se manter no cargo, o petista gaúcho rebateu a declaração de Ophir de que a emissão de passaportes diplomáticos no país se comparava às práticas do Brasil colônia.

Na última quarta-feira, ao abrir um encontro nacional de Legislativos, o governador gaúcho, Tarso Genro, também alvejou a atuação da Ordem. Segundo ele, a OAB, “que esteve à frente de grandes questões constitucionais do país”, assumiu como pauta a desconstituição dos poderes Legislativo e Judiciário. Calejado, o presidente da OAB lamentou o comentário:

– Essa crítica do governador é uma demonstração de que, muitas vezes, quando chegam ao poder, as pessoas tendem a perder a sensibilidade em relação ao fato social, ao respeito à Constituição e, lamentavelmente, passam a defender privilégios que estão na contramão da democracia.

ENTREVISTA: “A Ordem nunca deixou de estar presente” - Ophir Cavalcante, Presidente nacional da OAB - O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, rebate as acusações de que tem promovido uma gestão “marqueteira”. Nascido em Belém, o advogado completa 50 anos na terça-feira. Formado pela Universidade Federal do Pará, Ophir hoje é professor da instituição e procurador do Estado. Está licenciado. A seguir, trechos da entrevista.

Zero Hora – A Ordem quer retomar o protagonismo?
Ophir Cavalcante – A OAB nunca deixou de estar presente no cenário político. Assumi a Ordem em fevereiro do ano passado e, desde o primeiro dia, empreendi uma luta muito grande para garantir o afastamento do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Em seguida, a entidade foi fundamental para a aprovação da Ficha Limpa.

ZH – Como o senhor responde às críticas de que a OAB só encampa polêmicas levantadas pelos jornais?
Ophir – A imprensa é o veículo para informar a sociedade. A OAB não tem como saber dessas situações. A partir do momento em que tomamos conhecimento das informações é que podemos agir.

ZH – Algumas pessoas questionam a interferência da OAB em assuntos que não têm relação com a classe dos advogados, chamando a atuação de “marqueteira”. Como o senhor avalia as críticas?
Ophir – Continuaremos mostrando aos cidadãos que eles são os donos do poder. O voto popular não dá às autoridades privilégios que a Constituição não prevê.

ZH – Por que em temas polêmicos envolvendo o Judiciário, a OAB adota uma postura mais branda?
Ophir – Não temos condições de atuar em todas as matérias. Na medida do possível, combatemos os desvios existentes no Judiciário. Por exemplo, fomos contrários ao reajuste que seria concedido recentemente aos magistrados.

VAMOS CAÇAR OS RATOS QUE ESTÃO ROENDO A ESTRUTURA DO ESTADO BRASILEIRO!.

sábado, 22 de janeiro de 2011

CRESCEM 50% OS REPASSES PARA FUNDAÇÕES PARTIDÁRIAS

Repasses para fundações partidárias crescem 50% - BERNARDO MELLO FRANCO, DE SÃO PAULO, 22/01/2011

Bancadas com dinheiro público e sem fiscalização da Justiça Eleitoral, as fundações ligadas a partidos políticos terão orçamento recorde de R$ 60,2 milhões em 2011_ salto de 50% em um ano.

A maior parte delas não tem sede própria, usa os recursos com pouca transparência e entrega sua gestão a políticos sem mandato.

Por lei, as entidades só deveriam gastar com atividades como cursos de formação política e publicação de livros doutrinários. Na prática, chegam a ser usadas até para bancar despesas eleitorais.

É o caso do Instituto Teotonio Vilela (PSDB), que admitiu à Folha ter pago contas da pré-campanha de Geraldo Alckmin ao Planalto em 2006. A despesa não está entre suas atribuições legais, mas não houve abertura de investigação a respeito.

Das cinco fundações mais ricas, só a Perseu Abramo, do PT, tem sede própria. Seu orçamento saltará para R$ 9,6 milhões, segundo cálculo da reportagem com base na divisão do fundo partidário.

As entidades de PMDB (Fundação Ulysses Guimarães), DEM (Fundação Liberdade e Cidadania) e PSDB usam salas do Senado. Pagam taxa simbólica em torno de R$ 4 mil, incluindo serviços de limpeza e telefonia.

A fundação do PR (Instituto Alvaro Valle), que terá R$ 4,4 milhões, diz funcionar no mesmo endereço da sigla.

Os quadros de pessoal também são desproporcionais ao caixa das entidades. A do PSDB, que terá R$ 6,8 milhões, tem apenas sete funcionários. A do DEM, com 4,4 milhões, tem quatro.

DERROTADOS

As fundações mais ricas são presididas por políticos derrotados nas últimas eleições: Nilmário Miranda (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Luiz Paulo Velloso Lucas (PSDB), Alfredo Nascimento (PR) e José Carlos Aleluia (DEM).

Os tucanos ainda estudam entregar seu instituto como prêmio de consolação ao ex-presidenciável José Serra, caso ele não presida a sigla.

À exceção de PT e PMDB, os sites das fundações oferecem pouca informação ao eleitor. O do PSDB informa que seu último seminário ocorreu em 2009: um debate sobre política, futebol e Carnaval. "No ano passado não fizemos nada porque tinha eleição", disse a secretária-executiva Mara Andreozzi.

Na página do PR, as "últimas notícias" também são de 2009. Procurada, a sigla não diz o que fez no ano passado.

O caixa das fundações foi turbinado pelo aumento de R$ 100 milhões no fundo partidário, aprovado no Congresso em dezembro. Do bolo de R$ 301 milhões, 20% deve ser destinado a elas.

As entidades não prestam contas à Justiça Eleitoral; apenas enviam balanço ao Ministério Público estaduais. Só há fiscalização em caso de denúncia, diz o promotor Ayrton Graziolli, de SP.

Em Brasília, a Promotoria pede a devolução de R$ 7 milhões do Instituto Getúlio Vargas, do PTB, por suposto uso irregular. A sigla contesta a cobrança na Justiça.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UM VERDADEIRO UM SAQUE AOS COFRES PÚBLICOS.

PENSÃO VITALÍCIA - LEI PARA OCULTAR A IMORALIDADE

Lei sancionada em Minas há 9 dias proíbe divulgar nomes de pensionistas - DE BELÉM, SÃO PAULO E DE BRASÍLIA - FOLHA, 22/01/2011

Minas Gerais e outros cinco Estados que pagam pensões vitalícias a ex-governadores não repassam informações detalhadas sobre os benefícios pagos.

O governo mineiro foi o único que se recusou a dar dados. O Estado, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), argumenta que leis de 2004 e deste ano impedem que sejam divulgados os salários de pensionistas sem a autorização expressa deles.

Ivo Cassol e Valdir Raupp podem acumular aposentadoria e salários de senador em RO
Alvaro Dias diz que pedido de R$ 1,6 milhão em aposentadoria era para caridade
Tarso defende aposentadoria a ex-governadores, mas diz que proporá mudanças na lei
Estados gastam R$ 30 mi com pensões a ex-governadores e viúvas

A lei deste ano usada como justificativa foi assinada pelo governador no último dia 13. Trata de consignação em folha em pagamento de servidores inativos ou na ativa.

O governo mineiro afirma que, apesar de serem agentes políticos, ex-governadores se transformam em "servidores públicos inativos" quando passam a ser beneficiários da pensão. Portanto, disse, se enquadram na legislação.

"Nós cumprimos a norma", disse Anastasia, após encontro com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

O benefício em Minas foi criado em 1957 e ainda está em vigor. A aposentadoria é do mesmo valor do salário do governador: R$ 10,5 mil. Viúvas têm o direito de ganhar metade disso.

Segundo Anastasia, se houver solicitação do próprio ex-governador que desfruta de aposentadoria vitalícia, a informação será divulgada.

"Sou professor de direito e, como tal, tenho que cumprir as leis. Enquanto a lei tiver essa determinação, ficamos numa situação muito delicada quando os governantes começarem a descumpri-las", disse o governador tucano.

Os senadores eleitos Aécio Neves (PSDB) e Itamar Franco (PPS) afirmaram, por meio da assessoria, que não recebem o dinheiro. O governo mineiro também diz que os dois não são remunerados.

OUTROS CASOS

Os demais Estados não se negaram a passar informações, mas não responderam aos pedidos da reportagem, feitos por telefone e e-mail.

No Pará, a Folha contatou pela primeira vez a assessoria do governo na segunda-feira. Durante a semana, ela disse que responderia as questões enviadas por e-mail, o que nunca aconteceu.

No Maranhão, a assessoria da governadora Roseana Sarney (PMDB) disse que tinha a lista pronta dos nomes, mas que só poderia enviar depois da chancela do secretário da Administração.

Até a conclusão desta edição, nada foi enviado.

Roseana, que já foi governadora anteriormente, recebe cerca de R$ 24 mil.

Em Alagoas, governado por Teotonio Vilela (PSDB), a assessoria afirmou que apenas um funcionário tinha as informações precisas e que ele estava em viagem.

No Piauí, comandado por Wilson Martins (PSB), o governo disse não saber quem são os beneficiários de R$ 12,3 mil mensais.

No Acre, a assessoria do petista Tião Viana disse que passaria os dados, que nunca chegaram.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O amparo em lei é uma tática que os nobres medievais usavam para ocultar as suas ilicitudes e improbidades. Na república Brasil, elas continuam vigorando com força e sem dificuldades. Onde está a sociedade para deter esta afronta à democracia? Adormecida como sempre?

A CASCATA SALARIAL DOS VEREADORES

O aumento dos vereadores - 22 de janeiro de 2011 - OPINIÃO, O Estado de S.Paulo

Só a malícia ou o desconhecimento do idioma oficial do País podem provocar dúvidas quanto ao que diz a Constituição sobre a remuneração dos vereadores.

A Carta Magna estabelece que "o subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a seguinte". Ou seja, os vereadores desta legislatura, que termina em 2012, fixarão os vencimentos dos vereadores da próxima legislatura, a se iniciar em 2013. Fiel à Constituição, a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que rege os atos de todos os servidores e detentores de mandatos municipais, dispõe que compete privativamente à Câmara fixar os subsídios dos vereadores "para viger na legislatura subsequente".

A despeito da clareza do que dispõem a Constituição e a Lei Orgânica do Município, que estabelecem a chamada "regra da anterioridade", os vereadores paulistanos deram aumento a si mesmos. Sua remuneração mensal passará de R$ 9.288 para R$ 15.033 em 1.º de março, um reajuste de 61,8%. É um aumento igual ao aprovado no ano passado para os vencimentos dos membros do Congresso Nacional da legislatura que se inicia em 2011, e que baliza a correção da remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores. Mas, como está claro na Constituição, o aumento aprovado numa legislatura só se aplica à legislatura seguinte.

Como justificativa formal para sua decisão de aumentar os vencimentos na mesma legislatura, os vereadores paulistanos se valeram de um decreto legislativo de 1992, assinado pelo então presidente da Câmara Municipal, Paulo Kobayashi. É como se um simples decreto legislativo pudesse passar por cima da Constituição.

"Não posso mudar uma regra no meio da legislatura", defendeu-se o presidente da Câmara, vereador José Police Neto (PSDB). "Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que não posso é desrespeitar a lei em vigor." Nesse caso, porém, respeitar "a lei" - na verdade, um decreto legislativo - implica desrespeitar a Constituição. Isso pode?

O vereador afirma que consultou os procuradores da Câmara sobre a legalidade do aumento neste ano e todos disseram que ele é legal. Se tivesse consultado procuradores que não prestam serviços à Câmara e profissionais independentes da área jurídica, certamente teria ouvido opiniões e pareceres bem diferentes.

A decisão da Câmara não causa indignação apenas porque resulta da esperta interpretação de um antigo documento legal - que, ressalte-se, não pode se sobrepor ao que determina a Constituição Federal. Além de formalmente condenável, ela é moralmente injustificável, quando se leva em conta o custo que a Câmara já impõe aos contribuintes paulistanos e o baixo retorno para os munícipes do trabalho dos vereadores e dos funcionários do Legislativo municipal.

Em três anos, as despesas com pessoal - vencimentos e vantagens de vereadores e servidores - da Câmara Municipal paulistana triplicaram e, em 2011, alcançarão R$ 230 milhões (as despesas totais do Legislativo municipal neste ano devem chegar a R$ 453 milhões). O antecessor de Police na presidência da Casa, vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), aumentou salários, contratou funcionários (o quadro de pessoal cresceu 15% em três anos), criou bônus para os servidores e incorporou gratificações aos vencimentos básicos.

Para os vereadores, conseguiu aprovar um projeto chamado "trem da alegria", que aumentou a verba para a contratação de assessores e criou verba especial, de R$ 14.800 por mês, para reembolso de despesas com advogados, gráficas, assessoria de imprensa, aluguel de carros e equipamentos e serviços para a página pessoal na internet.

Para o contribuinte, o vereador custa muito mais do que o vencimento agora aumentado. Se, pelo menos, esse custo resultasse em exercício efetivo do mandato, com um trabalho proveitoso de elaboração de leis e de fiscalização dos atos dos demais funcionários públicos, e em benefício dos munícipes, seria mais tolerável. Mas a falta desses atributos transforma os vereadores num pesado fardo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Um reajuste elevado ao teto máximo concedido aos nobres congressistas e juízes comprova o estado aristocrático e corporativista que governa o Brasil. Uma elite se apossou dos cofres públicos estipulando salários extravagantes e desiguais aos que recebem a maioria absoluta dos servidores públicos, especialmente os servidores do Poder Executivo. Na mesma linha, em efeito cascata, surgem os vereadores ávidos por salários semelhantes sem se preocupar com as limitações dos cofres públicos alimentados pelo trabalho, suor e lazer dos contribuintes. Como na época de Versalhes, A capital federal Brasilia criou uma casta de privilegiados que usam e abusam do dinheiro público, distribuindo seus dotes em cascata para as células estaduais e municipais, sobrando para os demais as funções "honrosas" de serviçal e de tolerante pagador de impostos.