Deputados protelam decisão sobre diárias. Assembleia resiste em reembolsar apenas o valor comprovado por notas - VIVIAN EICHLER, ZERO HORA 28/09/2011
Sem consenso sobre as alterações no pagamento de diárias, os deputados estaduais deixaram para tomar uma decisão no final de outubro. Um esboço de proposta para controlar os gastos chegou a ser redigido pela presidência da Assembleia Legislativa, mas sucumbiu ontem à resistência dos parlamentares.
Em uma reunião tensa, das 11h às 13h15min, três dezenas de deputados discordaram entre si sobre a necessidade de mudar ou não o sistema que hoje não exige comprovação dos gastos nas viagens. Basta uma nota fiscal de qualquer valor ou até mesmo a declaração do prefeito do município visitado para que o pagamento do benefício seja validado.
A sugestão do presidente do Legislativo, Adão Villaverde (PT), foi alvo de críticas da maioria dos parlamentares. O petista defendeu a adoção de um sistema de reembolso simples, no qual os deputados receberiam apenas o ressarcimento das despesas comprovadas em nota fiscal, sejam elas de refeições, táxi, pedágio ou hospedagem. A ideia já havia sido sugerida por Valdeci Oliveira (PT) na semana passada, um dos poucos a sustentar a medida.
Cada líder levou a tarefa de discutir com sua bancada uma posição sobre o pagamento de diárias e de entregar à Mesa Diretora uma proposta. Técnicos farão um levantamento de como o tema é tratado em outros Legislativos.
– Existe a necessidade de aperfeiçoar o modelo atual ou transitar para uma outra modalidade – afirmou Villaverde, após o debate.
Direção promete divulgar valor das notas fiscais
Nas últimas semanas, uma controvérsia sobre a prática do pagamento de diárias veio à tona quando o Judiciário negou um mandado de segurança da RBS TV que solicitava acesso às notas fiscais dos parlamentares. Como alternativa, o repórter Giovani Grizotti percorreu 2 mil quilômetros de estradas para conferir as notas nos estabelecimentos que as emitiram. Ele constatou, por exemplo, que notas de R$ 5 justificam diárias de R$ 699.
Ontem, os deputados se queixaram do valor insuficiente para cobrir despesas com veículos, da falta de auxílio para manter uma residência na Capital e da limitação de 84 diárias anuais por deputado.
– Este assunto é velho, repetitivo e chato. Parece que não tem diária em lugar nenhum, só na Assembleia. A Assembleia é sempre o patinho feio – reclamou Heitor Schuch (PSB).
A direção da Casa planeja divulgar o valor das notas no site Transparência até novembro. Hoje, apenas o Judiciário adota o sistema de reembolso (leia mais no quadro). Em 2008, antes da mudança, o gasto com as diárias foi de R$ 798 mil. No ano seguinte, o gasto caiu para R$ 14 mil e este ano chega a R$ 68 mil.
Diárias nos poderes
EXECUTIVO
- Gasto total em 2011: R$ 47,5 milhões
- Maior valor individual pago: R$ 33,6 mil
- Média por pessoa: R$ 1,7 mil
- Exemplos de valores: soldados da BM recebem R$ 57,16 para o Interior. Secretários estaduais, R$ 91,76.
- Regras: cada categoria tem regras diferentes. Não há limite de diárias.
ASSEMBLEIA
- Gasto total em 2011: R$ 2,5 milhões
- Maior valor individual pago: R$ 40 mil
- Média por pessoa: R$ 4 mil
- Exemplos de valores: deputados têm diária de R$ 466,10 (Interior) e R$ 589,48 (outros Estados).
- Regras: Limite de 84 diárias para deputados. Para os servidores, há 120 diárias para cada gabinete. Notas comprovam passagem pelo local.
MINISTÉRIO PÚBLICO
- Gasto total em 2011: R$ 1 milhão
- Maior valor individual pago: R$ 17,2 mil
- Média por pessoa: R$ 2 mil
- Exemplos de valores: promotores recebem R$ 340 para o Interior e servidores de nível médio, R$ 189.
- Regras: valor fixo. Não há necessidade de notas no valor da diária.
TRIBUNAL DE CONTAS
- Gasto total em 2011: R$ 465 mil
- Maior valor individual pago: R$ 13,5 mil
- Média por pessoa: R$ 1,6 mil
- Exemplos de valores: conselheiros e procurador-geral do MP de Contas recebem R$ 234,03 dentro do RS, R$ 468,06 para outros Estados e R$ 819,10 para o Exterior.
Regras: os valores são fixos e é necessário comprovar as atividades.
JUDICIÁRIO
- Gasto total em 2011: R$ 68,2 mil
- Maior valor individual pago: R$ 3,5 mil
- Média por pessoa: R$ 632
- Exemplos de valores: diária dentro do RS para desembargador é de até R$ 343 e para juiz, R$ 309.
- Regras: os valores representam o teto que pode ser reembolsado.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A farra das diárias que já consumiu em 2011 uma soma de R$ 2,5 milhões da forma como foi descoberta não deixa de ser imoral, um ilícito fiscal, um saque contra os cofres públicos e uma afronta a quem paga imposto neste Estado. É caso de polícia e de improbidade administrativa se for levado em conta que a diária é um ressarcimento de hospedagem e alimentação, e não um complemento salarial. Chama a atenção o montante gasto pelo Ministério Público (R$ 1 milhão) e Tribunal de Contas (R$ 465 mil), bem acima do gasto pelo Judiciário (R$ 68,2 mil).
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